Folha de S. Paulo
TSE permite que ficha-suja eleja parente em seu lugar
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu ontem que o ex-prefeito de Paulínia (SP) Edson Moura (PMDB) agiu dentro da lei ao manobrar para eleger em seu lugar Edson Moura Júnior (PMDB), seu filho, na eleição de 2012. Na prática a decisão do TSE cria jurisprudência e abre brecha para que políticos com a ficha suja coloquem parentes na última hora como candidatos. Essa fórmula foi revelada pela Folha em 13 de fevereiro último.
De acordo com dados apurados pela Folha, em pelo menos 33 cidades candidatos que corriam o risco de ser barrados pela Lei da Ficha Limpa em 2012 desistiram em cima da hora e elegeram filhos, mulheres e outros familiares. Em alguns casos, os nomes e fotografias dos fichas-sujas continuaram sendo exibidos nas urnas eletrônicas, mas os votos foram computados para as pessoas que os substituíram como candidatos. A situação em Paulínia se repetiu em outras cidades. Edson Moura foi condenado duas vezes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa. Mesmo assim, conseguiu disputar a eleição por força de uma liminar a seu favor.
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PublicidadeEm meio a ameaças de rebelião em sua base de apoio, o Palácio do Planalto tentará manter distância de embates com o Congresso e avalia economizar até mesmo no envio de medidas provisórias, o principal instrumento que o Executivo tem para legislar. Desde a conturbada votação da MP que alterou as regras do setor portuário, congressistas têm aconselhado o governo a colocar o pé no freio. Projetos com potencial explosivo, ou de grande desgaste, devem ficar na geladeira até baixar a temperatura no Legislativo.
A orientação é fugir de uma lista de possíveis derrotas tanto nos projetos originários do Executivo, como o código de mineração, quanto das armadilhas montadas pela própria base governista. A proposta que acaba com a cobrança adicional de 10% sobre o FGTS pagos pelos empregadores nas demissões sem justa causa é um exemplo dessas armadilhas. Sob pressão do empresariado, partidos aliados se uniram à oposição e ameaçam aprovar o projeto, que representa uma perda de R$ 3 bilhões anuais para a União.
Após 6 meses, Dilma indica novo ministro ao Supremo
Após uma demora de seis meses e uma semana, a presidente Dilma Rousseff escolheu ontem o advogado Luís Roberto Barroso, 55, para a vaga deixada por Carlos Ayres Britto no STF (Supremo Tribunal Federal). Nos últimos anos, Barroso integrou diversas listas de cotados ao Supremo e, agora, será submetido à sabatina no Senado antes de ser confirmado no cargo. Se tomar posse a tempo, poderá participar do julgamento dos recursos do mensalão. Petistas esperam que o tribunal reveja algumas das condenações. Barroso também herdará a relatoria do caso do mensalão mineiro, que envolve políticos do PSDB.
Em artigo de janeiro deste ano, assinado com o advogado Eduardo Mendonça, Barroso diz, sobre o mensalão, que “jamais houve um julgamento sob clamor público tão intenso, assim como sob mobilização tão implacável dos meios de comunicação”. “A visibilidade pública, a cobrança da mídia e as paixões da plateia criaram, na sociedade, um ambiente mais próprio à catarse do que à compreensão objetiva dos fatos. Divergências maiores ou menores quanto à prova e suas implicações jurídicas eram tratadas pelo público com a exaltação das torcidas futebolísticas.” Para o advogado, “a dureza das penas e o tom por vezes panfletário de alguns votos surpreenderam boa parte da comunidade jurídica”.
Para Barroso, STF rejeitou modelo que Lula e FHC adotaram
Luís Roberto Barroso afirmou, em manifestações públicas recentes, que o STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento do mensalão, condenou a forma como a política é feita no país. “Parece muito nítido que o STF aproveitou a oportunidade para condenar toda uma forma de se fazer política, amplamente praticada no Brasil. O tribunal acabou transcendendo a discussão puramente penal e tocando em um ponto sensível do arranjo institucional brasileiro”, escreveu Barroso, em artigo de janeiro de 2013, assinado com o advogado Eduardo Mendonça e que está no site Consultor Jurídico.
Para ele, o modelo político “que não vem de ontem [hoje]” está na origem do mensalão. “É compreensível que os condenados se sintam, não sem alguma amargura, como os apanhados da vez, condenados a assumirem sozinhos a conta acumulada de todo um sistema”, disse ele, para quem é necessária uma reforma política abrangente. O advogado disse que os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-2010) “aderiram” ao modelo que ele critica.
Gurgel critica demora para punição a réu do mensalão
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou ontem a demora para que os 25 condenados no julgamento do mensalão comecem a cumprir as penas que receberam do Supremo Tribunal Federal (STF). “O que é preocupante é que no Brasil se continue a ter imensa dificuldade em dar cumprimento a decisões quando elas se referem a pessoas situadas no topo da estrutura social”, afirmou o procurador-geral.
Para Gurgel, a análise dos chamados embargos de declaração deve durar menos tempo do que os quatro meses e meio levados no segundo semestre do ano passado. “O julgamento dos embargos é algo imensamente mais simples do que foi evidentemente o julgamento inicial.” Nesta semana, ministros do STF admitiram que os recursos devem ser debatidos apenas no segundo semestre. Como deixa o cargo em agosto, o procurador-geral não deve participar do julgamento dos recursos. Ele, porém, negou estar preocupado com a mudança. “O colega ou a colega que estiver à frente da Procuradoria-Geral dará continuidade ao trabalho.” Gurgel voltou a defender a ideia de que o mérito da questão não deve ser rediscutido no julgamento dos embargos de declaração.
