Folha de S.Paulo
Parecer suspeito facilitou negócio de R$ 1,3 bi em Santos
Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que está sendo investigado sob suspeita de ter sido comprado ajudou o empresário Carlos César Floriano a vender a Tecondi, uma empresa de contêineres no porto de Santos, por R$ 1,3 bilhão em junho.
Essa é a interpretação de executivos que acompanharam a negociação e da Polícia Federal.
A Tecondi -comprada pela EcoRodovias, do grupo CR Almeida- é uma empresa que arrenda uma área da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) no porto de Santos desde 1998.
O Tribunal de Contas da União (TCU) acusava a empresa de fraudar a Lei das Licitações porque ela ganhou o direito de arrendar uma área, mas acabou explorando outra, diferente daquela que constava da concorrência.
A área licitada, de 170 mil metros quadrados, era no Valongo e exigia investimento de R$ 70 milhões porque não estava pronta. A Tecondi, porém, passou a usar uma área menor, de 136,4 mil metros quadrados, no Saboó, a 2 km do terminal licitado. A diferença é que essa área estava pronta e não requeria grandes investimentos, diz o TCU.
A área original foi usada pela Prefeitura de Santos num projeto de revitalização. O Ibama também tinha restrições ao projeto.
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Se prevalecesse a interpretação do TCU de que houve fraude, o contrato com o governo seria rompido e o valor do negócio cairia bastante por uma razão simples: quanto vale uma empresa de contêineres sem área no porto?
O parecer suspeito foi encomendado em 2010 por Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), acusado de liderar um grupo que vendia pareceres, a José Weber Holanda, que era o advogado-geral-adjunto da União.
Ambos foram demitidos após a operação da PF.
Vieira atuou em duas frentes para tentar ajudar a Tecondi: no TCU e na AGU.
No TCU, ofereceu R$ 300 mil em 2010 ao então auditor fiscal Cyonil Borges, que cuidava do caso no órgão o e defendia que o contrato deveria ser rompido.
AGU tenta mapear reuniões entre suspeitos
Pente-fino realizado pela AGU (Advocacia-Geral da União) após a Operação Porto Seguro identificou 23 pedidos de audiência ao ex-advogado-geral da União José Weber Holanda feitos pelo ex-diretor da ANA (Agência Nacional de Águas) Paulo Vieira.
Weber e Vieira são investigados pela Polícia Federal sob suspeita de participarem de um esquema de venda de pareceres fraudulentos de órgãos do governo. Segundo a PF, o ex-diretor da ANA chefiava o esquema.
O levantamento foi determinado pelo advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, e tem como objetivo detectar a possível existência de irregularidades na atuação do ex-adjunto, demitido após a operação da PF ser deflagrada.
Segundo nota do órgão, foram detectados ainda dois agendamentos com o ex-senador Gilberto Miranda em fevereiro deste ano. No entanto, a AGU diz não ser possível certificar se esses encontros de fato ocorreram.
‘Não dormi naquela noite’, afirma Cardozo
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se dirigia ao aeroporto de Brasília no início da noite de 22 de novembro quando o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, telefonou. “Ministro, é melhor o senhor não viajar”, disse o delegado.
Em poucos minutos, o titular da pasta deu meia volta e seguiu para o Palácio do Planalto. Objetivo: informar à presidente Dilma Rousseff sobre uma grande operação policial em órgãos federais dentro e fora de Brasília.
O relato foi feito pelo ministro e por membros da PF à Folha. É a primeira vez que Cardozo trata do tema em uma entrevista.
Já no gabinete presidencial, o ministro decidiu seguir viagem ao Ceará para um encontro jurídico. Porém, combinou com a chefe de retornar ainda de madrugada.
“Naquela noite, eu não dormi”, contou. Por volta das 5h30 da manhã, Daiello chegou ao apartamento do ministro. Ao apresentar os detalhes da operação Porto Seguro, contou sobre um “elemento complicador”: a existência de um mandado de busca e apreensão no escritório regional da Presidência da República em São Paulo.
“O mandado era muito bem feito, específico para a mesa de Rosemary Noronha”, relatou o ministro.
Àquela altura, Cardozo já havia avisado o chefe de gabinete de Dilma, Giles Azevedo, sobre o “elemento complicador”. Cerca de três horas depois, explicava a operação pessoalmente à presidente.
Cardozo negou que a decisão de não pedir a quebra de sigilo telefônico de Rose, com quem o ex-presidente Lula tinha um relacionamento íntimo, tenha sido tomada pela PF para proteger o petista.
“Tecnicamente o delegado entendeu que não tinha sentido pedir aquela interceptação. Ela não participa dos pareceres”, argumentou, referindo-se ao esquema de encomenda de pareceres em órgãos do governo.
Execução da punição a réus pode ficar nas mãos do STF
A execução das penas dos condenados no julgamento do mensalão pode ser feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do caso, Joaquim Barbosa, em vez de ser enviada para os juízes da primeira instância.
Nos bastidores do Supremo, essa tese vem ganhando força e foi apresentada aos colegas pelo decano da corte, o ministro Celso de Mello.
