Folha de S. Paulo
Novo Código anistia multas dos doadores de 50 políticos
Empresas que poderão ter multas ambientais suspensas com a aprovação do novo Código Florestal contribuíram no ano passado com cerca de R$ 15 milhões para financiar a campanha de 50 congressistas que participaram das discussões do projeto no Congresso nos últimos meses.
É o que revela cruzamento de autos de infração do Ibama com as doações eleitorais contabilizadas pelos partidos. As contribuições foram feitas no pleito de 2010, quando a reforma do código já estava em discussão na Câmara. O valor é 42% maior que o total doado pelas mesmas empresas na eleição de 2006.
As empresas foram autuadas, num total de R$ 1,6 milhão, por irregularidades como destruir vegetação nativa, áreas de preservação permanente, e consumir carvão de mata nativa. Algumas também receberam multas impostas pela Justiça.
O Senado Federal aprovou ontem à noite o projeto do novo Código Florestal. Com a nova lei, as empresas que aderirem a programas de regularização ambiental terão suas multas suspensas e convertidas em serviços de recuperação ambiental.
Entre os senadores que receberam dinheiro dessas empresas e agora participam dos debates sobre a norma estão Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Wellington Dias (PT-PI) e Delcídio Amaral (PT-MS).
Leia também
PublicidadeDos deputados, quase todos apoiaram as mudanças no Código. Luiz Carlos Heinze (PP-SC), que recebeu R$ 150 mil da SLC Agrícola, declarou que não está defendendo “criminosos”.
Governadores, que têm grande influência sobre as bancadas estaduais, levaram R$ 4 milhões. Jaques Wagner (PT-BA) e Renato Casagrande (PSB-ES) ficaram com as maiores quantias.
Brasil para de crescer
A economia brasileira parou de crescer no terceiro trimestre deste ano e tudo indica que ela levará meses para voltar a crescer com vigor.
Estatísticas divulgadas ontem pelo IBGE mostram que a atividade econômica ficou estagnada entre julho e setembro, depois de crescer 0,7% no trimestre anterior.
A atividade se contraiu na indústria, que perde fôlego há meses, e nos serviços, setor mais dinâmico da economia na primeira metade do ano. Somente a agropecuária continuou crescendo.
O fraco desempenho foi resultado das decisões tomadas pelo governo no início do ano para conter a inflação, num momento em que a economia brasileira estava superaquecida e os preços pareciam fora de controle.
Para combater a inflação, o Banco Central restringiu a oferta de crédito e aumentou as taxas de juros, medidas cujos efeitos só começaram a se fazer sentir com mais força nos últimos meses.
Empresa que pagou Pimentel teve contrato na Prefeitura de BH
Uma empresa que pagou R$ 400 mil à consultoria do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento Industrial) manteve contrato com a Prefeitura de Belo Horizonte no período em que o petista administrou a capital mineira.
A empresa de informática QA Consulting Ltda. firmou contrato de R$ 173,8 mil com a Prodabel, empresa municipal de processamento de dados, em agosto de 2005.
Após Pimentel deixar a prefeitura, em 1º de janeiro de 2009, a QA contratou a consultoria do petista por R$ 400 mil, valores pagos em duas parcelas de R$ 200 mil.
O contrato de 2005 com a prefeitura foi assinado com uma empresa do grupo QA, a Techwise Solutions Soluções em Softwares Ltda., segundo a administração municipal.
Marta quer livrar culto de lei que torna homofobia crime
Relatora do projeto que criminaliza a homofobia, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) fez algumas concessões aos segmentos religiosos para tentar aprovar a proposta na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
O texto que será analisado amanhã protege os cultos da criminalização.
Pela proposta, a lei “não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião”.
Essa era a principal resistência de evangélicos e católicos que temiam que falas em atos religiosos contra a homossexualidade pudessem ser tratadas como crime depois da aprovação.
Os que eram contrários à aprovação chamavam a proposta de “lei da mordaça” e sustentavam que ela feria a liberdade de expressão.
A senadora discutiu esse ponto específico com a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e, de acordo com ela, recebeu aval da Igreja Católica para colocar o projeto em votação.
Procurada, a CNBB disse que não se manifestaria sobre o assunto, pois ainda não havia lido o texto.
2012 será melhor que 2011, afirma presidente Dilma
A presidente Dilma Rousseff adotou tom otimista ao falar da economia e disse que o país terá um desempenho “necessariamente melhor” em 2012.
“Não só estamos encerrando o ano com estabilidade e crescimento, mas sobretudo com visão de que 2012 será necessariamente melhor do que 2011, o que não é pouca coisa diante da crise e da insensatez política que vivenciamos este ano nos EUA e na Europa”, afirmou.
Sem mencionar o diagnóstico de estagnação no terceiro trimestre, ela exaltou a taxa de crescimento acumulado do PIB em 2011 ao receber o prêmio Brasileiro do Ano da revista “Istoé”, em São Paulo.
“O PIB, que nós tivemos que deliberadamente diminuir o ritmo de aceleração que estávamos vivendo, cresceu 3,2%, apesar de todas as consequências da crise”, disse.
Ciro diz que ministro errou por ‘querer ganhar dinheiro’
O ex-deputado federal Ciro Gomes disse ontem que o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) errou por “querer ganhar dinheiro” e que a presidente Dilma Rousseff não “tinha merecimento” para ter sido eleita.
Pimentel recebeu pelo menos R$ 2 milhões por serviços prestados em sua empresa de consultoria nos anos de 2009 e 2010, entre sua saída da Prefeitura de Belo Horizonte e posse no governo federal.
