Folha de S. Paulo
Penas do mensalão vão prescrever, diz ministro
Réus do mensalão terão as penas prescritas antes que o julgamento esteja concluído. O escândalo é de 2005 e não há ainda prazo para finalizar o processo no Supremo Tribunal Federal, diz o ministro Ricardo Lewandowski.
O mensalão tem 38 réus e está à espera do voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa. Em seguida, Lewandowski terá incumbência de revisar o processo. Só então poderá ser marcado um julgamento pelo plenário do STF.
“Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim. São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas”, disse Lewandowski em entrevista à Folha e ao UOL.
Indagado se dificilmente o mensalão seria concluído em 2012, respondeu: “Sim, porque eu não posso, não tenho uma previsão clara”.
Como há réus primários, corre-se então o risco de que as penas para muitos ali sejam prescritas? “Sem dúvida nenhuma. Com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição.”
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PublicidadeQuando um réu é primário, a pena imputada pode ser menor em relação a um criminoso com ficha suja. Entre os crimes que podem caducar, disse Lewandowski, está o de formação de quadrilha.
No processo original do mensalão, 24 pessoas eram denunciadas por formação de quadrilha, crime para o qual a pena pode ser de um a três anos de reclusão.
“[Alguns] podem não ser punidos. Mas essa foi uma opção que o Supremo Tribunal Federal fez de fazer com que todos os réus fossem julgados no mesmo processo. Se apenas aqueles que tivessem foro privilegiado, exercendo mandato no Congresso fossem julgados no STF, talvez esse problema da prescrição não existiria por conta de uma tramitação mais célere.”
Na ocasião, o ministro se manifestou pelo desmembramento do processo.
Como o caso está em curso, não é possível saber quais os crimes imputados que irão prescrever. É necessário primeiro saber se serão condenados e a extensão das penas.
Governo Dilma se prepara para reduzir IPI de carro nacional
O governo Dilma prepara redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de carros nacionais dentro da reformulação do regime automotivo brasileiro.
A medida visa reaquecer as vendas no mercado automobilístico e aumentar o índice de nacionalização dos carros fabricados no país.
A redução do IPI, em estudo pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, será concedida às montadoras que cumprirem diversas etapas de produção no Brasil na montagem de seus veículos.
Entre essas etapas estão, por exemplo, a realização da pintura do automóvel, soldagem e estamparia.
Além disso, as montadoras terão de elevar seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento e se comprometer a comprar autopeças produzidas no Brasil.
Ministro do STJ concede liberdade a Marcos Valério
O ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu ontem liberdade ao publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, pivô do escândalo do mensalão, preso sob suspeita de integrar esquema de grilagem de terras na Bahia.
Valério poderá aguardar em liberdade o julgamento de um habeas corpus pela corte. Reis Júnior concedeu liminar também a Francisco Castilho, sócio de Valério. Anteontem, o ministro já havia determinado a soltura de uma das sócias do empresário, Margareth Maria de Queiroz Freitas.
Nova ministra do STF é aprovada sob críticas
Sob críticas de que não tem experiência suficiente, Rosa Maria Weber teve sua indicação para o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovada ontem pelo Senado. Ela recebeu 57 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção.
Os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Demóstenes Torres (DEM-GO) disseram que a nova ministra não demonstrou ter notório saber jurídico, requisito constitucional exigido para o cargo.
Logo após a sabatina de Weber no início do mês, alguns congressistas já haviam comentado nos bastidores que ficaram com uma má impressão da ministra.
Ontem, durante a votação, Taques, que é ex-membro do Ministério Público Federal, disse que ela deixou várias perguntas sem resposta durante a sabatina.
“Não cabe ao indicado do STF chegar na sabatina e afirmar que vai estudar determinados temas. A Constituição exige de ministro notório conhecimento jurídico.”
Demóstenes reforçou o discurso. “A rejeição não é pelo fato de ser amiga da presidente. De alguma forma tem que ter proximidade, mas ela não deu conta de ser sabatinada.”
A reportagem não localizou Weber ontem.
Após as reclamações, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) saiu em defesa da qualificação da ministra. Para o peemedebista, ela não foi bem na sabatina porque Taques preparou pegadinhas.
Pimentel não tem de se explicar ao Congresso, diz Dilma
A presidente Dilma Rousseff disse ontem em Porto Alegre que o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) não tem obrigação de ir ao Congresso falar sobre seus ganhos como consultor antes de entrar no governo.
Ontem, a base governista derrubou um convite para que ele falasse em comissão do Senado sobre suspeitas de tráfico de influência. O mesmo aconteceu com pedido de convocação na Câmara.
Na semana passada, reportagem do jornal “O Globo” afirmou que o ministro recebeu pelo menos R$ 2 milhões com sua empresa de consultoria em 2009 e 2010.
“O governo só acha o seguinte: é estranho que o ministro preste satisfações ao Congresso da vida privada, da vida pessoal passada dele”, disse Dilma.
Câmara deve liberar 22 obras com irregularidades consideradas graves
Das 27 obras que o TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou a paralisação por causa de irregularidades graves, apenas 5 devem continuar na lista a ser votada pelo Congresso.
