Nos jornais: maioria quer punição no mensalão, mas acha que ninguém vai preso

Folha de S. Paulo

Maioria quer punição, mas acha que ninguém vai preso

A maioria dos brasileiros defende a condenação dos principais réus do mensalão, mas só um em cada dez acredita que eles serão presos ao fim do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo pesquisa Datafolha, 73% da população acha que os acusados de participar do escândalo devem ser mandados para a cadeia. No entanto, só 11% dizem acreditar que isso acontecerá.

Os números se invertem em relação à hipótese de absolvição dos réus. Apenas 5% torcem para que eles sejam inocentados, mas 43% estão convictos de que este será o resultado do julgamento.

Outros 14% defendem que os réus sejam condenados, mas não recebam pena de prisão. Este resultado é esperado por 37% dos entrevistados.

Se o tribunal julgar que os acusados são culpados pelos crimes apontados na denúncia, eles correm risco de prisão. Entretanto, o STF pode condená-los a penas mais brandas, como a prestação de serviços comunitários.

Em outra hipótese, os réus podem ser condenados à prisão e permanecer em liberdade, caso os crimes já estejam prescritos. Isso ocorrerá se a corte aplicar penas mínimas, de até dois anos de cadeia.

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Defesa de réus recorre a votos antigos de ministros

Os advogados dos réus do mensalão recorreram a votos antigos dos ministros que compõem o STF (Supremo Tribunal Federal) para buscar argumentos a favor da absolvição dos seus clientes.

Sete integrantes do STF tiveram decisões citadas pelos advogados dos acusados nos últimos dias, quando a defesa apresentou seus argumentos no plenário do Supremo.

A defesa do ex-ministro José Dirceu citou opinião do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, em que ele afirmou que o choque entre versões de testemunhas deve favorecer o réu.

“Há duas testemunhas que presenciaram os fatos e que sustentam a versão do réu, mas há, por outro lado, outras duas testemunhas que testemunharam em sentido contrário”, disse Barbosa, ao julgar outro processo criminal em novembro de 2010.

Joaquim Barbosa é quem mais tira o sono dos petistas

O ministro Joaquim Barbosa, 57, convive diuturnamente há seis anos com duas companheiras inseparáveis: a ação penal 470 e uma dor crônica nas costas. Nesta semana, ele começa a se libertar da primeira, com o voto no processo do mensalão.

Os colegas do Supremo e os advogados dos 38 réus são unânimes em prever sentença favorável à condenação da maioria dos acusados pelo Ministério Público, instituição à qual Barbosa pertencia ao ser escolhido para a corte pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003.

Caso a expectativa se confirme, o doutor em direito pela Universidade Paris 2, saudado como o primeiro negro a chegar à mais alta corte brasileira graças ao PT, terá confirmado sua condição de inimigo número 1 do partido.

Os mesmos companheiros de Lula que exaltavam o currículo acadêmico brilhante de Barbosa -que, além de ter obtido a titulação na França, deu aula nos EUA e é fluente em inglês, francês e alemão- agora desdenham de sua nomeação, atribuindo a escolha a uma política de cotas.

‘Conte comigo’, diz padre Marcelo a Serra

“Eu acredito em você. Pode contar com o meu apoio.” As duas frases foram ditas ontem pelo padre Marcelo Rossi ao pé do ouvido do candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Serra.

Os dois se encontraram na Bienal do Livro. Serra foi fazer campanha. O padre, autografar exemplares do último de seus livros.

Quando Serra chegou ao evento, já no fim da tarde, padre Marcelo havia parado de dar autógrafos. No entanto, deixou a sala em que estava para cumprimentar o tucano. Os dois posaram para fotos e conversaram rapidamente, em tom baixo.

O padre convidou Serra para participar de uma de suas missas, que acontece sempre às quintas-feiras. “Mais de 500 mil pessoas assistem. Nós transmitimos pela internet”, contou ao tucano.

Uso de secretaria não reflete orientação da campanha, diz Serra

Candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Serra eximiu sua campanha de responsabilidade pelo uso de um documento oficial e do site da Secretaria Estadual de Educação na divulgação de um ato em apoio a ele.

Para Serra, foi um fato isolado, por “iniciativa pessoal” de uma dirigente do órgão e que não reflete “nenhuma orientação da campanha”.

