Folha de S. Paulo
Renan quer alterar regras e enfraquecer comissões
Depois de enfrentar protestos e até um abaixo-assinado pedindo sua saída, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), patrocina uma série de mudanças polêmicas nas regras que definem os trabalhos na Casa.
Na tentativa de construir uma agenda positiva, Renan estabeleceu como prioridade de sua gestão mudar o regimento interno, cujas regras foram elaboradas em 1970.
Depois disso, o texto sofreu alterações em 1989 -feitas pelo então senador Fernando Henrique Cardoso, escolhido para atualizá-lo.
Apesar de as mudanças precisarem de aprovação dos senadores, algumas já estão definidas para serem apresentadas. Uma delas rompe com a estrutura monocrática de poder do presidente, que hoje tem poder de decidir a pauta sozinho, e dos líderes das maiores bancadas.
O presidente da Casa será obrigado a consultar um colegiado formado pela chamada Mesa Diretora, composta por seis senadores, líderes partidários e presidentes de comissões temáticas para elaborar a pauta de votações.
Outra mudança afetará o tempo de votação dos projetos. A ideia é que elas sejam analisadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e por apenas mais uma comissão, não mais por várias.
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A medida enfraquece comissões, que não teriam mais poder de mudar determinado projeto, e fortalece a CCJ, geralmente controlada pelo maior partido da Casa.
Hoje a CCJ é comandada pelo PMDB e tem na vice-presidência um senador do PT.
Uma medida estudada é a que reduz de 11 para 9 o número de comissões. A Folha apurou que uma das comissões que deve ser extinta é a de Ciência, Tecnologia e Comunicação.
Corte nas tarifas dá à Eletrobras prejuízo recorde de R$ 6,8 bilhões
As mudanças nas regras do setor elétrico implantadas no ano passado pelo governo Dilma Rousseff levaram a Eletrobras a registrar em 2012 prejuízo de R$ 6,8 bilhões, o maior desde que a companhia foi criada, em 1950.
O anúncio foi feito ontem pelo presidente da empresa, José da Costa Carvalho Neto.
Entre outubro e dezembro de 2012, a elétrica teve perda de R$ 10,5 bilhões, maior prejuízo trimestral nominal (sem ajustar pela inflação) de uma empresa de capital aberto no país desde 1996, segundo levantamento da Economática.
O prejuízo decorreu exclusivamente dos efeitos da MP do setor elétrico, que obrigou as companhias a reduzir suas tarifas para antecipar a renovação das concessões.
Sem isso, a empresa teria um lucro de R$ 5,9 bilhões.
“Nós limpamos tudo e chegamos ao fim do poço. Agora só tem coisa para melhorar”, afirmou Neto.
PSD deve apoiar Dilma e ter palanque duplo nos Estados
O PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab deve declarar apoio à reeleição de Dilma Rousseff, mas estará em palanques diferentes dos da presidente na maioria dos Estados em 2014.
Levantamento da Folha nos 27 diretórios regionais do partido confirma a previsão de Kassab de que a adesão à candidatura de Dilma é praticamente certa no partido.
Mesmo tendo divergências históricas em relação ao PT -dez líderes regionais são oriundos do DEM e um, do PSDB-, a maioria (14) se diz a favor do engajamento na campanha da petista.
Essa adesão, na prática, significaria mais tempo de propaganda eleitoral para Dilma, já que a sigla presidida pelo ex-prefeito paulistano é dona atualmente de 1min39s do tempo de TV.
Essa fatia é maior que a do PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e semelhante à do PSDB do senador Aécio Neves (MG).
Após negociar a entrada formal do PSD no governo, Kassab anunciou neste mês que a legenda manterá independência em relação ao Planalto, com tendência de apoio à reeleição de Dilma.
Dilma sanciona lei que cria o 39º ministério
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa -o 39º ministério, com impacto orçamentário anual de R$ 7,9 milhões.
O mais cotado para assumir o comando da pasta é o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, do PSD de Kassab.
Opositores não são democráticos, diz apoiador de Marco Feliciano
Principal “fiador” do deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) no comando da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o vice-presidente do PSC, pastor Everaldo Pereira, criticou ontem o tom das manifestações contra seu correligionário e mandou recados a aliados que cobram a saída dele do posto.
Feliciano é alvo de protestos de movimentos sociais que o acusam de ser homofóbico e racista. Ele nega.
Anteontem, duas pessoas foram detidas na Câmara após Feliciano mandar prender um manifestante acusado de o chamar de “racista”.
