Correio Braziliense
Senadores dão calote e quem vai pagar é você
O calote histórico aplicado na Receita Federal por senadores e ex-senadores ao receber 14º e 15º salários e não pagar Imposto de Renda, revelado pelo Correio no início de março, vai ser coberto integralmente pelo Senado. Na prática, os valores que não foram descontados caíram direto no bolso dos senadores e vão ser pagos com o dinheiro do contribuinte. Após a denúncia, os parlamentares foram intimados em casa pelo Fisco. A intimação em massa causou grande constrangimento e repercutiu no Palácio do Planalto. O vice-presidente da Casa, senador Aníbal Diniz (PT-AC), afirmou ontem que, depois da notificação, os senadores pressionaram a Mesa Diretora. Venceram. Na tarde de ontem, ficou acertado que, até 3 de outubro, o Senado começa a pagar ao Leão toda a dívida dos parlamentares entre 2007 e 2011 — a Receita Federal só pode cobrar tributos devidos nos últimos cinco anos.
O Senado avisou que vai entrar na Justiça para tentar reaver o montante. Os valores que serão devolvidos à Receita não foram informados oficialmente, mas o Correio fez um cálculo aproximado. Considerando o período retroativo de alcance da cobrança devida, os parlamentares, juntos, deixaram de repassar ao Fisco aproximadamente R$ 10,8 milhões, incluindo as multas por imposto devido. Ao não pagar o IR referente aos salários extras, cada senador deixa de contribuir, por ano, com R$ 12.948. Durante um mandato inteiro, o parlamentar embolsa R$ 103.584.
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O diretor da Secretaria Especial de Comunicação do Senado (Secs), Fernando César Mesquita, informou que está sendo elaborado um projeto de resolução sobre o tema. A expectativa é de que a proposta seja publicada hoje no Diário do Senado e, em seguida, deve entrar na ordem do dia.
Dilma faz críticas a países ricos e condena islamofobia
PublicidadeNum discurso cheio de recados, tanto internos quanto externos, e de novos conceitos, como “legítima defesa comercial” e “contra a islamofobia”, a presidente Dilma Rousseff abriu a Assembleia Geral das Nações Unidas mantendo como principal foco aquilo que sabe ser crucial para o bom andamento de seu governo e, por consequência, para garantir a aprovação popular: a economia. Nesse sentido, ela deixou claro a todos que o Brasil não abrirá mão de uma política que combine austeridade nos gastos com desenvolvimento e defendeu a coordenação entre os governos para superar a recessão. “É urgente a construção de um amplo pacto para a retomada coordenada do crescimento global, impedindo a desesperança provocada pelo desemprego e pela falta de oportunidades”, propôs.
“Superamos a visão incorreta que contrapõe, de um lado, as medidas de incentivo ao crescimento e, de outro, os planos de austeridade. Esse é um falso dilema. A responsabilidade fiscal é tão necessária quanto são imprescindíveis medidas de estímulo ao crescimento, pois a consolidação fiscal só é sustentável em um contexto de recuperação da atividade econômica”, disse a presidente, numa crítica direta às políticas recessivas usadas até o momento para tentar conter a crise europeia. “A austeridade, quando exagerada e isolada do crescimento, derrota a si mesma.”
Ministro critica Dilma e aliados
Gilmar Mendes demonstra insatisfação com as notas divulgadas pela presidente e por governistas sobre o julgamento. Diante de críticas de partidos da base aliada ao julgamento do mensalão, o ministro Gilmar Mendes saiu ontem em defesa da Corte e rebateu os argumentos de que o Supremo estaria sendo pressionado a condenar políticos sem provas. Ele também comentou a nota divulgada pela presidente Dilma Rousseff, em que ela demonstrou insatisfação por ter sido citada pelo relator do caso, ministro Joaquim Barbosa. Para Gilmar Mendes, não há politização no julgamento e as votações seguem o trâmite normal do STF, com base em provas colhidas na instrução.
A nota dos partidos, divulgada na última quinta-feira, foi assinada pelos presidentes do PT, PSB, PMDB, PCdoB, PDT e PRB. No documento, eles repudiam uma suposta tentativa de dirigentes do PSDB, DEM e PPS de “comprometer a honra e a dignidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. No fim da nota, os representantes da base aliada comentam sobre o julgamento. “Quando pressionam a mais alta Corte do país, o STF, estão preocupados em fazer da Ação Penal 470 um julgamento político, para golpear a democracia e reverter as conquistas que marcaram a gestão do presidente Lula.”
Participação depende do aval dos colegas
A possibilidade de o ministro Teori Zavascki participar do julgamento do mensalão, ainda que mais distante por conta do adiamento da sabatina, ainda divide integrantes do Supremo Tribunal Federal. Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a eventual participação do futuro ministro no caso precisará ter o aval da maioria dos atuais magistrados da Corte. Na semana passada, ele havia dito que Teori poderia votar na Ação Penal 470, caso desejasse. Marco Aurélio explicou que releu o regimento interno do Supremo e agora tem dúvidas sobre questão. O ministro Gilmar Mendes também acha que qualquer decisão a esse respeito deveria ser tomada pelo colegiado. Já o revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, defende que basta o novo ministro se declarar habilitado para votar no caso.
Para Marco Aurélio Mello, a norma regimental que autoriza um ministro a votar, mesmo que ele não tenha assistido às sustentações orais dos advogados e a leitura do voto do relator, pode valer apenas para magistrados que já façam parte da composição do tribunal. “O direito é tão complexo em termos interpretativos que eu já tenho dúvidas se a norma regimental se aplica apenas a quem já integrava o tribunal no início do julgamento ou se vale para alguém nomeado posteriormente. Tenho dúvida se o quórum pode ser alterado”, comentou Marco Aurélio.
Zavascki explica o 11º voto
Em sabatina no Senado, ministro indicado por Dilma para o STF ressalta que, se julgamento estiver em cinco a cinco, o desempate serve apenas para condenar o acusado. Indicado para uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki admitiu ontem a possibilidade de participar do julgamento do mensalão, ao se esquivar de responder, durante sabatina no Senado, se pretende ou não julgar a ação penal quando tomar posse. Ele afirmou que cabe ao colegiado tomar essa decisão. Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2003, Teori usou como estratégia para convencer a oposição de que não irá pedir vista do processo nem colaborar para a absolvição de réus, a declaração de que, em caso de empate, o voto do 11º ministro não beneficia o acusado, mas prejudica.
