O Globo
Teto para servidores do Congresso, só no papel
Promulgada há 14 anos pelo Congresso Nacional, a emenda constitucional que criou o teto salarial para o funcionalismo público até hoje não é aplicada pelo Legislativo. Com a desculpa de que falta regulamentação sobre o que entra ou não no cálculo do chamado “abate teto”, Câmara e Senado continuam pagando salários acima de R$26,7 mil – equivalente ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal – e se recusam a fornecer o número de servidores beneficiados.
Relator da proposta de reforma administrativa do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) conta que nem ele conseguiu ter acesso a esses dados. Estimativas informais, no entanto, indicam que só no Senado o número de funcionários que recebem acima do teto chegam perto de mil.
– Essas informações são mais confidenciais do que o segredo do cofre do Banco Central – reclama Ferraço.
Os altos salários são mantidos por uma guerra de liminares. Em março deste ano, procuradores da República no Distrito Federal entraram com três ações questionando o pagamento de salários no Legislativo e no Executivo acima do teto constitucional e determinando que funções comissionadas, horas extras e outras verbas fossem somadas ao salário para o chamado “abate teto”. Em julho, o Ministério Público garantiu a suspensão dos pagamentos além do teto.
Leia também
Nomeações entre colegas de partido
A lista de cerca de 4 mil funcionários da Assembleia Legislativa de São Paulo, tornada pública pela primeira vez anteontem, no Diário Oficial, revelou ser uma prática entre deputados a nomeação de colegas de partido e aliados em seus gabinetes. Presidente estadual do PCdoB e sondada para assumir a Secretaria Executiva no Ministério do Esporte, Nádia Campeão foi contratada em março deste ano pela liderança do PCdoB. Outro caso é o do ex-prefeito de Osasco Silas Bortolosso (PSDB), nomeado por Celso Giglio (PSDB) em 2007.
Despesas de R$1 bilhão nos 3 poderes
Em 2008, levantamento do procurador da República Marinus Marsico junto ao TCU mostrou que 1,2 mil funcionários dos Executivos federal, estadual e municipal recebiam acima do teto. Ele então solicitou ao TCU permissão para a elaboração de um novo cadastro, incluindo os agentes públicos dos três poderes de União, estados e municípios:
– Acreditamos que cerca de quatro mil agentes públicos e perto de R$1 bilhão sejam pagos indevidamente a cada ano.
No Executivo, no Judiciário e no Ministério Público, portarias e decisões administrativas já estipularam critérios para o corte, que hoje é automático para 57 servidores com vencimentos acima do teto. Segundo o Ministério do Planejamento, ainda assim 16 – a maioria de universidades federais – recebem acima de R$26,7 mil, respaldados por sentenças judiciais. O que ganha mais é um aposentado do Instituto de Educação Federal da Paraíba (IFPB), com R$33.467,34. Na UFRRJ, um funcionário da ativa recebe R$29.081,75. O governo não pode fornecer os nomes.
Governo não cumpre corte de gastos prometido
Na reta final de 2011, o balanço das contas públicas mostra que o aperto fiscal de R$50 bilhões, anunciado em março pela equipe econômica, encolheu substancialmente, e algumas despesas que o governo prometera reduzir, como os benefícios previdenciários e o seguro-desemprego, cresceram fortemente, ao invés de cairem. O corte efetivo de despesas, segundo a última avaliação da área econômica, chegará a R$21,3 bilhões, e a área mais atingida é a de investimentos. Em março, o governo pretendia investir R$50 bilhões – já considerando um corte de R$18 bilhões nessas despesas – mas, até novembro, a execução estava em R$38,7 bilhões.
Governo tenta barrar depoimento de Pimentel
O Palácio do Planalto deflagrou estratégia para tentar esvaziar ao longo desta semana o caso envolvendo o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. A avaliação interna é que, se conseguir desidratar o episódio envolvendo as consultorias de Pimentel antes do recesso de fim de ano, o caso estará encerrado. O GLOBO revelou que o ministro recebeu R$2 milhões em consultoria antes do governo Dilma.
