Folha de S. Paulo
Renan Calheiros usou avião oficial para ir a casamento na Bahia
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a exemplo de seu colega da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), usou aeronave da FAB para fins particulares. Renan requisitou um avião modelo C-99 para ir de Maceió a Porto Seguro às 15h do dia 15 de junho, um sábado. Ele participou do casamento da filha mais velha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em Trancoso. O voo de volta foi às 3h da manhã do domingo, para Brasília.
As informações foram confirmadas pela FAB. A assessoria do Senado não se manifestou até o fechamento desta edição. A agenda de Renan não previa compromissos em 15 de junho. O decreto 4244 de 2002 diz que aviões da FAB podem ser requisitados por autoridades por “motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente”.
Alves devolve dinheiro de carona em avião da FAB
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), devolveu ontem à União R$ 9.700 referentes, segundo ele, ao valor da carona que deu a sete pessoas em um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para assistir ao jogo entre Brasil e Espanha, domingo no Maracanã. A devolução ocorreu depois de a Folha revelar que ele usou um jato C-99 da FAB para buscar os passageiros em Natal na noite de sexta-feira. Foram todos para o Rio e retornaram no domingo, às 23h, após a final da Copa das Confederações.
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Alves afirmou que “errou” no episódio. “Meu erro, e aqui eu reconheço, foi ter permitido que pessoas me acompanhassem pegando carona nesse voo para o Rio. Por esse erro, estou aqui reconhecendo e já mandei ressarcir o valor de cada passagem correspondente”, disse. Os R$ 9.700,00, segundo sua assessoria, foram baseados numa média do custo dos bilhetes aéreos referentes àqueles trechos. O cálculo foi baseado em voos comerciais. O jatinho da FAB, contudo, foi fretado apenas para os oito passageiros –Alves e seus convidados.
Lula sugere a Dilma corte de ministérios
A proposta de reduzir o número de ministérios, feita pela oposição e encampada pelo PMDB, já havia sido sugerida à presidente Dilma pelo ex-presidente Lula como uma medida para sinalizar austeridade num momento de turbulências na economia. Segundo a Folha apurou, Lula, em conversas com interlocutores, também disse que defendeu mudança nas principais áreas do governo, como articulação política e equipe econômica.
Dilma chegou a indicar, segundo petistas próximos a Lula, que iria analisar a possibilidade de mudar a equipe ministerial durante o recesso do Congresso, em julho. Só que o surgimento da onda de manifestações nas ruas fez a presidente mudar o foco de sua agenda e, segundo assessores, adiar as trocas. Recentemente, Lula queixou-se a interlocutores que a presidente é “teimosa” e não queria “fazer ajustes” no governo, considerados por ele necessários para reverter o clima de pessimismo na área econômica e política. Oficialmente, a assessoria de Lula diz que o ex-presidente não tratou desse tipo de assunto com Dilma, afirmando que “é atribuição da presidente definir ministério”. Informou ainda que o petista faz palestras no exterior.
Só dois partidos aliados de Dilma apoiam plebiscito já
Dos dez principais partidos da base aliada na Câmara, apenas PT e PC do B apoiam a sugestão da presidente Dilma Rousseff de realizar plebiscito para discutir uma reforma no sistema político brasileiro que tenha efeitos nas eleições do ano que vem. Pressionada, Dilma sugeriu a consulta popular em resposta às manifestações de rua no país e anteontem enviou ao Congresso mensagem propondo que a população seja ouvida sobre cinco pontos.
O plebiscito sugerido pela presidente discutiria mudanças no financiamento de campanhas eleitorais e no sistema de votação, o fim dos suplentes no Senado, do voto secreto no Congresso e das coligações partidárias para eleições de parlamentares. A proposta de Dilma esbarrou em duas questões principais: nas reações de políticos que entendem que a presidente atropelou o Congresso ao impor pauta de discussão sem consultá-los e no tempo dado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) necessário para elaborar um plebiscito. “Vamos conversar com o PT para mostrar que não há como realizar plebiscito já. Não há tempo”, afirmou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).
Fim do voto secreto passa em comissão do Senado
Em decisão que esvazia uma parte do plebiscito sugerido pela presidente Dilma Rousseff sobre a reforma política, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem proposta que acaba com o voto secreto no Congresso. Esse era um dos pontos sugeridos por Dilma para ser incluído na consulta. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada na comissão elimina da Constituição todas as hipóteses de votação secreta previstas pela legislação, como nas cassações de mandatos de parlamentares, vetos presidenciais e indicações de autoridades pelo Poder Executivo.
Um levantamento feito pela Folha mostra que todos os outros pontos sugeridos por Dilma para que o Congresso inclua no plebiscito já estão contemplados em projetos que tramitam no Legislativo. Em três dos casos, os projetos já estão prontos para ir a plenário no Senado. Um deles, de José Sarney (PMDB-AP) e Francisco Dornelles (PP-RJ), estabelece o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais.
Alckmin vê ‘confusão e açodamento’ em plebiscito
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), criticou ontem a proposta da presidente Dilma Rousseff (PT) de propor um plebiscito para a reforma política. O tucano disse que as iniciativas para fazer frente à crise provocada pelas manifestações de rua estão sendo propagadas com “açodamento” e de maneira “confusa”. Alckmin, que vinha evitando polemizar sobre o assunto, adotou tom semelhante ao da oposição no Congresso. A nova posição se definiu após uma reunião com líderes do PSDB de São Paulo, inclusive seu antecessor, José Serra, no último domingo, em que o plebiscito foi discutido.
“Há uma questão política que precisa ser enfrentada, mas há a questão da saúde, da mobilidade, da impunidade”, disse o governador. “Da forma como está sendo colocado parece que com quatro, cinco perguntas vai se responder tudo”, concluiu. Na última segunda-feira, Dilma fez uma crítica velada ao tucano. Disse que não adotaria medidas demagógicas, como extinção de cargos não ocupados, após Alckmin ter anunciado o corte de 2.000 cargos vagos.
‘É petulância achar que eleitor não saberá opinar’, diz Manuela
A deputada federal Manuela D’Ávila (PC do B-RS), 31, líder de seu partido na Câmara, considera uma “petulância” um dos principais argumentos contrários ao plebiscito sobre reforma política: o de que os eleitores não saberiam opinar a respeito de temas complexos. “Alguns têm a coragem de dizer publicamente. Achei que só teriam coragem de dizer nos corredores em baixo tom de voz: que o povo não tem condições de se manifestar sobre temas complexos como a política. Eu fico surpreendida com a petulância de algumas pessoas”, declarou a deputada em entrevista à Folha e ao UOL. Entre os líderes governistas e oposicionistas, Manuela é uma das poucas vozes a favor de realizar já neste ano o plebiscito apresentado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso. Ela recomenda, entretanto, “tempo de propaganda política” para esclarecer os eleitores.
