Correio Braziliense
Senado vai acabar com 14° e o 15°? Ninguém acredita
A extinção dos salários extras vai ser posta em discussão hoje na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. Se for aprovada, a proposta será levada a votação em plenário, o que deve ocorrer dentro de 30 dias. O diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, afirma que a pressão popular será vital para que senadores ponham fim ao inaceitável privilégio. “A sociedade civil tem mais poder do que ela imagina”, diz. “A saída é essa.” O projeto que extingue a histórica mordomia estava engavetado havia mais de um ano e só foi posto em pauta após o Correio denunciar que, além de recebê-la, eles não recolhiam sequer Imposto de Renda sobre o pagamento
O projeto da então senadora e atual chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que prevê a extinção da mordomia, repousava há mais de um ano na gaveta do Senado. Só saiu da fila após denúncias do Correio que apontaram o recebimento dos extras pelos senadores sem pagarem um centavo de Imposto de Renda. O passo de tartaruga é ritmo usual quando se trata de cortar regalias históricas. Taxado como “tema polêmico”, eufemismo que indica freio de mão puxado no Congresso Nacional, a matéria foi desengavetada e colocada como prioridade na votação de hoje, justamente um dia depois de a Receita Federal anunciar instauração de processo investigatório. Pela pauta oficial, será o quarto tema a ser debatido e votado abertamente pelos 27 senadores que integram a CAE.
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O caminho é longo. Se o projeto for aprovado hoje, a papelada ainda segue para a Mesa Diretora. De lá, após análise, será encaminhado para votação em plenário. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) aponta que a matéria pode ser votada em, aproximadamente, um mês. Como prevê o fim da benesse nas duas Casas, o assunto precisa ir também ao plenário da Câmara dos Deputados. Delcídio nega que tenha recebido qualquer tipo de pressão para engavatar a matéria. A justificativa oficial é de que há um acúmulo histórico de projetos e que é preciso respeitar o cronograma. O projeto prevê que os deputados e senadores recebam apenas duas ajudas de custo durante todo o mandato, uma no início e outra no fim. Hoje, os dois salários extras são pagos anualmente. Nos oito anos de mandato, o custo com o pagamento dos extras no Senado é de R$ 34,6 milhões. A Câmara dos Deputados gasta, em quatro anos, R$ 109,6 milhões.
Remédio, tão caro, ainda subirá 5,85%
PublicidadeOs preços dos medicamentos mais vendidos poderão subir até 5,85%, em todo o país, a partir de 1º de abril. Esse percentual máximo, permitido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), tem como base a inflação oficial, entre fevereiro de 2011 e março deste ano. O impacto do reajuste na inflação deste ano deve ser de 0,14 ponto percentual.
Quanto maior a presença dos genéricos na rentabilidade das empresas, maior será o reajuste. Se a participação dos genéricos no faturamento for igual ou superior a 20%, caso dos medicamentos chamados de Nível 1 (para gastrite, úlcera e antibióticos), o reajuste será de 5,85%. Se o ganho estiver entre 15% e 19%, Nível 2, a droga não poderá subir mais de 2,8% (anestésico local e antipsicótico). E categorias com participação de genéricos abaixo de 15% (defícit de atenção, psoríase e antirretrovial), Nível 3, poderão ter o preço reduzido em 0,25%. Mais de 8.400 remédios estão nesse caso.
Sob pressão, UnB estuda proibir trote
Precisou acontecer mais um episódio de humilhação de calouros para que o Conselho Universitário (Consuni) votasse o que estava previsto na pauta sobre as regras de convivência na Universidade de Brasília (UnB). Discutido desde fevereiro do ano passado, o documento que prevê a proibição dos trotes sujos, aqueles que ferem a integridade física e moral dos estudantes, será finalmente apreciado na próxima sexta-feira. O colegiado deve deliberar também sobre consumo de bebidas alcoólicas, realização de atividades, plano de responsabilidade e ética dentro da instituição de ensino superior.