Gilmar Mendes critica ‘gigantismo’ de ministério
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez ontem uma crítica ao que chamou de “gigantismo” do ministério da presidente Dilma Rousseff, que tem 39 pastas. Segundo Mendes, esse é um exemplo de “burocracia”, que deve ser revisto. Mendes fez sua crítica ao abrir o 3º seminário internacional de direito administrativo e administração publica, promovido pelo instituto Brasiliense de Direito Público. Ao propor o debate sobre gestão pública, Mendes defendeu a necessidade de maior eficiência na administração. “Há um gigantismo, muita burocracia”, afirmou o ex-presidente do Supremo.
PT e governo tentam evitar minha candidatura, diz Campos a aliados
Em conversa com deputados estaduais, o governador Eduardo Campos (PSB-PE) disse que está havendo um “esforço incomum” do PT e do governo federal para evitar sua candidatura à Presidência no ano que vem. “Eu sei que eles vão me jogar na cerca, mas eu vou arrebentá-la”, disse a interlocutores ouvidos pela Folha.
Ontem, no Recife, Campos foi a estrela de um evento que reuniu integrantes de Assembleias de todo o país. Nele, voltou a falar como candidato e repetiu o bordão de que “o Brasil pode mais”. O desabafo contra o PT e o governo federal se deu em conversas reservadas. Ao longo do dia, deputados participaram de audiências com o governador e fizeram fila para cumprimentá-lo. Nos últimos dias, num sinal interpretado por aliados como uma tentativa de estrangular a sua candidatura, governadores do PSB manifestaram apoio à reeleição de Dilma. Foi o caso de Camilo Capiberibe (AP), Renato Casagrande (ES) e, como já fizera antes, Cid Gomes (CE). Para o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), líder do PSB na Câmara e um dos principais defensores da candidatura de Eduardo Campos, as resistências no próprio partido “têm o dedo do governo e de gente do PT”.
Paralisação afeta ao menos 28% das escolas municipais
Levantamento em 200 escolas municipais de São Paulo indica que metade das unidades aderiu à greve dos professores, iniciada há 22 dias. A amostra consultada pela Folha ontem e anteontem, por telefone, representa 15% do total de creches, pré-escolas e colégios da rede –52% afirmaram que havia alguma paralisação; 10% delas, que a unidade parou totalmente. A própria prefeitura admite que há alguma paralisação em 28% das escolas. Mas ela diz que a adesão em número de educadores é pequena. O principal sindicato da categoria fala em 55% das unidades em greve.
Os levantamentos apontam que a mobilização dos professores teve reflexos diretos que afetam a rede. O realizado pela Folha inclui escolas de cada uma das 13 diretorias de ensino nas diversas regiões da cidade. Hoje haverá assembleia dos professores no centro para definir se a greve continua. A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) diz que ela está enfraquecendo –para o sindicato, está aumentando. Esse é o primeiro embate de Haddad com o funcionalismo municipal e uma das primeiras crises enfrentadas pelo governo desde janeiro.
Anvisa lança guia sobre guarda de cordão umbilical
Preservar as células-tronco do sangue do cordão umbilical em um banco privado não é um “seguro de vida” para a criança e não garante o tratamento de doença que ela possa ter no futuro. É o que alerta uma cartilha digital que será lançada hoje pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no site www.anvisa.gov.br. O cordão contém células-tronco que podem ser usadas em transplantes para pessoas com doenças do sangue, como a leucemia.
Os pais podem optar pela preservação das células nos bancos privados, onde ficam congeladas para serem usadas só pela própria criança ou, em casos especiais, seus parentes, ou nos bancos públicos. Nesse caso, não há custo para a família e o material fica disponível para qualquer doente em busca de um doador de células-tronco compatível para transplante. O público-alvo do material da Anvisa são pais que circulam pelos consultórios obstétricos e se questionam sobre a opção de pagar até R$ 5.000 pela coleta das células e R$ 1.000 anuais para guardá-las. Estima-se que cerca de 70 mil unidades estejam guardadas nos bancos de sangue de cordão privados no país. Outras 12 mil unidades estão nos bancos públicos da rede BrasilCord, colhidos em hospitais públicos ou privados na hora do parto. “Nossa intenção é dizer: não acredite que é seguro de vida. A pessoa precisa saber pelo que está pagando”, diz Daniel Coradi, gerente-geral de sangue, tecidos, células e órgãos da Anvisa.
Procuradora pede que TSE multe Dilma por campanha antecipada
A vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau pediu que o Tribunal Superior Eleitoral multe a presidente Dilma Rousseff e o PT pelo uso dos horários políticos de 27 e 30 de abril e 2 de maio para fazer propaganda eleitoral antecipada de sua possível candidatura à reeleição. Ela pede multa de R$ 5.000 a R$ 25 mil ou o valor do custo da propaganda. Segundo Cureau, houve “evidente promoção pessoal da presidente Dilma Rousseff, com o fim de fortalecer sua reeleição, ainda que não tenha havido pedido explícito de votos”.
Recentemente, o PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o PSDB do senador Aécio Neves fizeram programas semelhantes. Os dois são considerados prováveis candidatos em 2014. “O horário gratuito reservado ao Partido dos Trabalhadores não foi utilizado para a exposição dos programas partidários, mas para promoção do nome e da imagem da pré-candidata Dilma Rousseff com antecipação extemporânea da campanha”, disse.
