O Estado de S. Paulo
Procuradora investiga pagamentos ao PDT
O Ministério Público Federal investigará a suspeita de que uma entidade financiada pelo Ministério do Trabalho pagava militantes do PDT de Santa Catarina por serviços prestados ao partido. Em depoimento ao Estado, um ex-dirigente da legenda afirmou que o esquema foi montado em 2008 pelo atual ministro da pasta, Manoel Dias (PDT-SC), na época presidente do diretório catarinense e secretário-geral da sigla.
A Procuradoria da República em Santa Catarina informou que as apurações sobre a suposta contratação de “fantasmas” serão feitas no âmbito de inquéritos que já apuram irregularidades em convênios da entidade, que correm sob sigilo.
Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim (ADRVaie) “contratou” 55 pessoas sem comprovar que elas, de fato, trabalharam em convênio de R$ 6,9 milhões com a pasta. Ao menos 17 são ou eram filiadas ao PDT-SC. A lista incluiAndré Tomé Igreja, nomeado por Manoel Dias para um cargo no ministério, e Roger Minotto, irmão do chefe de gabinete do ministro, Rodrigo Minotto.
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Mesmo irregular, ADRVale recebia verbas, diz CGU
PublicidadeA Controladoria-Geral da União (CGU) diz que o Ministério do Trabalho continuou repassando dinheiro à ADRVale, ligada ao PDT mesmo após a constatação de irregularidades em convênios» Relatório do órgão mostra que, na parceria de R$ 6,9 milhões firmada em 2007, houve contratação de empresas de “grupo familiar”, licitações e contratações conduzidas indevidamente, realização de despesas “ilegítimas”, pagamento dos serviços não realizados e descumprimento do objeto pactuado no contrato, o que gerou prejuízo de R$ 682 mil.
A CGU diz ainda que a despeito do prejuízo e de 47 irregularidades não esclarecidas, a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego celebrou outros cinco convênios com a ADRVale, que recebeu R$ 4,4 milhões por eles, conforme o Portal da Transparência
Dilma vai propor ação antiespionagem
O governo brasileiro vai fazer do combate à espionagem entre governos uma de suas bandeiras diplomáticas nos próximos meses. Depois da crise com os Estados Unidos, causada pela revelação do monitoramento ilegal das comunicações no País, o Itamaraty e a própria presidente Dilma Rousseff pretendem levar a ideia de algum tipo de controle para fóruns internacionais, e começam a sondar a possibilidade de apoios a uma proposta formal
O primeiro passo foi dado em julho, na reunião do Mercosul, logo depois da descoberta da espionagem pela Agência de Segurança Nacional (MSA, na sigla em inglês) em e-mails e telecomunicações no País. Ali, o Brasil recebeu solidariedade de Argentina, Uruguai e Venezuela. Agora, o governo quer levar o tema à União das Nações Sul-americanas (Unasul), à Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos e aos Brics (grupo composto, além do Brasil, por Rússia, índia, China e África do Sul) na busca de apoio para uma proposta formal. Apesar da proximidade regional, Celac e Unasul podem ter mais resistência do que Mercosul e mesmo Brics. Países como Colômbia, Chile e mesmo o México, também espionado, tem hoje uma proximidade política – e principalmente econômica – mais forte com os Estados Unidos do que com o Brasil, apesar de terem se manifestado contrários ao sistema de espionagem instaurado pelos americanos.
Prescrição de crimes pode beneficiar réus
A decisão do Supremo Tribunal Federal de fazer um novo julgamento do processo do mensalão abrirá a oportunidade para que 12 dos 25 réus tenham direito de cumprir penas menores ou até se livrar das punições por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Caso não consigam ser absolvidos, os condenados podem ainda se beneficiar da prescrição dos crimes. Isso vai ocorrer, por exemplo, se as penas aplicadas pelo crime de formação de quadrilha, caso confirmadas, no novo julgamento, forem inferiores a dois anos de prisão.
Oito réus podem se beneficiar disso: o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino (SP), o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério, seus ex-sócios Ramon Rollerbach e Cristiano Paz, e os ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Kátia Rabello.
Se for absolvido do crime de quadrilha, Dirceu deixaria de cumprir pena em regime inicialmente fechado.