Essa será a primeira definição de normas para a comunidade universitária. Todos os termos expostos começaram a ser formados a partir de uma consulta pública e de debates que duraram seis meses (leia quadro). Depois disso, foi instituído um relator para consolidar o documento. A votação do Consuni significará diretrizes para coibir agressões no meio acadêmico. “Somos frontalmente contrários a qualquer tipo de violência. Desde alunos que coagem outros a irem para um bar beber, sob pena de retaliação, até aqueles que submetem pessoas a situações humilhantes. Somos contra o trote sujo e a favor de medidas que recebam os universitários”, diz o procurador-geral da UnB, Davi Monteiro Diniz.
Bloquinho com o fim anunciado
Com uma atuação conjunta desde o governo Lula, o casamento entre os partidos de esquerda, também conhecidos como “bloquinho”, caminha para o fim. A extinção do grupo composto por PTB, PCdoB e PSB deve ocorrer amanhã em Brasília, em encontro com caciques dos partidos. Juntos, eles contam com uma bancada de 63 deputados. A extinção do grupo, que busca maior “autonomia” na própria atuação na Casa, será mais um desafio para o novo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que já tem de lidar com uma ebulição de “descontentes” da base aliada com o tratamento dispensado pelo Palácio do Planalto. E ainda aproximará as bancadas de PSD e PSB, formando o terceiro bloco mais forte da Câmara.
A decisão do fim do bloquinho deve ocorrer após encontro entre o presidente do PSB e governador de Pernambuco Eduardo Campos e o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, na tarde desta quarta-feira. “Atualmente, o bloco tem apenas atuação formal. O fim do bloco vem sendo discutido há um tempo. Acreditamos que ele já cumpriu o seu papel político”, ressaltou o deputado Osmar Júnior (PI), ex-líder do partido na Câmara. “O bloco era importante numa época em que buscávamos nos fortalecer. E hoje há uma necessidade de se ter uma identidade do partido”, acrescentou.
Cachoeira e mais 80 indiciados
O empresário de jogos de azar Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi denunciado ontem pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), com outras 80 pessoas, incluindo policiais federais, civis e militares. Todos são envolvidos em negócios de jogatina no Entorno do Distrito Federal e em Goiás e foram investigados pela Polícia Federal, que prendeu 36 acusados durante a Operação Monte Carlo, ocorrida no último dia 29.
Trinta e um suspeitos da chamada máfia dos caça-níqueis foram libertados, mas cinco permanecem detidos. Um deles é o próprio Carlinhos Cachoeira, que está no presídio federal de Mossoró (RN). Nesta segunda-feira, o bicheiro teve análise de habeas corpus adiada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em outra frente, o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) vai protocolar hoje, na Mesa Diretora da Câmara, o pedido para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) com o objetivo de apurar os negócios de Cachoeira e suas relações com políticos.
Nordeste irritado
Queixosos da falta de diálogo com integrantes do Executivo, deputados da bancada do Nordeste vão apelar para um ofício em que pedem uma reunião com a presidente Dilma Rousseff para discutirem a dívida do setor rural da região. “Fizemos um encontro na semana passada, mas não foi nenhum representante do Ministério da Fazenda, o que poderia resolver nosso problema. Se fosse um governo que tivesse juízo, bastaria um deputado dizer que gostaria de falar (com a presidente) sobre um assunto tal para ser recebido, mas agora isso mudou”, ressaltou o coordenador da bancada do Nordeste, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
O feudo de Brizola Neto
A um passo de se tornar ministro do Trabalho, o deputado Brizola Neto (PDT-RJ) já controlou por quase quatro anos um dos quinhões mais cobiçados da pasta. O parlamentar indicou um aliado — Renato Ludwig de Souza, seu braço direito — para o cargo de diretor do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude. É o departamento, dentro da estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que decide para onde vai o dinheiro do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).
O Projovem foi usado na gestão do ministro Carlos Lupi, demitido em dezembro, para favorecer candidaturas do PDT em diferentes estados e municípios. Lupi é presidente nacional da sigla. Indicado de Brizola Neto, Renato Ludwig de Souza exerceu o cargo de diretor de Políticas para a Juventude entre maio de 2007 e abril de 2011. Durante esse período, o Projovem correspondeu à fatia de Brizola Neto dentro do MTE.