“Essas pessoas é que não são democráticas”, disse Pereira sobre os manifestantes, em entrevista à Folha.
“O que a gente vê é que intolerante é quem agride, invade o gabinete, quer ganhar no grito. Se deixar o deputado trabalhar normalmente, vão verificar que não tem intolerância da nossa parte.”
Pereira disse que não há chances de Feliciano deixar o cargo, nem com um apelo dos líderes da Câmara, porque “foi eleito pela maioria da comissão e dentro da legalidade”.
Deputado diz que daria ‘muito amor’ a filho gay
No programa “Agora é Tarde”, da Band, Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, negou que tenha algo contra os homossexuais.
“Se eu tivesse um filho gay, daria muito amor a ele. Afinal, filho é filho”, afirmou Feliciano, que também é pastor e tem sido acusado de homofobia, em entrevista que seria exibida na madrugada de hoje.
Feliciano também negou que seja racista, outra acusação feita sobre ele por manifestantes que se opõem à sua permanência na presidência da comissão. “Não sou racista. Apenas escrevi uma afirmação bíblica que os negros foram amaldiçoados por Noé”, disse.
Em 2011, o deputado disse no Twitter que africanos são descendentes de um ancestral “amaldiçoado por Noé”. Depois, afirmou que foi mal interpretado.
Argentino acusado de tortura é extraditado
O argentino Claudio Vallejos foi extraditado ontem para Buenos Aires. Ele é acusado de sequestro, tortura e desaparecimento de presos políticos durante a ditadura militar da Argentina (1976-1983).
A extradição, decidida pelo STF no ano passado, foi pedida em março de 2012 pelo governo Cristina Kirchner para que Vallejos deponha e seja investigado em processo sobre a Escola de Mecânica da Armada Argentina, um dos principais centros tortura no país. Ele estava desde fevereiro de 2012 sob custódia da PF de Lages (SC) por suspeita de estelionato. Em março, foi julgado à revelia e teve sua prisão decretada por um juiz argentino.
O Globo
ONU retrata horror em prisões do Brasil
Depois de visita inédita ao Brasil, para inspeção de dez dias em cinco capitais, uma comitiva da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que há excessiva privação da liberdade no país, baixíssima aplicação de medidas alternativas à prisão e grave deficiência de defensores públicos para os detentos. O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária esteve no Brasil pela primeira vez em 22 anos de existência e, no relatório com as conclusões preliminares, registra que o país tem uma das maiores populações carcerárias do mundo.
Chamou a atenção do grupo a quantidade de detentos provisórios em presídios, delegacias, centros de detenção de imigrantes e manicômios judiciários: dentre os 550 mil detentos, 217 mil – quase 40% – aguardam uma decisão da Justiça, ou seja, não cumprem pena, mas prisões preventivas. Outros 192 mil mandados de prisão ainda precisam ser cumpridos, como consta no relatório.
O grupo da ONU também analisou possibilidades de detenções arbitrárias fora do sistema prisional. Os dois integrantes que estiveram no Brasil para as inspeções, entre os dias 18 e 28 deste mês, criticaram as iniciativas de internação compulsória de dependentes do crack. Para o chileno Roberto Garretón e o ucraniano Vladimir Tochilovsky, as internações à revelia do usuário e da família ferem leis internacionais e tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
O relatório preliminar do grupo da ONU, já encaminhado a integrantes do governo da presidente Dilma Rousseff, critica o “confinamento obrigatório de viciados em crack” em São Paulo e maioria de crianças e adolescentes entre os recolhidos das ruas do Rio de Janeiro para tratamento médico obrigatório. Integrantes do grupo dizem ter sido informados que uma verdadeira operação para “limpar” as ruas está em curso em razão da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2016.
Feliciano direciona para aliados relatoria de projetos polêmicos
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), entregou a relatoria de projetos polêmicos a seus principais aliados e parlamentares religiosos com posição contrária às propostas. O projeto que regulamenta a prostituição como profissão, de autoria de Jean Wyllys (PSOL-RJ), será relatado pelo Pastor Eurico (PSB-PE), principal aliado de Feliciano na comissão. Jean Wyllys é tido como o principal opositor do grupo de Feliciano e chegou a anunciar que não participaria da comissão sob a presidência do parlamentar do PSC.
