Folha de S. Paulo
Ministro Fux prometeu me absolver, diz Dirceu
O ex-ministro José Dirceu, 67, afirmou ontem que foi “assediado moralmente” pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, e disse que ele prometeu absolvê-lo no julgamento do mensalão. Em entrevista à Folha e ao UOL, ele diz que foi procurado pelo magistrado há cerca de dois anos, quando Fux ainda era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e fazia campanha para ser indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o STF.
O “assédio” teria durado seis meses, até Dirceu concordar em recebê-lo. Durante o encontro, o ex-ministro diz que, sem que perguntasse nada, Fux “tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver”. Segundo Dirceu, “ele, de livre e espontânea vontade, se comprometeu com terceiros, por ter conhecimento do processo, por ter convicção”. Fux votou pela condenação de Dirceu. O petista afirmou que ele “já deveria ter se declarado impedido de participar desse julgamento”.
Ex-homem forte do PT e do governo Lula, Dirceu foi condenado pelo STF a dez anos e dez meses de prisão. Seus advogados aguardam a publicação dos votos dos ministros, que deve ocorrer em breve, para apresentar recursos e tentar reverter a sentença. Em dezembro do ano passado, Fux admitiu à Folha que encontrara Dirceu quando estava em campanha para o STF, mas negou ter prometido sua absolvição. Ele disse que leu o processo depois e que ficou “estarrecido”
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Ministro diz que não se lembrava que Dirceu era réu
Em dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux admitiu em entrevista à Folha que procurou José Dirceu quando estava em campanha para ser ministro do STF. Ele disse que estava em busca de apoio para realizar o “sonho” de ir para o Supremo: “Fui a várias pessoas de SP, à Fiesp. Alguém me levou ao Zé Dirceu porque ele era influente no governo Lula”. Fux, que na época era do STJ, não viu problema em procurar quem um dia poderia julgar. “Confesso que naquele momento não me lembrei [que Dirceu era réu]”.
Fux foi nomeado por Dilma Rousseff em 2011. Ao contrário da expectativa, porém, ele foi implacável no julgamento. “Li o processo e fiquei estarrecido”, afirmou. Quando rumores sobre suas conversas com réus começaram a se espalhar, ele expressou seu incômodo para o advogado Sigmaringa Seixas, amigo de Lula, numa discussão presenciada pela Folha: “Querem me sacanear. O pau vai cantar!”.
Lula se nega a comentar pedido de inquérito para investigá-lo no caso
Em visita a Londres, o ex-presidente Lula se recusou ontem a comentar a decisão do Ministério Público Federal de pedir a abertura de um inquérito criminal para investigar se ele participou do esquema do mensalão. “Eu não vou falar sobre isso”, disse. Após a pergunta, um militar da Presidência cedido para a segurança de Lula empurrou o repórter da Folha e ameaçou expulsá-lo do museu que o petista visitava. “Eu te conheço. Sei quem você é”, disse, em tom de intimidação. “Eu não quero pergunta. Mais uma pergunta e eu te boto para fora daqui.” Em dezembro, durante visita de Lula a Paris, o mesmo servidor tentou arrancar o gravador da reportagem após outra pergunta sobre o mensalão. O Instituto Lula afirmou que não comentaria o caso e não quis identificar o servidor.
Gurgel diz que embargos, possível recurso da defesa, são inadmissíveis
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que uma das principais apostas dos advogados dos réus do mensalão, os chamados embargos infringentes, são “inadmissíveis”. Esses embargos são recursos que, em tese, permitem a rediscussão do julgamento quando uma condenação ocorreu com quatro votos contrários. No regimento interno do Supremo Tribunal Federal, existe a possibilidade da proposição desses recursos. No entanto, não há lei que estabeleça a existência do mecanismo num caso como o do mensalão.
Barbosa foi grosseiro e antidemocrático, dizem magistrados
As três principais entidades de juízes do país acusaram ontem o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, de agir de forma antidemocrática, “desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo”. Anteontem, em reunião no STF, Barbosa acusou representantes dessas entidades de atuar sorrateiramente para aprovar novos tribunais regionais federais no país.
A nota das entidades diz que ao permitir, “de forma inédita”, que a imprensa acompanhasse a reunião, Joaquim “demonstrou a intenção de dirigir-se aos jornalistas e não aos presidentes das associações, com quem pouco dialogou, pois os interrompia sempre que se manifestavam”. O texto foi assinado pelos presidentes da Ajufe (juízes federais), Nino Toldo, da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nelson Calandra, e da Anamatra (juízes do Trabalho), João Bosco de Barcelos Coura. O encontro anteontem intensificou ainda mais o clima beligerante entre o Supremo e a base do Judiciário desde que Barbosa assumiu a presidência do tribunal, em novembro do ano passado.