“De maneira nenhuma essa foi uma orientação da campanha. Foi feito o que tinha de ser feito: o jornal fez a matéria e o governo do Estado afastou a funcionária”, disse.

Ontem a Folha revelou que uma diretoria da Secretaria Estadual de Educação usou uma circular oficial e o site do órgão para convocar dirigentes de escolas públicas a participar de um evento da campanha de Serra, protagonizado pelo vice dele, Alexandre Schneider, na zona norte.

Lúcia Regina Espagolla, que comandava escolas de nove bairros, foi afastada do cargo pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB). Após a publicação da reportagem, o ato foi cancelado.

O Globo

Deputados condenados poderão ser cassados

Os três deputados federais réus do mensalão, que, no auge do escândalo, se livraram uma vez da cassação de seus mandatos, deverão enfrentar novos processos disciplinares no Conselho de Ética da Câmara, caso condenados no Supremo Tribunal Federal (STF). Integrantes do conselho dão como certa a abertura dos procedimentos para decidir se João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) – únicos réus do mensalão com mandatos no Congresso- têm direito à continuidade do exercício parlamentar em caso de uma derrota no julgamento.

Se condenados pelo Supremo, os deputados já serão automaticamente enquadrados pela Lei da Ficha Limpa, o que significa que não poderão disputar as próximas eleições. Segundo a lei, uma condenação de colegiado, como é o caso do STF, impõe a inelegibilidade – ou perda dos direitos políticos – por um período de oito anos contados a partir do fim do mandato em exercício. No caso de João Paulo Cunha, que também é candidato a prefeito em Osasco (SP), mesmo vencendo as eleições, ele não poderá tomar posse.

Mesmo com a eventual condenação no STF, a perda do mandato não será automática. Dependerá de um processo interno da Câmara, segundo o parágrafo 2º do artigo 55 da Constituição Federal: “(…) a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

João Paulo Cunha usou estrutura de gabinete para se defender no STF

Ex-presidente da Câmara e atual candidato a prefeito de Osasco (SP), o deputado petista João Paulo Cunha usou parte da estrutura de seu gabinete para se defender das acusações de participação no esquema do mensalão. Ele tem como secretário parlamentar, desde 2008, o advogado Alan Emanuel Cavalcante Trajano, que recebe da Câmara salário bruto de R$ 18,4 mil. Trajano é advogado de causas do PT no Supremo Tribunal Federal (STF), foi sócio de defensor jurídico de outros dois petistas réus do mensalão – os ex-deputados Professor Luizinho e Paulo Rocha – e prestou auxílio ao advogado responsável pela defesa de João Paulo Cunha no STF.

O parlamentar gastou boa parte da verba indenizatória a que tem direito para contratar a empresa de um militante petista especializada em “ações em redes sociais”. Entre fevereiro de 2011 e maio deste ano, a MPI Comunicação Digital recebeu R$ 126,5 mil do gabinete do deputado para desenvolver “ações em redes sociais, consultoria e manutenção dos perfis do deputado federal João Paulo Cunha”. As contas pessoais do Twitter do parlamentar e do diretor da MPI, Juan Pessoa, fazem várias referências e críticas às acusações do mensalão.

Primeira denúncia contra SMP&B esbarra na lentidão da Justiça

Quinze anos depois da descoberta do primeiro saque da SMP&B de Marcos Valério Fernandes de Souza aos cofres públicos, nenhum tostão foi devolvido ou qualquer dirigente responsabilizado. A Justiça Federal em São Paulo ainda ouve testemunhas da ação civil pública com pedido de ressarcimento aos cofres públicos de R$ 5,8 milhões desviados de um contrato de R$ 25 milhões feito em 1997 entre a Fundacentro, fundação ligada ao Ministério do Trabalho, a sucursal paulista da SMP&B e a agência Quality, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

A ação na Fundacentro ocorreu poucos meses depois da chegada de Valério à agência mineira e ficou conhecida como a primeira experiência fraudulenta envolvendo a agência de publicidade. Nos anos seguintes, a empresa voltaria a se envolver em denúncias conhecidas como mensalão mineiro e federal, sob acusação de desvio de recursos públicos por meio de contratos de publicidade.