O projeto do deputado do PSOL foi batizado por ele mesmo como “Lei Gabriela Leite”, nome de uma ex-prostituta e criadora da grife Daspu. A proposta regulamenta a atividade dos profissionais do sexo, proíbe a apropriação maior que 50% do rendimento de prestação de serviço sexual por terceiro, permite a criação de cooperativa da categoria e a possibilidade de serem considerados trabalhadores autônomos. Desde 2002, o profissional do sexo passou a ser incluído na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) do Ministério do Trabalho.
Jean Wyllys afirmou que não se surpreendeu com a decisão de Feliciano:
– A Comissão de Direitos Humanos foi tomada por fundamentalistas com esse propósito: tornarem-se maioria para derrubar todas as proposições legislativas que estendam a cidadania a minorias sem direitos. O que o PSB tem a dizer sobre o Pastor Eurico? O que o Eduardo Campos (provável candidato do PSB à Presidência da República) tem a dizer sobre isso?
O deputado afirmou que já havia encaminhado à Mesa Diretora um requerimento para que seja criada uma comissão especial para analisar esse projeto. Com isso, retiraria a proposta da Comissão de Direitos Humanos.
Dilma cobra mais resultados do trabalho da Comissão da Verdade
Vítima de tortura durante a ditadura militar, a presidente Dilma Rousseff não está satisfeita com resultados alcançados até agora pela Comissão Nacional da Verdade, e cobrou uma mudança de rumos nos trabalhos do colegiado. Em conversas recentes com integrantes do grupo, Dilma exigiu mais resultados concretos e que sensibilizem a opinião pública, já que pouco do que está sendo feito vem sendo divulgado. A principal intervenção da presidente foi no sentido de pedir que a comissão investisse mais nos depoimentos públicos de familiares, como forma de promover uma “catarse nacional”, como mostrou ontem a coluna Panorama Político. Alguns focos de resistência na comissão a esse tipo de atuação desagradaram ao Palácio do Planalto, que acompanha de perto os trabalhos. Só este ano, Dilma já teve reuniões reservadas com Cláudio Fonteles e com Paulo Sérgio Pinheiro.
O próximo passo da comissão, que deverá causar comoção nacional, será atuar junto à Justiça brasileira para que autorize a exumação do corpo do ex-presidente João Goulart, deposto e exilado pelo golpe militar. A exumação já foi autorizada pelos familiares de Jango, que acusam os governos militares na América do Sul, no âmbito da Operação Condor, de terem assassinado o ex-presidente em 1976. Um juiz uruguaio requisitou a exumação e o governo brasileiro concorda com o pedido.
Oficiais da reserva reclamam de parcialidade dos trabalhos
Os presidentes dos clubes Militar, Naval e da Aeronáutica divulgaram nota ontem, em ato comemorativo ao golpe militar de 1964, com ataques à Comissão Nacional da Verdade. No texto, o almirante Ricardo Antônio da Veiga Cabral, o general Renato Cesar Tibau da Costa, e o tenente-brigadeiro do ar Ivan Moacyr da Frota criticam a resolução da comissão de investigar apenas os crimes cometidos por agentes do Estado.
“E que não venham agora os democratas arrivistas, arautos da mentira, pretender dar lições de democracia”, escreveram os militares reformados. “Ao arrepio do que consta da Lei que criou a chamada Comissão da Verdade, os titulares designados para compô-la, por meio de uma resolução administrativa interna, alteraram a lei em questão limitando sua atividade à investigação apenas dos atos cometidos por agentes do Estado”, criticaram.
Procurado, o almirante Veiga Cabral disse que no domingo, dia 31, não será realizado nenhum ato pelo aniversário da revolução de 64, devido aos problemas ocorridos no ano passado, quando manifestantes entraram em confronto com militares reformados em frente ao Clube Militar, no Rio.
Casos de dengue aumentam e matam 74 em cinco estados
A dengue se espalha por cinco estados brasileiros (São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná) e já matou pelo menos 74 pessoas do início do ano até agora. A situação mais crítica é a de Minas Gerais, cujo governo reconhece enfrentar um quadro de epidemia, com 30 mortes registradas. Segundo dados da Secretaria estadual de Saúde, a situação pode piorar, já que 123.694 notificações de pacientes com suspeita da doença ainda estão sendo analisadas. Somente na capital, são 4.215 casos confirmados e outras 8.664 suspeitas.
