Folha de S. Paulo
Genoino poderá assumir mandato e cumprir pena em regime aberto
Mesmo condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão a quase sete anos de prisão, o ex-presidente do PT José Genoino poderá reassumir uma vaga na Câmara dos Deputados em janeiro. O Supremo ainda precisará definir se a perda da função pública é imediata, o que impediria sua posse.
O entendimento de ministros ouvidos pela Folha é que ele só perde os direitos políticos após o julgamento de todos os recursos, que ocorre depois da publicação do acórdão (os termos da decisão). A defesa do petista já anunciou que vai questionar a condenação pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Genoino é suplente do petista Carlinhos Almeida, eleito para a Prefeitura de São José dos Campos, no interior paulista. Ele tem aval do PT para assumir a vaga. Genoino também pode ser beneficiado pela falta de vagas em colônias agrícolas passando a cumprir a punição em regime aberto. Pelo Código Penal, condenados de 4 a 8 anos de prisão devem ser enquadrados no regime semiaberto. Nesse sistema, o réu vai para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, podendo também receber autorização para trabalhar fora durante o dia.
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STF foi ‘político’ e ‘injusto’, afirma presidente do PT
O PT reagiu ontem com discrição ao anúncio das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e aos dois ex-dirigentes do partido condenados por seu envolvimento no mensalão. A única manifestação de caráter oficial foi um vídeo de 1min46s divulgado na internet, em que o presidente do partido, Rui Falcão, considera “injusta” a decisão do Supremo e diz que o julgamento tem “viés político”. Falcão diz que os ministros do STF agiram sob “pressão muito forte dos grandes meios de comunicação” e voltou a rejeitar a tese de que houve desvio de recursos públicos para o mensalão. Na segunda-feira, o tribunal fixou em 10 anos e 10 meses de prisão a pena de Dirceu, que presidiu o partido e foi o principal arquiteto do projeto político que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder em 2002. O Supremo concluiu que Dirceu foi o principal responsável pela organização do mensalão, esquema que distribuiu milhões de reais a políticos que apoiaram o governo Lula no Congresso.
PublicidadeDirceu critica a mídia e já prepara recursos
O ex-ministro José Dirceu usou seu blog para comentar a carta que seu filho e deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) publicou ontem na Folha, divulgar mensagens de apoio que vem recebendo após ser condenado a dez anos e dez meses pelo Supremo Tribunal Federal e tecer novos ataques à imprensa. Logo pela manhã, Dirceu enviou uma mensagem ao filho. Na carta “A luta do meu pai continua”, Zeca disse que Dirceu “foi e é um exemplo”. “Sei que ele vai sentir nas poucas linhas que lhe faço o quanto me comoveu e a força que me dá sua mensagem. E a importância do carinho que me dão ele, sua mãe Clara, sua filha Camila”, escreveu. “Tenho orgulho de você. Como nos anos duros da ditadura e da construção do PT, estou e estarei sempre presente mesmo ausente. Juntos vamos vencer mais esse desafio. A verdade e a justiça prevalecerão.” Em seguida, acusou os “jornalões” de serem alinhados ao PSDB e disse que os meios de comunicação “não se tocaram até agora que a imprensa não dá a vitória [em eleições] a ninguém”. Os advogados de Dirceu aguardam a publicação do acórdão do STF para apresentar os primeiros recursos.
Apenas um condenado deixa de entregar passaporte ao Supremo
Dos 25 condenados no julgamento do mensalão, apenas o deputado Pedro Henry (PP-MT) não entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu passaporte. O prazo terminou ontem. Como o parlamentar descumpriu determinação do relator do processo, Joaquim Barbosa, a Polícia Federal pode ser acionada pelo Supremo para apreender o documento. A defesa do deputado protocolou na noite de ontem uma manifestação no Supremo informando que o documento foi repassado ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Os advogados argumentam que, como Henry tem passaporte diplomático, concedido por ocupar uma vaga no Legislativo, a posse do documento é da Câmara. A defesa informou ainda que, se Maia entender que não deve ficar com o passaporte, o documento deve ser encaminhado ao relator. A entrega do passaporte foi fixada para todos os réus condenados por Barbosa para evitar fugas ao exterior. O relator atendeu a pedido do Ministério Público.