A ordem do Planalto é barrar uma convocação do ministro para falar sobre caso no Senado. Para o governo, o risco de um depoimento é maior do que o desgaste para abafar uma convocação. Essa ação do governo tem o respaldo pessoal da presidente Dilma Rousseff. Segundo interlocutores, diferente dos outros episódios de queda de ministros, Dilma não emitiu sinais de substituição de Pimentel. Pelo contrário: a orientação é de que ele permanece na reforma ministerial.
Eleitores do Pará dizem ‘não’ à divisão do estado
A população do Pará rejeitou a proposta de divisão do estado em três. Com 98% dos votos apurados, 66.6% haviam rejeitado a criação de Carajás e 67% descartaram o estado de Tapajós. O plebiscito, que foi o primeiro da história do Brasil sobre a divisão de um estado, registrou elevado índice de abstenção: um em cada quatro eleitores não compareceu às urnas. Com a vitória do “não”, o país deixará de gastar, pelo menos, R$3,8 bilhões em recursos públicos. Se aprovada, a divisão reduziria a 17% o território do Pará
Jatene associa mineração à desigualdade
O governador Simão Jatene afirmou, após a votação, que as desigualdades sociais no Pará não serão combatidas, e o estado não vai se desenvolver se o Brasil não repensar a forma como são instalados os grandes projetos de uso dos recursos naturais, seja na instalação de hidrelétricas ou na autorização de exploração mineral. De acordo com Jatene, o modelo fiscal não contribui para que os projetos se reflitam positivamente nas contas dos estados e municípios, que não conseguem responder aos impactos social e ambiental causados à população local:
– A mineração representa 35% das exportações do Pará. Somos grandes produtores de energia, temos uma extensa área de floresta, mas somos o 26º menor orçamento per capita do Brasil – reclamou o governador.
Dilma e a carne argentina
A presidente Dilma Rousseff aproveitou sua visita a Buenos Aires, onde esteve na posse da presidente argentina Cristina Kirchner, no sábado, para conhecer um dos restaurantes mais famosos da cidade, o La Brigada, no bairro de San Telmo. Dilma – que também foi a uma livraria na cidade – e 11 integrantes da delegação brasileira, entre eles o assessor para Assuntos Internacionais Marco Aurélio Garcia, ficaram pouco mais de uma hora num salão reservado, onde pediram carnes como olho de bife e churrasco especial com osso, além de miúdos típicos da culinária argentina, como as clássicas mollejas.
Lula inicia hoje última sessão de quimioterapia
Na véspera do início da terceira e última sessão de quimioterapia e de um exame que identificará se o câncer na laringe regrediu, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o domingo para acompanhar a final do campeonato brasileiro de futebol americano, em São Paulo. Mostrando disposição, correu debaixo de sol, jogou cara e coroa para iniciar a partida entre Corinthians Steamroller e Vila Velha Tritões e fotografou com torcedores, jogadores e soldados do Corpo de Bombeiros. Mesmo otimista, demonstrou preocupação com o tratamento:
– Terei dez dias muito ruins pela frente, mas continuo otimista. Depois, serão seis semanas de radioterapia. Espero que, no final, esteja resolvido.
Militar quer impedir Comissão da Verdade
Integrante do núcleo de oficiais do comando do Doi-Codi de São Paulo no início dos anos 1970 e apontado em listas de vítimas da ditadura como um torturador daquele período, o coronel reformado Pedro Ivo Moézia de Lima entrou com ação popular na Justiça Federal de Brasília para impedir a criação da Comissão da Verdade, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro. É a primeira ação judicial com o intuito de barrar a criação do grupo, que terá o poder de investigar casos de violação de direitos humanos ocorridos durante a ditadura, mas não de puni-los.
O militar argumenta na ação que a Comissão da Verdade é inconstitucional e que só visa a satisfazer um lado, o da esquerda. Diz que a instalação da comissão é um ato de “revanchismo”.
– Querem nossas cabeças de bandeja. Vou enfrentar – disse em entrevista ao GLOBO, em sua residência, em Brasília.