Nos outros quatro estados, 44 pessoas morreram somente nos dois primeiros meses deste ano (no mesmo período do ano passado foram registradas sete mortes nesses estados). Em São Paulo, a doença também atinge níveis alarmantes e preocupa especialmente cidades do interior e do litoral. De acordo com o Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE), vinculado à Secretaria estadual de Saúde, os casos de dengue deste ano são cinco vezes maiores do que em igual período do ano passado. Em janeiro e fevereiro deste ano, o estado registrou 14.583 casos e quatro mortes. No mesmo período em 2012, foram 3.727 casos da doença, sem o registro de mortes. Em todo o ano passado, foram registrados 21.967 casos. Neste ano, em dois meses, o número já corresponde a mais da metade de todos os casos registrados em 2012.
Pagamento indevido de pensões chega a R$ 50 milhões por ano
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desperdiça pelo menos R$ 50 milhões por ano em pagamentos indevidos de 5,2 mil pensões por morte, como mostra um pente-fino realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos benefícios previdenciários. As conclusões da auditoria, aprovadas pelo plenário do tribunal na última quarta-feira, mostram que o rombo aos cofres públicos deve ser bem maior. O prejuízo foi detectado num universo de 2,1 milhões de pensões usadas como amostra, menos de um terço dos 6,8 milhões de pensões pagas atualmente pela Previdência Social. O TCU constatou diversas outras falhas que podem “provocar o pagamento de benefícios indevidos no futuro”.
Os ministros do tribunal determinaram que o INSS suspenda o pagamento a esses pensionistas depois de revisar cada um dos casos. O prazo dado é de 180 dias. O órgão também terá de cobrar a restituição aos cofres da Previdência dos valores pagos de forma ilegal. O TCU determinou ainda a correção das falhas nos mecanismos de controle que levam ao prejuízo.
Com PSDB rachado, tucanos já falam em primárias
Num esforço para tentar demonstrar um prenúncio de união em meio às divergências tucanas, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, reforçou ontem que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) é o nome natural para assumir a presidência do partido. Alckmin minimizou, no entanto, os problemas que o PSDB enfrenta com o ex-presidenciável José Serra, que ameaça deixar o partido, caso não seja ouvido na formação da nova executiva do PSDB, que deverá ter Aécio na cabeça. O PSDB fará eleição para escolher a nova Executiva Nacional da legenda em maio deste ano.
Aécio deve presidir o PSDB
Enquanto isso, Alberto Goldman, vice-presidente do PSDB e aliado de Serra, diz que o nome de Aécio para presidir o partido “é um fato definitivo”, mas não sabe dizer se o nome do senador mineiro é o melhor para disputar a Presidência da República. Goldman defende que sejam realizadas primárias para a escolha do candidato do partido a presidente.
– É muito importante a realização de primárias, desde que haja, claro, pelo menos dois candidatos – disse Goldman, em entrevista ao GLOBO esta semana.
Brasil adere à convenção da OIT e domésticos terão direito a PIS
A presidente Dilma Rousseff já tem em mãos um decreto legislativo para ratificar a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do trabalho decente para os domésticos e iguala os direitos trabalhistas da categoria aos direitos dos demais trabalhadores. Com isso, esses trabalhadores passam a ter direito ao PIS. No artigo 7º do decreto, estão 11 itens que devem constar no contrato de trabalho que os patrões e empregados terão que firmar por escrito e vão orientar a cartilha que o Ministério do Trabalho prepara para esclarecer as mudanças. Os empregadores não poderão cobrar por alimentação e acomodação dos empregados que dormem em casa, por exemplo.
O documento será enviado ao Congresso assim que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, a PEC das Domésticas, for promulgada, o que está previsto para terça-feira. Segundo interlocutores, Dilma vai recomendar aos parlamentares a aprovação e ratificação da convenção.
O Estado de S. Paulo
Um dia após polêmica, BC admite que inflação ficará acima da meta
Um dia depois dá confusão causada no mercado financeiro pelas declarações da presidente Dilma Rousseff em Durban, na África do Sul, o Banco Central jogou a toalha e admitiu antecipadamente que não será possível trazer a inflação para o centro da meta de 4,5% este ano, mesmo que os juros voltem a subir. É o terceiro ano consecutivo que o BC admite a impossibilidade.
A instituição divulgou ontem a elevação generalizada de suas projeções de inflação para este e para o próximo ano. Se as estimativas se confirmarem, o governo Dilma Rousseff fechará os quatro anos de seu mandato com o índice de inflação (IPCA) acima de 5%. O BC disse que ainda é possível agir para alcançar uma inflação mais baixa, mas apenas em 2014.