A ideia inicial, manifestada por Barbosa, era que os juízes nos Estados ficassem com a tarefa de determinar onde as penas serão cumpridas e quem teria direito a eventuais benefícios, como a progressão de um regime fechado para um semiaberto.
Alguns ministros entendem que delegar essa função tiraria um trabalho extra do tribunal, que já ficou metade do ano de 2012 se dedicando quase que exclusivamente à análise do mensalão.
Além disso, os magistrados especializados em execução penal conhecem a realidade e especificidades dos locais onde os condenados cumprirão suas penas.
O problema é o que determina o artigo 21 do regimento do STF. O texto diz que cabe ao ministro relator “executar e fazer cumprir os seus despachos, suas decisões monocráticas, suas ordens e seus acórdãos transitados em julgado, bem como determinar às autoridades judiciárias e administrativas providências relativas ao andamento e à instrução dos processos de sua competência”.
Sem prisão já, condenados só vão para a cadeia em 2014, diz Gurgel
Na reta final do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que, se não houver a prisão imediata, os 25 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) só irão para a cadeia a partir de 2014.
Gurgel afirmou que no mensalão é “perfeitamente admissível” a prisão imediata, além da perda automática do mandato dos três deputados considerados culpados.
“Se não houver prisão imediata como requerida pelo Ministério Público, o meu horizonte para cumprimento dessa decisão é bem mais longo, talvez 2014, ou bem depois, porque o nosso sistema processual prevê esses recursos”, disse.
Segundo Gurgel, não é preciso esperar o julgamento dos recursos porque não há nenhuma medida nesse caso que possa reverter a decisão do plenário do Supremo.
Parte das defesas dos réus, no entanto, promete entrar com um recurso pedindo um novo julgamento, o chamado embargo infringente, previsto para casos que registraram mais de quatro votos divergentes. Ministros do Supremo, no entanto, consideram que essas reclamações devem ser rejeitadas.
Entre os 25 condenados, 13 tiveram penas acima de oito anos de prisão e vão cumprir a sentença inicialmente em regime fechado, como o ex-ministro José Dirceu e o deputado João Paulo Cunha, além do operador do esquema, Marcos Valério, e a dona do Banco Rural Kátia Rabello.
Presidente do PT defende que Congresso decida pela cassação
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou ontem que o partido defende que congressistas -senadores e deputados federais- decidam sobre a cassação dos mandatos dos políticos condenados no mensalão.
“Os juristas estão interpretando se a competência é do Congresso ou do STF [Supremo Tribunal Federal]. Nós [PT] entendemos que o foro é a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal”, disse ele ontem, em uma reunião no Rio.
A decisão sobre o futuro de políticos com cargos públicos condenados pelo mensalão divide opiniões. No STF, ministros já afirmaram que cabe à instância judicial a palavra final pela inelegibilidade.
São réus no mensalão os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Campos diz que falta ‘rumo estratégico’ ao governo de Dilma
Apontado como presidenciável, o governador Eduardo Campos (PSB-PE) fez duras críticas à política econômica da presidente Dilma Rousseff (PT). Em palestra a empresários, disse ontem que falta “rumo estratégico” às medidas do governo para combater a crise financeira internacional e levar o país a uma agenda de crescimento.
Campos falou em evento promovido pelo jornal “Valor Econômico”. O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB) também participaram do seminário “Novos ventos da política brasileira”.
“O fato é que nós estamos no século 21 com uma pauta do século 20, metidos numa grande crise tentando sair”, afirmou. “Sabemos do esforço que a presidente Dilma tem feito de tomar decisões sobre assuntos os mais variados. (…) Mas o fato é que vamos terminar o segundo ano com um crescimento muito aquém do que desejávamos”, disse Campos.
Ele afirmou que o estímulo do consumo, “por si só”, “não é suficiente” para alavancar o crescimento e defendeu a descentralização de recursos da União.
“Temos que ganhar esse momento na perspectiva do rumo estratégico. E esse estratégico, às vezes, parece ao país que ele está faltando.”
Campos é presidente de sua sigla, o PSB. Internamente, sua candidatura à Presidência em 2014 é tratada como certeza. Ele, no entanto, disse ontem que não é tempo de “eleitoralizar” o debate. Hoje, é base do governo.
Tucanos defendem que Aécio antecipe candidatura ao Planalto
Integrantes da cúpula do PSDB defenderam ontem o nome do senador Aécio Neves (MG) para a disputa presidencial de 2014.
A citação do nome do senador foi feita em encontro do partido, comandado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo presidente nacional da sigla, deputado Sérgio Guerra (PE).
O primeiro passo para a consolidação interna do nome de Aécio será a ocupação da presidência do PSDB em maio, quando ocorrem eleições internas para o posto. O ingresso de Aécio no comando da legenda foi adiantada pela Folha em novembro.
A estratégia do partido é usar 40 propagandas semestrais da legenda na TV para expor a imagem do senador.
“Na minha opinião pessoal e de 99% do PSDB, Aécio é o verdadeiro candidato do partido”, disse Guerra.
Integrantes da cúpula do PSDB já defendem o nome de Guerra para assumir o comando do Instituto Teotônio Vilela, hoje ocupado pelo ex-senador Tasso Jereissati.