Custos e gargalo nos TRFs opõem presidente do STF a juízes federais
Mais custos e aumento no número de funcionários públicos versus falta de magistrados de segunda instância e excesso de processos que não são julgados. Esses são argumentos que opõem o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, e associações de juízes federais em relação à aprovação pela Câmara dos Deputados de emenda à Constituição que criará quatro TRFs (Tribunais Regionais Federais).
As entidades apoiaram as novas unidades em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus, mas Barbosa atuou contra, apontando custos altos. Disse que o projeto foi aprovado na “surdina”. Segundo a pesquisa Justiça em Números de 2012, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a proporção de desembargadores da Justiça Federal em relação aos juízes de primeira instância é a menor do Judiciário -há menos mão de obra para os recursos que chegam à segunda instância.
Ministério Público faz megaoperação para tentar barrar projeto
O Ministério Público deflagrou ontem uma megaoperação em 12 Estados para protestar contra a proposta de emenda constitucional (PEC), em discussão no Congresso Nacional, que limita o poder de investigação do órgão. Com o discurso de combate à corrupção, foram cumpridos 92 mandados de prisão e 337 de busca e apreensão, atingindo esquemas distintos em cada Estado.
O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNOC) coordenou a operação. Os valores envolvidos no desvio de verba pública chegam a R$ 1,1 bilhão, segundo os investigadores. Fraudes em licitações, cobrança de propina, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, entre outros pontos, foram os principais alvos, informou o GNOC. “O Ministério Público está mobilizando o país e a sociedade brasileira no sentido de mostrar o que se deseja com a PEC 37”, disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao comentar a relação da operação de ontem com o protesto contra a PEC. A ação em São Paulo resultou na prisão temporária de 13 pessoas. Outros 160 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em empresas, casas de empresários, prefeitos e ex-prefeitos.
Repasse a Estados só muda em 2016, decidem senadores
Sem acordo entre partidos e governadores, o Senado optou por deixar para 2016 a mudança na regra de distribuição dos repasses federais aos Estados. Em votação unânime, 64 senadores aprovaram ontem o texto que mantém neste e nos próximos dois anos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como não há consenso em torno de um novo modelo de partilha, as regras a serem seguidas em 2016 e 2017 somente serão votadas hoje. Para os anos seguintes, será necessário um novo projeto.
Feliciano ganha apoio de partidos e afirma que fica em comissão
Depois de ganhar o apoio de vários partidos, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) disse que fica na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Na reunião de líderes das bancadas, ele ironizou apelos por sua renúncia e disse que só deixa o cargo caso os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) saíssem da Comissão de Constituição e Justiça.
Os dois petistas foram condenados no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foram indicados pelo PT para a CCJ, principal comissão da Casa. Segundo o líder do PT, José Guimarães (CE), irmão de Genoino, “foi uma reunião muito mais para ouvir desaforos do que para buscar uma saída para esse impasse”.
Eleito há mais de um mês, Feliciano enfrenta protestos de movimentos sociais que o acusam de racismo e homofobia. Pelo regimento, ele não pode ser destituído. Blindado pelo PSC e por evangélicos, o pastor foi defendido na reunião por líderes do PTB, PR, PRB e PMDB. Para esses partidos, forçar a saída sem previsão legal seria abrir precedente perigoso. Em reunião dos líderes de bancada no final de março, apenas o PR e o PMDB haviam se recusado a assinar nota contra Feliciano.
Tudo sobre Marco Feliciano
Procurador-geral reforça pedido de ação contra pastor
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que declarações feitas pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP) no Twitter violaram “direitos fundamentais” e incitaram seus seguidores contra homossexuais. Após análise dos argumentos da defesa do pastor, revelados pela Folha na semana passada, Gurgel reforçou ontem pedido para que o Supremo Tribunal Federal instaure ação penal contra o deputado. No documento, o pastor reafirmou acreditar que paira sobre os africanos uma maldição divina.
Feliciano é alvo de inquérito por discriminação e preconceito. Em 2011, ele escreveu que “a podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição”. Na época, Feliciano também postou que africanos são amaldiçoados pelo personagem bíblico Noé. Em sua representação de hoje, Gurgel diz que a defesa endossa uma visão preconceituosa.
Governo dá aval a “Supersimples” para domésticos
O governo deu ontem o aval para o Congresso aprovar o “Supersimples da Doméstica”, com a unificação da cobrança da contribuição previdenciária (INSS) e do fundo de garantia (FGTS) em boleto único, para facilitar a vida dos empregadores.