A expectativa agora é de que o índice de preços ao consumidor saia dos atuais 6,3% acumulados em 12 meses e chegue a 6,7% em junho, valor que supera o teto da meta, que é de 6,5%. A inflação terminaria 2013 em 5,7% e cairia para 5,3% em 2014.
A instituição apresentou, pela primeira vez, a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, de 3,1%, pouco acima dos 3% estimados pelo mercado.
Apesar de reafirmar que vai aguardar novos dados e agir com cautela em relação aos juros, o BC considerou “plausível” que outras ações de política monetária possam ser necessárias.
Dilma aponta favorito para ministério, contraria bancada do PR e divide sigla
A negociação de Dilma Rousseff com o PR para a escolha do novo ministro dos Transportes provocou um racha no partido aliado. A preferência da presidente pelo ex-senador baiano e hoje vice-presidente do Banco do Brasil César Borges contraria os deputados federais, que não se dizem representados por ele, apesar de compartilharem a legenda. Abancada ameaça até embarcar no projeto presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), caso não seja ouvida.
Em público, o presidente do PR, senador Alfredo Nascimento (AM), nega já ter tratado de indicações com Dilma. Mesmo assim, diz apoiar a sondagem feita pelo governo para emplacar Borges no cargo. “É um excelente nome”, disse ele ao Estado.
Desde a “faxina” administrativa que derrubou o próprio Nasci- mento do cargo em 2011 os parlamentares do PR estão em pé de guerra com a cúpula do partido.
Parte se sente traída por Nascimento e diz preferir a manutenção do ministro Paulo Sérgio Passos a deixar o cargo com Borges. Passos é filiado ao PR, mas, para os que mandam no partido, ocupa o Ministério dos Transportes “ha cota pessoal” d& Dilma – ele não tem ligação direta com os integrantes mais “orgânicos” da sigla.
O argumento dos deputados do PR é um só: já que a liderança não será política, que seja técnica.
Nas últimas semanas, o governo vem cozinhando em banho-maria a escolha para os Transportes. A demora do anúncio levou o líder do partido na Câmara, Anthony Garotinho (RJ), a dizer que “o PR está muito magoado com a presidente Dilma”.
Planalto não quer o PTB no primeiro escalão
A presidente Dilma Rousseff trabalha para tentar manter o PTB na base aliada do governo, assim como faz com o PR. Mas, no caso do partido de Roberto Jefferson, algoz dos petistas no mensalão, a ; ideia é não ceder um ministério. Os líderes petebistas querem a pasta da Ciência e Tecnologia ou a recém-criada Secretaria da Microempresa. Dilma, porém, aceita entregar apenas o comando de alguma estatal ou autarquia.
Nas últimas semanas, os dirigentes do partido foram sondados pelo governador de Pernambuco e provável candidato à Presidência, Eduardo Campos (PSB). Para conter o assédio de Campos, Dilma deve receber na próxima semana lideranças da legenda.
O PTB integra a base aliada do governo, mas não ocupa nenhum ministério. Tem a presidência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Para complicar as negociações, Dilma tem reclamado, nos bastidores, da direção da Conab e poderá trocar o comando da companhia federal.
Histórico. Uma das siglas mais adesistas da política brasileira, o PTB se distanciou do governo Lula em 2005 quando o seu então presidente, Jefferson, denunciou o esquema do mensalão. Na eleição de 2010, o partido subiu no palanque do tucano José Serra.
Com a vitória de Dilma, o partido aderiu à presidente eleita e voltou à base do Palácio do Planalto no Congresso, mas sem cargos no primeiro escalão.
Feliciano causa saída de funcionários de comissão da Câmara
A permanência do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias provocou uma debandada, de servidores do colegiado. Dos 19 funcionários que trabalhavam na comissão quando da posse do pastor, somente dois ainda permanecem. Alguns foram dispensados, outros pediram para sair.
Feliciano vem exercendo a presidência da comissão sob protestos. A assessoria do deputado do PSG classificou o processo de substituições como “natural”. Diz que alguns dos servidores pediram desligamento ao longo do mês e outros foram dispensados para que o deputado pudesse formar sua própria equipe.
Dos 17 funcionários que saíram, 12 são efetivos da Casa e estão sendo realocados em outras atividades. Os dois servidores que ficaram pediram ao parlamentar para continuar. Servidores que atuaram na comissão contam que sete deles deixaram os cargos por diferenças ideológicas assim que Feliciano foi eleito.
Outros continuaram na expectativa de uma renúncia do pastor, o que teria levado alguns aliados de Feliciano a tomá-los por “espiões”.