Tucanos vão atrás de votos do PMDB para barrar texto da CPI
Esperando uma votação acirrada do relatório da CPI, integrantes do PSDB não abrem mão de votos do PMDB na tentativa de derrotar o texto apresentado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG).
Uma reunião com parlamentares contrários às investigações apresentadas pelo petista está prevista para ocorrer na noite de hoje, véspera do debate do relatório na CPI.
“Estamos pedindo para que o PMDB não interfira no convencimento de seus deputados na comissão. Havendo, o PSDB vai compreender com o movimento contrário”, disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Dilma vetou 23 itens da lei de royalties do Congresso
Além de ter vetado integralmente o artigo que previa uma distribuição mais igualitária das receitas de exploração do petróleo em áreas já licitadas, a presidente Dilma Rousseff rejeitou outros 22 itens da lei aprovada pelo Congresso há três semanas.
Alegando “inconstitucionalidade” e necessidade de “equivalência”, Dilma vetou dispositivos que previam, por exemplo, o pagamento de royalties para municípios com áreas de embarque e desembarque de gás natural.
Vetou também a estipulação de um valor máximo para recebimento de royalties e, ainda, repasse para Estados e municípios não produtores por meio de fundos de participação.
Os 23 vetos foram publicados em edição extra do “Diário Oficial da União” da última sexta-feira.
Para o veto integral ao artigo que previa a redistribuição mais igualitária dos recursos, Dilma justificou dizendo que seria inconstitucional alterar uma “receita certa” de Estados e municípios produtores.
Ainda segundo as justificativas, a decisão do Congresso de dar acesso ao fundo especial a todos os entes do país fere a Constituição, “ao obrigar os Estados e Municípios a renunciarem a direito constitucional originário para participar da distribuição do Fundo Especial destinado a todos os entes federados”.
SP recusa plano do governo que barateia energia
Uma decisão da Companhia Energética de São Paulo colocou ontem o primeiro obstáculo nos planos do governo federal de reduzir em 20% na média o custo da energia elétrica no país.
Para baratear a luz, a presidente Dilma tem dois instrumentos. O primeiro, já usado, foi retirar encargos federais da conta de luz. O segundo não depende dela: convencer as empresas do setor a baixar seus custos, em troca de renovar as concessões que terminariam nos próximos anos. Ou seja, elas faturariam menos, mas ganhariam o direito de explorar a companhia por mais tempo.
O prazo para que as empresas aceitem termina hoje. No entanto, a Cesp considerou economicamente inviável aceitar a proposta no caso de três usinas que, juntas, somam 25% da energia em questão.
Sem elas, a previsão de analistas é que a redução de tarifa não passe de 18%.
A decisão da Cesp jogou água na já esperada adesão da Eletrobras, que responde por quase 70% das renovações. Mais da metade das ações do grupo são da União.
O Globo
Ofensiva contra o nepotismo
No momento em que representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desembarcam no Rio para investigar uma suposta ação entre amigos nas varas empresariais do Tribunal de Justiça fluminense, mais um caso reforça a suspeita de favorecimento de parentes e protegidos de magistrados com a administração das massas falidas mais lucrativas. Levantamento feito pelo GLOBO revela que o escritório de advocacia Licks & Machado, que tem como sócio o advogado Adriano Pinto Machado, atua em pelo menos 67 massas falidas na Baixada Fluminense e na capital. Adriano é cunhado do juiz Mauro Pereira Martins, titular da 4ª Vara Empresarial.
A investigação do CNJ começa hoje, com a chegada ao Rio do conselheiro Gilberto Martins, designado como sindicante, e pelo juiz Júlio César Machado Ferreira de Melo, auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça. Martins pretende começar o trabalho de investigação pelos critérios de nomeação:
– Vamos ouvir pessoas e tentar colher elementos preliminares de convicção.
CÓDIGO PROÍBE a JUIZ julgar ação de parentes
Entre as ações da Licks & Machado, Adriano Machado responde como advogado da massa falida de Central de Telefones Compra e Venda de Linhas Telefônicas. Embora o processo corra pela 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu, uma decisão do juiz Mauro Martins, em outubro, favoreceu o cunhado: em carta precatória (pedido de um juiz a outro para praticar um ato), ele considerou penhorável um bem pessoal de um dos falidos, situado no Rio, rechaçando a alegação de que seria bem de família.
Artigo 135 do Código do Processo Civil proíbe os juizes de exercer as suas funções quando no processo estiver postulando, como advogado da parte, “o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau”. Há pelo menos outros quatro processos de falência administrados pelo escritório Licks & Machado ou pela Licks Contadores Associados em tramitação na 4ª Vara Empresarial (Absoluta Seguros S/A, Geotécnica S/A, Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo e Vanilla Confecções Ltda). Adriano não atua diretamente nestes casos, mas é beneficiado pelo resultado das ações.
Vieira negociou com deputado do PR compra de rádio em SP
O deputado federal Milton Monti (PR-SP) e o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira negociaram a composição societária de uma emissora de rádio que, conforme as investigações da Polícia Federal (PF), serviu de destino para “recursos suspeitos” oriundos do esquema investigado na Operação Porto Seguro.