“Eu acho que ele [Pimentel] tem a presunção da inocência, mas ele cometeu um erro: foi querer ganhar dinheiro”, afirmou Ciro, em entrevista ao programa “Tema Quente”, da RedeTV!. “Escritório de consultoria no Brasil não é consultoria, é tráfico de influência. Esse é o problema”, completou.
Entre 1997 e 1998, Ciro foi contratado como consultor do Beach Park, parque aquático de Fortaleza. Ele foi prefeito da cidade em 1989 e, no ano seguinte, elegeu-se governador do Ceará.
“Se o Fernando Pimentel pudesse dizer: “não, minha consultoria se deu aqui. Está aqui a consulta que me foi feita e está aqui a resposta que eu dei”. Mas não”, completou.
Texto de contrato difere de versão de petista
Uma empresa do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) recebeu ao menos R$ 500 mil para elaborar projetos a serem apresentados ao poder público por empresas associadas ao Ciemg (Centro de Indústrias do Estado de Minas Gerais).
O contrato com as indústrias, mostrado à reportagem pela assessoria do ministro, contradiz a versão apresentada à Folha pelo próprio Pimentel anteontem, quando ele disse que não tinha trabalhado para as empresas, apenas para a entidade patronal.
O centro é braço da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) e tem mais de 900 associadas.
Entre elas estão pesos-pesados da balança comercial, interessados em decisões ministeriais de Pimentel.
Senadores aprovam o projeto por 59 votos a 7
O Senado aprovou ontem o projeto que reforma o Código Florestal. A proposta recebeu 59 votos favoráveis e 7 contra. Como foi modificado, o projeto terá que ser analisado novamente pela Câmara, o que pode acontecer já na próxima semana.
Peça-chave da legislação ambiental brasileira, o código impõe limites ao avanço da produção agrícola e da pecuária no país ao definir quais áreas podem ser ocupadas pelos proprietários rurais e quais devem ser obrigatoriamente preservadas.
A proposta coloca em lados opostos ruralistas e ambientalistas, e atende em parte às demandas do governo.
Um dos dispositivos controversos, mantidos no texto, permite a regularização de áreas desmatadas ilegalmente antes de julho de 2008.
Com dedo em riste, Sarney bate boca com líder do DEM
Em uma sessão tumultuada por conta de votação da emenda que prorroga a DRU (Desvinculação das Receitas da União), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), protagonizou uma discussão com o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO).
Demóstenes insinuou que a Mesa Diretora manobrava as votações a favor do governo, o que irritou Sarney e o fez descer da tribuna para enfrentar o senador do DEM.
Com o dedo em riste, Sarney exigiu que o colega se desculpasse. “Você me deve desculpas. Você me respeite”, disse.
Segundo Demóstenes, um acordo “torpe” feito pela Mesa colocou em votação um requerimento que invertia a pauta e tornava a decisão sobre a DRU uma prioridade.
Senado aprova indicação de Rosa Weber para o STF
Na sabatina do Senado que a aprovou ontem para ocupar a 11ª cadeira do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Maria Weber defendeu medidas para acelerar o cumprimento de decisões judiciais.
Ela elogiou a proposta do presidente da corte, Cezar Peluso, para que condenações sejam cumpridas já a partir da segunda instância.
Sua sabatina durou cerca de seis horas, sem que houvesse qualquer polêmica.
Como é praxe nas sabatinas, os parlamentares não pouparam elogios à ministra, vinda do TST (Tribunal Superior do Trabalho) após indicação da presidente Dilma.
A todo momento, elogiavam a “retidão”, “seriedade” e “serenidade” de Weber.
Sobre o debate de agilização processual, ela disse que todos os tratados internacionais afirmam que as pessoas devem ter garantido o direito de recorrer uma vez.
Senadores fazem mais elogios que perguntas a nova ministra
Eram 9h39 da manhã quando o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deu início à sabatina de Rosa Maria Weber Candiota da Rosa.
A sessão esclareceu poucos aspectos relevantes sobre como atuará a próxima ministra do STF. Sabe-se que ela prefere usar o nome de solteira (Weber e não Candiota da Rosa) e que sua “mãezinha de 94 anos”, segundo apurou um senador, ainda dirige.
Em sua fala inicial, Rosa Weber citou o indiano Amartya Sen. Vários senadores então passaram a mencionar o Nobel de economia de 1998.
Na hora de fazer suas perguntas, Eduardo Suplicy (PT-SP) estava preparado. Havia buscado um livro de Sen para mostrá-lo enquanto elogiava a futura integrante do STF.
A CCJ tem 23 senadores titulares. Ontem, 17 pediram a palavra. Nessas horas, até a oposição fica mais comedida.
O Globo
PIB estagnado – Consumo de famílias cai e economia para de crescer
A economia brasileira teve crescimento zero – ficou estagnada de julho a setembro em relação ao segundo trimestre. O desempenho pífio do Produto Interno Bruto (PIB) foi puxado pela queda na indústria e em serviços. Só a agropecuária se expandiu. Pela primeira vez desde o fim de 2008, no auge da crise global, o consumo das famílias recuou. Os gastos de governo e investimento encolheram. Para os analistas, o PIB fraco é resultado da alta de juros e das medidas de restrição ao consumo adotadas até o início deste ano, quando o governo tentava segurar a inflação na meta. Com a gravidade da crise, foi preciso mudar o enfoque e fazer o país pisar no acelerador com o pacote lançado semana passada. O Brasil cresceu menos que outros emergentes, como China, Índia, Rússia e África do Sul. Bancos e consultorias reduziram previsões e apostam que o PIB crescerá menos de 3% em 2011.
