Folha de S. Paulo
Poder de corregedoria para investigar juízes é esvaziado
Uma decisão anunciada de forma surpreendente ontem pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), esvaziou os poderes que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem para investigar juízes acusados de praticar irregularidades. Em medida de caráter provisório, Marco Aurélio decidiu que o conselho não pode investigar e punir juízes sob suspeita antes que os tribunais em que eles atuam nos Estados tomem a iniciativa de examinar sua conduta.
A liminar concedida por Marco Aurélio ainda será submetida à análise do plenário do Supremo, que entra em recesso hoje e só volta das férias em fevereiro, mas os efeitos da decisão são imediatos. Ela determina a suspensão de investigações que decorreram da iniciativa dos corregedores do CNJ, como a devassa iniciada em novembro na folha de pagamentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. O objetivo da investigação era examinar indícios de que alguns integrantes da cúpula do tribunal acumularam vantagens indevidas e receberam salários superiores ao teto fixado pela Constituição.
A liminar de Marco Aurélio foi concedida em resposta a uma ação movida pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) contra uma resolução do CNJ que uniformiza procedimentos adotados para punir juízes. Em sua decisão, Marco Aurélio disse que o CNJ não pode “atropelar o autogoverno dos tribunais” e que sua resolução vai além do que foi estabelecido pelo Congresso na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).
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STF suspende apuração sobre evolução patrimonial de juízes
No mesmo dia em que Marco Aurélio Mello esvaziou os poderes do CNJ, outro ministro do STF, Ricardo Lewandowski, decidiu suspender liminarmente inspeções do órgão de controle do Judiciário sobre ganhos de servidores, magistrados e seus familiares em 22 tribunais do país. As apurações começaram neste ano e foram motivadas por informações emitidas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do ministério da Fazenda que monitora movimentações financeira atípicas.
À época, o CNJ disse que os dados do Coaf não eram, em si, provas de irregularidade, e que poderiam ser resultado de “créditos salariais ou herança e prêmios de loterias”. Entre os Tribunais de Justiça investigados estavam os de SP, BA, RJ e DF. Tribunais trabalhistas e militares também estavam na mira do CNJ.
A decisão, em resposta a um pedido judicial de associações de magistrados, não entra no mérito das investigações do conselho, ou seja, não julga se há ou não irregularidades nos ganhos de servidores e juízes das cortes.
Suposta fraude na Caixa pode dar prejuízo de R$ 100 milhões ao FGTS
As transações financeiras da corretora carioca Tetto realizadas após uma suposta pane no setor de informática da Caixa Econômica Federal ameaçam lesar em cerca de R$ 100 milhões o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), conforme aponta o banco em ação judicial. A Folha revelou anteontem que a Tetto vendeu, como se não tivessem dívidas, papéis da dívida pública de baixo ou nenhum valor. O caso surge em meio a uma disputa entre PT e PMDB pelo controle da Caixa.
A Tetto só conseguiu fazer isso porque o sistema da Caixa que atestava a qualidade dos papéis, justamente sob uma vice-presidência do PMDB, ficou mais de dois anos inoperante. Quando a informação voltou ao ar, os compradores tinham papéis que valiam ao todo R$ 1 bilhão a menos. E agora a União, que os garantia, pode ser acionada na Justiça para pagar a conta. A Caixa reconheceu ter havido um “erro”, que atribuiu a uma empresa terceirizada, mas alegou que a Tetto vendeu “gato por lebre”.
No conjunto dos papéis vendidos pela Tetto também havia alguns que serviam de garantia para quitação de dívidas do governo do Rio de Janeiro junto ao FGTS. Os papéis da garantia ao FGTS não tinham valor de mercado e não podiam ser comercializados.
‘Mágoa da Caixa’ faz aliados discutirem CPI
A revelação da potencial fraude na Caixa Econômica Federal alimentou dentro da base aliada uma discussão sobre a possibilidade de instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o banco. O Planalto já recebeu sinais do risco. O ingrediente principal identificado pelos governistas é que existe o que chamam de “mágoa da Caixa” em PMDB, PDT, PR, PP e PC do B por demandas não atendidas, especialmente por conta da liberação de emendas -mecanismo que atende a redutos políticos.
Após o ministério autorizar a liberação dos recursos, a Caixa atua como intermediária, participando de execução e supervisão dos convênios. Segundo técnicos da comissão do Orçamento, o banco recebe cerca de 3% do valor do contrato. A Folha questionou a Caixa sobre seu papel, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.
A Caixa já é palco de uma disputa política entre PT e PMDB por seu controle. O PMDB atribui ao presidente do banco, o petista Jorge Hereda, uma campanha contra o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fabio Cleto, indicado pelo PMDB.
Em 3 dias, governo reserva 14% das verbas de investimento do ano todo
Em apenas três dias da semana passada, o governo fez reservas no Orçamento (os chamados empenhos, despesas que o governo se comprometeu a fazer) no valor de R$ 6,3 bilhões para investimentos em obras e serviços, ou 14,3% dos recursos de todo o ano até aqui (R$ 43 bi).
Apenas no mês de dezembro, os empenhos chegaram a R$ 12,4 bilhões, ou 28,3% do total -boa parte para emendas parlamentares, o que agradou congressistas. O levantamento foi feito pela ONG Contas Abertas a partir de dados do Siafi (sistema informatizado que registra os gastos do governo) a pedido da Folha.
O empenho de recursos é um instrumento de reserva de dinheiro público. Ainda que não garanta o gasto, o que não é empenhado não pode ser futuramente usado. Um decreto de 22 de novembro fixou o prazo de 16 de dezembro para que os empenhos fossem feitos. O objetivo era evitar o acúmulo de serviço nos últimos dias do ano, tradição em todos os governos. Mas a concentração foi apenas antecipada.
O maior volume de recursos foi reservado em um dos principais alvos de suspeitas de corrupção neste ano, o Ministério dos Transportes: R$ 1,74 bilhão de quarta a sexta-feira. O montante representa 13,3% dos empenhos feitos no ano pela pasta.
Orçamento exclui aumento para Judiciário
O relatório final do Orçamento de 2012 apresentado ontem não prevê o reajuste de servidores públicos (dentre eles, os do Judiciário) nem o aumento maior do que a inflação para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo. A posição do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), responsável pelo relatório, está em sintonia com a da presidente Dilma Rousseff, que manifestou que não é hora de conceder reajustes.
Com o aval do Planalto, a votação do Orçamento na Câmara deve acontecer ainda nesta semana em plenário. Deputados e senadores temem que um adiamento possa prejudicar a execução de obras em ano eleitoral.