A Rádio RMS Ltda, sediada em São Manuel (SP), e com instalações em Capão Bonito (SP), tem como sócios Marcos Monti, um dos irmãos do deputado, e Marcelo Vieira, um dos irmãos do ex-diretor da ANA. Marcos Monti foi eleito em outubro prefeito de São Manuel, pelo PR. Preso e e indiciado pela PF por supostamente ter atuado como testa de ferro do irmão, Marcelo Vieira foi solto ontem.
Conversas telefônicas gravadas pela PF e e-mails interceptados pela investigação mostram a participação do deputado Milton Monti e de Paulo Vieira na transferência de parte das cotas da emissora de rádio para Marcelo Vieira. O próprio parlamentar, em entrevista ao GLOBO, admitiu ter sido procurado por Paulo Vieira e ter intermediado a entrada do irmão dele na sociedade da rádio. Monti nega, porém, ser o verdadeiro dono da emissora.
Investigado em operação é afastado dos Correios
Investigado pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, o vice-presidente jurídico dos Correios, Jefferson Carús Guedes, afastou-se ontem do cargo. O afastamento deverá ser de 15 dias, “para o levantamento de processos com participação da empresa LM Negócios Inteligentes, por auditoria determinada pela presidência da ECT”, segundo nota de ontem dos Correios.
Jefferson é citado no inquérito por ligações próximas com o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, acusado de chefiar a quadrilha. Segundo a PF, a LM Negócios Inteligentes seria usada para participar de concorrências e disputar a franquia de uma agência dos Correios em São Paulo. Segundo os Correios, a LM Negócios Inteligentes não foi beneficiada nos Correios, participou de três licitações e não venceu nenhuma.
Segundo a PF, Vieira tentou acionar Guedes para rediscutir o caso. Ao GLOBO, Guedes afirmou que sua relação com Vieira era “institucional e acadêmica” e que não favoreceu a LM.
“O vice-presidente destacou que a LM participou de três concorrências nos Correios e foi inabilitada ou desclassificada em todas, não tendo nenhum contrato firmado com a ECT. Guedes reiterou que, mesmo não tendo sido convocado ou intimado, sempre esteve à disposição da Polícia Federal para esclarecer os fatos”, diz a nota divulgada ontem pelos Correios.
Procurador-geral: ‘Ninguém está a salvo do sistema de Justiça’
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fez uma análise positiva ontem dos efeitos da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que prendeu seis pessoas e indiciou 19 de uma quadrilha que intermediava a compra de pareceres em órgãos federais e agências reguladoras. Entre os indiciados está o advogado-geral adjunto da União e a chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo.
– Eu vejo isso até por um lado positivo. Cada vez mais fica evidenciado que ninguém, em nenhum lugar, está a salvo do sistema de Justiça. O sistema de Justiça atua com a necessária firmeza, seja onde for que os delitos estiverem sendo praticados – disse Gurgel. – Sem dúvida, havendo envolvimento dessas pessoas com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, nós vamos examinar e adotar as providências que sejam necessárias.
Chegou ao STF semana passada um ofício com informações sobre a Operação Porto Seguro, com documentos sobre esquema de corrupção em agências reguladoras e na AGU. O ofício foi encaminhado a Gurgel antes de ser autuado no Supremo como petição ou inquérito. Caberá ao procurador-geral decidir se haverá investigação no âmbito da Corte.
Ministro só foi avisado da operação horas antes
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, só soube que a Polícia Federal faria a Operação Porto Seguro por volta de 20h de 22 de novembro, véspera do início da ação. O diretor da PF, Leandro Daiello, telefonou para o ministro e avisou que haveria a operação no dia seguinte. Disse que as buscas atingiriam órgãos federais em Brasília e em outras unidades da federação. O ministro, que estava a caminho do aeroporto para ir a Fortaleza, deu meia volta e foi ao Palácio do Planalto avisar à presidente Dilma da operação.
Na madrugada do dia 23, quando os agentes da PF já estavam nas ruas para cumprir os mandados judiciais, Daiello telefonou novamente para Cardozo, que já estava no Ceará, e revelou os nomes das pessoas sob investigação e os endereços onde os agentes fariam as buscas. Entre 9h e 10h da manhã do dia 23, já de volta a Brasília, o ministro fez um relato detalhado da operação para Dilma.
Para Cardozo, a PF o avisou no tempo certo. Caso tivesse avisado antes, poderia comprometer o sigilo da operação.
Hoje, às 10h, Cardozo irá ao Congresso Nacional para prestar esclarecimentos às comissões de Fiscalização e Controle e de Segurança. O ministro defenderá a lisura da atuação da Polícia Federal no caso, inclusive nas buscas realizadas no escritório da Presidência da República, em São Paulo, e na sede da Advocacia Geral da União (AGU), em Brasília.
Líderes do PSDB lançam Aécio à Presidência
Diante da cautela do senador Aécio Neves (PSDB-MG), líderes nacionais do PSDB – como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente do partido, deputado Sérgio Guerra (PE) – lançaram ontem o nome do mineiro para disputar a Presidência da República, em 2014, e para assumir o comando do partido, em maio de 2013. Cobrado a assumir essas posições, Aécio disse que é cedo e que não quer queimar etapas.
