O Globo
Supremo conclui que PT comprou apoio político
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou ontem as primeiras quadrilhas do mensalão e confirmou que o esquema operado por Marcos Valério foi usado pelo PT para comprar apoio político para o governo Lula. Segundo os ministros, havia um grupo no PP e outro no PL (atual PR) unidos para receber dinheiro do valerioduto. A Corte também atestou que políticos do PTB e o ex-líder do PMDB José Borba foram corrompidos. Na fatia do processo que teve o julgamento concluído ontem, foram condenados 12 réus ligados aos partidos. Entre eles, o delator do esquema e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Os três foram enquadrados em corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Valdemar também foi condenado por formação de quadrilha.
O julgamento do processo começou em 2 de agosto. Desde então, foram condenados 22 dos 37 réus. Quatro foram absolvidos. A partir de amanhã, o relator, Joaquim Barbosa, começará a analisar a conduta de dez réus acusados de corrupção ativa (os pagadores da propina). Entre eles, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Na conclusão desta parte do julgamento, ministros descartaram a tese da defesa de que o dinheiro foi usado para alimentar o caixa dois dos partidos. Segundo os advogados, os recursos serviram para quitar dívidas da campanha de 2002 e programar os gastos com as eleições de 2004. No entanto, para o STF, o PT comprou apoio político de parlamentares para o governo Lula em votações importantes. O presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, afirmou que não se pode falar de caixa dois, pois o dinheiro do mensalão era de origem pública, não privada.
Leia também
Leia ainda:
PublicidadeSTF já derrubou caixa 2 para explicar mensalão
Tudo sobre o mensalão
Pela primeira vez no julgamento, empate em 5 a 5
O ex-deputado federal José Borba (ex-PMDB e PR), hoje filiado ao PP, só saberá de uma eventual condenação ou absolvição por lavagem de dinheiro ao fim do julgamento do mensalão. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, empatou a votação em cinco a cinco, ao condenar o ex-deputado, e marcou para o fim do julgamento o desempate. Borba, hoje prefeito de Jandaia do Sul (PR), já foi condenado por corrupção passiva. O empate referente à acusação de lavagem de dinheiro foi o primeiro desde o início do julgamento, há dois meses. Não há consenso entre os ministros sobre qual critério deve ser adotado para desempatar a questão.
– O processo é contínuo, e cada um pode mudar seu voto até o final. Estamos registrando os votos, e não proclamando resultados. Podemos deixar o desempate para o fim do julgamento – disse Ayres Brito, ao fim da sessão.
Os outros ministros presentes em plenário concordaram com a proposta do presidente.
Celso de Mello: marginais do poder assaltaram administração
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello aproveitou a leitura de seu voto ontem durante o julgamento do mensalão para fazer um duro ataque aos políticos corruptos. Segundo ele, o mensalão foi um verdadeiro assalto à administração pública. Celso de Mello – que acompanhou na íntegra o voto do relator do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa – chamou os parlamentares e demais políticos corruptos de “marginais do poder”. Para o ministro, ficaram comprovados os crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro cometidos pelos réus ligados ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB.
– Eu entendo que o MP expôs na denúncia que ofereceu eventos delituosos impregnados de extrema gravidades e imputou aos réus ora em julgamento ações moralmente inescrupulosas e penalmente ilícitas que culminaram a partir de um projeto criminoso por eles concebido e executado, em verdadeiro assalto à administração pública, com graves e irreversíveis danos ao princípio ético-jurídico da probidade administrativa – afirmou Celso de Mello.
Para Gurgel, provas contra Dirceu são ‘torrenciais’
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reafirmou ontem que existem provas suficientes para a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na ação do mensalão. Gurgel afirmou que o caso de Dirceu é diferente e que as provas, ainda que não sejam tão diretas, são torrenciais.
– Na verdade, o que eu tenho dito sempre é que não se pode exigir em relação a ele (Dirceu) o mesmo tipo de prova direta que nós temos em relação a algumas outras pessoas. Mas é uma prova indiciária, abundante, torrencial mesmo, e que respalda integralmente a acusação feita no sentido de que ele é o chefe da quadrilha – disse o procurador.
O procurador, para diferenciar o caso de Dirceu de outros, citou como exemplo um batedor de carteira.
– Quando você está falando de um batedor de carteira, você tem a prova direta. Você tem o ato do batedor colocando a mão na carteira e tirando. Quando você está falando de uma organização criminosa sofisticada, quem está no topo dessa organização evidentemente não aparece dessa forma – completou Gurgel, ao ser perguntado se não havia considerado tênues as provas contra o ex-ministro.
Procurador diz confiar em cadeia para acusados de corrupção
Em sua visita ao Rio, onde participou de evento na Procuradoria Regional da República (PRR-2ª Região), o procurador-geral, Roberto Gurgel, não poupou acusações ao ex-ministro José Dirceu. Durante entrevista, Gurgel classificou o petista como o “grande mentor” e o “grande líder” do mensalão, e afirmou que os envolvidos formam uma “organização criminosa”.
Para o procurador-geral, a condenação dos réus pelo Supremo vai ser um marco no Brasil, além de levar a mudanças nas práticas políticas.
Gurgel enfatizou a condenação dos réus do mensalão e disse que a corrupção no âmbito da política dá cadeia. Quanto à decisão do Supremo em condenar vários réus, Gurgel disse que é possível a execução da decisão.
Pizzolato volta ao Brasil para votar no domingo, afirma advogado
O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, regressará ao Brasil para votar na eleição municipal do próximo domingo. É o que afirma o advogado do réu do mensalão, Marthius Sávio Cavalcante Lobato. Ele nega que seu cliente tenha fugido do Brasil. Segundo Marthius, Pizzolato está na Europa, para onde viajou em julho. O advogado diz que o ex-diretor do Banco do Brasil acreditava que o julgamento do mensalão ocorreria no primeiro semestre deste ano e que “adiou” para julho a viagem à Europa, para resolver “graves problemas familiares”.
– É um absurdo falar que ele fugiu. Ele mora no mesmo lugar desde o início. A viagem estava programada há bastante tempo. O retorno definitivo ao Brasil será na sexta-feira – disse Marthius ao GLOBO.