Aécio diz que acredita em apoio de Serra a eventual candidatura
O senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, disse ontem no “Programa do Ratinho” (SBT) que acredita no apoio do ex-governador José Serra a uma eventual candidatura dele ao Planalto. “O Serra é um homem de partido, tem uma enorme responsabilidade com o país. Tenho a certeza de que ele vai apoiar o candidato do PSDB, seja qual for”, afirmou Aécio. O senador criticou as relações do governo com o Congresso e falou sobre o mensalão –disse que o julgamento mostrou que está acabando a impunidade na corrupção política.
O senador também criticou os boatos sobre o Bolsa Família e destacou a importância do programa. Aproveitou, porém, para dizer que a iniciativa é fruto do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “O Ratinho tem como uma das marcas do seu programa checar o DNA. Se encontrássemos uma fórmula de achar o DNA dos programas sociais, estaria lá, FHC, PSDB”, afirmou.
PMDB engrossa pedido para investigar a Petrobras
Em uma ação coordenada pelo PMDB, a Petrobras corre o risco de ser investigada pela Câmara dos Deputados. O comando da Casa recebeu o pedido de criação de uma CPI para apurar irregularidades na estatal. Principal aliado do PT na coalizão de Dilma Rousseff no Congresso, o PMDB está insatisfeito com o Palácio do Planalto especialmente depois da votação da Medida Provisória dos Portos. Há ainda reclamações de cortes nos orçamentos dos ministérios comandados pelo partido, como Turismo e Agricultura. Outra insatisfação dos peemedebistas é com os arranjos estaduais para as eleições de 2014. Dos 199 parlamentares (28 a mais que o necessário) que assinaram o pedido de CPI, 120 são da base aliada. A maior adesão foi do PMDB, com 52 assinaturas.
O Globo
Brasil fará maior leilão de petróleo do mundo
O governo federal decidiu antecipar para a segunda quinzena de outubro, em vez de novembro, o primeiro leilão de petróleo do pré-sal sob o novo regime de partilha. Será oferecida a área de Libra, na Bacia de Santos, que, segundo estimativas recém-concluídas, pode ter reservas entre oito bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo equivalente. Será a maior reserva já ofertada em um único leilão em todo o mundo. A decisão de antecipar o leilão ocorreu devido ao enorme potencial de Libra. Se confirmadas, as reservas de petróleo da área equivalem a 80% de todas as reservas provadas de petróleo do Brasil (15 bilhões de barris).
O petróleo em Libra é leve, considerado de ótima qualidade. Fontes do governo estimam que o leilão poderá render até R$ 9 bilhões em bônus de assinatura, três vezes mais do que os R$ 2,8 bilhões arrecadados na 11ª Rodada de Licitação de Petróleo e Gás, realizada na semana passada, e que foi considerada um sucesso.
Os investimentos no desenvolvimento de Libra podem variar entre US$ 250 bilhões até US$ 500 bilhões no longo prazo, segundo fontes do mercado. O anúncio da nova data do leilão foi feito ontem pela diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard. Pela magnitude das reservas a serem ofertadas, ficou decidido que o leilão será em Brasília, com a presença da presidente Dilma Rousseff. – Esse volume em Libra é completamente singular e inimaginável. Acredito que só empresas de grande porte participarão do leilão, incluindo as asiáticas – destacou Magda.
Dilma indica Luís Barroso para o STF
Seis meses após a aposentadoria do ministro Ayres Britto, a presidente Dilma Rousseff indicou ontem o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, de 55 anos, para a 11ª vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome de Barroso começou a circular nas primeiras listas de possíveis indicados, mas o convite só foi formalizado ontem de manhã, quando ele foi recebido pela presidente em audiência no Palácio do Planalto, da qual também participou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Barroso precisa passar por sabatina no Senado, e sua indicação tem que ser aprovada pelo plenário. – Recebi muito honrado a indicação para o Supremo da presidenta Dilma Rousseff. Fico feliz com a perspectiva de servir ao país e de retribuir o muito que recebi. Aguardo, com serenidade, a próxima etapa, que é a apreciação do meu nome pelo Senado Federal – disse Barroso.
Sua escolha foi comemorada no meio jurídico. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, elogiou a indicação. Barroso será o titular do antigo gabinete de Barbosa, hoje na presidência do tribunal. – É um excelente nome – disse o ministro, lembrando que os dois são professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A atuação profissional de Barroso foi destacada pelo ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do STF: – É um grande advogado, um defensor dos direitos humanos, tecnicamente impecável. Ele trará certamente grandes contribuições aos trabalhos da Corte. Ademais é um tribuno de escol, um grande orador. Tem uma oratória, uma didática muito eficiente e muito convincente. É uma ótima escolha – afirmou Lewandowski.
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A indicação de Luís Roberto Barroso transcende a conjuntura política. Nos últimos dez anos, seu nome esteve sempre presente quando o assunto é Supremo: nas listas de possíveis indicados ao tribunal, nas ideias que desenvolveu como acadêmico e em sua atuação profissional. O constitucionalista Barroso conhece muito bem o Supremo e seus ministros, e vice-versa. Atuou em alguns dos mais relevantes casos julgados recentemente pelo tribunal. Justamente por esse tipo de atuação, aliás, é que Barroso não poderá votar na questão dos royalties do petróleo. Foi um dos autores da petição que levou a questão à Corte.