Os tucanos aproveitaram um seminário para os prefeitos eleitos e lançaram a pré-candidatura do senador:
– Aécio é o candidato da grande maioria do PSDB. Deve ser o presidente do partido, é o chefe de que precisamos e o líder que desejamos. Não estamos diminuindo ninguém, mas Aécio é o candidato que o PSDB tem para presidente da República – afirmou Guerra ao lado do senador, que se mostrava incomodado.
Ciente da relutância de Aécio, FH começou cauteloso, mas, depois, defendeu o nome do tucano, em discurso:
– Acho que o senador Aécio é um nome e, desde já, tem que assumir suas responsabilidades, não digo de candidato, mas de líder político – afirmou FH, em entrevista.
No discurso, subiu o tom:
– Depois que Aécio disse que está disposto a percorrer o Brasil levando a chama do PSDB, nem precisa se lançar candidato, vai ser ungido candidato no momento oportuno.
A avaliação da cúpula do PSDB é que Aécio precisa assumir a pré-candidatura para nacionalizar seu nome e construir um projeto. Já Aécio considera precipitado assumir uma pré-candidatura tão cedo.
Aécio não quer ficar tanto tempo exposto a ataques de adversários e não vê razão em antecipar a candidatura, ainda mais sem um adversário real no partido. Sua prioridade é construir a nova direção nacional do PSDB, a ser eleita em maio, e preparar a mudança no programa da legenda.
PSDB cobra explicações do ex-presidente Lula
No encontro do PSDB com os prefeitos do partido recém-eleitos, os líderes tucanos criticaram ostensivamente os casos de corrupção nos governos Dilma e Lula. Cobraram explicações do ex-presidente da República sobre o escândalo do mensalão — que resultou na condenação de petistas, incluindo do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu — e atacaram o uso político das agências reguladoras, que dizem estar “carcomidas” pela corrupção, uma referência às investigações da Polícia Federal na Operação Porto Seguro. As críticas ao governo vieram de todos os dirigentes que participaram do encontro de ontem. Lançado candidato à Presidência da República em 2014 pelos correligionários, o senador Aécio Neves (MG) engrossou o discurso: — O governo do PT abdicou de ter um projeto reformador de país para ter um projeto de poder .
Paulo Vieira pediu 23 audiências com Weber
Um pente-fino da Advocacia Geral da União (AGU) identificou que o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira fez 23 pedidos de audiência a José Weber Holanda Alves, ex-número dois da AGU. Os dois são acusados de participação em um esquema de fraudes de pareceres técnicos em agências reguladoras e órgãos federais, que foi descoberto pela Polícia Federal no mês passado, quando foi deflagrada a Operação Porto Seguro. O pente-fino da AGU revelou também que Weber assinou 942 atos entre 9 de julho de 2009 — quando foi nomeado adjunto no gabinete da AGU — e 26 de novembro deste ano — quando foi exonerado. A maior ia são documentos administrativos e burocráticos que, de acordo com a AGU, não possuem desdobra-mentos jurídicos. Ainda assim, o órgão diz que 40 documentos assinados por Weber têm ligação com manifestações jurídicas da AGU, sendo que sete são despachos ligados ao parecer nº 10/12. Esse parecer — favorável à exploração da ilha dos Bagres, em Santos (SP), pelo ex-senador Gilberto Miranda — já foi suspenso pelo governo federal. Em nota, a AGU informou que “os atos foram elaborados nas funções de adjunto do advogado-geral da União e em substituição da chefia de gabinete em casos de férias ou afastamento por problemas de saúde, por exemplo”.
O Estado de S. Paulo
FHC lança candidatura de Aécio para presidente
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, lançaram ontem, durante evento do partido em Brasília, a candidatura do mineiro Aécio Neves à sucessão da presidente Dilma Rousseff em 2014. Em resposta, o senador tucano disse que “cumprirá seu papel”, só não vai “queimar etapas”.
A investida dos opositores ocorre em meio a uma nova investigação da Polícia Federal que colocou na berlinda assessores diretos de Dilma e de seu antecessor e padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva. Também ocorre num contexto de fortalecimento político do governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, hoje aliado nacional dos petistas.
“A hora é já. É agora. O nome do PSDB, hoje, é do Aécio. A meu ver, desde já, ele tem de assumir suas responsabilidades, não de candidato, mas de líder do partido, para ele poder começar a percorrer o Brasil imediatamente”, afirmou FHC em encontro com prefeitos tucanos eleitos.
“Aécio é o candidato da grande maioria do PSDB. Ele deve ser o presidente do partido, é o chefe que precisamos e o líder que desejamos. Não estamos diminuindo ninguém, mas Aécio é o candidato que o PSDB tem para presidente da República”, disse Guerra. “Ele é defendido por 99% de todos os integrantes do PSDB.”
Para aliados de Serra, processo foi ‘atropelado’
Aliados do ex-governador José Serra (SP) no PSDB reagiram com desconforto ao lançamento do nome de Aécio Neves (MG) para a presidência do partido e para a eleição presidencial de 2014. Reservadamente, os paulistas reconhecem a força do senador mineiro, mas afirmam que o processo de definição da candidatura da sigla está sendo “atropelado”.