A oposição insistiu desde o primeiro minuto para que a sabatina fosse adiada. Não conseguiu impedir o começo da sessão. Um requerimento que pedia o adiamento foi rejeitado por 14 votos a seis. Duas horas depois de iniciada a sabatina, porém, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), viu-se obrigado a suspender a sessão para que os senadores participassem da votação em plenário do Código Florestal. A Casa dará continuidade à sabatina de Zavascki somente após o primeiro turno das eleições municipais. A data ainda não foi definida, mas provavelmente será em 17 de outubro.
MP do Codigo Florestal é aprovada sem mudanças
Um acordo possível. Esse foi o termo mais usado pela base aliada ontem, no Senado, após a aprovação da medida provisória que altera o Código Florestal. A proposta passou em votação simbólica no plenário da Casa. Agora, há a expectativa de que a presidente Dilma Rousseff vete trechos do projeto que desagradam ao Palácio do Planalto antes de sancioná-lo. Líder do governo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) foi objetivo: “A chance de veto é real”, adiantou, um dia depois de sinalizar a intenção do Executivo.
Sem conseguir articular um acordo ideal, restou à base aliada sair da sessão frisando a possibilidade de o Planalto alterar o texto. O senador Jorge Viana (PT- AC), responsável pelas negociações com os ruralistas, deixou claro ser favorável à canetada presidencial. “O que aprovamos aqui não é o código dos meus sonhos, mas é realista, não flexibiliza desmatamentos. O debate seresumiu a regras de recomposição. Conseguimos um código bastante razoável” argumentou o petista, antes de finalizar: “A presidenta tem a prerrogativa de vetos, aperfeiçoando o documento, e eu defendo isso”.
As críticas vieram de integrantes da oposição. O senador 1 Randolfe Rodrigues (PSol-AP) colocou na conta do Planalto o mau resultado. “Essa votação trouxe à tona a velha máxima: “O que é ruim sempre pode piorar”. O texto institui o desmatamento na Amazônia, permitindo o cultivo de espécies exóticas e frutíferas em Áreas de Preservação Permanente. Faltou lutar pelo código ideal”, disparou.
Prisão de araponga acende luz de alerta na Câmara
A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), quer que o Congresso Nacional convoque o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Trezza, para prestar esclarecimentos sobre a prisão de um espião nas dependências do órgão. O caso do agente infiltrado, que é servidor da agência e já havia conseguido hackear 238 senhas de investigadores, foi revelado pelo Correio na semana passada. Ele foi solto um dia depois de pagar fiança no valor de três salários mínimos e meio.
Ontem, a parlamentar encaminhou requerimento à presidência da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) solicitando a presença das autoridades para um encontro reservado. “Reputamos esse fato como de extrema gravidade, visto que a Abin trabalha com assuntos de segurança nacional e conteúdos altamente sigilosos, informando diariamente a presidente da República sobre assuntos relevantes que podem influenciar na sua tomada de decisão”, salientou. A deputada julga importante esclarecer o episódio o mais rápido possível.
Candidata a vereadora de Valparaíso é fuzilada
Uma das regiões mais violentas do país, o Entorno registrou mais um crime grave. A duas semanas das eleições municipais, uma candidata a vereadora de Valparaíso (GO) foi executada com 17 tiros. Filiada ao PSDC, Sandrimeire Pereira da Silva, 44 anos, acabou assassinada no Bairro Vila dos Carneiros, perto de uma escola. A Polícia Civil do Estado trabalha com algumas linhas de investigação, entre elas a de acerto de contas e tráfico de drogas. Mas também não descarta a hipótese de motivação política. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) pediu reforço da Polícia Federal para garantir a tranquilidade do pleito na região vizinha ao DF.
O assassinato em Valparaíso ocorreu na última segunda-feira, por volta das 21h. Sandrimeire virou alvo de dois homens armados enquanto dirigia o veículo da nora, que também estava no carro ao lado da filha da candidata, de 12 anos, e de uma amiga. Essas duas últimas também foram baleadas, mas elas não correm risco de morte.
Herzog pode abrir mais mudanças em atestados
A Comissão Nacional da Verdade analisa pedidos de alterações em certidões de óbitos de vítimas da ditadura, como ocorreu no caso de Vladimir Herzog. Na segunda-feira, a Justiça de São Paulo determinou que, no documento atestando a morte do jornalista, constasse que ele fora vítima de lesões e maus-tratos sofridos em dependências do II Exército. A certidão atual diz que o jornalista morreu de “asfixia mecânica” em 1975. A comissão vai analisar pelo menos 140 casos, sendo que um deles é do operário Manuel Fiel Filho. Os militares alegaram que ele se suicidou, em 1976, nas dependências do Exército.
Segundo o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, integrante do colegiado, a decisão judicial pode abrir precedentes para outras famílias requerem a alteração dos atestados de óbito. “Já existem muitos pedidos e estamos trabalhando com a perspectiva de que haja novos casos”, afirma Dias.
Sindicatos em defesa de Lula
Os movimentos sociais e os sindicatos vão divulgar uma nota defendendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A exemplo do documento divulgado na semana passada pelos partidos da base aliada, a intenção é contrapor-se às acusações de que o ex-presidente seria o verdadeiro chefe do esquema do mensalão. Para não contaminar o debate eleitoral — e evitar que a oposição diga que o protesto está ligado ao pífio desempenho dos candidatos governistas nas eleições municipais —, o manifesto só será divulgado após o primeiro turno das eleições de outubro.
Outro cuidado para não dar brechas às reclamações é evitar a pressa na redação do documento. Segundo apurou o Correio, os articuladores do protesto pretendem procurar o maior número possível de representantes dos movimentos sociais e sindicais, para não repetir as falhas do texto dos partidos, que deixou PR, PP e PTB de fora e ainda foi alvo de críticas por não ter sido amplamente debatido no meio político.
A organização está sendo feita pelo ala do PT ligada aos movimentos sociais e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em 2005, quando o escândalo do mensalão estourou e o ex-presidente Lula decidiu viajar pelo país para defender-se das acusações que assolavam seu governo, a CUT foi a primeira entidade a defender abertamente o petista. Criou um botom com a frase: “Lula é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo”, gerando uma dívida de gratidão que o ex-presidente já disse que levará pelo resto de sua vida.
Marcio Lacerda na ofensiva
A 11 dias das eleições, o clima da disputa à prefeitura de Belo Horizonte torna-se mais tenso, as críticas entre candidatos mais duras e a saúde vai ao topo da pauta, com direito a troca de acusações. Após debate entre candidatos promovido ontem em um colégio, o prefeito Marcio Lacerda (PSB), candidato à reeleição, criticou pela primeira vez o antecessor, o ministro de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), em resposta à sua participação no programa eleitoral de Patrus Ananias (PT). “Infelizmente, a política é assim. Até 30 de junho, estava dizendo que eu era o melhor prefeito do Brasil. Eu teria muitas críticas a fazer à gestão dele”, ironizou Lacerda.