Responsável pelo assunto no Orçamento do ano que vem, o deputado Welinton Prado (PT-MG) apresentou ontem o seu relatório para que seja submetido a votação até o final desta semana.
Com o texto aprovado, as obras que constarem da lista final deixam de receber recursos da União. Todas elas já estão paralisadas, seja por indícios de superfaturamento, sobrepreço ou problemas na alterações de projetos.
Imunidade tributária para CDs e DVDs é aprovada por deputados
Os deputados aprovaram ontem o segundo turno da emenda constitucional que prevê imunidade tributária para CDs e DVDs de música brasileira.
O texto, que segue para o Senado, foi aprovado por 393 votos favoráveis e seis contrários.
A aprovação foi comemorada com uma versão da música “Carinhoso”, cantada por Fafá de Belém, Sandra de Sá e Margareth Menezes na tribuna do plenário.
Autor da proposta, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) explica que os CDs e DVDs devem ficar cerca de 25% mais baratos, com base na isenção de ISS (5%) e de ICMS (uma média de 15%).
A isenção só não valerá para “a etapa de replicação industrial”, para não prejudicar a Zona Franca de Manaus, que concentra empresas do setor. Mesmo assim, deputados do Estado do Amazonas votaram contra, por entenderem que a medida poderá ser uma ameaça à indústria local.
Policial tentou impedir denúncia contra Agnelo
O policial militar João Dias Ferreira, preso semana passada pela corregedoria da corporação, foi pressionado por um major a desistir de acusar o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), investigado por supostas irregularidades quando era ministro do Esporte.
Ferreira é dono de duas ONGs acusadas de desviar dinheiro do Esporte. Suspeitas levantadas por ele levaram à queda de Orlando Silva da pasta. Na semana passada, o PM foi preso.
A prisão ocorreu após o delator jogar R$ 159 mil na mesa de funcionários do governo do Distrito Federal e agredir duas pessoas. Ele diz ter recebido o dinheiro para desistir das acusações contra o governador petista.
Durante o período em que esteve preso, Ferreira foi pressionado por um colega a não falar sobre a origem do dinheiro “devolvido”, segundo ele um “cala-boca”.
A Folha teve acesso a um diálogo de 25 minutos entre o delator e integrantes da corregedoria da PM.
Cabral quer limitar acesso de deputados a dados do governo
O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para tentar restringir o acesso de deputados a informações sobre a administração estadual.
Por meio de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ele pretende modificar o artigo da Constituição estadual que obriga o governo a responder requerimentos de informação feitos por “qualquer deputado”.
Cabral pretende limitar as solicitações às comissões da Assembleia Legislativa, controladas por sua base aliada.
Na ação, proposta na semana passada, Cabral diz que alguns deputados “têm insistido em requerer informações a diversos órgãos e autoridades estaduais, maculando não só a harmonia institucional, mas criando embaraços à rotina administrativa”.
Jornalista relata ter sido ameaçado nas obras de Belo Monte
O jornalista Ruy Sposati diz ter sido ameaçado de morte, anteontem, quando fazia uma reportagem para o Movimento Xingu Vivo para Sempre sobre demissões na obra da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA).
Em depoimento ao Ministério Público Federal, Sposati disse que foi chamado de vagabundo e baderneiro por um homem, que disse que o mataria.
O jornalista disse que foi informado que a caminhonete onde estava o homem era da Polícia Militar. A PM não confirma a informação e diz que está levantando dados do caso.
A ameaça ocorreu, disse ele, do lado de fora do escritório do consórcio que constrói Belo Monte. Sposati havia ido ao local após ser informado que a PM escoltava trabalhadores do canteiro de obras até o escritório, onde seriam demitidos.
O Estado de S. Paulo
Dilma manda demitir peemedebista da Caixa para conter disputa com o PT
A presidente Dilma Rousseff decidiu pôr um fim à disputa política entre PT e PMDB pelo controle da Caixa Econômica Federal. Informada ontem de que a estatal vive um clima de conflagração, Dilma Rousseff decidiu autorizar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente da Caixa, Jorge Hereda, a demitirem o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da instituição, Flávio Cleto, apadrinhado de líderes peemedebistas.
Dilma, no entanto, fez uma ressalva, visando a preservar as boas relações com o PMDB: a demissão será revertida se Cleto desistir de alimentar as brigas internas entre os diretores da Caixa.
Hoje ele é o representante da estatal no Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cujo mandato termina dia 17. O vice-presidente quer ser reconduzido ao conselho, mas não tem recebido sinais de que isso ocorrerá.
Flávio Cleto entrou na Caixa pelas mãos do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um aliado de conveniência do Planalto: se está satisfeito, briga como nunca por todos os projetos de interesse do governo; se está contrariado, faz de tudo para atrapalhar qualquer votação.
Banco vira palco de disputa de rivais na BA
A guerra entre PT e PMDB ameaça as operações de mercado da Caixa Econômica Federal. O governador da Bahia, Jaques Wagner, que é do PT, está acertando a transferência da administração da folha de pagamento dos 250 mil servidores ativos e inativos do Banco do Brasil para a Caixa a um preço de cerca de R$ 500 milhões.
O vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa, Geddel Vieira Lima, que é do PMDB e adversário de Wagner na Bahia, no entanto, trabalha para melar a negociação que está sendo feita entre o governador e o presidente da Caixa, Jorge Hereda.
O temor de Geddel é de que os R$ 500 milhões sirvam para que Wagner eleja o candidato a prefeito de Salvador em 2012. O petista favorito para a disputa é o deputado Nelson Pellegrino.
PT dá aval a candidatura de aliados em 2012
Para tentar manter coeso o apoio ao governo Dilma Rousseff até 2014, o Diretório Nacional do PT aprovou ontem uma resolução em que define as eleições de 2012 como prioritárias para fortalecer o “projeto nacional”. Isso obrigaria os petistas a um pacto de boa convivência com as legendas aliadas quando houver mais de um candidato ligado à base ou mesmo a fazer concessões.
“É para sustentar e ampliar o apoio ao nosso projeto nacional que entramos na disputa eleitoral de 2012 (…) As eleições serão um momento de unidade programática com nossos aliados, compreendendo a necessidade de alianças que devem levar em conta a legítima aspiração de cada partido ao seu crescimento e a posição relativa de força de cada um na sociedade”, diz trecho da resolução petista.
O texto é um aceno sobretudo ao PSB, que já anunciou a intenção de lançar candidaturas independentes em 2012, e ao PMDB, que estará em rota de colisão com o PT em várias cidades, sobretudo em São Paulo, onde pretende lançar o deputado Gabriel Chalita. A direção petista também manda recado aos “separatistas” de Belo Horizonte, que rejeitam a aliança PT-PSB-PSDB.
Partido invoca FH ao criticar indecisão tucana
Ao mesmo tempo em que pede aos militantes cordialidade com os partidos da base aliada, o Diretório Nacional do PT enfatiza na resolução aprovada ontem sua rivalidade com o PSDB, ao chamar a sigla de “nau sem rumo”.
O comando petista usou uma frase recente do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – “É mais fácil falar do futuro do euro do que o do PSDB” – para criticar os tucanos e alfinetar a indefinição da legenda na escolha de seu candidato à Prefeitura de São Paulo em 2012.
A partir da afirmação de Fernando Henrique o PT identifica a existência de uma “profunda crise programática do neoliberalismo brasileiro”.
“(Fernando Henrique) descreveu a nau sem rumo em que se converteu o principal partido da oposição conservadora do País. Se o Brasil ainda estivesse sob o jugo dos tucanos, estaria arremetido no turbilhão da crise internacional, com milhões de desempregados, e se veria face a novas privatizações e ameaças à soberania nacional”, avalia o PT.
Serra e Aécio vão à festa. Um em cada dia
De olho na renovação do partido, o PSDB promove na sexta-feira e no sábado, em Goiânia, o primeiro Encontro Nacional da Juventude tucana. E, para garantir a perfeita harmonia entre as lideranças, José Serra será o convidado da abertura, na sexta, e o senador Aécio Neves (MG) falará no encerramento, no dia seguinte.
Tendo no horizonte as batalhas eleitorais pelas prefeituras, em 2012, os tucanos querem dar uma injeção de ânimo em mil jovens líderes convidados. O objetivo é lançar 400 candidaturas jovens no próximo ano. Foram convidados representantes da juventude democrata de Portugal, Estados Unidos e Venezuela. Além de Serra e Aécio, devem aparecer os governadores Simão Jatene (Pará) e Geraldo Alckmin (São Paulo).
O diretório nacional atribui essa fórmula às agendas de Serra e Aécio e à estratégia do partido. Serra deve falar às 20 h da sexta e Aécio, às 18 h do sábado. Coincidência ou não, a solução se segue a um desentendimento – em novembro – entre Serra e Paulo Mathias, o presidente da Juventude Tucana de São Paulo, o ex-governador paulista teria se queixado por não ter sido citado em uma revista produzida para o Parlamento Jovem. De quebra, divulgou-se que a Juventude Tucana iria convidar Aécio para um encontro com a militância paulista. A explicação, agora, é que a rusga está inteiramente superada – tanto que Serra vai participar do evento em Goiânia.
Pimentel não deve falar de ‘vida privada’, diz Dilma
A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem achar “estranha” a vontade da oposição de que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, seja convocado a dar explicações sobre sua atividade como consultor no Congresso, pois seriam “da vida pessoal passada dele”, e não assuntos de governo. As atividades de sua empresa, a P-21, levaram Pimentel a virar alvo de suspeitas de tráfico de influência.
“O governo só acha o seguinte: é estranho que o ministro preste satisfações no Congresso da vida privada, da vida pessoal passada dele. Se ele achar que deve ir, ele pode ir. Se achar que não deve ir, ele não vai”, disse Dilma, em viagem a Porto Alegre. Em seguida, a presidente ressalvou: “Agora, sobre assuntos do governo, é obrigado a ir”.