PPS recorre ao STF para liberar o Twitter
O PPS ingressa hoje com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proibição do uso Twitter por políticos para promover pré-candidaturas a prefeito e a vereador no pleito deste ano. O partido irá contestar a decisão tomada na última quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vetou o uso do microblog até 5 de julho para a promoção de campanhas. Somente após essa data, o Twitter e qualquer outro meio de comunicação estará liberado para a realização de propaganda eleitoral. Quatro dias depois de o TSE firmar o entendimento, muitos políticos continuam usando a ferramenta virtual para se comunicar com eleitores.
É o caso do deputado federal João Paulo (PT-PE), ex-prefeito do Recife. No domingo, ele comentou pesquisas de preferência do eleitorado para a disputa municipal da capital pernambucana. “O melhor prefeito da cidade nos últimos anos. Novamente predomina a força de João Paulo, com 52,4% das citações”, destacou o petista em mensagem no Twitter.
PR rachado entre o governo e a oposição
A mudança radical operada pelo PR no Senado, que partiu para a oposição na semana passada após um encontro “amargo” entre a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o líder Blairo Maggi (MT), não deve fazer muitos seguidores. Deputados do partido ensaiam permanecer na base governista e, nos estados, a tendência é fazer alianças respeitando a realidade local, independentemente das relações com o governo federal.
A postura mais moderada do partido na Câmara e nos estados já estava sendo desenhada desde que o Senado rompeu com o governo. Com a resposta implacável do Planalto, que decidiu não recuar diante da pressão dos senadores e ainda mandou recados de que não iria negociar sob pressão, a resistência em deixar a base governista foi acentuada na Câmara e nos estados.
Queda de braço interna
O neto de Leonel Brizola teve uma posição de antagonista durante a crise política que derrubou Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, do cargo de ministro do Trabalho. Brizola Neto e Lupi disputam espaço dentro do partido. Quando o então ministro balançava no cargo, em novembro e dezembro do ano passado, o deputado não manifestou apoio. Em público, Lupi já fez críticas a Brizola Neto.
Diante da disposição da presidente Dilma Rousseff de nomear o deputado para o cargo de titular do Trabalho, a presidência do PDT divulgou nota, afirmando que não veta “qualquer companheiro” para a pasta. O parlamentar ganhou apoio também das centrais sindicais, entre elas a Força Sindical, controlada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
Folha de S. Paulo
CNJ amplia investigações sobre juízes em São Paulo
A corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai ampliar suas investigações sobre os rendimentos da cúpula do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, estendendo seu trabalho a todos os 354 desembargadores da corte e também alguns juízes da primeira instância.
A princípio, a inspeção feita pelo CNJ no tribunal paulista na primeira quinzena de dezembro tinha como alvo cerca de 70 desembargadores, mas apareceram novos casos suspeitos desde então. Esses casos já foram identificados pela nova direção do tribunal, que tomou posse em janeiro. O presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, abriu investigações próprias para examiná-los.
Juízes não têm nada a esconder, afirma associação
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Henrique Nelson Calandra, diz que os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo “não têm nada a esconder”.
Segundo Calandra, a ampliação das investigações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no tribunal paulista “faz parte da rotina de trabalho do conselho”. O desembargador afirma que a própria direção do TJ de São Paulo abriu procedimentos para apurar supostos pagamentos irregulares.
Ministro do STF atuou em ação de ex-cliente
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antônio Dias Toffoli foi relator de três ações penais de um deputado federal de quem ele e a namorada, Roberta Maria Rangel, haviam sido advogados em casos eleitorais.
Toffoli não se declarou impedido para relatar as ações contra o deputado José Abelardo Camarinha (PSB-SP), que faz oposição ao irmão do ministro, José Ticiano Toffoli, prefeito de Marília (SP).
Em um outro processo com um possível conflito de interesses, o ministro preferiu não participar. No mês passado, Toffoli, que foi advogado-geral da União na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, alegou impedimento para participar do julgamento de um recurso em um caso sobre suposta propaganda irregular em que o ex-presidente é parte.