Cobrado por Patrus Ananias por não ter construído nenhuma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) nos últimos quatro anos, apesar dos recursos que, segundo o petista, foram encaminhados pelo governo federal, Lacerda rebateu: “Isso é retórica eleitoreira. Não existia UPA em nosso programa de governo. A demanda surgiu depois”. Além de considerar insuficientes os recursos aplicados pelo governo federal na saúde, Lacerda disse que as obras precisam ser planejadas e orçadas. Em crítica a Pimentel, Lacerda afirmou que, ao fazer uma UPA na no fim de seu governo “a toque de caixa” e sem planejamento, ele deixou “sérios problemas” com o Ministério da Saúde.
Folha de S. Paulo
Indicado para o STF descarta intenção de adiar julgamento
Indicado para o Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki disse ontem no Senado que não tomará nenhuma iniciativa que represente a paralisação do julgamento do mensalão. Em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ele descartou que, ao chegar à corte, vá pedir vista do processo, o que poderia adiar a conclusão do caso para o ano que vem. Aos senadores, Teori (pronuncia-se Teorí) não deixou claro se participará ou não do julgamento, decisão que, segundo ele, cabe aos demais ministros do STF. A sabatina foi interrompida e só será retomada na segunda semana de outubro. Depois da CCJ, o nome do ministro ainda precisa ser aprovado no plenário da Casa. Como ainda pode demorar para tomar posse após a aprovação, Teori talvez só esteja apto a participar do julgamento do mensalão na fase de definição das penas.
‘Sinto medo’, afirma banqueira do Rural
A banqueira Kátia Rabello, principal acionista do Banco Rural, instituição usada no esquema do mensalão, diz em carta divulgada a amigos que está com medo. “A semana passada estive muito mal. O cansaço e a desesperança se abateram sobre mim. Sei do risco que corro e é claro que sinto medo”, escreveu na mensagem, obtida pela Folha. Kátia não cita a palavra prisão, mas pode ir para o regime fechado após ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Ela será julgada ainda por formação de quadrilha. A pena de prisão pode ultrapassar os oito anos, tempo mínimo para os ministros determinarem o cumprimento em regime fechado. Na mensagem, ela diz ter vivido “momentos terríveis” após a morte de José Augusto Dumont, ex-vice-presidente do Rural apontado por seu advogado, José Carlos Dias, como elo entre o banco e o PT.
PT discutirá regulação da mídia, diz irmão de Genoino
Em vídeo publicado no site do PT, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), irmão do réu do mensalão José Genoino, disse que depois das eleições o partido retomará o debate sobre a regulamentação da mídia, “quer queiram, quer não queiram”. Segundo o congressista, o partido está sendo alvo de uma “ação orquestrada” dos meios de comunicação. “Passadas as eleições, nós do PT vamos tomar uma medida quer queiram, quer não queiram. É a regulamentação da questão da comunicação no país. Vamos ter que enfrentar esse debate porque foi além do limite”, declarou.
Publicado no sábado, o vídeo é uma resposta à reportagem da revista “Veja” que atribuiu ao empresário Marcos Valério afirmações sobre a atuação de Lula no mensalão. Guimarães ganhou destaque nacional em 2005, quando seu então assessor foi detido no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com R$ 200 mil numa mala e US$ 100 mil escondidos na cueca.
Para revisor, decisão do STF vai ajudar a coibir caixa 2 em campanhas
O ministro do Supremo Ricardo Lewandowski afirmou que a decisão sobre crimes de corrupção passiva provocará grandes mudanças em investigações e processos sobre caixa dois na Justiça Eleitoral, e ajudará a restringir a prática. “Aqueles que contribuem e recebem dinheiro deverão ser muito mais cuidosos. Toda a legislação eleitoral tem de ser repensada”, disse à Folha o revisor do mensalão no STF e ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Segundo Lewandowski, Ministério Público e juízes eleitorais terão dois caminhos ao analisar casos de caixa dois envolvendo políticos em mandato ou funcionários públicos. Beneficiários de repasses sem registro poderão ser enquadrados no crime de corrupção passiva, previsto no Código Penal, com pena de prisão de 2 a 12 anos, ou no delito de caixa dois, previsto no Código Eleitoral, punido com até cinco anos de prisão.
Ibope mostra Haddad e Serra em empate técnico
Fernando Haddad (PT) e José Serra (PSDB) aparecem em empate técnico na segunda posição em pesquisa Ibope para a Prefeitura de São Paulo. Segundo o levantamento, realizado de 22 a 24 de setembro, Haddad tem 18% das intenções de voto, e Serra, 17%. O petista oscilou três pontos para cima em relação à sondagem divulgada no dia 13, enquanto o tucano variou dois para baixo.
É a primeira vez que Haddad surge numericamente à frente de Serra no Ibope. No mais recente Datafolha (divulgado no dia 20), o tucano tem 21%, e o petista, 15%. Na pesquisa Ibope, encomendada pela TV Globo e registrada no Tribunal Regional Eleitoral com o número SP-01.138/2012, Celso Russomanno (PRB), registra 34%, um ponto abaixo do levantamento anterior. A margem de erro é de três pontos. Na quarta colocação, Gabriel Chalita (PMDB) tem 7% das intenções de voto. Na sequência, aparecem Soninha (PPS), com 4%, Paulinho da Força (PDT) e Carlos Giannazi (PSOL), ambos com 1%.
Russomanno busca fiador para propostas
A 11 dias da eleição, o comitê de campanha de Celso Russomanno (PRB) procura um coordenador capaz de conferir credibilidade ao programa de governo do candidato que lidera a disputa pela Prefeitura de São Paulo. A busca por um nome reconhecido no mercado é uma tentativa de neutralizar as críticas de que Russomanno não tem densidade para levar suas promessas adiante.
A procura extrapola as divisas de São Paulo. No Rio, o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, do PRB, tem conversado com especialistas e mesmo técnicos de empresas de construção atrás de sugestões para a cidade. A intenção é indicar um novo coordenador de programa até o fim de semana. O atual coordenador é o jornalista Carlos Baltazar.
