O Globo
Oi, TIM e Claro são proibidas de vender novas linhas de celular
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mandou suspender a venda de linhas de telefonia móvel das operadoras TIM, Oi e Claro em vários estados a partir de segunda-feira. Por meio de cálculo que considera qualidade de serviços prestados e atendimento aos consumidores, a Anatel selecionou a operadora com mais deficiências em cada região. A TIM deixará de vender em 18 estados, inclusive Rio, e Distrito Federal. A empresa pode ir à Justiça. A Oi ficará fora de cinco estados, e a Claro, de três. Para não prejudicar o consumidor, a Anatel determinou que apenas uma empresa deixe de vender em cada estado. Em 30 dias, as operadoras devem apresentar medidas de curto prazo. Apesar de ser a segunda mais reclamada no ranking nacional de proteção ao consumidor, a Vivo não teve venda suspensa de linhas.
A ‘classe A’ do Executivo
Dos dez maiores salários brutos entre os servidores do Poder Executivo federal no último mês de maio, cinco são de professores da Universidade Federal do Ceará (UFC). Na lista aparecem ainda três ministros: Celso Amorim (Defesa), Marco Antônio Raupp (Ciência e Tecnologia) e Paulo Sérgio Passos (Transportes). Os dez primeiros da lista têm remuneração entre R$ 44.100,75 e R$ 59.109,86. Mas, na prática, recebem menos, uma vez que o teto constitucional do funcionalismo é de R$ 26.723,13. Os números são do Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU), que passou a divulgar os dados num formato que permite ordenar os vencimentos.
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A campeã em salário bruto é a professora de Direito da UFC Maria Vital da Rocha: R$ 59.109,86. Mas, quando são descontados o abate do teto constitucional, imposto de renda e contribuição previdenciária, o líquido fica em R$ 18.624,32. Segundo a Superintendência de Recursos Humanos da universidade, os altos salários são fruto de decisões judiciais. Alguns professores procuraram o Judiciário, que decidiu favoravelmente à incorporação de algumas gratificações.
PublicidadeA lista disponível no Portal da Transparência traz o nome e salário de 569.521 servidores. Desses, 421 tiveram uma remuneração bruta acima do teto. Outros 25 ganham exatamente o teto: a presidente Dilma Rousseff, o vice Michel Temer e 23 ministros. O número de servidores que ganham pelo menos R$ 20 mil é de 9.945. De R$ 15 mil a R$ 19.999,99, são 31.936. Há ainda 63.744 ganhando de R$ 10 mil a R$ 14.999,99. Outros 167.516 tiveram remuneração bruta de R$ 5 mil a R$ 9.999,99. De R$ 622 (salário mínimo) até R$ 4.999,99, são 294.564 servidores.
Governo comemora LDO sem reajuste, mas estuda vetos
O governo comemorou o fato de o texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (LDO) não ter garantido reajustes para servidores ou aposentados que ganham acima de um salário mínimo, mas alguns pontos do projeto ainda dividem os técnicos da área econômica, e possíveis vetos já estão sendo analisados. Artigos sobre mais transparência para estatais e o chamado “Sistema S”, que abrange entidades como o Sebrae, e o Anexo de Metas (lista de obras prioritárias) no valor de R$ 11 bilhões enfrentaram resistência do governo e podem ser vetados pela presidente Dilma Rousseff. Além disso, a área econômica começa a elaborar a proposta de Orçamento Geral da União (OGU), a ser enviado ao Congresso em 31 de agosto, com base em números mais realistas do que o cenário aprovado na LDO.
Contrato une ex-dirigente da Valec a políticos
O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o senador Vicentinho Alves (PR-TO) se associaram a José Francisco das Neves, o Juquinha, ex-presidente da Valec, para construir uma usina hidrelétrica em Pindorama do Tocantins. A prova da sociedade, um contrato assinado pelos três, foi aprendida na Operação Trem Pagador, conforme documentos a que O GLOBO teve acesso. O ex-secretário de Reforma do Judiciário Sérgio Renault sustenta que a lei proíbe a participação de parlamentares em negócios dessa natureza.
Pelo artigo 54 da Constituição, deputados e senadores não podem “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes”. O artigo 55 prevê a perda do mandato para parlamentares que desobedecerem os limites estabelecidos. A hidrelétrica, de 10 megawatts, seria construída na fazenda Santo Antônio das Balsas, de Vicentinho Alves.
Governo estuda comprar ‘AeroDilma’
A Presidência da República estuda comprar um novo avião para a presidente Dilma Rousseff, pois o chamado AeroLula, adquirido em 2005, tem baixa autonomia de voo e começa a apresentar problemas. O reforço da frota aérea começou ontem, quando a Defesa apresentou um moderno helicóptero, para dez passageiros e três tripulantes, para atender Dilma.
O helicóptero, modelo EC-725, faz parte do contrato de R$ 5,2 bilhões entre a Defesa e a Helibras para fornecer 50 unidades às frotas da Presidência (dois) e das Forças Armadas (48).
Mês passado, ao voltar a Brasília após a Conferência Rio+20, Dilma teve de retornar à Base Aérea do Galeão, porque foi detectado defeito no sistema de pressurização do AeroLula. Dilma seguiu viagem num avião reserva da Presidência, de menor porte.
Wilder ganhará R$ 16 mil por 1 dia de trabalho
O senador Wilder Morais (DEM-GO), que assumiu o lugar de Demóstenes Torres, vai receber este mês cerca de R$ 16,3 mil, mesmo tendo comparecido somente uma vez ao plenário, na última sexta-feira, para tomar posse. Com o recesso da Casa, que começou ontem, o novo senador só retornará ao Congresso em agosto.
O subsídio mensal dos senadores é de R$ 26.723,23. Wilder tomou posse na última sexta-feira, e seu salário será proporcional a partir desta data, segundo a assessoria de imprensa do Senado. No entanto, o senador não voltou mais à Casa. Segundo informações do seu gabinete, ele viajou com a família assim que tomou posse. A Secretaria Geral da Mesa Diretora do Senado também informou que não há registro de presença dele em plenário esta semana. Wilder faltou à sessão ordinária anteontem.
Agente morto tinha sofrido ameaças
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que “é muito cedo” para concluir que o assassinato do agente da PF Wilton Tapajós Macedo, integrante da operação Monte Carlo, tenha relação com seu trabalho nas investigações do caso. O agente foi morto com dois tiros na nuca no Cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul. Ele integrava o núcleo de inteligência da PF e participou do monitoramento dos membros da quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
– É muito cedo para se fazer qualquer afirmação. A Polícia Federal está apurando as circunstâncias da morte e seguramente vamos encontrar as causas desse ato perverso que acabou vitimando um dos nosso agentes – disse Cardozo.