Jogo pesado com a Saúde
Com a força de sua maioria, o governo atropelou a oposição e conseguiu avançar no Senado, ontem, nos prazos de discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União) até dezembro de 2015. Cobrados pela presidente Dilma Rousseff, os governistas aprovaram por 36 votos a 19 o requerimento que inverteu a pauta e pôs a DRU como primeiro item. A intenção do governo era afastar o risco de aprovação da regulamentação da Emenda 29, que aumenta os recursos para a Saúde Pública, tirando-a de pauta. No início da noite, no entanto, o governo mudou a estratégia e poderá pôr a Emenda 29 em votação hoje, se tiver segurança dos votos governistas para derrubar a proposta de aumento de recursos para a Saúde.
O mapeamento dos votos e o compromisso de lealdade e fidelidade da base aliada seriam aferidos ontem à noite. Esse trabalho continuará hoje, quando o governo e seus líderes vão bater o martelo sobre a votação ou não da proposta. A nova estratégia leva em consideração que, tendo a garantia de apoio de maioria dos governistas, seria melhor para o governo evitar o desgaste político de ter que derrubar a urgência da regulamentação da Emenda 29.
Dilma quer votação da Emenda 29 só em 2014
A presidente Dilma Rousseff está particularmente empenhada no esforço do governo para impedir a aprovação no Senado da regulamentação da Emenda 29 com a proposta do ex-senador e atual governador do Acre, Tião Viana (PT), que destina 10% da receita bruta federal para gastos com Saúde. Segundo interlocutores, a intenção da presidente Dilma é adiar essa votação o máximo possível, de preferência para o último ano de mandato, em 2014. Essa sinalização foi passada aos líderes do governo no Congresso com a recomendação de que façam de tudo para impedir que a regulamentação da emenda seja aprovada nesses termos.
O governo só aceita colocar em votação a regulamentação da Emenda 29 se estiver seguro que o projeto aprovado na Câmara não será modificado. A presidente se reuniu com os líderes e o relator da emenda, senador Humberto Costa (PT-BA), anteontem, e foi enfática ao manifestar a posição do governo. O principal argumento é a crise econômica mundial, que, na percepção da presidente e da equipe econômica, tende a se agravar em 2012.
Governo usa técnicos para convencer ruralistas a aprovar Código Florestal
Para tentar garantir a aprovação do novo Código Florestal, o governo acionou o Ministério do Meio Ambiente na expectativa de vencer resistências de ruralistas. Técnicos do ministério foram para o plenário do Senado participar das negociações ontem à noite.
O texto negociado pelo relator na Comissão de Meio Ambiente, senador Jorge Viana (PT-AC), vai perdoar multas de quem desmatou até 22 de julho de 2008, desde que seja recuperado um mínimo da mata nativa derrubada. Aprovado em meio à polêmica na Câmara, o projeto passou por quatro comissões do Senado. O texto sofreu novas mudanças e ainda terá que voltar para apreciação dos deputados.
Estimular ocupação em área de risco será crime
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em comissão especial, o Estatuto da Proteção Civil, que prevê a punição criminal e administrativa de agentes públicos que incentivam a ocupação de áreas de risco. A previsão de responsabilização dos gestores que financiarem construções em áreas condenadas foi incluída na legislação ambiental.
O Estatuto da Proteção Civil ainda prevê a criação do Fundo Nacional da Proteção Civil, com dinheiro da União e de loterias federais. Segundo a proposta, 50% dos recursos do fundo devem ser aplicados em medidas de prevenção contra desastres. A previsão do relator, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), é que, no primeiro ano de funcionamento, o fundo contabilize R$1,5 bilhão para prevenção. De acordo com estudo da comissão especial, em 2010, a União aplicou apenas R$208 milhões em prevenção a desastres, contra R$2,89 bilhões em resposta às calamidades.
EUA criticam país sobre tráfico de pessoas
O coordenador das atividades do governo americano para combater o tráfico de seres humanos, embaixador Luis CdeBaca, disse ontem que espera que o Brasil invista mais em cuidados com as vítimas. O embaixador esteve em Brasília e em São Paulo para conversar com autoridades brasileiras de proteção aos direitos humanos e acompanhar a criação do Segundo Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O plano está sendo finalizado por uma comissão interministerial e deve ser entregue para a análise da presidente Dilma Rousseff até a semana que vem.
Segundo CdeBaca, o governo americano gasta cerca de US$120 milhões por ano em ações de combate ao tráfico de pessoas:
– Gostaríamos de ver o governo brasileiro apoiando esforços em abrigos, casas, reabilitação e cuidados com vítimas de tráfico humano.
Ex-sócio de Pimentel era da prefeitura e continua
Apesar de o ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, alegar que já estava fora da prefeitura de Belo Horizonte quando prestou serviços de consultoria, o mesmo não pode ser dito em relação ao seu sócio na P-21 Consultoria e Projetos Ltda e assessor de longa data: Otílio Prado. Exonerado por Pimentel do cargo de consultor técnico em 31 de dezembro de 2008, último dia do mandato de Pimentel como prefeito, Otílio voltou dois dias depois, pela caneta do sucessor, Márcio Lacerda (PSB), afilhado político do petista. Desde então, é assessor especial lotado no gabinete do prefeito, com salário de R$8.840.
Como O GLOBO mostrou domingo, a empresa de Pimentel e Otílio faturou R$2 milhões entre 2009 e 2010 em serviços de consultoria. Do total, R$514 mil teriam sido pagos pela Convap, empresa de engenharia que venceria meses depois duas licitações da prefeitura de Belo Horizonte, que somam R$95,3 milhões.
Pimentel vendeu lote a dono da HAP
As relações entre o ministro Fernando Pimentel (PT) e o empresário Roberto Giannetti Nelson de Senna, dono da HAP Engenharia, não se resumem à amizade declarada por ambos. Em 2000, quando Pimentel era vice-prefeito de Belo Horizonte e a HAP colecionava contratos sem licitação com a administração municipal, Senna comprou um lote de Pimentel no bairro Buritis, na capital mineira, por R$55 mil. Em vez de registrar o ato em um dos cartórios de Belo Horizonte, os dois viajaram 136 quilômetros para registrar a escritura de compra e venda no Serviço Notarial de Papagaios, cidade de 14,1 mil habitantes no interior de Minas Gerais.