Ter sido advogado de deputado não é problema, diz Toffoli
O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal José Dias Toffoli afirma que ele nunca foi advogado do deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) nas ações analisadas pela corte.
“O impedimento é por ter sido advogado nos autos em que está sendo feito o julgamento e não por ter sido em algum momento do passado advogado da parte em outro processo”, diz nota. Por isso, afirma sua assessoria, Toffoli declarou-se impedido no caso eleitoral que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que representava o petista quando ele era candidato.
Papel que assinei não valia nada, afirma Serra
Pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Serra minimizou ontem o fato de ter deixado o cargo de prefeito em 2006 mesmo tendo assinado um documento no qual se comprometia a cumprir todo o seu mandato.
“Não era nada oficial”, disse, apenas “um papelzinho”. Serra assinou o documento se comprometendo a permanecer à frente da Prefeitura de São Paulo por todo o seu mandato no dia 14 de setembro de 2004, em sabatina promovida pela Folha, diante de uma plateia de 300 pessoas.
Na ocasião, disse que preferia não assinar -“Minha palavra basta”-, mas queria estancar as especulações. Dois anos depois, em 2006, deixou a prefeitura para disputar o governo do Estado.
Berzoini rejeita cargo na campanha de Haddad
O deputado federal Ricardo Berzoini, ex-presidente nacional do PT, rejeitou o cargo de coordenador da campanha de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo. A recusa foi informada ao ex-ministro no fim de semana e reabre a disputa pelo comando da principal candidatura do partido este ano.
Indicado no início do mês pela CNB (Construindo um Novo Brasil), ala majoritária da legenda, Berzoini era alvo de intenso “fogo amigo”. Rivais no PT lembravam as suspeitas de envolvimento no escândalo dos aloprados, em 2006, que levaram o ex-presidente Lula a afastá-lo do cargo de coordenador de sua campanha de reeleição. O grupo sustentava que sua presença seria explorada na propaganda do provável adversário do petista, o ex-prefeito José Serrra (PSDB).
PT decide apoiar candidato do PSB em Belo Horizonte
O PT de Belo Horizonte deverá optar no próximo final de semana por firmar uma aliança com o prefeito Marcio Lacerda (PSB) na disputa eleitoral de outubro.
A questão é saber se a resistência de setores petistas à presença do PSDB na aliança dificultará o entendimento formalizado anteontem. O presidente do diretório, o vice-prefeito Roberto Carvalho, insiste no veto ao PSDB. A única certeza no diretório municipal do partido é que a candidatura própria petista foi sepultada no domingo, em reunião que escolheu os delegados do partido.
Por prévia, Serra intensifica agenda e vai a baile funk
A seis dias das prévias do PSDB, o ex-governador José Serra vai dobrar seu número de agendas públicas. A maratona inclui uma visita, na tarde de hoje, a um baile funk na Cidade Tiradentes, zona leste de São Paulo.
Serra disputa com o secretário estadual José Aníbal (Energia) e o deputado federal Ricardo Tripoli a candidatura à prefeito pelo PSDB. As prévias serão domingo (25). O ex-governador, que vinha fazendo apenas uma aparição por dia, terá duas agendas hoje e três amanhã. O ritmo será mantido até sexta, quando haverá um grande evento na zona sul. Apenas o dia de ontem, quando Serra completou 70 anos, ficou de fora do esforço concentrado.
PT apoia Lei da Copa sem liberação de álcool
A bancada do PT na Câmara decidiu em reunião ontem apoiar a versão da Lei Geral da Copa que não libera explicitamente a venda de bebidas alcoólicas durante o Mundial e a Copa das Confederações. A posição vai contra o que vinha sendo defendido pelo Palácio do Planalto, de autorizar expressamente a venda de bebidas para atender a acordo com a Fifa, de 2007.
O tema se tornou um dos elementos da crise na base aliada, com seguidas reviravoltas na semana passada. Primeiro, o governo decidiu, para agradar a bancada evangélica e facilitar a aprovação da lei, tirar a liberação explícita, proposta pelo relator, Vicente Cândido (PT-SP).