O militar faz duras críticas ao atual Comando do Exército, que, para ele, não defende os militares daquela época e não se opõe à Comissão da Verdade – cuja apuração não poderá ser usada para processar os responsáveis pelos abusos.
Folha de S. Paulo
Divisão do Pará é rejeitada por dois terços dos eleitores
No primeiro plebiscito realizado no país para dividir um Estado, o Pará rejeitou ontem a proposta de desmembramento do seu território em três. A ampla maioria dos eleitores paraenses votou “não” na proposta separatista, que daria origem a Carajás e Tapajós, além do Pará remanescente.
Às 23h, com 99,42% das urnas apuradas, a frente contrária à divisão vencia com folga as disputas pela criação do Carajás (com 66,5% dos votos válidos) e do Tapajós (67%). A vitória esmagadora na capital Belém, que tem 20% da população, foi decisiva. Lá, o “não” teve 95% dos votos.
Abstenção é alta, mas não reverte resultado
O histórico de alta abstenção dos paraenses em eleições, uma das principais apostas das frentes pró-separação, foi insuficiente para aprovar a divisão do Estado.
Cerca de 25% dos eleitores (mais de 1,2 milhão de pessoas) deixaram de comparecer ontem às urnas, mantendo a média histórica regional. Em 2010, o percentual de abstenção foi de 21% no primeiro turno e de 27% no segundo.
Com 99% das urnas apuradas, os resultados apontavam 1,5% de votos brancos e nulos nas duas disputas.
A frente pró-divisão apostava no baixo comparecimento dos eleitores no entorno de Belém, majoritariamente contrários à divisão do Estado.
Plebiscito custa R$ 19 milhões, afirma TSE
Em visita ao TRE do Pará, Ricardo Lewandowski, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), informou ontem que o custo do plebiscito para a divisão do Estado até agora foi de R$ 19 milhões.
“É um momento histórico extremamente importante e mostra que a nossa democracia está amadurecida”, afirmou ele.
Pará agora fala em reduzir desigualdades
Após recusar a criação de dois novos Estados em seu território, o Pará fala agora em descentralização administrativa e em buscar mais recursos para diminuir as desigualdades regionais.
O governador Simão Jatene (PSDB) disse ontem à noite que sua preocupação é manter a união do povo do Estado. “Temos dois desafios. Um é melhorar a gestão territorial, o outro é a insuficiência de recursos”, afirmou.
“Se todos os recursos fossem investidos apenas em uma dessas regiões, mesmo assim os problemas todos não seriam resolvidos.”
Tapajós culpa Carajás e Duda Mendonça por derrota
Os líderes separatistas do Tapajós, no oeste do Pará, atribuíram parte da culpa pela derrota à aliança que fizeram com o movimento do Carajás, no sudeste do Estado.
Eles criticaram a decisão de unificar as campanhas e apontaram o publicitário Duda Mendonça como um dos culpados pelo fracasso.
Responsável pelo marketing pró-divisão, Duda passou o último mês mergulhado na campanha e morando num dos hotéis mais caros de Belém. O baiano, que possui terras no Carajás, diz ter trabalhado sem cobrar cachê. Exigiu, porém, que a campanha contratasse sua equipe.
A prefeita de Santarém, Maria do Carmo (PT), disse que a criação do Tapajós enfrentava menor rejeição que a criação do Carajás na região de Belém. Afirmando que não gostaria de criticar o trabalho de Duda Mendonça, ela chamou de equívoco a campanha não ter mostrado em detalhes as diferenças entre as regiões.
Pesquisa anima PT e reforça discurso por candidatura tucana
A segunda pesquisa Datafolha sobre a eleição de 2012 em São Paulo animou o PT e enfraqueceu a ala do PSDB que defende que o partido abra mão de candidatura própria para apoiar o PSD do prefeito Gilberto Kassab.
Para os petistas, a influência recorde do ex-presidente Lula sobre 48% dos eleitores abre caminho para o crescimento do ministro da Educação, Fernando Haddad -embora ele só apareça com 3% a 4% das intenções de voto.