Tapajós, que será enterrado hoje no mesmo cemitério onde foi assassinado, tinha sofrido ameaças. Segundo o Jornal Nacional, o policial relatou a superiores da PF que teria sido seguido por um carro quando deixava um shopping em Brasília.
Réu do mensalão, Jefferson volta a presidir PTB
Faltando menos de um mês para o início do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado Roberto Jefferson, um dos delatores do escândalo e um dos 38 réus no processo, foi reeleito ontem, por aclamação, para presidir o PTB pelo quarto mandato consecutivo.
O Diretório Nacional do partido se reuniu em clima de comoção e não faltaram discursos emocionados em desagravo a Jefferson, que chegou a chorar. Ele disse estar preparado e tranquilo para a luta, mas já conta com a absolvição dele próprio e da maioria dos mensaleiros.
– Não vejo nenhuma chance de me condenarem. Muitos petistas serão absolvidos. O julgamento será técnico e não político. O Supremo não vai fazer isso – disse Jefferson.
Petistas reagem a plano de Cabral de renunciar
. Caiu como uma bomba no PT do Rio a decisão do governador Sérgio Cabral (PMDB) de renunciar ao cargo em dezembro de 2013 para deixar o vice Luiz Fernando Pezão ganhar “musculatura” para a disputa do governo do estado em 2014. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que vinha trabalhando nos bastidores em busca de consenso em torno de sua candidatura ao governo, decidiu se antecipar e lançar-se candidato.
– A eleição está longe, mas eu serei candidato a governador. Essa é uma posição já aceita quase por consenso no PT do Rio. A pergunta que faço é se eles (Cabral e o PMDB) combinaram com o povo. Porque a máquina tem peso, mas quem decide as eleições é o povo. E podemos ganhar a eleição – reagiu Lindbergh.
A maior preocupação dos petistas é com a longevidade do plano do governador. Conforme O GLOBO revelou ontem, a ideia de Cabral é pôr Pezão à frente do governo já em dezembro de 2013 e, com isso, fortalecê-lo para a disputa de 2014. Caso ele vença a disputa, ficaria inelegível em 2018, quando Eduardo Paes (PMDB) seria candidato, com apoio dos dois. Hoje prefeito do Rio, Paes ainda poderia, se vitorioso, ser candidato à reeleição em 2022. Procurados ontem, Cabral e Paes não quiseram comentar o assunto.
Recife e BH serão teste para Campos e Aécio
Após as reviravoltas nas alianças partidárias, as eleições para as prefeituras de Belo Horizonte e Recife são vistas como um teste para dois aspirantes a presidente da República: o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). O resultado nesses dois colégios eleitorais também terá peso para a reeleição, em 2014, da presidente Dilma Rousseff. Sem contar São Paulo, onde a disputa já está nacionalizada desde o início. Na capital paulista, porém, o teste maior é para a força política do ex-presidente Lula.
A prioridade de Dilma será Belo Horizonte, onde, além de gravar para o programa eleitoral gratuito do candidato Patrus Ananias (PT), ela deve aparecer pessoalmente, entrando em disputa direta com Aécio, mais provável presidenciável do PSDB em 2014. A campanha será comandada pelo marqueteiro João Santana, que coordenou as campanhas de Lula (2006) e de Dilma. Ele foi convidado pela própria presidente. O cineasta Helvécio Ratton vai dirigir a propaganda na TV. Ele ocupou o mesmo papel na campanha vitoriosa à prefeitura de BH do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel (PT), em 2004.
Nas capitais, campanhas gastarão até R$ 1,2 bilhão
Ao todo, 194 candidatos apresentaram pedidos de registro de candidatura à Justiça Eleitoral para concorrer às 26 prefeituras das capitais, de acordo com o DivulgaCand 2012, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A previsão de gastos máximos de campanha de todos os 194 candidatos chega a R$ 1,26 bilhão.
Em São Paulo, os 12 candidatos que solicitaram registro para disputar a prefeitura da capital preveem gastar R$ 341,5 milhões, no máximo. Os oito que pediram registro para concorrer a prefeito de Belo Horizonte estimam gastos totais de até R$ 80,7 milhões. E os oito que apresentaram pedido de registro para a prefeitura de Curitiba calculam um total de R$ 71,15 milhões em despesas de campanha.
No Rio, a previsão de gastos de campanha dos candidatos chega aos R$ 48 milhões. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), que tenta reeleição, registrou junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) despesas que podem chegar até R$ 25 milhões – R$ 2 milhões a mais do que seus quatro principais adversários.
Homens são 90% dos assassinados de 0 a 19 anos
Nove em cada dez assassinatos de crianças e adolescentes ocorridos no Brasil nos últimos 30 anos tiveram vítimas do sexo masculino. Estudiosos ouvidos ontem pelo GLOBO avaliaram que esse foi um dos dados mais preocupantes do Mapa da Violência 2012. Entre analistas, o fenômeno ganhou até nome: “homencídio”.
O Mapa da Violência, divulgado nesta semana, revelou uma espécie de epidemia de homicídios no país. De 1981 a 2010, o crescimento de mortes na faixa etária de 0 a 19 anos foi de 346,4%, totalizando 1.091.125 de vítimas.
Em percentuais, os assassinatos de adolescentes do sexo masculino destoam. Em 2000 e 2010, os homens representavam 89,3% e 90,2% do total de mortes, respectivamente.
Estudioso das questões demográficas do Brasil, o professor José Eustáquio Alves, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE), do IBGE, fez ontem um alerta para o que considera um problema pouco discutido e enfrentado pelas autoridades.
Verdade: SP abre arquivos à Comissão
A Comissão da Verdade vai mapear e requisitar documentos da ditadura que estão em órgãos policiais e no Instituto Médico-Legal de São Paulo. Os membros da comissão fecharam ontem um acordo com o governador Geraldo Alckmin para ter acesso a todos os documentos do período da ditadura e não só aos arquivos públicos.
– Acreditamos, sim, que no Instituto Médico-Legal e nas delegacias de furtos e roubos deve haver documentos que possam nos interessar e que ainda não foram divulgados – disse o coordenador da comissão e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp.
