De 1996 até 2006 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou definitivamente 29 processos penais contra políticos, que são beneficiados com o foro privilegiado. Nenhum foi condenado.
O que na prática significa dizer que o mandato parlamentar é praticamente uma garantia de que deputados, senadores, presidentes, ministros, tenham uma vida tranqüila com a Justiça.
Dos 29 processos criminais, 13 deixaram de existir porque o prazo em que a pessoa acusada podia ser punida pelo crime acabou. Em outros dez casos, a ação foi encaminhada pelo STF para instâncias inferiores. Nas seis restantes, os acusados foram absolvidos, revela levantamento da Agência Estado.
Ainda de acordo com a AE, são casos de desvio do dinheiro público, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lesão corporal, crime contra a honra, crime eleitoral, danos ao patrimônio, sonegação fiscal e até uma acusação por furto de água em São Paulo.
O último caso de que se tem notícia de condenação no Supremo foi o do ex-tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor, Paulo César Farias, o PC Farias, em 1994. PC recebeu pena de sete anos do STF. No entanto, ele foi morto em 1996.
Leia também