‘O mensalão não existiu’
 
Era quase uma hora da madrugada do dia 23 de março de 2006 quando uma senhora grisalha, de vestido amarelo e óculos de grau deixou sua cadeira no plenário da Câmara dos Deputados e, sambando, comemorou a absolvição do colega João Magno, então deputado pelo PT de Minas Gerais. Hoje, ele é réu do mensalão, com a defesa prevista para a próxima terça-feira. Já Ângela Guadagnin, que dançou e se tornou um dos símbolos do escândalo, tenta a reeleição como vereadora de São José dos Campos. Afirma ter se arrependido e reforça a máxima de nove entre dez petistas: “O mensalão não existiu”.

– Sou uma pessoa muito espontânea. Danço, canto, falo alto, abraço as pessoas. Essa manifestação de carinho, eu presto a qualquer momento. Mas, depois de ver todo o envolvimento que a mídia fez com o meu nome, acabo tendo mais cuidado – conta Ângela.

Pessoas próximas à ex-deputada dizem que ela teme o impacto que o julgamento do mensalão possa ter em sua campanha. Em 2006, referiu-se ao episódio na Câmara como uma “caminhadinha saltitante”.

Foi xingada nas ruas e chegou a renunciar à cadeira que ocupava no Conselho de Ética. De início, levou os ataques para o lado pessoal. Aos poucos, diz ter percebido que o alvo era o PT:

– Só aí superei tudo aquilo – lembra.

PF suspeita que Cachoeira lavou dinheiro com bilhete premiado

Um documento encontrado no computador que foi apreendido na casa de Gleyb Ferreira da Cruz pela Polícia Federal, durante a Operação Monte Carlo, levanta suspeitas de que o bicheiro Carlinhos Cachoeira pode ter comprado um bilhete premiado da loteria federal dos Estados Unidos, no valor de US$ 1 milhão, pagando US$ 400 mil a menos. Para a Polícia Federal, se a informação for verdadeira – na conclusão do relatório, os agentes sugerem o aprofundamento das investigações -, crescem os indícios de que há um esquema de lavagem de dinheiro. Gleyb, homem de confiança de Cachoeira, é apontado como um dos laranjas da quadrilha do contraventor.

O documento analisado pela PF estava arquivado em um DVD com o título “instrumento de transferência e entrega de crédito”. O contrato, de 3 de dezembro de 2009, cita Cachoeira como comprador do bilhete número 11, série 32057080-11, da Mass Lotery, custodiado perante o Bank of America, na cidade de Framighan, em Massachusetts.

Esquema de evasão de divisas é citado pela PF

O relatório da Polícia Federal reforça a suspeita de que o bicheiro Carlinhos Cachoeira desenvolveu uma estratégia de evasão de divisas ao comprar um bilhete premiado na loteria federal dos Estados Unidos: “O entendimento da análise policial é o de que, caso se confirme a realização da transação de compra do bilhete premiado de loteria americana, há indícios de crime financeiro (evasão de divisas), uma vez que seriam recebidos US$ 1 milhão no exterior e, em contrapartida, depositados em contas nacionais US$ 600 mil convertidos em moeda nacional”, conclui o relatório.

Apesar de o bilhete valer US$ 1 milhão, a transação que teria sido efetuada entre as partes soma US$ 600 mil, pagos de forma parcelada. O contrato está assinado por Cachoeira; Giovani Pereira da Silva, contador do bicheiro e que está foragido; e Adriano Aprígio, ex-cunhado dele e apontado pela PF como seu testa de ferro.

Com mensalão em pauta, 706 processos estão atrasados

Enquanto os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se dedicam ao mensalão, outros 706 processos prontos para serem levados a plenário estão parados na Corte. Fazem parte desse grupo, por exemplo, ações contra o pagamento de pensões a ex-governadores de três estados, entre eles o Rio, e outras que pedem a correção monetária decorrente dos planos econômicos Collor I e II.

Dos 706 processos prontos, 323 são ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), e julgá-las é uma das principais atribuições da Corte. Há uma ação também sobre a legalidade da cobrança de meia-entrada para menores de 21 anos no Estado do Rio.

Estão pendentes, ainda, 171 pedidos de liminar. Nos períodos normais, o STF faz duas sessões semanais, às quartas e quintas-feiras, para os julgamentos em plenário. Por enquanto, não está decidida a realização de qualquer sessão para deliberação de outros processos durante o julgamento do mensalão – o que pode levar à paralisação da pauta do Supremo por mais de um mês.