Parlamentares do PP quase brigam por Negromonte
Isolado e sem apoio da maioria da bancada do PP na Câmara e no Senado, o ministro Mário Negromonte (Cidades) transformou-se em um figurante dentro do próprio partido. O racha ficou evidente ontem em reunião do partido em que os poucos deputados que tentaram sair em sua defesa foram impedidos pelo presidente da sigla, senador Francisco Dornelles (RJ).
“Cargo não me comove. Não tenho apego e não fico de joelho para ninguém por causa de cargo”, disse Negromonte. O ministro, ao tentar mostrar força dentro do partido, contou que há um abaixo-assinado com quase 30 assinaturas – do total de 38 deputados – que apoiam sua permanência na pasta.
Dilma quer ainda este ano nova aposentadoria
Por recomendação da presidente Dilma Rousseff, a ministra-chefe de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, vai pressionar a base governista no Congresso para aprovar, ainda este ano, a criação do Funpresp – Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal. A votação, na Câmara, está marcada para hoje.
“Esse fundo é necessário para o futuro do País”, defendeu a presidente, em conversa com auxiliares. Em Porto Alegre, ontem à tarde, ela preferiu não adiantar qual o porcentual que a União estaria disposta oferecer como contribuição para o novo fundo – se os 7,5% defendidos pela equipe econômica, os 8% que estão sendo negociados no Congresso ou os 8,5% defendidos pelo PT e pelo PDT. “Está em negociação. Prefiro não responder porque não sei o que foi negociado hoje (ontem). Tá em processo final de votação”, avisou a presidente
Câmara tenta afrouxar regra para compra de terras
Enquanto o governo tenta limitar a compra e o arrendamento de terras por estrangeiros, a Câmara vota hoje proposta que libera negócios de empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro em setores considerados estratégicos. Negociação na subcomissão da Câmara que cuida do assunto exclui das restrições os setores de produção de açúcar e de álcool e de papel e celulose. Pela proposta de acordo entre deputados, a autorização dependeria de decreto presidencial.
O acordo é negociado pelo relator do projeto, Beto Faro (PT-AC), para evitar que seu relatório, que acompanha as restrições impostas pelo governo às empresas brasileiras de capital estrangeiro, seja derrotado pela subcomissão que debate a compra e o arrendamento de terras por estrangeiros. Proposta alternativa libera completamente essas empresas de restrições, como o limite de 25% da área de um município em mãos de estrangeiros.
PM que delatou propina no Esporte foi ameaçado
Preso na semana passada por invadir o Palácio do Buriti, agredir servidores e jogar na antessala do gabinete de um secretário R$ 159 mil que disse terem deixado na sua casa como suborno para silenciar em denúncias contra o governador Agnelo Queiroz (PT), o policial João Dias foi pressionado por um oficial da Corregedoria da PM a desistir de levar o caso adiante. “Quer relatar, relata, mas você está colocando o pé na cova”, advertiu o major Neilton Barbosa, que comandava o interrogatório.
Delator do esquema de cobrança de propina que derrubou o ministro do Esporte, Orlando Silva, Dias disse no interrogatório ter recebido R$ 250 mil em mãos do chefe do Gabinete Militar do DF, coronel Rogério Leão, para subornar o lobista Daniel Tavares, que teria provas de que Agnelo recebia propina para liberar medicamentos quando foi diretor da Agência de Vigilância Sanitária, de 2007 a 2010.
O lobista chegou a divulgar um recibo de depósito de R$ 5 mil na conta de Agnelo como parte de uma propina. Depois, recuou e inocentou o governador. Dias disse que o arrependimento foi comprado. “Quem deu o dinheiro na minha casa para mim foi o coronel Leão. Eu paguei o Daniel para ficar quieto, e o Daniel fez esse documento que é uma espécie de nada-consta”, afirmou.
O Globo
Entrega de arma dará direito a ingresso mais barato na Copa
O projeto da Lei Geral da Copa de 2014 prevê que quem entregar arma de fogo vai ter direito a um ingresso popular, por cerca de R$ 46. A medida foi incluída pelo relator, Vicente Cândido (PT-SP), e deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados na votação de amanhã. Outra questão polêmica foi a da liberação das bebidas alcoólicas, que divide o governo, com a Saúde contra e o Esporte a favor. Cândido manteve a permissão nos estádios, mas agora apenas durante o período do Mundial
Decisão do STF sobre algemas é descumprida
Três anos após a edição da súmula das algemas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as restrições impostas pela Corte não viraram regra no dia a dia das polícias. Para entidades de direitos humanos, o uso das algemas por policiais é discriminatório. Ou seja, para os pobres a súmula não existe. O coordenador-geral do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Gilson Cardoso, disse que não há cuidados em preservar os presos em favelas e periferias.
– É discriminatório o tratamento que a polícia dá na favela, nos bairros de periferia. A população negra é a mais atingida por essa falta de critérios. Claro que há casos em que é preciso usar a algema, se o preso é perigoso, oferece risco ao policial. Mas, em muitos casos, vemos um sujeito totalmente inofensivo sendo algemado e levado como um troféu pela polícia. Como se fosse uma cena cinematográfica – disse Gilson Cardoso.