Operação de tropas militares sem incidentes em três favelas
Foi sem incidentes o primeiro dia de operações das tropas militares em apoio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) em três favelas, duas na Zona Oeste e uma no Complexo da Maré. Ao todo, 28 comunidades que ainda estão fora do processo de pacificação receberão o suporte federal. O objetivo da missão das Forças Armadas é dar mais segurança a fiscais do TRE-RJ, a candidatos e a eleitores até o próximo domingo, dia da eleição. Ao todo, dois mil homens do Exército e mil fuzileiros navais da Marinha vão atuar numa média de quatro favelas por dia, revezando-se para cumprir um cronograma até o próximo dia 7, quando todas as 28 serão ocupadas. Nem todo o efetivo foi utilizado ontem, mas 12 blindados abriram o caminho para que entrassem nas comunidades. Também haverá reforço no policiamento nos municípios de Magé, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Cabo Frio, Rio das Ostras, Macaé e São Gonçalo, no dia das eleições. Nas favelas, foi apreendido material de propaganda eleitoral irregular que encheu seis caminhões.
Eleitor não pode ser preso a partir de hoje
A partir hoje, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em flagrante delito ou devido à sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto. A proibição vai até o dia 9, 48 horas após a eleição, no domingo. Sábado é o último dia para o eleitor receber a segunda via do título. Mas, na falta deste, poderá votar com carteira de identidade, passaporte, carteira profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No domingo, as zonas eleitorais funcionarão das 8h às 17h. Os eleitores poderão usar camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por meio de grupos de pessoas e carros de som.
Na cabine de votação, é proibido portar telefone celular, máquinas fotográficas e filmadoras. O eleitor com deficiência ou de mobilidade reduzida poderá ter ajuda de uma pessoa de confiança para votar, mesmo sem pedir autorização antecipada ao juiz eleitoral. Essa pessoa, no entanto, não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido ou coligação. Quem estiver fora do domicílio eleitoral, pode justificar seu voto no mesmo dia da eleição, em qualquer local de votação. Basta estar com o título.
MP abre investigação sobre aliança do PTN
O Ministério Público Eleitoral instaurou ontem procedimento para investigar denúncia de que o PMDB teria oferecido pagamento pelo apoio do PTN à reeleição do prefeito do Rio, Eduardo Paes. A promotoria poderá colher depoimentos para fazer a apuração do caso.
Reportagem do site da revista “Veja” divulgada no fim de semana traz áudio em que o presidente estadual do PTN, Jorge Sanfins Esch, diz que que barrou a candidatura própria da sigla porque acertou recebimento de R$ 200 mil do PMDB para financiar a campanha de candidatos a vereador da legenda.
Paes diz que o PMDB ajuda apenas com material de campanha para os candidatos a vereador, o que é legal. O prefeito apresentou notas fiscais do material, no valor de R$ 154.959, e que, segundo ele, estarão na próxima prestação de contas.
Segundo o site, foi negociado com o PMDB um acerto referente a uma suposta dívida de R$ 800 mil da Rioluz com Esch. Paes disse que isso não procede e apresentou documentos atestando que o processo de Esch foi negado e arquivado em dezembro de 2011.
Segundo o procurador, o presidente estadual do PTN, o coordenador da campanha de Paes, Pedro Paulo, e até o prefeito podem ser convocados. A promotoria tem até a diplomação, que acontece em dezembro, para apresentar uma ação à Justiça, caso avalie que há indícios de irregularidades.
A campanha de Paes informou que deu entrada ontem no MP Eleitoral com pedido de investigação das informações divulgadas pelo site da “Veja”. Adversários de Paes, os candidatos Marcelo Freixo (PSOL), Otavio Leite (PSDB) e Rodrigo Maia (DEM) cobram investigação sobre o caso.
‘Não tem como dirigir o Brasil sem meter o bico em São Paulo’
Na reta final da campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff participou ontem do primeiro comício da eleição para a prefeitura de São Paulo, subindo o tom das críticas aos adversários. Dilma respondeu ao candidato do PSDB à prefeitura, José Serra, que havia dito que a presidente não deveria “meter o bico” na eleição de São Paulo. Em comício do candidato petista Fernando Haddad, na periferia da Zona Leste, Dilma usou a expressão “meter o bico” por três vezes e, em resposta ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, defendeu o legado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
– Estou aqui hoje metendo o meu bico nessa eleição porque, para o Brasil, São Paulo é um fato, um acontecimento e, sobretudo, um lugar onde moram milhões de brasileiros. Não tem como dirigir o Brasil sem meter o bico em São Paulo -disse a presidente, contando aos militantes que morou na região durante o regime militar e onde ficou presa.
Lula vira protagonista no embate entre Virgílio e Vanessa em Manaus
O ex-presidente Lula virou o personagem principal das eleições para a prefeitura de Manaus. Ele está sendo usado, inclusive, de forma negativa na campanha do líder da oposição a seu governo, o ex-senador Arthur Virgílio (PSDB). Vídeo produzido pela equipe do tucano, e divulgado na internet, tenta reverter a seu favor os ataques desferidos pelo petista em comício da candidata Vanessa Grazziotin (PCdoB), que é senadora.
– Ele veio aqui atacar um filho de Manaus – diz o locutor, enquanto são exibidas imagens de Lula em ato da principal adversária de Virgílio. – Esse é o Lula odiento e rancoroso que Vanessa não mostra em seu programa de televisão.
Ao dizer que Lula ataca “um filho de Manaus”, a campanha do tucano explora o fato de a candidata do PCdoB ter nascido em Santa Catarina. Vanessa chegou a Manaus com 15 anos, estudou na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e foi diretora da Associação dos Professores do Amazonas.
Tendências do PT se enfrentam em Recife
Em queda nas pesquisas de intenção de voto, o candidato do PT em Recife, Humberto Costa, começou a adotar estratégia no mínimo curiosa: está usando o programa de TV para reconhecer falhas na prefeitura, que é controlada pelo PT há três gestões. A última delas, sob comando de João da Costa, que foi preterido pela cúpula do partido na indicação do candidato e não está participando da campanha do correligionário.
Nos últimos cinco dias, tendências aliadas do prefeito começaram a bombardear a candidatura de Humberto Costa, acusando-o de “irresponsabilidade política” e de “interventor” do partido.
– Infelizmente, a atual administração de Recife, e sobre a qual reconhecemos a nossa responsabilidade, não correspondeu “às nossas expectativas” – disse Costa no horário político no rádio e na televisão. -Projetos e ações de João Paulo não tiveram prosseguimento e a cidade não está bem cuidada, você sabe disso – acrescentou, referindo-se ao deputado João Paulo Lima e Silva (PT-PE), prefeito de Recife por duas gestões, ambas bem avaliadas pela população. João Paulo indicou João da Costa para sucedê-lo, mas os dois romperam em seguida. João Paulo hoje é vice da chapa de Humberto Costa. Antes, porém, os dois não mantinham boas relações políticas, mas a crise do PT os aproximou.