O tema foi discutido ontem em reunião com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão que discute a regulamentação da nova lei que estende às empregadas domésticas os direitos das outras categorias profissionais. Estavam presentes representantes do Ministério da Fazenda, da Caixa Econômica Federal, da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, que têm seus trabalhos afetados pelas propostas em discussão no Congresso. Todos disseram estar de acordo com a simplificação na cobrança. O modelo em discussão prevê que cada empregador cadastre seu nome e o de seu empregado em um site, a ser definido pelo governo, e insira o valor da remuneração. Automaticamente, o site fará o cálculo do valor a ser pago pelo patrão com INSS e FGTS, funcionando como uma calculadora digital.
Restos mortais de militante da ALN são exumados no Rio
Agentes da Polícia Federal exumaram ontem os restos mortais identificados como de Alex de Paula Xavier Pereira, militante da ALN (Ação Libertadora Nacional) morto por agentes do DOI-Codi em São Paulo em 1972, durante a ditadura militar. O objetivo é coletar o DNA para comprovar se a ossada é de fato do estudante. Pereira foi enterrado sob nome falso no cemitério Dom Bosco, em São Paulo, e sua ossada foi reconhecida por conter fios de nylon da cor vermelha, mesma cor da roupa que ele vestia quando foi enterrado, segundo informações da época. Em 1980, a família transferiu a ossada para o cemitério de Inhaúma, no Rio.
Ministério Público tentará validar ação contra Brilhante Ustra no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, pela primeira vez, a validade de uma denúncia contra agentes da ditadura militar. O caso será levado à corte pelo Ministério Público Federal, que acusa o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Dirceu Gravina pelo desaparecimento do líder sindical Aluízio Palhano, em 1971.
A denúncia foi rejeitada ontem, por dois votos a um, na Justiça Federal de segunda instância em São Paulo. A tese usada pela Procuradoria é que o desaparecimento de Aluízio Palhano se trata de um sequestro que ainda não terminou, uma vez que seu corpo nunca foi encontrado. Portanto, o crime não estaria anistiado, por ultrapassar o período protegido pela Lei da Anistia.
Petista diz que 80% do conteúdo de rádio e TV deveria sair do ar
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), defendeu a regulação da mídia e disse que “mais de 80%” da programação de rádio e TV teria que sair do ar se a Constituição fosse respeitada. “Se esses artigos fossem aplicados de maneira séria, provavelmente mais de 80% dos programas que estão nas rádios e principalmente nas televisões teriam de sair do ar”, disse anteontem o governador, em referência a itens do artigo 221 da Constituição Federal, que trata da programação das emissoras de rádio e televisão.
“São programas que ou transformam a mercadoria em notícia ideologizada ou promovem a violência, o sexismo e a discriminação”, disse durante evento organizado por sindicatos e movimentos sociais em Porto Alegre. O governador defendeu uma reforma constitucional para regular os meios de comunicação e impedir que “meia dúzia de famílias” tenha o controle do setor. Em meio a articulações internas no PT para disputar a presidência da sigla, Genro defendeu o governo na cobertura de casos de corrupção. “A culpa é sempre do Estado. É um processo que não tem sujeito. Quem leva para dentro do Estado o vírus da corrupção é a iniciativa privada.”
TSE atualiza tamanho de bancadas na Câmara de acordo com Censo
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recalculou na noite de ontem o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados com base no Censo do IBGE de 2010. Com a mudança, aprovada por 5 votos a 2, oito Estados perdem e cinco ganham cadeiras no Legislativo. A decisão vale apenas a partir das eleições de 2014 e ainda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
A análise foi feita pela Justiça Eleitoral a partir de um pedido do Estado do Amazonas, que com a decisão ganhou um deputado. Perdem uma cadeira Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Paraíba e o Piauí perdem duas. Em relação aos beneficiados, além do Amazonas, Santa Catarina também ganha uma vaga na Câmara, enquanto Ceará e Minas Gerais ganham duas. O Pará, por sua vez, terá quatro novos deputados.
Eduardo Campos tem dia de candidato durante visita ao RS
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), teve ontem um dia típico de candidato em Porto Alegre, com uma agenda intensa de homenagens, palestras e encontros com políticos e empresários. Após reunião com o governador Tarso Genro (PT-RS), ele esteve no Mercado Público, tradicional ponto de campanhas políticas na cidade, com o prefeito José Fortunati (PDT). Pouco conhecido no Sul, passou quase despercebido pelos frequentadores.
Em discursos e entrevistas, fez críticas à gestão econômica do governo federal e se disse preocupado com o futuro. Campos também reclamou da “falta de diálogo” com o governo federal em alguns temas -como a MP dos Portos- e disse temer um aumento do desemprego no país. Em palestra a empresários, o presidente nacional do PSB, cotado como presidenciável, disse que o país perdeu a oportunidade de fazer uma reforma tributária no momento em que a economia crescia e fez referência à crise do mensalão, durante o primeiro mandato de Lula (2003-2006). Segundo ele, o governo “se meteu em uma crise política” quando tinha condições de alterar a legislação.