Pizzolato pede que condenação seja anulada em petição ao STF
O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato alegou em petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a condenação imposta a ele no mensalão pode ser anulada em virtude da existência de uma investigação da Polícia Federal sobre a suposta participação de outros gerentes do banco no esquema. A defesa de Pizzolato, já condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, afirmou que só tomou conhecimento sobre a apuração a respeito dos executivos do banco após o fato ser revelado pela Folha, no fim de outubro. A investigação começou em 2006, depois que a Procuradoria-Geral da República apresentou a denúncia do mensalão. Como a Procuradoria considerou não ter naquele momento provas suficientes contra outros dirigentes do banco, pediu a abertura de um novo inquérito.
Barbosa diz que condenados não terão cela especial
Relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa disse ontem que os condenados não poderão cumprir pena em cela especial. Alguns, como o ex-ministro José Dirceu, o operador do mensalão Marcos Valério e a dona do Banco Rural Kátia Rabello, receberam mais de 8 anos de prisão e terão de cumprir inicialmente a punição em regime fechado.
Barbosa explicou que a prisão especial só cabe em casos de prisão provisória: “A prisão especial é só para quem cumpre prisão provisória e não definitiva”, disse ele, sem citar casos específicos. O Código Penal diz que detentores de diploma de curso superior, ministros, governadores, delegados, parlamentares e militares “serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva”. Dirceu é formado em Direto. Após a definição das penas, o STF decidirá sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República de prisão imediata dos condenados.
Ayres Britto cobra reajuste em despedida
Com um discurso emocionado e repleto de citações filosóficas em seu último dia na presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto cobrou ontem reajuste para o Judiciário. “No Judiciário, é inconcebível a desordem e não é tratado remuneratoriamente à altura da superlatividade de seu papel”, afirmou. Ele se aposenta ao completar 70 anos, no domingo, deixando o comando do Supremo e do CNJ. Hoje ele comandará a última sessão no STF.
Pelo segundo ano consecutivo, o Executivo e o Judiciário travam um embate em torno de aumento para os ministros e a categoria. O Planalto não incluiu a previsão na proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional, que deve ser votada no final do ano. O ministro Luiz Fux determinou que o Congresso inclua na proposta aumento de 7,12% para o Judiciário, que teria impacto de R$ 285 milhões. Ayres Britto saiu em defesa do reajuste afirmando que não se deve comparar o custo da Justiça no Brasil com outros países onde o custo de vida é mais baixo.
Punição rigorosa deixa bancos apreensivos
A pena aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Kátia Rabello, dona do banco Rural, já está levando a uma reviravolta no setor financeiro e entre as empresas que usam o mercado de capitais para tomar empréstimos. A Folha consultou advogados, empresas e banqueiros, que só aceitaram falar sob condição de anonimato. Na sexta passada, um grupo de bancos se reuniu para discutir o que fazer com o novo tratamento proposto pelo STF para crimes financeiros.
Kátia Rabello foi condenada a 16 anos e 8 meses de prisão. O Rural ajudou a financiar o mensalão, concedendo empréstimos e permitindo que o dinheiro do esquema fosse distribuído em suas agências sem que os verdadeiros destinatários dos recursos fossem identificados. O advogado José Carlos Dias, que defende Kátia Rabello, acha a pena exagerada. “Não foi ela quem concedeu os empréstimos”, disse em nota. “Foi responsável apenas pela renovação de um deles, sem que houvesse desembolso de dinheiro novo.”