Com receio de segundo turno em BH, Aécio Neves ataca PT
Em mobilização total para evitar o segundo turno na disputa pela prefeitura de Belo Horizonte, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) reforçou os ataques ao PT de Patrus Ananias, afirmando, inclusive, que o desespero maior do PT é porque o partido vai perder os cargos que ocupa na administração atual. Intensificando a campanha de rua, o trio formado por Aécio, o governador Antônio Anastasia (PSDB) e o prefeito Márcio Lacerda (PSB) visitou o Café Nice, tradicional reduto político da capital mineira. Os três jogam todas as fichas para tentar vencer a disputa contra Patrus já no primeiro turno.
Pelas pesquisas, Lacerda venceria hoje com cerca de 55% dos votos válidos, mas o petista começou a oscilar positivamente, e há na campanha do prefeito o receio de que haja segundo turno.
– Espero que não tenha segundo turno. Fizemos tudo que tínhamos que fazer. Há um desespero grande do outro lado, que começa a apelar para estratégias de baixo nível, mas fizemos uma campanha coerente do início ao fim – disse Aécio.
‘O juiz ausente é um funcionário público que falta ao trabalho’
Logo após assumir a Corregedoria do CNJ, o senhor negou que faria uma gestão mais moderada do que a da antecessora, a ministra Eliana Calmon, famosa pela dureza contra os “bandidos de toga”. O senhor chegou a dizer que muita gente sentirá “saudades da Eliana”. Na prática, o que deixará as pessoas saudosas?
Estou começando a definir a agenda, mas já acertei uma viagem à Paraíba no dia 31. O motivo é relevante. Em parceria com a Corregedoria de Justiça do estado, vamos lançar um programa que obrigará os juízes de cidades do interior a marcar audiências preferencialmente às segundas e sextas-feiras. Queremos garantir a presença do magistrado na comarca. Fazendo isso, nós o obrigamos a passar a semana inteira ali, e não apenas dois ou três dias, como ocorre com frequência.
Nomes e salários do Legislativo estão disponíveis
Os nomes e os salários dos servidores do Poder Legislativo estão disponíveis para consulta pela internet desde ontem. A divulgação ocorre após a cassação da liminar que impediu a publicidade dos dados, pedida depois que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor no país em maio. De acordo com o Portal da Transparência do Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), recebeu R$ 19.517,12 em setembro, já com os descontos – o salário bruto no mês passado foi de R$ 26.604,37. Já o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), recebeu R$ 19.818,49 mês passado – o salário bruto foi R$ 26.723,13, o teto constitucional para os servidores.
Até agora, as duas Casas disponibilizavam apenas a relação dos cargos com a remuneração total. A consulta aos dados não é direta. Para ter acesso às informações, é preciso preencher formulário com nome completo, endereço e até mesmo com o CPF. E é preciso saber o nome a ser pesquisado.
Câmara e Senado exigem CPF para revelar salário de servidor
Em SP, governador de Sergipe recebe diagnóstico de tumor
O governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), está internado no Hospital Sírio-Libanês onde recebeu ontem diagnóstico de um tumor gastrointestinal. Segundo boletim médico, ele iniciará a quimioterapia, e a duração ainda será definida pelos médicos Roberto Kalil Filho e Paulo M. Hoff. Não há previsão de alta.
“Nessas circunstâncias, o governador não irá votar nas eleições próximas de 7 de outubro”, informou a Agência Sergipe de Notícias, do governo sergipano. Déda foi reeleito governador em 2010. Antes, foi prefeito de Aracaju e deputado estadual e federal.
Folha de S. Paulo
STF conclui que objetivo do mensalão era comprar votos
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu ontem que houve um esquema de compra de votos no Congresso Nacional no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2004.
A decisão sepulta a tese, defendida por Lula e outros líderes do PT, de que tudo não passava de um esquema de caixa dois para financiamento de campanhas eleitorais.
E confirma o principal ponto da acusação no processo do mensalão, de que o sistema financeiro clandestino montado pelo PT com o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza cooptou deputados e líderes partidários para que aprovassem projetos de interesse do Executivo.
Em sessões anteriores, a maioria do STF já concordara com outros pontos importantes da acusação, concluindo que o esquema foi alimentado por recursos desviados dos cofres públicos e empréstimos fraudulentos, e que o dinheiro foi distribuído de maneira dissimulada para despistar as autoridades.
A existência do mensalão foi revelada pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) em entrevista à Folha em 2005. Jefferson foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) foram condenados pelo crime de formação de quadrilha também.
Mello diz que réus são ‘marginais do poder’
Num dos votos mais duros contra os acusados do mensalão, o ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, disse que os réus eram “marginais do poder” e formaram uma quadrilha de “verdadeiros assaltantes dos cofres públicos”.
Ele dedicou boa parte do voto, que durou mais de uma hora, para condenar práticas de parlamentares corruptos, “altos dirigentes do Poder Executivo e de agremiações partidárias” que “transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de governo”.
Mello praticamente adiantou que votaria pela anulação de leis que, graças ao esquema de compra de votos, foram aprovadas pelo Congresso, como as reformas tributária e da Previdência Social.
Isso porém só ocorreria se houvesse um questionamento em relação a elas por meio de ação direta de inconstitucionalidade. O ministro disse que, assim como é possível anular uma decisão judicial vendida, uma lei aprovada ilegalmente poderia ser julgada inconstitucional.
Dilma diz ter o dever de ‘meter o bico’ em SP
No palanque do candidato do PT, Fernando Haddad, a presidente Dilma Rousseff rebateu ontem as críticas do adversário José Serra (PSDB) e disse ter o dever de “meter o bico” na eleição para a Prefeitura de São Paulo.
Em 16 minutos de discurso, ela repetiu quatro vezes a expressão que Serra usou para reclamar de sua entrada na campanha paulistana.
“Eu estou aqui hoje metendo o meu bico nessa eleição porque, para o Brasil, São Paulo é um fato, um acontecimento, e sobretudo um lugar onde moram milhões de brasileiros. Não tem como dirigir o Brasil sem meter o bico em São Paulo”, afirmou.
Dilma disse que ser grata à cidade que a “acolheu e protegeu” na ditadura militar, quando atuou na guerrilha e foi presa e torturada. E afirmou ter morado perto do local do comício, na região de Itaquera (zona leste).