A Corte também pode rever a decisão de cassar imediatamente os mandatos dos parlamentares condenados na ação penal. A aposta dos advogados dos condenados é que a mudança dos integrantes dõ Supremo desde o julgamento encerrado em dezembro do ano passado garanta resultados favoráveis.
Votos duros pela condenação, os ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto aposentaram-se, enquanto os ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso – que já sinalizaram em outros processos simpatia às teses das defesas – chegaram à Corte.
Mensalão mineiro deve ficar para 2015
O Supremo Tribunal Federal decidiu pela admissibilidade dos chamados embargos infringen-tes, o que garante, na prática, um novo julgamento para 12 dos 25 condenados no mensalão, mas ainda não há data para a análise das ações penais contra o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG). A expectativa era que os réus do chamado mensalão mineiro esquema de arrecadação ilegal de recursos para a campanha à reeleição de Azeredo, então governador de Minas, em 1998, segundo o Ministério Público Federal – fossem julgados em 2014 após encerrado o processo do mensalão,
O relator das ações no STF, ministro Luís Roberto Barroso, ainda não indicou quando poderá colocar o julgamento na pauta da Corte.
Na primeira instância, onde outros 10 réus que não possuem foro privilegiado serão julgados – entre eles o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza a previsão do Ministério Público é que o julgamento ocorra somente em 2015.
Na ação que tramita na 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas, ainda precisam ser ouvidas cerca de 30 testemunhas arroladas por quatro réus. Além disso, todos os acusados precisam ser interrogados. “Aí você acaba com isso em 2014 para no início de 2015 esse processo estar em condição de ser julgado, com a fase de instrução dele encerrada”, disse o promotor João Medeiros.
Agitação nas redes sociais, apatia nas ruas
O julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal dominou ontem as redes sociais. Nas ruas, porém, o “ibope” do caso foi diferente e conseguiu mobilizar poucas pessoas.
A leitura do voto do ministro Celso de Mello durou pouco mais de duas horas, mas já nos primeiros 30 minutos seu nome passou a figurar na lista de termos mais citados do Twitter, contabilizando cerca de 40 menções por minuto. Outras 20 mil pessoas acompanharam a sessão da Corte ao vivo pelo YouTube, no canal da TV Justiça.
Grande parte dos internautas protestou contra a decisão do ministro do STF, que dará direito a um novo julgamento para 12 dos 25 condenados.
Sem mencionar diretamente o assunto, o cineasta Fernando Meirelles disse ontem pelo Twitter que sentia um “cheiro de pizza” no ar. Já o apresentador de TV Marcelo Tas usou a hashtag #Mensalão ao comparar o julgamento do caso a uma novela interminável.
O Globo
Novo relator é muito próximo do presidente do Supremo
No que depender do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, escolhido ontem relator dos recursos dos réus do mensalão, nada deve mudar nas condenações. Ano passado, durante o julgamento da ação penal, ninguém votou tão alinhado com o então relator, ministro Joaquim Barbosa, como Fux.
O relator tem papel importante, por ditar o ritmo dos trabalhos. Se quisesse, poderia retardar o andamento do julgamento. Mas não deve ser o caso. Em 2012, Fux foi um dos ministros mais duros com os réus, votando na maioria das vezes pela condenação.
Em 2012, os ministros do STF julgaram 112 condutas criminosas distribuídas por 37 réus, Fux acompanhou Barbosa em 109 vezes (97,32%). A taxa de concordância poderia ter sido maior, se Barbosa não tivesse mudado seu voto em relação ao crime de evasão de divisas imputado ao publicitário Du-da Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes.
A taxa de concordância entre os dois ficou abaixo apenas da observada entre o ministro Celso de Mello e o ex-ministro Carlos Ayres Britto, que discordaram uma só vez. Ao longo do julgamento, Barbosa foi acompanhado principalmente por Fux (97,32%), Britto (94,64%), Celso de Mello (93,75%) e Gilmar Mendes (91,96%).
Corte Interamericana pesou na decisão
A Corte Interamericana dos Direitos Humanos não precisou esperar até o dia 11 de novembro, quando fará a primeira sessão de sua história na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), para ter a importância reconhecida pela Justiça brasileira. Ontem, ao acolher os embargos infringentes dos mensaleiros, o ministro Celso de Mello citou entre as razões de seu voto a Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), que assegura a toda pessoa o direito ao duplo grau de jurisdição, bem como a competência da Corte em todos os casos relativos à interpretação daquele acordo.