Amigo de Serra, o senador Aloysio Nunes (SP) evitou se manifestar sobre a candidatura de Aécio, mas disse que é cedo para levantar a discussão. “O lançamento de uma candidatura presidencial não pode ser apenas um discurso. Tem que ser resultado de um processo de unificação do partido, da atualização do nosso programa”, afirmou. “Acho que você precisa administrar bem esse tempo. Como diz o caipira, não pode ser nem muito cedo para roçar, nem muito tarde para carpir.”
Serra mantém resistência à ascensão interna de Aécio, com quem disputa poder dentro do PSDB. Aliados do ex-governador paulista exigem que o senador mineiro abra espaço para políticos de São Paulo na cúpula do partido caso Aécio passe a comandar a legenda no ano que vem, sob o pretexto de unir a sigla.
‘Nada vai para baixo do tapete’, diz ministro
Em uma crítica ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) disse ontem que as operações da Polícia Federal – como a Porto Seguro, que desmantelou um esquema de compra de pareceres fraudulentos – só ocorrem hoje porque o governo não esconde “as coisas debaixo do tapete”.
“As coisas agora não estão mais debaixo do tapete. A PF e os órgãos de vigilância e fiscalização estão autorizados e com plena liberdade para agir. Não é uma autonomia que nasceu do nada, porque antes não havia essa autonomia. No governo FHC não havia. Agora há”, disse Carvalho, em seminário em Brasília.
Apesar de não mencionar diretamente a última operação, Carvalho disse que as instituições podem hoje investigar e punir os envolvidos em corrupção, ao contrário, segundo ele, do que ocorria até 2002. “No governo Fernando Henrique não havia essa autonomia. Antes havia “engavetador-geral da República” (em referência a Geraldo Brindeiro, procurador-geral da República entre 1995 e 2003). Com o presidente Lula começamos a ter um procurador com toda a liberdade”, alfinetou, em resposta a críticas do ex-presidente aos governos petistas.
Campos diz que Lula tem de ser tratado como FHC
O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, defendeu ontem o legado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vem sendo alvo de críticas da oposição e de setores da própria situação após a deflagração da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.
A investigação levantou suspeita de corrupção e tráfico de influência envolvendo a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, pessoa próxima ao ex-presidente e que chegou a esse posto por sua indicação.
Indagado se Lula deve explicações à sociedade, Campos afirmou: “Vamos compreender o papel de Lula como o do ex-presidente FHC na história, de líderes que têm imperfeições, que cometeram erros, todos os dois, mas que legaram ao Brasil, cada um a seu tempo, algo que é importante para a vida brasileira até hoje (a democracia). O presidente Lula merece, do Brasil, respeito.” Campos destacou que pode até ter algumas divergências com Lula, mas é fundamental compreender o papel que ele teve na construção do País.
Apesar da defesa de Lula, o governador de Pernambuco disse que é preciso punir “com o rigor da lei” as pessoas que usaram cargos públicos para tráfico de influência. “É preciso que se apure tudo e os responsáveis (por práticas ilegais) sejam punidos com o rigor da lei. O Brasil tem mudado, não se aceita mais que uma carga tributária de quase 36% possa ser administrada por práticas patrimonialistas”, frisou, citando como exemplo dessa mudança a independência que algumas instituições, como a Polícia Federal, têm para agir.
Vieira reteve análise de auditoria de grupo ligado à Tecondi
Indiciado pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, o diretor afastado da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira reteve uma auditoria na empresa Termares Terminais Marítimos Especializados durante reunião no Conselho de Administração do Porto de Santos. Vieira é suspeito de chefiar uma organização que vendia pareceres técnicos.
Atas do conselho mostram que, em 24 de maio deste ano, Vieira pediu que o relatório de auditoria interna referente a um contrato da empresa com o Porto de Santos não fosse apreciado. Ele queria que o relatório só fosse apresentado aos outros conselheiros no encontro seguinte.
Segundo as investigações da PF, 22 dias antes, em 2 de maio, Vieira e a advogada Patrícia Maciel, que acompanha o processo e também foi presa na operação, trocaram e-mails cujo título era “Termares”. O relatório de auditoria da empresa só foi analisado pelo colegiado da Codesp em 28 de junho. Na ata, consta apenas que o Conselho de Administração tomou ciência do relatório.
A Termares é ligada à Tecondi, empresa envolvida na negociação por um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) para ocupação de áreas do Porto de Santos, e também consta na relação de 13 processos de interesse de Vieira.
Garotinho pede informações sobre viagens a Portugal
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) pedirá hoje ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre viagens oficiais feitas a Portugal pela ex-chefe da gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha com a comitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Garotinho afirma, em seu blog, que Rose teria entrado na cidade do Porto com € 25 milhões (R$ 69 milhões) em uma dessas viagens. De acordo com o deputado, a ex-assessora teria declarado o dinheiro na alfândega do aeroporto local e teria solicitado um carro forte para transportar o valor ao Banco Espírito Santo.