Viagem de presidente será paga pelo PT
O PT terá de pagar pela viagem da presidente Dilma Rousseff de Brasília para São Paulo para ir ao comício de Fernando Haddad e por deslocamentos terrestres na cidade.
O ressarcimento inclui eventuais deslocamentos de assessores e outros integrantes da comitiva da presidente -à exceção de sua equipe de segurança.
O valor ressarcido deverá ser definido até o fim da semana, diz o Planalto.
A definição do montante a ser devolvido aos cofres públicos em relação a despesas da presidente com transporte em atos de campanha foi fixada em uma instrução normativa da Secretaria Geral da Presidência, de julho.
É a primeira eleição na qual a participação de Dilma nesses eventos fica submetida a essa norma.
Pelo histórico, todo presidente perde em SP
Quando o Datafolha perguntou aos paulistanos qual seria o peso do apoio da presidente Dilma a um candidato, um terço sinalizou de forma positiva. Sim, poderiam votar em alguém indicado por ela. Outros 27% responderam “talvez”. Parecia promissor.
Semanas atrás, Dilma entrou efetivamente na campanha de Haddad. Apareceu na TV, pediu voto e, para alguns, avançou até um pouco mais que o razoável. Sugeriu, voluntaria ou involuntariamente, que a cidade teria mais recursos com o petista.
Haddad não disparou. Oscilou positivamente, oscilou negativamente, foi de 15% a 18% na última rodada. Pena para ir ao segundo turno.
Só há, portanto, uma conclusão possível disso tudo: se Haddad arrebentar nas urnas e virar prefeito, ninguém poderá dizer que o apoio de Dilma foi determinante.
Dilma vai a Belo Horizonte, e Aécio fala em dar uma ‘lição’ no Planalto
A presidente Dilma Rousseff deve participar amanhã de um ato em favor do ex-ministro Patrus Ananias (PT), que disputa a Prefeitura de Belo Horizonte com Marcio Lacerda (PSB), candidato apoiado pelo senador Aécio Neves (PSDB).
Confirmada a ida a BH, essas serão as duas únicas exceções abertas pela presidente nesta fase de primeiro turno das eleições.
Inicialmente, Dilma pretendia não comparecer a nenhum evento de campanha antes do segundo turno para evitar atritos com outros candidatos da base aliada. Acabou convencida pelo ex-presidente Lula. O objetivo é tentar garantir um segundo turno na capital mineira.
A última pesquisa Datafolha, da semana passada, mostrou uma queda na distância entre os dois candidatos de 18 para 13 pontos percentuais a favor de Lacerda.
Em BH, a candidatura petista foi articulada pela própria Dilma após o PSB romper com o PT local para seguir com Aécio.
O tucano voltou ontem a criticar a presidente e disse que eventual reeleição de Lacerda já no primeiro turno será uma “lição” diante da interferência do Planalto.
Militares ocupam favelas do Rio para eleição
A pedido do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio), cerca de 1.500 homens das Forças Armadas iniciaram ontem operações em favelas do Rio para garantir a segurança de fiscais e moradores às vésperas das eleições.
A primeira favela a receber as tropas foi Gardênia Azul, em Jacarepaguá, zona oeste. Para o local, controlado por uma milícia, foram deslocados 450 homens do Exército.
À tarde, 500 militares ocuparam ruas da favela do Muquiço, zona oeste, área dominada por traficantes, e 400 entraram no Conjunto Bento Ribeiro Dantas, conhecido como Fogo Cruzado por estar entre favelas rivais no Complexo da Maré, zona norte.
No Muquiço, fiscais do TRE encontraram faixa em que se dizia “voto não se vende!”
Promotoria investigará campanha de Paes
O Ministério Público Eleitoral instaurou ontem um procedimento administrativo para apurar a suposta compra de apoio político do nanico PTN pela campanha do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), candidato à reeleição.
De acordo com o procurador eleitoral, caso confirmado o pagamento em troca de adesão, Paes pode ter o registro de candidatura e o diploma, caso reeleito, cassados.
Reportagem do site da revista “Veja” aponta que o presidente estadual do PTN, Jorge Esch, teria decidido apoiar Paes mediante uma promessa de R$ 1 milhão.
O valor seria repassado em material de campanha, em doação ao partido e no pagamento de uma dívida reclamada por Esch à Prefeitura do Rio de R$ 800 mil.
O prefeito nega. Ele afirma que sua campanha contribuiu com cerca de R$ 150 mil a candidatos do PTN. E diz que o pagamento da dívida foi arquivado pelo município em 2011. “Sou o maior interessado nessa investigação”, disse Paes no domingo.
O MP deve intimar Esch para depor. Procurado ontem, ele afirmou que “esse caso surgiu só para prejudicar o Eduardo Paes”. A ligação com o dirigente do PTN caiu e ele não atendeu mais.
O presidente nacional do PTN, José de Abreu, afirmou em nota que está tentando afastar Esch da direção estadual da legenda. Esch está à frente da seção regional da sigla por força de uma liminar concedida pela Justiça.
Petista que atacava OAS ganha doação recorde
Há 20 anos, o atual candidato do PT a prefeito de Salvador, Nelson Pelegrino, era um dos mais raivosos membros da CPI estadual que investigava a empreiteira OAS e suas ligações com o governador Antonio Carlos Magalhães, o ACM (1927-2007).
“Não nos parece que esses grupos econômicos, na sua história, deem alguma coisa a qualquer governante gratuitamente”, disse Pelegrino à época, ao afirmar que ACM usava aviões de empreiteiras.
Hoje os papéis se inverteram. Na atual campanha, Pelegrino recebeu doação de R$ 850 mil da OAS, cujo maior acionista, Cesar Mata Pires, é tio de ACM Neto (DEM), seu principal rival na eleição.
O Estado de S. Paulo
Mensalão foi compra de apoio político, confirma STF
Ao condenar parlamentares que receberam dinheiro, ministros concluíram que houve compra de apoio no Congresso durante o governo Lula
O Supremo Tribunal Federal confirmou ontem a existência de um balcão de compra e venda de apoio parlamentar e condenou por corrupção passiva todos os deputados que receberam dinheiro do mensalão. A tese do caixa 2 de campanha, encampada pelo PT e pelo ex-presidente Lula, foi rechaçada pela maioria dos ministros do STF.