Prisão brasileira é ‘medieval’ e viola direitos, afirma ministro da Justiça
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou ontem o sistema prisional brasileiro como “medieval” e disse que preferia morrer a cumprir pena por longo tempo em uma prisão do país.
afirmação foi feita em um evento com 300 empresários em São Paulo, um dia após o STF (Supremo Tribunal Federal) condenar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a 10 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por causa do escândalo do mensalão.
Ele respondia a uma pergunta sobre qual era a sua posição em relação à adoção da pena de morte. “Se fosse para cumprir muitos anos em uma prisão, em algumas prisões nossas, eu preferia morrer”, disse durante o evento. O ministro afirmou ainda que o sistema penitenciário não consegue ressocializar os detentos. “Quem entra no presídio como um pequeno delinquente, muitas vezes sai como membro de uma organização criminosa para praticar grandes crimes.” Para ele, o sistema prisional é medieval e violador de direitos humanos. “Ele não possibilita aquilo que é mais importante numa ação penal, que é a reinserção social daquele que foi colocado na situação de privação da sua liberdade”, disse Cardozo.
Prefeitos pedem aumento de repasse federal
O governo anunciou ontem um pacote de medidas de socorro financeiro aos municípios que frustrou parte dos 2.000 prefeitos que se reuniram ontem em Brasília. O Palácio do Planalto não atendeu a principal reivindicação: aumentar o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para compensar perdas com a desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Os prefeitos ganharam, contudo, a promessa de que o tema será levado à presidente Dilma Rousseff. “As respostas não foram suficientes para atender às nossas reivindicações. Fomos atendidos em parte, mas essa não era a expectativa”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
Correio Braziliense
Até ministro teme presídios no Brasil
Ao classificar de “medievais” os cárceres do sistema prisional brasileiro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), declarou, na tarde de ontem, durante evento sobre segurança com empresários em São Paulo, que prefere a morte a ficar na cadeia no Brasil. “Se fosse para cumprir muitos anos na prisão, em alguns dos nossos presídios, eu preferiria morrer”. Em seguida, Cardozo ressaltou que “não há nada mais degradante para um ser humano do que ser violado em seus direitos humanos.”
As declarações, que provocaram constrangimento no governo federal, foram feitas após o ministro ser questionado se era a favor da adoção da pena de morte e da prisão perpétua no país. “Os seres humanos, quando não são tratados como humanos, se sentem injustamente violentados.” As afirmações do ministro ocorrem justamente no momento em que uma onda de violência atinge São Paulo. Desde o início do ano, 93 policiais foram mortos. É forte a suspeita de que as ordens para os ataques tenham sido dadas por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que cumprem pena nas prisões paulistas. O Palácio do Planalto ficou em silêncio sobre as afirmações de Cardozo. Quase todas as unidades prisionais brasileiras são administradas pelos governos estaduais. O governo federal é responsável por apenas quatro presídios considerados de segurança máxima. O Correio procurou a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça para obter mais informações sobre as declarações de Cardozo, mas as ligações não foram retornadas.
Estudantes de direita tentam recriar a Arena
Um velho e conhecido partido político dos tempos de ditadura militar começa a engatinhar rumo ao ressurgimento. Ontem, foi publicado no Diário Oficial da União o estatuto que oficializa a recriação da extinta Aliança Renovadora Nacional (Arena), que deu sustentação ao regime dos anos 1960 e 1970. Esse é apenas o primeiro passo de um total de sete etapas a serem cumpridas para a fundação da sigla que se denomina conservadora, nacionalista e assumidamente de direita. Ainda falta, por exemplo, recolher as quase 500 mil assinaturas necessárias para pleitear o registro da agremiação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os líderes do grupo pretendem colher tudo até abril do próximo ano.