A partir das informações solicitadas ao ministério, Garotinho pretende pedir à alfândega do Porto dados sobre a suposta entrada de dinheiro na cidade.
Rose não foi encontrada para comentar as declarações.
Justiça do DF mantém Cachoeira em liberdade
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, do Distrito Federal, decidiu ontem manter Carlinhos Cachoeira em liberdade. Por dois votos a um, os desembargadores da 3.ª Turma rejeitaram recurso do Ministério Público Federal que desejava colocar Cachoeira na prisão novamente. O contraventor foi solto há duas semanas após ter ficado 265 dias preso, acusado pela Polícia Federal de liderar uma rede de jogos ilegais.
O relator do recurso, desembargador Tourinho Neto, manteve sua decisão liminar segundo a qual a culpa pelo excesso de prazo para o cumprimento de diligências do processo é do juiz de primeira instância, Alderico Rocha dos Santos. O desembargador Cândido Ribeiro acompanhou o voto do relator. A desembargadora Mônica Sifuentes foi a única a se manifestar a favor do retorno de Cachoeira para a prisão. Segundo ela, o próprio tribunal tem entendimento firmado de que o excesso de prazo na instrução de um processo é cabível diante de casos complexos. O Ministério Público ainda não se pronunciou se vai recorrer da decisão.
Comissão de Ética pede explicações a suspeitos
A Comissão de Ética Pública decidiu pedir explicações sobre as denúncias de tráfico de influência e venda de pareceres à ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha. Segundo o presidente da comissão, Américo Lacombe,também estão sendo pedidas informações aos irmãos Paulo e Rubens Vieira, respectivamente diretores da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e do ex-número 2 da Advocacia-Geral da União (AGU) José Weber Holanda.
Os quatro têm 10 dias a partir do momento que receberem o pedido formal para encaminhar à comissão as informações. Segundo Lacombe, se for comprovado comportamento aético de Rose, ela pode sofrer “censura ética”, deixando de ser uma pessoa com “reputação ilibada”, o que poderia dificultar em novas contratações no serviço público. No caso dos irmãos Vieira e de Weber, eles podem ter a demissão de seus cargos permanentes recomendada pela comissão. Presidente da comissão, Lacombe não descartou a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, prestarem algum tipo de explicação sobre o tráfico de influência praticado em seu governo, conforme a Polícia Federal detectou.
Correio Braziliense
Pressão para cima de Aécio
Tudo começou como uma brincadeira. Presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), o ex-senador Tasso Jereissati (CE), mestre de cerimônias do encontro dos caciques tucanos com os prefeitos eleitos do PSDB, ontem, em Brasília, abriu os trabalhos dizendo que o senador Aécio Neves (MG) “não é candidato a presidente da República, não é candidato a presidente do partido”. Era a senha que outros líderes da legenda precisavam para pressionar o presidenciável mineiro.
Não foi mera coincidência. Além de Tasso, falaram o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), que não despistou e muito menos economizou nas palavras: “O senador Aécio é o candidato da grande maioria do PSDB. Ele deve ser o presidente do partido, é o chefe de que precisamos e o líder que desejamos. Não estamos diminuindo ninguém, mas Aécio é o candidato que o PSDB tem para presidente da República”.
Em seguida, foi a vez das opiniões do presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, do alto de sua experiência no comando do Palácio do Planalto por dois mandatos. “Aécio tem que mostrar disposição para percorrer o país, deixar claro que é nosso candidato a presidente”, discursou FHC, que já havia defendido, 15 dias atrás, que o mineiro assumisse também a presidência nacional do partido, para ter mais visibilidade. O ex-presidente cobrou ainda uma maior participação de Aécio na agenda pública desde já. “Ele tem que começar a se posicionar e assumir suas responsabilidades, não como candidato, mas como líder político, inclusive andando pelo país e escutando o povo”, afirmou.
FHC rebate críticas
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso contestou ontem as críticas feitas pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, sobre a gestão da Polícia Federal durante o governo do tucano (1995 a 2002). Pela manhã, o ministro afirmou que, na gestão de FernandoHenrique, a PF e os órgãos de vigilância não tinham tanta autonomia como nos anos em que o PT está no comando do país. FHC retrucou: “Uma pessoa que representa o governo deve pensar duas vezes antes de dizer o que não sabe, e deve olhar para seus próprios problemas”.
Gilberto Carvalho havia citado o governo de FHC ao falar com jornalistas sobre a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que revelou um esquema fraudulento de pareceres técnicos feitos por integrantes de órgãos públicos em benefício de empresas privadas (leia mais na página 3). “A impressão de que há mais corrupção agora não é real, é que as coisas não estão mais debaixo do tapete, agora há autonomia, inclusive quando cortam na nossa própria carne, o que é saudável”, disse Carvalho.
Campos na ofensiva
O presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disparou fogo amigo contra o governo da presidente Dilma Rousseff ontem. Mesmo afirmando que ainda não é hora de falar em candidaturas a 2014, Campos criticou o baixo crescimento econômico e disse que, às vezes, falta rumo estratégico ao país. As declarações foram feitas durante seminário realizado em São Paulo. “Temos que ganhar o ano de 2013 na perspectiva do rumo estratégico. E às vezes parece ao país que esse rumoestá faltando.”