Para o decano da Corte, ministro Celso de Mello, “marginais do poder” formaram uma “quadrilha de assaltantes de cofres públicos” que praticaram atos que comprometem a “integralidade dos valores que formam a ideia de República” e frustram “a consolidação das instituições”.
Na sessão de ontem, foram condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha Pedro Corrêa (PP-PE) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). O delator do mensalão, Roberto Jefferson, Bispo Rodrigues e Romeu Queiroz e o deputado Pedro Henry (PTB-MT) foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E o ex-deputado José Borba (PP-PR), por corrupção passiva.
Ex-vereadores da máfia dos fiscais fazem campanha para Russomanno
Quatro ex-vereadores envolvidos no escândalo da máfia dos fiscais dão suporte à candidatura do líder nas pesquisas de intenção de voto em São Paulo, Celso Russomanno (PRB), inclusive com participações em reuniões da campanha.
José Izar, Vicente Viscome, Zé Índio e Archibaldo Zancra foram acusados de participar de um esquema que teria arrecadado R$ 473 milhões em propinas de camelôs ilegais entre 1997 e 2000, durante a gestão Celso Pitta – Izar e Viscome foram condenados. Hoje, estão na linha de frente na busca de votos para RUssomanno na zona leste da cidade.
A entrada dos quatro envolvidos no escândalo teve o aval de um dos coordenadores da campanha de Russomanno, o deputado estadual Campos Machado (PTB), dizem integrantes da coligação que apoia Russomanno ouvidos pelo Estado. Segundo eles, foi uma forma de “suprir a carência” de bases regionais.
Condenado pelo crime de extorsão, Viscome passou seis anos preso. Agora tenta voltar à Câmara Municipal pelo PRP. Ele é o principal cabo eleitoral de Russomanno na Mooca, onde tem uma concessionária de veículos.
Candidato do PRB centra fogo em Haddad
Na reta final de campanha, o candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, intensificou ontem suas críticas ao rival Fernando Haddad (PT), a quem chamou de mentiroso por atacar sua proposta de criar uma tarifa proporcional do transporte coletivo na capital. Na avaliação do PT, a tarifa de Russomanno prejudicaria quem morasse mais distante do centro.
“Haddad mente descaradamente quando diz que vou aumentar a passagem de ônibus. E não tem vergonha de mentir. Eu tenho explicado que o Bilhete Único vai continuar o mesmo, não vai mudar absolutamente nada. E que as pessoas que andarem menos pagarão menos”, afirmou Russomanno em visita a uma creche na Vila Nicarágua, na zona sul da capital.
Campanha vai subir o tom contra o PSDB
A presidente Dilma Rousseff conversou ontem com seu padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva, antes do comício do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. Ambos avaliaram o cenário eleitoral e decidiram que era preciso subir o tom contra o PSDB. Em comício no domingo, o candidato do PSDB, José Serra, disse que Dilma “usou o governo como se fosse propriedade privada” para beneficiar Haddad, numa referência à troca de Ana de Hollanda por Marta Suplicy no Ministério da Cultura. Serra também associou Lula ao personagem do filme O Poderoso Chefão, (The Godfather, que significa padrinho).
O receio da cúpula do PT é que o julgamento do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu pelo Supremo Tribunal Federal, nesta semana, prejudique as principais campanhas petistas, e que o dano seja maior do que o previsto inicialmente. No diagnóstico de petistas, a possível condenação de Dirceu, principal réu do mensalão, significará a condenação moral do governo Lula e do próprio PT.
‘Lula se aposentou faz tempo’, diz Serra
O candidato do PSDB à Prefeito de São Paulo, José Serra, rebateu ontem os ataques feitos no fim de semana pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que o petista “já está aposentado há muito tempo”. O tucano usou o julgamento do mensalão para responder à afirmação feita por Lula de que o candidato do PSDB, de 70 anos, deveria “requerer a aposentadoria”.
“O Lula já está aposentado há muito tempo, e agora, com a coisa do mensalão (ele) já passou. Ele está aflito com isso. Ele não enfrenta o assunto, então ele se especializa em falar mal dos outros”, disse Serra. Inicialmente, o tucano não quis comentar os ataques de Lula e afirmou que rebater as críticas seria “covardia”. Serra disse que o governo Lula está sendo condenado pelo Supremo Tribunal Federal e classificou os ataques feitos pelo ex-presidente como “baixaria”.
“O Lula sabe perfeitamente que eu tenho energia física e intelectual infinita para enfrentar qualquer desafio na vida pública. Vem o Lula, oito anos presidente da República, vem numa praça pública me atacar assim… É baixaria”, afirmou Serra. “Esse julgamento do Supremo Tribunal Federal é uma mudança histórica no Brasil. É o começo do fim da impunidade.”
Contra ‘criador do kit gay’, Malafaia dá apoio a tucano
O pastor Silas Malafaia, líder da igreja evangélica Assembleia de Deus Vitória em Cristo, declarou apoio e pediu votos ontem para o candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Serra. Ele justificou sua posição como uma forma de evitar a vitória do líder nas pesquisas de intenção de voto, Celso Russomanno (PRB) ou do petista Fernando Haddad – principal alvo de ataques do religioso.
O pastor disse que “vota em pessoas, não em partidos”, mas que apoia Serra por ser contra Haddad. Para Malafaia, o petista é o responsável direto pela elaboração do “kit gay”, um material didático de combate à homofobia produzido pelo Ministério da Educação durante a gestão de Haddad, que não chegou a ser lançado. Segundo o religioso, Haddad havia sido alertado pelas bancadas evangélica e católica no Congresso Nacional para não encomendar o “kit gay”.
“O senhor Haddad entregou na mão de ativistas gays para fazer um kit, que não é de intolerância. É para ensinar homossexualismo. A coisa foi tão séria que a presidente Dilma bloqueou”, disse Malafaia em vídeo divulgado por sites evangélicos. “Como um camarada alertado faz um kit para ensinar esse lixo moral nas escolas para as crianças? É isso o que você quer para a sua família? É isso o que você deseja para seus filhos?”
Procurador vê abuso de poder político em acordo
O Ministério Público Eleitoral do Rio decidiu abrir um procedimento administrativo para apurar as denúncias de que o PMDB da cidade teria oferecido R$ 1 milhão para garantir o apoio do PTN à campanha de reeleição do prefeito Eduardo Paes.
Ontem, o procurador regional eleitoral do Rio, Maurício Rocha Ribeiro, disse que o caso configura abuso de poder político e econômico e recomendou a investigação. Os adversários de Paes entraram com representações no MPE para a investigação das denúncias.