Parlamentares preveem aprovação sem problemas em sabatina
Parlamentares da base governista afirmaram que o Senado deverá aprovar, sem maior dificuldade, a indicação de Luís Roberto Barroso para ministro do STF. A expectativa dos parlamentares é que a sabatina de Barroso ocorra em junho, antes do recesso parlamentar. – A indicação será apreciada rapidamente pelo Senado. É um nome que a presidente Dilma considerou adequado para a vaga, e, por sua história, sua bagagem e sua posição como constitucionalista, o Senado deverá aprovar seu nome, completando o quorum do STF – disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que o nome lhe agrada, mas ressalvou que Barroso defendeu, como advogado, o italiano Cesare Battisti, no STF. Segundo Taques, não é possível prever como Barroso irá se manifestar sobre o mensalão. Mas ele disse confiar que não haverá surpresas por parte do indicado.
Bolsa Família reduziu em 17% a mortalidade infantil, diz estudo
Um artigo publicado na versão online da revista científica inglesa “The Lancet” aponta que o Bolsa Família contribuiu para reduzir em 17% a mortalidade de crianças menores de 5 anos, no período de 2004 a 2009. O estudo analisou dados de 2.853 municípios brasileiros e concluiu que os índices de mortalidade caíram mais nas cidades com maior proporção de beneficiários. – Houve uma redução 17% mais alta na velocidade da queda nos municípios com maior cobertura. Ou, dito de outra forma, o Bolsa Família contribuiu com 17% da redução da mortalidade – disse um dos autores do artigo, o epidemiologista Maurício Barreto, da Universidade Federal da Bahia.
Barreto explicou que as taxas de mortalidade infantil vem caindo em todo o país e que há diversos fatores para isso. O objetivo do estudo, baseado em modelos econométricos, foi estimar o peso do Bolsa Família nessa diminuição. Ao analisar a evolução média das taxas de mortalidade infantil nos 2,8 mil municípios, os pesquisadores constataram que houve redução de 19,4%. Uma das conclusões foi que a transferência de renda para a população miserável consegue diminuir a mortalidade infantil, evitando óbitos relacionados à pobreza, como os decorrentes de diarreia e subnutrição. O índice de cobertura do programa nos municípios avaliados cresceu 63,6% no mesmo período.
E-mails mostram ação de Rose por faculdade
Documentos reunidos pela sindicância do Palácio do Planalto revelam detalhes sobre como a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha atuou para obter no Ministério da Educação (MEC) o reconhecimento do curso de Medicina da Univix, grupo de faculdades no Espírito Santo. A protegida de Lula conduziu o processo do início ao fim: recebeu o pedido para acelerar os trâmites no ministério, fez contato com o ocupante de um cargo de chefia e o encaminhou à autora do pedido, a médica Cláudia Cozer, mulher de Roberto Kalil Filho, médico particular de Lula e de Dilma Rousseff. O MEC diz que o curso ainda não foi reconhecido.
A atuação de Rose aparece numa troca de e-mails obtidos pela comissão de sindicância que identificou suposto tráfico de influência praticado pela ex-servidora. Em fevereiro e em junho de 2012, Cláudia Cozer repassou ao e-mail institucional de Rose o pedido feito por Eliene Gava Ferrão, diretora acadêmica da Univix. A diretora pedia a publicação de portaria com o reconhecimento do curso de Medicina, que tem apenas a autorização de funcionamento, desde 2005. “O processo encontra-se na Secretaria de Educação Superior para análise final”, diz o e-mail da diretora da Univix. Rose, então, acionou Rogério dos Anjos Araújo, que exercia a Assessoria Parlamentar da Educação.
PGE pede multa ao PT e a Dilma por inserção
A vice-procuradora geral eleitoral Sandra Cureau ajuizou ontem representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo multa à presidente Dilma Rousseff e ao Partido dos Trabalhadores (PT) por propaganda eleitoral antecipada durante três inserções da legenda veiculadas na TV nos dias 27 e 30 de abril e 2 de maio. As propagandas mostram um diálogo entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentando as mudanças no país nos últimos anos, durante os governos petistas. Citam, entre outros, o combate à miséria, o desenvolvimento econômico e a ampliação do programa Bolsa Família. “Tais inserções consistem, na verdade, em mensagem de cunho eleitoral, em verdadeira propaganda eleitoral antecipada, ainda que não haja pedido explícito de votos em favor de Dilma Rousseff”, diz a vice-procuradora na ação, acrescentando que a presidente é “notória pré-candidata à reeleição” e Lula, “um dos seus principais incentivadores”.
Alckmin: Serra será candidato em 2014
Menos de uma semana depois da convenção do PSDB que elegeu Aécio Neves presidente nacional do partido, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, lançou dúvidas sobre a pré-candidatura presidencial do senador mineiro ao falar da participação do ex-ministro José Serra nas eleições do ano que vem. Alckmin disse estar certo de que o ex-governador será candidato, e que o partido pode realizar prévias no caso de mais de uma candidatura. – Foi uma convenção da unidade, mas entendo que escolha de candidatura, só no fim do ano. Agora é hora de o partido ouvir o povo, percorrer o Brasil, elaborar um grande programa de trabalho e de governo. Sou contra a antecipação de candidaturas. O Serra deve ser candidato em 2014; (quanto ao cargo) só ele pode responder. Após participar de seminário no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), comandado pelo ministro Gilmar Mendes (do STF), Alckmin afirmou: – Se nós tivermos mais de um candidato, prévias. A prévia é um modelo interessante, mas isso se tivermos mais de um candidato.