Eike põe MMX e MPX à venda para pagar dívidas e ganhar sobrevida
A saída de Eike Batista do conselho da MPX, que estava sendo preparada ontem à noite, é o primeiro passo do plano de reestruturação em curso para o grupo EBX. A estratégia é vender ativos ou até o controle de MPX (energia) e MMX (mineração), as empresas mais saudáveis. Com esses recursos, pagar aos maiores credores: Itaú, Bradesco (US$ 1 bilhão somados) e o fundo árabe Mubadala (cerca de US$ 2 bilhões).
Se for possível, a expectativa é injetar US$ 1 bilhão na OGX, cumprindo a promessa de Eike. Isso daria fôlego para pagar parte da dívida de US$ 4 bilhões em bônus. Os investidores, no entanto, terão que aceitar um forte desconto e vão receber bem menos que esse valor. A petroleira também vai continuar buscando um sócio para a empresa ou para blocos de exploração de petróleo.
A OSX venderia as duas plataformas que ficaram ociosas depois que a OGX desistiu de explorar algumas áreas. Com o dinheiro, pagaria a espanhola Acciona, para quem deve R$ 500 milhões, e outros fornecedores. O plano é fechar o estaleiro e manter a empresa de leasing. A LLX, dona do porto do Açu, depende de encontrar um sócio estratégico para fazer os vultosos investimentos previstos. Ainda não há interessados, e a expectativa é que eles não apareçam enquanto o nó do grupo não começar a ser desatado.
Médicos vão às ruas contra estrangeiros
De um lado, o branco dos jalecos de médicos. De outro, o vermelho das bandeiras do movimento sem-teto e de partidos de esquerda. Ambos os grupos protestaram ontem na av. Paulista, na região central, e acabaram se encontrando. No total, segundo a PM, foram 5.000 pessoas nos dois atos, que fecharam a via nos dois sentidos. Em meio às duas manifestações, outras três surgiram. Uma era de surdos que pediam escolas bilíngues para deficientes. Outra de comerciantes da Feira da Madrugada, no Brás, hoje em reforma. A terceira, de trabalhadores também da saúde, como psicólogos e fisioterapeutas, foi contra o Ato Médico.
Assim como na Paulista, médicos e alunos de medicina também protestaram em várias cidades do país contra a vinda de médicos estrangeiros para atuar no SUS sem teste para validar seus diplomas. Eles defendem também melhor remuneração no setor público e realização de uma carreira médica estatal.
Dilma anuncia medidas contra a seca em primeiro evento após vaia
Em seu primeiro evento público desde que foi vaiada na abertura da Copa das Confederações, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff irá hoje a Salvador anunciar medidas contra a seca, mas desta vez em ambiente fechado e para uma plateia de aliados. O ato incluirá anúncio de plano para agricultores do semiárido e entrega de equipamentos para prefeituras. Marca ainda a tentativa de Dilma de retomar uma agenda positiva em meio à queda na avaliação da gestão –de 27 pontos desde o início dos protestos pelo país, segundo o Datafolha.
A visita deveria ter ocorrido há 13 dias, mas foi adiada na noite em que a cidade teve sua maior manifestação neste ano, com 30 mil pessoas, confrontos com a polícia e ônibus incendiados. A justificativa oficial foi desencontro de agendas.
Senado rejeita procurador para Conselho do Ministério Público
O Senado rejeitou ontem a indicação do procurador Vladimir Barros Aras para o Conselho Nacional do Ministério Público. Barros recebeu 38 votos favoráveis e 17 contrários à sua indicação, mas precisava de 41 votos para ser eleito. Nos bastidores, congressistas do PMDB, PT e o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) articularam a derrubada argumentando que Barros é ligado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Os parlamentares têm Gurgel como desafeto por motivos como as acusações do mensalão e a denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) às vésperas de sua eleição para a presidência do Senado. Um grupo de senadores apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça. Barros foi o mais votado na lista tríplice escolhida por procuradores da República.
Vinte sites concentram 69% da propaganda oficial na internet
Vinte sites ficaram com 69,2% do dinheiro gasto no ano passado pelo governo federal com propaganda na internet. Há 9.000 veículos virtuais cadastrados no governo para receber anúncios. A informação foi dada pela ministra da Comunicação Social, Helena Chagas, ao site “Viomundo”. O governo gastou R$ 95,6 milhões com propaganda na internet no ano passado, o equivalente a 5,3% do total investido em publicidade, R$ 1,8 bilhão.
Os valores representam todas as despesas do Executivo com publicidade, incluindo ministérios, autarquias, empresas estatais, sociedades de economia mista e fundações. Mas as listas de sites que receberam anúncios do governo nos anos anteriores a 2012 permanecem sob sigilo. A Secretaria de Comunicação Social alega que não detém esses dados e, por isso, não tem condições de divulgá-los. A ministra Helena Chagas disse à Folha que “o principal critério norteador” para a distribuição dos recursos é a audiência. Mas uma comparação entre os valores pagos e a audiência medida pelo Ibope revela várias distorções.
Em resposta ao Planalto, Congresso anula vetos
O Congresso Nacional anulou ontem 1.478 vetos presidenciais que se acumulavam sem votação pelo Legislativo há mais de dez anos. O arquivamento ocorreu um dia depois de a presidente Dilma Rousseff enviar pedido para a realização de plebiscito sobre a reforma política. O envio da proposta contrariou até os aliados do governo. Os congressistas acreditam que a avaliação dos vetos funcionará como uma alternativa para barrar decisões da presidente e constranger o Palácio do Planalto.
O gesto também sinaliza que o Congresso quer voltar a ter a palavra final sobre propostas aprovadas na Casa. Os congressistas já se articulam para votar um conjunto de vetos importantes para o governo. A lista inclui o fim do fator previdenciário, o Código Florestal e a revisão de um crédito tributário que, se cair, custará R$ 280 bilhões aos cofres públicos.
Deputado reapresenta projeto da ‘cura gay’
Apelidado de “cura gay”, o projeto que libera psicólogos para tratar a homossexualidade foi reapresentado ontem na Câmara, horas depois de ter sido arquivado. Capitaneada pela bancada evangélica, a proposta foi um dos alvos dos protestos de rua em vários municípios. Insatisfeito com a forma com que a proposta passou pela Câmara, o deputado Anderson Ferreira (PR-PE) reapresentou o mesmo texto rejeitado no dia anterior.