Entre os tucanos, a avaliação é que o baixo índice de aprovação de Kassab (20%) e o desempenho do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD), com 3% na pesquisa, induzem o partido a não abdicar da cabeça de chapa.
O plano de Kassab, apoiado por uma ala tucana, é lançar Afif com o PSDB na vice.
Livro de Dilma liga Serra a ataques anônimos em 2010
A biografia autorizada da presidente Dilma Rousseff vincula a campanha do ex-adversário José Serra (PSDB) ao envio de e-mails apócrifos com ataques à petista na reta final das eleições de 2010.
“A Vida Quer É Coragem”, que chega às livrarias dia 15, liga a artilharia anônima contra a petista aos serviços de Ravi Singh, o “guru indiano” contratado pelo PSDB.
Segundo o livro, ele usou o site de Serra para montar um “gigantesco banco de e-mails”, que estaria por trás das mensagens ligando Dilma à defesa do aborto e a ações armadas na ditadura.
Collor recebeu dossiê Cayman, afirma PF
Investigação da Polícia Federal afirma que a família do senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) pagou em 1998 pelo dossiê Cayman, conjunto de papéis forjados para implicar tucanos com supostas movimentações financeiras no exterior.
Segundo o inquérito, o senador teria recebido pessoalmente a papelada das mãos de um envolvido, em Maceió.
As conclusões são baseadas em investigações da Polícia Federal, do FBI (nos Estados Unidos) e da Interpol.
Collor não foi indiciado por não ter participação direta no pagamento nem na elaboração dos papéis, mas é citado como beneficiário do caso.
De acordo com a investigação, o dossiê custou US$ 2,2 milhões em valores da época, pagos a partir de uma conta controlada por Leopoldo Collor, irmão do senador, no paraíso fiscal das Bahamas.
Ex-presidente não se manifesta sobre papéis
Na última quarta-feira, a Folha procurou o senador Fernando Collor de Mello, por meio de sua de assessoria de imprensa, para que se manifestasse sobre o caso.
Após o primeiro contato, Collor chegou a telefonar pessoalmente para a reportagem pedindo mais detalhes sobre o conteúdo da documentação a que a Folha teve acesso.
Todo o relatório foi encaminhado à assessoria do senador. Sua equipe chegou a confirmar o recebimento dos documentos e respondeu à reportagem que aguardaria uma manifestação de Collor sobre o assunto.
O Estado de S. Paulo
Em plebiscito, eleitor do Pará rejeita criação de Estados, mas expõe divisão
O “não” à divisão do Pará foi a opção vitoriosa no plebiscito realizado ontem, no qual os eleitores foram consultados sobre a formação de dois novos Estados. Às 20 horas, com 74% das seções apuradas, os contrários à criação de Tapajós, no oeste, tinham 69% dos votos. E os contrários a Carajás, no sul, eram 70%.
Apesar da vitória por larga margem da frente que defende a manutenção do atual território, o fato é que o Pará votou dividido. A proposta de divisão foi abraçada com entusiasmo pelos eleitores das regiões que poderiam se separar. Em Santarém, principal cidade da região oeste, a criação de Tapajós recebia 98% dos votos no início da noite. Em Marabá, a frente pró-Carajás colhia quase 94% dos votos.
Tucanos descartam ser vice do PSD de Kassab
Defendido por setores do PSDB, o acordo com o PSD, de Gilberto Kassab, segundo o qual o prefeito paulistano indicaria o cabeça de chapa e os tucanos o candidato a vice-prefeito na eleição de 2012, já é dado como carta fora do baralho por aliados do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
A mais de dez meses da eleição para a Prefeitura de São Paulo, o acerto praticamente naufragou diante da queda na avaliação da gestão de Kassab e do desempenho nas pesquisas de intenção de voto do candidato defendido pelo prefeito, o vice-governador Guilherme Afif Domingos – o porcentual de intenção de voto dele hoje não é maior que o dos quatro pré-candidatos tucanos.