A Arena foi criada originalmente em abril de 1966 para apoiar o governo militar após a edição do Ato Institucional nº 2, que extinguiu todos as siglas existentes na época e levou a política brasileira ao bipartidarismo. O MDB (Movimento Democrático Brasileiro), fundado em março de 1966 como partido de oposição, era a outra sigla. Ambos foram extintos em novembro de 1979 por decisão do Congresso Nacional que acabou com o sistema bipartidário. A Arena acabou se transformando, na prática, no Partido Democrático Social (PDS), em 1980. O MDB deu origem ao PMDB.
Quem assina o estatuto da Arena como presidente é a gaúcha Cibele Bumbel Baginski, de 23 anos, estudante de direito da Universidade de Caxias do Sul (RS). Para ela, falta ao Brasil um partido verdadeiramente conservador que possa trazer honestidade à vida política do país. Segundo ela, o nome Arena foi escolhido em uma eleição interna feita pelo grupo fundador do partido, formado basicamente por jovens, em grande parte estudantes. “Ou você gosta ou não gosta do nome. É oito ou oitenta. Acho que com esse nome não há prejuízo. Seremos um partido democrático e com opinião própria, não uma sigla de aluguel. Contribuímos para o pluripartidarismo. Não tem nada de fascista e extremista. É de direita”, afirma Cibele.
Mensalão: Cela comum aos réus
Os condenados por envolvimento no mensalão não terão direito a regalias na cadeia, como o uso de cela especial. O relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, disse ontem que a legislação só reserva essas benesses para presos cujos processos ainda não tiveram trânsito em julgado. Durante visita ao Congresso Nacional na manhã de ontem — onde foi entregar convites para sua posse no dia 22 — o futuro presidente da Corte destacou que serão considerados os locais de moradia dos réus e das famílias para definir em qual presídio cada um cumprirá pena. No Congresso, Barbosa se encontrou com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB), e da Câmara, Marco Maia (PT). Joaquim Barbosa citou o Artigo 295 do Código de Processo Penal para deixar claro que os réus condenados terão tratamento como o de qualquer outro detento. De acordo com o magistrado, mesmo ex-ministros ou parlamentares, com diploma de ensino superior, ficarão detidos em presídios comuns. “A prisão especial é só para quem está cumprindo prisão provisória e não definitiva.” A legislação citada indica que ministros, magistrados, governadores, parlamentares e pessoas com curso superior completo “serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial quando sujeitos a detenção antes de condenação definitiva”. Como a ação penal está sendo julgada em última instância, os condenados ficarão em celas iguais a de outros presos.
Despedida antes do fim
O ministro Carlos Ayres Britto preside hoje sua última sessão do julgamento do mensalão. Sem concluir a análise do processo — o que calculava ser possível em entrevistas antes de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) —, ele se aposenta compulsoriamente na sexta-feira, por completar 70 anos no domingo. O ministro diz não estar frustrado em deixar a Ação Penal 470 antes de seu término e aproveita os últimos momentos à frente do STF para fazer ampla defesa da categoria, cobrando salários maiores ao Poder Judiciário. “Sempre foi minha vontade tocar esse processo em um ritmo compatível com presteza e segurança. Se não puder proclamar o resultado, não será um problema. O ministro Joaquim Barbosa o fará e isso não me frustra em nada”, disse Britto, acrescentando que “é um processo emblemático”. Antes de assumir a presidência do STF, havia previsão de que o julgamento do caso duraria apenas um mês. Britto assumiu em abril como sucessor de Cezar Peluso.
Dilma abre os braços para o Nordeste
Ao lançar ontem o Programa Mais Irrigação, que garante recursos novos para combater a seca no Nordeste, a presidente Dilma Rousseff completou nove dias de uma agenda voltada para a região mais carente do país e que, paradoxalmente, tem crescido mais que a média do PIB nacional nos últimos anos. Além disso, é um tradicional reduto lulista e petista do país que, nas últimas eleições municipais, distribuiu votos para o PSB de Eduardo Campos e para a oposição, deixando o PT de fora das três principais capitais nordestinas: Salvador, Fortaleza e Recife. Na segunda-feira retrasada, Dilma gravou um programa Café com a presidenta abordando a questão da seca nordestina, considerada a mais dura dos últimos 40 anos. No mesmo dia, embalada pelo sucesso do filme Gonzaga, de pai para filho e pelo centenário de nascimento do rei do baião, Dilma entregou, no Palácio do Planalto, a Medalha da Ordem do Mérito Cultural em uma solenidade repleta de artistas do Nordeste, como Alceu Valença e Elba Ramalho. E, na sexta-feira passada, ainda esteve em Salvador para participar do Fórum dos Governadores do Nordeste.