Justiça nega habeas corpus para Valério
O desembargador Jefferson dos Santos indeferiu ontem à tarde os quatro pedidos de habeas corpus impetrados em favor de Marcos Valério Fernandes Souza e de seus ex-sócios Ramon Hollerbach Cardoso, Francisco Marcos Castilho Santos e Margareth Maria de Queiroz Freitas.
O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, disse que prefere aguardar a notificação oficial do Tribunal de Justiça da Bahia para se manifestar. No pedido de habeas corpus, Leonardo alegou que não haveria fundamento para a manutenção da prisão preventiva por tempo indeterminado do grupo. Segundo ele, os crimes de formação de quadrilha e falsificação de documento público, de que os quatro são acusados, já estariam prescritos. Além disso, sustenta o advogado, eles não oferecem risco à produção de provas.
Consultoria de Pimentel já preocupa Planalto
O Palácio do Planalto emitiu ontem sinais de preocupação sobre as revelações de que o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, recebeu cerca de R$2 milhões em consultorias prestadas a empresas relacionadas com a prefeitura de Belo Horizonte, como mostram reportagens do GLOBO desde domingo. O núcleo do governo teme que Pimentel, ex-prefeito da capital mineira, “se torne a bola da vez”, com denúncias alimentadas, segundo crê a presidente Dilma Rousseff, pelo “fogo amigo” petista.
No Congresso, cresce a cobrança da oposição. Os líderes do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), e no Senado, Álvaro Dias (PR), pretendem aprovar hoje nas duas Casas requerimentos de convocação do ministro, Eles frisam que “as atividades do ministro têm fortes indícios de tráfico de influência e revelam um forte conflito de interesses”.
PF abrirá inquérito para investigar ONG
A Polícia Federal abrirá inquérito para investigar o repasse, sem licitação, de R$1,5 milhão da prefeitura de Maricá, na Região Metropolitana do Rio, à ONG Centro de Atendimento Popular da Leopoldina (CAPL), em 2010, por meio do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), do Ministério do Trabalho. À época, a secretária do Trabalho da cidade era Márcia Cristina Garcia Pereira, filiada do PDT e irmã de Felipe Augusto Garcia Pereira, ex-motorista e ex-assessor do então ministro Carlos Lupi. Uma das providências da PF será requerer a lista dos mil jovens inscritos, que deveriam ser beneficiados, para constatar se eles efetivamente receberam os cursos de qualificação profissional.
CCJ aprova indicação de Rosa Weber para STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, em votação secreta, por 19 votos a três, a indicação da ministra Rosa Maria Weber para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo das sete horas e meia de sabatina, a ministra, atual integrante do Tribunal Superior do Trabalho (TST), declarou que juiz não tem direito de fazer greve. Ela também defendeu a punição de magistrados corruptos e apoiou a decisão de seus futuros colegas que legitimou a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
– Eventuais (juízes) transgressores devem ser punidos, como são punidos. Temos visto a atuação das corregedorias. Na minha convicção, a imensa maioria dos juízes brasileiros é de absoluta correção e honestidade. As exceções, quando constatadas, de uma forma exemplar, deverão ser punidas – disse.
A ministra é contra a greve de juízes. Na semana passada, magistrados federais e trabalhistas cruzaram os braços por um dia em protesto por melhores condições de trabalho.
Ministra defende mudanças para a indicação
Sobre o processo do mensalão, que será julgado no STF em 2012, a ministra Rosa Maria Weber evitou se pronunciar. No entanto, ponderou que entende a demora para haver o julgamento, em vista do tamanho do processo. Senadores reclamaram da possibilidade de prescrição do crime de formação de quadrilha, diante do longo tempo para o julgamento final dos réus.
– É importante a observância do devido processo legal. Mais de 700 testemunhas foram ouvidas no caso do mensalão – disse ela.
Rosa Maria defendeu a mudança na forma de indicação de ministros do STF, sem apresentar uma proposta específica. Hoje, a indicação parte da Presidência da República e, em seguida, precisa ser autorizada pelo Senado. Ela também defendeu que os ministros do Judiciário tenham mandato, e não um cargo vitalício.
DEM quer ter candidatura ao Planalto em 2014
Um dos partidos mais atingidos pela criação do PSD, do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o DEM, em busca de sobrevivência, trabalha para ter candidato próprio à Presidência da República em 2014. Para isso, a legenda sairá, pela primeira vez, da órbita do PSDB. A cobrança por uma candidatura própria foi feita ontem, em discreta convenção que reconduziu à presidência nacional da sigla o senador José Agripino Maia (RN). Um dos nomes lançados para a disputa foi o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), bastante aplaudido com seu discurso de candidato.
– O DEM é um partido que sobrevive porque tem personalidade, firmeza. É melhor ser cabeça de cachorro do que ser rabo de leão. Temos que nos preparar para ter candidato – disse Demóstenes.
Duda abandona plebiscito do Pará na reta final
Na semana que marca a reta final da campanha para o plebiscito que vai consultar a população do Pará sobre a criação de mais dois estados – Carajás e Tapajós -, as frentes pró e contra a iniciativa concentram as campanhas nas cidades com maior número de habitantes, como Marabá, Parauapebas, Altamira, Tucuruí, Redenção, Santarém, Itaituba. No entanto, é consenso entre as chapas que a eleição será decidida, de fato, na capital, Belém. Ontem, circulava em todo o Pará a informação de que o publicitário Duda Mendonça, contratado pela frente que defende a divisão, teria abandonado a campanha e retornado para a Bahia.
