Folha de S. Paulo
Onda de greves se alastra e desafia governo Dilma
A greve dos servidores federais ganhou ontem a adesão de policiais rodoviários e ameaça se tornar a paralisação mais ampla do funcionalismo desde o começo do governo Lula (2003-2010), desafiando a gestão da presidente Dilma Rousseff.
Os números oficiais e do movimento não batem. Nas contas sindicais, ao menos 27 órgãos federais foram diretamente afetados, entre greves, suspensão temporária de trabalho ou operações-padrão.
As paralisações já prejudicam o cotidiano da população. Ontem, pelo menos oito estradas ficaram congestionadas por causa de uma fiscalização intensa de veículos. Aeroportos e até a área da saúde, com a retenção de remédios importados em depósitos, estão sendo afetados. Universidades federais estão paradas há quase três meses.
Ontem, em Brasília, grevistas tentaram subir a rampa do Palácio do Planalto, mas foram contidos por policiais.
Até agora, o governo negocia apenas com funcionários de universidades federais.
O ministro responsável por negociar com movimentos sociais, Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), foi vaiado e chamado de traidor em um congresso por manifestantes da CUT, tradicional braço sindical do petismo.
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“Traidor, traidor”, ouviu. “A greve continua. Dilma a culpa é sua!”. Carvalho discutiu aos gritos com a plateia.
Ao fim, o presidente da CUT, Vagner Freitas, comentou: “Se eu fosse presidente, destituía o ministro.”
“Houve greves grandes, mas eram concentradas em um setor. Essa tende a se ampliar”, disse Artur Henrique, dirigente da CUT.
A decisão do governo de punir grevistas com descontos e não conceder reajustes acirrou os ânimos. Outra medida que desagradou servidores foi um decreto, de julho, facilitando a troca de grevistas por funcionários estaduais e municipais.
Para os sindicatos, há mais de 300 mil funcionários parados entre os 573 mil servidores. O Ministério do Planejamento diz que isso é irreal.
Prova de CPI vale no mensalão, dizem ministros
Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal disseram ontem à Folha que consideram as provas colhidas na CPI dos Correios válidas no julgamento do mensalão, contrariando uma tese dos advogados dos réus que gera grande controvérsia entre os 11 integrantes do STF.
Os advogados argumentaram nos últimos dias no plenário do Supremo que provas obtidas pela CPI não podem ser usadas contra seus clientes porque foram colhidas fora do processo judicial, sem que eles tivessem condições de se defender como no STF.
O artigo 155 do Código de Processo Penal diz que os juízes devem decidir após examinar a “prova produzida em contraditório judicial” e não podem fundamentar decisões “exclusivamente” em informações colhidas na fase policial das investigações antes da abertura da ação penal.
Thomaz Bastos diz que denúncia é ato de terrorismo
Márcio Thomaz Bastos, advogado do então diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, comparou a denúncia do mensalão a um ato terrorista. “É um julgamento de bala de prata e, como se trata de destinos de pessoas, é preciso um duplo cuidado.”
Ele se referia à decisão da semana passada do Supremo Tribunal Federal, que negou um pedido seu para enviar parte do processo do mensalão para a primeira instância.
Os ministros ouviram ontem as defesas do “núcleo financeiro”, formado por integrantes do Banco Rural, acusados de crimes como formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.
Segundo a denúncia, eles negociaram empréstimos fraudulentos para financiar o esquema em troca de vantagens na liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco.
Bastos, ministro da Justiça quando o mensalão foi descoberto em 2005, afirmou que a intenção da denúncia era “dizer terroristicamente” que o banco emprestava para ter benefícios no futuro, o que, disse, não se comprovou.
Acusações contra Dirceu dividem ministros do STF
Ministros do Supremo Tribunal Federal estão divididos, segundo a Folha apurou, em relação às acusações contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Ele é apontado pela Procuradoria-Geral da República como o chefe do núcleo político do mensalão e é acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa.
A divergência sobre Dirceu vem dos debates sobre a existência de provas de que ele de fato chefiava o esquema do mensalão e, além disso, se elas, basicamente testemunhais, são suficientes para condená-lo.
Até o momento, as impressões apresentadas por quem vota não permitem apontar uma tendência.
Parte dos ministros ouvidos pela Folha afirma que é muito difícil imaginar que o ex-tesoureiro Delúbio Soares ou o ex-presidente do PT José Genoino tenham idealizado e negociado sozinhos a arrecadação de tantos recursos. Na avaliação deles, precisava-se de alguém com muito poder no governo federal.
Campanha de João Paulo é bancada por doação oculta
Único réu da ação do mensalão que disputa eleição neste ano, o deputado federal João Paulo Cunha (PT) recebeu quase a totalidade dos recursos de sua campanha por meio de um mecanismo usado para ocultar doações.
Dos R$ 876 mil que informou ter arrecadado até agora para a disputa pela Prefeitura de Osasco (Grande São Paulo), R$ 875 mil vieram do diretório estadual do PT.
O montante é o maior valor repassado pela sigla a um candidato no Estado.