A proposta, porém, dificilmente será analisada. Ciente da pressão contrária ao projeto, Ferreira, evangélico, admite que a decisão foi tomada pensando em dar uma resposta aos seus próprios eleitores. Para Jean Wyllys (PSOL-RJ), um dos principais opositores ao projeto, a reapresentação do texto é “apenas uma encenação para o grupelho do deputado”. “Não tem a menor chance de avançar”, disse. O novo autor diz ter usado uma brecha para reapresentar a proposta e debatê-la novamente no plenário.
Dinheiro de ‘aloprados’ deverá ir para a União
A Justiça Federal decidiu repassar à União cerca de R$ 1,7 milhão apreendido com dois integrantes do PT às vésperas das eleições de 2006, no episódio conhecido como escândalo dos “aloprados”. O montante foi encontrado pela Polícia Federal em um hotel em São Paulo, em setembro de 2006, com Gedimar Pereira Passos, que trabalhava na campanha à reeleição do então presidente Lula, e Valdebran Padilha, arrecadador da campanha do PT à Prefeitura de Cuiabá dois anos antes. Segundo o Ministério Público Federal do Mato Grosso, o dinheiro pagaria um suposto dossiê contra o então candidato ao governo de São Paulo José Serra (PSDB).
Golpe militar derruba presidente do Egito um ano depois de eleição
Mohammed Mursi, primeiro presidente eleito democraticamente no Egito, foi deposto ontem por um golpe militar após milhões terem ido às ruas pedir sua renúncia. Ele foi detido por militares. Sua saída foi anunciada às 21h locais (17h, em Brasília) em rede nacional por Abdul Fatah al-Sisi, chefe do Exército –cujo discurso foi encoberto, nas ruas, pelo clamor popular. Mursi, disse o comandante, falhou em responder às demandas do povo.
Na segunda-feira, as Forças Armadas tinham imposto um prazo de 48 horas para que o islamita apaziguasse a insatisfação popular. Antes de ir à TV, Sisi se reunira com a oposição –representada por Mohamed ElBaradei, ex-chefe da agência nuclear das Nações Unidas–, líderes do centro de estudos islâmicos Al-Azhar e membros da comunidade cristã. Em nota antes de ser preso, o presidente deposto afirmou ser vítima de um “golpe militar categoricamente rejeitado por todos os que lutaram para que o Egito se tornasse uma sociedade civil democrática”. Ele pediu aos seus partidários que resistam.
Jornalismo domina rede social em protestos
O noticiário produzido por jornais, portais e TVs brasileiros dominou os compartilhamentos em redes sociais durante os protestos que pararam o Brasil em junho. Entre 6 e 22 de junho, links da mídia brasileira responderam por 80% dos endereços de maior alcance nas principais “hashtags” das manifestações no Twitter, segundo dados do site Topsy. Só 5% eram postagens em blogs.
No Facebook, embora não seja possível analisar a composição dos links, a imprensa também multiplicou seu alcance. Levantamento no site SocialBakers mostra que triplicou no período o volume de pessoas que comentam e compartilham textos de jornais e revistas brasileiros. Foi o que ocorreu com a página da Folha no Facebook: de uma média de 200 mil interações diárias antes dos protestos, o conteúdo do jornal saltou para quase 600 mil interações de 20 a 22 de junho. Com 1,7 milhão de fãs, nos dias do protesto o site do jornal viu mais do que dobrarem as visitas vindas do Facebook.
O Globo
Protestos pelo Brasil: Planalto reage a bloqueio de rodovias
O governo decidiu, ontem, endurecer contra o bloqueio de estradas federais e estaduais por caminhoneiros, que pode levar ao desabastecimento de alimentos e combustíveis em algumas cidades. Pela manhã, a presidente Dilma Rousseff recorreu ao lema “Ordem e progresso” da bandeira brasileira para dizer que o governo não aceitará a interdição de rodovias. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal abra inquérito sobre possível prática de locaute (greve de patrões) no protesto comandado por Nélio Botelho, do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC). O ministro da Advocacia Geral da União, Luis Inácio Adams, orientou a Petrobras a cancelar contratos da estatal com a empresa de Botelho.
Segundo Adams, a empresa de Botelho mantém 39 contratos, no total de R$ 4 milhões por mês, com a estatal. Adams afirmou ainda que a Justiça também determinou a imediata execução de uma dívida de R$ 6 milhões do MUBC, referente a multas aplicadas por descumprimento das ordens judiciais que proíbem o bloqueio total ou parcial de rodovias federais. Ontem, os caminheiros mantiveram estradas interditadas durante todo o dia em 6 estados – Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Santa Catarina e Rio Grande do Sul -, mas à noite os bloqueios começaram a ser desfeitos, e a Polícia Rodoviária Federal só registrava estradas interditadas em Mato Grosso, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Ao todo, 15 caminhoneiros foram presos durante os protestos.
Abastecimento de combustíveis e alimentos em risco
O bloqueio das rodovias pelos caminhoneiros já ameaça causar falta de combustíveis e alimentos em algumas regiões do país. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) informou que “os transtornos têm sido contornados na maioria dos locais afetados, sem prejuízo ao abastecimento”. De acordo com sindicato, ainda que já falte gasolina em alguns postos, não há um quadro de desabastecimento, porque o consumidor pode encontrar o combustível nos postos vizinhos. As regiões mais afetadas são as abastecidas a partir de Vitória, no Espírito Santo, de Paulínia (SP), e em algumas regiões de Minas Gerais. As rodovias mineiras, porém, foram liberadas ontem.
Organizador dos bloqueios, Botelho nega locaute e adverte que caminhoneiros estão indignados
Mesmo após a reação do governo federal e a expedição de liminares da Justiça em alguns estados contra a paralisação de caminhoneiros em rodovias, não estão descartadas novas ações de motoristas de carga pesada a partir de hoje. O presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), Nélio Botelho, afirmou ontem que a falta de diálogo do governo deixou indignados muitos caminhoneiros. A tendência, segundo ele, é que as paralisações terminem hoje, como foi anunciado pelo MUBC na segunda-feira. Porém, ainda há chance de novos bloqueios em rodovias.