O deputado estadual João Salame (PPS) confirmou que o publicitário deixou Belém no último domingo e viajou para Portugal, onde cumprirá compromissos profissionais.
– Ele trabalha para uma rede de supermercados em Portugal. A viagem já havia nos sido informada – disse o deputado, ressaltando que o publicitário não abandonou a campanha a favor da divisão do Pará. – Estava combinado que ele só passaria uma semana no Pará. Ele passou bem mais do que isso.
Por outro lado, o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB), que está defende o “Não”, disse que o publicitário abandonou o plebiscito por conta das recentes pesquisas que apontam que os eleitores votariam contra a divisão.
Marta ameniza projeto contra a homofobia
Em entendimento com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a senadora Marta Suplicy (PT-SP) flexibilizou seu projeto que criminaliza a homofobia, permitindo que, em templos, padres e pastores possam continuar pregando contra o homossexualismo. Mesmo com as alterações, a relatora do projeto não conseguiu acordo com os segmentos evangélicos, mas tentará aprovar a proposta na Comissão de Direitos Humanos e depois no plenário, para que seja enviado à Câmara para ser alterado ou gerar um novo projeto, saindo de sua responsabilidade.
Há uma grande cobrança da comunidade LGBT para que o projeto ande, mas, sem acordo, ele está parado no Senado desde o início do ano.
– Se formos esperar um consenso sobre o projeto original, que é de 2001, aqui não passa. Vamos ver o que conseguimos aprovar para fazer o projeto andar. Senão, vou ficar aqui oito anos e no final vou dizer que não conseguimos aprovar nada – disse Marta.
Depois de fazer o acordo com a CNBB, Marta tentou convencer o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que o artigo incluído retirava a possibilidade de punição a pastores em suas pregações contra o homossexualismo.
O Estado de S. Paulo
Parecer da Lei da Copa limita meia entrada e libera álcool
O deputado Vicente Cândido (PT-SP) apresentou ontem seu parecer sobre a Lei Geral da Copa, o qual libera a venda de bebidas alcoólicas em estádios. A permissão vai além dos eventos da Fifa (Copa das Confederações e Copa do Mundo) porque promove alteração no Estatuto do Torcedor para garantir a mudança também em jogos de campeonatos nacionais.
O relatório, atendendo à demanda da Fifa, limita o direito a preços mais baixos em ingressos para estudantes e idosos a uma cota social, que atenderá também a indígenas e beneficiários de programas de transferência de renda, caso do Bolsa Família. Como já foi acertado um pedido de vista, o projeto será votado pela comissão na próxima semana.
A liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios é uma exigência da Fifa para atender a um de seus patrocinadores. Cândido, que é vice-presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF) e alinhado com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), defende a venda de bebidas e, por isso, optou por estender essa possibilidade a todos os jogos. O relatório altera o Estatuto do Torcedor para determinar a permissão da venda em bares, restaurantes ou estabelecimentos similares dentro dos estádios.
Como PT, militância feminista pressiona Dilma a manter ministério das Mulheres
O debate sobre a reforma ministerial vai provocar reflexos na 3.ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres, que começa na próxima segunda-feira, em Brasília. Já se prevê que uma das principais decisões do encontro será um vigoroso recado à presidente Dilma Rousseff: a militância feminista – assim como o PT – vai deixar claro que se opõe à ideia de extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
De acordo com informações que circulam nos bastidores do Planalto, a presidente cogita reduzir o número de pastas na reforma ministerial, prevista para janeiro de 2012. A Secretaria de Mulheres poderá ser absorvida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.
‘Não há proposta para extinção da secretaria’
Em entrevista ao Estado, a ministra Iriny Lopes negou qualquer estudo do governo para fundir a Secretaria de Política para Mulheres à de Direitos Humanos. Na avaliação dela, se isso ocorresse seria um retrocesso político, um recuo nas conquistas feministas – o que considera inadmissível.
Pós-faxina, Dnit põe servidor de carreira nas chefias
A faxina que varreu 27 dirigentes e assessores do setor de transportes vai continuar. Agora baseada em normas de uma portaria assinada pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a norma, cargos de confiança do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), como as superintendências regionais, só poderão ser ocupados por funcionários do quadro da autarquia.
A criação de mecanismos de controle para evitar a influência dos políticos nas superintendências foi uma das saídas encontradas pelo ministro para cumprir as exigências da presidente Dilma Rousseff. Ela lhe deu ordens para evitar o aparelhamento do Dnit. Nos últimos oito anos e seis meses a autarquia esteve sob o controle do PR.
Pimentel passa a ser alvo nº 1 da oposição
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, é o novo alvo da oposição. Ao mesmo tempo em que tenta aprovar hoje convocação para que explique a atuação de sua empresa, a P-21 Consultoria e Projetos, entre 2009 e 2010, o PSDB entra com representação na Comissão de Ética Pública da Presidência, para verificar se o petista infringiu o Código de Ética, e no Ministério Público do DF, sob suspeita de improbidade administrativa.
Na mesma linha, o PPS protocolou requerimento na mesa diretora da Câmara pedindo que Pimentel se explique sobre a denúncia, divulgada ontem pelo jornal O Globo, de que sua empresa teria faturado mais de R$ 2 milhões com consultorias, entre 2009 e 2010. A reportagem sugere tráfico de influência da consultoria do ministro em licitações da prefeitura de Belo Horizonte e a não prestação de serviços pagos pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).
