Folha de S. Paulo
Justiça manda retificar a causa da morte de Herzog
A certidão de óbito do jornalista Vladimir Herzog (1937-1975) será alterada. Por decisão judicial, divulgada ontem, a causa do óbito terá uma nova explicação. Em vez de suicídio, estará escrito no documento: “A morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II-Exército – SP (DOI-Codi)”.
O juiz Márcio Bonilha Filho, da Segunda Vara de Registros Públicos de São Paulo, acatou um pedido da viúva de Herzog, Clarice, e da Comissão Nacional da Verdade.
É o primeiro resultado prático obtido pelos membros do grupo formado pela presidente Dilma Rousseff, que ontem se reuniu em São Paulo. O juiz, em sua sentença, afirma que não acatar o pedido de mudança do motivo da morte de Herzog é “prolongar o martírio da viúva e dos familiares e afrontar a consciência pública nacional”.
No dia 25 de outubro de 1975, Vladimir Herzog morreu após uma sessão de tortura. Ele compareceu de forma espontânea à sede do DOI-Codi, na rua Tutóia, no bairro do Paraíso (zona sul).
Os agentes repressores, depois da morte do jornalista, armaram a cena para simular um suicídio. Nota oficial do Exército, emitida logo após a morte, confirmou, na época, que o próprio Herzog havia dado fim a sua vida.
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PublicidadeO episódio virou um símbolo na luta contra a ditadura militar. No dia 31 de outubro, 8.000 pessoas se reuniram na praça da Sé, centro de São Paulo, em um ato ecumênico para lembrar a morte de Herzog, dias antes.
Empresários que apoiaram a tortura serão investigados
A Comissão da Verdade anuncia que está abrindo nova linha de investigação: a-lém de apurar os responsáveis por torturas, desaparecimentos e assassinatos, investigará também empresários que financiaram os crimes durante a ditadura militar.
“Estamos em cima dos que deram dinheiro para a Oban [Operação Bandeirante, que coordenava a repressão]”, disse ontem o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias em um encontro em sua casa com outros três integrantes da comissão -Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso Cunha.
Dias fez um paralelo do suporte empresarial à ditadura com o escândalo de corrupção que levou à queda de Fernando Collor em 1992. “PC Farias [tesoureiro de campanha de Collor] tinha uma empresa, a EPC, que fingia que prestava consultoria e emitia notas fiscais frias a empresários que davam dinheiro a ele. Descobrimos uma consultoria fictícia que fazia a mesma coisa na ditadura: fornecia notas fiscais de “assessoria econômica” a empresas que davam dinheiro à repressão.”
O advogado revelou o nome da consultoria: CIA. Mas afirmou que, por ora, não apontará os responsáveis por ela: “Isso eu não posso dizer”.
Presidente da comissão de ética renuncia e faz críticas a Dilma
O presidente da Comissão de Ética Pública, Sepúlveda Pertence, anunciou ontem que deixará o colegiado por estar insatisfeito com os rumos dados ao grupo pela presidente Dilma Rousseff.
A comissão, vinculada à Presidência da República, foi criada em 1999 e tem como função zelar pela conduta ética de ministros e autoridades do Executivo federal.
Pertence, indicado em 2007 e cujo mandato terminaria só em dezembro de 2013, relacionou sua renúncia a uma “mudança radical” na comissão, promovida por Dilma no início deste mês, quando três novos conselheiros foram nomeados.
O conselheiro disse lamentar o fato de a presidente não ter reconduzido, para mais um mandato de três anos, dois conselheiros indicados por ele: Marília Muricy e Fabio de Sousa Coutinho.
Com a saída de Pertence, 3 das 7 cadeiras da comissão estão vagas.
“Lamento a não recondução, que, ao que me parece, é um fato inédito na história da comissão, dos dois nomes que eu tive a honra de indicar”, disse Pertence, que é ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e agora deverá se dedicar à advocacia.
Os dois conselheiros que foram tirados do grupo geraram, recentemente, constrangimento ao Planalto ao defender sanções para ministros de Estado que tiveram seus nomes envolvidos em crises.
Ministro revisor condena Valdemar por três crimes
O revisor do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, votou ontem pela condenação do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Seguiu, assim, o voto do relator do caso, Joaquim Barbosa, indicando que os demais oito ministros deverão decidir de forma semelhante.
A votação deve recomeçar na sessão de amanhã.
Ocupando a secretaria nacional do PR e com seis mandatos de deputado desde os anos 90, Valdemar é um dos principais articuladores do partido no Congresso.
A sigla ocupa, com 36 parlamentares, a quarta maior bancada de apoio ao governo federal. Em São Paulo, está aliada a José Serra (PSDB) na disputa pela prefeitura.
Nas eleições de 2002, Valdemar e o então candidato a vice-presidente, José Alencar, foram os principais artífices da aliança do seu partido, então chamado de PL, com o PT, que levou à vitória de Lula.
De acordo com a acusação, Valdemar era um dos líderes partidários que, entre 2003 e 2004, recebeu recursos para apoiar projetos de interesse do governo no Congresso e foi “cooptado” pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, ao receber R$ 8,88 milhões.