O Estado de S. Paulo
Indicado para o STF terá poder de rever mensalão petista e vai relatar caso tucano
Indicado ontem pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal, o advogado Luís Roberto Barroso, de 55 anos, poderá mudar os rumos do julgamento do mensalão petista e será o responsável por relatar a ação penal do mensalão mineiro. Especialista em Direito Constitucional, Barroso terá de julgar os recursos dos 25 condenados de envolvimento com o mensalão. Os votos do novo ministro e de Teori Zavascki, que também não participou do julgamento, podem acarretar redução de penas, absolvição de parte das acusações ou permissão para que 11 dos condenados sejam julgados novamente.
Na disputa pela vaga, Barroso contou com o apoio do secretário executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos, e do advogado Sigmaringa Seixas, amigo íntimo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participou do processo de indicação. Advogados que defenderam réus do mensalão demonstraram confiança no ministro. Um deles disse confiar que o perfil técnico de Barroso servirá para corrigir “erros” do STF na condenação de parte dos réus por crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Agradecimento. O advogado agradeceu à presidente pela indicação. “Recebi muito honrado a indicação para o Supremo Tribunal Federal da presidenta Dilma Rousseff. Fico feliz com a perspectiva de servir ao País e de retribuir o muito que recebi. Aguardo, com serenidade, aproxima etapa que é a apreciação do meu nome pelo Senado”, afirmou em nota. Se o voto do futuro ministro eventualmente beneficiar réus do mensalão petista, a posição dele pode servir de padrão no caso mineiro. O ex-governador de Minas e ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo, assim como os réus petistas, foi denunciado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Cotado desde o governo FHC
No ano passado, Luís Roberto Barroso passou pelos momentos mais delicados de sua vida. Ouviu de um médico que teria poucas semanas de vida em razão de um câncer no esôfago. Aos 55 anos, submeteu-se a um tratamento médico intenso em São Paulo. Consultou-se com o médium João de Deus, em Goiás. Hoje está curado. O nome de Barroso era cotado para o Supremo desde a gestão Fernando Henrique Cardoso. No governo Lula, foi preterido. Na gestão Dilma, tinha um forte cabo eleitoral, o secretário executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos. Dizia que nunca pediria para ser indicado, mas deixava claro que se fosse convidado, aceitaria sem sombra de dúvidas. Recentemente, foi convidado pelo ministro José Eduardo Cardozo para integrar uma comissão da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, pavimentando o caminho de sua indicação.
O ‘estilo’ Dilma de despistar
A escolha da presidente Dilma Rousseff para a vaga do STF foi marcada por idas e vindas e escancarou o seu estilo. Depois de muitas dúvidas, a indicação de Luís Roberto Barroso passou pelo crivo do ex-presidente Lula., que ontem tomou café da manhã com ela, no Palácio da Alvorada, e pôs fim a uma novela que se arrastava há seis meses. No início de abril, Dilma havia optado por outro nome para a cadeira de Carlos Ayres Britto. Tratava-se do tributarista Heleno Torres, professor da USP que tinha o apoio de Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão, e do advogado-geral da União, Luiz Inácio Addams. Mas o “vazamento” do encontro que ela teve com Torres e com o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), em 4 de abril, deixou-a furiosa. A partir daí, Torres caiu em desgraça.
Nome agrada à magistratura e aos movimentos sociais
O nome de Luís Roberto Barroso foi bem acolhido não somente pela magistratura, mas também por representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos dos homossexuais e organizações de direitos humanos. Criminalistas destacados enalteceram a escolha. Rodrigo Carneiro Maia Bandieri classificou de “espetacular” a indicação, “ainda, mais se tratando de um ministro advindo da classe dos advogados, muito ultrajada no exercício de sua função”.
Fábio Tofic Simantob disse que Barroso é “jurista de vasta cultura geral e jurídica, consttucionalista de escola e humanista de singular sensibilidade”. Antonio Cláudio Mariz de Oliveira declarou que “o futuro ministro possui sólida cultura jurídica e humanística que o credencia a integrar o Supremo, onde contribuirá para a observância rigorosa dos princípios constitucionais”. Para o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, Barroso “detém conhecimentos e sensibilidade para fazer valer os princípios constitucionais que devem imperar na ordem jurídica nacional”. O juiz federal Ali Mazloum disse que a presidente “fez uma excelente escolha”. “Além de jurista altamente gabaritado, Barroso é profundo conhecedor do Direito Constitucional. Ganha o STF e ganhamos todos.”
ANP dobra estimativas da maior área de petróleo do País e antecipa leilão
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) fez ontem um anúncio que muda o quadro da exploração do pré-sal brasileiro. Novos dados geológicos da área gigante de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, sugerem o maior campo do País. Teria o equivalente a dois terços de todas as reservas provadas no Brasil – aquelas já com exploração comercial viável. Com isso, o governo decidiu que Libra será a única oferta no primeiro leilão do pré-sal, que foi ontem antecipado para outubro e terá a presença da presidente Dilma Rousseff. O leilão de áreas com potencial para gás será em novembro.