Um dos aumentos rejeitados pelo deputado foi o dos servidores da Câmara -que teria impacto de cerca de R$ 303 milhões- previsto num dos projetos que o presidente da Casa, Marco Maia (PT), lançou neste mês dentro de um “pacotão de Natal”. Já o reajuste para os servidores do Judiciário, do Ministério Público e dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) causariam um impacto de cerca de R$ 7,7 bilhões.
Educadores temem Mercadante no MEC
O nome de Aloizio Mercadante para o MEC causa apreensão em dirigentes da educação básica, mas tem boa receptividade entre reitores de universidades federais, que têm bom diálogo com ele em sua atual função de ministro da Ciência e Tecnologia. O “Painel” da Folha informou ontem que a presidente Dilma Rousseff escolheu Mercadante como sucessor de Fernando Haddad, que deixará o cargo para disputar a Prefeitura de São Paulo.
A Folha apurou junto a lideranças do setor e a secretários de Educação que um dos temores é que Mercadante, justamente por vir da pasta de Ciência e Tecnologia, mais ligada a temas relacionados ao ensino superior, dê prioridade a esta área em detrimento dos investimentos no ensino básico.
Em sua campanha para o governo do Estado no ano passado, uma das bandeiras de Mercadante foi o fim do que ele chamou de aprovação automática. O Ministério da Educação, no entanto, é favorável ao sistema nas séries iniciais do ensino fundamental, para dar mais tempo para o aluno aprender antes de ser reprovado precocemente. Como gestor federal, Mercadante não teria autonomia para acabar com o chamado sistema de ciclos -como é conhecida esta política- no país, mas o Ministério da Educação tem papel fundamental de indutor.
Em balanço, Alckmin dá bronca em secretários
O governador Geraldo Alckmin fez cobranças a todo o primeiro escalão de seu governo, em reunião na qual pediu aos secretários um balanço do primeiro ano de gestão. O encontro aconteceu no último sábado, no Palácio dos Bandeirantes, e durou cerca de três horas. O recado ao secretariado foi duro.
Com base em uma pesquisa qualitativa, o núcleo de Comunicação do governo apresentou avaliação de que o governador carrega nas costas os principais programas -“para o bem e para o mal” de sua popularidade-, e que os secretários, apesar de executarem os projetos, não conseguem colocá-los na vitrine. Para ilustrar essa dificuldade, o palácio apresentou comparação entre o número de artigos publicados pelos assessores de Alckmin e textos dos ministros da presidente Dilma Rousseff em jornais de grande circulação.
Alckmin cobrou uma agenda mais intensa de atividades no interior do Estado e mais empenho na divulgação dos projetos de cada pasta. O secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, cobrou agilidade no atendimento aos deputados estaduais.
Alckmin fez algumas intervenções ácidas. Determinou que cada um dos secretários lhe enviasse, até o fim desta semana, um relatório de três páginas -“não mais do que isso”, disse- com as metas atingidas em 2011 e os planos para 2012. Alckmin também disse que cada pasta deverá eleger o que chamou de “guardião da economia”, assessor que irá zelar pelo corte de gastos no custeio da máquina pública.
Mercado reduz previsão do PIB
Segundo o boletim Focus, do Banco Central, a projeção para o crescimento do PIB neste ano registrou queda pela quarta semana, passando de 2,97%, na semana passada, para 2,92%. Já a estimativa da inflação para 2012 saiu de 5,42%, na semana passada, para 5,39%.
Correio Braziliense
Servidora é presa por desvios no TRT
Investigada pela Operação Perfídia, da Polícia Federal, Márcia de Fátima Pereira e Silva Vieira foi detida ontem em sua casa no Park Way. Segundo a PF, ela confessou ser a chefe de um esquema que roubou pelo menos R$ 5,5 milhões em indenizações liberadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O marido, a mãe e o irmão de Márcia de Fátima também estão na cadeia acusados de integrar a quadrilha. Mais 13 pessoas são suspeitas de participar do golpe, revelado pelo Correio. Com ordens judiciais falsas, Márcia ordenava que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal depositassem os valores pagos em contas que ela indicava. Os bens de todos os presos foram bloqueados, entre eles a mansão em que Márcia morava, avaliada em R$ 2,7 milhões. “O que ela possuía estava muito acima do padrão de uma servidora pública”, disse a delegada responsável pelo caso, Fernanda de Oliveira.
O inquérito da PF foi instalado em 9 de dezembro, depois que o Correio revelou o golpe. Márcia foi presa pela manhã com o marido na mansão em que morava no Park Way enquanto dormia. Segundo a PF, Márcia confessou a culpa e disse ser a comandante do esquema. Ela e os demais presos podem responder por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e inserção de dados falsos em sistemas de informática. Somadas, as penas podem chegar a 20 anos de prisão.
Segundo a delegada, estão descartadas por enquanto a participação ou a anuência de outros funcionários do TRT. “No primeiro momento, avaliamos que ela agiu de forma isolada. Não identificamos nada que possa envolver outras pessoas do TRT”, esclarece. Os bens apreendidos, caso Márcia seja condenada, serão enviados para o tribunal para que ele decida a melhor forma de ressarcir as vítimas. “O que foi localizado no nome da quadrilha deve ser suficiente para ressarcir os prejudicados”, informou o delegado executivo da Polícia Federal Rodrigo Carneiro. Outras 13 pessoas, entre familiares e amigos de Márcia, estão sendo investigadas, mas, segundo Fernanda, o número de envolvidos pode passar de 20.
Judiciário: STF reduz os poderes do CNJ
Uma liminar concedida ontem pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reduz os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar juízes. A decisão proíbe o órgão de abrir processos disciplinares contra magistrados. O CNJ pode atuar somente depois de as corregedorias dos tribunais concluírem os trabalhos de investigação.
Os ministros irão julgar o caso de maneira definitiva somente no começo de fevereiro, quando retornarão do recesso do Judiciário, iniciado ontem. “Com a abertura do ano Judiciário de 2012, em 1º de fevereiro, o processo estará em mesa para o referendo desta decisão”, destaca Marco Aurélio.
A ação direta de inconstitucionalidade com o pedido de limitação dos poderes do CNJ foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que requer a revogação da Resolução 135 do Conselho, publicada em julho. Para a entidade, cabe às corregedorias dos tribunais abrir processos disciplinares contra juízes.
Relator do caso, Marco Aurélio diz que seu objetivo é evitar e concentração de poder. Ele concorda com a tese da AMB, sob a justificativa de que a competência do CNJ é “subsidiária”, e não concorrente com as corregedorias. Para o ministro, o trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça deve ser complementar.
13.816 vagas serão abertas
O parecer da proposta orçamentária para 2012, apresentado ontem pelo relator do Orçamento Geral da União, Arlindo Chinaglia (PT-SP), prevê 13.816 vagas a serem preenchidas no serviço público federal no próximo ano. A maior parte dos postos devem se concentrar na área de segurança pública, sobretudo na Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, que absorvem 1.872 vagas para concursos em 2012.