A doação eleitoral intermediada por partidos é uma forma legal de contribuição. Ela costuma ser adotada quando a empresa doadora quer evitar ter seu nome associado ao político beneficiado.
Defesa de petista nega favores para Valério
A defesa de João Paulo Cunha (PT-SP) disse ontem, no Supremo Tribunal Federal, que ele, quando era presidente da Câmara dos Deputados, não recebeu suborno para favorecer a agência do empresário Marcos Valério em contratos com a Casa.
O advogado de Cunha, Alberto Zacharias Toron, afirmou que o deputado recebeu R$ 50 mil por meio de Marcos Valério para pagar uma pesquisa pré-eleitoral e obteve o repasse por orientação do PT.
Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, João Paulo favoreceu a SMPB, agência de Valério, em um contrato de publicidade no valor de cerca de R$ 1 milhão, mas os serviços não foram prestados pela agência, que teria terceirizado 99% da execução dos trabalhos.
A defesa afirmou que há laudo da Polícia Federal que mostra que os serviços previstos foram prestados.
Ex-mulher nega que ajude Cachoeira a ocultar patrimônio
Dois suspeitos de serem laranjas de Carlinhos Cachoeira romperam ontem o silêncio habitual de outras testemunhas convocadas para a CPI que investiga o empresário. Mesmo assim, eles frustraram os parlamentares.
A ex-mulher de Cachoeira, Andréa Aprígio de Souza, e o contador Rubmaier Carvalho estavam amparados em decisões da Justiça que os livravam da obrigação de dizer a verdade. Ambos negaram envolvimento no esquema.
Andréa chegou a ser ouvida por cerca de duas horas em uma sessão secreta, depois de acordo entre seu advogado e o comando da CPI.
O acerto gerou a expectativa de que Andréa fosse esclarecer as suspeitas da Polícia Federal de que ela ajuda Cachoeira a ocultar um patrimônio de R$ 16 milhões.
Ela, no entanto, usou o direito garantido pela Justiça de permanecer em silêncio.
Ruralistas vencem votação sobre os rios temporários
Numa vitória da bancada ruralista, a comissão do Congresso que analisa a medida provisória do Código Florestal aprovou, por 15 votos a 12, medida que acaba com as áreas de proteção nas margens de rios intermitentes.
São intermitentes os rios que, em período seco, desaparecem temporariamente.
A Agência Nacional de Águas informou que não há um levantamento oficial sobre a quantidade de rios intermitentes. Congressistas contrários à medida disseram que eles correspondem à metade dos rios brasileiros.
O pedido de eliminação das APPs (Áreas de Proteção Permanente) desses rios foi apresentado pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) na sessão da comissão criada para discutir a medida provisória, mandada ao Congresso como complemento ao veto realizado ao Código Florestal pela presidente Dilma Rousseff em maio.
Inquérito contra Eliana Calmon, do CNJ, é extinto
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello extinguiu inquérito criminal contra a ministra Eliane Calmon, corregedora nacional de Justiça, a quem o juiz Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região), imputou a suposta prática de crime contra a honra.
Ramos ofereceu queixa-crime ao STF, alegando ter sido vítima de difamação e injúria numa entrevista que Calmon concedeu à Folha, em 2011. Na entrevista, Calmon confirmou que o juiz era investigado por empréstimos fictícios tomados pela Ajufer na Fundação Habitacional do Exército. Nas operações, reveladas pelo jornal, foram usados nomes de fantasmas e de juízes que ignoravam a fraude.
Vídeo em site de Haddad liga Serra a Adolf Hitler
O site da campanha de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo levou ao ar um vídeo em que um rapper faz gesto obsceno para José Serra (PSDB) e liga o tucano a Adolf Hitler (1889-1945).
O videoclipe, intitulado “E agora, José?”, foi reproduzido com destaque na capa do portal petista, a cargo do publicitário João Santana.
Em algumas imagens, Serra é retratado como vampiro, profeta do apocalipse e sósia do sr. Burns, o empresário ganancioso da série “Os Simpsons”. Uma sequência de fotos o compara a Hitler e ironiza o episódio da campanha de 2010 em que o tucano disse ter sido atingido por um objeto atirado por petistas.
O rapper MC Mamuti 011 ergue o dedo médio ao ouvir o nome do candidato do PSDB e canta: “Cê [sic] tem nojo do nosso povo, num finge que não/Fácil querer ser bom moço perto da eleição”.
Lula começa a gravar programa do petista
Dois dias depois de ser liberado pelos médicos para fazer campanha, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou ontem suas primeiras gravações para o programa eleitoral do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad.
O partido estuda a participação de Lula em um evento público com Haddad até o fim desta semana, mas o compromisso não foi agendado. A ideia é que eles façam carreatas juntos na capital.
O PT também planeja que o ex-presidente viaje para apoiar candidaturas consideradas prioritárias pela legenda no interior de São Paulo e em outros Estados.
Haddad estreará no horário eleitoral gratuito, no dia 21 de agosto, com imagens em que conversa com Lula nos jardins do Museu do Ipiranga, na zona sul de São Paulo.
No primeiro vídeo, Lula apresentará seu ex-ministro e um resumo do plano de governo do petista, usando como mote o slogan “O homem novo para um tempo novo”, criado pelo marqueteiro da campanha, João Santana.