A diretora geral da ANP, Magda Chambriard, disse que os novos dados, revelados neste mês, deixaram o governo e ela própria “deslumbrados” com o potencial de Libra. “É muito grande, muito maior do que tínhamos na mão até agora”, disse Magda a jornalistas. A estimativa é de que a área tenha o dobro de petróleo do que se imaginava há apenas um mês – um óleo de boa qualidade (27o API) de boa qualidade. Magda disse que os novos dados apontam para um volume entre 8 bilhões a 12 bilhões de barris recuperáveis – que podem ser extraídos em produção comercial. Todas as reservas provadas do Brasil somam 15,7 bilhões. Em abril, a ANP estimara que Libra teria entre 4 bilhões e 5 bilhões de barris.
PMDB desafia governo e assina CPI da Petrobrás
Em mais uma demonstração de rebeldia em relação ao Palácio do Planalto, a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados teve papel destacado na articulação que levou à apresentação, ontem, de um pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar irregularidades na Petrobrás. Das 199 assinaturas apresentadas , os deputados do , PMDB foram os responsáveis pelo maior apoio entre os partidos, com 52 nomes. Ao todo, 63% dos 82 parlamentares da bancada do partido subscreveram o pedido. Comandados peio líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), os peemedebistas estão em rota de colisão com o governo desde a Medida Provisória (MP) dos Portos, aprovada na Casa na semana passada, Eduardo Cunha, contudo, não assinou o pedido para. criação da CPI da Petrobrás.
A articulação para abrir a CPI ocorre dois dias depois de um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República e presidente de honra do PMDB, Michel Temer, em que governadores do partido desfiaram um rosário de críticas à aliança com o PT de Dilma Rousseff, Convidada, a presidente não foi ao encontro. O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), mostrou- se surpreso, com a adesão em massa do partido ao pedido de abertura de CPI. Raupp, no entanto, não quis dizer se vai trabalhar pela retirada das assinaturas do PMDB do pedido. São necessárias pelo menos 171 assinaturas para se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas até a sua instalação, elas podem ser retiradas, e a CPI não ser aberta. Na prática, a comissão – que tem na mira apurar a venda de ativos da estatal no exterior – não deve prosperar. Há uma fila de mais de 10 pedidos de criação de CPI na frente do pedido de investigação da Petrobrás.
Doméstica pode perder FGTS por maus-tratos
Ao recuar da proposta de regulamentação do trabalho doméstico apresentada na quarta-feira, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai acrescentar um dispositivo que impede trabalhadores que praticarem atos criminosos possam sacar a indenização. A alteração vai deixar claro que a babá que bater em crianças ou o cuidador que maltratar idosos, por exemplo, não terá acesso ao fundo formado pelo adicional de 3,2% pagos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme proposta apresentada ontem na Comissão Mista de Consolidação das Leis. Para evitar o acesso à indenização, no entanto, o patrão terá de comprovar o delito.
A alteração refere-se à redação de um artigo que previa o pagamento do benefício ao empregado “qualquer que seja a causa de extinção do contrato de trabalho”. A proposta manterá a indenização, contudo, para outros casos que a legislação trabalhista configura como justa causa, como trabalhar embriagado, quebrar patrimônio ou abandonar emprego. Para esses casos e os demais – afastamentos voluntários ou acordos entre as partes – o empregado poderá sacar o fundo que Jucá criou. “Não haverá liberação da indenização nos casos comprovados onde haja violência contra crianças, contra idosos, roubo, crimes cometidos comprovadamente contra membros da família. Nesse caso, teremos um dispositivo que vai bloquear os recursos da indenização”, disse o senador, relator da regulamentação dos pontos ainda obscuros da emenda constitucional que ampliou os direitos dos empregados domésticos.
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O ministro da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa e vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, afirma que o processo de redução da burocracia na abertura de empresas não decolou no Estado por falta de respaldo do governo comandado por Geraldo Alckmin (PSDB). Ele alega ter sido responsável pela concepção do programa, mas destacou que foi demitido por Alckmin da Secretaria de Desenvolvimento enquanto trabalhava na implementação do sistema.
Afif diz, em entrevista ao Estado, que confia no modelo montado para simplificar os processos burocráticos e no ministério vai trabalhar para levar a ideia a todo o País, tendo como um dos pontos de partida a construção de um convênio para a implantação na capital paulista – administrada por Fernando Haddad (PT). O Estado mostrou ontem que o plano idealizado por Afif tem baixa execução no Estado de São Paulo, atingindo menos de 4% dos municípios e 10% da população.
Saída de Afif pode ser inconstitucional ,diz relator tucano
Relator do pedido de perda de mandato de Guilherme Afif Domingos, o deputado Cauê Macris (PSDB) afirmou ontem ver uma possível inconstitucionalidade na saída do vice-governador do cargo de presidente do conselho gestor das PPPs do Estado, “Tem um artigo na Constituição estadual que diz que o governador pode convocar o vice para algum tipo de missão. Foi o Afif quem pediu para sair? É uma duvida que eu tenho, o fato de ter pedido para sair de um processo para o qual foi convocado pode ir contra a Constituição”, disse Macris, que estuda oficiar o vice-governador para dirimir dúvidas sobre o processo. Contudo, ele elogiou Afif e o PSD, seu partido. “O Afif é um grande quadro, uma grande pessoa”, disse o tucano ao Estado. “O PSD tem sido aliado do governo e ajudado na Assembleia.”