PRB espera ter Lula, Dilma e PT no palanque de Russomanno
O presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, disse considerar “natural” que o PT, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoiem Celso Russomanno em um eventual segundo turno pela Prefeitura de São Paulo se o rival for José Serra (PSDB). Em entrevista à Folha e ao UOL (empresa pertencente ao Grupo Folha, que edita a Folha), ele disse: “Temos essa expectativa. Acho que é muito mais do que justo, porque o PRB já nasceu aliado com o presidente Lula, com o PT, elegendo o José Alencar vice-presidente no segundo mandato do presidente Lula”.
Licenciado de suas funções de pastor (desde 1994) e de bispo (desde 1999) da Igreja Universal do Reino de Deus, Marcos Pereira é o principal operador político do Partido Republicano Brasileiro. O “bispo licenciado” é uma categoria de religiosos da Iurd para trabalhos externos, em áreas de interesse da organização. De licença, Pereira não exerce atividade religiosa em tempo integral, mas mantém vínculo com a igreja. No caso de Fernando Haddad (PT) passar ao segundo turno na eleição paulistana, o dirigente do PRB dá um sorriso. Sugere uma fórmula para a presidente Dilma. “Eu imagino que ela deverá, obviamente, apoiar o Fernando Haddad. Mas sem críticas e sem tons agressivos ao outro candidato, que a apoiou na sua eleição em 2010, e o partido que a apoiou e hoje faz base do governo dela.”
Senado vai pagar IR devido dos 14º e 15º salários de congressistas
O Senado arcará com dívida de um grupo de senadores com a Receita Federal relativa à cobrança de Imposto de Renda sobre o 14º e 15º salários recebidos no início e no fim de ano por eles. A cobrança é referente aos anos de 2007 a 2011, o que poderia resultar em dívidas da ordem de R$ 64 mil para cada senador -excluídos juros, multa e correção do valor.
Todos os senadores e ex-senadores que exerceram mandato no período teriam que acertar as contas com a Receita até 3 de outubro. A Casa deixou de pagar o imposto que incide sobre a ajuda de custo anual dos parlamentares, mas não divulgou o valor total da dívida. A Mesa Diretora do Senado decidiu pagar a dívida em juízo para recorrer à Justiça posteriormente na tentativa de reaver o dinheiro. Os integrantes da Mesa entendem que o Imposto de Renda não deveria incidir sobre o 14º e 15º salários por se tratar de uma “ajuda de custo” dos parlamentares.
Prefeito de Curitiba é investigado por usar secretaria na eleição
O Ministério Público Eleitoral em Curitiba investiga se a campanha do candidato à reeleição, Luciano Ducci (PSB), está utilizando uma lista de e-mails da prefeitura para enviar material eleitoral -o que caracterizaria propaganda irregular. A reportagem teve acesso a um e-mail enviado no fim de agosto pela campanha a pelo menos 450 pessoas que participam das atividades da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude.
O e-mail é assinado pela “equipe comitê jovem”. Dez destinatários disseram à Folha que haviam cadastrado seus e-mails para receber informações sobre eventos esportivos, mas que não autorizaram o envio de material de campanha eleitoral. A secretaria, que nega ter repassado os endereços de e-mail à campanha, é comandada por Marcello Richa, licenciado do cargo desde o início do mês para se dedicar à campanha de Ducci.
Justiça veta semáforos cor-de-rosa em Campos
A Justiça Eleitoral notificou a ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Matheus (PR-RJ), prefeita de Campos (RJ) e candidata à reeleição, para que interrompa a pintura de semáforos na cor rosa. Há suspeita de “propaganda eleitoral subliminar”. Na análise da juíza eleitoral Gracia do Rosário, a pintura “na cor rosácea denota ilegalidade na conduta, por remeter ao eleitorado, em pleno momento de campanha, à cor notória e pública utilizada pela candidata à reeleição [Rosinha Matheus]”.
A Prefeitura de Campos afirmou que desde a última segunda-feira, quando foi notificada da decisão, determinou a interrupção da pintura dos semáforos. Disse ainda que os que já estão rosas mudarão de cor, depois da aplicação de tinta branca. Segundo a Emut (Empresa Municipal de Transporte), porém, a cor que estava sendo aplicada era “roxo paixão”, e não rosa como afirmou a juíza eleitoral na decisão. A empresa defendeu a pintura.
Senado aprova MP sobre Código Florestal
O Senado aprovou ontem a MP (medida provisória) que complementa o Código Florestal sem mudanças em relação ao texto votado pela Câmara na semana passada. A MP segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, que deve vetar as alterações feitas pela bancada ruralista.
Parlamentares ligados ao agronegócio flexibilizaram regras que fortaleciam a proteção ao meio ambiente. A mudança mais importante foi no sistema proporcional de recuperação de matas destruídas em beiras de rio. A proposta original previa que, em propriedades médias, a recuperação das matas ciliares seria de 20 metros na beira de rios com até dez metros de largura. Os ruralistas conseguiram que essa metragem de recomposição passasse a ser aceita também em grandes propriedades. Ou seja, ao final o reflorestamento será menor.
Para integrantes do governo, essa mudança pune principalmente médios proprietários, os quais terão que praticamente cumprir as mesmas regras dos grandes. Outra alteração aprovada no Congresso após intervenção dos ruralistas é a que abre a possibilidade de o replantio na beira dos rios ser feito com árvores frutíferas, impossibilitando a restauração da flora original.
Grupo quer rever papéis de desaparecidos
A Comissão da Verdade de São Paulo vai pedir à Justiça que mande corrigir as certidões de óbito ou desaparecimento de mais 139 vítimas da ditadura militar (1964-1985). A lista inclui mortos e desaparecidos que nasceram no Estado ou foram vistos pela última vez em seu território.
A comissão quer alterar os documentos para retirar expressões ofensivas à memória das vítimas e versões falsas para suas mortes. A ideia é seguir precedente aberto anteontem, quando a Justiça mandou retirar da certidão de óbito do jornalista Vladimir Herzog (1937-1975) a falsa informação de que ele teria se suicidado. O documento agora atribui a morte a “lesões e maus-tratos” no extinto DOI-Codi. “Os documentos produzidos pela ditadura ainda provocam muita indignação nas famílias das vítimas”, diz o presidente da comissão, deputado Adriano Diogo (PT). O regime usava as certidões para ocultar os motivos reais de mortes na tortura. Um exemplo é o documento entregue à família do estudante Alexandre Vannuchi Leme, também morto no DOI-Codi, que afirma que ele fora vítima de atropelamento.