Delúbio diz a amigos encarar prisão como missão partidária
Tesoureiro do PT à época do mensalão, Delúbio Soares confidenciou a quem conversa sobre o julgamento que, se punido, enfrentará a prisão como uma missão partidária.
Réu por corrupção ativa e formação de quadrilha, ele indica que manterá silêncio. “Não vamos falar sobre esse assunto e nenhum outro”, disse Monica Valente, mulher de Delúbio, que é membro do diretório nacional do PT.
“Não conheço uma pessoa tão serena quanto o Delúbio”, afirmou o advogado Sebastião Ferreira Leite, o Juruna.
Especulações de que as relações com o ex-ministro José Dirceu estariam estremecidas são rebatidas por interlocutores. “O Zé [Dirceu] nunca tocou no nome do Delúbio”, disse o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF).
A avaliação dos interlocutores de Delúbio é a de que para alguns estrategistas ligados a Dirceu interessa plantar a intriga para afastar a tese de que agiam em conjunto. Nesse grupo, Delúbio é qualificado como um “deslumbrado” que meteu os pés pelas mãos na tesouraria.
Enquanto aguarda o resultado do julgamento, ele se reveza entre Goiânia e São Paulo, onde tem escritórios da sua empresa, a Geral Imóvel, um site de imobiliárias. A empresa mantém duas salas no Conjunto Nacional, na avenida Paulista, onde não há um único imóvel anunciado.
Oposição ameaça barrar nome de ministro
A oposição vai condicionar a aprovação do nome de Teori Zavascki para uma vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) hoje, em uma comissão do Senado, a um compromisso de que ele não participe do julgamento do mensalão, em curso.
O magistrado será sabatinado hoje pelos senadores que integram a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Após passar pela CCJ, seu nome vai à aprovação no plenário da Casa, o que pode ocorrer hoje ou amanhã.
Se Teori disser que pretende entrar no julgamento do mensalão, porém, a estratégia da oposição será tentar obstruir os trabalhos na CCJ do Senado, mesmo em minoria, prolongando os discursos de forma que não haja tempo para que a votação ocorra hoje ou amanhã.
No caso de obstrução da oposição, a sabatina do novo ministro ocorreria apenas após o dia 7, primeiro turno das eleições municipais.
A agilidade na indicação de Teori pela presidente Dilma Rousseff, que o escolheu 11 dias após a vaga ser aberta, levou a oposição a suspeitar que a entrada dele no Supremo tumultuaria o julgamento do mensalão.
Teori Zavascki, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) desde 2003, faz suspense sobre se participará ou não do julgamento do mensalão -o ministro tem afirmado que não conhece o processo.
Ele pode dizer que não irá participar, pode dizer que se sente apto a votar nas questões que restam ou até pedir vista do processo no Supremo. Existem processos parados há mais de dois anos nos gabinetes de ministros.
Artistas solidários a Dirceu criticam tom de julgamento
Um grupo solidário ao ex-ministro José Dirceu- formado por intelectuais, artistas e acadêmicos- prepara um documento com críticas ao tom de espetáculo que, na opinião deles, contaminou o julgamento do mensalão. A ideia é encaminhar a mensagem aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O produtor de cinema Luiz Carlos Barreto está entre os articuladores. Ele disse que o texto ainda não foi concluído, apesar de contar com mais de 200 assinaturas.
Da lista, ele cita o arquiteto Oscar Niemeyer, o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira (ministro na gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso), os cineastas Bruno Barreto e Tizuka Yamazaki, o poeta e compositor Jorge Mautner, o músico Alceu Valença e a empresária Flora Gil, mulher de Gilberto Gil.
“Não é um manifesto. É um texto filosófico-doutrinário de cidadãos brasileiros preocupados com a manutenção de alguns direitos constitucionais, sobretudo o direito à presunção de inocência”, disse Barreto.
Amigo de José Dirceu, o produtor afirmou que o ex-ministro não será citado no texto. E acrescentou que o documento “não é um manifesto de apoio” ao acusado de chefiar o esquema de desvio de dinheiro. Entretanto, Barreto criticou a forma como ele estaria sendo retratado para a opinião pública.
“O mensalão ganhou um tratamento dramatúrgico de novela, com clima de suspense, deixando o mais importante para o final. E o José Dirceu está sendo colocado como o “bad guy” da história”.
Oscar Niemeyer disse ao jornal “O Globo” que “desde o início há uma campanha contra o José Dirceu. Um exagero.” Barreto classificou o documento como uma “defesa de princípios”.
Na reta final, Russomanno e Haddad travam embate
A duas semanas da eleição e ameaçado de ficar fora do segundo turno, o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, partiu para o confronto com o líder na disputa, Celso Russomanno (PRB), que revidou os ataques pela primeira vez.
Até o debate da noite de ontem, promovido pela TV Gazeta e pelo site Terra, os dois candidatos, de partidos aliados no plano federal, se poupavam de ataques.
O confronto evidencia estratégia adotada pela campanha petista na reta final para tentar recuperar votos em redutos tradicionais do partido que, segundo as pesquisas, migraram para o ex-apresentador de televisão. Ele tenta mostrar o adversário como alguém despreparado e sem propostas para a cidade.