No discurso de ontem, Dilma fez questão de ressaltar os avanços na região após os 10 anos de governo PT no plano federal. “Diferentemente de outros momentos, essa seca encontra o nordestino mais bem preparado para reverter a fome por conta de programas como o Bolsa-Família e o Brasil Carinhoso”, declarou a presidente. “Vamos usar de todos os recursos e de toda a tecnologia necessária para a irrigação, que o sertão se torne o produtor de alimentos que o Brasil e o mundo precisam”, completou ela.
Passaportes recolhidos
Apenas um dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mensalão não cumpriu o prazo de entrega de passaporte. Segundo a assessoria do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), ele não forneceu o documento porque não foi notificado nominalmente. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que, segundo o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, seria suficiente para avisar aos condenados.O STF informou que Henry pode entregá-lo até hoje. O prazo terminou na noite de ontem. A determinação foi feita por Barbosa, a pedido da Procuradoria Geral da República. O relator pode agora acionar a Polícia Federal para que o documento de Henry seja apreendido. Barbosa considerou, em sua decisão, que a entrega dos documentos é medida “imperativa, tendo em vista o estágio avançado das deliberações condenatórias de mérito já tomadas nesta ação penal”. A intenção é evitar eventuais fugas ao exterior. Segundo a assessoria do STF, o empresário Marcos Valério e o ex-deputado Bispo Rodrigues também não entregaram os documentos, sob alegação de que eles já estão com a Polícia Federal. Ao todo, foram 25 condenados e, sendo assim, sem o de Pedro Henry, 24 passaportes recolhidos.
Promessa de dinheiro novo
Após pressão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que levou um grupo de 500 prefeitos ao Palácio do Planalto, na tarde de ontem, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou um pacote de medidas para tentar amenizar o problema financeiro das cidades. Cerca de 1,5 mil prefeitos de várias regiões do Brasil passaram o dia de ontem na capital do país.
Em entrevista, Salvati garantiu que a presidente Dilma Rousseff vai editar uma medida provisória para viabilizar o pagamento, na sexta-feira, do Fundo de Exportação, no valor de aproximadamente R$ 2 bilhões. Os recursos serão divididos entre estados e municípios. A ministra também assegurou o compromisso do governo com a liberação dos restos a pagar de obras que já estão sendo executadas. Garantiu também que o repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não será menor do que o que foi liberado no ano passado e que as dívidas previdenciárias serão renegociadas. “Em relação ao débito previdenciário, vamos editar uma medida provisória permitindo aos prefeitos renegociarem as dívidas, abatendo 60% das multas, 25% dos juros e 100% dos encargos. E parcelando isso a partir do pagamento de 2% da receita corrente líquida. É claro que o prazo vai depender do saldo da dívida. O compromisso do governo, como foi feito em 2009, é garantir o valor do FPM acumulado comparativamente com o ano anterior. Estas foram as medidas anunciadas para os prefeitos em função da pauta que eles nos apresentaram”, anunciou a ministra.
Recursos contra seca
O Programa Mais Irrigação prevê R$ 10 bilhões para investimentos em 66 áreas de 16 estados de todas as regiões. Do total de recursos, R$ 3 bilhões são públicos — do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O restante é proveniente da iniciativa privada. O pacote irá contemplar 538 mil hectares nos nove estados do Nordeste, em Minas Gerais, em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul, no Rio Grande do Sul, em Roraima e no Tocantins. As áreas que receberão investimentos são próprias para a fruticultura e a produção de biocombustíveis, leite, carne e grãos. Os recursos chegam em um momento crítico, especialmente no Nordeste, que vive uma das piores secas dos últimos 40 anos, com 1.317 municípios em estado de emergência.