Ao todo, a previsão de criação e provimento de cargos, empregos e funções do serviço público federal deve representar um impacto de R$ 2,12 bilhões para 2012. Está incluída nesse cálculo a substituição de funcionários terceirizados na esfera federal, que deve custar em torno de R$ 147,1 milhões no próximo ano. A execução desse montante, porém, ainda dependerá de haver ou não contingenciamento do Orçamento em 2012.
A necessidade de criação de novos cargos aumenta a pressão do governo sobre o Congresso pela aprovação do fundo de pensão para servidores federais, o Funpresp, em 2012. A proposta prevê para o funcionalismo público um teto de aposentadoria igual ao do INSS, de R$ 3,6 mil. Quem quiser receber mais deverá contribuir para o fundo, que pagará uma aposentadoria complementar a partir de 35 anos de contribuição. A intenção é que a massa de servidores que entrará na máquina pública federal em 2012 já o faça sob as novas regras, formuladas para reduzir o crescimento do rombo na Previdência. Mas o governo prevê dificuldades na aprovação dessa matéria em ano eleitoral.
Dilma quer aparelhar as Forças Armadas
A presidente Dilma Rousseff defendeu ontem o aparelhamento das Forças Armadas, que são, segundo ela, fundamentais para o desenvolvimento do país. A afirmação, feita no Palácio do Planalto, durante discurso na apresentação de oficiais generais recém-promovidos, foi repetida em seguida em almoço de confraternização no Clube da Aeronáutica de Brasília. A plateia, formada por militares e familiares, recebeu a mensagem como uma resposta a um recente relatório encaminhado ao Planalto pelo Ministério da Defesa evidenciando o sucateamento da área.
Segundo Dilma, que quebrou o protocolo e chegou a trocar beijinhos com alguns generais, o crescimento econômico brasileiro vai exigir do país uma grande preocupação com a indústria nacional, “em especial, a indústria da defesa e também nossa capacidade de incorporar ciência, tecnologia e inovação nos serviços e bens militares”, ressaltou a presidente, lembrando a tradição pacifista do país. “O Brasil é um país pacífico, que possui relações baseadas na cooperação e no diálogo, especialmente com nossos vizinhos, com quem mantemos há mais de 140 anos relações amigáveis.”
Sem fazer menção à ditadura militar, Dilma ressaltou a participação que as Forças Armadas têm hoje no processo democrático. “Nossos soldados reconhecem seu papel com partícipes de uma política de Estado, a política de defesa que deve guardar perfeita coerência com as aspirações do povo brasileiro, traduzidas por seus representantes democraticamente eleitos.”
MPF concorda com a Fifa
Em nota técnica, integrantes do Ministério Público Federal (MPF) afirmam que a proposta da Federação Internacional de Futebol (Fifa) de venda casada de ingressos da Copa de 2014 com passagens aéreas, hospedagem não deve ser considerada ilegal. Esse tipo de comercialização é condenada por representantes de entidades que atuam na área do Direito do Consumidor. Trata-se de mais uma das polêmicas que fazem parte do projeto de Lei Geral da Copa que tramita atualmente na Câmara. Após idas e vindas na elaboração do projeto e, apesar da urgência, ele deve ser votado apenas no início do próximo ano, após o recesso parlamentar. O texto da proposta autoriza a Fifa, entidade privada e organizadora dos jogos, a dispor sobre a venda de ingressos de forma avulsa ou por pacotes turísticos ou de hospitalidade. Segundo o MPF, a venda casada de pacotes deve ser considerada infração apenas se não fosse possível a compra separada dos ingressos.
“A adoção da venda de pacotes em lei não afasta o papel das autoridades de analisar as condições em que a Fifa exerce sua política de vendas”, justifica o MPF em trecho da nota técnica. O documento será encaminhado ao relator do projeto de Lei da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
A prática da venda casada é criticada por representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo o advogado da entidade, Guilherme Rosa Varella, a prática fere o Código de Defesa do Consumidor no artigo 33 que trata sobre o tema. Contrariada com o texto do projeto que tramita na Câmara, o Idec chegou a lançar uma campanha com o tema “Temos que mostrar que a Fifa não está acima das leis brasileiras. Envie uma mensagem à Fifa, para a Presidência da República, para o Ministério do Esporte e da Justiça”.
Presidente frustra partidos
Após o recado dado pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira, avisando que está mais preocupada com a eficiência da máquina pública do que com uma radical mudança de nomes na Esplanada dos Ministérios, os partidos conformam-se com uma reforma ministerial minimalista. “Só vão sair dois ou três que forem candidatos a prefeito”, declarou o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE). Uma das saídas confirmadas é a do ministro da Educação, Fernando Haddad. Cresce no PT a aposta de que ele será sucedido pelo atual ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. Se isso acontecer, o professor universitário e deputado federal Newton Lima (PT-SP) poderá assumir a cadeira de Mercadante.
Haddad ainda espera emplacar o atual secretário executivo, Henrique Paim, para sucedê-lo. Mas Mercadante está em alta com a presidente, e seria uma saída para manter um destaque político em um ministério considerado estratégico para o governo e para o PT. Nesse cenário, petistas influentes apostam que Mercadante apoiaria Paim continuar na atual função “para tocar a máquina administrativa”.
No Planalto, o silêncio ainda impera. Oficialmente, a presidente Dilma está preocupada com a aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) hoje, para ter mecanismos que permitam manejar livremente 20% dos recursos do Orçamento. Só deve debruçar-se sobre mudanças no ministério após as miniférias que vai tirar a partir do dia 26. Ela demonstra que não tem pressa.
Servidores sem aumento
O recado da presidente Dilma Rousseff de que não iria aceitar aumento para servidores no próximo ano ecoou no Congresso e foi acatado pelo relator da proposta da Lei Orçamentária Anual da União de 2012 (LOA), deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O texto elaborado pelo parlamentar não prevê os reajustes para nenhuma categoria. O projeto da LOA é o principal tema de debate desta semana, que antecede o recesso parlamentar. Ele deve ser votado na próxima quarta-feira na Comissão Mista do Orçamento e no dia seguinte no plenário do Congresso.
Mesmo sem a previsão do reajuste para os servidores, os gastos totais com pessoal e encargos sociais do próximo ano serãode R$ 203,24 bilhões. Em comparação com o Orçamento de 11 anos atrás, a folha de pagamento com pessoal da União cresceu 249%. Esses gastos poderiam ser ampliados caso algumas propostas de reestruturação de carreira — que tramitam no Congresso — fossem aprovadas. Entre esses projetos há três que preveem o reajuste para integrantes do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). O impacto do reajuste dessas categorias, se for incluído no Orçamento do próximo ano, é estimado em cerca de R$ 10 bilhões.