Um dia depois, ao constatar que havia assinado acordo com a Fifa garantindo que não imporia nenhuma restrição à venda de bebida, recuou de novo e recolocou a liberação explícita no texto.
Grupos preparam dossiês para Comissão da Verdade
A proximidade da instalação da Comissão da Verdade tem levado grupos ligados à direita e à esquerda a preparar dossiês sobre a luta armada e a repressão na ditadura militar (1964-85). O objetivo é reunir informações com potencial de influenciar os trabalhos da futura comissão, que aguarda, para sair do papel, a indicação de seus sete membros pela presidente Dilma Rousseff. A corrida evidencia a batalha pela memória que terá palco na comissão, criada para investigar, sem força para punir judicialmente, violações a direitos humanos entre 1946 e 1988.
PT diz ter quitado a dívida do mensalão com o Banco Rural
Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, o PT, por meio de seu ex-presidente José Genoino, disse que pagou empréstimo contraído com o Banco Rural, envolvido no escândalo do mensalão. A informação foi revelada pela revista “Veja”.
O documento foi incluído no processo pela defesa de Genoino, hoje assessor do Ministério da Defesa. “O total da dívida foi pago, o partido fez um acordo com os bancos”, disse o advogado Luiz Fernando Pacheco, referindo-se ao BMG e ao Rural, que avalizaram oito empréstimos entre 2003 e 2004 avaliados em R$ 55 milhões.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o dinheiro dos empréstimos ajudou a irrigar o mensalão -mesada paga a congressistas da base aliada em troca de apoio ao Planalto, esquema revelado pela Folha.
Empresário do jogo e outras 80 pessoas são denunciados
O Ministério Público Federal em Goiás ofereceu denúncia contra Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e mais 80 pessoas, por suspeita de envolvimento em uma quadrilha desarticulada pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.
Segundo a Procuradoria, o grupo era encabeçado por Cachoeira e explorava direitos de pontos de jogos caça-níquel em Goiânia e no entorno de Brasília, onde as máquinas estavam instaladas clandestinamente, com apoio de policiais militares, civis e federais.
O Estado de S. Paulo
MP diz que petroleira sabia do risco de vazamento
Relatório da Polícia Federal e do Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes (RJ) sobre o vazamento de 2,4 mil barris de óleo no Campo de Frade, em novembro, e o afloramento divulgado semana passada acusa a Chevron de ter utilizado uma pressão na perfuração do poço superior à tolerada de forma premeditada. O excesso de pressão é apontado como uma das causas do vazamento, que estaria “fora de controle”. O MPF não descarta pedir à Justiça a prisão preventiva dos executivos da Chevron. O governo federal avalia prolongar a interrupção da exploração de petróleo no campo.
“Eles assumiram um risco premeditado”, afirmou ontem o procurador da República Eduardo Santos, do MPF, que acusou a Chevron de “ter botado uma pressão maior que a suportada e ter cavado além do que foi autorizado”. “O vazamento não é mais no poço, é na rocha reservadora, e não tem como ser controlado. Não se sabe a capacidade. É uma cratera no solo marinho”, acrescentou o procurador, que pretende formalizar denúncia amanhã, com base na lei de crimes ambientais (9.605).
Juízes são acusados de liderar corrupção no TJ do Tocantins
Quando a corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, revoltou a magistratura ao afirmar, no ano passado, que havia “bandidos de toga”, ela não revelou nomes, mas tinha uma lista com casos emblemáticos, como o encontrado em Tocantins. A corregedora já conhecia parte das quase 5 mil páginas da ação penal 490, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma espécie de radiografia de tudo o que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca combater no Judiciário.
Ao longo de quatro anos, uma ampla e detalhada investigação mostra que 4 dos 12 desembargadores montaram esquemas no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) para vender sentenças, satisfazer interesses de políticos locais, cobrar pedágio para liberar o pagamento de precatórios, confiscar parte dos salários dos assessores para financiar viagens ao exterior e cobrar dos cofres públicos indenização vultosa por danos morais por terem sido investigados. Os indícios e provas colhidos levaram o Ministério Público a denunciar quatro desembargadores, dois procuradores do Tocantins, sete advogados, três servidores do tribunal e outras duas pessoas envolvidas no esquema.