De acordo com o MPE não há prazo para definir se é necessário ou não abrir o inquérito – o procedimento administrativo é preliminar à investigação. A Procuradoria disse ter determinado diligências para apurar as denúncias, como a coleta de depoimentos de testemunhas e a recuperação da gravação veiculada pelo site da revista Veja, na qual o presidente do PTN, Jorge Sanfins Esch, afirma a correligionários que aceitou receber R$ 1 milhão para apoiar a reeleição de Paes.
Parte do dinheiro, cerca de R$ 200 mil, seria destinada a apoiar a campanha de candidatos a vereador pelo partido. O restante, R$ 800 mil, seria para o pagamento de uma suposta dívida de um processo administrativo aberto por Esch contra a prefeitura quando ele era funcionário. O processo foi indeferido e arquivado em dezembro.
Google obtém liminar a favor de seu diretor
O TRE-SP concedeu liminar ao Google, que impede a prisão do diretor Edmundo Luiz Pinto Balthazar. Citado por crime de desobediência, ele teve a detenção pedida pelo juiz de Ribeirão Preto, Sylvio de Souza Neto, em razão de publicações na internet. No fim de semana o desembargador Antônio Mathias assinou liminar em favor do Google. Até o julgamento o diretor segue sem risco de ser preso.
PT tenta reverter cassação em Joinville
Os advogados da campanha do prefeito Carlito Merss (PT), de Joinville, que tenta a reeleição, devem entrar amanhã com recurso no TRE-SC para reverter a decisão que cassou a candidatura. Na semana passada, o TRE manteve a decisão da primeira instância (cassação), sob acusação de gastos excessivos com a propaganda da prefeitura. A estratégia da defesa será tentar a anulação do voto do presidente do TRE-SC, Luiz Cézar Medeiros, o que levaria o julgamento a um empate de 3 a 3.
Mulheres representam 12,45% dos candidatos às prefeituras
Neste ano, as mulheres são 12,45% dos candidatos a prefeito e disputam menos de um terço (31%) das prefeituras no Brasil. Estão concorrendo 1.908 mulheres em um universo de 15.323 candidatos. Os números, segundo especialistas, são acanhados para um País com mais de 50% de população feminina e uma mulher como presidente da República, mas, curiosamente, significam algum avanço, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.
Apenas quatro anos atrás, em 2008, só 11,12% dos que concorreram aos Executivos municipais eram do sexo feminino, e estavam presentes em menos de um quarto dos municípios (23,13%). Em 2004, o quadro era ainda pior: somente 9,46% dos candidatos ao comando dos municípios brasileiros não eram do sexo masculino. Mas o crescimento é tímido, dizem acadêmicos que estudam mulheres e política no País.
Justiça quebra sigilo de ONG ligada ao PT
A Justiça decretou a quebra do sigilo bancário, financeiro e fiscal do Instituto Florestan Fernandes (FF), fundado pelo diretório municipal do PT em julho de 1999 e contratado pela gestão Marta Suplicy (2001/2004) para “elaboração de estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica, cultural e política da cidade”. Em decisão de sete páginas, o juiz Kenichi Koyama, da 13.ª Vara da Fazenda Pública, autorizou acesso aos dados sigilosos da entidade no período relativo a 1.º de janeiro de 2003 a 1.º de dezembro de 2005.
O Ministério Público, autor do pedido de quebra do sigilo, suspeita que o IFF foi favorecido em subcontratações na administração petista. Os promotores querem rastrear R$ 12,8 milhões que a prefeitura repassou ao instituto. Eles suspeitam que o dinheiro foi destinado ao PT. A ex-prefeita não é ré na ação, mas ex-secretários de sua administração são mencionados.
Os promotores pretendiam busca mais ampla, desde a criação do IFF até 2006. Apontaram “esquema político partidário mediante repasses e subcontratações especialmente ao IFF que, pela sua composição, não passava de articulação vinculada à política partidária”.
“Não há nos autos qualquer pedido ou tendência de imposição de pena”, diz o juiz. “Considerando a probidade e o único caminho possível, mais que razoável, obrigatória a medida de precaução adotada pelo MP.”
‘Não há motivo para medida tão violenta’, diz defesa
“A quebra de sigilo é medida desnecessária, porque é evidente que (o rastreamento) não vai apontar nada de ilícito, enriquecimento de ninguém”, reagiu a advogada Daniela D”Ambrosio, que defende o Instituto Florestan Fernandes. “Causa indignação porque é sempre uma violação de um direito fundamental, mas estamos absolutamente convictos de que não vai aparecer nada de comprometedor porque não há nem sequer indícios de irregularidade.” Daniela afirmou que o Ministério Público já ingressou com ações de improbidade mesmo sem ter os resultados do acesso aos dados do instituto.
“Não havia necessidade de medida tão violenta. A quebra não provocará nenhum impacto nas ações, exceto a questão moral. Todos ficamos muitos contrariados porque inexiste qualquer indício de enriquecimento ilícito.” A advogada destacou que o instituto teve a insolvência decretada. “Encerrou as atividades porque perdeu a credibilidade logo que a promotoria pediu a quebra de sigilo. A medida teve efeito devastador. Ninguém mais quis parceria com o Florestan Fernandes.”
Presidente da Embrapa se demite por críticas à internacionalização
Desgastado e sem apoio político, o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Arraes, pediu demissão ontem. O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, aceitou e designou a diretora de Administração e Finanças, Vânia Beatriz Rodrigues Castiglioni, para responder interinamente pelo cargo.
A exoneração do dirigente, que deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União, foi antecipada pela coluna Direto de Brasília, assinada pelo jornalista João Bosco Rabello. No quadro da Embrapa desde 1980, Arraes pediu demissão menos de dois meses após ser reconduzido ao cargo pela presidente Dilma Rousseff.
O ministro disse ao Estado que Arraes alegou estar insatisfeito com as críticas, feitas pelo conselho de administração da estatal, à Embrapa Internacional, criada por ele em abril para articular as ações de pesquisa nos diversos continentes. Ribeiro Filho não detalhou quais seriam as falhas de processo de internacionalização, nem entrou no mérito das insatisfações que vinham afetando a capacidade gerencial da estatal.
Vendas de carros novos caem 31,5% em setembro
As vendas de carro zero quilômetro despencaram em setembro e surpreenderam até mesmo as revendas. Entre automóveis e comerciais leves foram emplacados no mês passado 277.614 veículos no País. É um volume 31,54% menor em relação a agosto e 5,44% abaixo do registrado no mesmo mês do ano passado, segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).