Comissão de Ética não deve ser submissa ao Planalto, diz Pertence
Um dia após renunciar ao comando da Comissão de Ética Pública da Presidência da República por estar insatisfeito com mudanças na composição do grupo, Sepúlveda Pertence disse se preocupar com a possibilidade de o colegiado se vincular ao governo, e não ao Estado. “Tenho [receio], mas resta confiar nos que lá estão e nos que virão, que tenham a compreensão do que significa a Comissão de Ética”, afirmou. Sua saída foi motivada por a presidente Dilma Rousseff, de maneira inédita, não ter reconduzido para um novo mandato de três anos dois conselheiros da comissão indicados por ele: Marília Muricy e Fábio Coutinho. Ambos foram tirados da comissão após tomarem decisões contrárias aos interesses do Planalto.
O Estado de S. Paulo
Dilma diz na ONU que ganho com protecionismo é espúrio
A presidente Dilma Rousseff aproveitou a presença do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) para rebater as acusações de que o Brasil estaria adotando medidas protecionistas. Ela classificou de “espúria e fraudulenta” a vantagem comercial obtida por meio dessa e de “todas as formas de manipulação do comércio”. Pouco antes dessa afirmação, ela havia atacado a forma como os países ricos têm tentado enfrentar a crise, pelo fato de ela prejudicar as exportações de países como o Brasil pela fixação de uma taxa de câmbio artificial.
“Os bancos centrais dos países desenvolvidos persistem em uma política monetária expansionista, que desequilibra as taxas de câmbio”, afirmou. “Com isso, os países emergentes perdem mercado, devido à valorização artificial de suas moedas, o que agrava ainda mais o quadro recessivo global.” A fala de Dilma se segue a uma dura troca de cartas entre Brasil e Estados Unidos. Na semana passada, o representante de Comércio dos EUA, Ron Kirk, escreveu criticando a decisão brasileira de elevar a tarifa de importação de 100 produtos, classificando a medida de “protecionista”. Em resposta, o chanceler Antônio de Aguiar Patriota afirmou que a medida está de acordo com normas internacionais.
Pesquisa aponta Haddad com 18% e Serra com 17%
Empatados tecnicamente, Fernando Haddad (PT) e José Serra (PSDB) disputam voto a voto uma vaga no segundo turno da eleição em São Paulo. A última pesquisa Ibope/TV Globo, divulgada ontem à noite, mostra o petista com 18% das intenções de voto e o tucano com 17%. Celso Russomanno (PRB) permanece na liderança, com 34%. Em relação à pesquisa Ibope/Estado/TV Globo feita há duas semanas, Haddad oscilou três pontos porcentuais para cima e Serra, dois para baixo. O candidato do PRB aparece agora com um ponto a menos.
A pesquisa mostra que Serra não conseguiu baixar seu índice de rejeição, que passou de 38% para 40% – é o maior entre todos os candidatos. Em um eventual segundo turno contra Russomanno, o tucano perderia por 51% a 23%. Há duas semanas, o placar nesse tipo de simulação era 52% a 25%. Em um improvável confronto direto contra o candidato do PT, Serra seria derrotado por 39% a 29%. A desvantagem em relação a Haddad, que agora chega a dez pontos porcentuais, era de apenas quatro há duas semanas.
Senado aprova MP do Código Florestal
O Senado aprovou ontem o projeto de conversão da medida provisória do Código Florestal, retomando pontos que tinham sido vetados pela presidente Dilma Rousseff. A expectativa do relator, senador Jorge Vianna (PT-AC), é de que essas regras, ressuscitados pela comissão mista que examinou a matéria, sejam novamente vetadas. O senador disse estar “seguro” em afirmar que a presidente pode, sim, aperfeiçoar o texto com algumas modificações que favoreçam mais ao meio ambiente. “Ela pode sancionar a lei e, ao mesmo tempo, fazer alguns reparos, alguns pequenos, mas significativos ajustes”, prevê.
Em votação simbólica, a proposta foi rejeitada ontem apenas pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Davim (PV-RN). A principal discordância no texto – de acordo com o líder do governo, Eduardo Braga – é a redução da largura da faixa mínima de mata exigida nas margens dos rios, para médios produtores, de 20 para 15 metros.
Teori mantém dúvida se julgará mensalão
Depois de uma indicação que surpreendeu pela rapidez, o ministro Teori Zavascki, foi evasivo e evitou responder se vai ou não participar do julgamento do mensalão, caso seja confirmado para a vaga no Supremo Tribunal Federal. Na sabatina realizada ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Zavascki afirmou que a Lei Orgânica da Magistratura impede que um juiz se manifeste sobre processos que estão sendo julgados. A sabatina foi interrompida para que os senadores votassem o Código Florestal no plenário e só será retomada depois das eleições. Até lá, o julgamento do mensalão poderá ter acabado.
Na sabatina, Zavascki adiantou que, se decidisse julgar o processo, não poderia pedir vista do caso. “Dar-se por habilitado significa estar em condições de votar imediatamente. Significa dizer que há uma contradição dar-se por habilitado e pedir vista”, afirmou, respondendo às suspeitas de senadores de oposição que temiam o adiamento do caso para o ano que vem.
Apesar de se negar a responder categoricamente à pergunta sobre sua participação no julgamento, o ministro ressaltou que seu voto não faria diferença na condenação ou absolvição de alguns dos réus. “A agregação de um voto a mais no julgamento de um processo criminal com dez membros é absolutamente irrelevante. Ou vai produzir resultado 7 a 4, ou de 6 a 5. O resultado final será absolutamente igual.”
Mendes critica nota de Dilma que contesta relator
Em novo sinal da tensão que envolve o Planalto e o Supremo Tribunal Federal por causa do julgamento do mensalão, o ministro Gilmar Mendes criticou ontem a decisão da presidente Dilma Rousseff de divulgar uma nota oficial, na sexta-feira, um dia depois de ter sido citada em sessão da Corte. “O depoimento dela vale como todos os outros. Não é assim que se diz na República?”, afirmou Mendes. O ministro questionou a reação da presidente após citação feita pelo relator do caso, ministro Joaquim Barbosa. Para sustentar a tese de que houve compra de votos no Congresso, o relator citou depoimento dado por Dilma à Justiça em 2009, quando era ministra-chefe da Casa Civil, no qual afirmou ter ficado supresa com a rapidez na votação do marco regulatório do setor elétrico. No início do governo Lula, Dilma ocupou a pasta de Minas e Energia.
A presidente emitiu uma nota de “esclarecimento” na sexta-feira, sugerindo que suas afirmações foram tiradas de contexto. Na sessão do Supremo, Barbosa defendeu a punição de réus políticos acusados de envolvimento no esquema. No texto oficial, Dilma afirmou que eram necessários “esclarecimentos” para eliminar quaisquer dúvidas sobre seu depoimento e afirmou que as relações entre o Executivo e o Judiciário são marcadas pelo “absoluto respeito”.