Brasil ganha posições em ranking sobre governo eletrônico
O Brasil ocupa a 59.ª posição, de 193 países avaliados, no ranking 2012 da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre governo eletrônico. O País subiu duas posições em relação ao levantamento feito há dois anos, segundo o Programa de Administração Pública da ONU (DPADM, na sigla em inglês).
O ranking leva em consideração a capacidade e a vontade do setor público de adotar tecnologia da informação e da comunicação para melhorar o conhecimento e a disseminação da informação em benefício dos cidadãos. A capacidade é demonstrada pelos esforços financeiros, de infraestrutura e capital humano e também pelo poder regulatório e administrativo do Estado. A vontade, por sua vez, é expressa pelo compromisso do governo de prover informação e conhecimento aos cidadãos.
Chalita quer acabar com inspeção de veículos
O pré-candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo, Gabriel Chalita, cogita acabar com a inspeção veicular na cidade se for eleito. Em entrevista ao Estado, ele afirmou que, caso o estudo comprove a tese de que ônibus e caminhões são os maiores vilões da poluição na capital paulista, a inspeção será extinta. O melhor caminho, segundo essa proposta, seria inspecionar regularmente apenas os veículos pesados, deixando de lado os carros de passeio.
A proposta esbarra na legislação federal que trata do assunto e pode resultar apenas na transferência da tarefa para o governo do Estado. Por outro lado, as afirmações do peemedebista evidenciam mais uma vez que a inspeção veicular tende a se tornar um dos temas mais recorrentes e polêmicos da campanha deste ano. O pré-candidato do PT, Fernando Haddad, já propôs o fim da cobrança da taxa de inspeção e foi enfaticamente criticado por José Serra, do PSDB.
Dilma escala ministros para ‘teste’ legislativo
Preocupada com os efeitos da rebelião da base parlamentar do governo na votação da Lei Geral da Copa, a presidente Dilma Rousseff reuniu ontem oito ministros, além dos líderes do governo na Câmara e no Senado, no Palácio do Planalto, e pediu que todos se mobilizem para a aprovação do projeto de lei. Dilma mandou os ministros telefonarem para deputados de seus respectivos partidos, na tentativa de evitar surpresas no plenário da Câmara.
Esta semana é vista no Planalto como um teste político após o motim liderado pelo PMDB no Senado e a troca dos líderes do governo no Congresso. A votação da Lei Geral da Copa está prevista para amanhã, quando os ruralistas também prometem pressionar o presidente da Câmara, Marco Maia (PT), a pôr em pauta o Código Florestal.
O Planalto orientou sua base de apoio a adiar a votação do Código Florestal, pois avalia que, hoje, perderia a queda de braço. “A presidente Dilma não vai admitir um retrocesso nesse assunto nem que desfigurem o projeto”, insistiu ontem a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a deputados e senadores do PT e do PMDB.
Para Serra, promessa feita em 2004 era apenas ‘um papelzinho’
Em campanha para tentar voltar à Prefeitura de São Paulo, o tucano José Serra negou que tenha quebrado um compromisso com seus eleitores ao abandonar o cargo em 2006 para disputar o governo do Estado e disse que o documento que assinou para prometer que cumpriria o mandato era “um papelzinho”.
“Primeiro, eu não assinei nada em cartório. Isso é folclore”, disse Serra em entrevista à rádio Capital, ontem. “Houve um debate, uma entrevista. O pessoal perguntou: “Se o senhor for eleito prefeito vai sair para se candidatar à Presidência?” Eu disse que não. “Então assina aqui.” Eu assinei um papelzinho. Não era nada… Eu estava dizendo a absoluta verdade”, complementou. Em setembro de 2004, quando disputava a Prefeitura, Serra assinou um documento durante sabatina do jornal Folha de S. Paulo em que se comprometia a “cumprir os quatro anos de mandato na íntegra, sem renunciar à Prefeitura para me candidatar a nenhum outro cargo eletivo”.