Ministros defendem prisão de mensaleiros
Os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam ontem a prisão dos 25 réus condenados — mesmo os que ainda têm direito aos embargos infringentes ou a outros recursos. A decisão terá que ser tomada pelo plenário do STF, após a publicação do acórdão referente aos embargos de declaração, que terminaram de ser julgados no último dia 5.
Ministros do STF acreditam que o acórdão seja publicado em 15 dias, mas o prazo regimental termina em 4 de novembro. Os dois ministros acreditam que o STF pode declarar que as penas sem direito a contestação podem começar a ser executadas assim que o texto for publicado.
— Todos os acusados em si, já que não houve maioria (pela absolvição) com quatro votos vencidos em todos os crimes, poderão ser alcançados pelo mandado de prisão, inclusive aqueles que entrarem com embargos (infringentes). Selada a culpa quanto àqueles crimes em que não houve quatro votos a favor, nós teremos o acionamento da decisão, ou seja, a expedição do mandado — disse Marco Aurélio.
— Tenho a impressão de que, publicados os embargos de declaração, passaremos à execução das decisões — concordou Gilmar Mendes.
Defesa espera redução de penas
Ao mesmo tempo em que comemoravam a aceitação dos embargos infringentes pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados dos condenados do mensa-lão com direito a apresentar esses recursos já faziam contas de como reduzir as penas. A defesa do ex-ministro José Dirceu acredita que poderá alterar a condenação dele por formação de quadrilha (o ex-ministro teve quatro votos pela absolvição). Caso escape dessa condenação, ele deixará o regime fechado e cumprirá pena no semiabertó.
O advogado de Dirceu, José Luiz de Oliveira Lima, afirmou que a decisão de ontem não significa impunidade:
— O voto do ministro Celso de Mello não é um voto só para os réus da Ação Penal 470 (mensalâo). É uma segurança para toda a sociedade e todos aqueles que forem acusados, Foi uma vitória do Estado democrático de Direito — disse Lima, demonstrando otimismo.
— Acredito na redução da pena (de Dirceu), mas o Supremo ainda vai se manifestar sobre isso.
Políticos destacam que regra foi seguida, mas cobram pressa
Enquanto parlamentares govemistas realçaram o que classificam como garantia de direitos, representantes dos principais partidos de oposição advertiram para a possibilidade de que o voto do ministro Celso de Mello crie uma brecha para a prescrição dos crimes pelos quais os réus do mensalão foram condenados. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, pediu pressa para a tramitação dos embargos infringentes — recursos que levarão a um novo julgamento de parte das penas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
— (Acreditamos) Que o STF agirá em defesa dos interesses do Brasil, respeitando o direito dos réus, mas garantindo a agilidade necessária para que recursos apresentados por eles não acabem se transformando em uma brecha para a prescrição das penas impostas aos autores de crimes contra o país — disse Aécio.
Para o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP); o voto do ministro Celso de Mello, a favor dos embargos infringentes, não poderia ser diferente, considerando as regras do próprio Supremo.
PDT apoia permanência de Dias no Trabalho
A decisão de endurecer e continuar à frente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), anunciada pelo ministro Manoel Dias em entrevista ao GLOBO, foi apoiada ontem pelo PDT Reunida, a cúpula do partido decidiu que, por enquanto, não entregará o cargo e nem fará oposição ao governo. No Planalto, a orientação também é continuar sustentando a posição do ministro, mesmo depois das ameaças de que, caso seja demitido, tomaria “providências im~ publicáveis” Ele também afirmou na entrevista que faria uma devassa nos convênios da pasta para entregar “todo mundo”
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, preferiu minimizar e defender a correção de Manoel Dias à frente do MTE. Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” ela preferiu tratar as ameças como “um desabafo de quem se sente injustiçado e que acabou se expressando de maneira que gerou um mal entendido”
Em um café da manhã na casa do líder da bancada na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), o ministro Manoel Dias explicou as medidas que está adotando para tirar a Pasta que dirige da linha de tiro e anunciou que não deixará o cargo enquanto não fizer a limpeza que pretende.