Diante de um cenário econômico de pouco crescimento para os próximos anos, líderes da base aliada e da oposição tentaram negociar nos bastidores um texto em que fosse estabelecido um aumento de no mínimo 5,2% para integrantes do Judiciário. Essa proposta representaria um impacto de cerca de R$ 1 bilhão no Orçamento. Essa alternativa, no entanto, também foi descartada pelo relator. Na mesma situação, encontram-se projetos que reestruturam as carreiras de servidores da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU). O impacto dessas duas matérias é, respectivamente, de R$ 207 milhões e R$ 303 milhões.
Tentativa de quórum
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), passou o dia de ontem ligando para os parlamentares da base solicitando aos senadores que estivessem hoje em Brasília para votar o 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Apesar de o acordo para a votação da DRU ser dado como certo, o governo teme problemas de quórum para analisar a proposta, na semana do Natal. “Nós estamos garantindo quórum. Se os senadores não voltarem amanhã, não tem votação. Tem que ter 53 ou 54 senadores. Precisaremos de 49 votos, porque é uma emenda constitucional e, sem dúvida nenhuma, uma matéria extremamente importante, que encerrará o ano com chave de ouro”, explica o líder do governo. A missão de convocar os parlamentares para a votação da PEC que prorroga a desvinculação de receitas, o orçamento e o Plano Plurianual 2012/2015 foi dividida entre Jucá e o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, despachará hoje do gabinete de Jucá, como fez nas votações do Código Florestal, regulamentação da Emenda 29 e 1º turno da DRU. O governo elegeu a prorrogação da PEC como prioridade na agenda de fim de ano, pois a desvinculação de receitas perde a validade no dia 31. Sem a DRU, o governo teria que rearranjar R$ 62,4 bilhões no orçamento de 2012. O relator do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou ontem que “não há plano B” para seu substitutivo caso a DRU não seja aprovada hoje.
Verba social maior
O Plano Brasil Sem Miséria, vitrine do governo da presidente Dilma Rousseff, terá R$ 2 bilhões a mais no próximo ano, com base no relatório final do Orçamento da União de 2012, apresentado ontem. Os programas que compõem o plano não deslancharam no primeiro ano de governo e a aposta do Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome (MDS) é de que isso ocorra em 2012. Para evitar um encolhimento dos recursos para o plano, depois de um ano sem resultados expressivos, o relator geral do orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), recorreu a uma das emendas a que o relator tem direito, para corrigir eventuais distorções. A emenda soma R$ 1 bilhão, dos R$ 2 bilhões a mais previstos para o Brasil Sem Miséria.
Depois da apresentação do relatório, no início da tarde, Chinaglia explicou que a emenda foi um pedido do governo, diante dos cortes feitos pelo relator dos setores de Integração Nacional e Meio Ambiente, deputado José Priante (PMDB-PA). Ao elaborar o relatório setorial, que antecede o relatório geral, José Priante – sobrinho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) – suprimiu R$ 425 milhões das duas áreas, segundo Chinaglia. “O governo manifestou preocupação com o corte.” Entre os programas que seriam atingidos estão os ligados ao Plano Brasil Sem Miséria, sob a responsabilidade dos ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente.
O Estado de S. Paulo
Manchete: liminar do STF esvazia poder do CNJ para investigar juízes
Decisão provisória submete a ação do órgão nacional às decisões de corregedorias estaduaisUma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, às vésperas do recesso do Judiciário, esvaziou os poderes de investigação e de correição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pela decisão, a Corregedoria Nacional de Justiça não pode instaurar investigação contra magistrados suspeitos por conta própria e deve esperar o pronunciamento das corregedorias estaduais. Além disso, o CNJ está ameaçado por um novo processo da Associação dos Magistrados Brasileiros, que conseguiu a liminar limitando os poderes do órgão. A AMB quer impedir a devassa que está sendo feita na folha de pagamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo. (Págs. 1 e Nacional A4)Orçamento não prevê reajustesApesar das pressões por aumento de gastos em ano eleitoral, o relatório final do Orçamento 2012 não prevê reajuste para os servidores públicos. Os funcionários do Judiciário, por exemplo, reivindicam um aumento médio de 56%, o que custaria R$ 7,7 bilhões no ano que vem.
Só em 2012. A decisão liminar do ministro Marco Aurélio pode ser derrubada em fevereiro, quando o assunto for levado a julgamento pelo plenário do Supremo. Pelos prognósticos de ministros do STF, o tribunal deve estabelecer que a Corregedoria Nacional precisa esperar a investigação das corregedorias locais. Os ministros poderiam estabelecer também um prazo para que esse processo seja julgado nos tribunais locais. Se o prazo não for cumprido, a Corregedoria Nacional pode avocar esses processos para evitar a prescrição dos casos. A liminar concedida por Marco Aurélio atende ao pedido da AMB. A associação considera inconstitucional a resolução do CNJ que estabeleceu regras para os processos disciplinares que deveriam ser seguidas por todas as corregedorias locais. A crise sobre os poderes investigativos do CNJ se agravou neste ano.
Medida derruba também prazo de conclusão dos processos
A decisão que limitou os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou, ao mesmo tempo, as regras estabelecidas pelo órgão para coibir manobras de que se valem os magistrados para proteger os colegas. Duas das mais comuns, entre elas, são a deliberada falta de quorum para julgar processos disciplinares e a lentidão para concluir as investigações.
Um dos pontos da resolução do CNJ agora suspensa – pela liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF – determinava que os presidentes e corregedores dos tribunais de justiça estaduais votassem nos julgamentos dos processos administrativos abertos contra magistrados. Em alguns casos identificados pelo Conselho, já ocorreu uma das manobras mais comuns: integrantes do tribunal se consideraram suspeitos para julgar um colega e abriam mão da tarefa de que estavam encarregados.
Outra saída era que o presidente e corregedor da casa estavam dispensados de votar nesse tipo de julgamento. Sem esses votos, o tribunal não conseguia atingir o número mínimo necessário, pelo regimento, para abrir um processo disciplinar contra um juiz.
A resolução também estabelecia prazo de 140 dias para que o processo administrativo disciplinar fosse concluído. Foi a fórmula de que se valeu o Conselho Nacional de Justiça para tentar impedir os tribunais de segurar deliberadamente os processos – com a intenção de deixar que os casos prescrevessem.
Empresa acusa CNJ de licitação direcionada
A NTC (Núcleo de Tecnologia e Conhecimento em Informática), empresa ligada à Oracle, venceu a licitação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a compra de um banco de dados que reunirá informações dos tribunais de todo o País. A disputa foi colocada sob suspeita pela IBM, que acusou o CNJ de promover uma licitação direcionada exatamente para a compra de produtos da Oracle, conforme noticiado ontem pelo Estado.