Corregedoria do CNJ propõe limites à participação de juízes em eventos
A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta para regulamentar a participação de juízes em eventos patrocinados, como cursos, seminários, encontros e competições esportivas. O texto proíbe que os magistrados tenham transporte ou hospedagem pagos ou subsidiados, mesmo que indiretamente, por pessoas físicas e empresas privadas. E obriga os tribunais a exercer mais controle sobre as atividades.
A minuta de resolução foi levada pela corregedora à reunião do CNJ da semana passada, a última deste ano, mas o presidente do conselho, ministro Cezar Peluso, não a colocou em votação. Internamente, os conselheiros, que estão divididos quanto à aprovação das regras, pretendem fazer sugestões de ajustes nos artigos. Na hipótese mais célere, o assunto só será tratado em plenário em 14 de fevereiro, no primeiro encontro após as férias de verão.
Senado aprova Rosa Weber para o Supremo
O plenário do Senado aprovou ontem, por 57 votos a 14, com uma abstenção, o nome da ministra Rosa Maria Weber para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi indicada para o cargo pela presidente Dilma Rousseff no dia 7 de novembro. No último dia 6, foi aprovada em uma sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado.
Agora que passou pela última fase, resta ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, marcar a posse. Ainda não há data. Rosa Weber é hoje ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ao longo dos 35 anos de magistratura, dedicou-se à Justiça Trabalhista. No STF, ocupará o lugar da ministra Ellen Gracie, aposentada desde agosto.
Antes da votação em plenário, o senador Pedro Taques (PDT- MT) manifestou contrariedade à aprovação do nome de Rosa Weber. Ele argumentou que, na sabatina, ela não respondeu a todas as perguntas feitas pelos senadores presentes.
Lula tem alta após terceira sessão de quimio
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve alta ontem por volta das 21h30m do Hospital Sírio-Libanês, onde fez nova sessão de quimioterapia. Ele saiu acompanhado por dona Marisa e, segundo sua assessoria de imprensa, deixou o hospital com uma bolsa de medicação que o fará permanecer em casa até a próxima semana.
Antes de deixar o hospital, Lula recebeu várias visitas, como a do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele afirmou que o ex-presidente está “bastante animado” em relação aos resultados do tratamento contra o câncer na laringe, que apontaram uma redução de 75% no tumor.
Câmara votará Código Florestal só em março
A votação do projeto que altera o Código Florestal só ocorrerá em março de 2012. Em meio a resistências de ruralistas na Câmara, o texto que já foi aprovado no Senado ainda será discutido pelos deputados. A decisão de postergar a votação foi anunciada após reunião dos líderes com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
O texto prevê que só terá direito a anistia de multas o produtor rural que se comprometer a recuperar parte da área desmatada. O projeto aprovado pelo Senado foi negociado com o Ministério do Meio Ambiente e também com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Relator exclui 22 obras suspeitas de lista do TCU
Apenas cinco obras – de uma lista de 27 empreendimentos federais com irregularidades graves que o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso, recomendando o bloqueio dos recursos do Orçamento de 2012 – foram aceitas pelo Comitê de Avaliação que trata do tema na Comissão Mista de Orçamento. As outras 22 foram excluídas porque os gestores prometeram, em reuniões com o comitê e em audiências públicas, solucionar os problemas. Foram mantidas só obras já paralisadas há anos, sem que os problemas tenham sido resolvidos. Essas continuarão com recursos bloqueados.
Duas das cinco obras irregulares estão nessa condição desde 2004. É o caso das obras de macrodrenagem do Tabuleiro dos Martins, em Alagoas, e do Complexo Viário do Rio Paquirivu, em Guarulhos (SP). A Linha 3 do Metrô do Rio, incluída na lista em 2009, também ficará sem recursos em 2012. Assim como as obras de macrodrenagem do Rio Poti, no Piauí, paralisada desde 2005; e a construção da barragem do Rio Arraias, no Tocantins, sem receber verbas desde 2010.
Negromonte é cobrado por aliados em reunião do PP
Ao participar de reunião da Executiva Nacional do seu partido, o PP, ontem na Câmara, o ministro das Cidades, Mário Negromonte, citou “fogo amigo” contra ele, se referindo a integrantes de outros partidos que ocupam cargos na sua pasta e estariam tentando desestabilizá-lo. Mas foi o deputado Vilson Covatti (PP-RS) que expôs o conhecido descontentamento da bancada na Câmara com a atuação do ministro, e as suspeitas que pesam sobre o ministério. Acabou batendo boca com o presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), que o repreendeu publicamente.
– Muitos falaram aqui sobre unidade. Não há unidade sem democracia. Precisamos exercer a democracia dentro do partido. Nos últimos meses, quase perdemos não apenas o ministro (Negromonte) como o Ministério das Cidades – dizia Covatti, ao ser interrompido por Dornelles.
Dilma: Pimentel não precisa ir ao Congresso
A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem não ver necessidade de o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel (PT), ir ao Congresso esclarecer suspeitas de tráfico de influência nos serviços que prestou, em 2009 e 2010, na empresa P-21 Consultoria. Por esses trabalhos, Pimentel faturou cerca de R$2 milhões. Além dele, o único ministro envolvido em denúncias de irregularidades a não ir ao Congresso foi o também petista Antonio Palocci, que teve de deixar a Casa Civil. Os demais, de outros partidos da base, foram se explicar aos parlamentares.