“Nós vamos derrotar a seca. Vamos usar, para isso, o que nós temos de melhor no mundo da tecnologia. Não vamos medir esforços”, disse a presidente Dilma Rousseff, ontem, no lançamento do Programa Mais Irrigação.
Royalties, só no fim do mês
Cresce a expectativa de que o projeto dos royalties não seja vetado integralmente. Mas a presidente Dilma Rousseff mantém a dúvida no ar. Ela tem até o próximo dia 30 para definir um posicionamento e, segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, vai utilizar todo o prazo disponível. Foi exatamente essa a resposta que os prefeitos que estiveram ontem no Palácio do Planalto ouviram da ministra. Muitos deles carregavam no peito a frase “sanciona Dilma”. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado à sanção presidencial é o que mais atende aos interesses imediatos dos municípios não-produtores.
Publicamente, pouco se fala a esse respeito. Ontem, após o evento de lançamento do programa Mais Irrigação, a presidente Dilma Rousseff evitou, mais uma vez, dar entrevistas sobre o assunto. À noite, na chegada a um jantar no Palácio da Alvorada, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que ainda não há definições sobre a possibilidade de vetos. Ressaltou, apenas, que vai continuar lutando pela destinação de 100% dos royalties para a educação, desta vez, no bojo do projeto que trata do Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado.
O Estado de S. Paulo
Irmão de Genoino é citado por suspeitos de fraude
Relatório de Inteligência da Operação Águas Claras cita o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo na Câmara, na investigação sobre empresários acusados de corrupção e fraudes em licitações de prestadoras de serviço a autarquias de água e esgoto de municípios de quatro Estados, inclusive o Ceará. A Águas Claras foi desencadeada segunda-feira, em Sorocaba (SP). Força-tarefa integrada pela Polícia Civil e pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) da cidade, braço do Ministério Público de São Paulo, prendeu 18 investigados e fez buscas em 25 endereços domiciliares e comerciais. O alvo principal é a Allsan Engenharia e Administração e seus sócios, os empresários Reynaldo Costa Filho e Moisés Ruberval Ferraz Filho.
Guimarães é irmão de José Genoino, ex-presidente do PT, condenado como mensaleiro a 6 anos e 11 meses de prisão. Em julho de 2005, quando Guimarães exercia mandato de deputado estadual, um assessor dele na Assembleia Legislativa do Ceará, José Adalberto Vieira da Silva, foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com R$ 200 mil em uma mala e US$ 100 mil escondidos na cueca. Genoino renunciou ao cargo dois dias depois.
Barbosa quer acelerar cumprimento de penas dos condenados do mensalão
O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, vai assumir na semana que vem a presidência do Supremo Tribunal Federal com o objetivo principal de acelerar o cumprimento das penas do caso, que vem mobilizando a Corte desde 2 de agosto. Definidas as penas aos 25 réus, o que deve ocorrer até dezembro, o tribunal entrará em nova fase. O acórdão do julgamento, com os votos de todos os ministros, precisa ser publicado. O regimento do tribunal estipula prazo de 60 dias para a sua publicação. Tradicionalmente, porém, esse prazo é ignorado pela Corte. Barbosa quer cumpri-lo desta vez. Os ministros pretendem realizar, antes, um pente-fino a fim de evitar distorções nas penas e abrir brechas para os advogados dos condenados. Os recursos serão possíveis só após o acórdão. Os defensores dos réus adiantaram que pedirão novo julgamento nos casos em que ao menos quatro dos atuais dez ministros da Corte votaram pela absolvição – trata-se do embargo infringente. A tendência na Corte, conforme os ministros, é rejeitar a possibilidade de novo julgamento. Mas, mesmo para rejeitar esses recursos, o tribunal terá de se reunir e julgar todos os pedidos.