Do outro lado, a mudança de tom também faz parte do roteiro traçado por Russomanno. Sua campanha tenta tirar o petista do segundo turno e, assim, garantir o apoio da presidente Dilma Rousseff em um eventual confronto contra José Serra (PSDB).
Serra e Haddad usam gestão Pitta para atacar Russomanno
A duas semanas da eleição, os principais adversários de Celso Russomanno (PRB) na disputa pela Prefeitura de São Paulo aumentaram a calibragem dos ataques ao líder nas pesquisas associando-o ao ex-prefeito Celso Pitta (1997-2000), que deixou o cargo com 13 processos na Justiça e 81% de desaprovação.
Russomanno, que agregou à sua campanha o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), secretário de Governo de Pitta, chamou as investidas de “baixaria” e “desespero”.
A ofensiva deflagrada no rádio e na TV ontem põe em suspenso a polarização entre PT e PSDB que vinha pautando os discursos do petista Fernando Haddad e do tucano José Serra. Eles brigam pelo segundo lugar, com 15% e 21%, respectivamente, segundo o último Datafolha.
No programa de Haddad, a crítica a Pitta, morto em 2009, partiu de uma suposta eleitora. “Com o [prefeito Gilberto] Kassab, já é ruim. Mais quatro anos de um governo como foi o do Pitta e que este rapaz, o Russomanno, está seguindo asfixia, mata São Paulo. Depois, demora 20 anos para [se] recuperar”, afirmou ela.
Desgastado, Jader desaparece da campanha do primo no PA
Desgastado após quase ter sido barrado pela Lei da Ficha Limpa na eleição passada, o senador Jader Barbalho, principal liderança do PMDB no Pará, sumiu da campanha para a Prefeitura de Belém e tem evitado manifestar apoio ao candidato do partido, José Priante, que é seu primo.
A interlocutores Jader afirma que não quer municiar os rivais de Priante para que digam que o candidato é apoiado por um político “ficha-suja”. Teme ser responsabilizado por sua eventual derrota.
Jader se elegeu senador em 2010, mas inicialmente foi barrado pela Lei da Ficha Limpa porque renunciou ao Senado em 2001 para evitar sua cassação, diante das acusações de desvios no Banpará e de envolvimento em fraudes com Títulos da Dívida Agrária e na extinta Sudam.
Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal liberou sua posse, sob o entendimento de que a Lei da Ficha Limpa só poderia valer em 2010 se fosse promulgada um ano antes do pleito. O julgamento do recurso de Jader terminou empatado em 5 a 5, mas o então presidente do STF, Cezar Peluso, deu o voto de desempate.
Lula agradece cura de câncer e diz que vai atuar para reeleger Dilma
O ex-presidente Lula disse ontem, em comício em Mauá, que agradecia a Deus por ter curado seu câncer para que possa reeleger a presidente Dilma Rousseff em 2014.
“Uma única coisa que eu agradeço a Deus: é que ele me curou. Para que eu possa não apenas eleger Donisete [Braga, candidato em Mauá] como também para, se Deus quiser, em 2014, reeleger a companheira Dilma”, afirmou.
Ele mencionou outros candidatos do Estado, mas disse que vai dedicar mais tempo para eleger Fernando Haddad (PT), que concorre na capital.
Lula não citou o mensalão e disse ter orgulho de quem não tem vergonha de ser petista.
Deputado federal Chico Alencar é internado para cirurgia cardíaca
O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) foi internado na manhã de ontem no Instituto Nacional de Cardiologia, em Laranjeiras, zona sul do Rio. A previsão é que ele seja submetido, às 8h de hoje, a uma cirurgia para implante de pontes de safena e mamária.
Segundo sua assessoria, o parlamentar, de 62 anos, descobriu que tinha problemas cardíacos há duas semanas, durante exames de rotina.
Na quinta, um cateterismo identificou a obstrução de 95% da aorta. Apesar disso, seu estado de saúde é considerado bom e ele está “bem-disposto”.
Alencar deve permanecer dois dias no CTI (Centro de Tratamento Intensivo).
O Globo
Nova baixa na Ética
Desgastado com o ritmo dos trabalhos da Comissão de Ética Pública da Presidência, paralisados há cerca de dois meses, e descontente com a não recondução de dois conselheiros, o presidente do colegiado, Sepúlveda Pertence, renunciou ontem ao cargo, logo após dar posse aos três novos conselheiros – Marcello Alencar de Araújo, Mauro de Azevedo Menezes e Antônio Modesto da Silveira, indicados pela presidente Dilma Rousseff em 3 de setembro. Sepúlveda deixou clara sua insatisfação com a não recondução dos conselheiros Marília Muricy e Fábio Coutinho, que poderiam ficar mais três anos na comissão. Os dois foram duros na avaliação da conduta ética de ministros do governo Dilma.