O Ministério da Justiça informou ontem que um inquérito para apurar a prática de locaute (greve de patrões) seria aberto contra Botelho. O presidente do MUBC negou cometer o crime e disse que é dono de apenas um caminhão. – Isso (o locaute) não procede de forma alguma. Foram os caminhoneiros, reunidos, que decidiram (pela greve). Primeiro, dizem que foi orquestrado por mim, pois sou o presidente. Mas foram os caminhoneiros. Depois abrem um inquérito para apurar se houve locaute. Isso não é verdade. Só tenho um caminhão e trabalho em uma cooperativa – disse Botelho, que é presidente da cooperativa Cobrascam, que reúne 600 caminhoneiros, segundo suas contas.
Contas públicas: Cortes podem chegar a 25 bi
Para garantir o cumprimento do superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos) prometido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para 2013, a equipe econômica prepara um corte de despesas do orçamento, que deve ser anunciado até o dia 22. Em um primeiro momento, pode ficar um pouco abaixo de R$ 15 bilhões, mas será ampliado, se necessário, para fechar as contas. Há no governo quem defenda um corte de até R$ 25 bilhões para dar um sinal de austeridade ao mercado. A ideia é calibrar de acordo com as receitas nos próximos meses.
O problema é onde cortar, num momento em que a população cobra mais investimentos em educação, saúde e transporte. Por isso, a tesourada será no custeio, sem comprometer investimentos e gastos sociais. Os técnicos estão passando um pente fino em todas as pastas para saber que despesas podem ser suspensas. Segundo eles, o governo está avaliando até mesmo o que pode ser feito para reduzir o pagamento de abono e seguro-desemprego por meio de um aperto na fiscalização destes benefícios.
Em 45% das grandes cidades, sequer há plano de transporte
No momento em que os brasileiros foram às ruas em busca de melhorias no transporte público, um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que 44,7% das 38 grandes cidades – com mais de 500 mil habitantes – do país sequer têm um Plano Municipal de Transporte que estabeleça diretrizes para o setor, com ações planejadas em termos de tempo e de recursos. O dado é da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) divulgada ontem, cujas informações são relativas ao ano passado. Apesar de o plano não ser obrigatório, os especialistas e o próprio IBGE afirmam que ele é importante para a definição de políticas para o transporte coletivo, o trânsito e as vias, de maneira integrada.
O levantamento mostra que 28,9% dos municípios com mais de meio milhão de moradores estavam em fase de elaboração do documento. No total, dez capitais, algumas com população inferior a 500 mil habitantes, não tinham ano passado o plano: Salvador, Manaus, Belém, João Pessoa, Cuiabá, Rio Branco, Porto Velho, Boa Vista, Florianópolis e Palmas. Foram nas capitais que aconteceram os maiores protestos, no mês passado.
Profissionais de Saúde divergem sobre projeto aprovado no Senado
De um lado os médicos, do outro, os demais profissionais da Saúde, como enfermeiros, nutricionistas e fisioterapeutas. Eles se reuniram ontem com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para discutir o projeto de lei conhecido como ato médico, que limita a médicos ações como prescrição de medicamentos e diagnóstico de doenças. Segundo Padilha, as questões levantadas na reunião serão levadas em conta pela presidente Dilma Rousseff quando ela analisar se veta ou não trechos da norma. Ela tem até 12 de julho para sancionar o texto, aprovado pelo Senado. – O veto, se vier, é um prejuízo à sociedade. O que acontece hoje: o governo usa a mão de obra de enfermagem, de fisioterapia, de fonoaudiólogo em substituição ao médico – disse o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira.
Fim do voto secreto no Congresso avança no Senado
O fim do voto secreto no Parlamento – um dos cinco pontos da proposta da presidente Dilma Rousseff para a reforma política – avançou em mais uma votação ontem no Senado. Foi uma clara resposta à sugestão do Planalto, considerada inadequada por deputados e senadores. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) elimina quase todas as hipóteses de voto secreto no Congresso. Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em abril deste ano, o texto recebeu prioridade de tramitação na CCJ.
A ideia dos senadores é votar no plenário ainda hoje, esvaziando, assim, a proposta de Dilma. Na semana passada, a CCJ da Câmara aprovou outra PEC acabando com o voto secreto apenas para os casos de cassações de mandato por quebra de decoro ou de condenação do parlamentar com sentença final na justiça. O projeto da Câmara, já aprovado no Senado, precisa ainda passar por uma comissão especial e depois no plenário. A PEC do Senado ainda precisa ir para a Câmara.
PMDB sugere reduzir número de ministérios para cortar gastos
A rebelião de parlamentares do PMDB contra o governo se estendeu à reunião da Executiva Nacional do partido na noite de terça-feira. Após cerca de três horas de encontro, do qual participou o vice-presidente da República, Michel Temer, o colegiado, mais alta instância partidária, divulgou uma nota com um rosário de críticas ao governo da presidente Dilma Rousseff, com a sugestão de que ela reduza o número de ministérios para enxugar a máquina e cortar gastos. Aliados de Dilma no Congresso reagiram dizendo que muitos, em momentos de crise, “jogam para a plateia”.
Dos sete pontos aprovados pela Executiva do PMDB, seis atingem a presidente: o apoio a um novo pacto federativo com desconcentração dos recursos das mãos da União para estados e municípios; a inclusão no plebiscito ou referendo que venha a ser feito sobre reforma política da reeleição e da mudança no tempo de mandato; a defesa da aprovação do projeto que destina 10% das receitas correntes da União para a Saúde; o apoio a um projeto de reforma política do próprio Congresso que será submetido a referendo; a redução do número de ministérios para redução de custos da máquina pública; e a defesa da manutenção da “plena observância” da Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir o equilíbrio das contas públicas e o controle da inflação”.
PT, PDT e PCdoB insistem em reforma para 2014
Apesar do calendário apertado e da falta de apoio no Congresso Nacional, os presidentes do PT, Rui Falcão, do PDT, Carlos Lupi, e do PCdoB, Renato Rabelo, insistiram ontem que é possível fazer o plebiscito sobre reforma política ainda este ano, para vigorar nas eleições de 2014. Reunidos ontem, os três decidiram buscar o apoio do vice-presidente, Michel Temer, cujo partido, o PMDB, é o principal adversário da ideia. A frente formada por PT, PDT e PCdoB também vai procurar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). No entanto, fora desses partidos o clima é de ceticismo e o plebiscito já foi praticamente enterrado.
Ontem, parlamentares de outros partidos da base e da oposição avaliavam que o plebiscito, como enviado pelo governo, está morto, e que fracassou a tentativa de jogar a crise e o desgaste no colo do Congresso. A criação de uma agenda própria e a votação de propostas incluídas na lista do Planalto, como o fim do voto secreto, é a estratégia para fugir da versão de que a presidente Dilma Rousseff tentou ouvir as ruas, mas o Legislativo impediu.