Câmara quer dar palavra final sobre mensaleiro
A Câmara dos Deputados prepara uma reação contra o Supremo Tribunal Federal na defesa dos parlamentares condenados no processo do mensalão. Os deputados entendem que, pela Constituição, cabe a eles a palavra final sobre a cassação dos mandatos dos condenados, o que não deverá ocorrer tão cedo. Pretendem, assim, evitar até que colegas sejam presos enquanto estiverem no exercício do cargo. O embate anunciado pode levar, a depender da vontade da Câmara, para 2015 o cumprimento das penas impostas a João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), além de José Genoino (PT-SP), que é suplente e deve retornar à Casa em janeiro de 2013. “Eu vou cumprir o que determina a Constituição e a legislação”, anunciou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O mandato dos atuais deputados termina no dia 31 de janeiro de 2015.
O clima na Câmara é de poupar os quatro mensaleiros da perda de mandato. A votação é secreta e são necessários os votos de 257 deputados para que eles tenham o mandato cassado. “Eles foram eleitos pelo voto do povo e esse voto é sagrado”, disse o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). “Não vejo clima hoje na Casa para cassar esse pessoal”, emendou o deputado Danilo de Fortes (PMDB-CE).
Falta de vagas pode beneficiar Genoino, afirma Lewandowski
O ex-presidente do PT José Genoino pode ser beneficiado pela falta de vagas no regime semiaberto do sistema penitenciário brasileiro. O revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, reconheceu ontem que é difícil encontrar vaga no semiaberto. Quando a vaga não existe, a jurisprudência garante ao condenado o direito ao regime aberto.
No julgamento do processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal concluiu que Genoino foi o articulador político do esquema e, portanto, fixou para ele uma pena 6 anos e 11 meses em regime semiaberto pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, mais multa de R$ 468 mil.
Dois condenados não entregaram seus passaportes
Dos 25 condenados no processo do mensalão, 23 entregaram até ontem os passaportes no Supremo Tribunal Federal. O deputado federal Pedro Henry (PP-MT) não protocolou o documento na Corte até o fechamento do setor responsável. Bispo Rodrigues encaminhou uma petição informando que seu passaporte foi apreendido pela Polícia Federal em 2006. A entrega de todos os passaportes foi determinada na semana passada pelo relator do processo, Joaquim Barbosa. O prazo acabou ontem. Mas se algum passaporte for protocolado nos próximos dias ele será recebido pelo STF. A assessoria de Henry alegou que o documento só será entregue após ele ser intimado pessoalmente. A polêmica surgiu porque a decisão de Barbosa foi publicada no Diário da Justiça, mas os réus não foram intimados pessoalmente.
Kassab anuncia apoio à reeleição de Dilma em 2014
O prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, anunciou ontem seu apoio a uma possível reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) e defendeu que o debate a ser feito no partido é sobre 2014. “O importante é que tenhamos uma definição do partido do que vamos fazer em 2014”, disse. Kassab foi recebido pela presidente em um jantar na segunda-feira e passou o dia de ontem em Brasília, onde foi homenageado na Câmara e almoçou com a bancada de seu partido. Os parlamentares do PSD cobraram do prefeito a adesão imediata ao governo da presidente Dilma com a consequente ocupação de algum ministério.
A pressão visa a antecipar o calendário definido por Kassab que previa, em sintonia com a presidente, uma definição apenas no próximo ano. “Nesse momento não tem sentido (assumir ministério). Definido nosso posicionamento (para 2014), caso seja esse direcionamento em relação ao apoio à presidente, seria uma honra muito grande”, ponderou.