Carlismo volta com força na disputa em Salvador

Semanas após Jaques Wagner (PT) derrotar o então governador Paulo Souto (DEM) na disputa pelo governo da Bahia, em 2006, Antonio Carlos Magalhães, padrinho de Souto, profetizou: “Vou voltar com mais força do que tinha antes, porque meus adversários fracassarão (…) Meus inimigos se destroem por si próprios”. Meses depois, ACM morreu. Passados seis anos, o carlismo voltou com força na eleição para a prefeitura de Salvador, representado pelo deputado ACM Neto (DEM).

A primeira pesquisa Ibope da campanha, divulgada semana passada, mostrou ACM Neto com 40% das intenções de voto contra 13% de Nelson Pellegrino (PT). A dianteira não é novidade para o líder do DEM na Câmara – que, em 2008, também começou à frente, mas amargou uma derrota. A diferença é o cenário.

Em 2008, o PT estava em festa com a popularidade de Lula e a vitória para o governo baiano. O material de ACM Neto destacava em letras garrafais o “Neto” e colocava menor a sigla que remetia ao avô. Agora, o “ACM” vem em letras idênticas ou maiores que o “Neto”.

Dops: 223 ‘colaboradores’ atuavam como agentes
 
Extinto em 1990 e com seu acervo transferido para o Arquivo Público do Estado – onde está sendo digitalizado – os quase 170 mil documentos da Delegacia de Ordem Política e Social (Dops) em Recife começam a revelar os bastidores da repressão e mostram que não só os inimigos do regime eram monitorados, mas também os próprios agentes.

A prática, muito usual no Estado Novo, prolongou-se pelo menos até duas décadas depois de 1964. Em alguns prontuários, é possível identificar a intenção de proteger militares ou civis que participavam de operações de repressão; observa-se ainda que alguns deles cometiam abusos de autoridade em investigações comuns e eram acobertados pelo sistema. E que se envolveram em assassinatos, investigações paralelas e chegaram a ter seus nomes usados por terceiros em missões não autorizadas pela então Secretaria de Segurança Pública, que agia entrosada com órgãos federais.

Secretário comandou a prisão de 20 militantes

Documentos do Dops de Pernambuco apontam que, só em 1965, o então secretário de Segurança Pública Álvaro Costa Lima comandou a prisão de 20 ativistas, “encaminhou 27 inquéritos contra elementos subversivos” e ouviu 226 “pessoas envolvidas em subversão”. Durante a edição do ato institucional número dois (AI-2), chegou a deslocar “dez carros FM e 15 jipes” para as ruas a fim de evitar “levantamento de ativistas vermelhos mais perigosos, fichados na revolução de 31 de março”. Registros fazem referências ao esfacelamento do comitê regional do Partido Comunista do Brasil e mostram que a polícia civil deverá “obter novos êxitos”.

Com passagem na polícia do chamado Estado Novo e autonomeado um caçador de comunista depois de 1964, o ex vereador e deputado Wandekolk Wanderley tem um dossiê volumoso no Dops, por dois motivos. Se por um lado ele escrevia requerimentos ao Dops pedindo providências “contra a existência de movimentos com finalidade subversivas” e defendendo “a preservação do regime democrático a qualquer custo”, por outro teve seus passos monitorados ao envolver-se em investigações particulares para provar que o seu filho, José Carlos Wanderley, não tinha envolvimento na morte de um médico (sem motivação política). Conforme documentos do Dops, o ex-deputado – já morto – coagiu testemunhas e fez prisões arbitrárias.

O Estado de S. Paulo

Servidor com alto salário lidera greve do setor público

A série de paralisações que atinge serviços federais e desafia o governo da presidente Dilma Rousseff é protagonizada por servidores cujas carreiras têm salários iniciais em torno de R$ 10 mil. Em algumas categorias, como a dos auditores fiscais da Receita Federal, essas cifras chegam perto dos R$ 20 mil no topo da carreira.

Uma análise dos dados do Ministério do Planejamento mostra um pouco do que pode ser o impacto dos aumentos reivindicados pelos servidores na folha de pagamento. Mais da metade (53%) dos funcionários do Executivo ganha acima de R$ 4.500 mensais -16,2% do total recebe mais de R$ 10.500, segundo números de abril de 2012. Menos de 20% (18,5%) dos servidores ganham até R$ 3 mil no Poder.