Folha de S. Paulo
Arrecadação cai e coloca em xeque meta fiscal do governo
Com frustração das expectativas oficiais para a arrecadação de impostos, o governo vai anunciar nos próximos dias que suas contas tiveram no primeiro semestre um resultado inferior ao do mesmo período do ano passado.
O impacto da estagnação da economia na receita tributária já põe em xeque o cumprimento das metas da política fiscal para 2012, mesmo sem a prometida aceleração dos investimentos em infraestrutura -e com o Planalto sob pressão dos servidores por reajustes salariais.
Dados preliminares em análise na área técnica apontam que impostos e contribuições ligados ao lucro das empresas, à produção industrial e às operações bancárias repetiram em junho o desempenho abaixo do esperado que já havia sido apurado no mês anterior.
A piora comprometeu o superavit primário, ou seja, a diferença entre a arrecadação e as despesas com pessoal, programas sociais, obras e custeio administrativo.
Ministro pede que Estados invistam
Os Estados foram convocados a acelerar os investimentos em infraestrutura como forma de combater a crise econômica internacional. O recado foi dado ontem pelo ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) durante um encontro com os secretários de desenvolvimento e planejamento dos Estados no Rio.
Grevistas entram em choque com PM no DF
O governo Dilma Rousseff foi alvo ontem da maior pressão já feita por servidores federais desde o início da onda de greves no funcionalismo.
Dez mil servidores, segundo a Polícia Militar do DF, protestaram ontem na Esplanada dos Ministérios exigindo reajuste salarial e reforma em planos de carreira. A passeata terminou em frente ao prédio do Planejamento, que negocia com as categorias.
Houve confronto entre os manifestantes e policiais, que chegaram a usar spray de pimenta para dispersar os grevistas. Latas, chinelos e um sinalizador foram arremessados no empurra-empurra. O Ministério da Educação foi pichado e alvejado com tinta.
A 15 dias do julgamento do mensalão, Dirceu busca refúgio no interior de MG
Personagem central do julgamento do mensalão, que começa daqui a duas semanas no Supremo Tribunal Federal, o ex-ministro José Dirceu exilou-se na casa da mãe, Olga Silva, em sua cidade natal, Passa Quatro (MG).
“Terra boa mineira, na serra, comida da mamãe”, afirmou Dirceu sobre as “férias” que ele tira da cena política até segunda-feira.
Na cidade, de aproximadamente 15,5 mil habitantes, ele circula, desde o início da semana, num ritmo bem menos frenético do que o mantido em Brasília ou São Paulo. Livre de assédio, conversa com moradores na rua principal de “P4”, como ele chama a cidade onde nasceu.
Usando um agasalho da seleção brasileira, faz caminhadas matinais e vai às compras no mercadinho.
Na terça, chegou a tirar foto de um tucano -a ave símbolo do rival PSDB- que pousou na praça vizinha à casa.
No imóvel, que conta com um grande jardim e é pintado em tons pastéis, Dirceu costuma demorar-se na varanda. O casarão, com vista para a Serra da Mantiqueira, foi comprado por ele há cinco anos para a mãe -que tem 92 anos. Viúva, Olga morava antes numa casa alugada.
Na cidade também moram irmãos de Dirceu. Ontem, dia chuvoso, ele almoçou com um deles. Hoje, ficará com uma irmã em outra cidade do interior de Minas, Itajubá.
‘Não serei condenado’, diz Roberto Jefferson
Às vésperas do início do julgamento do mensalão, o presidente do PTB e ex-deputado Roberto Jefferson afirmou ontem que não será condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Delator do esquema, Jefferson disse que não há provas que possam justificar sua punição. “Não serei condenado. Não há o menor cabimento nisso”, afirmou após ser reeleito para comandar o partido por mais três anos.
Um dos 38 réus da ação, ele é acusado pelo Ministério Público Federal de corrupção passiva e lavagem de dinheiro -alegações que, segundo Jefferson, não fazem sentido.
Em junho de 2005, o então deputado deu entrevista à Folha denunciando o esquema de pagamento a membros da base aliada em troca de apoio no Congresso.
As declarações provocaram uma CPI e levaram a cassação do próprio Jefferson e de José Dirceu, ex-deputado e ex-chefe da Casa Civil.
O petebista admitiu ter recebido R$ 4,5 milhões do esquema. Segundo ele, o dinheiro foi distribuído entre candidatos do seu partido em troca de apoio a candidatos do PT nas eleições de 2004.
Contrato de hidrelétrica revela elo entre Costa Neto e Juquinha
Seis meses depois de se tornar réu na ação penal do mensalão, o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) assinou um contrato para criar uma Pequena Central Hidrelétrica no Tocantins.
O contrato é assinado pelo ex-presidente da estatal Valec (ferrovias) José Francisco das Neves, o Juquinha, pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO) e dois empresários.
Trata-se da primeira prova do envolvimento direto de Costa Neto com Juquinha, preso há duas semanas pela Polícia Federal na Operação Trem Pagador sob suspeita de enriquecimento ilícito.
Segundo a investigação, ele e sua família tiveram aumento patrimonial a partir de desvios de verbas das obras da ferrovia Norte-Sul.
Sociedade não se realizou, afirma deputado do PR
A assessoria de Valdemar Costa Neto disse que o documento é uma “carta de intenções para eventual sociedade que não se realizou”, proposta por Vicentinho Alves.
O advogado Heli Dourado, que defende José Francisco das Neves, o Juquinha, usou o mesmo argumento.
O senador Vicentinho Alves disse que o projeto seria em sua fazenda, mas não foi adiante: “Eu tenho essa propriedade há 28 anos”, disse o senador. “Fui eu quem convidei Valdemar e Juquinha.”
Procuradoria questiona portaria que permite intervenção em área indígena
O Ministério Público Federal vai contestar na Justiça a portaria editada anteontem pela Advocacia-Geral da União que libera a intervenção em terras indígenas sem a necessidade de consultar os índios ou mesmo a Funai (Fundação Nacional do Índio).
Para a Procuradoria, a medida adotada pelo órgão é “absurda” e representa um “retrocesso” na causa indígena.
“A portaria é completamente inconstitucional, não há ali nenhum suporte legal”, disse Marco Antônio Delfino de Almeida, procurador responsável por tratar de assuntos relacionados aos índios.
A AGU diz que, em respeito à “soberania nacional”, será possível construir bases militares, estradas ou hidrelétricas em áreas demarcadas “independentemente de consulta às comunidades indígenas”.