Ex-presidente da comissão, o deputado Domingos Dutra (PT- MA) relata que uma consequência da debandada é a perda da “memória” do trabalho realizado.
“Esse é mais um capítulo dessa tragédia que se abateu sobre a comissão. As pessoas que estavam ali eram pessoas que estavam há muito tempo e tinham todo o conhecimento do que já foi feito.” Para ele, o PSC, que não teria parlamentares ligados à causa, também não possui servidores com perfil necessário para o trabalho.
Genoino cria boletim para ‘analisar o Brasil’
De volta à Câmara dos Deputados desde janeiro, o deputado José Genoino (PT-SP) passou a divulgar boletins quinzenais com análises sobre a conjuntura política do País e contestações ao julgamento do Supremo Tribunal Federal que o condenou a seis anos de prisão por participar do esquema do mensalão.
O parlamentar é o último dos quatro dirigentes petistas punidos no julgamento do mensalão a voltar ao debate público sobre a política nacional. O ex-ministro José Dirceu, o deputado João Paulo Cunha e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares costumam emitir suas opiniões em sites, redes sociais ou eventos organizados pelo PT. Genoino, no entanto, ficou em silêncio até voltar ao Congresso.
Para divulgar a retomada de sua atividade política, incluindo sua participação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado distribuiu esta semana seu primeiro boletim. Há uma série de relatos sobre eventos com sua participação, em que defende a reforma política, o respeito à diversidade sexual e o legado das gestões do PT à frente do governo federal.
“O Brasil sempre foi pensado para um quarto da população, e nós pensamos num Brasil pra todos. Mas a mudança não está completa, esse é um projeto em construção”, declara o deputado, em uma das notas.
Para Barbosa, defesa do mensalão quer ‘flexibilizar a lei’
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deixou claro que não pretende atender a pedidos de advogados dos condenados no processo do mensalão que, na prática, podem atrasar o cumprimento das sentenças. “Tem havido pedidos no sentido de flexibilizar a lei penal. Mas todos me conhecem e sabem que eu não sou de flexibilizar a lei em nenhum sentido. Todas as decisões que tomei até agora foram no sentido de aplicar a lei”, declarou o ministro em entrevista na noite de quarta-feira.
Relator do processo do mensalão, o presidente do STF esteve no Rio para receber o prêmio Faz Diferença, na categoria “Personalidade do ano”, concedido pelo jornal O Globo.
Na terça-feira passada, o ministro negou pedidos de dois condenados, o ex-ministro José Dirceu e Ramon Hollerbach, ex-sócio do empresário Marcos Valério. Dirceu pedia a divulgação dos votos dos ministros no processo antes da publicação do acórdão, prevista para a próxima segunda-feira. Hollerbach solicitou a ampliação do prazo para recursos de cinco para 30 dias depois da publicação do acórdão.
Arquivos do Dops vão para a internet na segunda
O Arquivo Público do Estado de São Paulo deixará disponível online, a partir da semana que vem, 274.105 fichas e 12.874 prontuários produzidos pelo Departamento de Ordem Política e Social, o Dops-SP (1923-1983). O material, que equivale a cerca de 10% de todo o acervo, poderá ser acessado no site www.arquivoestado.sp.gov.br.
O Dops paulista foi uma das principais centrais da repressão da ditadura militar (1964-1985), de onde o governo controlava e reprimia movimentos políticos contrários ao regime. O local foi palco de torturas e mortes.
“É apenas o começo. Continuamos o trabalho de digitalização e, nos próximos anos, iremos disponibilizar todo o material”, afirma o coordenador Carlos Bacellar. A divulgação oficial acontecerá em evento na segunda-feira no Arquivo Público do Estado de São Paulo, com a presença do governador Geraldo Alckmin (PSDB), palestra e mesa-redonda com especialistas.
O material publicado online facilita o acesso do cidadão à documentação do Estado – das fichas publicadas, boa parte é nominal, ou seja, fichas pessoais -, e ao mesmo tempo abre uma fonte de pesquisa a estudiosos, jornalistas e público em geral. Até agora, era preciso ir pessoalmente ao Arquivo do Estado, no centro paulistano, para consultar esses documentos. Entre os milhares de fichados, há muitas personalidades.