– Eu vim aqui exclusivamente para empossar os três membros designados pela presidente da República e demonstrar-lhes a satisfação que tenho com os nomes e, ao mesmo tempo, que isso nada tem a ver com o fato que lhes comuniquei de que, neste momento, estou encaminhando à chefe do governo a minha renúncia às funções de membro e, consequentemente, de presidente da Comissão de Ética – afirmou Sepúlveda, ao iniciar a reunião de ontem do colegiado.
Processo sobre ministro amigo de Dilma se arrasta há quase um ano
A decisão da presidente Dilma Rousseff de não reconduzir os conselheiros Fábio Coutinho e Marília Muricy, combinada com a renúncia do presidente da Comissão de Ética Pública, Sepúlveda Pertence, atrasará ainda mais o julgamento do processo contra o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que se arrasta desde janeiro. Com base em reportagens do GLOBO, publicadas em dezembro de 2011, a comissão decidiu analisar a conduta do ministro, que prestou consultorias à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), entre 2009 e 2010, que lhe renderam R$ 2 milhões.
O processo era relatado por Coutinho que, na reunião de 11 de junho, propôs a aplicação de advertência ao ministro. Ele considerou que seu comportamento evidenciou conflito de interesses. A comissão decidiu, porém, pedir explicações ao ministro em relação ao prazo de encerramento dos contratos de consultoria. A suspeita era que os contratos não haviam sido formalmente encerrados antes de Pimentel assumir o cargo de ministro, no dia 1º de janeiro de 2011.
Para oposição, comissão perdeu independência
A oposição classificou a renúncia de Sepúlveda Pertence à presidência da Comissão de Ética Pública da Presidência como um sinal de perda de independência e aparelhamento do órgão, encarregado de zelar pela boa conduta na administração pública. Já os aliados do governo saíram em defesa da presidente Dilma Rousseff, enfatizando que todos os conselheiros sempre tiveram independência para atuar na comissão. Eles minimizaram a saída de Sepúlveda:
– Sepúlveda Pertence tem histórico de importante serviço prestado ao Brasil. Sempre foi comprometido com a verdade e a ética. Acredito que ele tenha percebido que o conselho não cumpre mais sua função de independência, isenção e imparcialidade – disse o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE).
A oposição fez questão de destacar a insatisfação de Sepúlveda com a não recondução, pela presidente, dos conselheiros Marília Muricy e Fábio Coutinho – a primeira sugeriu a demissão do ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, e Coutinho propôs uma advertência ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.
Vem aí o bloco do mensalão
Pelas ruas do Rio, muitos ainda não sabem o nome dele. O rosto, porém, é inconfundível, e Joaquim Barbosa, o ministro linha dura que roubou a cena nas sessões do julgamento do mensalão, já está nas ruas em versão carnavalesca.
É nele a aposta a fábrica de máscaras Condal, de São Gonçalo, como novidade no carnaval do ano que vem.
– É o homem que prende os políticos do mensalão – disparou o porteiro Antonio Barbosa, ao ver o rosto esculpido em máscara.
Destaque no julgamento do mensalão, Barbosa inspirou a maior tiragem da produção deste ano. Já foram produzidas 120 máscaras do ministro, fora da temporada de carnaval. Às vésperas da festa ano que vem, a produção será aquecida.
Prisão de deputados condenados é polêmica
A inédita condenação de deputados federais a penas de prisão, como sinaliza o mensalão, poderá provocar um conflito entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Dois artigos da Constituição (53 e 55) preveem que deputados e senadores não poderão ser presos enquanto estiverem cumprindo o mandato, exceto em flagrante delito, e só perderão o cargo por decisão da maioria absoluta na Câmara e no Senado.
Mas a redação dos artigos não é clara sobre se a imunidade alcança apenas a prisão cautelar ou é válida também para a prisão penal transitada em julgado. Dos três réus parlamentares, João Paulo Cunha, do PT-SP, já foi condenado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ainda estão sendo julgados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). As penas, porém, só serão conhecidas depois do julgamento.
Um dos ministros do Supremo, preocupado com a questão, está convencido de que os parlamentares podem ir para a cadeia sem a necessidade da chancela do Congresso.
Revisor vê quadrilhas em PP e PL, mas não compra de votos
Ao condenar ontem três réus ligados ao PP e três do PL (atual PR), o revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou estar convicto da existência de quadrilhas nos dois partidos atuando para viabilizar o recebimento de mesada do PT. No entanto, segundo o ministro, não há prova de que a propina era repassada da cúpula dos partidos aos deputados filiados. Segundo a denúncia, o PP recebeu R$ 4,1 milhões do valerioduto, e o PL, R$ 11,2 milhões.
Enquanto mencionava a desenvoltura e autonomia com que atuava o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas no recebimento do dinheiro, Lewandowski diz não haver provas de que esses recursos eram transferidos a outros parlamentares do PL. Segundo ele, o deputado Valdemar Costa Neto (SP) era o único beneficiário do dinheiro. Diferentemente do relator Joaquim Barbosa, Lewandowski não viu compra de votos.
– Jacinto Lamas era uma espécie leva e traz nessa rede de transferência ilícita. Era ostensivo o transporte de valores incalculáveis. Agindo como intermediário de Valdemar, recebeu direto das empresas de Marcos Valério – disse Lewandowski. – Recursos esses que supostamente iam para Valdemar e para membros do partido (PL). Digo supostamente porque foi parar nas mãos de Valdemar, embora se diga que foi para membros do PL. Mas em nenhum momento há comprovação disso.