No início de outubro, ao falar sobre a possibilidade de se lançar candidato à Presidência da República em entrevista ao Correio, o governador pernambucano mandou o recado: “Se chegar em 2014 com a economia bombando e o emprego lá em cima, o cenário é um. Se chegarem 2014commuitas dificuldades, os reeleitos frustrando os eleitores, a atitude da sociedade sobre o processo político será outra”.
Oposição prepara ofensiva
A expectativa do governo de que a crise política provocada pela Operação Porto Seguro arrefecesse no fim de semana não se concretizou. A base aliada terá que se desdobrar novamente esta semana para evitar o convite para que a ex-chefe de gabinete da Presidência Rosemary Noronha vá ao Congresso explicar suas conexões com a quadrilha e com pessoas influentes no PT, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Governistas temem ainda que a situação se agrave ainda mais se os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, não forem convincentes em suas explicações aos parlamentares.
O ministro da Justiça estará hoje em uma audiência conjunta das Comissões de Segurança Pública e Fiscalização e Controle da Câmara. Amanhã, Cardozo e Adams falarão às mesmas Comissões — sessões conjuntas das comissões de Constituição e Justiça e Fiscalização e Controle — só que em horários diferentes. O primeiro estará no Senado às 11h. O segundo, às 14h30.
A oposição vai manter a tática de guerrilha adotada na semana passada à espera de um cochilo do governo. Na semana passada a estratégia deu certo, com o convite feito ao ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Vieira, um dos indiciados pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro. A proposta foi aprovada na Comissão de Infraestrutura do Senado.
Pedido de explicações
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República definiu ontem que quatro indiciados pela Polícia Federal deverão enviar explicações ao colegiado. A ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha; o ex-advogado adjunto da Advocacia-Geral da União José Weber Holanda; e os irmãos Paulo Vieira, ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas; e Rubens Vieira, ex-diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil, poderão sofrer uma censura pública. Eles terão 10 dias, após serem notificados, para se pronunciar. A próxima reunião da comissão, que também dediciu perdir informações à 5ª Vara Criminal de São Paulo para obter o inquérito da Operação Porto Seguro, será em 16 de dezembro.
Apontado como chefe do esquema descoberto pela PF, Paulo Vieira, que hoje está afastado das funções na Agência Nacional de Águas (ANA), ocupou dois cargos de forma indevida. Segundo a Comissão de Ética Pública da Presidência, ele foi advertido pelo colegiado em abril deste ano que era ilegal ser diretor da ANA e membro do Conselho de Administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) ao mesmo tempo.
Tentativa de salvar o relatório final da CPI
O relator da CPI do Cachoeira, Odair Cunha (PT-MG), dá a última cartada hoje para tentar salvar o texto final da investigação realizada pela comissão. O petista vai se reunir com integrantes do grupo considerado independente, formado por cinco parlamentares. A expectativa é de que o deputado inclua no texto informações completas de 21 empresas que receberam dinheiro da empreiteira Delta e não tiveram o sigilo quebrado pela CPI. O documento, lido na semana passada, pede apenas que o Ministério Público investigue as construtoras, mas não faz nenhum tipo de detalhamento. Uma ala do PMDB costura a derrubada do relatório para evitar o indiciamento do dono da Delta e blindar o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB).
O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) afirmou que ainda tem esperança de que o relatório seja mais contundente com as empresas que receberam aproximadamente meio bilhão de reais da Delta. “Teremos mais uma conversa com o relator e, dependendo do andamento, poderemos fazer um voto crítico. A gente vota pela aprovação, mas faz as críticas que forem necessárias.” Oficialmente, o documento será votado no plenário da CPI amanhã pela manhã. No entanto, pode ocorrer um adiamento se os líderes partidários não entrarem em acordo. A leitura do documento, por exemplo, acabou adiada por duas vezes. Em uma das oportunidades, o próprio relator pediu mais uma semana para fazer ajustes na redação. Diante das reclamações remanescentes, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), tentou, na semana passada, selar um acordo com os demais integrantes da CPI para que as sugestões não incorporadas por Odair ao parecer fossem votadas separadamente. O relator, no entanto, discordou da proposta.
Supersalários derrubados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, derrubou ontem a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinava o pagamento de supersalários a 168 servidores do Tribunal de Contas do Município (TCM-SP). Os funcionários ganhavam remuneração acima do teto constitucional, de R$ 24,1 mil, quantia recebida mensalmente pelo prefeito de São Paulo.
Após terem os supersalários suspensos em janeiro deste ano, os servidores entraram com mandado de segurança no TJ-SP e receberam decisão favorável no mês passado, quando foi determinada a retomada do pagamento.
O pedido de cassação da liminar foi feito pelo presidente do TCM-SP, Edson Simões, com o argumento de que a decisão do TJ-SP o obrigava a “desembolsar aproximadamente R$ 1,1 milhão, além do pagamento concentrado de aproximadamente R$ 11 milhões, calculados com base nos descontos efetuados entre fevereiro e novembro de 2012”.