Haddad supera aprovação de Serra e Kassab em cem dias
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), completa cem dias de governo com avaliação melhor que a dos dois antecessores em período semelhante no cargo. O desempenho do petista foi considerado ótimo ou bom por 31% dos moradores, segundo pesquisa Datafolha. Outros 42% avaliaram Haddad como regular e 14%, como ruim ou péssimo. O instituto entrevistou 1.096 pessoas nos dias 4 e 5 deste mês. Dentre os prefeitos em primeiro mandato a partir de Luiza Erundina, a performance em começo de governo só não supera a de Marta Suplicy (PT), que, em abril de 2001, teve 34% de ótimo ou bom. Com cem dias, Gilberto Kassab (PSD) e José Serra (PSDB) tinham 16% e 20% de aprovação, respectivamente. No segundo mandato, após ser reeleito, Kassab atingiu 45%, mas ele já estava havia mais de dois anos no cargo. Entre os que mais aprovam a gestão do novo prefeito, destacam-se os segmentos menos escolarizados (38% de ótimo ou bom) e os mais pobres, com renda até dois salários mínimos (36%). O índice de aprovação é mais baixo (23%) entre os que possuem ensino superior.
O Globo
Jogar lixo na rua terá multa de até R$ 3 mil
Se ruas, bancos e sarjetas do Rio falassem, diriam que o carioca cuida muito mal do seu lixo. Esse mau hábito, contudo, poderá custar caro a partir de julho, quando a prefeitura pretende pegar pesado, multando os sujismundos, a partir do CPF ou da carteira de identidade, com valores que podem variar de R$ 157 a R$ 3 mil, conforme a quantidade e natureza dos detritos. Quem não aceitar a multa será levado para a delegacia por desacato à autoridade. E, no caso de não pagamento da infração, a pessoa poderá ter o nome inscrito em cadastros de inadimplência, como o da Serasa.
Segundo o prefeito Eduardo Paes, a fiscalização será feita por 500 agentes, entre guardas municipais e fiscais da Comlurb, com apoio da PM. A intenção é começar a fiscalização por Centro, Zona Sul e parte do subúrbio: – A multa será impressa e entregue na hora. A ideia é acabar com esse mau hábito do carioca.
O presidente da Comlurb, Carlos Vinicius de Sá Roriz, explica que os infratores serão multados com base na Lei de Limpeza Urbana, de setembro de 2001. PMs serão incorporados à fiscalização através do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), decreto estadual que regulamenta a colaboração de unidades de segurança em ações de ordem pública. Pessoas que forem flagradas sujando o chão e que estiverem sem documentos, diz Roriz, terão que pedir o auxílio de amigos ou parentes. Estes serão convocados a levar os documentos do infrator ao local. – Estamos apenas mudando a forma de executar uma lei. A incorporação da PM é para garantir o cumprimento dela – diz Roriz. Os agentes usarão palmtops já empregados por guardas em ações de trânsito. Enquanto jogar uma latinha no chão poderá custar R$ 157, objetos de até um metro cúbico valerão multa de R$ 392. Detritos maiores que isso poderão custar R$ 980. Já despejo de entulho sairá por até R$ 3 mil.
Ex-prefeitos presos por corrupção
No momento em que o Congresso Nacional discute a aprovação de uma emenda constitucional que retira do Ministério Público o seu poder de investigação, o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas do MP, em parceria com as Procuradorias estaduais, a Polícia Federal, polícias estaduais e Tribunais de Contas deflagrou ontem megaoperação em 12 estados para deter envolvidos em esquemas ilegais de desvios de verbas públicas. Ao todo, 92 pessoas, entre agentes públicos, policiais e empresários, foram presas. Pelo menos 291 pessoas são investigadas. Entre os detidos há quatro ex-prefeitos: o petista Roberto Sobrinho, de Porto Velho, capital de Rondônia, e outros três de municípios de São Paulo. No Rio, foi preso um empresário acusado de sonegação fiscal no comércio de café.
Quatro ex-prefeitos foram detidos; montante de verba desviada pode chegar a R$ 1,1 bilhão No Ceará, foi determinado o afastamento do prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta (PSD), suspeito de envolvimento em grupo que teria desviado R$ 6 milhões por meio de fraudes em licitações. Ao todo, a megaoperação cumpriu 337 mandados de busca e apreensão, 65 mandados de sequestro de bens, 65 suspensões do exercício da função pública, e 70 proibições de acesso a dependências de órgãos públicos. O total de órgãos investigados chegou a 131. A operação foi realizada nos estados de Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.
E agora, PT?: Feliciano só sai com mensaleiros
Após uma reunião de duas horas, em que foi pressionado por líderes partidários a deixar o cargo, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano (PSC-SP), não cedeu e decidiu provocar o PT. Disse que poderia concordar em renunciar, se os deputados petistas José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP), condenados à prisão no julgamento do mensalão, também renunciassem a seus cargos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Feliciano acabou concordando, no entanto, a voltar a liberar acesso do público às sessões da comissão. Ele havia aprovado requerimento na semana passada restringindo a entrada no colegiado.