Aborto e casamento gay são temas de eleição, diz CNBB
O secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Leonardo Steiner, afirmou ser a favor de debater o aborto nas eleições municipais deste ano, assim como corrupção, casamento entre gays e outros temas que dizem respeito “ao direito da pessoa humana”.
Mas a recomendação geral da Igreja Católica aos seus fieis nas eleições municipais será “votem em ficha limpa”.
Dom Leonardo, 61, é da quarta geração de uma família alemã de Santa Catarina. Bispo há oito anos, assumiu o cargo na CNBB em 2011.
Em entrevista ontem à Folha e ao UOL, ele reclamou do governo da presidente Dilma Rousseff. Afirmou que tem enfrentado dificuldades para atuar em algumas comissões das quais sempre participou -ele não quis individualizar as críticas e também preservou a presidente.
Governo anuncia PAC de R$ 7 bi para cidades médias
Em meio ao processo eleitoral, o governo irá beneficiar cidades de médio porte com recursos para obras de infraestrutura voltadas à mobilidade urbana.
A presidente Dilma Rousseff convocou para hoje, às 11h, uma reunião no Palácio do Planalto com 75 prefeitos, quando anunciará o PAC Mobilidade Médias Cidades. O volume total de recursos federais previstos no programa é de R$ 7 bilhões.
Do total de prefeituras beneficiadas, 57 (76%) são administradas por prefeitos de partidos da base aliada do governo. O PT é o campeão, com 19 municípios aptos a concorrer. Em seguida vem o PMDB, com 15.
O novo PAC também representa um esforço para turbinar investimentos no país, um meio para tentar dinamizar a economia.
Os efeitos da crise externa e os sinais de que a economia continua fraca levaram bancos e consultorias a rever novamente para baixo suas projeções para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Dilma adquire novo helicóptero presidencial
A presidente Dilma Rousseff tem um novo helicóptero desde ontem.
A aeronave, que transporta 10 passageiros e 3 tripulantes, substitui os dois atuais Super Puma, que serão mantidos como reserva.
O novo equipamento faz parte do contrato fechado com a Helibras de R$ 5,2 bilhões para a construção de 50 unidades para o governo. Duas foram reservadas para a Presidência, as demais ficam com as Forças Armadas.
O Ministério da Defesa não soube informar o valor da nova aeronave presidencial, batizada de VH-36 Caracal.
Sem se identificar, militantes do PSDB protestam contra Haddad
Durante uma caminhada no centro, o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, foi abordado por quatro manifestantes que, com cartazes, protestavam contra a greve nas universidades federais.
Eles cercaram Haddad e cobraram intervenção do ex-ministro da Educação na negociação do governo com os grevistas, parados há 60 dias.
O protesto relâmpago foi filmado pelo grupo, que, após o encontro, enrolou os cartazes e não continuou seguindo Haddad na caminhada.
Carregando um cartaz com o texto “Como vou pensar novo sem educação?” (alusão ao slogan “Pense novo” do PT), um dos manifestantes foi identificado como militante do PSDB. Trata-se de Marcos Saraiva, 20, “conselheiro político da juventude estadual do partido”, segundo sua própria definição no Facebook.
No Twitter, ele se apresenta como “deputado federal jovem pelo PSDB-SP”.
Russomanno pede voto com acusado de cometer crime
O candidato a prefeito de São Paulo Celso Russomanno (PRB) fez campanha ontem ao lado de um candidato a vereador que já sofreu condenação por estelionato.
Osvaldo de Jesus, o Osvaldinho da Feira (PRP), integra a coligação de Russomanno.
Ele é vice-presidente da principal associação de comerciantes da Feira da Madrugada, que funciona na região central da cidade sob administração da prefeitura.
Russomanno teve Osvaldinho como parceiro de corpo a corpo por toda a caminhada que fez ontem no local.
Osvaldinho foi condenado a dois anos e meio de reclusão em 1997. Depois, a Justiça converteu a pena em prestação de serviços comunitários. Segundo ele, o processo foi encerrado. Ele foi ainda absolvido de duas acusações de crime de receptação.
Ministro diz que PF age de forma ‘republicana’ ao investigar Cachoeira
Na troca de farpas entre PT e PSDB sobre a convocação do governador Marconi Perillo (PSDB-GO) à CPI do Cachoeira, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse ontem que a Polícia Federal atua de forma “republicana” nas investigações sobre o empresário Carlinhos Cachoeira.
O ministro afirmou que a PF não persegue “um governador, deputado ou senador por ser do PSDB ou do PT”.
Cardozo, que é petista, afirmou ser “totalmente descabida” a crítica feita pela cúpula do PSDB de que o PT usa o governador como “cortina de fumaça” para esconder o julgamento do mensalão.
O presidente da CPI do Cachoeira, Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que os trabalhos da comissão são isentos, sem “nenhum direcionamento”.
Mas admite que o foco da CPI é o Estado de Goiás, onde a suposta organização criminosa comandada pelo empresário atuaria.
Mãe de Marconi Perillo morre aos 74, de câncer, em Goiânia
A mãe do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), morreu ontem, aos 74 anos, no Hospital Santa Helena, em Goiânia.
Maria Pires Perillo havia sete anos tratava um câncer de mama. Na segunda, deu entrada no hospital em decorrência da doença.
Após uma parada cardíaca, morreu na madrugada de ontem por falência múltipla de órgãos. “Quero agradecer por ela nos ter ensinado o valor do caráter, da personalidade, da coerência, da honestidade, mas, principalmente, o valor do trabalho”, afirmou o governador ontem.
Além de Marconi, deixa outros três filhos e o marido.
PF investiga se agente foi morto por acerto de contas
A investigação sobre a morte do agente da Polícia Federal Wilton Tapajós Macedo, assassinado anteontem em Brasília, foca agora em duas hipóteses: morte por encomenda ou acerto de contas.
Colegas de trabalho de Tapajós, que atuou na investigação contra o empresário Carlinhos Cachoeira, relataram aos investigadores do caso que o agente poderia estar devendo dinheiro a agiotas. A própria PF abriu inquérito para apurar o assassinato.
Os investigadores têm o retrato falado de um suspeito, feito a partir de informações de um coveiro do Cemitério Campo da Esperança, onde ele foi morto com dois tiros na cabeça. Imagens de câmeras de segurança do cemitério vão ajudar os investigadores. Segundo relatos, dois homens cometeram o crime.
A Polícia Civil do Distrito Federal também investiga o caso. A hipótese de latrocínio perdeu força, segundo a investigação. Ela surgiu porque o carro que Patajós usava foi levado pelos bandidos.