O Globo
Supremo só terá novo ministro após eleições
A sabatina do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki – indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) – foi suspensa ontem na Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e será retomada apenas depois das eleições de 7 de outubro. Senadores oposicionistas e independentes vinham reclamando da pressa do Planalto em indicar o ministro e tentar aprovar sua indicação no Senado. O temor era que, uma vez no Supremo, Zavascki pedisse vista e adiasse o julgamento do mensalão às vésperas do item sobre o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha.
Ontem, durante a sabatina, o ministro avisou que a decisão sobre participar do julgamento do mensalão não é do ministro, mas do colegiado do STF. Ou seja, quem tem que decidir se ele poderá participar ou não é o plenário: – Quando se trata de um julgamento colegiado, não é um eventual juiz que chega a um tribunal que vai determinar quando ou onde vai participar. Existem regras. E essas regras são controladas pelo órgão colegiado. Zavascki fez questão de elogiar a regra que veda a participação de juiz que não assistiu a apresentação do relatório do processo ou perdeu a parte dos debates. A apresentação do relatório da ação penal do mensalão ocorreu no início de agosto e ele não estava presente. O ministro ressalvou, no entanto, que caso venha a se considerar apto a votar, não poderia pedir vista.
Dilma apressou escolha de Teori Zavascki para diminuir pressão do PT
Na conversa que teve com Teori Zavascki para convidá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente Dilma Rousseff acertou com o ministro que ele não votaria na parte principal do julgamento do mensalão e tampouco participaria do cálculo das penas. De acordo com assessores do Palácio do Planalto, a pressa da presidente foi para indicar logo o ministro e esvaziar pressões políticas, principalmente vindas do PT, que pretendia emplacar um nome simpático aos réus do mensalão na vaga deixada por Cezar Peluso.
Com a diminuição da pressão desde que Zavascki foi indicado, a avaliação no governo é de que não há pressa para que ele assuma sua cadeira no STF. Por esse motivo, o governo não se incomodou ontem com o adiamento do fim da sabatina para depois das eleições.
Segundo pessoas próximas à presidente, Dilma e Zavascki concordaram que a abstenção no julgamento seria necessária para blindá-la de acusações de que teria colocado o ministro no Supremo com o objetivo de interferir no resultado. O acordo não impediria, no entanto, que Zavascki participe de deliberações sobre recursos ou embargos, na parte final do processo. Para isso, avalia o Planalto, não há problema. A fala do ministro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ontem, foi interpretada por assessores do Planalto como uma maneira de deixar aberta a possibilidade de participar no futuro, mas sinalizando que, sem ter acompanhado o relatório e os debates, o correto seria não deliberar neste momento no processo que analisa as acusações contra 37 réus.
Ministros divergem sobre participação no mensalão
Enquanto senadores cobravam de Teori Zavascki se participará ou não do julgamento do mensalão, ministros do STF divergiam sobre o assunto. Gilmar Mendes deu a entender que a participação do novato poderia tumultuar ainda mais o julgamento. Já Ricardo Lewandowski disse que o futuro colega poderia votar. — Vamos aguardar. Vamos examinar isso colegiadamente — disse Gilmar Mendes. — Eu acho que não deve haver tumulto nesse tipo de julgamento. Esse julgamento já foi tumultuado indevidamente, e é preciso que haja tranquilidade para que nós prossigamos. Qualquer iniciativa que represente tumulto deve ser repudiada. Lewandowski disse que cabe ao próprio Zavascki decidir se vai ou não participar, mas deixou claro que não há obstruções à sua participação: — Penso que um juiz da Suprema Corte pode se declarar habilitado a julgar, está no regimento. A meu ver, depende exclusivamente dele próprio ao assumir (o cargo). O ministro Zavascki é extremamente competente e experiente. Mas não me pronuncio nem contra nem a favor. A decisão é exclusivamente dele. Já Marco Aurélio Mello disse ter dúvidas sobre a possibilidade de Zavascki participar. Ele acredita que a decisão caiba ao plenário. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse não acreditar que Zavascki pedirá vista do processo do mensalão, caso assuma o cargo: — O ministro Teori é extremamente experiente. Não acredito num pedido de vista. Ele tem duas alternativas: não participar do julgamento ou participar, caso entenda que esteja habilitado. E esta condição não é compatível com o pedido de vista.
Após veredicto, Gurgel seguirá com investigação sobre mensalão
O fim da ação penal número 470, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), significará a conclusão de apenas uma etapa do julgamento do mensalão. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que pretende destravar outras frentes de investigação após o veredicto sobre os réus julgados pelos ministros do STF. O término do julgamento está previsto para o fim de outubro. – Do contexto da ação penal 470 surgiram diversas outras ações, em São Paulo, Minas Gerais e algumas coisas na Procuradoria-Geral da República. Assim que terminar esse julgamento, haverá um esforço para dar andamento a essas ações – disse Gurgel ao GLOBO, no intervalo da sessão plenária no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A denúncia central do mensalão resultou em outro inquérito que tramita no próprio Supremo. O procedimento tem o número 2.474 e corre em segredo de Justiça. Com 77 volumes, está na fase de investigação policial e ainda não resultou em denúncia por parte do procurador-geral. O inquérito é um desdobramento da ação penal 470, e foi aberto para apurar novos sacadores de dinheiro das empresas de Marcos Valério, considerado o operador do mensalão.
O procedimento já tem cinco anos. Foi instaurado em 2007, a partir de cópia integral do inquérito que resultou na ação penal em julgamento no STF. Além dos novos saques nas contas de Valério, o inquérito 2.474 investiga supostas irregularidades em convênio entre o Banco BMG e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a participação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), para a “operacionalização de crédito consignado a beneficiários e pensionistas”.
Dirceu entre o otimismo e o medo da prisão
A amigos, principal réu do mensalão tem se mostrado convencido de sua absolvição, mas já cogita o cenário pessimista de ser preso em regime democrático. José Dirceu, o principal réu do mensalão, está recolhido, mas não está quieto. Enquanto espera a sua vez de ser julgado, o que deve ocorrer somente a partir da próxima semana, o então “capitão do time”, assim definido pelo ex-presidente Lula nos primórdios do seu primeiro governo, tem se movimentado, e muito, entre as duas horas de viagem de carro que separam seus dois centros de operações: seu apartamento na Vila Madalena, bairro de classe média de São Paulo, e o condomínio Santa Fé, na área nobre da próspera cidade de Vinhedo, no interior do estado.