– É inviável (proibir a entrada de pessoas na comissão). Por exceção pode acontecer, se houver baderna. Mas não é o caso de se proibir permanentemente – disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
– Vamos pedir para os ativistas manterem o equilíbrio. Se tiver qualquer tipo de perturbação na sessão aberta, eu tiro as pessoas da sessão ou eu mudo de plenário – afirmou Feliciano.
Henrique Alves admitiu que Feliciano só perderá a função se quiser porque, do ponto de vista regimental, não há o que fazer. Resignado com a situação, com sessões da comissão sendo interrompidas por protestos, Alves afirmou que o deputado se comprometeu a parar de dar declarações polêmicas. – O que hoje restou foi o apelo de alguns líderes para que ele renunciasse e se cessasse essa crise. Mas ele se baseou no regimento e recusou (…) Não posso ser um ditador na Casa, tenho que obedecer ao regimento – resumiu Alves. – O compromisso dele é que vai se comportar respeitosamente, aqui e fora, como um presidente da Comissão de Direitos Humanos. Vamos aguardar que ele cumpra esse compromisso – afirmou o presidente da Câmara, frisando que Feliciano tem que agir como a função que ocupa requer, defendendo “as minorias deste país”. Na reunião, o líder do PDT, André Figueiredo (CE), sugeriu a aprovação de projeto que inclua, entre as penas a serem aplicadas a deputados em caso de quebra de decoro parlamentar, a perda da presidência de comissões permanentes.
O Estado de S. Paulo
Feliciano afirma que só sai se João Paulo e Genoino saírem também
O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) condicionou sua eventual saída da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara à retirada dos petistas João Paulo Cunha (SP) e José Genoino (SP), condenados no mensalão, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ontem, após reunião com líderes partidários, o pastor afirmou que só deixa o cargo se o PT retirar seus parlamentares da CCJ. Feliciano ampliou seu apoio com o respaldo de líderes que tinham se mantido neutros até então, prometeu abrir as reuniões ao público novamente e recebeu uma moção de apoio em um evento nacional de pastores da Assembleia de Deus.
A vinculação do caso Feliciano à situação dos deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão é uma estratégia do PSC para desgastar o PT. Para o PSC, essas indicações tiram do PT os argumentos para questionar a permanência do pastor na Comissão de Direitos Humanos. No fim do dia, Feliciano recuou da vinculação feita em reunião fechada com líderes partidários. “Tem certeza que eu disse isso? Está gravado?”, questionou, após receber o apoio de evangélicos. O líder do PT, José Guimarães (CE), irmão de Genoino, disse em nota que não responderia às “provocações” de Feliciano.
Congresso quer explicação sobre Abin
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), general José Elito, poderá ser convocado a dar explicações no Congresso sobre a ação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que monitora o movimento sindical portuário em 15 Estados litorâneos, conforme revelou ontem o Estado. A vigilância a sindicalistas provocou forte reação da categoria, que decide hoje se fará greve geral.
A ação do setor de inteligência foi confirmada em documento sigiloso obtido e divulgado pelo Estado na edição de ontem. Em nota, o GSI afirmou que o documento revelado pelo jornal é uma circular de “rotina” e negou descumprir os limites do Estado democrático de direito. “A Abin não faz operações para vigiar movimentos sindicais.”
A Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso reúne-se hoje para votar a convocação do general. “O objetivo é saber se houve excessos e qual tem sido o critério do trabalho do serviço de inteligência”, disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da comissão. As explicações terão de ser dadas pelo general, afirmou o parlamentar. “Ele é o superior e o responsável pela Abin e é ele que tem de dar as explicações.”
Polícia acha R$ 1 milhão em carro de homem ligado a parlamentar de MT
Em dia de operações do Ministério Público pelo País, agentes da Polícia Rodoviária Federal prenderam numa ação de rotina na manhã de ontem na BR-262, em Araxá (MG), um homem que transportava três cheques de R$ 58 mil cada e cédulas em reais (790 mil) e euros (50 mil) com suspeita de origem ilícita. Ele teria ligações, segundo a polícia, com o deputado José Geraldo Riva (PSD), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O homem, que não teve o nome divulgado a pedido do MP, trafegava pela rodovia quando foi parado num posto da Polícia Rodoviária. O dinheiro estava numa bolsa no porta-malas do carro. Os cheques em nome da Assembleia Legislativa foram encontrados num compartimento oculto. Os agentes também recolheram documentos assinados por Riva. A Polícia Rodoviária informou que a possível ligação do preso com o parlamentar foi constatada numa pesquisa interna. Procurado ontem, Riva não respondeu à ligação.