Oposição cobrará que Zavascki não vote mensalão
Senadores da oposição e independentes da base aliada querem que o ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo, assuma o compromisso, em sabatina hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, de que não votará no processo do mensalão. O temor é que ele peça vista dos autos e suspenda o julgamento.
Caso Zavascki não assuma o compromisso, esses senadores pretendem obstruir a sabatina, na tentativa de adiar a votação da indicação dele para depois das eleições. Tanto os oposicionistas quanto os independentes ressaltam que não há nada que desabone Zavascki e que pretendem votar a favor de sua indicação. O único problema seria a pressa para a realização da sabatina.
– Se ele se comprometer a não votar no mensalão, suspendemos a obstrução – afirmou o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR). – Ele tem um currículo que atende os pressupostos básicos para ser indicado para o Supremo. O problema é a pressa, que autoriza a suspeição sobre o objetivo de sua indicação em relação ao julgamento do mensalão.
Depois da sabatina na CCJ, a base governista pretende votar a indicação de Zavascki no plenário do Senado ainda esta semana, concluindo assim o processo. Se sua indicação for aprovada, o STF ainda precisa marcar a data da posse. Zavascki não atendeu o pedido de entrevista do GLOBO.
Gilmar defende que STF debata o assunto
O ministro Gilmar Mendes, do STF, defendeu ontem que o Supremo se pronuncie sobre a possibilidade de Teori Zavascki participar do julgamento do mensalão.
— Esse caso (o mensalão) é todo peculiar. E por isso vai ter que ser avaliado. O próprio tribunal talvez tenha que se pronunciar sobre isso — disse Gilmar.
Já o ministro Luiz Fux defendeu que, caso vote no mensalão, Zavascki o faça com base nos votos do relator e do revisor, sem pedir vista do processo.
— Defendo que ele possa votar. E ouvindo a narrativa do relator, como ele tem sido muito minucioso nos votos, se (Zavascki) quiser votar, tem todas as condições — disse o ministro.
Para Fux, bastaria o relato de Barbosa e Lewandowski para que o novo ministro pudesse votar.
— Mas ele é que tem que avaliar isso — completou.
MP ataca campanha de fichas-sujas
A Procuradoria Geral Eleitoral levou aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e agora aguarda a análise de seis casos que podem abrir jurisprudência na aplicação da Lei da Ficha Limpa e mudar a forma como a Justiça Eleitoral vem atuando. Seis candidatos a prefeito em cidades do Rio Grande do Norte e Piauí enquadrados nas novas condições de inelegibilidade tiveram seus registros negados em seus estados e foram impedidos de continuar em campanha, fato inédito já que os candidatos indeferidos, em geral, continuam com suas atividades enquanto aguardam decisão de último grau.
Esses seis candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa foram ao TSE. Em decisões monocráticas, os ministros Marco Aurélio Mello e Arnaldo Versiani permitiram que eles continuassem em campanha enquanto os recursos sobre os registros esperam pela análise da Corte. São essas decisões que a PGE tenta reverter em plenário. Se a Corte acolher a argumentação do MP e mantiver a decisão da Justiça Eleitoral nos estados, estaria aberta a jurisprudência, segundo a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, para que candidatos barrados com base na Lei da Ficha Limpa sejam impedidos de fazer campanha.
Os ministros destacaram artigos da Lei Eleitoral e de resolução do TSE que dizem que o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral. Segundo Sandra Cureau, a maioria destes candidatos foram indeferidos porque tiveram as contas rejeitadas ou por improbidade administrativa. Não há previsão para que os casos, sobre candidatos nas cidades de Santa Cruz dos Milagres, Paulistana, Brasileira e Milton Brandão, no Piauí, e Areia Branca e Tangará, no Rio Grande do Norte, sejam analisados pelo plenário do tribunal.
Recife: petista bancado por Lula ficaria fora do 2º turno
Após enfrentar a maior crise da História do partido em Pernambuco, o PT corre o risco de naufragar na sucessão em Recife, depois de controlar por 12 anos a prefeitura. A última pesquisa divulgada na noite de domingo pelo Ibope revela que, se a eleição fosse hoje, o senador Humberto Costa não chegaria ao segundo turno. O candidato está em queda acentuada nas pesquisas de intenção de voto e já foi ultrapassado até mesmo pelo deputado estadual Daniel Coelho (PSDB), ficando em terceiro no último levantamento.
O candidato do PSB, Geraldo Júlio, é o que apresenta maior ascensão. Com um cabo eleitoral de peso – o governador Eduardo Campos -, ele já subiu 34 pontos, saindo de cinco, no dia 16 de julho, para uma liderança de 39%, no último levantamento. Já Humberto Costa caiu da liderança – pontuou 40 na primeira rodada – para 16%, uma queda de 24 pontos percentuais.