“A queda foi além do que imaginávamos”, afirma o presidente da Fenabrave, Flávio Meneghetti. Ele diz que a única explicação plausível para esse resultado é que houve uma forte antecipação de compras em agosto por causa da perspectiva de fim do benefício do corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto para o fim daquele mês. E a redução do imposto acabou sendo prorrogada para o fim de outubro. “O resultado de setembro nos deixa apreensivos sobre o desempenho do mercado após o fim do corte do IPI e quanto isso pode comprometer as vendas.”
Para outubro, o presidente da Fenabrave acredita que haverá recuperação nas vendas de veículos porque a previsão é que o IPI volte a ser cobrado a partir de novembro. “Mas não acredito que o recorde de vendas de agosto será repetido.” Em agosto, foram vendidos 405.511 veículos.
Correio Braziliense
Acaba a farsa de que mensalão era Caixa 2
Criada como estratégia para esvaziar as denúncias do mensalão, a tese de que os recursos do esquema não passaram de caixa dois foi derrubada ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os políticos denunciados pela Procuradoria Geral da República por terem recebido dinheiro do empresário Marcos Valério foram condenados por corrupção passiva, numa demonstração de que a conduta, independentemente da destinação do dinheiro, foi criminosa. Mais do que isso, a maioria dos magistrados, em seus votos, confirmou o principal eixo da acusação de compra de apoio político no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao concluir ontem a primeira parte do capítulo seis, que trata dos repasses para partidos, o Supremo condenou 12 dos 13 réus. O único absolvido foi o ex-assessor parlamentar do PL (atual PR) Antônio Lamas, conforme recomendou o Ministério Público, por falta de provas. Em dois meses de julgamento e 30 sessões, os ministros já condenaram 22 dos 37 acusados. Apenas quatro conseguiram se livrar.
Deputados na berlinda
Na conclusão da primeira parte do item sobre a compra de apoio político, o STF selou ontem a condenação de mais um deputado federal acusado de ter recebido dinheiro do mensalão. Pedro Henry (PP-MT) foi considerado culpado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O também deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) foi condenado por três crimes: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção.
Os dois parlamentares se juntam a João Paulo Cunha (PT-SP). A denúncia contra o petista foi a primeira julgada procedente. Os três deputados admitem ter recebido dinheiro do esquema comandado pelo empresário Marcos Valério. Na avaliação da maioria dos ministros do STF, os repasses feitos para Henry e Valdemar ocorreram em troca de apoio político.
Responsável por denunciar o esquema de compra de votos, o ex-deputado Roberto Jefferson acabou condenado por lavagem de dinheiro. Na semana passada, o plenário já havia formado maioria pela condenação do ex-presidente do PTB por corrupção. Ele não escapou de ser incluído no rol de culpados com os políticos que denunciou. Resta a Jefferson torcer para que os ministros considerem a colaboração como atenuante para a redução da pena.
Toffoli e o ex-chefe
Depois da polêmica inicial sobre a participação do ministro Dias Toffoli no caso do mensalão, o magistrado, que já foi assessor de José Dirceu, vai julgar o antigo chefe nos próximos dias. Toffoli é o terceiro a votar depois do relator e do revisor e é grande a expectativa sobre o seu posicionamento a respeito do caso. Ele já absolveu o principal personagem petista do processo entre os réus julgados até agora, o deputado federal João Paulo Cunha, mas condenou outros políticos aliados que compunham a base aliada do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como Roberto Jefferson (PTB) e o deputado Valdemar Costa Neto (PR).
Antes mesmo do início do julgamento, surgiu a polêmica sobre Toffoli. Juristas, ministros aposentados do Supremo e até mesmo colegas do magistrado na atual composição da Corte sugeriram que ele deveria se julgar impedido de participar da análise do mensalão. Isso porque a companheira do ministro, a advogada Roberta Rangel, fez a sustentação oral de defesa do ex-deputado Professor Luizinho em 2007, na época do recebimento da denúncia. Além disso, o ministro já foi advogado do PT, assessor jurídico da Casa Civil na gestão de José Dirceu e advogado-geral da União do governo Lula.
Entre beijos e aplausos, Dilma rebate Serra
Na primeira e única aparição em um comício no primeiro turno das eleições municipais, a presidente Dilma Rousseff fez o discurso mais longo da noite — 16 minutos —, distribuiu beijos e coraçõezinhos e respondeu ao candidato do PSDB, José Serra, que reclamou de ela estar “metendo o bico nas eleições de São Paulo” ao nomear Marta Suplicy para o Ministério da Cultura. “Estou aqui, metendo o bico nessa eleição, porque São Paulo é um fato e acontecimento, porque aqui vivem milhões de brasileiros. Não tem como dirigir o Brasil sem botar o bico em São Paulo”, afirmou.
Diante de mais de 10 mil pessoas em um palco enfurnado na zona leste paulistana — na divisa entre Guayanazes e Itaquera — Dilma destacou que é muito importante escolher bem quem vai administrar São Paulo porque ela é uma das cidades mais importantes do mundo. “Morei aqui perto. São Paulo conheceu minha luta pela liberdade, contra a ditadura. Estive presa aqui no Presídio de Tiradentes. São Paulo faz parte da minha história e, por ter me acolhido, eu venho aqui hoje”, acrescentou.
Chalita bem longe da disputa
O candidato do PMDB à prefeitura de São Paulo, Gabriel Chalita, não conseguiu se consolidar como terceira via na cidade de São Paulo por uma conjunção de fatores: falta de estrutura, análises equivocadas em relação aos adversários e demora em colocar-se como alternativa para ocupar esse espaço. Apontado antes das eleições começarem como a alternativa aos eleitores cansados da polarização PT-PSDB, Chalita viu a lacuna ser preenchida pelo candidato do PRB, Celso Russomanno, atual líder nas pesquisas de intenção de voto.
Russomanno, na avaliação de interlocutores do PMDB, foi mais hábil ao perceber o naco de eleitorado cansado do debate tradicional da política paulistana. Quando Chalita chegou nesses eleitores, ouviu que o discurso podia ser até bom, mas o Russomanno falara com eles primeiro. “A Itália de 82 era melhor que o Brasil? Não. Eles conseguiram marcar mais gols, sempre à nossa frente”, resumiu um integrante da direção peemedebista.