Na berlinda, Negromonte elogia Aécio e Anastasia
O ministro das Cidades, Mário Negromonte, aproveitou visita a Belo Horizonte, onde assinou acordos para o Minha Casa, Minha Vida, para fazer elogios ao senador Aécio Neves e ao governador Antonio Anastasia. Este retribui na mesma proporção.
Diante de dezenas de prefeitos, Negromonte disse ter “admiração muito grande” por Aécio e afirmou que a gestão tucana é “moderna e competente” e “dá um show de administração”.
Aécio, que tenta viabilizar sua candidatura ao Planalto, chamou-o de “amigo”. O PP, partido de Negromonte e parte da base aliada ao governo, apoiou-o em seus oito anos como governador. O vice de Anastasia é Alberto Coelho, também do PP. Anastasia agradeceu “a postura republicana da presidente Dilma”.
BC alivia punição a banco que fez repasse ao PT no mensalão
O Banco Central vai aplicar multas de R$ 350 mil ao Banco BMG e quatro integrantes de sua cúpula por “infração grave” na concessão de empréstimos ao PT e a empresas envolvidas no mensalão. A decisão foi tomada ontem pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o Conselhinho do BC, que livrou a cúpula da instituição de uma pena mais dura, como o afastamento por até três anos.
Segundo a legislação em vigor, um executivo de instituição financeira precisa ser reincidente ou ter cometido falha grave no exercício da função para receber este tipo de sanção.
Após três horas e meia de discussão, o Conselhinho chegou à conclusão de que o BMG violou regras de boas práticas bancárias, não exigiu a documentação necessária de avalistas e aceitou garantias irregulares em cinco empréstimos, cujo débito totalizou R$ 50,2 milhões.
Ministro pede ajuda ao TCU para fiscalizar transposição
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, pediu ajuda ontem ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a fiscalização das obras da transposição do Rio São Francisco. A iniciativa é uma reação do ministro diante das evidências de abandono da obra – um dos trunfos da campanha eleitoral de Dilma Rousseff – no ano de 2011.
Reportagem do Estado publicada no domingo mostrou que a obra responsável por parte da votação expressiva de Dilma no Nordeste foi abandonada por construtoras em diversos lotes e que parte do trabalho feito começa a se perder. Estruturas de concreto quebradas, vergalhões de aço expostos ao sol e à chuva e obras deixadas pela metade passaram a fazer parte da paisagem do sertão nordestino.
Reduzido, DEM almeja Presidência
Nem de longe a convenção ontem do DEM lembrava aquele que já se considerou o maior partido do Ocidente. Mas as ambições continuam as mesmas. Em uma sala apertada, de apenas de 50 metros quadrados, nas dependências do Congresso, menos de uma centena de integrantes da sigla ratificaram a intenção de acabar com a parceria de 17 anos com o PSDB para lançar, em 2014, candidato próprio à Presidência da República.
Ovacionado por parte da escassa plateia, o senador Demostenes Torres (DEM-GO) fez discurso de pré-candidato na convenção do partido, que reelegeu o senador José Agripino Maia (DEM-RN) na presidência da sigla até dezembro de 2014. A disposição de ter candidato próprio, no entanto, não é consensual. A curto prazo, a estratégia do DEM é tentar aumentar de tamanho nas eleições municipais do ano que vem.
Campanha de divisão do Pará vira ‘ringue’ para Duda e governador
Os grupos separatistas que defendem a criação dos Estados de Carajás e Tapajós comemoraram discretamente a atitude do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), que ontem voltou a se colocar no centro do debate político sobre a divisão do Estado, tema que será alvo de plebiscito no próximo domingo.
Jatene, que obteve direito de resposta no horário de propaganda das frentes separatistas, apareceu em rede estadual de rádio e TV fazendo críticas indiretas ao marqueteiro Duda Mendonça, que comanda a propaganda do “sim”, pela divisão do Pará.
Sem citar nomes, o governador disse que “vendedores de ilusões sem identidade” tratam o povo paraense como “galos de rinha”. Em 2004, Duda Mendonça chegou a ser detido pela Polícia Federal por seu envolvimento em rinhas de galo.
Justiça eleitoral ganha sede de R$ 327 milhões
Sem grande alarde, será inaugurada na próxima semana em Brasília a nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A obra começou em 2007, custou R$ 327 milhões e foi projetada por Oscar Niemeyer, autor dos projetos dos principais prédios públicos da capital federal.
De fora, o edifício lembra outras grandes obras do Judiciário, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que ficam na mesma região do novo TSE e também consumiram milhões de reais.
Ao justificar a necessidade de uma nova sede, que será inaugurada no dia 15 num evento discreto e sem festa, o TSE alegou que nos últimos anos houve um crescimento da demanda da Justiça Eleitoral. O eleitorado, que há 40 anos era de 29,4 milhões de pessoas, passou para 135,5 milhões em 2010.
Correio Braziliense
Brasil cresce menos que Europa em crise
Depois de mais de dois anos de crescimento contínuo, a economia brasileira parou. Do segundo para o terceiro trimestre, a taxa zero de crescimento do PIB, a soma das riquezas produzidas no país, foi menor que a da combalida União Europeia (0,2%), dos EUA (0,5%) e até do Japão (1,5%), destruído por um terremoto seguido de tsunami e de desastre nuclear. Além da crise global, especialistas atribuem o PIB zero ao arrocho no crédito e à forte elevação dos juros perpetrados pelo Banco Central para segurar a inflação. O Brasil só não deu marcha a ré porque o agronegócio, único setor a andar para a frente, avançou 3,2% em relação ao segundo trimestre.
Nova licitação, a mesma suspeita
Empresa ligada a um ex-funcionário do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ganhou uma licitação de R$ 44,7 milhões na autarquia, mesmo sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por suspeita de irregularidades em contratos com o próprio Inep. A STI System venceu três lotes do pregão nº 25/2011, promovido pelo órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), e tem entre seus principais funcionários o técnico em informática Neivaldo de Oliveira Vilela. Os contratos se referem à compra de chassis, switches, licenças de software e serviços de suporte e receberam a adesão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) e da administração do MEC.