Presidente abre agenda a movimentos sociais
A presidente Dilma Rousseff abrirá a sua agenda, a partir de amanhã, para receber os movimentos sociais. Segundo o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, os encontros começarão com as organizações do campo, incluindo quilombolas, povos tradicionais, MST, Contag, Fetraf, Movimento da Agricultura Familiar e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Na próxima quarta-feira, Dilma se reunirá com indígenas, seguidos de representantes da cultura digital, dos blogs populares, das entidades que tratam da reforma política, dos evangélicos, do movimento negro e das mulheres. Os encontros foram agendados a partir da decisão, anunciada pela própria Dilma na reunião ministerial de segunda-feira, de dialogar mais com todos os setores da sociedade. No campo político, reforçou Carvalho, a defesa é pela realização do plebiscito sobre a reforma política: – O governo se sensibilizou com todo esse processo, acha que é importante ouvir a sociedade. É um ciclo novo que a gente está abrindo – disse ele.
Senado aprova mudanças na arrecadação de direitos autorais
Num dia em que artistas como Roberto Carlos e Caetano Veloso fizeram um périplo pela capital federal para tratar do tema dos direitos autorais, o Senado aprovou por unanimidade projeto que muda as regras para arrecadação. De acordo com parecer do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), o Escritório Central de Arrecadação (Ecad) continua a ser formado pelas associações que congregam compositores e intérpretes. Mas essas entidades terão de se credenciar junto ao Ministério da Cultura para demonstrar que têm condições de administrar direitos autorais. Antes, essa formalidade não era necessária. O texto segue para a Câmara.
Nas palavras do relator, o Ecad manterá o monopólio da arrecadação e distribuição dos recursos, mas, a partir de agora, isso será regulado. Pela manhã, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A maioria dos artistas que lotou a sala aplaudiu o relatório, por achar que havia falta de transparência do Ecad.
O Estado de S. Paulo
Dilma reage a bloqueio e pede ‘ordem’
A presidente Dilma Rousseff reagiu ao bloqueio das estradas promovido pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), que entrou ontem no terceiro día afirmou que não aceitará que rodovias sejam interrompidas e avisou que o governo “não ficará quieto” diante das manifestações. Também ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo determinou a prisão de quem bloquear estradas. Desde segunda-feira, 11 pessoas já haviam sido presas.
Dilma usou o lema da Bandeira Nacional, “Ordem e Progresso”, para criticar os protestos, “Ordem significa democracia, mas significa respeito às condições da produção, da circulação e da vida da população brasileira”, afirmou, em cerimônia pública no Palácio do Planalto, O “progresso”, de acordo com Dil- ma, podia ser visto naquela cerimônia, com a abertura, pelo governo, dos 50 primeiros terminais portuários privados.
CCJ do Senado aprova fim do voto secreto no Congresso
Numa resposta do Congresso à proposta, de plebiscito para a reforma política apresentada pela presidente Dilma Rousseff, e ainda em reação às manifestações das ruas, a. Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com todo tipo de voto secreto nas duas Casas. Em poucas horas, mais de 70 parlamentares assinaram o requerimento do senador Sérgio Souza-(PMDB-PR) para encurtar o prazo de tramitação e deixar o texto pronto à apreciação o plenário. Por acordo porém, a proposta não seria votada ainda ontem. Em outro movimento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que consultará os líderes para votar a emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado.
A proposta do voto aberto aprovada pela CCJ do Senado, pronta para ir à apreciação em plenário, é uma versão ampliada ao texto apreciado pela Câmara dos Deputados na semana passada, que restringe a prática apenas para os julgamentos dos processos de cassação de deputados federais e senadores. O texto votado ontem, apresentado em abril pelo senador Paulo Paim (PT-RS) permite que todos saibam como os parlamentares votaram nas seguintes hipóteses: impeachment de presidentes da República, indicações de autoridades e de chefes de missões diplomáticas, exoneração do procurador-geral da República antes do fim do mandato e apreciação de vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso. Não há consenso entre os senadores para aprovação no plenário, em virtude da amplitude da proposta.
Bloqueio a voo de Evo afeta toda a América Latina, diz Dilma
A presidente Dilma Rousseff divulgou ontem uma dura nota manifestando “indignação e repúdio ao constrangimento imposto” a Evo Morales, que foi impedido de voar pelo espaço aéreo de Portugal e França, na terça-feira, e obrigado a realizar um pouso não programado em Viena, na Áustria. Em um tom acima do normalmente usado em questões diplomáticas, a nota do governo brasileiro classificou a atitude dos países europeus de inaceitável e a desculpa de que o ex-analista da CIA Edward Snowden estava a bordo, de “fantasiosa” e de “um grave desrespeito ao direito, às práticas internacionais e às normas civilizadas de convivência entre as nações”.
Câmara aprova fim dos 10% de multa adicional do FGTS
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 315 votos a 95, o projeto que acaba com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas nos casos de demissões sem justa causa. A proposta, que segue para sanção presidencial, retira R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União. O texto aprovado prevê o fim da cobrança a partir de i.° de junho deste ano, o que, para líderes da base aliada pode facilitar a decisão por veto da presidente Dilma Rousseff por causa da possibilidade de questionamentos judiciais sobre a retroatividade. A multa adicional foi criada em 2001 para zerar o rombo decorrente de decisões judiciais que obrigaram o governo a compensar o fundo pelas perdas relativas aos Planos Verão, no governo Sarney, e Collor I. O déficit foi coberto em julho de 2012 e desde então os””recursos seguiam para o cofre da União, contribuindo para o superávit primário.
Nome de Lula ‘está colocado’ para 2014, diz ex-porta-voz
O cientista político André Singer, que foi porta-voz da Presidência da República no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, disse ontem em São Paulo que o nome do ex-presidente “está colocado” no cenário das eleições de 2014. Dependendo da evolução da conjuntura política nos próximos meses, acrescentou Singer, “ele vai ficar mais colocado ainda”. O ex-porta-voz da Presidência fez as afirmações ao participar de um debate na USP, onde é professor, sobre os protestos que estão ocorrendo no País. Indagado por um pesquisador se Lula estaria promovendo articulações com as centrais sindicais com o objetivo de retornar em 2014, ele respondeu: “Com relação ao expresidente Lula, vou dizer com toda a humildade, não sei interpretar. Não creio que seja uma ação deliberada no sentido de se recolocar para 2014”.