Defesa retira veto a Erundina no DOI-Codi
Em reunião na tarde de ontem entre o ministro da Defesa, Celso Amorim, e senadores da Subcomissão de Memória, Verdade e Justiça do Senado, ficou decidido que uma comitiva mais ampla visitará as instalações do antigo DOI-Codi no Rio, incluindo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). O nome dela havia sido vetado pelo comando do Exército anteontem.
Amorim disse aos senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que não há restrições a qualquer nome. A visita ocorrerá na próxima segunda-feira, e também farão parte da comitiva a senadora Ana Rita (PT-ES); o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ); o procurador da República Antônio Cabral, que é do Rio e teve sua entrada no DOI-Codi vetada há algumas semanas, além de dois integrantes da Comissão Nacional da Verdade e dois da Comissão da Verdade do Rio. A visita, inicialmente, ocorreria amanhã, mas foi suspensa pelo veto a Erundina.
Folha de S. Paulo
Cartas e e-mails ‘inundam’ gabinete de Mello
Antes de deixar o plenário do STF, ontem, Celso de Mello, disse ter recebido muitas cartas, e-mails e telefonemas nos últimos dias.
Apesar da pressão, o ministro disse que não mudou sua rotina às vésperas de tomar a decisão sobre os chamados “embargos infringentes”.
“A única diferença foi o número muito grande de telefonemas que inundaram meu gabinete e de um aumento considerável na minha correspondência postal e nos e-mails. Já estava com a minha convicção já formada desde semana passada”, disse.
Ele voltou a afirmar que, independentemente do clamor das ruas, “é preciso seguir a Constituição”.
PT minimiza ruptura e diz esperar aliança em 2014
Apesar de nos bastidores petistas defenderem há algum tempo a saída do PSB de Eduardo Campos do governo, a cúpula do partido buscou ontem minimizar o desembarque do antigo aliado.
O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que o PSB tem o direito de sair ou de participar do governo que bem entender, e que acha “correto” que a saída formal do Executivo não represente rompimento com Dilma Rousseff.
“Continuo na expectativa de que possamos estar juntos na disputa eleitoral de 2014, seja nos Estados, seja no plano federal”, disse o petista.
Para Falcão, “o partido tem todo o direito de deixar o governo quando bem entender e participar do governo que bem quiser. Acho correto um partido como o PSB manter a linha de apoio à presidente Dilma e de votar [no Congresso] naquilo que entender ser importante para o país”.
Auditoria responsabiliza irmão de assessor de ministro por fraudes
Um irmão do chefe de gabinete do ministro Manoel Dias (Trabalho) é apontado em uma auditoria federal como responsável por supostas fraudes cometidas em convênio firmado pela pasta com uma organização não governamental ligada ao PDT.
Segundo a análise da CGU (Controladoria-Geral da União), Roger Tibúrcio Minotto, filiado ao PDT, atuou como intermediário de repasses da ONG catarinense ADRVale a profissionais supostamente contratados pela entidade para o convênio.
O ministério passa por uma crise desde que a Polícia Federal deflagrou duas operações que revelaram desvios de recursos públicos em convênios firmados pela pasta.
Na semana passada, na esteira da Operação Esopo, o número dois do ministério, Paulo Roberto Pinto, deixou o cargo. Outros três assessores já deixaram a pasta.
Eugênio Aragão chefiará seção eleitoral do Ministério Público
O novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, designou ontem Eugênio Aragão para assumir a função de vice-procurador-geral eleitoral.
A indicação foi antecipada pela coluna “Painel” no dia 20 de agosto.
O posto, na prática, é um dos mais importantes do Ministério Público Federal no ano de eleições presidenciais.
Caberá a Aragão, entre outras atribuições, a emissão de pareceres e a análise de recursos sobre propaganda eleitoral na TV e eventuais crimes cometidos durante a campanha para o Palácio do Planalto no ano que vem.
Derrotado na disputa pela vaga do ex-ministro Carlos Ayres Britto no STF (Supremo Tribunal Federal), Aragão substituirá Sandra Cureau, considerada “linha-dura” por petistas pela atuação na campanha de 2010.