Protocolado pedido de CPI da telefonia
O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) protocolou pedido de criação de CPI para investigar práticas das operadoras de telefonia na cobrança das chamadas feitas entre celulares de operadoras concorrentes, conhecida como tarifa de interconexão. O requerimento teve o apoio de 246 deputados.
Escola privada reage contra projeto de cotas nas federais
As escolas particulares reagiram ao projeto aprovado anteontem no Congresso Nacional que reserva 50% das vagas das 59 universidades federais a alunos da rede pública e ameaçam ir à Justiça.
Para entrar em vigor, a proposta só precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que apoia a iniciativa. Para o governo, a medida amplia o acesso de setores menos favorecidos da população ao ensino superior.
A Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) criticou o texto e diz que estuda contestar a norma judicialmente. “Existe um questionamento jurídico que a gente pode fazer, e estamos estudando a matéria”, disse a presidente, Amábile Pacios.
Ela reconhece a necessidade de políticas para setores historicamente desfavorecidos, mas diz que o caminho escolhido não é o adequado.
Para Pacios, é necessário primeiro o governo melhorar a qualidade da rede pública de educação básica em vez de priorizar medidas que foquem o ensino superior.
“A igualdade é garantir para esses meninos [beneficiados pelo projeto] uma escola pública de qualidade. Não é fechando a entrada dos alunos das particulares que você corrige isso”, afirma.
Ela pondera ainda que o projeto prejudica alunos bolsistas das escolas privadas. “Você está pagando uma dívida e formando outra.”
O Globo
Réus do Banco Rural põem a culpa no morto
Os advogados de três executivos do Banco Rural que são réus no processo do mensalão usaram linhas de defesa semelhantes ontem no Supremo Tribunal Federal para proteger seus clientes: jogaram a culpa no vice-presidente do banco, José Augusto Dumont, já falecido. E desqualificaram o testemunho de Carlos Godinho, ex-funcionário do Rural que, em depoimento à Procuradoria Geral da República, incriminou a cúpula do banco.
Segundo os advogados, os réus José Roberto Salgado, Vinicius Samarane e Ayanna Tenório não tiveram participação nas operações de crédito ao PT e às empresas de Marcos Valério, em 2003. Tudo foi obra de Dumont. O MPF afirma que os empréstimos eram fictícios, uma fachada para desviar dinheiro público e permitir a compra de apoio político, o que os defensores negaram.
Salgado e Samarane ocupavam cargos sem relação direta com concessão de crédito, e Ayanna Tenório não trabalhava no banco na época dos empréstimos, afirmaram em plenário os advogados Márcio Thomaz Bastos, Maurício Campos Junior e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
Defesa de João Paulo Cunha diz que saque de R$ 50 mil não foi ilegal
A defesa do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) negou todas as acusações imputadas ao parlamentar pelo Ministério Público e argumentou que o saque de R$ 50 mil feito por Márcia Regina Cunha, esposa do deputado, não foi ilegal. Alberto Toron, advogado do deputado, afirmou que, se o ato fosse ilegal, João Paulo não mandaria a própria mulher à agência do Banco Rural, num shopping de Brasília. O advogado alegou que era dinheiro disponibilizado pelo PT.
– Ele (João Paulo) mandaria a própria esposa se o saque fosse ilegal? Na véspera, Marcos Valério (operador do mensalão) esteve na casa do João Paulo. E por que não levou o dinheiro, então? Se fosse dinheiro escuso, de corrupção, João Paulo não se valeria desse mecanismo. A mulher dele foi lá, apresentou identidade, foi filmada. Ele não favoreceu a SMP&B – disse Toron.
A agência de publicidade de Valério venceu uma licitação na Câmara quando João Paulo era o presidente. Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a licitação foi direcionada e favoreceu Valério.
– Não houve favorecimento algum a Valério – contestou o advogado.
Lula telefonou para Bastos para se informar sobre processo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está desinteressado do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), como tem tentado demonstrar desde as primeira sessões na Corte sobre o maior escândalo de corrupção de seus dois governos. Anteontem, Lula conversou por telefone com o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos para se informar sobre o andamento do caso. Advogado de José Roberto Salgado, um dos réus, Bastos fez uma análise geral da situação e elogiou as defesas apresentadas pelos colegas no plenário do tribunal. Para Bastos, as defesas foram técnicas, consistentes e podem ter efeito sobre os votos dos ministros.
Bastos é interlocutor de Lula para assuntos jurídicos desde que o ex-presidente emergiu como líder político no cenário nacional. Na semana passada, Lula afirmou que não acompanharia o julgamento:
– Tenho mais coisas para fazer do que isso. Quem tem de assistir são os advogados – disse, na ocasião.
Defesa de Gushiken ataca MPF e pede declaração de inocência
Mesmo após pedir a absolvição do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken, o Ministério Público Federal foi alvo de críticas dos advogados que defenderam o réu ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento do mensalão. A defesa quer que o Supremo, além de não condená-lo, proclame sua inocência ao fim do julgamento. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em suas alegações finais ao STF, apresentadas em 2011, pediu a absolvição do ex-ministro por falta de provas.