Perguntada por jornalistas sobre o que achava das denúncias contra Pimentel, Dilma afirmou:
– O governo não acha nada, o governo só acha o seguinte: é estranho que o ministro preste satisfações no Congresso da vida privada, da vida pessoal passada dele. Se ele achar que deve ir, pode ir. Se ele achar que não deve ir, não vai – disse Dilma, referindo-se ao fato de que, no período das consultorias, Pimentel não ocupava cargo público.
Base derruba convocação de ministro
Numa operação comandada pelo Palácio do Planalto, governistas derrubaram ontem, numa comissão do Senado, pedido de convocação do ministro Fernando Pimentel. Para a oposição, a proteção do Planalto ao ministro do Desenvolvimento sugere que as denúncias são graves. Mesmo com a ação da tropa governista, dois senadores da base aliada, Ivo Cassol (PP-RO) e Pedro Taques (PDT-MT), votaram pela convocação.
A oposição continuará insistindo em investigar o caso. Ontem, o PSDB na Câmara protocolou requerimento de convite para que o ex-sócio de Pimentel na P-21, Otílio Prado, e representantes da ETA Bebidas do Nordeste Ltda deem esclarecimentos sobre os serviços de consultoria na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), encaminhou voto contrário; por oito votos a cinco, evitou o depoimento de Pimentel para prestar esclarecimentos sobre os serviços de consultoria prestados por ele em 2009 e 2010.
Sob pressão, Câmara recua de dar aumentos
Diante da repercussão negativa, dirigentes e líderes partidários da Câmara, num aparente recuo, avisaram que deverá ficar para ano que vem a aprovação de projetos que aumentam os salários de servidores da Câmara e também a verba de gabinete, usada para pagar funcionários nos gabinetes dos deputados. Após longa reunião sobre o tema, nenhum líder ou integrante da Mesa Diretora quis admitir, no entanto, que o assunto está totalmente fora da pauta da Câmara ainda este ano – o recesso parlamentar começa dia 22.
O pacote de bondades do Natal foi admitido semana passada pelo próprio presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e prevê ainda a criação de 56 Cargos de Natureza Especial (CNEs), sem concurso público, para atender ao PSD, com impacto anual de R$10 milhões – essa foi a única medida mantida ontem.
O projeto de reajuste aos servidores concursados e comissionados, se aprovado, poderá impactar a folha de pagamentos da Casa em R$320 milhões ao ano. Marco Maia não descartou a possibilidade de aumento na verba de gabinete, hoje de R$60 mil. Maia apenas disse que essa é de competência da Mesa Diretora, não depende de votação em plenário e está em análise.
Indagado se convocaria reunião da Mesa Diretora para discutir e votar o aumento dessa verba, Maia limitou-se a dizer:
– Está em análise. Qualquer decisão passa por uma definição orçamentária.
Os líderes evitaram dar declarações sobre o pacote de bondades do Natal. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), avalia que a repercussão negativa provocou o recuo parcial.
Governo dará 8,5% para aposentadoria de servidor
Mesmo com a resistência da equipe econômica, será de 8,5% a alíquota de adesão ao novo modelo de previdência complementar do servidor público federal. A União queria um aporte de 7,5%, mas prevaleceu a proposta do PT, de elevá-la para 8,5%. A diferença de um ponto percentual será para arcar com eventuais perdas nas aposentadorias de mulheres, professores e policiais federais. O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que consolida o texto, disse ontem à noite ao GLOBO que haverá um Fundo de Aportes Extraordinários, justamente para bancar essas eventuais perdas.
Como o modelo de previdência complementar é paritário, a adesão para os servidores também será de de 8,5% – mas, na prática, significa que a União irá aumentar seu limite de aporte, o que o governo não queria. Na visão da Previdência e de parlamentares do PT, os servidores que hoje contribuem com 11% deverão continuar fazendo essa mesma contribuição. Pelo novo modelo, os servidores terão garantidos uma aposentadoria até R$3,6 mil, o mesmo valor do teto do INSS. Se quiserem receber benefício acima desse valor, terão que contribuir para o fundo com alíquota de 8,5%.
Major orienta João Dias a esquecer denúncias
O soldado João Dias, pivô da demissão do ex-ministro Orlando Silva do Esporte, foi aconselhado por um oficial da Polícia Militar a desistir das denúncias contra o governo do Distrito Federal. Durante depoimento à Corregedoria Geral na quarta-feira passada, o major Neilton Barbosa, em vez de interrogar o soldado, sugere que ele não leve adiante as acusações que poderiam atingir integrantes da corporação e o governador Agnelo Queiroz (PT), conforme revela áudio obtido pelo GLOBO. Dias foi preso semana passada após jogar um pacote – que, segundo ele, continha R$200 mil – contra auxiliares do secretário de governo, Paulo Tadeu.