No iFHC, Mendes critica mudança na Constituição
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ontem que uma das principais queixas que apareceram nas recentes manifestações pelo
País, o mau funcionamento dos serviços públicos, é um problema de gestão, e não de legislação. A declaração foi dada em São Paulo, pouco antes de Mendes participar, no Instituto Fernando Henrique Cardoso, no centro da cidade, de uma gravação com o ex-presidente sobre a Constituição de 1988, que completa 25 anos em outubro. “Temos que fazer esforços para obtermos soluções dentro dos parâmetros estabelecidos na Constituição e não fora dela”, disse o ministro, ao comentar as recentes propostas do governo Dilma Rousseff e as manifestações de rua. “Mau funcionamento do serviço público é muito mais uma questão de gestão do que de legislação”, disse o ministro, que foi advogado-geral da União no governo FHC.
Presidente doTJ paulista admite plano de reeleição
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, admitiu ontem, pela primeira vez, que é candidato à reeleição. Ao ser questionado pela reportagem do Estado sobre o apoio que vem recebendo dos servidores do Judiciário, e indagado se essa situação o estimula a buscar a recondução ao posto de mandatário da corte estadual, ele disse, por meio de sua assessoria de imprensa: “A reeleição, por mais um mandato, faz parte do projeto da Presidência para o desenvolvimento dos muitos projetos já iniciados.”
O desembargador fez uma ressalva, também por meio de assessores de imprensa do tribunal: “A reeleição, entretanto, dependerá de decisão do Órgão Especial do TJ-SP e o presidente Sartori acatará o decidido.” O Órgão Especial aloja a cúpula da instituição, formado pelos 12 desembargadores mais antigos, 12 eleitos e o próprio presidente. Qualquer alteração no modelo eleitoral da corte deve passar pelo crivo do colegiado.
Magistrados que repudiam a reeleição alertam que a Lei Orgânica da toga veta novo mandato para cargos diretivos. Sartori ocupa a presidência desde janeiro de 2012. Seu mandato termina em dezembro, quando haverá nova eleição. Nos últimos dias, Sartori vem propagandeando, no site do Tribunal, o apoio dos servidores à sua gestão. Na última segunda-feira, numeroso grupo de funcionários foi ao Palácio da Justiça, no centro paulistano, para declarar apoio ao presidente e entregar um inédito abaixo-assinado com 40 mil adesões.
Procuradoria diz que mulher de Cachoeira ameaçou juiz
A empresária Andressa Alves de Mendonça, mulher de Carlos Augusto Cachoeira, o Carlinhos Cachoeira – que está detido na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal – foi denunciada ontem pelo Ministério Público à Justiça Federal de Goiás.
Segundo os procuradores Daniel Resende Salgado e Raphael Perissé, ela ofereceu vantagem ao juiz federal Alderico Rocha Santos para tentar libertar seu então noivo Cachoeira. Acusado de comandar um amplo esquema ilegal de jogos de azar que se estendeu a vários Estados, Cachoeira foi preso pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, deflagrada pela PF em fevereiro de 2012. Na denúncia, Andressa foi acusada ainda de praticar violência e grave ameaça “com vontade livre e consciente” na conversa com o juiz Alderico, que a recebeu em 26 de julho, quatro meses após a operação da PF.
Alves diz que foi “erro” dar carona em voo da FAB
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai pagar aos cofres públicos R$ 9,7 mil por ter levado a família em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para assistir à final da Copa das Confederações no domingo, no Maracanã. O valor foi calculado pela assessoria do deputado tendo como base o preço médio de passagens de ida e volta entre Natal e o Rio de Janeiro. “Meu erro foi ter permitido que pessoas me acompanhassem pegando carona nesse voo. Por esse erro, estou aqui reconhecendo e já mandei ressarcir o valor de cada passagem”, admitiu.
Reportagem da Folha de S. Paulo revelou que Alves deu carona no avião da FAB a sete pessoas, entre elas a noiva Laurita Arruda, o irmão dela, Arturo, e a esposa, Larissa, além de um filho e dois enteados. A justificativa para o uso do jato foi um almoço no sábado com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), do qual também participou o senador Aécio Neves (PSDB). O encontro não estava previsto na oficial de nenhum dos três.
Alas do PT buscam espaço após protestos
Enquanto os operadores políticos do Palácio do Planalto se desdobram para estancar a queda de popularidade da presidente Dilma Rousseff, as correntes internas do PT apostam que as manifestam ações populares podem mudar a correlação histórica de forças do partido. O processo de eleições diretas petistas – o PED – que começa hoje, em Brasília, com o lançamento da candidatura do deputado paulista Paulo Teixeira à presidência pela tendência Mensagem ao Partido – pode abrir flancos para que tendências minoritárias e mais críticas ao governo federal assumam o papel de protagonistas na legenda.
A “oposição” interna almeja ampliar a influência no comando da campanha presidencial de 2014 e nos rumos do governo. O cenário de acirramento da disputa que se desenha pode significar, ainda, mais uma fonte de desgaste para o governo federal, que se esforça para manter uma agenda positiva. Desde que foi fundado em 1980, o PT é dirigido majoritariamente pelo mesmo grupo político. Antes chamada de Articulação, a cor-. rente do ex-presidente Lula, do ex-ministro José Dirceu e da presidente Dilma foi rebatizada como Construindo um Novo Brasil(CNB).
Procuram-se mulheres, índios, negros e jovens
Pela primeira vez desde que foi instituído há dez anos, o PED Processo de Eleições Diretas do PT conta com uma cláusula que exige das chapas estaduais, municipais e nacionais cotas mínimas de mulheres (50%), etnias (20%) e jovens com menos de 30 anos (20%). 0 diretório nacional do PT conta com 82 membros, Nos estaduais e municipais esse número varia. A distribuição será feita com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), A ideia era enviar uma mensagem positiva para opinião pública, já que a paridade é uma bandeira do PT na reforma política. Mas as correntes estão tendo mais dificuldades para preencher suas chapas. “Temos muitas mulheres, mas em pequenos municípios de Santa Catarina, por exemplo, estamos com dificuldades para fechar a cota de negros”, afirma um dirigente da corrente Construindo um Novo Brasil.