– A absolvição de Luiz Gushiken é certa, mas (o Ministério Público) alegou falta de provas. A defesa de Luiz Gushiken quer mais: o reconhecimento de que está provada sua inocência – afirmou ontem Luís Justiniano, um dos advogados de Gushiken.
Ele e o colega José Roberto Leal de Carvalho se revezaram na tribuna para fazer a defesa de Gushiken. Carvalho, que falou por último, usou a mesma linha de raciocínio.
A ex-secretária mequetrefe
Autor da citação que mais sucesso fez até agora entre as defesas apresentadas no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Paulo Sérgio Abreu disse que sua cliente, Geiza Dias, ex-secretária de Marcos Valério, gostou de ter sido chamada de “mequetrefe” pelo defensor no julgamento do mensalão. Ele explicou ao GLOBO como surgiu a ideia de usar esse adjetivo para referir-se a Geiza. Foi numa tarde tomando uma cerveja em casa.
– Pensei em vários adjetivos, mas nenhum me satisfazia e era o mais adequado. Pensei em me referir a ela como uma funcionária baranga, mas seria muito deselegante e inapropriado. Tava lá em casa, semana passada, tomando uma cerveja e o mequetrefe apareceu, como uma luz. Falei: é esse – contou Paulo Sérgio.
Geiza ligou para seu advogado logo após o término de sua apresentação anteontem.
– Ela me ligou duas vezes. E dava risada. Disse que adorou. Espero que também tenha agradado aos ministros.
O uso do adjetivo tem uma motivação: o advogado queria dizer que sua cliente não tinha poder de decisão na agência SMP&B e, portanto, não poderia ser acusada de integrar o núcleo operacional do esquema do mensalão, como sustenta o Ministério Público Federal.
Paulo Sérgio contou ainda que não consultou sua cliente sobre o uso da expressão. Durante sua sustentação oral, pediu desculpas a Geiza.
Ex-mulher de Cachoeira sai de CPI como investigada
Ao contrário da namorada do Carlos Cachoeira, Andressa Mendonça, que permaneceu por sete minutos na CPI e nada falou, a ex-mulher do contraventor surpreendeu os parlamentares ao ler um texto no qual negou que tenha cometido alguma atitude ilegal ou que seja laranja do bicheiro. Disse que as empresas que estão em seu nome não têm mais vínculos com seu ex-marido e fez um apelo para que sua imagem e a de seus filhos sejam preservadas. Andréa Aprígio, no entanto, não convenceu o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG).
– Ela entrou como testemunha e saiu como investigada – disse Cunha, depois do depoimento a portas fechadas na CPI do Cachoeira, que durou mais de duas horas.
Logo de início, Andréa disse que é defensora de valores éticos, morais e cristãos. Ainda fez questão de observar que é engenheira e advogada e que cuida sozinha de suas empresas. Ao falar do sofrimento dos filhos, pela exposição do pai e dela própria, emocionou-se:
– O patrimônio que está em meu nome é fruto de uma partilha de bens por ocasião de uma separação consensual, homologada em juízo, havida entre mim e o Carlos. Além disso, é fruto do retorno do meu trabalho.
Mas quando o relator Odair Cunha a questionou sobre um empréstimo a ela concedido por Cachoeira, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, resolveu se calar.
Ruralistas derrotam governo e reduzem proteção de rios
O governo sofreu nova derrota ontem na votação da medida provisória do Código Florestal, na Comissão Mista do Congresso. Os parlamentares da bancada ruralista derrubaram, por 15 votos a 12, as Áreas de Proteção Permanente (APPs) nas margens de rios intermitentes, numa mudança considerada desastrosa pelos parlamentares ambientalistas.
Temendo “uma bofetada ainda maior”, como disse ontem à noite um governista, o Palácio do Planalto suspendeu a sessão da comissão marcada para hoje, na qual seria retomada a votação de propostas de alteração do parecer do relator, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC). O governo já cogita até deixar a MP perder validade, o que ocorrerá no dia 8 de outubro, para evitar um estrago irreversível no Código Florestal.
– Metade dos rios brasileiros vai ficar sem proteção. Isto é um desastre. Muitos rios são formados assim, alimentados por esses outros que não são perenes. É a mais desastrosa votação para o meio ambiente – lamentou o senador Jorge Viana (PT-AC), integrante da comissão.
– É uma insensatez total. Primeiro a bancada ruralista queria flexibilizar a exigência de recuperação de áreas desmatadas. Agora, eles querem ampliar no texto as possibilidades de desmatamento. Essa MP vai ficar dez vezes pior do que o texto aprovado pela Câmara – disse o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), referindo-se ao projeto de lei que teve trechos vetados pela presidente Dilma Rousseff.