A NTC ofereceu os produtos pelo menor preço: R$ 68 milhões. Outras quatro empresas participaram do pregão. O CNJ previa gastar R$ 86 milhões na licitação feita a toque de caixa. O edital da licitação foi publicado no último dia 5.
O diretor do Departamento de Tecnologia e Informação do CNJ, Declieux Dias Dantas, recusou-se a dar parecer favorável à compra e foi exonerado. Na semana seguinte, a IBM tentou impugnar a concorrência, argumentando que a disputa estava direcionada. A empresa argumentava que o CNJ deixou claro que buscava o mesmo sistema instalado nos tribunais de São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e que também seria utilizado pela Corte Suprema americana.
Em atrito com Poder, presidente desiste de ir a posse no Supremo
Três dias após ter dito que não daria reajuste salarial ao Judiciário, a presidente Dilma Rousseff contrariou o programado e não apareceu ontem na posse da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa no Supremo Tribunal Federal (STF). Na sexta-feira, o cerimonial da Corte trabalhava com a certeza de que Dilma prestigiaria a solenidade. Integrantes da equipe de segurança da Presidência da República estiveram no STF no final da semana passada para fazer o reconhecimento do local. Foi providenciada até uma mudança no sentido da rua que dá acesso à entrada das autoridades no prédio do tribunal.
No entanto, apesar de toda a preparação, um pouco antes da solenidade de ontem o Supremo foi informado que Dilma não compareceria. Ela foi representada na solenidade pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Também estiveram no STF os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Dilma repetiu ontem o que ocorreu na posse de Luiz Fux, primeiro nome indicado pela presidente para o Supremo, quando também se ausentou.
Indicação. Num demorado processo de escolha, Dilma indicou Rosa Weber para a vaga surgida em agosto, com a aposentadoria de Ellen Gracie. A indicação foi criticada por senadores como Demóstenes Torres (DEM-GO), que participou da sabatina da nova ministra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e questionou seus conhecimentos jurídicos. “Quem vai ao Supremo tem de lecionar, não tem que aprender.”
OAB apoia reajuste, e ministro defende comedimento
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, defendeu hoje a aprovação do reajuste salarial para os magistrados. “Para ter liberdade e independência, juiz tem que ganhar bem”, disse.
Ophir criticou a posição do Executivo de se contrapor às decisões salariais do Judiciário. “O reajuste é um direito, não é um favor. É necessário que o Executivo entenda que o Judiciário tem autonomia, e como tal precisa respeitar as determinações do Judiciário”, alegou. O presidente da OAB reconheceu haver “gordura” nos gastos do Judiciário, mas disse que não se pode resolver o problema “em cima da remuneração dos juízes”. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou que o tema está sob apreciação do Congresso, mas enfatizou que o cenário de crise econômica mundial dificulta o atendimento à demanda. “Temos de ser comedidos”, disse Cardozo.
Orçamento exclui reajuste do Judiciário
Relatório final, do deputado Arlindo Chinaglia, deve ser colocado em votação na terça-feira, 20, na Comissão Mista e, na quinta-feira, 22, no plenário da Câmara dos Deputados Apesar das pressões por aumento de gastos em ano eleitoral, o relatório final do Orçamento 2012 não prevê reajuste para os servidores públicos, como os do Judiciário e, muito menos, aumento acima da inflação das aposentadorias e pensões que ultrapassam o valor do salário mínimo.
Alinhado ao discurso da presidente Dilma Rousseff, de que “não é hora de dar reajuste a ninguém”, o relator da matéria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), resistiu aos pleitos dos servidores e afirmou que tentou “conciliar os interesses, mas não foi possível”. A expectativa é de que a proposta seja colocada em votação amanhã na Comissão Mista do Orçamento e na quinta-feira no plenário do Congresso.
Os funcionários públicos continuarão pressionando os parlamentares no plenário para tentar garantir um aumento. Os servidores do Judiciário, por exemplo, reivindicam um reajuste médio de 56%, o que custaria R$ 7,7 bilhões em 2012. Chinaglia ressaltou que tratou todas as categorias da mesma maneira ao decidir não prever nenhum reajuste. Ele considera praticamente impossível mudanças bruscas no texto final. “Não acredito que a base vá se dividir. Mas, se no plenário houver uma alteração será uma decisão coletiva”, disse.
Dilma elogia militares e fala em modernizar setor
Em almoço no Clube da Aeronáutica, presidente quebra protocolo e troca até beijinhos; no discurso, promete melhores salários e equipamentos Em meio à austeridade com que vem tratando pressões dos Poderes Legislativo e Judiciário por aumentos de gastos, a presidente Dilma Rousseff reconheceu, em discurso, que as Forças Armadas necessitam urgentemente de recursos para sua atualização tecnológica e para atender às novas exigências do País na área de defesa.
Ao falar para os oficiais generais em almoço de confraternização de fim de ano, Dilma disse que “a sociedade brasileira reconhece as virtudes de lealdade, abnegação e patriotismo naqueles que dedicam a vida à defesa da soberania, da democracia e da integridade territorial do Brasil”.
Do mesmo modo, acrescentou ela, “o Brasil também tem de reconhecer que esses homens e mulheres necessitam de recursos” enfatizou. “Não só aqueles (destinados) a equipamentos, mas também aqueles que garantam uma vida digna à família militar”. Ela não detalhou, porém, os valores desses investimentos, nem os índices de reajuste salarial para a tropa. Dilma, que no passado participou da resistência armada à ditadura, foi recebida com honras militares e tratada com afeto por oficiais das três armas. O almoço foi organizado pelo Ministério da Defesa no Clube da Aeronáutica. Com alguns, ela quebrou o protocolo e trocou beijinhos.
Ex-governadora do Pará é indicada a vaga de R$ 30 mil
Onze meses e meio depois de entregar o governo do Pará ao tucano Simão Jatene, que a derrotou na eleição de 2010, a ex-governadora Ana Júlia Carepa (PT) foi indicada para a diretoria financeira da Brasilcap, empresa que tem como sócio majoritário o Banco do Brasil Seguros e Participações. O salário é de cerca de R$ 30 mil por mês.
Funcionária de carreira do Banco do Brasil, Ana Júlia estava afastada de suas atividades profissionais havia cerca de 20 anos. Nesse período, foi presidente do Sindicato dos Bancários, deputada federal, senadora e governadora. Logo após perder a reeleição, ela tentou cavar um lugar na direção do Banco do Amazônia (Basa), sem sucesso.
Como havia uma vaga na diretoria da Brasilcap, o PT do Pará passou a pressionar pela indicação da ex-governadora a partir de outubro. Caso a nomeação seja confirmada, Ana Júlia integrará um colegiado que é composto pelo presidente da Brasilcap, Marcos Lobão; o diretor comercial, Joilson Rodrigues Ferreira; e Rogério Leite, diretor.