Justiça definirá quem terá tempo de TV do PSD em BH
Os dois minutos na propaganda eleitoral destinados ao PSD em Belo Horizonte vão determinar a vantagem de tempo que a campanha do prefeito Marcio Lacerda (PSB) terá sobre a do ex-ministro Patrus Ananias (PT), se dois ou seis minutos.
A questão será decidida pela Justiça Eleitoral, porque o PSD se dividiu em BH.
Se a Justiça determinar que o PSD fique com Lacerda, a campanha do prefeito terá pouco mais de 14 minutos diários de tempo de TV e rádio, e a de Patrus, cerca de oito.
Caso contrário, a diferença entre os tempos das duas campanhas cairá para dois minutos, 12 minutos para Lacerda e dez minutos para Patrus, segundo os partidos.
Sem incluir o PSD, Lacerda tem 18 partidos na sua aliança, contra três de Patrus.
O PSD-BH sofreu intervenção do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab -presidente nacional do partido- e fechou com Patrus o apoio que seria dado a Lacerda, antes de o PT romper a aliança que mantinha com PSB e PSDB.
Governador emite título de terra para sua mulher, diz Procuradoria
O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), emitiu irregularmente em nome de sua mulher um título de terra que foi incorporado ao seu próprio patrimônio, já que são casados em comunhão de bens.
A acusação é do Ministério Público Federal de RR, que encaminhou representação à Procuradoria-Geral, devido ao foro privilegiado do governador.
O terreno em Boa Vista tem 112 hectares e o título de posse foi emitido em setembro de 2010 pelo Iteraima (órgão fundiário estadual). O documento é assinado pelo governador.
Segundo o Ministério Público, não ficou demonstrada na emissão do título a produtividade da terra.
Promotor diz haver provas de remessas de Maluf para Jersey
Há “fartura de provas” sobre corrupção na gestão do ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (1993-1996) que podem levar ao repatriamento de US$ 22 milhões depositados em contas de empresas da família dele no exterior, afirmou ontem o promotor de Justiça Silvio Marques.
O promotor é uma das autoridades que colaboraram para que a Prefeitura de São Paulo iniciasse uma ação civil na corte da ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico, para recuperar o dinheiro.
As audiências do julgamento dessa ação devem ser encerradas hoje, segundo a assessoria de imprensa do tribunal da ilha britânica.
Porém, não há previsão de quando a sentença do caso será divulgada, pois os juízes locais devem reexaminar os argumentos antes de proferir a decisão judicial.
O processo em Jersey foi apresentado contra duas empresas sediadas no exterior, a Durant International Corporation e a Kildare Finance Limited, cujo controle é exercido pelos filhos de Maluf, segundo o Ministério Público.
Filho de Paulinho se demite, mas genro segue no governo Alckmin
O deputado Paulo Pereira da Silva, candidato do PDT à Prefeitura de São Paulo, mantinha até ontem dois parentes em postos-chave da Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho.
A pasta foi entregue à sigla do deputado pelo governador Geraldo Alckmin em março.
Sem nomeação formal para a função, o filho do pedetista, Alexandre Pereira da Silva, comandaria uma rede de 243 Postos de Atendimento ao Trabalhador, conforme revelou ontem o jornal “O Estado de S. Paulo”.
Alexandre foi contratado pela secretaria por meio de uma fundação, a Fundac, mas apenas para a função de assessoria técnica. Ele pediu demissão ontem.
Já o genro de Paulinho, Cristiano Vilela, atua como chefe de gabinete do secretário Carlos Ortiz, indicado pelo deputado. Apesar de não ser casado, Cristiano vive uma relação estável com a filha do pedetista.
Ditadura usou laudo militar para prender menor de idade
A Justiça Militar reconheceu um laudo de “maioridade mental” para manter um adolescente de 17 anos preso durante a ditadura.
A revelação foi feita por Cesar Benjamin, 58, em depoimento feito à Comissão da Verdade da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional Rio, na sexta-feira.
No relato, Benjamin conta que depois de ter sido detido pelo Exército na Bahia, em 1970, aos 17 anos, foi trazido para o Rio. Meses depois foi examinado por um tenente-médico, identificado como Leuzzi, que atestou que sua idade mental era de 35 anos.
O laudo foi usado pela Justiça Militar para que Benjamin, embora menor de idade, fosse mantido preso. Ele só foi libertado em 1976 e seguiu para a Suécia, de onde voltou com a anistia, em 1979.
“Em dez minutos de conversa, ele deu um laudo afirmando que eu tinha maioridade mental”, contou Benjamin, à época militante estudantil ligado ao MR-8.
Ele relatou também sessões de tortura no Batalhão da Polícia do Exército, no Rio. Seu depoimento será encaminhado à Comissão Nacional da Verdade, em Brasília.
O Estado de S. Paulo
Anatel proíbe venda de novas linhas de Oi, TIM e Claro
A Anatel proibiu a venda de novas linhas de telefone celular pelas piores operadoras em cada Estado do País. A decisão afetará a TIM em 19 unidades da Federação, a Oi em cinco e a Claro em três, incluindo São Paulo. As constantes interrupções nas ligações de celulares e o crescente número de reclamações dos usuários de telefonia e internet móvel levaram à proibição. A medida entra em vigor à 0h de segunda-feira e diz respeito apenas à habilitação de novos números de telefone, incluindo os processos de portabilidade. A TIM informou que vai “tomar todas as medidas necessárias”. A Oi disse que a análise da Anatel está “defasada”. A Claro não se pronunciou.
Filho de Paulinho deixa gestão Alckmin; Corregedoria vai apurar ação paralela
Alexandre Pereira da Silva, filho do candidato à Prefeitura pelo PDT, o deputado Paulo Pereira da Silva, deixou ontem a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, onde comandava um escritório paralelo. Apresentado como “coordenador”, ele recebia prefeitos e decidia sobre a aplicação de recursos de programas da pasta sem ocupar cargo formal.
A saída de Alexandre ocorreu ontem após o Estado revelar a existência da estrutura paralela.Também filiado ao PDT, o filho do presidente licenciado da Força Sindical chefiava na prática a Coordenadoria de Operações da pasta, responsável por 243 postos de atendimento a trabalhadores, uma importante vitrine eleitoral no interior paulista.
Alexandre tinha gabinete e secretária. No papel, no entanto, o cargo era ocupado por Marcos Wolff, um funcionário de carreira sem ligações partidárias.