Correio Braziliense
Adiamento impõe riscos a Dilma
O cenário das eleições presidenciais de 2014 fica incerto com o adiamento da prisão dos condenados no mensalão, apontam especialistas. Sem uma definição quanto ao término do julgamento, a presidente Dilma Rousseff deve enfrentar ofensiva da oposição, caso o processo se arraste até o ano que vem. Entretanto, a petista poderá se fortalecer na campanha de reeleição do Palácio do Planalto caso a pena dos petistas seja diminuída após a nova fase do processo.
“É difícil definir como os atores políticos vão se comportar diante desse prolongamento do julgamento”, afirma o mestre em ciência política da Universidade de Brasília (UnB), Leonardo Barreto. Para ele, o tempo de duração do novo julgamento determinará a conduta da oposição. “Se termina neste ano, a oposição pode ficar encurralada com o começo do julgamento de outros casso de corrupção na política”, justifica. Ontem, o presidente do PSDB e pré-candidato nas eleições de 2014, Aécio Neves (MG), evitou atacar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou os embargos infringentes. “O PSDB respeita a decisão tomada pelo STF que não altera a essência do julgamento, no qual a Corte Suprema definiu pela condenação de 25 dos 38 réus do chamado mensalão”, diz trecho da nota do partido. De acordo com o texto, o partido acredita que o Judiciário agirá com agilidade, evitando que os recursos possam abrir brechas “para a prescrição das penas impostas aos autores de crimes contra o país”.
O drible de Dirceu na imprensa
José Dirceu conseguiu despistar a imprensa ontem. Cerca de 50 jornalistas passaram quase cinco horas em frente ao apartamento do ex-ministro da Casa Civil, na Zona Sul de São Paulo, na tentativa de flagrar enquanto, em Brasília, o Supremo Tribunal Federal decidia pela aplicabilidade dos embargos infringentes. A assessoria de imprensa de Dirceu informou que ele estava no local com os três filhos e divulgaria nota oficial caso o recurso fosse negado. Depois do voto do ministro do STF Celso de Mello, os jornalistas foram informados de que o petista estava, na verdade, na casa de campo em Vinhedo (SP).
O ex-número dois do governo Lula não se manifestou publicamente sobre a decisão do STF ontem, mas na cidade natal do petista — Passa Quatro (MG), na divisa com São Paulo —, o voto de Celso de Mello foi comemorado por amigos e familiares. Porém, grande parte dos 15,5 mil moradores da cidade reagiu com indiferença à determinação do Supremo.
O engenheiro eletrônico aposentado João Luiz Scianni, 65 anos, e o despachante Douglas Mota, 70, foram amigos de infância de Dirceu, 67, quando estudaram no mesmo colégio. Décadas depois, eles organizaram o PT na cidade mineira. Os dois companheiros do ex-ministro assistiram à sessão do STF pelo computador, em uma pequena lan house que funciona na garagem da casa de João Luiz.
Atraso evitará cassações
Especialistas em direito eleitoral criticam a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que entendeu ser inconstitucional a existência do Recurso contra Expedição de Diploma (RCED), instrumento pelo qual o TSE pode pedir cassação de mandatos eletivos independentemente de tramitação na Justiça Eleitoral dos estados. Ao julgar um pedido apresentado pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI), o tribunal abriu caminho para que governadores que respondem a processo peçam que suas ações sejam encaminhadas para a instância inferior.
A decisão, válida em relação às hipóteses de processos por compra de votos e abuso de poder, tem efeito direto somente para o caso de Assis Carvalho, que agora será julgado por uma acusação referente à época em que era deputado estadual pelo TRE-PI. Porém, ao menos 11 governadores poderão responder a processo nos tribunais regionais eleitorais (TREs), e não mais no TSE.
“Esses governadores já cumpriram três quartos de seus mandatos. Na situação anterior, já seria difícil obter uma condenação a tempo de fazer um governador perder seu mandato, já que o tempo do Judiciário é mais lento do que o tempo político. Agora, é praticamente impossível uma punição”, acredita o advogado Allan Cotrim.
Também nos jornais de hoje os seguintes assuntos publicados ontem pelo Congresso em Foco:
Mensalão: STF aceita uso dos embargos infringentes
Decisão do STF provoca manifestações no Congresso
Mensalão: Luiz Fux vai relatar os embargos infringentes
Advogados comemoraram decisão do STF sobre infringentes
PSB decide entregar cargos no governo federal