Essas cifras, assinaladas no Boletim Estatístico de Pessoal de maio, incluem administração direta, fundações e autarquias, mas excluem o Ministério Público da União, Banco Central, empresas públicas e sociedades de economia mista. Apesar de pequenas variações – a folha cresce vegetativamente todo mês – são bem próximas do que ocorre hoje, segundo o Planejamento.

Líderes das mobilizações recebem os salários mais altos

Os sindicalistas que se notabili­zam no movimento de greve e paralisações pelo País estão en­tre os que recebem os salários mais altos no conjunto dos servidores públicos da União. É o ca­so, por exemplo, dos delegados da Polícia Federal.

O vice-presidente da associa­ção nacional que representa a ca­tegoria, Guilherme Bezerra, re­cebe por mês R$ 21,8 mil brutos, segundo informações do Portal da Transparência. Um iniciante na carreira parte dos R$ 13,3 mil, de acordo com o edital de con­curso público deste ano.

Já os auditores fiscais da Re­ceita Federal que ingressam ho­je na profissão começam ga­nhando R$ 13,6 mil. O presiden­te do sindicato que luta por reajustes salariais dessa classe, Pedro Delarue, recebeu brutos no mês de junho, R$ 19,4 mil, incremento conquistado com seu tempo de exercício.

Supremo quer agilizar publicação de sentença

Os ministros do Supremo Tri­bunal Federal começaram a discutir uma forma de garan­tir o rápido cumprimento das eventuais condenações de réus no processo do mensa­lão. A principal providência é acelerar a publicação do acórdão, a íntegra da decisão do colegiado. A publicação do acórdão é necessária para que as penas que forem impostas sejam cumpridas. O receio é de que o Supremo condene, mas efetivamente não puna os envolvidos no escândalo.

Pelo regimento interno do STF, exceto em casos justifica­dos, a Corte tem 60 dias para publicar o acórdão no Diário de Justiça do dia em que o resulta­do for anunciado. Mas na práti­ca o resumo não tem data para ser publicado, o que tem preo­cupado os ministros mais envol­vidos com o processo do mensa­lão. O Estado fez um levanta­mento entre os cinco casos em que o Supremo condenou políti­cos desde a Constituição de 1988. A média entre a decisão de plenário e a publicação do resumo no Diário de Justiça foi de nove meses.

Após mensalão, Dilma terá de nomear ministros

À sua imagem e semelhança, a presidente Dilma Rousseff vai começar, no período pós-mensalão, a mudar a feição do Supremo Tribunal Federal. A aposentado­ria de dois ministros neste ano – Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto – e a possível antecipação da saída do ministro Celso de Mello permitirá que a presidente te­nha nos próximos meses cinco integrantes da Corte escolhidos por ela.

Os candidatos às duas vagas deste ano são incertos, mas a pre­sidente já instituiu sua banca para escolhê-los. O ministro da Jus­tiça, José Eduardo Cardozo, tam­bém cotado para uma vaga no tri­bunal nos próximos anos, e o se­cretário executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos, sabatinam os candidatos para as duas vagas certas – uma será aberta em se­tembro e outra em novembro, quando Ayres Britto irá comple­tar 70 anos.

O  processo iniciado antes do julgamento do mensalão é toca­do, como manda Dilma, com a maior discrição possível. Os três nomes que a presidente indicará podem mudar a característica da Corte, hoje moldada pelo ex-pre­sidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Frases de efeito conduzem defesa de réus

Os advogados de defesa dos mensaleiros pedem ao Supre­mo Tribunal Federal julga­mento rigorosamente técnico. Eles pregam uma batalha de mérito, sem espaço para a politização da demanda, a maior já submetida ao crivo da Corte, 38 réus. Mas o rotei­ro de suas sustentações orais perante os 11 ministros do STF contempla frases de efei­to, midiáticas, manifesta­ções que às vezes passam ao largo do âmbito jurídico.

Direito penal do terror, bala de prata, Idade Média, bruxa e direito penal nazista são argu­mentos que os defensores em­pregaram contra a denúncia da Procuradoria-Geral da Repúbli­ca, que imputa aos acusados for­mação de quadrilha, peculato, la­vagem de dinheiro, evasão de di­visas e corrupção ativa.