Correio Braziliense
Prisões e multas para desbloquear rodovias
Diante da intransigência dos caminhoneiros, que insistem em descumprir a ordem judicial para desobstruírem as estradas do país, a presidente Dilma Rousseff mandou prender e multar, em R$ 100 mil por hora, aqueles que insistirem em impedir o livre trânsito da população. Até ontem à noite, as forças policiais já tinham levado 11 pessoas para a prisão. “É fundamental no país que as estradas não sejam interrompidas, e o meu governo não ficará quieto perante esse processo. Na nossa bandeira tem a palavra ordem, que significa democracia, mas também respeito às condições da produção e de circulação das pessoas”, disse Dilma.
Após o aviso da presidente, a maioria dos manifestantes recuou, temendo represálias. A expectativa dos organizadores dos protestos, liderados pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), era de que as obstruções em estradas de nove estados durassem até a manhã de hoje. A entidade já havia sofrido um pesado golpe anteontem, ao ser multada em R$ 6,3 milhões pela Justiça Federal no Rio de Janeiro e ser avisada de que havia se tornado alvo de um inquérito aberto pela Polícia Federal.
Senado apressa o fim do voto secreto
Depois de a Câmara criar um grupo de trabalho para esvaziar o plebiscito sugerido pelo Palácio do Planalto, ontem foi a vez do Senado atropelar o Executivo e antecipar-se à proposta de consulta popular apresentada pela presidente Dilma Rousseff. De manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os senadores aprovaram por unanimidade o fim do voto secreto em todas as instâncias previstas constitucionalmente, um dos temas sugeridos por Dilma. À noite, aprovaram no plenário, requerimento de urgência para acelerar a tramitação e ignorar os prazos necessários para análise de propostas de emenda à Constituição (PEC). Com isso, a PEC 20, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), pode ser analisada ainda hoje e já seguir para a Câmara dos Deputados. Como o Correio mostrou ontem, o Congresso pretende fatiar a votação dos temas sugeridos pela presidente, sem a realização do plebiscito. O Planalto acompanha a agenda positiva do parlamento atentamente.
A PEC 20 prevê o voto aberto para cassação de parlamentares, exoneração e nomeação de autoridades, além de análise de vetos presidenciais, que são todas as determinações constitucionais para o sigilo do voto. “O homem público não tem que ter medo do seu voto, tem que assumir suas posições. É isso que as ruas pedem”, defendeu Paulo Paim. Na avaliação do senador, dar prosseguimento à tramitação da proposta não afronta a presidente nem esvazia plebiscito. “Foi importante a presidente ter incluído o voto secreto em sua mensagem porque dá uma sinalização importante de que ela é a favor da proposta”, argumentou. O sentimento geral entre os integrantes da CCJ é de que não há necessidade de esperar a realização de um plebiscito para tratar do assunto. “Se tem um tema que ninguém tem dúvida de qual é posição da população é o fim do voto secreto. Se temos propostas aqui, temos de votá-las. Plebiscito seria perda de tempo e de dinheiro”, criticou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). “Com todo respeito à presidente da República, (voto aberto) é perfumaria para se colocar no plebiscito. O plebiscito tem que ser para outros temas. Nós é que devemos debater esse tema aqui”, defendeu o senador Pedro Taques (PDT-MT).
Depois da primavera, o golpe
O Exército derruba Mohamed Morsy, suspende a Constituição e convoca eleições. Chefe do Judiciário assume o governo interino. Há um ano no poder, presidente deposto e ex-assessores estariam em prisão domiciliar. Pouco mais de um ano depois do início do mandato de Mohamed Morsy, os militares egípcios deram um fim prematuro ao governo do líder islamita, na tarde de ontem. Após intensos protestos populares, que exigiam a renúncia do presidente, o general Abdel Fattah Al-Sissi, comandante do Conselho Supremo das Forças Armadas (Scaf, pela sigla em inglês), anunciou em rede nacional que o chefe de Estado já não exercia qualquer poder sobre o país e nomeou Adly Mansour, líder do Conselho Supremo Constitucional. O presidente interino deve ser empossado hoje e governará até a convocação de eleições antecipadas. “Nos esforçamos, nos últimos meses, para pedir uma reconciliação entre as forças políticas, incluindo os movimentos do presidente. As Forças Armadas, como uma instituição patriótica, têm a função de proteger a população”, declarou Al-Sissi.
Presidenciais se voltam contra o Planalto
O Congresso iniciou a limpeza da pauta de vetos presidenciais como mais uma reação à interferência da presidente Dilma Rousseff no Poder Legislativo. Ontem, 1.478 vetos foram declarados prejudicados pelos deputados e senadores por já terem perdido o efeito prático. O poder explosivo está em parte dos cerca de 1,6 mil vetos que ainda serão analisados, que têm repercussão nos gastos da União e alteram decisões de políticas públicas do governo.
A luz de alerta no palácio está acesa especialmente em relação à MP dos Portos, ao Código Florestal, ao fim do fator previdenciário, à Emenda 29 — que fixa os gastos mínimos da União, dos estados e dos municípios com a saúde pública —, e a 101 trechos de projetos de lei vetados sobre os servidores públicos que têm repercussão direta nos planos de carreira e nas tabelas remuneratórias. A mobilização do Congresso para tirar os vetos da gaveta é um recado ao Planalto. Nos últimos anos, deputados e senadores costumavam ignorar as canetadas presidenciais, o que, na prática, mantinha todas as decisões de Dilma e dos ex-presidentes. Agora, o discurso é de acelerar as votações dos vetos, ameaçando os direcionamentos do Planalto. “A apreciação de vetos é a última etapa do processo legislativo. Quando isso não acontece, o processo não se completa. É importante que ele se complete, porque aí você robustece o Legislativo”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Carona foi “equívoco”, diz Alves
Constrangido pelo fato de ter dado carona a parentes em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) no último fim de semana, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), resolveu devolver aos cofres públicos o valor equivalente ao preço de sete passagens no trecho de ida e volta entre Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. Em nota, Alves reconhece que “a concessão da carona foi um equívoco e que, por dever, imediatamente, o corrige”.
A informação de que Alves levou familiares à capital fluminense para ver a final da Copa das Confederações entre Brasil e Espanha no Maracanã foi publicada no jornal Folha de S.Paulo. A assessoria do deputado mostrou ontem à imprensa um comprovante de pagamento de R$ 9,7 mil ao Tesouro Nacional, que arcaria com os custos das passagens das sete pessoas que viajaram no avião: sua noiva, dois filhos e um irmão dela com a mulher e um amigo, além do filho do presidente da Câmara.