Marinha negocia compra de 3 navios
A Marinha do Brasil está negociando a compra de três navios de patrulha oceânica de 2 mil toneladas, classe Port of Spain, produzidos pelo grupo britânico Bae Systems originalmente para a força naval de Trinidad e Tobago. O governo tobaguiano desistiu do negócio por razões financeiras. As três unidades estão prontas e completaram os testes de mar em setembro de 2010, na Escócia.
A operação permitirá reduzir o custo do programa de renovação da frota da superfície, o Prosuper – estimado entre 4 bilhões e 6 bilhões – e ainda ganhar tempo na parte sensível do processo, o da ampliação da capacidade de patrulhamento em alto-mar, principalmente na região do pré-sal.
Plano da Força Naval abrange 61 navios e 5 submarinos
A Força Naval apresentou aos empresários do setor industrial seu plano completo. Abrange 61 navios de superfície e cinco submarinos – quatro de propulsão diesel-elétrica e um movido a energia nuclear. As encomendas vão até 2030. Há 48 grupos empresariais – representando cerca de 25 mil empregos em 19 diferentes setores – diretamente interessados em participar do empreendimento.
A Odebrecht Defesa e Tecnologia prepara os estaleiros da Enseada do Paraguaçu, na região metropolitana de Salvador, capital baiana, para disputar o Prosuper. A empresa, associada à francesa DCNS, constrói em Itaguaí, no Rio, uma nova base naval e as instalações industriais de onde sairão os cinco submarinos do Prosub, encomendados por 6,7 bilhões de euros.
Assembleia usa ‘atos secretos’ e infla quadros
Com base em dois atos internos de 2005 (11/2005 e 19-A/2005) que nunca foram publicados em Diário Oficial, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo cede funcionários a lideranças da Casa para beneficiar aliados e para esconder seu verdadeiro tamanho.
Por meio do mecanismo, lideranças chegam a ter até o triplo do número de funcionários permitidos pelo ato que regula a lotação máxima. Anteontem, a Casa divulgou a lista de funcionários e, em nota oficial, tentou explicar a manobra secreta com o fato das “atribuições das lideranças partidárias” terem sido ampliadas.
Câmara coloca em pauta a polêmica PEC dos cartórios
Um trem da alegria será colocado em votação nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados efetivando responsáveis por cartórios que não fizeram concurso público. A proposta de emenda constitucional volta ao plenário um ano e oito meses depois de ter deixado a pauta de votações envolvida na polêmica de favorecimento e de contratação por indicação de parentes e políticos. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou que pretende votar o projeto nestes últimos dias de trabalho efetivo da Casa, antes do recesso parlamentar.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestam a proposta que garante a efetivação no cargo de tabeliães e registradores interinos ou substitutos em cartórios, contrariando a legislação que determinou a ocupação das vagas por concurso público. Deputados tentam aprovar um texto que dará a titularidade dos cartórios aos que estejam respondendo pelos trabalhos no período de cinco anos anteriores à promulgação da proposta.
Correio Braziliense
Mais chance para você comprar a casa em 2012
Nem a crise econômica mundial, que cada vez mais se aproxima do Brasil, nem a forte valorização dos imóveis nos últimos três anos vão segurar o mercado imobiliário em 2012. Os brasileiros que pretendem adquirir sua casa própria ou mesmo trocar de imóvel para um maior e mais confortável não terão problemas por falta de crédito. As projeções são de que, somadas todas as linhas disponíveis no mercado, serão disponibilizados cerca de R$ 160 bilhões para aquisição de imóveis prontos, construção e reforma — um recorde. O valor é 23% maior que o aplicado até o fim deste ano, de quase R$ 130 bilhões.
Essa dinheirama deverá financiar cerca de 1,6 milhão de unidades no ano que vem em todo o país, conforme estimativas da Câmara Brasileira da Construção Civil (Cbic) e da Caixa Econômica Federal, que é responsável por 75% desse mercado. A maioria, R$ 100 bilhões, beneficiará a classe média — consumidores ou famílias com renda a partir de R$ 5 mil — e os recursos virão dos depósitos da caderneta de poupança.