Petista diz que Cabral coloca ‘faca no pescoço’
Provável candidato do PT ao governo do Rio de Janeiro, o senador Lindbergh Farias reagiu ontem às ameaças do governador Sérgio Cabral (PMDB) de retirar o apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff, se os petistas não apoiarem o vice-governador Luiz Fernando Pezão. “Não acho justo que eles se voltem contra ela porque o partido da presidenta vai lançar um candidato. Não é assim que funciona, com a “faca no pescoço”, afirmou Lindbergh.
Em jantar com governadores do PMDB na casa do vice-presidente Michel Temer, na terça-feira, Cabral disse que não aceitará palanque duplo no Rio e lembrou a amizade que mantém com o tucano Aécio Neves, provável adversário de Dilma em 2014. “Por que tanto medo, tanta insegurança? Estão perdendo a linha, com ameaças, chantagens à presidenta, fábrica de dossiês. Eles querem impor um nome de cima para baixo. Não acho isso democrático. Querem tirar o nome que está na frente deles (nas pesquisas)”, protestou Lindbergh.
Procuradora acusa Dilma e PT de propaganda antecipada
O Ministério Público Eleitoral pediu ontem à Justiça que adote providências para punir a presidente Dilma Rousseff e o PT por realizarem propaganda eleitoral antecipada com o objetivo de promover a campanha à reeleição da petista à Presidência em 2014. Numa representação encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vice-procuradora-geral, Sandra Cureau, requereu que Dilma e o Partido dos Trabalhadores sejam multados e que o partido perca o direito de veicular propaganda no próximo semestre. No entender de Sandra Cureau, o espaço destinado para que o PT fizesse neste semestre sua propaganda partidária acabou dando lugar a um programa que tinha como objetivo principal divulgar a imagem da presidente junto à opinião pública, Dilma já foi informalmente lançada, pelo partido e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como candidata a um novo mandato no próximo ano.
Aécio ignora inflação da gestão FHC, rebate Lula
Recebido por embaixadores africanos para um jantar, na quarta-feira,- aos gritos de “olé, olê, olá, Lula, Lula”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ironizou o senador Aécio Neves, possível candidato do PSDB à Presidência que lançou o slogan “País rico é País sem inflação”. Para Lula, a estratégia do tucano de mirar a inflação na campanha, desdenhando a marca a País rico é País sem pobreza”, do governo Dilma Rousseff, peca pelo “esquecimento”.
“Aécio está copiando o slogan da Dilma, mas se esquece da inflação que esse País já teve com eles” , disse Lula ao Estado, à saída do jantar em sua homenagem, na Embaixada do Quênia. O PT vai mostrar na campanha de Dilma à reeleição, em 2014, que a média anual de inflação nos dez anos do governo petista foi de 6,04%, enquanto nos oito da administração Fernando Henrique Cardoso ficou em 9,24%.
Alckmin põe em dúvida estratégia do colega mineiro
Em Brasília para participar de um seminário sobre administração pública, o governador paulista Geraldo Alckmin lançou dúvidas, ontem, sobre a estratégia do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de frequentes aparições na TV. “Não sou de acreditar que coisas muito distantes da eleição tenham reflexo em pesquisa”, advertiu o governador, que avalia ser cedo, ainda, para o PSDB lançar o seu candidato a presidente. Em propagandas do partido na televisão, Aécio tem feito comentários sobre assuntos nacionais, como a inflação, Questionado se ele, como governador de São Paulo, também não deveria ter aparecido na propaganda, Alckmin respondeu: “Nós estamos muito bem representados pelo Aécio, que foi eleito por unanimidade presidente do partido”. Segundo o governador, as aparições na TV são “uma exposição importante, que mostra o pensamento do partido, a visão do partido da questão política”. Foi, então, que Alckmin fez a ponderação ao dizer não acreditar que “coisas distantes da eleição” tenham reflexo em pesquisa: “A população centra mesmo a sua atenção, corretamente, durante o período eleitoral. Aí tem uma atenção total”.
‘PECs vão na contramão da transparência’
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, refutou ontem categoricamente iniciativas políticas e manifestações que buscam o enfraquecimento do Ministério Público. Ele disse que “há um equívoco muito grande” quando se supõe que a exclusão dos promotores dos procedimentos de investigação irá fortalecer corporações como a polícia. Em entrevista à TV Estadão e à Rádio Estadão, Elias Rosa atacou especialmente duas propostas de emenda à Constituição – a PEC 37, em curso na Câmara, e a 01, na Assembleia Legislativa paulista, que engessam as promotorias, alijando as das investigações criminais e por improbidade contra prefeitos, deputados e secretários de Estado. O procurador ironizou declaração do presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, que defendeu as PECs. “É apenas uma opinião pessoal. No Brasil é livre a manifestação de pensamento, ainda que manifestamente equivocado.”
Correio Braziliense
Procurador-geral da República pede fim do voto secreto
Procurador-geral da República argumenta que acabar com o sigilo nas votações do Congresso permitiria aos eleitores acompanhar melhor o posicionamento de senadores e deputados O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou ontem o voto secreto nas decisões do Congresso Nacional. Amparados pela Constituição, deputados federais e senadores se valem do sigilo em votações importantes, como as que ocorrem nos processos de cassação. Para Gurgel, a abertura do voto permitiria que o eleitor acompanhasse de perto o posicionamento dos parlamentares eleitos.