Negligência é a regra da política de transporte
O transporte público esteve no epicentro das revoltas populares que tomaram o país ao longo do último mês. O preço das tarifas e o serviço de má qualidade foram reclamações constantes nas ruas. A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que a raiz do problema pode estar na quase completa ausência de planejamento para o setor. Embora 74% dos municípios brasileiros possuam estrutura administrativa específica para a área de transporte, como secretarias municipais, apenas 3,8% elaboraram planos para o setor. Das 288 cidades do país com mais de 100 mil habitantes, 76 não possuem o documento — o Distrito Federal só aprovou o plano em 2011.
Governo evita atrito com ala do PMDB
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, minimizou a divergência entre o governo e seu maior aliado no Congresso, o PMDB, que, recentemente, sugeriu a redução do número de ministérios como medida de austeridade. “O PMDB é o principal parceiro do governo, faz parte de sua própria essência. É natural dos partidos haver divergências, não se faz alianças apenas entre iguais”, disse Carvalho, ontem.
Na noite da terça-feira, a executiva do partido divulgou uma nota propondo a diminuição no número de pastas ministeriais — uma bandeira antiga dos partidos da oposição — como reação ao movimento da presidente Dilma Rousseff de abrir o debate sobre a realização de um plebiscito da reforma política. Por influência do vice-presidente da República, Michel Temer, a posição do partido atenuou a versão da bancada de deputados do PMDB, frontalmente oposta à realização de uma consulta popular que resulte em mudanças já para as eleições de 2014.
PT cada vez mais dividido
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) apresenta hoje, oficialmente, sua candidatura a presidente do partido. Uma candidatura, segundo ele, para “oxigenar o PT”, reaproximar a legenda dos movimentos sociais e dar um tratamento mais VIP aos partidos que têm “identidade programática”. A candidatura quer ainda “aperfeiçoar” a relação entre partido e governo. “Há uma queixa muito grande no PT de que houve um grande volume de desonerações sem contrapartida para os trabalhadores. Outro debate que precisa ser reequilibrado é o da revisão dos procedimentos de demarcação de terras, que precisa ser equilibrado com as questões indígenas”, diz ele. E aponta outra falha: “O partido precisa ser mais digital e menos analógico, se sintonizar mais com as redes sociais”.
A candidatura ganhou mais visibilidade nos últimos dias, quando cresceram entre os petistas as insatisfações com o governo. Nos bastidores, há quem diga que Teixeira pode crescer entre os atuais eleitores do presidente e candidato à reeleição, Rui Falcão, hoje mais ligado ao governo Dilma do que o próprio Teixeira, integrante da tendência Mensagem ao Partido. O deputado, entretanto, nega que esteja se posicionando contra a presidente da República.
Senado muda regras para o Ecad
O destino dos mais de R$ 600 milhões em direitos autorais arrecadados anualmente pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) está perto de ter maior vigilância. O plenário do Senado aprovou ontem o Projeto de Lei n° 129/2012 que reduz gradualmente a taxa administrativa do órgão, de 25% para 15% do valor recebido por artista, além de criar critérios para a arrecadação e a distribuição da renda. O PL também permite a criação de uma instituição fiscalizadora associada à administração pública.
Pela manhã, o texto havia passado pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça. O Congresso, agora, aguardará o projeto de lei do Executivo, já sinalizado pela presidente Dilma Rousseff, para acelerar o trâmite para o novo órgão. A proposta, embora tenha sido ovacionada por um grupo de artistas famosos, liderado pela produtora cultural Paula Lavigne, foi duramente criticada pela atual direção do Ecad. O texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
O senador Humberto Costa (PT-PE), relator da matéria, afirmou que o projeto não acaba com o Ecad, apenas estabelece regras “que todo monopólio deve seguir”. Ele destaca que o sistema de arrecadação atual vive uma crise de credibilidade, pois há um senso comum de que não é preciso pagar e, quando há a cobrança da taxa, não se sabe se o autor é o real beneficiário. Segundo Costa, o texto é um instrumento para garantir o direito, protege o artista e cria regras claras. O valor reservado ao Ecad na produção de uma festa, por exemplo, em que não está claro exatamente a quem pagar o montante, o dinheiro só poderá ser retido por 5 anos. Depois desse prazo, deverá ser dividido proporcionalmente entre os detentores dos direitos autorais. Atualmente, o valor fica para o órgão. O rascunho do projeto foi escrito no fim da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou um esquema de suspeita de fraude no pagamento dos direitos autorais.
Vetos presidenciais se voltam contra o Planalto
Legislativo arquiva 1,4 mil canetadas do Executivo, mas guarda 1,6 mil, que contêm temas como as modificações feitas na MP dos Portos. Governo acende a luz de alerta. O Congresso iniciou a limpeza da pauta de vetos presidenciais como mais uma reação à interferência da presidente Dilma Rousseff no Poder Legislativo. Ontem, 1.478 vetos foram declarados prejudicados pelos deputados e senadores por já terem perdido o efeito prático. O poder explosivo está em parte dos cerca de 1,6 mil vetos que ainda serão analisados, que têm repercussão nos gastos da União e alteram decisões de políticas públicas do governo.
A luz de alerta no palácio está acesa especialmente em relação à MP dos Portos, ao Código Florestal, ao fim do fator previdenciário, à Emenda 29 — que fixa os gastos mínimos da União, dos estados e dos municípios com a saúde pública —, e a 101 trechos de projetos de lei vetados sobre os servidores públicos que têm repercussão direta nos planos de carreira e nas tabelas remuneratórias.
R$ 100 mil roubados de assessor
Um roubo cinematográfico de R$100 mil — que estavam em uma maleta dentro do carro de um secretário parlamentar do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) — é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal. Dois homens armados com revólveres interceptaram o carro de Wellington Ferreira da Costa, 53 anos, que trabalha no gabinete de Alves. O crime ocorreu no último dia 13, por volta das 13h30. Wellington passava pela L4 Norte, próximo ao Minas Tênis Clube, quando os assaltantes em um Fiat Strada de cor branca jogaram o carro na frente do Ômega JEB 2812-DF da vítima. Sem conseguir frear, Wellington acabou colidindo com a traseira do outro veículo.
Testemunhas conseguiram anotar a placa: OLX-2564, mas a identificação é de uma motocicleta pertencente a uma moradora de Lagoa da Prata (MG). No Ômega, estavam a mulher do secretário parlamentar e a filha dele. Os criminosos desceram sem encobrir o rosto e se identificaram como policiais civis. Inclusive apresentaram distintivos. Em seguida, revistaram o Ômega e encontraram a maleta com o dinheiro. Levaram ainda um telefone celular, um tablet, documentos pessoais e cartões de crédito de Wellington.