Esforços de aproximação
O PMDB vai aproveitar a votação do projeto que cria um plano de previdência privada para os servidores públicos federais, que deverá ocorrer na quarta-feira, para dar um recado à presidente Dilma Rousseff: a legenda é fiel ao Planalto, confiável e merece continuar no condomínio presidencial em 2014, apesar do desconforto do PT com a aliança e de o PSB também estar de olho na vaga. Com o senso de sobrevivência apurado e cientes de que a presidente Dilma deseja mudar as regras do setor apesar da pressão dos sindicatos e da resistência das legendas de esquerda, os peemedebistas encamparam a ideia. O principal articulador do projeto é o ministro da Previdência, indicado pela legenda: Garibaldi Alves (RN). “A presidente Dilma pode contar conosco, mais de 80% do partido votará a favor da proposta do governo”, avisa o líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
Justiça em busca do dinheiro
O corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen, reúne-se hoje com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho(TRT) da 10ª Região, desembargador Ricardo Alencar Machado, para definir os rumos das investigações administrativas do roubo de até R$ 7 milhões em depósitos judiciais. O caso foi revelado pelo Correio e já está nas mãos da delegada da Polícia Federal Fernanda Oliveira, que instaurou na sexta-feira um inquérito criminal.
A 2ª Vara do TRT-DF está sob escrutínio desde que a fraude foi descoberta na última semana. A funcionária suspeita de peculato, cujo paradeiro é mantido em sigilo, foi afastada, assim como o diretor da vara. Apesar da apuração preliminar feita pela corregedoria do tribunal, o corregedor-geral do TST poderá propor uma nova inspeção no órgão que inclua a fiscalização do trabalho dos magistrados da vara. Foram eles que designaram poderes à servidora, permitindo que ela transferisse os valores dos depósitos judicias para a sua conta bancária e a de laranjas. Ela tinha acesso às informações de contas judiciais e, com isso, escolhia processos que lhe interessava, especialmente aqueles antigos e que estavam parados.
Serra ganha tempo para vencer dilema
Ex-governador, ex-prefeito e por duas vezes candidato a presidente da República, o tucano José Serra ganhou do PSDB um tempo maior (até março) para decidir se concorre ou não à prefeitura de São Paulo. Até o momento, tem insistido que não é candidato, mas aliados afirmam que é jogo de cena. Ele deve arrastar até o fim o prazo para confirmar que disputará o cargo.
Ministro curinga
Enquanto a reforma ministerial não chega, a presidente Dilma Rousseff começa a estudar os nomes que podem ocupar os cargos de petistas que deixam o governo para concorrer às eleições municipais. Em dois casos mais emblemáticos — Ministério da Educação e direção-geral da Itaipu Binacional — o nome do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, aparece como provável solução. Aos 59 anos, ele é hoje um dos “curingas” a que a presidente pode recorrer para completar o seu jogo em situações estratégicas.
Os sintomas de que Paulo Bernardo pode estar mesmo arrumando as gavetas nas Comunicações começaram a surgir quando um técnico considerado um dos “meninos de ouro” da equipe do ministro, o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, saiu de férias de modo inesperado. Sinal de que o chefe quer que ele o siga em uma nova empreitada.
Divisão rejeitada
A divisão do estado do Pará em três unidades federativas foi rejeitada pelos eleitores paraenses. O plebiscito realizado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enterrou a proposta de criação dos estados de Tapajós e Carajás, descartadas por quase 70% dos eleitores nos dois casos. Foram os moradores da região metropolitana de Belém os principais responsáveis por evitar o desmembramento do estado.
O plebiscito foi realizado sem grandes transtornos ao longo do domingo. Das 8 às 17 horas, o TSE precisou substituir 25 urnas eletrônicas, apenas 0,17% do total que foi utilizado no plebiscito. A votação custou R$ 19 milhões aos cofres públicos, segundo o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, que esteve ontem em Belém para acompanhar a realização do plebiscito. O valor é inferior à estimativa inicial de gastos feita pelo próprio TSE, de R$ 25 milhões. “O plebiscito é um momento histórico e prova que a democracia brasileira está amadurecida e consolidada”, disse Lewandowski.