Prefeituras são acusadas de desviar royalties
No Rio Grande do Norte, a ação do Ministério Público desbaratou um esquema que, segundo os promotores, fraudou mais de R$ 3 milhões em duas prefeituras do interior. A operação Máscara Negra aponta superfaturamento em contratos de shows promovidos pela Prefeitura de Guamaré, a 150 km de Natal, e Macau, a 174 km da capital. Segundo o Ministério Público, houve até desvio de recursos de royalties do petróleo – ambos os municípios estão na lista dos maiores produtores de petróleo do Rio Grande do Norte. As duas cidades chegaram a comprometer 90% do recebido em royalties no período e mais de 70% do recebido em Fundo de Participação dos Municípios, segundo os promotores.
A coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotora Patrícia Antunes, afirmou que os shows chegavam a custar 400% mais do que o preço praticado no mercado. No caso de Guamaré, ano passado foram gastos R$ 4,3 milhões apenas com o carnaval. Desse total, a Prefeitura pagou R$ 453 mil com decoração. A promotora observou que, em alguns casos, os cheques eram emitidos pela prefeitura em nome de bandas, mas quem sacavam eram os próprios auxiliares municipais. Músicos ouvidos pelo Estado disseram que, de fato, não receberam todo esse dinheiro. As prefeituras de Guamaré e Macau não quiseram se pronunciar ontem.
Correio Braziliense
Feliciano promete sair se PT tirar mensaleiros
A tão esperada conversa do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) com as lideranças parlamentares e a Mesa Diretora da Câmara, marcada para ontem, serviu para esquentar ainda mais a arranhada relação do parlamentar com o PT. Ao ser pressionado para deixar o comando da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), o pastor condicionou a renúncia à saída dos réus do mensalão José Genoíno (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O líder petista, José Guimarães (CE), classificou a proposta de “provocação” e “desaforo”. Sem a contrapartida, Feliciano disse que fica, mas saiu do encontro com uma bronca do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que o obrigou a reabrir as sessões do colegiado: “Ele vai ter que se comportar”.
Enquanto alguns líderes, como o do PSDB, Carlos Sampaio (SP), se recusaram a participar do encontro porque não vislumbravam qualquer alternativa para a crise, outros saíram dele decepcionados. “Foi uma reunião totalmente desnecessária, sem efeito algum, não deveria nem ter participado, foi só para ouvir desaforos”, reclamou José Guimarães, referindo-se à condição imposta por Feliciano para deixar o comando da CDHM. “Quando ele disse que não ia renunciar e pediu que tivéssemos misericórdia, porque estava sendo perseguido, foi desanimador”, comentou Ivan Valente (SP), líder do PSol. “Ele quer se manter a qualquer custo, está se colocando como vítima para aproveitar o momento a seu favor e acaba aumentando o impasse”, reclamou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).
Feliciano culpa ex-assessor por estelionato
O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) culpou os ex-advogados pelo fato de hoje responder a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). No depoimento que prestou na última sexta-feira para se defender no processo ao qual é acusado de estelionato, o pastor afirmou que não soube de uma ação cível que previa a possibilidade de conciliação. “Nunca soube desse fato (…) Meus advogados não fizeram nada”, alegou Feliciano.
A transcrição do depoimento foi divulgada ontem à tarde pelo relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. De acordo com o Ministério Público, o pastor firmou um contrato para comparecer a um evento em São Gabriel (RS), mas, embora tenha recebido o pagamento adiantado, não celebrou o culto religioso. Segundo a denúncia, o parlamentar obteve uma vantagem indevida de R$ 13,3 mil após induzir “a vítima a depositar a quantia supramencionada na conta bancária fornecida”.
No depoimento, tomado pelo juiz instrutor Fabrício Bittencourt da Cruz, Feliciano atribuiu a um ex-assessor, André Luiz de Oliveira, hoje pastor, a responsabilidade por sua agenda na época em que desmarcou o evento a que teria que comparecer no Rio Grande do Sul. “Eu estou deputado e sou pastor. Há muitos anos, viajo o mundo todo dando palestras e conferências. Cheguei a visitar 270 cidades num ano. E esse evento de São Gabriel eu só tive conhecimento, na realidade, quando estava numa outra cidade, chamada Nova Friburgo (RJ)”, disse. O deputado argumentou que não houve crime, mas “um descumprimento comercial”. Questionado sobre a conciliação a que não compareceu, Feliciano disse que não tomou conhecimento “por causa de minhas correrias”. “Imediatamente troquei de advogados, peguei um avião, fui até a cidade de São Gabriel, procurei os advogados da pessoa — para minha felicidade descobri que eram evangélicos também, eram irmãos — e falei: ‘Eu quero aqui pagar o que devo, quero devolver, e quero devolver com juros e correção, para que não fique nenhum tipo de celeuma’. E foi o que fiz então”, contou no depoimento.