Haddad ataca ‘problemas crônicos’ em SP
O ministro da Educação e pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, deixou mais claro ontem como pretende polarizar a eleição do próximo ano com o campo tucano-kassabista e com quais armas vai atacar a administração do prefeito Gilberto Kassab (PSD). Em entrevistas à rádio Estadão ESPN e à TV Estadão, Haddad criticou a gestão do transporte e da educação na capital e disparou até contra o governo estadual ao tratar do ritmo de construção do metrô e a cessão de leitos do SUS aos planos de saúde. Mas o ministro evitou críticas diretas a Kassab, com quem o PT conversa para formar alianças em cidades do interior e em outros Estados.
Em mais de uma ocasião, o ministro sustentou que a cidade vive “problemas crônicos” e disse que “as respostas não estão à altura”. “Entendemos que São Paulo está perdendo oportunidades importantes que o desenvolvimento do País oferece”, afirmou Haddad. “A cidade de São Paulo é uma das maiores regiões metropolitanas do mundo e não somos lembrados por políticas públicas inovadoras.”
A maior parte das críticas se dirigiu à gestão dos transportes. O ministro atacou a atual gestão por não ter dado continuidade à construção de corredores de ônibus – “penso que perdemos tempo nesse período não investindo na questão da rede, que ficou muito prejudicada” – e por uma suposta omissão do Município na descentralização dos investimentos como forma de amenizar os problemas do trânsito. “A Prefeitura não participa da descentralização dos investimentos de maneira a equilibrar a cidade do ponto de vista da residência, serviços públicos, atividade econômica. Isso não é feito de maneira organizada, o que prejudica a mobilidade.”
Ibama ignora 90% dos vazamentos na Baía de Ilha Grande
De cada dez vazamentos de óleo ocorridos na Baía da Ilha Grande, um dos trechos mais nobres do litoral brasileiro, apenas um costuma ter a fonte de despejo identificada. E a identificação não é resultado de investigações dos órgãos ambientais. O próprio responsável pelo derramamento – embarcação ou empresa – toma a iniciativa de relatar o fato ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou à Marinha. Na maioria das vezes, os casos não são sequer contabilizados.
A estimativa é do escritório do Ibama em Angra dos Reis (litoral sul do Estado do Rio de Janeiro), onde na sexta-feira o navio-tanque Cidade de São Paulo despejou ao mar uma carga de óleo combustível avaliada inicialmente em cerca de 10 mil litros. A embarcação seguia para Angra, onde seria transformada em navio-plataforma para utilização na Bacia de Santos pela Petrobrás a partir de 2013.
Poluição. Parte do óleo chegou anteontem à praia do Bonfim, a 2,5 km do centro de Angra, manchando a areia e o costão de pedra. Dona da embarcação, a Modec, empresa mundial de prestação de serviços à indústria do petróleo, recolheu o óleo no mesmo dia, mas ontem de manhã cascalho, conchas, folhas e gravetos na linha de arrebentação continuavam enegrecidos. O óleo também sujou as boias de sinalização da praia, que, por ser de poucas ondas, é um atracadouro natural de barcos de pesca e passeio.
Três problemas em um mês
O vazamento na Baía da Ilha Grande é o segundo registrado no Brasil em menos de dois meses. No início de novembro, a empresa americana Chevron admitiu à Agência Nacional do Petróleo (ANP) que estava trabalhando para conter um vazamento no Campo do Frade, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal (MPF) pede, em ação, que a companhia pague R$ 20 bilhões pelos danos ambientais causados. A promotoria também pede que a Justiça suspenda as atividades da Chevron no País.
Neste mês, o Brasil enfrentou um outro problema envolvendo empresas e óleo. O supergraneleiro Vale Beijing, da Vale, parou na Baía de São Marcos, em São Luís (MA), com duas rachaduras em um tanque de ar de lastro.
Não foi detectado vazamento, e a previsão era de que as 2,5 mil toneladas de óleo diesel e bruto que estão nos tanques de combustível fossem drenadas nesta semana.
Kassab já busca nova opção eleitoral
Diante do impasse de um acordo eleitoral com o PSDB em torno do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD) como candidato à Prefeitura em 2012, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, elogiou ontem o seu secretário de Educação, Alexandre Schneider, ao afirmar que ele seria “um grande prefeito”.
“É uma pessoa qualificada, já foi secretário adjunto de governo, quer continuar na vida pública. Não tenho dúvida nenhuma de que um dia ele poderá ser prefeito e, se for, será um grande prefeito”, afirmou Kassab ontem em entrevista à TV Estadão. Caso não haja o acordo com os tucanos, o prefeito trabalha para que Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, saia candidato pelo PSD. Ocorre que o Meirelles tem resistido à proposta. Schneider, então, passou a ser apontado como uma opção.
“Nós temos efetivamente muito a mostrar na educação. Se tem algo de que nos orgulhamos, são esses resultados. Schneider é o que ficou mais tempo na secretaria, quase sete anos, por sua qualidade, inteligência e identidade com o tema”, disse o prefeito em relação ao secretário, que migrou do PSDB para o PSD. Os pré-candidatos do PMDB, Gabriel Chalita, e do PT, Fernando Haddad, também tem a educação como foco principal de atuação. O prefeito quer um candidato próprio para defender o seu legado. Petistas e tucanos, por exemplo, já ensaiam bombardear a atual gestão na campanha.
Aeroviários dizem que vão iniciar greve no dia 22
Trabalhadores do setor aéreo notificaram o Tribunal Superior do Trabalho que vão entrar em greve a partir das 23h do dia 22 de dezembro, mantendo apenas 20% da operação durante os feriados de final de ano. A decisão foi tomada depois do fracasso das negociações com representantes das empresas – a diferença entre as propostas foi de 0,83 ponto porcentual. (Págs. 1 e Economia B1) Após 4 horas de negociação, empresas e trabalhadores não chegaram a acordo, por causa de 0,83 ponto porcentual de reajuste salarial
Trabalhadores do setor aéreo notificaram ontem o Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que pretendem cruzar os braços a partir das 23h do dia 22 de dezembro, mantendo apenas 20% da operação durante os feriados de fim de ano. A decisão foi tomada depois do fracasso das negociações com representantes das companhias aéreas, mediadas pelo TST. As empresas não aceitam reajustar os salários acima de 6,17%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os trabalhadores não abrem mão de um aumento de 7%.
A ministra Maria Cristina Peduzzi, que mediou o encontro, e o procurador do Ministério Público do Trabalho Ricardo José Macedo de Britto Pereira lamentaram a ausência de acordo e a possibilidade de caos nos aeroportos no Natal e no Ano-Novo por causa de uma diferença tão pequena entre as propostas, de apenas 0,83 ponto porcentual.