A secretaria é controlada pelo PDT desde março, após acordo no qual Paulinho indicaria o titular da pasta em troca do apoio à reeleição do governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 2014.
Alexandre entregou uma carta de demissão ao secretário, o sindicalista Carlos Ortiz, nomeado para o cargo por indicação de seu pai. Segundo o governo estadual, Alexandre trabalhava na secretaria como funcionário contratado da Fundac (Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação), que tem dois contratos com a pasta para assistência técnica à coordenação de políticas de emprego e renda.
Secretaria assinou convênio com entidade ligada à Força Sindical
A Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho assinou em 2012 um convênio com o Centro de Memória Sindical, ligado à Força Sindical, para promover o Momento Itália-Brasil, uma exposição de fotos realizada no centro da capital paulista.
Segundo informações públicas disponíveis no Portal da Transparência do governo do Estado, o convênio no valor de R$ 100 mil foi o único firmado até agora pelo sindicalista Carlos Ortiz, indicado ao cargo de secretário de Emprego e Relações do Trabalho pelo candidato do PDT à Prefeitura, deputado Paulo Pereira da Silva.
Ortiz assumiu a secretaria em março deste ano. No dia 2 de maio, o Tesouro estadual liberou a primeira metade do valor do convênio, R$ 50 mil.
O presidente do Centro de Memória Sindical, o sindicalista Milton Cavalo, é secretário de Cultura e Memória Sindical da Força Sindical e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco.
Na abertura da exposição, em maio, esteve João Carlos Gonçalves, o Juruna, que é secretário-geral da Força Sindical e um dos maiores aliados de Paulinho.
Governador e candidato negam irregularidades
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o candidato a prefeito de São Paulo pelo PDT, Paulo Pereira da Silva, afirmaram ontem não haver irregularidades na atuação de Alexandre Pereira da Silva na Secretaria de Estado de Emprego e Relações do Trabalho.
“Ele era funcionário terceirizado da secretaria e só por ser filho de deputado (federal) não pode trabalhar?”, disse Paulinho ontem, durante ato de campanha.
Segundo o pedetista, a decisão do filho de deixar a Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac) e, consequentemente, a secretaria, foi tomada para não prejudicar sua campanha à Prefeitura. “Pesquisas (eleitorais) estão me dando embaixo, e eu estou apanhando. É perseguição. Percebo, claramente, uma tentativa de prejudicar minha candidatura.”
Ele não disse, porém, de quem partem os ataques contra ele.
Defesa admite dinheiro de Maluf em ilha
Advogados da offshore Durant admitiram em documentos entregues à Justiça de Jersey que a família de Paulo Maluf controlava contas na ilha britânica do Canal da Mancha. Admitiram ainda que o próprio Maluf recebeu “comissões” nessas contas. Os papéis foram anexados ao processo no qual a Prefeitura de São Paulo tenta recuperar US$ 22 milhões que diz terem sido desviados de obras da gestão Maluf, entre 1993 e 1996.
A admissão dos advogados desmonta a versão sustentada por Maluf há anos, de que ele não tem contas no exterior. A conclusão do processo, prevista para ontem, acabou adiada para hoje a pedido da defesa. Em 1.º de novembro de 2010, documento anexado pelos advogados da offshore diz que Maluf “tinha interesse” na Durant. O papel acabou substituído em 15 de março de 2011. O nome de Maluf foi suprimido. Os advogados citaram, então, Flávio Maluf, filho do político. “Admite-se que o sr. Flávio Maluf era o diretor da Durant e da Sun Diamond Limited”, escreveram os advogados, citando duas offshores.
Uso de doleiros para levar dinheiro para fora era ‘prática aceita’
Advogados da defesa de Paulo Maluf admitem que o ex-prefeito usou doleiros para enviar dinheiro ao exterior. Mas rejeitam a suspeita de que os recursos tenham vindo de verbas públicas. A defesa aponta que, no Brasil, “doleiros eram aceitos pela sociedade como uma maneira de enviar dinheiro ao exterior”. E apelou ainda aos juízes para que “avaliem o caso sem emoção”. Insiste, também, que, mesmo que tenha havido as transferências ao exterior e que haja indícios de fraude em São Paulo, não há provas de que o dinheiro da família Maluf saiu de cofres públicos.
Um dos argumentos do advogado David Steenson, que representa a empresa Durant, cujo diretor foi Flávio Maluf, é de que as transações apresentadas não são necessariamente subornos e a prefeitura “fracassou” em provar isso. Ele não nega que as contas apresentadas poderiam ser de Maluf e de seu filho, Flávio. Mas Steenson optou por alegar que a conta Chanani, no Safra National Bank de Nova York, era apenas uma conta por onde doleiros, além de Flávio e Maluf, movimentariam seus ativos.
‘Líder propôs que eu não denunciasse mensalão’
Às vésperas do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, diz que Arlindo Chinaglia (SP), então líder do governo, ofereceu uma “saída pela porta dos fundos” para que não seguisse com a denúncia que abalou o governo petista em 2005.
Pela proposta, Jefferson entregaria a presidência do PTB ao então deputado Walfrido dos Mares Guias (hoje no PSB). Depois, seria escalado um “delegado ferrabrás” para tocar o processo e um relatório pelo não indiciamento do petebista.
“Acharam que eu ia me acovardar. Me confundiram com o Valdemar Costa Neto. De joelho eu não vivo, eu caio de pé”, disse Jefferson ao Estado antes da Convenção Nacional do PTB, ontem, em Brasília. Durante mais de três horas, discursos enalteceram a “coragem” do ex-deputado por denunciar o maior escândalo do governo Lula.
A reunião do PTB foi feita para mostrar ao Supremo que Jefferson não é um “qualquer” e que goza de prestígio em seu partido. Ideia do advogado do réu petebista, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que sugeriu antecipar o evento, previsto para novembro, e transformá-lo em “convenção-homenagem”.
Se existiu essa conversa, não foi comigo’, diz petista
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) nega ter feito qualquer proposta para o ex-deputado Roberto Jefferson não denunciar o mensalão. “Eu fui, sim, à casa dele na época, mas isso não tem nada a ver. Se existiu essa conversa, não foi comigo. Vou dar a ele o benefício da dúvida e dizer que ele pode ter se confundido, misturou alhos com bugalhos.”