PGR reforça acusação de homofobia e racismo
No dia em que duas ministras de Estado criticaram o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, endossou, por meio de parecer que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), as denúncias de que o parlamentar tem agido de forma preconceituosa. No documento, Gurgel reforçou o pedido para que a Corte receba denúncia contra o parlamentar pelo crime de discriminação. O ofício foi encaminhado na segunda-feira e o teor, revelado ontem. A manifestação de oito páginas vai ser anexada ao inquérito no qual o pastor Feliciano é acusado de homofobia, por declarações publicadas no Twitter em 2011. Em uma dos posts, ele diz que “a podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição”.
Na avaliação de Gurgel, a frase é “homofóbica” e não deve ser interpretada no contexto da atividade que ele exerce no Congresso. Segundo o procurador-geral, não há como o STF considerar que Feliciano estaria livre para se manifestar em nome da imunidade parlamentar. “A expressão de natureza homofóbica de induzimento e incitação à discriminação de homossexuais não se encontra correlacionada ao exercício do mandato parlamentar e, portanto, não há incidência da cláusula constitucional de atipicidade material da conduta, como quer o investigado”, destaca o parecer encaminhado ao ministro Marco Aurélio, relator do caso no STF.
Evangélicos defendem colega
Quase 20 mil pastores evangélicos que já chegaram a Brasília para a eleição do novo presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB) aprovaram por unanimidade, ontem, uma moção de apoio à permanência do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), que estaria sofrendo discriminação por ser evangélico. Membro da Assembleia de Deus, Feliciano agradeceu pelo apoio. “No Brasil, nunca houve uma comissão com tanta oração. Os pastores estão orando por mim e pela comissão.”
Em seu breve discurso, ante a multidão que ocupava o Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, Feliciano “profetizou” sobre o futuro da igreja: “Chegará o tempo em que nós, evangélicos, teremos voz em outros lugares”. O pastor voltou a criticar as discussões sobre gênero e sexualidade na primeira infância travadas na CDHM, em 2012. “Isso, para mim, se chama pedofilia”, classificou. Bastante disputado na chegada ao pavilhão, quando foi rodeado por fiéis, Feliciano posou para fotos, mas evitou a imprensa. No pouco que falou, classificou como “positiva” a reunião com lideranças da Câmara, na manhã de ontem.
Reforma política empaca na Câmara
Defendida com veemência por candidatos durante eleições, a reforma política esbarrou, mais uma vez, na resistência de parlamentares. A votação, prevista para ontem, não se realizou. O único ponto que teria apoio para votação era a coincidência de eleições. O item, porém, não foi votado, porque não houve entendimento sobre analisá-lo separadamente das outras propostas, como queria o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “É o começo. É o que disse lá e repito aqui. Há quantos anos eu ouço falar que é prioridade. Todos os anos declaram isso, mas na hora de votar se busca um consenso impossível e, mesmo assim, há uma dificuldade de conseguir a maioria”.
Depois de duas horas de debate, 13 partidos conseguiram impedir a votação. Apenas PMDB e PSD queriam votar ontem. A alegação dos que brigaram por não analisar o projeto é de que, sozinho, viraria um “arremedo de reforma”, como o líder do PT, José Guimarães (CE), definiu. O relator da Comissão Especial da Reforma Política, Henrique Fontana (PT-RS), defendeu que o plenário votasse toda a reforma e não apenas o projeto que propõe a coincidência de eleições. Para ele, os críticos da reforma deveriam levá-la ao plenário e apresentar emendas a ela. “A posição de não votação de toda a reforma significa defesa do sistema atual. Porque, ao não votar reforma nenhuma, vamos à eleição de 2014 com o mesmo sistema”, disse.
Dia D contra a inflação
Hoje é o dia D para a presidente Dilma Rousseff mudar — ou não — os rumos da política monetária. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga, às 9h, os dados de março do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial. A previsão dos analistas é de que o custo de vida acumulado em 12 meses tenha superado o teto da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 6,5%. Será a segunda vez, na atual administração, que a carestia ultrapassará o limite de tolerância. Em quatro das 11 capitais pesquisadas pelo IBGE, o indicador já havia saído do controle em fevereiro: Belém (8,75%), Fortaleza (8,31%), Recife (7,44%) e Salvador (7,05%).
O desconforto com os reajustes é enorme. Pelas contas do economista Delfim Netto, que, anteontem, almoçou com a presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada, nos oito anos do governo Lula, a inflação média anual foi de 5,8%, para uma meta central de 4,5% perseguida pelo Banco Central. Na atual administração, o IPCA médio chega a 6,2% ao ano. Perante esse quadro, se nada for feito para levar o custo de vida a níveis mais civilizados, os empresários tenderão a olhar para trás a fim de aumentar os preços como forma de proteção. Com isso, a carestia vai se retroalimentar e o risco de sair do controle será enorme. Não se pode esquecer, segundo ele, que a memória inflacionária ainda é latente no país.