O peso dos caciques na reta final
A menos de uma semana das eleições, os dois principais postulantes à prefeitura de Belo Horizonte traçam estratégias para conquistar os últimos eleitores. Enquanto o ex-ministro Patrus Ananias (PT) ainda tenta articular uma visita da presidente Dilma Rousseff à capital para impulsionar a campanha, o candidato à reeleição, Marcio Lacerda (PSB), aposta no apoio do senador Aécio Neves (PSDB) e em uma maior aproximação com o cidadão.
Ontem, em campanha pelo Aglomerado Morro das Pedras, Região Oeste, Patrus reivindicou a paternidade das unidades municipais de educação infantil (Umeis), que, segundo ele, foram iniciadas em seu governo e implementadas durante a gestão do ex-prefeito Fernando Pimentel (PT), atual ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Patrus anunciou que, se eleito, vai garantir o acesso à creche a todas as crianças com idade até 3 anos, um contingente de 70 mil crianças. “Faremos isso utilizando as Umeis, construindo outras, mas também fazendo parcerias com as creches comunitárias e as creches mantidas pelas entidades filantrópicas”, considerou.
Com câncer, Déda se afasta
Na tarde de ontem, o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), foi diagnosticado com um câncer no estômago e terá de passar por sessões de quimioterapia. O governador passou por exames no Hospital Sírio- Libanês, em São Paulo, e confirmou uma neoplasia gastrointestinal. Diante do quadro, o político não voltará a Aracaju para votar no próximo domingo. Do hospital, ele gravou mensagens para o programa do candidato a prefeito da cidade, Valadares Filho (PSB) e pediu votos para postulantes a vereador do Partido dos Trabalhadores.
A confirmação da doença foi dada ontem e o período de tratamento ainda não está definido pelos médicos do Sírio-Libanês. Segundo o governo de Sergipe, além de não participar das eleições em Aracaju, Déda cancelou todas as audiências programadas para os próximos dias, assim como fez na semana passada, quando teve uma indisposição abdominal. Os primeiros exames foram realizados ainda em seu estado, onde ficou constatada uma inflamação no cólon. Com o diagnóstico, foi transferido para a capital paulista, onde deve permanecer em tratamento até o fim do mês .
Simon pede sobrevida à CPI do Cachoeira
Paralisada há um mês, a CPI do Cachoeira volta às atividades na semana que vem e vai avaliar um pedido de prorrogação dos trabalhos. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) encaminhou ontem ofício ao presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-RS), pedindo que as investigações se estendam para além de 4 de novembro, data de encerramento da CPI. O ato do peemedebista, porém, é apenas instrumento de pressão, uma vez que a prorrogação depende da assinatura de um terço dos deputados e senadores. Mas parlamentares do governo e da oposição, contudo, trabalham para sepultar de vez as investigações, que fustiga políticos dos dois lados.
As atividades da comissão foram suspensas em 4 de setembro, com a justificativa de se evitar o uso eleitoral das relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos de vários partidos. Nos bastidores, integrantes da CPI admitem a possibilidade de não haver quórum para a reunião administrativa da próxima terça-feira, não só pelo feriado de 15 de outubro, mas também porque senadores e deputados ainda estarão envolvidos com as campanhas de quem passou para o segundo turno. Com atrasos de oitivas e audiências, a hipótese de prorrogação já havia sido levantada.
Não é o que pensa o vice-presidente da CPI, Paulo Teixeira (PT-SP). Para ele, a comissão já tem elementos suficientes para concluir os trabalhos e que não vê necessidade de prorrogação. “No tempo que resta, dá para ouvir as pessoas que faltam e de se produzir um bom relatório”, disse o parlamentar.
PEC pode limitar verba extra
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara e pode ser votada este mês deve mudar um cenário de desequilíbrio entre os gastos do Congresso e os das assembleias legislativas. De acordo com a Constituição Federal, os deputados federais não podem receber mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — que atualmente ganham R$ 26,7 mil —, enquanto os deputados estaduais podem receber, no máximo, 75% do valor pago aos integrantes da Câmara dos Deputados. Mas os legislativos estaduais têm autonomia para dar benefícios ilimitados aos seus componentes e, em diversos casos, a verba extra que eles recebem ultrapassa a da esfera federal.
A PEC de autoria do deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA) sugere que a limitação de 75% imposta aos salários seja estendida à verba indenizatória e às despesas com funcionamento do gabinete, divulgação, transporte, manutenção, comunicação e contratação de pessoal. “Independentemente do nome que se dá ao pagamento extra, a simetria vai se dar de acordo com a natureza do benefício”, explica o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Senado e Câmara divulgam salário
Quatro meses depois que a regulamentação da Lei de Acesso à Informação obrigou os órgãos públicos a divulgar os salários dos servidores na internet, nominalmente, o Congresso Nacional finalmente fez a sua parte. Ontem, a remuneração dos cerca de 25 mil servidores, comissionados e parlamentares do Senado e da Câmara começaram a ser publicados nos dois sites. As duas Casas, que já gastaram mais de R$ 4,3 bilhões com pessoal e encargos sociais neste ano, foram as últimas a cumprir a regra entre todas as instituições dos Três Poderes. O valor previsto para a folha de pagamento representa 80% dos quase R$ 8 bilhões do orçamento dos dois órgãos.
O sistema de consulta, ao contrário do padrão adotado pelas demais instituições dos outros Poderes — e até do Tribunal de Contas da União (TCU), também do Legislativo —, obriga o cidadão a se cadastrar para ver as informações. A explicação oficial é de que “o direito de acesso à informação de dados salariais e remuneratórios dos cidadãos servidores e agentes públicos, por envolver notórios riscos à sua própria segurança e a de seus familiares, deve ter a contrapartida da identificação daqueles que acessaram as referidas informações, para o caso de seu uso indevido”.
Para ter acesso à relação completa dos servidores ou fazer uma consulta individual, o usuário precisa inserir todos os dados solicitados, como CPF, e-mail, endereço e CEP, toda vez que clicar no nome de um funcionário. Também não é possível fazer download da tabela que possibilita o cruzamento das informações.
São mais de 2 mil os funcionários que receberam acima do teto constitucional em julho, por exemplo. Isso acontece pelo acúmulo de benefícios. Até 1997, os servidores incorporavam gratificações após cinco anos de trabalho. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, tudo que é pago pela Casa tem respaldo legal. Funcionários que se aposentam ganhando muito mais, por exemplo, podem ter acumulado licença prêmio durante o período trabalhado — regra que também valia até o fim dos anos 1990.