MEC suspende contratos
O Correio denunciou em novembro a suspeita de fraude no pregão nº 15/2011 do Inep para a compra de produtos de informática. Quatro empresas venceram o pregão de R$ 42,6 milhões. Três estavam registradas em nome de laranjas e tinham como “donos ocultos” o empresário André Luis Sousa e Paulo Henrique Castanheira, ex-funcionário do Inep.
Ele tinha sido contratado em maio do ano passado como consultor pela Organização dos Estados Iberamericanos (OEI) para atuar no Ministério da Educação.
Corte à vista na Esplanada
A presidente Dilma Rousseff quer diminuir o número de ministérios na Esplanada durante a reforma programada para o fim de janeiro. A tesoura tem como base a ideia comungada pelo Palácio do Planalto de que não há como um governo funcionar inchado, da forma como está. Depois de nove anos ouvindo os ataques da oposição de que existem ministérios demais, Dilma avaliou: é impossível reunir-se de maneira produtiva com 38 auxiliares de uma só vez.
O motivo da diminuição das pastas é mais administrativo do que financeiro. Como muitos desses ministérios têm orçamentos baixos — alguns são secretarias que tiveram seus status elevados — a preocupação não é econômica. Mas Dilma pretende dar um sinal de austeridade no segundo ano de mandato em busca de uma eficiência que, em muitos momentos, ficou aquém do que ela própria esperava.
Ministro absolve acusado
O primeiro ato oficial do ministro interino do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto, foi a absolvição de um auditor fiscal do trabalho acusado de fraudes no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Sérgio Paulo dos Santos Pimentel, que atua como auditor na Superintendência Regional do Trabalho (SRT) do Rio de Janeiro, chegou a ser preso pela Polícia Federal (PF) em 2006, na Operação Paralelo 251, e é réu em processo na Justiça Federal do estado. As investigações levaram à prisão temporária de 56 servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) naquele ano, incluídos os auditores fiscais do trabalho que atuam no Rio. A portaria assinada pelo ministro Paulo Roberto, publicada ontem no Diário Oficial da União, absolve o auditor Sérgio Paulo da “prática dos ilícitos administrativos a ele imputados”.
PSDB foi grampeado em investigação da PF
Conversas telefônicas de integrantes do PSDB do Acre com pessoas do diretório nacional da sigla, com funcionários do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e com empresários do estado foram gravadas pela Polícia Federal durante a campanha de 2010. O alvo oficial da investigação era a então candidata a deputada federal Antônia Lúcia, eleita pelo PSC. Diálogos dos tucanos também foram registrados, embora eles não tenham sido incluídos na autorização da Justiça.
O monitoramento dos telefones do diretório do PSDB foi descoberto quando a investigada teve acesso aos autos do processo e recebeu arquivos de áudio com chamadas sem nenhum conteúdo que fizesse menção a seu nome. “Escreveram em cima do CD “gravações da candidata Antônia Lúcia”, como se fosse o número do telefone do meu apartamento. Quando ouvi os áudios, não havia nenhuma conversa minha, mas integrantes do diretório do PSDB dialogando com a Secretaria Judiciária do TRE do Acre”, afirma a deputada. Ela teve o diploma cancelado por acusação de caixa 2 de campanha. Recorreu da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conseguiu permanecer no cargo.
Torcedor em área militar
Com os atrasos nas obras dos principais aeroportos das cidades sedes do Mundial de 2014, o relator do projeto da Lei Geral da Copa, Vicente Cândido (PT-SP), inseriu na proposta a possibilidade de utilização de aeroportos militares durante o evento. Essa alternativa foi apresentada por um oposicionista, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), e serviu de alento para as preocupações do Executivo. Segundo integrantes da base aliada ouvidos pelo Correio, a medida já era estudada por técnicos do Ministério do Esporte que desistiram da ideia depois de ser apresentada por Leite. Recorrer às áreas militares não é novidade em mundiais. Essa solução também foi utilizada na África do Sul em 2010.
O texto inserido no projeto da Copa estabelece o uso dos aeroportos militares para embarque e desembarque de passageiros, trânsito e estacionamento de aeronaves civis. Para que isso seja posto em prática, no entanto, o Ministério de Defesa e demais órgãos do setor aéreo brasileiro deverão ser ouvidos. A cobrança de taxas aeroportuárias ainda não foi decidida.
Emendas ao código rejeitadas
Amparado por boa parte da base aliada, o relator do projeto do novo Código Florestal no Senado, o senador Jorge Viana (PT-AC), conseguiu costurar um acordo pela rejeição da maior parte das 44 emendas apresentadas ao texto. “Muitas esmo prejudicadas por serem emendas relacionadas ao texto que saiu da Câmara, não ao do Senado, que passou por várias mudanças”, explicou o senador. Cerca de 20 emendas, contudo, foram acolhidas, “mas nada que represente grandes mudanças em relação ao relatório, apenas pequenos aperfeiçoamentos”, disse Viana. Até o fechamento desta edição, a votação do projeto não tinha sido iniciada.
O texto permite que agricultores multados por praticar desmatamento irregular em Áreas de Preservação Permanente (APPs) até julho de 2008 possam converter as multas em ações de preservação ambiental, como recomposição da mata nativa. A medida e uma das mais polêmicas. Para produtores, é um incentivo ao reflorestamento. No entendimento de ambientalistas, trata-se de urna anistia a crimes contra a natureza.