Maia cobra de ministras verba de emendas
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), cobrou ontem das ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleise Hoffmann (Casa Civil) o cumprimento do acordo de liberação de emendas parlamentares da oposição, feito em julho em troca da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 e de medidas provisórias do Plano Brasil Maior. O descumprimento do acerto, que teve Maia como fiador, impediu que a Câmara, embora com quórum de mais de 300 deputados nas duas semanas do esforço concentrado, votasse outras MPs que trancam sua pauta. Com a autoridade em xeque, Marco Maia avisou às ministras que, se preciso, recorrerá à própria presidente Dilma Rousseff:
– Conversei com as ministras Gleisi e Ideli. Se não houver solução, vou conversar com a presidente. O governo precisa cumprir o acordo. A pressão da oposição é legítima. Esperamos gestos do governo. E o gesto é o cumprimento do acordo.
Conselho indica deputados para investigar escândalo
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), decidiu ontem que os deputados Sibá Machado (PT-AC) e Ricardo Izar (PSD-SP) comandarão as investigações sobre o balcão de emendas da Câmara dos Deputados. Sibá ficará responsável por investigar o envolvimento de João Carlos Bacelar (PR-BA) na compra de emendas parlamentares de outros deputados baianos. Já Izar terá de analisar a situação de Marcos Medrado (PDT-BA), que admitiu ter negociado uma emenda de R$ 2 milhões com Bacelar em troca do apoio político de um prefeito do interior baiano nas eleições de 2010.
Sibá e Izar foram os escolhidos de duas listas tríplices sorteadas pelo presidente do Conselho anteontem. Eles têm até o dia 30 para entregar um relatório preliminar sugerindo ou não o aprofundamento das investigações, o que pode gerar um processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. Pelo cronograma montado por José Carlos Araújo, caso as investigações prossigam, o órgão deve concluir até o dia 18 de dezembro se os deputados quebraram o decoro parlamentar.
Congresso reativa Conselho de Comunicação Social e elege arcebispo do Rio presidente
Desativado desde 2004, o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional para debater e elaborar pareceres e recomendações sobre temas relativos à comunicação e liberdade de imprensa, retomou as atividades e fez ontem a primeira reunião para eleger, como presidente, o arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta. O vice-presidente do conselho será o jornalista Fernando Cesar Mesquita.
Os dois foram indicados pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), como dois dos 13 titulares do conselho, na cota reservada à sociedade civil no órgão.
Dom Orani disse que a reativação do conselho é importante para a democracia do Brasil e os conselheiros não se furtarão a debater temas polêmicos. Fez questão de destacar o papel consultivo do órgão.
Rodrigo Maia critica pai por aprovação automática
O deputado federal Rodrigo Maia, candidato à prefeitura do Rio pelo DEM com 26% de rejeição popular – a maior, segundo o Ibope -, esforçou-se ontem para se distanciar do pai, o ex-prefeito e atual candidato a vereador, Cesar Maia. Na Associação Comercial do Rio, Rodrigo criticou a forma “completamente precipitada e sem debate” com que o pai introduziu o sistema de aprovação automática na educação e atacou a falta de planejamento na instalação da CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) na Baía de Sepetiba, iniciada no segundo mandato de Cesar.
– Eu não sou o Cesar Maia. Sou o Rodrigo Maia. Se alguém tem fixação pelo Cesar que bata na porta dele, que converse com ele – disse o candidato. – O sistema de ciclos foi tão politizado que não dá para tratar do assunto. Foi feito de forma tão equivocada que não há condição de reabrir o debate.
Com relação à CSA, Rodrigo disse que foi importante, mas que não gerou benefícios para a população da Zona Oeste.
– Faltou, por parte dos governos, se antecipar. Se vai dar incentivo, duplicar o porto e gerar milhares de empregos, tem que se antecipar e pensar nos moradores da região. Aí, na hora que o emprego aparece, eles estão preparados, e não precisa trazer engenheiro da China, como na CSA.
Em Recife, Costa cobra participação de Lula e Dilma
Está acirrada a guerra entre PT e PSB pelo uso dos nomes do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff na disputa pela prefeitura de Recife. Nem Lula nem Dilma querem se envolver, pois são amigos e aliados do presidente do PSB e governador Eduardo Campos, que rompeu com o PT local e lançou seu secretário Geraldo Júlio para concorrer com o senador petista Humberto Costa.
Sem definição sobre a participação das estrelas petistas, Costa cobrou ontem do presidente do PT, Rui Falcão, que intervenha para que Lula e Dilma se manifestem a seu favor.
Costa, segundo aliados, está aborrecido com a falta de apoio e porque enfrenta problemas de recursos e de estratégia nacional para enfrentar o poderio do governador, que fechou aliança com 14 partidos. O petista quer barrar o avanço do adversário, que usa o nome de Dilma em seu jingle.
Enquanto isso…
O possível reajuste dos preços dos combustíveis nas bombas ainda este ano para melhorar os resultados da Petrobras, como antecipou ontem O GLOBO, provocou uma corrida de investidores para as ações da companhia. Os papéis ordinários (ON, como voto) da petroleira chegaram a avançar 5,57% na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), antes de terminar o pregão em alta de 5,43%, a R$ 22,14. Já os preferenciais (PN, sem voto) ganharam 4,59%, a R$ 21,18. É o maior valor das ações em três meses, o que permitiu à estatal superar a britânica BP e voltar a ser a quinta maior petroleira do mundo em valor de mercado. Ontem, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, defendeu o reajuste dos combustíveis. Ele disse que o aumento é uma possibilidade, mas que ainda não foi tomada uma decisão. A grande preocupação do governo, segundo o ministro, é com o impacto na inflação.