O petista tenta puxar pela memória. “Se eu falei alguma coisa, deve ter sido na linha de ir atrás de informações diante de uma história tão incrível (como o mensalão). Posso ter tentado travar algum diálogo, o que me cabia como líder do governo, mas não teve proposta nenhuma.”
Primo de Wilder recebeu de Cachoeira, diz relatório
Primo do senador Wilder Morais (DEM-GO), que sucedeu o senador cassado Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido-GO) no cargo, o advogado Denílson Martins Arruda recebeu em sua conta bancária R$ 30 mil da Alberto e Pantoja Construções – empresa de fachada que, de acordo com a Polícia Federal, era usada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para lavar dinheiro.
O valor foi transferido em 7 de julho de 2010, início da campanha eleitoral, quando Demóstenes, na época filiado ao DEM, e seu suplente disputavam o voto dos goianos. Os dados constam de relatório da PF, ao qual o Estado teve acesso. Registrada em nome de laranjas, a Alberto e Pantoja era abastecida com recursos da Delta Construções que serviriam para financiar o caixa 2 de disputas eleitorais.
Ex-filiado ao PT e agora no PSD, Denílson é ex-chefe do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Goiás no governo Lula. Conforme escutas da PF, Cachoeira exercia influência no órgão e chegou a atuar em favor da Delta. Wilder é dono da Pedreira Caldas, registrada em Caldas Novas e que constava, até 2011, como arrendatária de uma área de extração de calcário em Goiás, controlada pelo departamento. O advogado foi exonerado em março de 2009. Um processo administrativo aberto pelo DNPM no mesmo ano concluiu que o ex-servidor cobrou propina para liberar licença de um garimpo no Estado. Por isso, no ano passado, foi punido com a destituição do cargo e proibido de voltar à administração pública por cinco anos.
Prefeito afirma que dinheiro foi usado para patrocinar time
O prefeito de Nerópolis, Gil Tavares (PTB), diz que o repasse da Alberto e Pantoja bancou o patrocínio da Delta ao time de futebol. Ele explica que pediu ajuda ao então diretor da empreiteira no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, que teria se comprometido a doar duas parcelas de R$ 30 mil. Mas não soube explicar por que a Delta, com centenas de contas bancárias no País, valeu-se de uma empresa do esquema Cachoeira. Tavares se diz amigo de Cachoeira há 20 anos, mas sustenta não ter negociado com ele. “Pedimos o patrocínio à Delta. Na época, o Cláudio era o diretor. Não tinha conhecimento de quem fez o pagamento.” O suposto patrocínio foi pago por Cachoeira.
PF deve assumir investigação sobre assassinato de agente da Monte Carlo
O agente federal Wilton Tapajós Macedo, assassinado a tiros no cemitério de Brasília anteontem, atuou na linha de frente das investigações que desarticularam a máfia que explorava caça-níqueis e jogos de azar em Goiás. Coube a ele acompanhar ações de Lenine Araújo de Souza, um dos principais auxiliares do contraventor Carlinhos Cachoeira, e também de policiais militares e civis, que faziam parte da organização criminosa desmantelada pela Operação Monte Carlo.
Essa atuação reforça a tese de que o crime seria vingança de membros da quadrilha, ou queima de arquivo. A Polícia Federal, que participa das investigações com a Polícia Civil, prepara-se para assumir totalmente o inquérito, que deve ser federalizado. Por enquanto, porém, não estão descartadas outras hipóteses, como latrocínio, crime passional ou acerto de contas com desafetos. O agente sentia-se ameaçado e recentemente registrou Boletim de Ocorrência de uma suposta perseguição que teria sofrido próximo a um shopping.
CPI está imune a luta partidária, afirma presidente
O presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou ontem que a disputa entre tucanos e petistas não vai atrapalhar os trabalhos da comissão parlamentar que investiga as ligações políticas do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. “Não pode e não vai tornar inviáveis os trabalhos”, disse, ao fazer um balanço do trabalho da CPI após três meses.
Vital não quis opinar se a comissão deveria reconvocar o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), para explicar as novas acusações de que teria firmado um compromisso com a Delta Construções, intermediado por Cachoeira, quando negociou a venda de uma casa, em um condomínio de luxo em Goiânia.
O presidente da CPI afirmou que o “núcleo da quadrilha” está em Goiás. “Não sou eu que estou dizendo, qualquer criancinha sabe disso, ela nasceu lá”, afirmou Vital. Mas o senador ressalvou que isso não é “fator determinante” para Perillo voltar ou não a ser ouvido. “Não tenho convicção disso, até porque espero o que a CPI vai analisar.”
Novo partido investe nas Assembleias
Nanico no Congresso e com presença forte em algumas Assembleias Legislativas. Assim nasce o Partido Ecológico Nacional (PEN), a 30.ª legenda do cenário político brasileiro. Depois de obter registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há 30 dias, a sigla termina hoje a “caça” a políticos com mandato que desejam migrar e manter os cargos por serem considerados fundadores.
Com a menção ao ambientalismo no nome, o partido tem ainda ligação com lideranças evangélicas, principalmente da igreja Assembleia de Deus. Por ter sido criado somente neste ano, não poderá disputar as eleições municipais.
O PEN é o primeiro partido criado depois do sucesso obtido pelo PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Além de agregar mais de 50 deputados federais, a sigla de Kassab conseguiu na Justiça acesso ao fundo partidário e ao precioso horário eleitoral gratuito proporcional ao tamanho da bancada.
Para o novato, porém, o sucesso não foi tão expressivo. Até ontem, o deputado federal Fernando Francischini, do Paraná, foi o único a confirmar a ida para a nova legenda. Suplente, mas no exercício do mandato, João Caldas, de Alagoas, é outro aguardado. Ambos deixam o PSDB.
Correio Braziliense
O “burocrata” do mensalão
Acusado de ser o “chefe da quadrilha” que arquitetou a distribuição de dinheiro a políticos e partidos, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu saiu ontem de férias, a 15 dias do início do julgamento do mensalão, o mais importante da seara política nos últimos anos, no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, a defesa afina o discurso para tentar livrá-lo da acusação de corrupção ativa. Os advogados do ex-ministro entregaram aos ministros do STF um memorial de 30 páginas, a que o Correio teve acesso com exclusividade, que resume os argumentos em favor de Dirceu — alguns similiares aos das defesas de outros réus.