TSE altera bancadas na Câmara
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu alterar a quantidade de deputados federais de 13 estados brasileiros. Em decisão tomada ontem à noite, por 5 votos a 2, a Corte definiu que dez cadeiras vão passar para outras unidades da Federação: cinco estados ganharão mais parlamentares e oito terão uma redução no número de representantes na Câmara Federal (veja quadro). A medida terá validade a partir das eleições de 2014, mas ainda poderá ser alvo de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de modificar a composição das bancadas na Câmara dos Deputados, a decisão terá impacto direto nas cadeiras das assembleias legislativas dos estados em que houve alteração, mas não afetará o DF. Caberá ao próprio TSE refazer o cálculo referente à nova composição dos legislativos estaduais e publicar uma resolução para estabelecer as mudanças. O prazo para que isso ocorra é até março de 2014. A decisão do TSE foi tomada por causa de um pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas, que solicitou que o cálculo de deputados por estado fosse refeito com base nos dados do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A atual distribuição leva em conta, segundo a Justiça Eleitoral, os números da população brasileira aferidos em 1998.
Bono sugere a Lula levar Bolsa Família para o mundo
O líder da banda U2, Bono Vox, sugeriu ao ex-presidente Lula que lidere um movimento para transformar o Bolsa Família em um programa mundial. O músico disse que ajudaria Lula a fazer isso. “Vamos, eu me junto a você e fazemos isso juntos”, afirmou, de acordo com o Instituto Lula. “Você é hoje a única pessoa em condições de liderar uma cruzada internacional para transformar o Bolsa Família num programa planetário, que atenda a todos os pobres do mundo”, disse. Lula e Bono conversaram durante uma hora em Londres ontem. Além do Bolsa Família, também abordaram temas como segurança alimentar, fome na África e futebol. Segundo Bono, Lula ocupa hoje o espaço deixado pelo ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, que se afastou da política por problemas de saúde. “Lula, você é o único interlocutor capaz de falar com capitalistas e socialistas, com dirigentes dos países ricos e com as lideranças do Terceiro Mundo”, disse o líder do U2.
Na praia da discórdia
No dia seguinte à conturbada reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e representantes de associação de juízes, os comandantes das principais entidades da magistratura endureceram o tom contra o chefe do Judiciário. Em nota divulgada ontem, acusam o ministro de ter agido de forma “desrespeitosa, premeditadamente agressiva e grosseira”. As associações indicam que a presidência de Barbosa é um erro a ser corrigido no futuro. “Como tudo na vida, as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do STF contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes”, destaca o texto assinado pelos presidentes das associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo; dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra; e dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), João Bosco Coura.
Na reunião de segunda-feira, o presidente do STF acusou os representantes das entidades de terem atuado “na surdina” pela aprovação “sorrateira” da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544, que cria quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs), que, segundo Barbosa, custariam R$ 8 bilhões anuais — número contestado pelas associações. Durante o encontro, Barbosa afirmou de forma irônica que as novas cortes seriam construídas em “resorts” e “grandes praias”. Ao final da audiência, o ministro ordenou que o vice-presidente da Ajufe, Ivanir César Ireno, abaixasse o tom de voz. Depois de Joaquim Barbosa ter dito que os tribunais foram criados de maneira açodada, Ireno argumentou que o tema havia sido debatido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010.
Operação prende 91 pessoas em 12 estados
Noventa e uma pessoas foram presas ontem, Dia Nacional de Combate à Corrupção, em operações deflagradas pelo Ministério Público Federal, por ministérios públicos estaduais e por equipes da Polícia Federal e da Polícia Militar em 12 estados brasileiros. Os contratos sob investigação somam R$ 1,1 bilhão, segundo o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). A maior parte desses recursos, R$ 1 bilhão, diz respeito a contratos suspeitos firmados por 78 prefeituras do interior de São Paulo.
Segundo a Polícia Federal, um grupo de empreiteiras de pavimentação asfáltica estaria manipulando licitações públicas no estado. Entre os detidos, estão o ex-prefeito de Porto Velho (RO) Roberto Sobrinho e o ex-vereador da cidade Mário Sérgio Teixeira. Eles são acusados de chefiar esquema responsável pelo desvio de R$ 27 milhões. Segundo informações do Ministério Público de Rondônia (MPRO), a fraude envolvia a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) de Porto Velho. O dinheiro foi desviado por meio de contratos superfaturados e convênios com empresas fantasmas. Os recursos eram repassados por ordem de Roberto Sobrinho à Emdur, presidida por Mário Sérgio.