Lalau é levado para presídio de Tremembé
O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto foi transferido ontem da carceragem da Polícia Federal em São Paulo para a Penitenciária Dr. José Augusto Salgado, em Tremembé, no interior do Estado, segundo informações do site G1 . Lalau, como ficou conhecido, estava na cadeia desde segunda-feira após uma decisão judicial que revogou sua prisão domiciliar. O ex- juiz tentou anteontem obter de volta o benefício, mas seu recurso ao Superior Tribunal de Justiça não teve sucesso. Ele foi condenado em 2006 por participar de um esquema de desvio de verbas durante a construção do Fórum Trabalhista de SP nos anos 1990.
Correio Braziliense
IPI de 2% para carros deve ser prorrogado
O temor de que a inflação ultrapasse ainda em março o teto da meta perseguida pelo Banco Central (BC) para 2013 deve levar o governo a ceder às pressões das montadoras e congelar, por pelo menos mais três meses, a alíquota de 2% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. A princípio, estava previsto que o tributo para carros de até 1 mil cilindradas subiria para 3,5% a partir de segunda-feira, 1º de abril. Mas diante da possibilidade de que os juros básicos tenham que ser elevados para acomodar a crescente pressão sobre os preços, a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff já avisou que fará de tudo para evitar que o BC tenha que recorrer a esse expediente. Em outras palavras, significa dizer que o Ministério da Fazenda tem carta branca para cortar quantos impostos forem necessários para reduzir os custos da indústria e, por tabela, a inflação ao consumidor.
O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, reiterou que o governo tem R$ 105 bilhões para queimar em novas desonerações entre este ano e 2014. Nesta conta entram os cortes de impostos na folha de pagamentos e na cesta básica e, agora, a prorrogação do IPI menor para automóveis. A inclusão do setor automotivo nessa nova lista de isenções tributárias foi confirmada por Mantega, que se reuniu ontem em São Paulo com representantes do setor automotivo para tratar dos números da produção e das vendas de março, assim que chegou de viagem da África do Sul.
Poder de Agaciel resiste ao tempo no Senado
Afastado da Diretoria-Geral do Senado por envolvimento no escândalo dos atos secretos, o deputado distrital Agaciel Maia (PTC) faz lobby na Casa para frear a reforma administrativa que prevê corte de gastos. Abalado pelas denúncias, mas ainda influente no Congresso, ele virou emissário de servidores para negociar com o presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros parlamentares um recuo nas medidas recém-anunciadas, entre elas a que reduz em 25% os cargos comissionados e acaba com parte dos contratos de terceirização.
Os funcionários do Senado já entraram na Justiça contra algumas das mudanças, mas, no âmbito político, apostam no poder de Agaciel, dono de uma extensa lista de favores prestados a parlamentares nos anos em que dirigiu a Casa. “Os servidores estão pagando por um pecado que não cometeram. Assumiram compromissos financeiros por contar com o salário. Fizeram uma redução abrupta, sem que eles tivessem tempo para se preparar”, critica Agaciel, referindo-se à reforma, formatada por Renan logo depois de assumir o cargo.
Nos últimos dias, Agaciel reuniu-se no gabinete de Gim Argello (PTB-DF) para discutir as reivindicações dos servidores. Já falou com Renan e tem procurado outros parlamentares de alta patente. “Estamos lutando por um menor corte possível”, resume Argello, acrescentando que tanto ele quanto Agaciel têm bom relacionamento com Renan, com quem mantêm as tratativas.
A operação atende os interesses do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), que aposta nesse prestígio do deputado, mesmo combalido pelo escândalo.
Ao Correio, Paixão afirma que Agaciel sempre atuou na “defesa dos servidores”. “E, agora, tem servido como ponte entre o sindicato e os parlamentares. Ainda não conseguimos nada, mas as conversas continuam”, relatou, acrescentando que Agaciel “conhece a fundo os problemas dos servidores”.
Queixas de servidores
O deputado distrital Agaciel Maia (PTC) diz que mantém “bom relacionamento” com senadores e, por isso, os tem procurado para falar sobre as queixas dos servidores. “Se esses servidores (que perderam cargos comissionados ou terceirizados que deixarão o emprego) fossem fantasmas, ou o Senado estivesse extrapolado a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou estivesse com o Orçamento apertado, essas medidas fariam sentidos. Mas não há nada disso”, diz Agaciel.
Ele diz que não conseguiu demover o presidente Renan Calheiros (PMDB-AP) de fazer a reforma administrativa. “Ele não se sensibilizou. Disse que era uma meta estabelecida e uma decisão colegiada”, relata. Com a negativa do presidente, ele afirma que tem procurado outros parlamentares para debater o assunto. “Sou procurado em meu gabinete diariamente, porque fui funcionário da Casa por muitos anos”, relata.