Daniel Coelho – ex-PV, filiado atualmente ao PSDB, mas que ainda adota a cor do antigo partido – tem se revelado a surpresa da campanha. Sem lançar mão do apoio dos caciques tucanos, ele ascendeu 15 pontos, chegou a 24% das intenções de voto e tem hoje a menor rejeição: 12%.
Comissão investigará empresas que patrocinaram repressão
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) vai investigar empresas e empresários que ajudaram a financiar o aparato de repressão durante o regime militar no Brasil. Integrantes da comissão informaram ontem que a primeira a ser investigada é uma consultoria que atuou em São Paulo nos anos 70, com o nome de CIA, arrecadando recursos entre as grandes empresas para patrocinar órgãos clandestinos, como a Operação Bandeirante (OBan). A arrecadação dos recursos seria clandestina. A CIA, segundo a comissão, já teria encerrado suas atividades.
– Estamos em cima daqueles que foram financiadores dos órgãos de repressão. Todos nos lembramos que, no período (Fernando) Collor, PC Farias tinha uma empresa que dava falsas assessorias para as empresas. Existia a mesma coisa por parte dos empresários no período (ditadura). A CIA prestava assessoria econômica e recebia o dinheiro – disse o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, membro da Comissão da Verdade.
PGR: Stepan não é ligado a crimes de Cachoeira
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu o arquivamento do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar as relações do deputado federal Stepan Nercessian (PPS-RJ) com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. O inquérito foi instaurado em 27 de abril, mesmo dia em que o STF abriu investigação também contra os deputados Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Sandes Júnior (PP-GO). No caso de Stepan, o procurador-geral entendeu que não há indícios de envolvimento dele com o esquema criminoso de Cachoeira.
Gurgel não se manifestou sobre Leréia e Sandes, também citados na investigação da Polícia Federal. Stepan ainda é investigado pela Corregedoria da Câmara, mas, animado, já mudou o discurso de que abandonaria a política e afirmou que não cortará amizade com o bicheiro.
Quando a amizade dos dois se tornou pública, com a divulgação de conversas telefônicas – Operação Monte Carlo – Stepan pediu licença do PPS, abriu mão dos cargos na legenda, cogitou a possibilidade de renunciar ao mandato, e disse que não voltaria a disputar uma eleição. Ele voltou atrás. Em entrevista ao GLOBO, afirmou que poderá se candidatar novamente. Avaliará, antes, os “estragos” provocados pela revelação da amizade de 20 anos com Cachoeira.
– Não vou abandoná-lo de jeito nenhum. Não vou excomungar de uma hora para outra a amizade – afirmou.
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O Estado de S. Paulo
Lewandowski condena Valdemar Costa Neto
O voto do revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, deixou mais perto da condenação o deputado Valdemar Costa Neto – ex-presidente do PL (hoje PR) – pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Lewandowski acompanhou o entendimento do relator, ministro Joaquim Barbosa. Com os dois votos contrários, dificilmente Valdemar se livrará da condenação.
Na sessão de ontem, Lewandowski também condenou por formação de quadrilha Pedro Corrêa, ex-presidente do PP, João Cláudio Genú, ex-assessor do partido, e o sócio da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado. Na semana passada, o revisor já havia condenado Corrêa por corrupção passiva por ter recebido dinheiro do esquema. O revisor condenou o ex-deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ) por corrupção passiva, por ter sacado recursos do mensalão, mas absolveu o ex-parlamentar da acusação de que teria lavado o dinheiro recebido.
Costa Neto foi acusado de ter recebido a maior quantia do mensalão – R$ 8,8 milhões – por ser deputado e presidente do PL na época. “O réu Valdemar Costa Neto recebeu valores do corréu Marcos Valério em razão de sua condição de parlamentar, o que configura recebimento de vantagem indevida, condição suficiente para indicar prática de corrupção passiva segundo entendimento dessa Corte nesta ação penal”, afirmou Lewandowski. O ministro evitou se pronunciar sobre as acusações de que o dinheiro serviria para a compra de votos no Congresso.
Barbosa vira arma eleitoral em MG
A disputa pela prefeitura de Paracatu, no noroeste mineiro, tem um ponto de convergência entre candidatos do município: conseguir pegar carona na popularidade do ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, nascido e criado até os 16 anos na cidade. Para isso, prometem, se eleitos, prestar a ao ministro algum tipo de homenagem, como erguer uma estátua dele, por exemplo.
Considerado algoz dos petistas, o relator do mensalão é alvo de ambição até do candidato do PT, Almir Paraca. Preocupado com o esgotamento, previsto para daqui a 30 anos, da mina de ouro que sustenta a economia do município, O plano de governo de Paraca envolve em cheio o ministro.
“Trabalharei para diversificar a economia da cidade, investindo no turismo. E ninguém melhor que Joaquim Barbosa para ajudar a divulgar as nossas belezas históricas. Principalmente em Brasília, onde as pessoas têm dinheiro”, afirmou o petista, que diz ter ajudado na indicação de Barbosa ao STF. Segundo Paraca, o “mensalão” não entrou na campanha local.