Valor Econômico
Aliados de Pimentel veem ‘fogo amigo’
“Fogo amigo”, com nome e sobrenome, é apontado no governo como a fonte das informações sobre os contratos de consultoria da empresa que foi dirigida até 2010 pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, com insinuações de tráfico de influência nos negócios com empresas privadas. Para aliados de Pimentel, a ala radical do PT de Minas, especialmente o deputado estadual Rogério Correia, estaria na origem das informações à imprensa sobre pagamentos à empresa de Pimentel, com detalhes de valores pagos à consultoria por instituições privadas ligadas a negócios com a Prefeitura de Belo Horizonte.
Pimentel foi estimulado pela presidente Dilma Rousseff a detalhar seus contratos, o que vem fazendo desde domingo. Há preocupação, no Palácio do Planalto, em diferenciar o caso atual das denúncias que levaram à queda do então ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, por acusações também de recebimentos milionários em consultoria e tráfico de influência. Além das diferenças de valores (R$ 30 milhões no caso de Palocci, menos de R$ 2 milhões líquidos, no caso de Pimentel), Palocci alegou confidencialidade para não revelar quanto e de quem recebeu. Pimentel tem dado nomes e cifras.
Rogério Correia nega autoria da acusação
O deputado estadual pelo PT de Minas, Rogério Correia, disse que não teve nenhuma relação com a divulgação das informações sobre as consultorias prestadas pelo ministro Fernando Pimentel. Correia diz ver assinatura PSDB no episódio, numa jogada que envolveria as eleições municipais em Belo Horizonte no ano que vem.
“Eu nem sabia que o Pimentel prestou consultoria e muito menos desenvolveu trabalhos para a Fiemg”, disse ele ontem ao ser perguntado se tinha tido alguma participação na divulgação do caso. “Isso é obra do PSDB que quer se livrar do PT nas próximas eleições e querendo ganhar mais espaço na aliança com o [prefeito de Belo Horizonte] Márcio Lacerda (PSB)”.
Senado aprova texto-base do Código Florestal com concessões a ruralistas
Após cerca de cinco horas de discussão e negociações finais entre o relator, Jorge Viana (PT-AC), e a bancada ruralista, o plenário do Senado aprovou às 22h, em votação simbólica, o substitutivo elaborado em conjunto com o senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Houve pedido de verificação de nominal dos votos e o placar indicou 59 votos a favor e sete contra o parecer. Às 22h30 ainda faltava a votação dos destaques.
Ao longo do dia, houve intensa negociação no próprio plenário. Viana acolheu duas emendas do setor rural. Uma trata da proteção das bacias hidrográficas consideradas “críticas”. Nesse caso, a consolidação das atividades rurais nessas áreas será decidida pelo Poder Executivo local, em vez do comitê de bacia competente.
CAE facilita renegociação das dívidas de Estados e municípios
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto de resolução que autoriza Estados e municípios com dívidas em atraso a renegociar esses débitos com as instituições financeiras credoras, o que permitirá melhores condições de recuperação dos ativos pelos bancos.
Atualmente, os Estados e municípios com débitos vencidos e não pagos estão proibidos de contratar novas operações de crédito. O projeto vai agora para votação no plenário do Senado. Depois de aprovado, entrará em vigor imediatamente, pois não precisa de sanção presidencial.
A mudança aprovada pela CAE, que representa uma flexibilização das normas vigentes para contratação de operações de empréstimos por Estados e municípios, recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Estatais terão que divulgar gastos com publicidade
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, ontem, projeto de lei que obriga as empresas estatais federais a publicar, trimestralmente no “Diário Oficial da União” e em jornais de circulação nacional, os seus gastos com patrocínio e com publicidade.
Além disso, o projeto determina que as despesas totais com publicidade e patrocínio de cada empresa estatal federal, em cada exercício financeiro, não poderão exceder 15% o valor médio das respectivas despesas dos quatro exercícios anteriores. O desrespeito aos limites previstos no projeto importa em crime de responsabilidade, sujeitando a autoridade máxima da entidade às penas da lei.
O projeto vai ser apreciado agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em caráter terminativo. Se aprovado, ele seguirá para a Câmara dos Deputados.
Para Diap, PMDB domina elite parlamentar
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) divulgou ontem seu levantamento anual dos parlamentares mais influentes no Congresso Nacional. A base aliada ao governo da presidente Dilma Rousseff dominou as primeiras colocações, com sete indicados entre os dez mais votados. Destes, assim como nos dois anos anteriores, quatro são parlamentares do PMDB e três são petistas.
Participaram da votação 65 congressistas, sendo 43 deputados e 22 senadores. Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados, foi considerado o mais influente. Ele era o 46º colocado na lista de 2010, liderada então pelo atual vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), que ocupava o mesmo posto.
DEM lança pré-candidatura de Demóstenes a presidente
O Democratas lançou informalmente, ontem, o senador Demóstenes Torres (GO) como candidato a presidente da República em 2014. Durante a convenção nacional realizada na sede do partido, os integrantes da legenda foram unânimes em afirmar a necessidade de uma candidatura própria nas próximas eleições presidenciais como condição de sobrevivência da sigla.
“Vamos saudar nosso candidato a presidente, Demóstenes Torres”, afirmou o senador Jayme Campos (MT), após discurso de pré-candidato feito pelo senador goiano. Nele, Demóstenes disse que a legenda “deve se preparar para ter candidato a presidente da República” e que “não pode mais ser coadjuvante”. Disse, ainda, que “foi o DEM que criou o Bolsa Família através de proposta do ex-senador Antonio Carlos Magalhães” e que o país precisa de “rigor na segurança pública”.
Alguns de seus correligionários relataram que o senador já havia manifestado interesse em disputar a Presidência durante um jantar da cúpula do DEM, neste ano, em sua casa.