Além dos advogados, Zé tem conversado com seus companheiros do PT, entre eles José Genoino e o ex-presidente Lula. A definição do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) de que ” o mensalão não é o julgamento de Zé Dirceu, mas de Lula”, antes negada para a conveniência e estratégia de ambos, agora é assumida abertamente pelo ex-ministro e deputado cassado:
– Isso está evidente na tentativa de associação de Lula com Marcos Valério, repelida com veemência pelos partidos da base – afirma José Dirceu, ao receber o repórter do GLOBO no fechadíssimo condomínio, onde o visitante, para entrar, é obrigado a fazer um cadastro bem documentado e ser fotografado por uma câmera digital.
Gilmar Mendes critica Dilma, que contestou o relator Barbosa
O ministro Gilmar Mendes criticou ontem a reação da presidente Dilma Rousseff, que, na semana passada, contestou a citação feita pelo relator Joaquim Barbosa, no julgamento do mensalão, a um depoimento dela à Justiça, em 2009. Gilmar afirmou que o testemunho de Dilma no processo tem o peso de qualquer outro. Na última quinta-feira, Barbosa citou trecho do depoimento de Dilma à Justiça Federal para acusar parlamentares da venda de apoio ao governo Lula. No dia seguinte, a presidente respondeu em nota. Para ela, o relator descontextualizou seu depoimento. Quando era ministra, Dilma disse ter estranhado a rapidez na aprovação do marco regulatório do setor energético no Congresso. Em nota, ela nega ter associado essa urgência na aprovação à compra de apoio de deputados da base.
Senado aprova MP do Código Florestal
O Senado aprovou ontem o projeto de conversão da medida provisória do Código Florestal, retomando pontos que tinham sido vetados pela presidente Dilma Rousseff. A expectativa do relator, senador Jorge Vianna (PT-AC), é de que essas regras, ressuscitados pela comissão mista que examinou a matéria, sejam novamente vetadas. O senador disse estar “seguro” em afirmar que a presidente pode, sim, aperfeiçoar o texto com algumas modificações que favoreçam mais ao meio ambiente. “Ela pode sancionar a lei e, ao mesmo tempo, fazer alguns reparos, alguns pequenos, mas significativos ajustes”, prevê.
Em votação simbólica, a proposta foi rejeitada ontem apenas pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Davim (PV-RN). A principal discordância no texto – de acordo com o líder do governo, Eduardo Braga – é a redução da largura da faixa mínima de mata exigida nas margens dos rios, para médios produtores, de 20 para 15 metros. Para os grandes produtores, a exigência mínima de recomposição de mata ciliar caiu de 30 para 20 metros. O líder também reforça a expectativa de que a presidente deve recorrer novamente aos vetos, ao afirmar que não há acordo com os senadores para manter na íntegra o texto do projeto que eles aprovaram. “Não há acordo aqui para que a presidente não vete.” Braga alega que a supressão de 5 metros de preservação pode comprometer o equilíbrio ambiental com prejuízo para o setor agrícola, além de causar um impacto “não recomendável” no meio ambiente.
Dilma quer pacto anticrise
A presidente Dilma Rousseff cobrou ontem na abertura da 67ª Assembleia Geral das Nações Unidas um pacto global pelo crescimento, com engajamento especial dos países ricos, para que o mundo supere a conjuntura de crise configurada desde 2008, com a quebra do banco americano Lehman Brothers. Na primeira parte do discurso de 25 minutos, Dilma mais uma vez disparou críticas ao mundo desenvolvido, que segundo ela ainda patina no falso dilema entre políticas de estímulo à economia e austeridade fiscal, com consequências deletérias para as populações desses países e para as nações emergentes. Para Dilma, “é urgente a construção de um amplo pacto pela retomada do crescimento global”:
– A consolidação fiscal só é sustentável em um contexto de recuperação da atividade econômica. A história revela que a austeridade, quando exagerada e isolada do crescimento, derrota a si mesma. A opção do Brasil tem sido a de enfrentar simultaneamente esses desafios – afirmou a presidente. – Superamos a visão incorreta que contrapõe, de um lado, as medidas de incentivo ao crescimento e, de outro, os planos de austeridade. Esse é um falso dilema. Dilma disse que é preciso fortalecer os mecanismos multilaterais de cooperação, como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e o G-20 (grupo das 20 maiores economias).
Ibope: Haddad tem 18% e Serra, 17% em SP
Pela primeira vez na corrida eleitoral de São Paulo, o candidato do PT, Fernando Haddad, superou numericamente as intenções de voto em José Serra (PSDB) na pesquisa Ibope. Ambos, entretanto, seguem empatados tecnicamente na disputa por uma vaga no segundo turno. De acordo com o levantamento divulgado ontem pela TV Globo, Celso Russomanno (PRB) tem 34%; Haddad, 18%; e Serra, 17%. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Gabriel Chalita (PMDB) apareceu em quarto lugar, com 7%, seguido de Soninha (PPS) com 4%. Paulo Pereira da Silva (PDT) e Carlos Giannazi (PSOL) somam 1%, cada. Em relação à pesquisa anterior, divulgada em 13 de setembro, Russomanno, Serra e Haddad viram suas intenções de voto oscilarem dentro da margem de erro.
O candidato do PRB passou de 35% para 34%; o tucano caiu de 19% para 17%; e Haddad subiu de 15% para 18%. Brancos e nulos são 10%. Os indecisos representam 8%. Foram entrevistados 1.024 eleitores entre os dias 22 e 24 deste mês. A pesquisa foi registrada no TRE, sob o número 01138. A pesquisa Ibope também mediu o índice de rejeição dos candidatos à prefeitura de São Paulo. Serra continua com o maior percentual, 40%. Haddad tem 16% e Russomanno, 14%.
Atuação de Lula na campanha de Haddad perde força
Principal cabo eleitoral do candidato petista a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o ex-presidente Lula recuou do front da campanha nas últimas semanas, acuado pelos ataques dos adversários que o ligam ao mensalão, em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Lula deixou a cena do programa de TV e reduziu sua participação no horário eleitoral no rádio, onde atuava como apresentador e DJ. – O mensalão é um golpe forte. Foi estratégico Lula dar uma saída de cena na campanha de Haddad, no momento em que ele foi citado em declarações do empresário Marcos Valério como chefe do esquema do mensalão. Lula neste momento está mais atrapalhando Haddad do que ajudando porque carrega o ônus do mensalão – avalia o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB).