Dias sustenta que o dinheiro teria sido deixado na casa dele no dia anterior por emissários de Tadeu, um dos principais auxiliares de Agnelo, para que o policial deixasse de lado as denúncias que vinha fazendo sobre corrupção. Dias é acusado de desviar dinheiro do Programa Segundo Tempo no período em que Agnelo era o ministro do Esporte. Após a fracassada tentativa de entregar os R$200 mil a Tadeu, Dias foi preso e prestou depoimento à Polícia Civil e à Corregedoria da PM.
No interrogatório, Dias fez acusações contra Tadeu e contra o chefe da Casa Militar, coronel Rogério Leão. No momento de repetir as declarações à Corregedoria, Dias foi aconselhado a esfriar a cabeça e ficar calado. No começo no interrogatório, Barbosa quer saber se Dias estava gravando a conversa.
Correio Braziliense
TRT amplia investigação
Todos os servidores que atuaram na 2ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, em Brasília, nos últimos cinco anos serão investigados em um procedimento administrativo disciplinar que a Corregedoria do órgão decidiu abrir ontem. A intenção é apurar, em todos os níveis hierárquicos, se houve responsabilidade ao permitir que uma servidora movimentasse os depósitos judiciais. Até mesmo os magistrados estão incluídos na investigação.
O Correio apurou que a servidora, cujo nome ainda não foi divulgado oficialmente, é Márcia de Fátima Pereira e Silva Vieira, de 45 anos. Ela não fazia parte dos quadros do tribunal: foi cedida ao órgão em 2002 pela Prefeitura de Luziânia (GO). É suspeita de peculato, crime em que um servidor púbico se apropria de algo em função do cargo que ocupa, com pena de até 12 anos de prisão. Mesmo com processo administrativo do TRT, a expulsão do serviço público depende exclusivamente da prefeitura de Luziânia.
As regras de Dilma nas eleições de 2012
Disposta a manter a unidade de sua base de sustentação no Congresso após as eleições municipais de 2012 e ciente de que a disputa pode trazer de volta a Brasília uma legião de insatisfeitos considerando-se abandonados pelo Planalto, a presidente Dilma Rousseff avisou ontem que, onde houver bola dividida na base de apoio ao governo, não vai subir em palanques eleitorais. “Estou cada vez mais inclinada a não participar de eleições quando a minha base estiver envolvida. Eu tenho de ter responsabilidade com o país. Eu posso ter até aqui dentro (de mim) minhas convicções, mas aqui dentro é uma coisa. Como presidenta, não”, disse em Porto Alegre.
Relator contraria TCU
O sub-relator da Comissão de Orçamento Welinton Prado (PT-MG) decidiu ignorar as recomendações do Tribunal de Contas da União e pediu a liberação de 22 das 27 obras com indícios de irregularidades graves. De acordo com o tribunal, os cofres públicos não desperdiçariam R$ 416 milhões, caso as orientações fossem acatadas.
O relatório chega a destacar que as unidades orçamentárias com maiores indícios de irregularidades já haviam figurado as páginas do relatório do ano passado. Entre elas estão a Valec, o Dnit e o Ministério das Cidades. A votação do relatório foi adiada para hoje.
Parlamentares da base e da oposição não estão satisfeitos com os critérios utilizados para distribuir recursos de obras e investimentos entre os estados e pressionam para que o governo compense as distorções com a liberação de emendas parlamentares. Eles ameaçam atrasar a votação da PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Previdência dos servidores
O governo tornou prioritária a aprovação hoje do Fundo de Previdência Privada dos Servidores Públicos Federais. O projeto, que estava parado no Congresso desde 2003, foi reenviado pelo Executivo à Câmara em regime de urgência, gerando protestos da oposição.
“Nós vamos aprovar o Fundo, mas não agora”, disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). “É um assunto muito complexo para votar com essa pressa toda”, completou o líder do DEM na Casa, ACM Neto (BA).
PEC é aprovada aos embalos de Florentina
Em meio a manifestações de artistas de todo o país, a Câmara aprovou ontem em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição que dá isenção tributária a CDs e DVDs e mídias digitais de conteúdo nacional — a chamada PEC da Música. O texto, que enfrentava resistência da bancada do Amazonas, por conta de possíveis impactos econômicos sobre a Zona Franca de Manaus, foi aprovado por um placar de 393 votos a favor, seis contrários e uma abstenção.
Cantores reunidos no plenário da Casa cantaram em coro trecho da música Carinhoso, de Pixinguinha e João de Barro, quando foi anunciado o resultado da votação. O texto aprovado inclui uma ressalva para a imunidade tributária de CDs e DVDs — ela não incluirá a etapa de replicação industrial. A medida visa manter a principal vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus, que conta com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nesse processo. A proposta segue agora para o Senado.
A sessão que aprovou a PEC foi precedida de um ato político de músicos, que montaram um palco no salão que dá acesso ao corredor das comissões da Casa e se apresentaram para um grupo de parlamentares e servidores que passavam pelo local. Usualmente discreto, o deputado Tiririca (PR-SP) aderiu ao evento e cantou seu principal sucesso, a música Florentina, e foi acompanhado pela plateia de servidores que se reuniu no local.