O Estado de S. Paulo
Pressão de servidores faz governo negociar reajuste
Acuado por parte do funcionalismo público em greve, o governo desencadeou uma operação para esvaziar o movimento, que ontem se espalhou por vários Estados, expôs um ministro do núcleo próximo da presidente Dilma Rousseff a vaias e levou o conflito para as portas do Palácio do Planalto. Após um dia de manifestações pelo País, o governo sinalizou que vai atender a pelo menos parte das reivindicações. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior,afirmou que o governo ainda está finalizando as contas para ver que tipo de reajuste será possível apresentar aos servidores que estão em operação-padrão ou de braços cruzados. “Preferimos uma análise mais detida para apresentar uma proposta responsável aos servidores”, declarou a ministra, depois de repetir o discurso do governo sobre as dificuldades em consequência da crise econômica internacional. “Iniciamos o ano com uma perspectiva melhor do que ocorreria com a economia. Em maio, junho, o que se viu foi um cenário nublado, muito difícil, que fez com que o governo tivesse de refazer suas contas.” Segundo Miriam, “a posição do governo é de absoluta atenção “em relação aos serviços afetados pelas greves. “Precisamos garantir que os serviços sejam prestados, para que não haja paralisia nas instituições, como nos portos, para evitar qualquer comprometimento na prestação dos serviços.
Thomaz Bastos vê ‘construção mental’ em denúncia e alerta para ‘bala de prata’
Ministro da Justiça do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende um ex-dirigente do Banco Rural no julgamento do mensalão, usou parte de sua sustentação oral on-tem no Supremo Tribunal Federal para questionar uma das bases da acusação da Procuradoria-Geral da República:a engenharia financeira que teria sido montada a fim de pagar parlamentares no Congresso.
Um dos principais difusores da tese de que o dinheiro recebido por congressistas era apenas caixa 2 de campanha, Thomaz Bastos afirmou aos ministros do STF que os empréstimos bancários tomados pela direção do PT e por empresas de Marcos Valério Fernandes de Souza não eram de fachada, como sustenta o procurador-geral, Roberto Gurgel. Segundo a denúncia do mensalão, esses empréstimos feitos nos bancos BMG e Rural não eram para ser pagos. As instituições, em troca,receberiam benefícios do governo. “É uma construção mental que não tem sentido, que não se sustenta”, disse o advogado à Corte. A dívida petista com os dois bancos foi feita em 2003 e paga apenas este ano. A dívida de Marcos Valério continua em aberto–o empresário é cobrado judicialmente.
Advogado de João Paulo cita Aécio em defesa
A defesa do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) usou ontem, no Supremo Tribunal Federal,o nome do senador tucano Aécio Neves (MG) para pedir a absolvição do seu cliente. Aécio é o principal nome do PSDB para disputar as eleições de 2014 e, entre 2001 e 2002, antecedeu o petista na presidência da Câmara.
Réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, João Paulo é o único entre os 38 réus que é candidato nas eleições municipais deste ano,concorrendo à Prefeitura de Osasco (SP). O advogado Alberto Toron disse que, assim como João Paulo, Aécio contratou o jornalista Luís Costa Pinto quando presidia a Câmara. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defende que houve desvio de recurso público porque Pinto não teria prestado serviços à Câmara, pois sua empresa havia sido sub-contratada pela SMPB, agência de Marcos Valério.
“Não se pode falar em pecula-to porque o trabalho foi contratado e prestado, trabalho que vinha desde a época do presidente Aécio Neves.”Toron citou ainda o depoimento de vários deputados, entre eles o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), para atestar que Pinto prestava serviços para a Câmara. E acrescentou que o fato de a empresa do jornalista ter sido registrada em sua residência não é problema e voltou a dizer que se isso fosse alvo de questionamento a pergunta devia ser levada a Aécio. “É uma questão fiscal.”
PT se preocupa com situação de deputado
Único réu do mensalão que se dis-pôs a enfrentar as urnas este ano, candidatando-se a prefeito de Osasco, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) adotou, ontem à tarde, tática semelhante à de vários companheiros de processo. Após participar, pela manhã, dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, à tarde recolheu-se em casa para acompanhar a defesa feita por seu advogado no Supremo Tribunal Federal. Ainda de manhã, observou um petista que também estava na Câmara,“João Paulo parecia à vontade”
Preocupação.O mesmo parlamentar advertiu, porém,que o clima, no PT, é de “preocupação” com o desfecho do processo, pois a situação do ex-presidente da Câmara é a mais complicada dentre os petistas envolvidos no suposto mensalão. Escalado pelo PT para fazer a defesa pública dos réus do partido, o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), lembrou que João Paulo tem trabalhado e votado normalmente e que o deputado “não deve se recolher; ao contrário,deve levar a rotina normal”.