Causídicos de prestígio e dis­tinções ocupam a tribuna do Su­premo como se no júri popular estivessem, onde não há freios para a imaginação e a oratória é livre. Até a Carminha, da novela das 8, já foi trazida a plenário. “Virou moda essa história de bando ou quadrilha; na novela das 20 horas a Carminha disse que ia processar a Nina por for­mação de quadrilha”, disse Leo­nardo Yarochewsky, advogado de Simone Vasconcelos, ex-dire­tora financeira da agência de pu­blicidade de Marcos Valério.

Procurador usa dado sob sigilo a favor de empresa

 Chefe do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o procurador Lucas Rocha Furtado defen­deu no plenário a entrega da concessão da BR-101 no Espíri­to Santo a um grupo de empre­sas, baseando-se em proposta sigilosa, que deveria estar la­crada em cofre da Bolsa de Va­lores de São Paulo (Bovespa).

O aval foi dado ao Consórcio Rodovia Capixaba. O grupo tra­va uma guerra jurídica para des­classificar o vencedor do leilão pelos pedágios, que devem ren­der R$ 6,93 bilhões em 25 anos. Nos bastidores do TCU, a mani­festação abriu uma crise em tor­no do processo, permeado por pressões políticas.

Uma das prioridades do Pro­grama de Aceleração do Cresci­mento (PAC), o leilão da BR-101 é o primeiro da série de conces­sões rodoviárias previstas pelo governo Dilma Rousseff. Realiza­do em janeiro, teve como primei­ro colocado o Consórcio Rodo­via da Vitória, liderado pela con­cessionária EcoRodovias, com preço de pedágio 6,5% mais bara­to que o da Rodovia Capixaba. Formado por seis empresas do Espírito Santo, o grupo levou ao Ministério Público Federal su­postas irregularidades nos docu­mentos da concorrente.

“Talvez tenha sido um mal entendido”, argumenta Furtado

 O procurador-geral do Ministé­rio Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, negou ter acessa­do proposta sigilosa do leilão da BR-101 e disse que sua fala pode ter sido mal interpretada. Segun­do ele, a ideia era defender a con­tinuidade da licitação, a partir da desclassificação da primeira co­locada. Por consequência, isso levaria à avaliação dos documen­tos apresentados pela segunda.

“Talvez tenha sido um mal en­tendido. Apenas mencionei que havia a proposta da segunda. Não sei se me estendi na defesa, dizendo mais do que devia, para não levar à anulação da licitação como um todo”, explicou. Para Furtado, há interesse público em que o processo seja mantido.

Dilma veta uso da máquina em eleições

Às vésperas da estreia do horário político no rádio e na TV, a presidente Dilma Rousseff lembrou aos ministros que nenhum deles pode recorrer à “agenda dois em um” para pedir votos em campanhas municipais. A proibição consta de cartilha produzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que cita as condutas vedadas aos agentes públicos em eleições, mas Dilma decidiu reforçar a determinação porque não quer ver o governo acusado de uso da máquina nas disputas pelas Prefeituras.

Em recentes reuniões no Palácio do Planalto, a presidente disse que não admitirá “compromissos casados” em que auxiliares aproveitam atos oficiais no fim de semana, com viagens em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), e depois esticam a visita para subir em palanques. Quando isso ocorrer, o cabo eleitoral da Esplanada terá de pagar passagem e estadia do próprio bolso.

Agenda de ministro contempla turno eleitoral

A queixa da rotina pesada em tempos de campanha é geral no ministério. Mas quem confere a agenda política, pessoal e de tra­balho do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, tem certeza de que ele é no mínimo, forte candidato ao título de ministro mais infernizado da Esplanada.

E não apenas por ser, ele, o único representante do PP e da Pa­raíba na equipe ministerial. Não bastasse ter que comandar o mi­nistério e cumprir as ordens da presidente Dilma Rousseff, Aguinaldo tem de atender a bancada federal e os 1.100 candidatos do PP a prefeituras em todo o País. Nem sossego em família ele tem.

A mãe, Virgínia, disputa a ree­leição na pequena Pilar, cidade história de cerca de 20 mil habi­tantes, onde nasceu o escritor Jo­sé Lins do Rego. A irmã, Daniella, deputada estadual pelo PP, é candidata à prefeitura de Campina Grande. Sendo filho do ex-de­putado Enivaldo Ribeiro, que ho­je preside o PP paraibano, é im­possível para o ministro reunir a família sem tratar de política.