A maldição do castelo mineiro
O milionário investimento do ex-deputado federal Edmar Moreira para a construção de um castelo, que deveria se transformar em um hotel de luxo, no município de São João Nepomuceno, Zona da Mata mineira, virou um pesadelo. O empreendimento nunca se concretizou. E ainda provocou o indiciamento de um de seus filhos, o deputado estadual Leonardo Moreira (PSDB), em inquérito da Polícia Federal. A PF concluiu que Leonardo, um dos sócios da empresa Hotel Castelo Monaliza Ltda., cometeu crime eleitoral ao omitir na declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral, na eleição de 2006, a propriedade de 49% das cotas do empreendimento.
O pai dele não se reelegeu, mas Leonardo Moreira está no terceiro mandato consecutivo. O relatório, encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) no início do ano, deu origem a processo que tramita em segredo de Justiça. Além do indiciamento, a construção — avaliada em pelo menos R$ 25 milhões com 7,5 mil metros quadrados, mas hoje abandonada e depredada — pode trazer outras dores de cabeça para os investidores.
De acordo com a Polícia Federal, a apuração do ilícito eleitoral trouxe à tona “indícios de outros crimes” e, por isso, as provas colhidas no inquérito foram enviadas à Receita Federal e ao Ministério Público Federal. A investigação apontou que nas informações apresentadas ao Leão referentes à declaração simplificada de pessoa jurídica do castelo, inativa de 2007 a 2011, o empreendimento está em nome de um ex-funcionário de Edmar Moreira, Geraldo Pedrosa, que morreu em 2006.
No relatório, a PF afirma que Geraldo, que trabalhou durante 27 anos para a família, consta como sócio-administrador do Hotel Castelo Monaliza perante a Receita Federal, mas não na relação de sócios registrada na Junta Comercial de Minas Gerais.
Ação no Conselho de Ética
Com o argumento de que não vai mais aguardar acordos políticos para resolver o impasse em torno da permanência do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, o PPS anunciou ontem que vai sugerir a renúncia coletiva dos integrantes do colegiado e entrará com representação contra o pastor no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O requerimento que trata da renúncia coletiva será protocolado na Mesa Diretora da Câmara na próxima terça-feira. Apesar de não ter peso de imposição legal, a estratégia será negociada pelo PPS com as lideranças das demais legendas. Baseada em reportagem divulgada em primeira mão pelo Correio, a denúncia ao Conselho de Ética também será apresentada na terça.
Reportagem publicada em 9 de março mostrou que o deputado Marco Feliciano empregou no gabinete cinco pastores da congregação que preside, usou dinheiro público para pagar o salário de um funcionário fantasma e fez repasses da cota parlamentar para o escritório de um advogado que o defendeu em 2010, quando teve a candidatura impugnada pela Procuradoria Regional Eleitoral. Na próxima segunda, os deputados Jean Wyllys (PSol-RJ), Domingos Dutra
(PT-MA) e Érika Kokay (PT-DF) vão protocolar representação criminal contra Feliciano na Procuradoria Geral da República, motivada pela divulgação em rede social do pastor de vídeo com ataques a deputados e defensores dos direitos dos homossexuais. O PSol também ingressará com uma denúncia contra o pastor, desta vez na Corregedoria da Câmara.
MPF inicia disputa por vaga de Gurgel
A mais intensa campanha já realizada para o cargo de procurador-geral da República vai entrar em sua fase decisiva na semana que vem, quando será realizado o primeiro de cinco debates entre os quatro candidatos à sucessão do atual chefe do Ministério Público Federal (MPF), Roberto Gurgel. A votação da lista tríplice, que será enviada à presidente Dilma Rousseff, se realizará em 17 de abril, mas os concorrentes já lançaram mão de estratégias de comunicação e do corpo a corpo para conquistar os votos dos cerca de 1,3 mil filiados à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Os quatro concorrentes — Deborah Duprat, Ela Wiecko, Rodrigo Janot e Sandra Cureau —criaram sites e têm usado a rede interna de comunicação entre membros da carreira para difundirem propostas. O debate marcado para a próxima terça-feira, em Brasília, vai dar o termômetro inicial da disputa — outros quatro serão realizados. Entre os nomes na disputa, somente um ficará de fora da lista. No entanto, a luta de cada um é para ser o primeiro, pois nas cinco últimas votações o mais bem colocado foi o escolhido do chefe do Poder Executivo para comandar a Procuradoria Geral da República (PGR).