Especialistas veem brecha para recurso final após sentença
A previsão do Supremo Tribunal Federal de concluir em setembro o julgamento do mensalão pode ser atrasada pela defesa dos 38 réus. Depois do voto dos 11 ministros da Corte, os advogados dos eventuais condenados poderão apresentar recursos a fim de tentar reverter a decisão de algum magistrado e, assim, adiar a conclusão do processo. O artigo 333 do Regimento In-terno do STF traz regras que podem favorecer os réus de ações penais – é o caso do processo do mensalão. São os chamados embargos infringentes, que devem ser acionados nas decisões em que um réu não é condenado por unanimidade.Segundo a norma, se pelo menos quatro ministros votarem pela absolvição de um réu,mesmo que os demais sete o tenham condenado,há a possibilidade de pedir a revisão de questões pontuais do processo.
PT questiona Gurgel por texto para crianças
Algoz do PT na denúncia do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá sua conduta novamente questionada por integrantes do partido. Uma representação a ser encaminhada hoje por petistas ao Conselho Nacional do Ministério Público pede providências contra Gurgel. A ira petista volta-se agora contra uma cartilha que está na página oficial do MP na internet, contendo explicações sobre o escândalo do mensalão para crianças e adolescentes.
A representação pede a retirada da cartilha do site,como antecipou o Estado, além da apuração da iniciativa do procurador-geral,que,na visão de advogados do PT,fere os princípios de legalidade, impessoalidade,moralidade e eficiência. “É muito grave o que está acontecendo,porque essa cartilha seguramente não tem cunho educativo”, disse o coordenador jurídico do PT, Marco Aurélio de Carvalho.“O procurador-geral está misturando questões decorrentes de convicção pessoal composições institucionais do Ministério Público.” No capítulo Turminha do MPF: assunto de gente grande para gente pequena, a página mostra quem são os 38 réus do mensalão e apresenta as acusações contra cada um.Personagens infantis comentam o escândalo, auxiliados por um professor.
Correio Braziliense
Servidores e governo medem força. O país paga
As manifestações e os efeitos da greve nacional dos servidores públicos federais, que a cada dia tem mais adeptos, ultrapassaram os limites da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e ganharam o Brasil. Além de um grande protesto na capital federal, realizado pelos trabalhadores das carreiras típicas de Estado, a quarta-feira foi marcada por atos em diversas unidades da Federação. Policiais rodoviários federais e até mesmo professores e técnicos universitários fecharam rodovias e dificultaram o trânsito da população. Além disso, o movimento de fiscais agropecuários e de técnicos e analistas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ameaçam o abastecimento de alimentos e de medicamentos.
Não bastassem os entraves para a liberação de mercadorias enfrentados nos postos alfandegários do país, muitos brasileiros que precisaram de serviços dos pontos de atendimento da Polícia Federal voltaram para casa sem resolver suas pendências. A emissão e o recebimento de passaportes, por exemplo, estão prejudicados onde os atendentes são concursados, e não terceirizados.
Na Esplanada, cerca de mil servidores das carreiras típicas de Estado ocuparam a área em frente ao Bloco K, sede do Ministério do Planejamento, como forma de pressionar o governo para que volte a negociar com os grevistas. De acordo com o presidente da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UnaconSindical), Rudinei Marques, caso os trabalhadores não cheguem a um acordo com a Presidência da República até 31 de agosto, data-limite para inclusão de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, na qual pode-se prever reajustes, as paralisações vão continuar. “A nossa estratégia é de pressão constante em médio e em longo prazos”, anunciou. As negociações devem ser retomadas após o dia 13.
Novo sistema de cotas deve valer em 2013
O projeto de lei de regulamentação do sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais, além dos institutos técnicos em todo o país, com reserva de, no mínimo, 50% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas e negros, aguarda somente a sanção presidencial. A pedido do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a presidente Dilma Rousseff vetará o artigo 2º da proposta, que estabelece a seleção dos alunos tendo como base o Coeficiente de Rendimento (CR), obtido por meio de média aritmética das notas ou menções do período. Em contrapartida, a ideia defendida pelo governo federal é de que os alunos da rede pública com melhor rendimento no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos vestibulares tenham prioridade no ingresso.
A inclusão do ponto de discórdia foi feita no texto aprovado pela Câmara. No entanto, ao voltar para apreciação do Senado, a fim de não atrasar ainda mais a votação, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), manteve o artigo — mesmo sabendo que era polêmico — e acordou com o governo federal o veto posterior da presidente. A lei deve ser assinada sem outras modificações. A previsão é de que Dilma receba o documento na segunda-feira. Ela terá 30 dias para a análise, assinatura e publicação no Diário Oficial da União. A partir da sanção, o sistema já deverá valer para os vestibulares de 2013.
Caixa dois rejeitado
A tese de uso de dinheiro do esquema comandado pelo empresário Marcos Valério para custear um caixa dois de campanha como estratégia de defesa para quem responde por corrupção passiva foi derrubada por unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão sobre o recebimento da denúncia do mensalão em 2007. Nessa etapa, quando são analisados indícios mínimos para a abertura de ação penal, os ministros firmaram o seguinte entendimento: “É irrelevante a destinação lícita eventualmente dada pelos acusados ao numerário recebido”.