“O voto secreto é uma tradição antiga nossa, mas, pessoalmente, acho que, quanto mais transparente for qualquer processo, melhor”, disse o procurador-geral da República ao Correio. Responsável pela sustentação das denúncias contra os réus do mensalão, Gurgel foi incisivo ao pedir as condenações, “a fim de que os atos de corrupção, mazela desgraçada e insistentemente epidêmica no Brasil, sejam tratados com o rigor necessário”. Ele chegou a pedir que as prisões fossem decretadas antes da apreciação dos recursos, o que não foi acatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na Ação Penal 470, a Corte determinou a perda dos direitos políticos dos quatro deputados federais condenados: Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Os dois últimos haviam escapado da cassação em votação secreta no plenário da Câmara. No caso de João Paulo Cunha, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar recomendou a cassação. No colegiado, o voto é aberto. Levado a plenário, onde as decisões em casos de perda de mandato são sigilosas, o petista recebeu 209 votos pela condenação, mas foi absolvido por 256 parlamentares. No STF, entretanto, amargou a pena de nove anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
Novo ministro do STF pode influir no mensalão
O advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, de 55 anos, foi o escolhido da presidente Dilma Rousseff para substituir o ministro Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi feita ontem à tarde, seis meses depois de Britto ter se aposentado compulsoriamente. Barroso chegará à Corte a tempo de participar do julgamento dos recursos apresentados pelos réus do processo do mensalão, uma vez que esta nova etapa da Ação Penal 470 só deverá ser iniciada em agosto. Ele ainda não comentou se julgará o caso, mas a tendência é que participe da apreciação dos embargos de declaração. O ministro indicado por Dilma deve assumir a cadeira até o fim de junho. Antes disso, Barroso passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A indicação também será submetida à apreciação do plenário da Casa, antes de a posse ser marcada pelo Supremo.
Luís Roberto Barroso tem uma carreira jurídica marcada por vitórias em importantes causas julgadas pelo STF. Ele atuou na defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti no processo de extradição solicitado pela Itália. Barroso saiu vitorioso ao ver o Supremo definir que Battisti ficaria no Brasil. Ele advogou também para o governo do Rio de Janeiro, na ação em que o STF autorizou a união estável de casais homoafetivos. O advogado também foi protagonista dos processos nos quais o Supremo liberou as pesquisas com células-tronco embrionárias e a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos.
Trabalho: Multa para domésticas trava debate
A proposta de regulamentação da Lei das Domésticas apresentada ontem pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) à Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal prevê que mesmo o empregado demitido por justa causa receberá indenização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Somente quando ficar comprovada violência contra membro da família ou roubo, o benefício poderá ser bloqueado, após boletim de ocorrência. A decisão final sobre a liberação caberá à Justiça.
Jucá chegou a anunciar que em qualquer situação a indenização seria paga. Entretanto, voltou atrás depois de ser questionado sobre as denúncias contra babás e cuidadores que maltratam crianças e idosos. Além dessa questão, alguns parlamentares discordam da proposta de acabar com a multa de 40% do saldo do FGTS que é paga pelo patrão quando a dispensa do trabalhador é imotivada.
A sugestão de Jucá é que a contribuição patronal ao FGTS aumente de 8% para 11,2% do valor do salário. Dessa forma, o excedente de 3,2% custeará uma reserva que poderá ser sacada pelo doméstico quando ele pedir demissão ou for demitido. O saldo total do fundo só poderá ser solicitado em casos de dispensa sem justa causa ou passados três anos sem nova contratação. Para o líder do PSDB no Senado e membro da comissão, Aloysio Nunes (PSDB-SP), a multa de 40% deve ser mantida porque foi criada para evitar demissões injustificadas. “Também sou contra a redução de alíquota do INSS paga pelo patrão de 12% para 8%. Não há como compensar isso com o aumento da contribuição ao fundo de garantia”, completou.
Um país travado pela burocracia
A abertura do debate sobre gestão pública, realizado ontem pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), foi marcada por críticas à “burocracia” que travam o desenvolvimento da infraestrutura do país. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou o que classificou de “gigantismo” dos ministérios do governo Dilma Rousseff, referindo-se à criação da 39ª pasta, a Secretaria de Micro e Pequena Empresa. “Há um gigantismo, muita burocracia”, frisou o magistrado, no rápido discurso que fez ao abrir o 3º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública do IDP.
Durante o seminário, voltado para o debate sobre inovações na gestão pública, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), criticou a escassez de investimentos na infraestrutura e afirmou que o custo da logística no país colabora para acelerar o processo de desindustrialização vivido pela economia brasileira. “O Brasil ficou caro antes de ficar rico. Normalmente, quando se fica rico, se fica caro. Nós fomos o oposto. Ficamos caríssimos, antes de nos desenvolver e, com isso, não conseguimos competir”, argumentou Alckmin.
Todas as apostas são para FHC
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já pode tirar as medidas para a confecção do fardão e preparar o discurso para a posse como novo membro da Academia Brasileira de Letras (ABL). Pelas contas de seus apoiadores, ele tem 30 votos dos 39 possíveis para ser eleito à cadeira 36 dos “imortais”. Ela foi ocupada, até março, pelo jornalista João de Scantimburgo, que morreu devido a uma crise de diabetes. A eleição ocorrerá pouco mais de 10 anos após o sociólogo — que já foi sondado em outras situações sobre se candidatar à ABL — deixar a Presidência da República. O pleito está marcado para 27 de junho, quase 90 dias depois de a cadeira ter sido deixada vaga. Outras onze pessoas se inscreveram para o processo, mas apenas Fernando Henrique é considerado “candidato efetivo”. Os demais são chamados de “avulsos” e têm a derrota praticamente certa.