O Globo
Liminar do STF torna mais difícil a punição de juízes
Depois de entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) 13 vezes e não ser julgada, a ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que tira poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para punir juízes teve uma decisão. Em liminar, no primeiro dia do recesso do Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello esvaziou os poderes do CNJ, presidido pelo ministro Cezar Peluso, também presidente do STF, que não reclamou. De acordo com a liminar, os juízes sob suspeita de crimes ou irregularidades voltarão a ser julgados pelas corregedorias dos tribunais onde atuam, o que torna mais difícil a punição. Especialistas criticaram a decisão de Marco Aurélio, chamada de retrocesso, mas que foi aplaudida por magistrados.
No primeiro dia do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello decidiu ontem, por liminar, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não pode investigar juízes por desvio de conduta antes de a denúncia ser analisada pela corregedoria do tribunal onde atua o acusado. A medida enfraquece o Conselho, que vinha investigando casos de corrupção na magistratura sem a necessidade de aguardar uma decisão do tribunal local. Na liminar, o ministro salientou que o CNJ pode revisar casos julgados por corregedorias nos últimos 12 meses. “O Conselho Nacional de Justiça pode (…) fixar as hipóteses em que reverá, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros dos tribunais julgados há menos de um ano”, escreveu. A ação foi proposta pela AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros.
Em entrevista, Marco Aurélio ponderou que o Conselho pode transferir para sua responsabilidade processos disciplinares de corregedorias locais desde que haja um “motivo aceitável” – como, por exemplo, demora exagerada na solução de um processo. A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou que recorrerá da decisão, em defesa do CNJ. O recurso deve ser julgado em plenário só em 2012, já que o STF entrou em recesso ontem.
Especialistas criticam liminar
Especialistas ouvidos pelo GLOBO criticaram ontem a liminar que limita os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o jurista Dalmo Dallari, o CNJ não é apenas uma segunda instância de recursos e tem assegurada pela Constituição de 88 a “competência concorrente” de investigar de forma independente das corregedorias dos tribunais.
– O CNJ foi criado para suprir as omissões das corregedorias regionais. Ele não elimina a função das corregedorias, mas não depende delas – disse Dallari.
Diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP, Marcelo Figueiredo defendeu o poder da Corregedoria do CNJ de investigar, em primeira mão, denúncias contra magistrados.
– A competência (do CNJ) é concorrente e não subsidiária – disse Figueiredo, lembrando que o artigo 103-B da Constituição prevê que o CNJ pode tanto receber reclamações como rever os processos disciplinares de juízes.
Autor do livro “Comentários sobre a Reforma do Judiciário”, sobre a criação do CNJ, o jurista André Fígaro crê na reversão da decisão:
– Dá-se a impressão de que o Judiciário é uma caixa-preta que não aceita o controle externo.
Para OAB, decisão tira da sociedade controle sobre o ‘Poder mais fechado’
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, reagiu à liminar que restringiu os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disse que a decisão retira da sociedade o controle sobre o “Poder mais fechado” da República. A OAB contesta a autonomia dos tribunais estaduais para processar desvios éticos de seus integrantes, e afirma que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) prestou um “desserviço ao Brasil” ao ingressar com a ação, referendada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ophir argumenta que a reforma do Judiciário, consolidada pela emenda constitucional 45, relativizou a autonomia dos tribunais de Justiça no que se refere ao comportamento ético dos juízes.
– Perde o CNJ, perde a Justiçam e perde, sobretudo, a sociedade brasileira, que vai ficar sem um instrumento de defesa contra magistrados que não têm compromisso com a dignidade da magistratura. O CNJ surgiu com o objetivo de dar transparência à Justiça brasileira, que, entre todos os Poderes, ainda é o mais fechado de todos – afirmou o presidente da OAB, ao ressaltar que a Ordem vai se pronunciar contrariamente à liminar, durante o julgamento do mérito da ação, em 2012.
O presidente da AMB, Nelson Calandra, contestou os argumentos da OAB e assegurou que o CNJ continuará a acompanhar todos os processos disciplinares. Ponderou ainda que é obrigação da magistratura manter o Conselho informado sobre a tramitação das ações contra juízes e desembargadores. Calandra, entretanto, disse que se criou um “estardalhaço” a respeito da ação, levando a sociedade a acreditar que a AMB quer tirar competência do CNJ.
Relator do Orçamento não inclui reajustes
Em sintonia com o Palácio do Planalto, o relator-geral do Orçamento da União para 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), deixou de fora do seu relatório final qualquer previsão de reajuste salarial para integrantes dos três Poderes. Como antecipou O GLOBO, Chinaglia ignorou os projetos que tratavam de reajustes para servidores da União, principalmente do Judiciário, e para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O petista, que privilegiou a área da Saúde, também não previu recursos para a concessão de aumento real para os aposentados que ganham acima do mínimo. Ele alegou que não houve negociação política que viabilizasse a previsão dos reajustes. Sem nenhum aumento, os gastos com o Judiciário já consumirão R$23,38 bilhões em 2012. A folha dos três Poderes baterá os R$203,24 bilhões em 2012, contra R$199,7 bilhões em 2011.
Negado também aumento de vagas para o Executivo. Para driblar os pedidos, Chinaglia negou até uma reivindicação do próprio governo: o Planejamento queria aumentar de 10.317 para 13.816 as vagas a serem preenchidas pelo Executivo em 2012. Chinaglia argumentou que isso causaria um impacto de mais R$364,8 milhões nos gastos, e que não era possível. A decisão política do relator-geral foi não alterar o Anexo V – que inclui as previsões para reajustes, preenchimento de vagas e concursos – para não abrir brechas para outras demandas.
Barbosa critica Peluso
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), reclamou da decisão do presidente da Corte, Cezar Peluso, de votar duas vezes para garantir o mandato de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado. Para Barbosa, a solução para desempate, prevista no regimento interno do STF, é inconstitucional. O protesto foi feito em despacho no qual negou o recurso proposto pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que queria permanecer na cadeira que hoje é de direito de Jader.
“Tendo em vista que não se deve combater ilegalidades com a prática de outras ilegalidades, nego seguimento ao mandado de segurança”, escreveu. “Entendo que o inciso IX do art. 13 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (o voto duplo do presidente para desempate), é manifestamente inconstitucional. Não há em qualquer dispositivo da Constituição Federal autorização para que o voto de qualquer juiz tenha peso maior do que o voto dos demais”.
Ministro do STF conclui relatório sobre mensalão
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), terminou de examinar todo o processo do mensalão – o maior escândalo do governo Lula e da História do PT – e concluiu o relatório, um resumo da investigação em 122 páginas. O documento e todos os autos da ação penal foram enviados ontem ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso. Barbosa também concluiu boa parte do voto. Agora, o revisor vai elaborar seu próprio relatório e voto. Depois, caberá ao presidente do STF marcar a data do julgamento dos 38 réus no plenário.