PF abre inquérito para apurar fraudes na saúde
As quatro empresas acusadas de tentar fraudar processos de licitação no Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), viraram alvo de inquéritos da Polícia Federal (PF). Dezessete pessoas foram intimadas a prestar depoimento por suspeita de crimes de peculato, corrupção, fraude e formação de quadrilha. Ontem, o Ministério da Saúde, o governo do Rio e a prefeitura da capital divulgaram o cancelamento de todos os contratos com as prestadoras de serviço.
Reportagem exibida ontem pelo Fantástico, da TV Globo, mostrou representantes da Toesa Service, Locanty Soluções, Bella Vista Refeições Industriais e Rufolo Serviços Técnicos e Construções oferecendo propinas e combinando preços para simular concorrências. Com a autorização da direção da unidade, um jornalista da emissora se disfarçou de gestor de compras da unidade e gravou todas as propostas dos empresários.
Levantamento feito pelo Estado nos portais públicos de transparência identificou um total de R$ 785 milhões em contratos com a União e as administrações estadual e municipal do Rio, nos últimos cinco anos. Além de unidades hospitalares federais, as empresas envolvidas no escândalo prestaram serviço para os ministérios da Defesa, Educação, Justiça, Minas e Energia e Planejamento, além das agências nacionais do Petróleo (Ancine) e do Cinema (Ancine).
Procurador quer acabar com auxílio de juízes
Um procurador federal de Mossoró (RN) quer impedir no Supremo Tribunal Federal (STF) o pagamento do auxílio-alimentação e outros benefícios a todos os juízes do País, federais, estaduais e do Trabalho. Por meio de ação popular, Carlos André Studart Pereira requer “imediata suspensão” dos efeitos da Resolução 133 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de junho de 2011, que prevê a concessão daquelas vantagens à toga.
O procurador atua na Advocacia Geral da União (AGU) desde 2006. Ele sustenta inconstitucionalidade da resolução. Usa como argumento o gasto, estimado em R$ 82 milhões, que o Tesouro terá com alimentação dos juízes federais e do Trabalho – valor retroativo a 2004. Anota que a Constituição confere exclusivamente à Lei Orgânica da Magistratura (Loman) poderes para criar benefícios à classe.
Quem não tinha dinheiro pagava com cheque
Todas as vantagens do cargo pareciam não ser suficientes para custear a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Willamara Leila de Almeida. As investigações do Ministério Público Federal (MP) mostram que a desembargadora costumava cobrar uma “taxa de manutenção” de seus assessores até para o “custeio de viagens pessoais”. A cobrança configuraria, para o MP – que denunciou Willamara ao Superior Tribunal de Justiça -, a prática de concussão.
As primeiras suspeitas surgiram numa visita de integrantes da Corregedoria Nacional de Justiça ao TJ. Servidores contaram que a desembargadora exigia de quem ocupava cargo de confiança contribuições de até R$ 300. Uma das servidoras, Ana Berenice de Aguiar, relatou que, recém-empossada, “notou rotina estranha de coleta de verba para “presentear” a desembargadora”. O constrangimento dos servidores era tanto que, caso não tivessem dinheiro, deveriam pagar com cheque pré-datado. Foi o que ocorreu com Ana Berenice, que declarou ter dado um cheque pré-datado de R$ 200.
Queda de braço interna
O neto de Leonel Brizola teve uma posição de antagonista durante a crise política que derrubou Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, do cargo de ministro do Trabalho. Brizola Neto e Lupi disputam espaço dentro do partido. Quando o então ministro balançava no cargo, em novembro e dezembro do ano passado, o deputado não manifestou apoio. Em público, Lupi já fez críticas a Brizola Neto.