‘Processo tem efeito educativo nos políticos’
Em meio ao julgamento do mensalão e a 10 dias do primeiro turno das eleições, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, afirma em entrevista ao Estado que acredita no efeito educativo das condenações pelo Supremo Tribunal Federal e da aplicação da Lei da Ficha Limpa para afastar alguns candidatos.
Qual o efeito do julgamento do mensalão nas eleições de 2012?
O julgamento vai mostrar ao Brasil, talvez pela primeira vez, que não se condena só ladrão de galinha. E vai mostrar aos políticos que as coisas estão mudando aqui e que também não é comprando apoio com dinheiro que você vai conseguir governar. Tem um efeito educativo nos políticos e que vai se refletir na população. Você já vê isso concretamente porque houve um candidato que já renunciou. Chegamos a um ponto que a sociedade não aceita mais e a Lei da Ficha Limpa fecha muito bem. A lei foi o primeiro basta e o julgamento agora reflete que a sociedade não aceita mais essas práticas.
Dilma volta à carga em favor de Haddad
A presidente Dilma Rousseff voltou ontem ao horário eleitoral de Fernando Haddad (PT), que concorre à Prefeitura de São Paulo, para reforçar na TV a ideia de que ele seria o candidato dos mais pobres. O programa noturno foi inteiro voltado a propostas para melhorar a vida das pessoas mais carentes, que, segundo Haddad, seriam tratadas com “descaso” pela atual administração.
“Nosso maior desafio é melhorar a vida de milhões de pessoas que passaram para a classe média. Também fazer prosperar os que ainda estão na pobreza. (Haddad) nos ajudou a melhorar o Brasil e pensa sinceramente nos mais pobres”, afirmou Dilma. “Juntos podemos fazer muito pelos que moram nos bairros mais esquecidos de São Paulo.”
No domingo, reportagem do Estado mostrou que, mesmo após o nome de Haddad se tornar conhecido, o candidato do PRB, Celso Russomanno, continua liderando as intenções de voto em redutos petistas na periferia. Essa situação preocupa o comando do PT. Anteontem à noite, Haddad recebeu deputados e vereadores do partido para discutir como recuperar o voto petista “roubado” por Russomanno.
Justiça determina mudança em atestado de óbito de Herzog
Atendendo a pedido da Comissão Nacional da Verdade, o juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2.ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou ontem a retificação do atestado de óbito de Vladimir Herzog. Pela determinação judicial, daqui para a frente constará que a morte do jornalista “decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do 2.º Exército-SP”.
Herzog foi preso no dia 25 de outubro de 1975, no período do regime militar, e levado para interrogatórios nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), do 2.º Exército. Na versão das autoridades da época, ele teria cometido suicídio na prisão.
No laudo da época, assinado pelo legista Harry Shibata, consta que Herzog morreu “por asfixia mecânica” – expressão utilizada para casos enforcamento.
A recomendação ao magistrado foi assinada pelo coordenador da Comissão da Verdade, ministro Gilson Dipp. Segundo o advogado José Carlos Dias, que também faz parte do colegiado, a decisão judicial deverá ter forte repercussão.
“Existem muitos casos semelhantes. Nós já estamos estudando outros para encaminhar à Justiça”, afirmou.
Trata-se de decisão de primeira instância. A Promotoria de Justiça, que se manifestou contra a mudança, pode recorrer.
Governo pressiona e bancos cortam juro do cartão de crédito
Sob pressão do governo, os maiores bancos de varejo do País reduzem os juros do cartão de crédito. Ontem foi a vez do Bradesco, que cortou em cerca de 50% as taxas das compras parceladas e do rotativo. No início de setembro, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal anunciaram medidas semelhantes. Em agosto, o Itaú criou uma nova modalidade de cartão, na qual o juro máximo caiu à metade.
Apesar do movimento, as taxas permanecem elevadas se comparadas a outras modalidades de financiamento e mesmo ao juro básico da economia (Selic). No Bradesco, por exemplo, o juro máximo do rotativo caiu para 6,9% ao mês, de 14,9% antes. Nas compras parceladas, o recuo foi de 8,9% para 4,9% ao mês. Em termos anuais, o rotativo custa, no pior cenário, 122%. Nas compras parceladas, o juro máximo alcança 77,5% ao ano.
Segundo dados do Banco Central (BC), em agosto a taxa média de juros para as pessoas físicas estava em 36,2% ao ano. A taxa Selic está em 7,5% ao ano.
O diretor executivo do Bradesco, Marcelo Noronha, disse que a diferença entre as taxas decorre do nível de inadimplência do cartão de crédito. “Entre os clientes que entram no rotativo, a inadimplência alcança 28%”, afirmou. A inadimplência total na modalidade, observou ele, é de 8,3%, segundo o BC.
Correio Braziliense
Renúncia abre crise ética na Esplanada
Após mais de dois meses sem reuniões por falta de quórum, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República retomou os trabalhos ontem e logo sofreu uma baixa expressiva. O presidente do colegiado, Sepúlveda Pertence, anunciou a renúncia após nomear três conselheiros. Antes de deixar o grupo, ele revelou a insatisfação com as substituições que a presidente Dilma Rousseff fez na comissão, sem levar em conta a sugestão de reconduzir Marília Muricy e Fábio Coutinho, integrantes que haviam relatado, respectivamente, casos contra Carlos Lupi (PDT), ex-ministro do Trabalho, e Fernando Pimentel (PT), atual titular da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior.