Vice-presidente do PSDB critica apoio do prefeito
Enquanto a presidente Dilma Rousseff terminava de jantar com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), na noite de anteontem, o tucano Alberto Goldman, ex-governador de São Paulo e atual vice-presidente do PSDB, publicava em seu blog um texto no qual reprovava a atitude de Kassab. “Já me perguntaram se eu fiquei surpreso com a rapidez com que o Kassab aderiu (à base aliada governo federal). Bem, nessa altura da vida eu não tenho o direito de ficar surpreso com qualquer atitude de quem quer que seja”, disse. Nas eleições municipais deste ano, Kassab ficou ao lado do PSDB ao apoiar a candidatura do tucano José Serra à Prefeitura de São Paulo. O partido do prefeito, no entanto, é cotado para assumir um ministério no governo Dilma. Kassab afirmou ontem, após o encontro, que vai trabalhar para que o PSD apoie a reeleição da presidente em 2014.
Nova roupagem para a rena da ditadura
A publicação do estatuto da Aliança Renovadora Nacional (Arena) surpreendeu a muitos leitores do Diário Oficial da União nesta terça-feira e chamou a atenção para a iniciativa de um grupo de 144 pessoas, de 15 Estados, mobilizadas para criar um partido político que resgata o nome, a sigla e os ideais da antiga Arena – que deu apoio político ao regime militar entre 1966 e 1979. A divulgação do documento, assinado pela estudante de Direito da Universidade de Caxias do Sul (RS) Cibele Bumbel Baginski, de 23 anos, presidente provisória da nova Arena, é o primeiro movimento formal para a criação do partido. Nos próximos meses o grupo espera obter as 491 mil assinaturas necessárias de eleitores de pelo menos nove Estados para receber o registro partidário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo estatuto, a Arena “possui como ideologia o conservadorismo, nacionalismo e tecnoprogressismo, tendo para todos os efeitos a posição de direita no espectro político”. Também proclama que vai lutar “contra a comunização da sociedade e dos meios de produção” e proíbe coligações com siglas que defendam o comunismo ou tenham vertentes marxistas.
‘Quem usou o meu nome que assuma’, reage deputado
O deputado José Guimarães (PT-CE) reagiu enfaticamente à citação ao seu nome na Operação Águas Claras. Ele afirmou que “não conhece, nem nunca falou” com os empresários investigados. Negou influência nas nomeações da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e disse que “não sabe absolutamente nada, nem da existência” da Allsan Engenharia. “Nunca falei com essa gente”, declarou. “Eu não tenho conhecimento disso. Se alguém usou meu nome que assuma.” Ele é taxativo. “Não tenho influência na Cagece, não tenho interferência lá, nunca acompanhei tramitação de contrato. Meu contato é com o governo do Estado como um todo. Indicação para presidência da Cagece não é minha, nem de dirigente.”
Dirigentes do Esporte ‘aproximaram’ ONG suspeita de empresa, diz CGU
Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que autoridades do Ministério do Esporte serviram de intermediárias entre o Instituto Contato, suspeito de desviar verbas da pasta para o PC do B, e uma empresa subcontratada na execução de convênio do Programa Segundo Tempo. De acordo com relatório de fiscalização obtido pelo Estado, a “aproximação” entre a entidade e a fornecedora foi feita antes mesmo da abertura de licitação para definir o processo de compra.
A CGU fiscalizou o contrato com a Guarani Comércio e Distribuição de Materiais Esportivos, que forneceu kits para aulas de tênis. Após ouvir representantes da empresa, os auditores concluíram que dirigentes do Esporte “se encarregavam de promover uma aproximação” da ONG com a fornecedora em convênio de R$ 4,4 milhões, celebrado em 2006.
O contrato foi assinado a preços supostamente superfaturados, mediante concorrência que teria sido direcionada, em 2007, conforme o relatório da CGU. Uma das evidências da intermediação é o próprio termo do convênio, assinado no ano anterior pelo ex-secretário executivo do Esporte, Rafael de Aguiar Barbosa – na gestão, como ministro, do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), na época filiado ao PC do B.