No relatório, após resumir todo o processo, Barbosa lembrou que os réus declararam não ter cometido os crimes apontados pelo Ministério Público, mas destacou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares admitiu delito eleitoral. “O réu Delúbio Soares admite a prática de caixa dois de campanha, conduta que preenche o tipo penal do art. 350 do Código Eleitoral, cuja pena é de até cinco anos de reclusão”, diz o relatório.
A expectativa é que o julgamento ocorra em maio, quando a presidência do STF será transferida de Cezar Peluso para Carlos Ayres Britto. Ontem, Barbosa enviou a Peluso resposta ao ofício enviado pela presidência para os demais ministros, na última quinta-feira. Peluso determinou ao relator que enviasse aos colegas cópias de todo o processo para facilitar a elaboração dos votos e evitar que a tramitação do caso atrase “ainda mais”. Em seu ofício, Barbosa chamou a providência do presidente de “lamentável equívoco”.
Rosa Weber toma posse no STF
Ministra assume vaga de Ellen Gracie e diz estar “pronta para qualquer processo”. Durante a cerimônia de posse, Rosa Maria Weber é aplaudida por ministros do Supremo
Em cerimônia pouco concorrida, a ministra Rosa Weber tomou posse ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). Como o evento foi confirmado só na última sexta-feira, o cerimonial teve um dia para expedir os dois mil convites e organizar o evento. A proximidade das festividades de Natal e ano novo ajudou a esvaziar a posse. Cerca de 550 pessoas compareceram.
Em entrevista após a posse, Rosa disse se sentir muito honrada de chegar ao STF depois de 36 anos na carreira de magistrada. Quando perguntada se estava preparada para votar no julgamento da Lei da Ficha Limpa, respondeu que está pronta para enfrentar qualquer situação. Os processos sobre a lei que proíbe a candidatura de políticos condenados em segunda instância e o sobre o mensalão são dois casos que ela terá pela frente em 2012.
Dilma cobra Orçamento ‘equilibrado’
Com o Congresso às vésperas do recesso parlamentar, que se estenderá até o início de fevereiro, a presidente Dilma Rousseff usou a última reunião de coordenação de governo deste ano para cobrar dos aliados a votação de um Orçamento “equilibrado” para 2012. Foi mais um alerta sobre o perigo de se aprovarem reajustes salariais para funcionários públicos em tempos de crise internacional. Ela reforçou também a importância, para a política de ajuste fiscal, da aprovação final no Senado, hoje, da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo mexer livremente em 20% de suas receitas.
Dos líderes no Congresso, ela recebeu relato sobre as negociações em torno do parecer final do relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Especialmente sobre as pressões por reajustes salariais. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que participou da reunião, transmitiu o recado da presidente:
– Tratamos da questão da DRU. A presidente está satisfeita e está agradecendo a base pela votação do primeiro turno. E agora reforçou que é importante votar um Orçamento com uma peça equilibrada, para que possa conduzir bem os gastos no próximo ano. Participaram da reunião de coordenação as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Miriam Belchior (Planejamento) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), além de Jucá e dos líderes do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, e no Congresso, José Pimentel (PT-CE).
Natal pode ter greve nos aeroportos
Terminou sem acordo entre patrões e empregados do setor aéreo a reunião de conciliação ontem no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os trabalhadores comunicaram à Justiça que vão parar as atividades em todo o país a partir das 23h da próxima quinta-feira, dia 22. Eles se comprometeram apenas a manter 20% do efetivo trabalhando. As empresas não cederam em sua proposta, de reajuste de 6,17% referente ao INPC dos últimos 12 meses. Aeronautas e aeroviários continuaram recusando a oferta, defendendo aumento mínimo de 7%. A reivindicação inicial era de reajuste entre 10% e 14%.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que acompanha as negociações, vai pedir ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que entre com um pedido de arbitragem no TST para impor limites à greve no setor aéreo, a fim de evitar “uma situação caótica nesse momento de festividades, em que o transporte aéreo é usado para o encontro das famílias”, disse uma fonte.
O representante dos sindicatos nacionais dos aeroviários (terra) e aeronautas (tripulações), Claudio Toledo, afirmou que foi difícil as bases aceitarem 7%, já que os pedidos iniciais variaram de 10% a 14%, segundo a categoria. Os sindicalistas argumentaram que os trabalhadores se esforçaram na conciliação, enquanto os patrões se mantiveram intransigentes.
Vazamento: Marinha abre inquérito
A Marinha abriu ontem inquérito administrativo contra a empresa Modec para apurar as causas do vazamento de óleo combustível na Baía da Ilha Grande, na região da Costa Verde do Rio. O acidente ocorreu na última sexta-feira. O prazo para conclusão do inquérito é de 90 dias. A Marinha ainda deverá emitir multa, que poderá variar de mil reais a R$50 milhões, contra a empresa devido à poluição causada pelo óleo que vazou do navio-plataforma. O acidente ocorreu quando a embarcação estava a caminho do estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis, onde seria transformada em plataforma e, posteriormente, transferida para o campo de Guará, no pré-sal da Bacia de Santos. O navio-plataforma estava a serviço da Petrobras.
Empresa rebate acusação e diz ter documentos. Além do óleo derramado no mar, a secretaria estadual do Ambiente acusa a Modec de ter violado tratados internacionais de navegação e a norma marítima brasileira. Segundo o secretário Carlos Minc, a troca de água de lastro do navio, que deveria ter sido feita em alto-mar, acabou ocorrendo na Baía da Ilha Grande. A Marinha, em nota oficial, divulgada no último sábado, também citou o “deslastro”. O procedimento é considerado proibido porque, junto com a água, os navios acabam despejando espécies exóticas, que causam prejuízo à biodiversidade local.
Haddad: Lula entrará na campanha em março
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ontem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que está em tratamento de câncer – começará em março a participar de atividades pré-eleitorais em São Paulo. Em entrevista à radio Estadão/ESPN, Haddad confirmou que deixará o governo da presidente Dilma Rousseff em janeiro para ser candidato a prefeito de São Paulo.
– Eu estive há dois dias com o (ex) presidente. Ele está bem, forte e confiante na cura. Ele me disse, com toda a convicção, que vai entrar firme na campanha do ano que vem e que eu poderia contar com ele a partir de março – afirmou o ministro.
Em pesquisa Datafolha publicada neste mês, o ministro aparece com intenções de voto que variam de 3% a 4%, dependendo do cenário.
A data exata do desligamento de Haddad do ministério ainda está indefinida. Um dos nomes cotados para substitui-lo é o do ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.