Correio Braziliense

Os esquecidos da ação

Trazer para o meio do escândalo figuras que ficaram de fora da denúncia da Procuradoria Geral da República é uma das estratégias de defesa dos réus do mensalão. Além dos questionamentos a respeito da ausência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na peça acusatória, apresentados pelos advogados de Antônio e Jacinto Lamas na última sexta-feira, outros defensores também perguntam ao STF por que pessoas supostamente envolvidas com o caso não foram denunciadas pela PGR. Um dos nomes mais recorrentes nas defesas dos réus do mensalão é o do doleiro e corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro. Ele é apontado como dono de uma empresa especializada em lavagem de dinheiro, a Garanhuns Empreendimentos, que teria sido usada no esquema.

Funaro e seu suposto laranja, José Carlos Batista, fizeram acordo de delação premiada com o Ministério Público e escaparam do maior julgamento da história do STF. Mas, segundo a Procuradoria Geral da República, a empresa Guaranhuns Empreendimentos, de propriedade de Funaro, seria especializada em lavagem de dinheiro e teria sido usada no esquema do mensalão. “As provas que instruem os autos desta ação penal comprovaram que Valdemar Costa Neto e Jacinto Lamas, valendo-se do serviço profissional de Lúcio Bolonha Funaro e de José Carlos Batista, da Guaranhuns Empreendimentos, arrecadaram R$ 6 milhões por meio de 63 operações de lavagem de dinheiro”, afirma o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em suas alegações finais. A PGR afirma que a Garanhuns teria feito um contrato falso com a SMP&B para justificar o repasse do dinheiro para parlamentares.

Delação premiada não garante pena mais leve

Envolvidos diretamente nas investigações do esquema do mensalão, o corretor Lúcio Bolonha Funaro e o empresário José Carlos Batista ficaram fora da lista de denunciados da Ação Penal 470 por terem dado informações ao Ministério Público Federal. Mas, para o jurista Walter Barbosa Bittar, que se especializou em delação premiada, a lei brasileira não permite a exclusão de acusados da denúncia só pelo critério da colaboração. As duas delações formalmente registradas ao longo das mais de 50 mil páginas da ação do mensalão foram alvo de agravos regimentais de advogados dos réus, que solicitaram conteúdo das informações apresentadas pelos “colaboradores”, alegando que o sigilo cerceia a defesa.

Bittar, autor do livro Delação premiada, explica que a lei de 1999, que regula a colaboração de acusados e a proteção de testemunhas, não concede ao Ministério Público o poder de deixar de denunciar quem ajudou nas investigações. Segundo o especialista, como só os magistrados podem decidir se o réu merece ou não redução de pena, muitas vezes o acordo firmado pelo MP é inócuo. “No Brasil, não tem regra. O Ministério Público pode fazer acordo com o réu, mas não encontra respaldo na lei de delação. O juiz pode negar a delação, não há segurança nenhuma para o delator nem para o Ministério Público”, explica o especialista.

O inferno astral de um acusado de lavar dinheiro

Réu no julgamento do mensalão, condenado por fraude em concurso público e envolvido em batalha jurídica dentro do próprio partido. O prefeito de Uberaba, Anderson Adauto (PMDB), vive um inferno astral nos últimos tempos. Sem contar que ele traz no currículo um escândalo na época em que foi ministro dos Transportes no governo Lula, entre 2003 e fevereiro de 2004, com denúncias de favorecimento a empreiteiras e desvio de recursos públicos, que, sem investigação, acabaram arquivadas. Com o apoio do ex-presidente, deixou a pasta para disputar a prefeitura da cidade no Triângulo Mineiro.

Os envolvidos no que foi considerado o maior esquema de compra de votos de parlamentares já descoberto no país, o mensalão, começaram a ser julgados há 11 dias no Supremo Tribunal Federal (STF). Amanhã será a vez de Roberto Pagliuso, advogado de Adauto, um dos réus da Ação Penal 470, fazer a sustentação oral para derrubar as acusações pelas quais o prefeito responde: crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Enquanto se diz aliviado com o início do julgamento do mensalão, que, para ele, será o momento para fazer sua ampla defesa, Anderson Adauto, 55 anos, considera injusto o resultado de um júri no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que, na quinta-feira passada, o condenou a três anos de reclusão por crime contra a fé pública, sentença que foi convertida em pagamento de multa.