Essa posição consta do acórdão do mensalão, a decisão que reuniu todas as posições majoritárias proferidas no recebimento da denúncia e que nortearam a instrução processual. O assunto foi discutido quando os ministros concordaram com a petição do então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, e determinaram a instauração de ação penal por corrupção passiva, prevista no artigo 317 do Código Penal, contra 13 acusados (veja quadro ao lado — com exceção do ex-deputado José Janene, morto em setembro de 2010).
Articulação para Peluso votar antes do revisor
A uma semana de o relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, iniciar seu voto e a 22 dias da data-limite para o ministro Cezar Peluso se aposentar, assessores e magistrados do STF conversam, de forma reservada, a possibilidade de antecipação do voto de Peluso. A ideia seria dar a palavra a ele logo depois do voto de Joaquim, de forma que o ex-presidente da Suprema Corte possa se pronunciar sobre o futuro dos 38 réus da ação penal antes do revisor do caso, Ricardo Lewandowski.
A proposta poderá ser debatida em sessão administrativa a ser realizada na semana que vem, ocasião em que os ministros também deverão avaliar a possibilidade de realização de mais sessões semanais para que o julgamento ganhe em celeridade. Pessoas próximas a ministros relataram que três integrantes do STF estariam dispostos a inverter a ordem natural de votação para permitir a participação de Peluso. A assessoria do presidente do STF nega que qualquer proposta nesse sentido esteja sendo discutida e informa que ainda é cedo para se deliberar sobre a convocação de novas sessões.
Advogados apontam contradições do MPF
Os advogados dos réus do chamado núcleo financeiro do mensalão sustentaram ontem versões semelhantes e desqualificaram as acusações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF). Primeiro a falar, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, representante do ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, apontou contradições nas alegações finais do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e responsabilizou uma única testemunha pela inclusão de Salgado no rol de réus do mensalão.
Bastos acusou Carlos Godinho, ex-funcionário “de terceiro escalão” do Banco Rural, de ter prestado falso testemunho. Segundo o advogado, Godinho lançava mão de uma política extremamente agressiva em entrevistas e depoimentos. “Para tentar escapar dos riscos que ele imaginava correr pela sua atuação, saiu para a agressão. Foram 30 testemunhas de acusação. Nenhuma citou José Roberto Salgado. Só esse Carlos Godinho, que lançou intrigas e fofocas”, frisou o ex-ministro.
Tática para acusar Lula
O advogado Luiz Francisco Barbosa questionará no Supremo Tribunal Federal (STF) as razões pelas quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi incluído na lista de réus do mensalão. Luiz Francisco afirmará, na próxima segunda, que seu cliente, Roberto Jefferson, avisou o ex-presidente sobre a existência do mensalão no Congresso. “Isso é omissão de responsabilidade em relação a uma notícia de crime”, declarou ao Correio o advogado do presidente do PTB.
Além disso, na opinião do criminalista, se três ex-ministros — José Dirceu (Casa Civil), Anderson Adauto (Transportes) e Luiz Gushiken (Comunicação) — são acusados de comprar apoio no Congresso para projetos do governo e tornaram-se réus no processo, não há como excluir Lula da ação penal. “Quem tem autonomia para sugerir projetos de lei no Executivo é o presidente. Por uma questão de hierarquia, se os ministros cometeram crime, estavam subordinados a Lula”, completou.
CPI avança sobre a Delta
Após análise de informações referentes ao fluxo financeiro da Delta Construções, integrantes da CPI do Cachoeira se mobilizam, agora, para identificar os operadores do esquema milionário nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Dados repassados pelo Banco do Brasil e pelo HSBC indicam que a empreiteira transferiu, apenas em 2011 e 2012, R$ 111,4 milhões para empresas fantasmas sediadas em São Paulo e mais R$ 51,75 milhões para laranjas do Rio de Janeiro. No Centro-Oeste, onde o esquema era operado pelo bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foram depositados, via Delta, mais R$ 91,59 milhões na conta de construtoras de fachada.
O total de recursos movimentados, entretanto, é bem maior. A comissão ainda espera receber os dados referentes à movimentação financeira da Delta por meio de uma conta do Bradesco. A estimativa é de que mais R$ 140 milhões sejam identificados. “Fica claro que Cachoeira é apenas parte desse esquema. As movimentações da Delta são milionárias. O dono da empresa, Fernando Cavendish, está acima do bicheiro nessa organização e precisamos identificar e convocar todos os operadores do esquema”, alertou o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP).
Cavendish na fila
O dono da Delta Construções, Fernando Cavendish, vai prestar depoimento na CPI do Cachoeira na última semana de agosto. O cronograma com os novos depoimentos só vai ser divulgado oficialmente na próxima terça-feira, durante reunião administrativa da comissão. O ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot não aparecerá na lista de depoentes. Ele só será ouvido pelos integrantes do colegiado em setembro. A exemplo de Cavendish, a convocação de Pagot foi aprovada antes do recesso parlamentar. O ex-titular do Dnit já declarou várias vezes à imprensa que vai colaborar com os trabalhos da CPI.