Diante da disposição da presidente Dilma Rousseff de nomear o deputado para o cargo de titular do Trabalho, a presidência do PDT divulgou nota, afirmando que não veta “qualquer companheiro” para a pasta. O parlamentar ganhou apoio também das centrais sindicais, entre elas a Força Sindical, controlada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
O Globo
Vazamento foi causado por erro da Chevron, conclui PF
Os 17 executivos e funcionários da Chevron e da Transocean, impedidos de deixar o Brasil pela Justiça Federal, poderiam ter evitado vazamento de óleo na Bacia de Campos se não tivessem insistido em perfurar o poço no campo de Frade com pressão superior à tolerada pelo solo. É o que apontam documentos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. O envolvimento direto ou indireto desses executivos na perfuração foi o principal argumento do MP para obter a apreensão de seus passaportes na noite de sexta-feira.
Entre os executivos está George Buck, presidente da Chevron, petrolífera americana que opera o campo de Frade, e Guilherme Dantas Rocha Coelho, diretor-geral da Transocean, contratada para perfurar o poço onde houve um vazamento em novembro. O documento do MP cita as responsabilidades dos 17 funcionários envolvidos. O inglês Brian Mara, sondador da Transocean, por exemplo, “deixou de realizar procedimentos existentes para a contenção do vazamento”. E alguns executivos disseram em depoimento que o risco de perfurar era “aceitável”.
Propina: governos cancelam contratos
As quatro empresas que apareceram numa reportagem do “Fantástico”, da Rede Globo, oferecendo propina para ganhar supostos contratos com um hospital da UFRJ no Rio receberam no ano passado valores milionários da União, do estado e do município do Rio. Juntos, eles pagaram R$177,5 milhões em 2011 à Locanty Soluções, à Toesa Service, à Bella Vista Refeições Industriais e à Rufolo Serviços Técnicos e Construções. Mas, após as denúncias exibidas no domingo, as quatro tiveram os contratos cancelados pelo Ministério da Saúde e pelos governos do estado e da prefeitura do Rio.
Além disso, a Polícia Federal instaurou quatro inquéritos – um para cada denunciada – para investigar todos os contratos firmados pelas envolvidas no escândalo. Segundo o delegado Victor Poubel, a PF vai apurar fraudes em licitação, corrupção e formação de cartel, entre outros crimes.
Estudante brasileiro é morto por policiais na Austrália
Um estudante brasileiro de 21 anos foi morto por policiais, na madrugada de domingo, em Sidney, Austrália. O paulista Roberto Laudisio tinha ido a uma festa com amigos e voltava sozinho para casa, por volta das 5h30m, quando foi abordado por policiais. As circunstâncias ainda não estão totalmente esclarecidas. Os policiais o teriam confundido com um jovem que roubou um pacote de biscoito em loja de conveniência. Roberto morava na Austrália desde julho de 2011, e tinha se mudado para estudar no exterior.
– Uma testemunha contou que a polícia atirou com uma pistola de choque e usou gás de pimenta. Ele caiu no chão, e os policiais ficaram chutando e pisando na cabeça dele, que gritava por socorro. Foi brutal – conta Daniel Silva, de 31 anos, que vive em Sidney há três anos e conheceu Roberto há sete meses.
Segundo ele, Ana Luisa Laudisio, irmã de Roberto, que é casada com um australiano desde 2010 e mora em Sidney, soube da morte do irmão quando foi a uma delegacia registrar o desaparecimento do rapaz.
Declarações de Braga irritam cúpula do PMDB
Diante do impasse com o PMDB, que começa a contaminar outros partidos aliados, o Palácio do Planalto decidiu suspender as conversas que seriam agendadas para as próximas semanas entre a presidente Dilma Rousseff e as bancadas governistas no Congresso. A cúpula do PMDB está em pé de guerra e tem se reunido com o vice-presidente Michel Temer, em busca de como administrar a decisão, anunciada pelo novo líder do governo no Senado ao GLOBO, Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele disse que Dilma “vai enfrentar as velhas práticas políticas”.
O que mais irritou os caciques do PMDB foram as declarações de Braga de que vai estender a interlocução do governo a desafetos do grupo de Renan Calheiros (PMDB-AL) e José Sarney(PMDB-AP), como o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Ontem, Jarbas disse ter dúvidas se Dilma conseguirá dar passos concretos nesse enfrentamento.