Bebida liberada só na Copa
Contrariados com o relatório proposto para o projeto de Lei da Copa de 2014 pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), integrantes do governo federal enquadraram o deputado e impuseram mudança no texto previsto para ser votado na tarde de ontem. Em razão das alterações de última hora, os deputados da Comissão Especial da Câmara — que trata do tema — pediram mais tempo para analisar o novo texto. A previsão é de que a proposta volte a ser discutida apenas na quinta-feira. Integrantes da base do governo ouvidos pelo Correio consideram que, devido ao atraso, as chances são pequenas de o projeto ser votado ainda este ano no plenário da Câmara. Alguns deles reclamam nos bastidores que o relator tem jogado sozinho e que mudanças como a inclusão de férias escolares durante os jogos foram tomadas de forma unilateral.
Colegiado da OAB defende Ophir
Presidentes das seccionais estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestaram ontem, publicamente, seu “completo e irrestrito apoio à conduta ética e moral do presidente Ophir Cavalcante Junior”, que ocupa o cargo máximo na OAB. O apoio foi apresentado em um manifesto oficial, divulgado após reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, ocorrida pela manhã, em Brasília. Os presidentes das seccionais refutaram “com veemência as acusações levianas e irresponsáveis que injustamente” foram dirigidas a Ophir Cavalcante.
O posicionamento do colegiado foi motivado por representações protocoladas contra Cavalcante, presidente nacional da instituição, durante a última sessão do Conselho Pleno da Ordem, realizada na segunda-feira. Elas foram apresentadas por Jarbas Vasconcelos, presidente eleito e afastado da OAB do Pará, que acusa o presidente de corrupção e improbidade em função do acúmulo de cargos.
Valor Econômico
PT terá candidatos em metade das capitais
O PT deve ter candidato próprio em pelo menos metade das capitais em 2012. O partido já definiu nomes para disputar em 14 das 26 cidades. A maioria das candidaturas será nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
O deputado estadual Adão Villaverde à Prefeitura de Porto Alegre pode ser o único candidato do partido a disputar uma capital da região Sul. O mesmo pode acontecer na região Sudeste, com a candidatura do ministro da Educação, Fernando Haddad.
Ontem a Executiva do partido reuniu-se em São Paulo para debater o cenário eleitoral das capitais para a disputa de 2012. Os principais problemas estão em Belo Horizonte, Curitiba e Recife.
Na região Sudeste, o PT desistiu da candidatura própria no Rio de Janeiro para apoiar a reeleição do prefeito, Eduardo Paes (PMDB), e caminha para um acordo semelhante em Belo Horizonte, para reforçar a reeleição do prefeito Márcio Lacerda (PSB) – apesar da resistência de parte do PT da capital mineira. Em Vitória o partido deve apoiar o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) na sucessão municipal, se o pemedebista disputar. Caso contrário o partido lançará a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes. São Paulo é a principal aposta do PT, com Haddad.
Sob pressão de policiais, CCJ limita poderes de investigação do MP
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem a proposta de emenda constitucional (PEC) 37 de 2011, que limita os poderes de investigação do Ministério Público. O texto prevê que a apuração das infrações penais é competência privativa das polícias federais e civis.
Assim, passa a ser vedado ao Ministério Público a investigação de crimes que a Constituição declara ser de competência de cada uma dessas polícias, como aqueles contra a ordem política e social; os ocorridos em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas; e de outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional. Eles também ficam impedidos de investigar infrações relacionadas ao tráfico de drogas afins; o contrabando e o descaminho.
Com intenso lobby das polícias, a PEC teve tramitação recorde na Casa. Foi apresentada no dia 8 de junho e aprovada ontem, pouco mais de seis meses depois. Agora, pelo regimento da Casa será necessário instalar uma comissão especial antes de ela ser levada ao plenário.
Orçamento cria 3.499 cargos federais
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, solicitou mudança na proposta orçamentária de 2012 para elevar de 10.317 para 13.816 o número de cargos efetivos vagos no Poder Executivo a serem preenchidos no próximo ano. O aumento foi, portanto, de 3.499 cargos. O pedido da ministra foi feito ao presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), por meio do ofício 651/2011, datado de oito de dezembro.
Uma nota técnica da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) informa que o acréscimo permitirá a realização de concurso público para o preenchimento de 150 cargos na Controladoria-Geral da União (CGU), 850 cargos na Secretaria da Receita Federal, 1.872 cargos no Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da Política Federal, 500 cargos no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), 75 cargos de analistas de infraestrutura e 52 cargos no Ministério da Integração Nacional.
Decisão do STF exclui penhora de bens de sócios
Sócios e administradores só podem ter bens penhorados para o pagamento de dívidas fiscais da empresa se tiverem apresentado defesa em processo administrativo no qual contestaram a cobrança – momento anterior à fase judicial. O entendimento favorável aos contribuintes é do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os ministros julgaram que o débito da empresa só pode ser cobrado de sócios e dirigentes se eles tiveram oportunidade à ampla defesa e ao contraditório desde a fase administrativa. No caso que envolveu os sócios da paranaense Colway Pneus, constatou-se que eles participaram no processo administrativo e o pedido não foi atendido. A decisão pode alterar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que tende a responsabilizar sócios sem levar em conta a defesa anterior ao processo judicial.