Paes lidera com folga, mas Freixo cresce três pontos
O prefeito Eduardo Paes, candidato à reeleição pelo PMDB, mantém-se estável e com folga na liderança das eleições municipais do Rio. Na pesquisa Ibope encomendada pela TV Globo e divulgada ontem, ele aparece com 52% das intenções de voto, mesmo total registrado há 20 dias em sondagem do mesmo instituto. Nesse cenário, Paes venceria no primeiro turno. Marcelo Freixo, candidato do PSOL, subiu três pontos e é o único nome da disputa a manter uma curva ascendente. O socialista teve 17% das menções e continua em segundo lugar.
Em terceiro está Rodrigo Maia (DEM) com 4% das intenções de voto; Otavio Leite (PSDB) tem 3%; e Aspásia Camargo (PV) e Fernando Siqueira (PPL), 1%. Cyro Garcia (PSTU) e Antônio Carlos (PCO) não pontuaram. Dez por cento dos entrevistados disseram que votariam em branco ou nulo – seis pontos a menos do que o observado na pesquisa divulgada no início do mês. Não souberam ou não quiseram responder à sondagem 12% dos eleitores. A pesquisa ouviu 1.001 eleitores entre os dias 22 e 24 de setembro e foi registrada no TRE-RJ sob o número 000124/2012 e tem margem de erro de três pontos percentuais. No quesito rejeição, Maia segue na frente, com 38% das menções. Paes fica em segundo, com 17%, e Aspásia, em terceiro, com 14%. Freixo tem 7% de rejeição.
Comissão da Verdade também vai investigar Operação Condor
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) vai investigar a Operação Condor, a aliança político-militar que reuniu os regimes autoritários de Brasil, Uruguai, Chile, Argentina, Bolívia e Paraguai, com o apoio dos Estados Unidos. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da União. A Comissão estabeleceu um grupo de trabalho para as investigações “sobre a temática da cooperação internacional entre os órgãos de informação e contrainformação dos países da América Latina, em especial a Operação Condor”.
A CNV quer elucidar fatos e determinar as autorias de casos graves de violação de direitos humanos como torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados, além de identificar estruturas e instituições envolvidas nessas violações durante o regime militar no Brasil. O grupo de trabalho será presidido pela advogada de direitos humanos Rosa Maria Cardoso da Cunha, integrante da Comissão da Verdade, com a participação do jornalista Luiz Cláudio Cunha, da historiadora Heloísa Starling e da advogada Paula Rodríguez Ballesteros.
Demóstenes: processo será analisado em outubro
O procedimento que pede o afastamento do senador cassado Demóstenes Torres do cargo de procurador de Justiça em Goiás sofreu um segundo revés no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em menos de uma semana. O processo vai mudar de mãos mais uma vez. O primeiro relator, conselheiro Fabiano Silveira, alegou “razões de foro íntimo” e declinou da função, 19 dias após ser sorteado relator. Anteontem, foi a vez de a conselheira Maria Ester Tavares, que assumiu a relatoria, também declinar da competência e enviar o procedimento para o corregedor nacional do Ministério Público, Jeferson Coelho, que já analisa uma reclamação disciplinar contra Demóstenes, por sua ligação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
O corregedor atua no âmbito do CNMP, como conselheiro. Em entrevista ao GLOBO, ontem, Coelho afirmou que levará o processo a plenário na próxima sessão ordinária do CNMP, em 23 de outubro. Será a primeira vez que os conselheiros vão analisar a situação de Demóstenes e decidir se um processo disciplinar será formalmente instaurado para decidir o futuro profissional do senador, cassado por colocar seu mandato a serviço de Cachoeira. – Ainda não ouvi ninguém, pois estou esperando a remessa do processo (de cassação) no Senado e o compartilhamento de provas do inquérito aberto no STF. Vou trazer para o plenário na próxima sessão, que decidirá se o processo continua – disse Coelho.
Dilma tenta evitar execução de presos
A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem, após reunião com o presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono, ter “uma boa notícia” para as famílias dos brasileiros Marco Archer Cardoso Moreira e Rodrigo Gularte, condenados à morte por tráfico de drogas naquele país. Dilma entregou a Yudhoyono duas cartas com pedidos de clemência para os dois, e disse que o presidente lhe prometeu fazer seus “melhores esforços”: – Foi muito boa a atitude dele, porque ele me prometeu, vou citar literalmente, fazer seus melhores esforços e disse que entendia perfeitamente a diferença de cultura e de hábitos no que se refere a nós não termos o hábito nem a prática no Brasil da pena de morte – disse Dilma, em Nova York, no encerramento de dois dias de reuniões bilaterais em paralelo à abertura da Assembleia Geral da ONU. Dilma disse ter ficado muito satisfeita com a compreensão expressada pelo líder indonésio. Archer foi condenado à morte em 2004, e Gularte, em 2005. A Indonésia costuma punir com severidade o crime de narcotráfico, e tentativas de modificar a sentença deles não foram bem-sucedidas.
Ética: ex-conselheira afirma que trabalhou a favor da República
Sem querer emitir juízo de valor sobre a decisão da presidente Dilma Rousseff de não reconduzi-la ao posto de conselheira da Comissão de Ética da Presidência da República, Marília Muricy, ainda assim, deu seu recado: – Se eu acreditar que o motivo da minha não recondução foi o fato de haver incomodado o governo, ao indicar a exoneração do ex-ministro (Carlos Lupi), tenho que concluir que aí está uma contradição com a própria função do Conselho de Ética – disse ontem.
Ano passado, Marília elaborou relatório sugerindo a demissão do então ministro do Trabalho, que era acusado de desvio de verbas por meio de ONGs. O relatório vazou para a imprensa e, dias depois, Lupi pediu exoneração. A decisão de Marília teria contrariado a presidente. – Com isso (a não recondução), se for verdade o que diz a imprensa, se entende que, se desagradar em certo momento o governo, não se pode servir a esse governo. É um gesto político que eu, pessoalmente, não por mim , avalio como um certo prejuízo institucional.
Marília disse ainda que a conjuntura política não deve interferir na autonomia da comissão: – A Comissão de Ética foi criada para atender aos interesses do Estado e da República. Uma coisa é estrutura do Estado, outra coisa são interesses conjunturais do governo. Parece que as pessoas confundem isso. Não podemos na comissão trabalhar pró ou contra o governo. Mas sim pró-República. Ela defendeu sua decisão de pedir a demissão do ministro: -Tudo foi feito de acordo com o decreto. Isso parece que surpreende a quem desconhece as regras da democracia.