No documento, os defensores dizem que não há provas de que ele beneficiava o banco BMG; influenciava a indicação de cargos no governo; tinha poder no PT; ou mantinha vínculos com o publicitário Marcos Valério. O relatório afirma ainda que o braço direito do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria “papel meramente burocrático” à frente da Casa Civil. O advogado do réu, José Luís Oliveira Lima, explica que o memorial é um resumo das alegações finais entregues ao Supremo em setembro do ano passado. “Apenas reafirmamos a ausência total de provas e a falta de comprovação de que existiria uma quadrilha”, afirma o advogado. Além das argumentações técnicas, o memorial também traz pesadas críticas à atuação do Ministério Público e da imprensa e diz que a mídia vai protestar “contra qualquer decisão que não seja condenatória”.
Mudança de curso na CPI do Cachoeira
Numa tentativa de salvar a CPI do Cachoeira, praticamente na estaca zero após três meses de investigação, o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), acabou admitindo, durante entrevista coletiva na manhã de ontem, que irá mudar a estratégia. A ordem é recuperar o tempo perdido, grande parte consumido por brigas partidárias entre o PT e o PSDB. O novo cronograma de depoimentos, que será divulgado na próxima semana, vai priorizar os depoentes que desejam falar. Dos 24 depoentes convocados, 13 permaneceram em silêncio.
Durante uma hora de entrevista, o senador paraibano não conseguiu explicar qual a grande revelação feita pela CPI nesta primeira fase. “A gente deu luz ao trabalho desenvolvido pela Polícia Federal e Ministério Público Federal”, disse. Evasivo nas respostas, o presidente da comissão sequer confirmou se o dono da empreiteira Delta, Fernando Cavendish, e o ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot com convocações já aprovadas, serão ouvidos no mês de agosto.
“Trote” da oposição pressiona o Planalto
Aproveitando a pressa do governo para aprovar as medidas provisórias 563 e 564, e o foco no mérito de outras questões, o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), incluiu uma emenda propondo a desoneração de todos os itens da cesta básica. Em ano eleitoral e com a crise internacional apertando as contas do governo, o “trote” de Bruno Araújo colocou a presidente Dilma Rousseff em uma sinuca de bico. Se o texto for mudado no Senado, a MP precisaria voltar para a Câmara e não haveria tempo de ser aprovada antes de perder a validade. Caso queira manter o discurso de “austeridade fiscal”, Dilma Rousseff terá de arcar com o ônus do veto sozinha.
De acordo com o vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que participou das negociações do acerto costurado com a oposição, não foi feito um acordo no mérito da emenda e o governo, apesar de ser contra a proposta, preferiu liberar a base para votar como achasse melhor. Segundo Guimarães, o governo achou melhor “adiar o problema”.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, não quis incluir no acordo a emenda da cesta básica porque haviam ali outras questões mais importantes para o governo. A retirada da proposta que define reajuste automático aos servidores públicos de acordo com o aumento da receita corrente líquida era o ponto mais temido pelo Planalto. Por isso, o foco recaiu sobre o dispositivo. Na avaliação do governo, pedir para os parlamentares votarem contra uma medida tão popular em ano eleitoral embolaria ainda mais o processo de aprovação das MPs.
Permanência de Kátia Abreu no PSD ameaçada
A batalha protagonizada pela senadora Kátia Abreu (TO) e o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, principais figuras do PSD, pode gerar mais prejuízos à legenda do que a possível saída da parlamentar, cortejada pelo PMDB. Dirigentes da sigla temem que, numa eventual desfiliação, Kátia Abreu leve consigo deputados federais da chamada bancada ruralista, da qual ela também faz parte. Kassab confidenciou a interlocutores que não descarta perder importantes quadros da Câmara após as eleições.
Dentro do PSD, ninguém garante a permanência da senadora, que não senta à mesma mesa de Kassab, presidente da legenda, desde o racha entre os dois no início deste mês. Na ocasião, ela publicou uma carta aberta criticando os métodos do prefeito de São Paulo pela intervenção no diretório municipal de Belo Horizonte para que o PSD apoiasse o candidato do PT à prefeitura, Patrus Ananias, em vez de Marcio Lacerda (PSB). O imbróglio foi parar na Justiça.
Suplentes de carona na disputa eleitoral
Senador da República sem receber absolutamente nenhum voto. Na atual legislatura, 18 suplentes já assumiram definitivamente, pelos motivos mais diversos, o lugar dos titulares. O número corresponde a 22,2% dos 81 representantes dos estados. O último deles foi Wilder Morais (DEM-GO), que tomou posse após a cassação do ex-parlamentar Demóstenes Torres (GO), acusado de ser o braço político do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Agora, dependendo do resultado das eleições municipais, a bancada dos sem-voto pode ganhar quatro integrantes. Os perfis dos possíveis novos senadores são os mais variados: milionário, ex-sindicalista, empresário e até ex-adversário político.
Mesmo tendo a filha, a deputada-federal Rebecca Garcia (PP-AM), afastada da disputa eleitoral em Manaus pelos aliados, o empresário Francisco Garcia (PP) mantém os dedos cruzados por uma vitória da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), candidata a prefeita. Se os planos se concretizarem, ele ganha automaticamente uma cadeira no Senado. A reza é forte. Médico, empresário e dono da TV Rio Negro, Francisco Garcia já foi vice-governador do Amazonas e deputado federal. Atualmente, é presidente estadual do PP. Tem um patrimônio declarado à Justiça Eleitoral de R$ 21,2 milhões. Ele registrou doação de R$ 250 mil para a campanha da senadora Vanessa. O investimento pode ter valido a pena.
Questão indígena opõe AGU e ONGs
ONGs ligadas a povos indígenas criticaram portaria publicada pela Advocacia-Geral da União (AGU) com novas regras que aumentam o poder do Estado sobre as reservas. O Instituto Socioambiental classificou como incoerente a instituição, que proibiu a ampliação de terras indígenas já demarcadas e liberou a execução de obras estratégicas sem a necessidade de consulta às comunidades ou à Fundação Nacional do Índio (Funai).
De acordo com o instituto, a AGU mudou radicalmente de opinião entre o julgamento da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol (RR), realizada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a regulamentação de terça-feira. “A AGU criticou as condicionantes impostas pelo STF de proibir a ampliação da área e a desnecessidade de consulta aos índios. Agora, essa portaria da AGU diz justamente o contrário. É muita incoerência”, afirma o advogado do Instituto Socioambiental, Raul do Valle. No julgamento, a AGU defendia os interesses da Funai, que queria a retirada dos não índios da localidade. Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil repudiou a “medida vergonhosa que aprofunda o desrespeito aos direitos dos povos indígenas”.