Licença de 120 dias para pais adotantes

No Dia dos Pais, comemorado hoje, a expectativa é pela aprovação de projeto em tramitação no Senado que prevê ao homem que adotar sozinho uma criança o mesmo direito da mãe adotiva — licença remunerada de 120 dias. A ideia foi proposta pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) e aprovada em primeiro turno na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal no início de julho. A matéria ainda será submetida a votação em turno suplementar, em decisão terminativa, e segue à Câmara dos Deputados. De acordo com a atual legislação, o homem solteiro que requer a guarda de uma criança tem garantido somente cinco dias de licença-paternidade, mesmo período de um pai de casal adotante.

A proposta já tem sido defendida por juristas brasileiros. Segundo a advogada membro da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Silvana do Monte Moreira, há sentenças judiciais concedendo aos pais a licença-maternidade. “Existe, inclusive, um projeto dentro da diversidade sexual para mudar o nome para licença-natalidade, termo único usado para ambos os gêneros”, acrescenta. Para Silvana, a legislação atual acaba inviabilizando a busca de homens solteiros pela adoção. “A medida passa a atender todo filho adotivo, pois todos precisam do apoio da família em que estão sendo inseridos, independentemente de quem assume a responsabilidade sobre ele.”

Justiça suspende liminar contra Facebook

 A Justiça Eleitoral suspendeu ontem, a liminar que determinava a retirada do site Facebook do ar por 24 horas. A medida havia sido tomada pelo juiz Luiz Felipe Siegert Schuch, da 13ª Zona Eleitoral, como forma de punição à rede social por não cumprimento de uma liminar anterior. O pedido havia sido feito pelo vereador de Florianópolis Dalmo Meneses, candidato à reeleição, que solicitava a retirada da internet um perfil chamado Reage Praia Mole, com ofensas ao político. O próprio magistrado voltou atrás alegando que irá reavaliar o caso.

O primeiro pedido de retirada do perfil na rede social não havia sido obedecido, e um segundo perfil foi criado com o nome Reage Praia Mole 2. Pelo descumprimento, a sanção foi ampliada para todo o site e o juiz aplicou uma multa diária de R$ 50 mil, entre 1º e 9 de agosto, quando a decisão foi expedida. A sanção, a multa e a suspensão foram canceladas.

O voo de Eduardo rumo a 2018

Governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos aproveita as eleições municipais para viajar pelo país. Sob a justificativa de “fortalecer nacionalmente a legenda”, Eduardo apresenta-se como uma alternativa de liderança nacional para futuras disputas presidenciais. Esta semana, estará em Curitiba, ao lado do candidato socialista, Luciano Ducci. Na última quinta-feira, visitou Cuiabá, com Mauro Mendes, empresário que lidera as pesquisas na cidade. No principal estado do país, São Paulo, já esteve em Campinas, Franca, Marília e São José dos Campos.

Embora pretenda estimular o crescimento do partido em todo o país e aceite o convite de candidatos, vereadores e deputados das mais diversas regiões, Eduardo vai privilegiar viagens a cidades do Sudeste, do Centro-Oeste e do Sul, regiões em que ainda é pouco conhecido. A intenção é projetar-se como opção eleitoral, provavelmente em 2018. “O pós-Dilma é uma porta aberta para todos”, reconheceu um interlocutor do governador pernambucano.

Municípios mais ricos são as joias da coroa

Um conjunto de 47 cidades tem despertado a atenção dos partidos na disputa por prefeituras e vagas de vereador. Elas estão no topo da pirâmide dos 5.563 municípios que terão eleições este ano no que diz respeito à arrecadação orçamentária, e todas apresentam previsão de receita em 2012 superior a R$ 1 bilhão. Além disso, concentram um total de 56,6 milhões de habitantes, o equivalente a 29,56% da população brasileira, e 37% do montante de recursos disponíveis para o conjunto de municípios, de acordo com levantamento feito pelo economista e geógrafo François de Bremaeker para a Associação Transparência Municipal.

A crise econômica parece não atingir essas cidades bilionárias, das quais apenas 11 são capitais estaduais. Segundo o estudo, o crescimento da receita orçamentária desses municípios entre 2010 e 2012 deve chegar a 33,6%. Esse aumento reflete, em parte, os aportes de recursos que chegam a algumas das capitais inseridas no grupo para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A visibilidade e os investimentos destinados a esses municípios por conta desses eventos são um atrativo à parte.