“Não tenho nada contra os designados. Lamento, devo ser sincero, a não recondução dos dois membros que eu havia indicado para a comissão e que a honraram e a dignificaram”, explicou. “Não há um motivo determinante (para a saída). Apenas houve uma mudança radical na composição da comissão”, completou Sepúlveda, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF). Quem assume interinamente a presidência da comissão é Américo Lacombe, que, apesar de ter sido indicado em março, já é o mais antigo do grupo.
Julgamento será tema da sabatina
A uma semana do início do julgamento dos principais réus do mensalão, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai sabatinar o próximo integrante do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, hoje à tarde. Ao contrário dos antecessores, que foram questionados sobre temas doutrinários debatidos na Corte e responderam a perguntas técnicas, em matéria de direito penal, processual e civil, Teori será pressionado a tratar também de temas políticos. O ministro indicado pela presidente Dilma Rousseff será exaustivamente questionado sobre o processo do mensalão e a oposição vai usar essa estratégia para tentar adiar a aprovação. O objetivo é postergar a posse de Teori para depois das eleições.
Os parlamentares da oposição argumentam que a entrada de Zavascki no STF durante o curso da ação lança suspeitas sobre o futuro do processo. Depois da sabatina, o plenário precisará apreciar a nomeação, o que está previsto para ocorrer na sessão de hoje ou amanhã. Líder do PSDB, o senador Alvaro Dias (PSDB) procurou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para pedir que ele intercedesse ao presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para adiar a sabatina para a semana seguinte às eleições municipais, marcadas para 7 de outubro. Sarney, porém, não atendeu ao apelo do tucano, argumentando que somente o comandante da CCJ poderia remarcar o procedimento.
Mobilização pela posse
Depois da aprovação do nome de Teori Zavascki pelo Senado, a posse do novo integrante do Supremo dependerá apenas do próprio magistrado e também da agenda da Corte. É o ministro indicado que escolhe a data em que quer ser empossado, mas normalmente essa decisão é tomada em conjunto com cerimonial do STF. Se ele receber o aval dos senadores até quarta-feira, a posse poderia ser marcada já na semana que vem. Entretanto, os últimos cinco ministros indicados para o STF tiveram que esperar cerca de um mês entre a sabatina e a posse. A única exceção foi o ministro Menezes Direito, que passou a integrar o Supremo apenas uma semana depois de passar pelo crivo do Senado. Nesse caso, houve uma mobilização atípica para garantir a posse de Menezes Direito antes que ele completasse 65 anos — o que seria um impeditivo.
Código Florestal rumo à caneta do Planalto
O Senado deve aprovar hoje a medida provisória que altera o Código Florestal sem mudanças no texto que passou pela Câmara. Com isso, caberá à presidente Dilma Rousseff vetar os trechos considerados incômodos para o governo. A expectativa é que ela mexa em pelo menos um artigo contido no documento avalizado pelos deputados, referente ao espaçamento mínimo de recomposição nas propriedades em beiras de rios.
A versão que saiu da Câmara, após passar pela comissão especial e pelo plenário, acabou distante do que o Palácio do Planalto pretendia e, consequentemente, bem próximo do que desejava a bancada ruralista do Congresso, que defende os interesses de agricultores e empresários do agronegócio. Contabilizada a derrota da base aliada, como a medida provisória perde a validade no próximo dia 8, a avaliação é que, agora, a alternativa é aprová-la como está, deixando para a caneta presidencial as alterações desejadas pelo Executivo.
“Claro que a posição do governo é pela manutenção do texto da MP e não da versão que veio da Câmara. Mas, agora, o possível é deixar o plenário votar, passar no Senado e a presidente então fazer os vetos que julgar necessários, se existir algum. Caso haja alguma alteração, será em um único trecho, que amplia o afastamento em determinados módulos”, adiantou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
Morto filho de delegado que depôs contra bicheiro
Hylo Marques Pereira Júnior, 22 anos, foi morto na madrugada de ontem, com dois tiros, em Aparecida de Goiânia. Ele foi abordado por três pessoas em um carro, quando estava com um grupo de amigos. O rapaz era filho do delegado da Polícia Civil de Goiás Hylo Marques, citado nas investigações da Operação Monte Carlo. Na Assembleia Legislativa do estado, o delegado disse que conhecia o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, há 20 anos, e sabia de seus negócios com a exploração de jogos ilegais.
Segundo os investigadores, que até o início da noite de ontem não sabiam apontar a motivação do crime, os criminosos abordaram os rapazes e ordenaram que todos se despissem. Hylo Júnior teria se recusado a obedecer e dois tiros foram disparados, atingindo a barriga e as costas do rapaz. Em seguida, os bandidos teriam mandado os demais jovens correrem.
O crime ocorreu na Vila Brasília, em Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital de Goiás. Ontem, a Delegacia de Homicídios da cidade ouviu testemunhas, além dos três rapazes que estavam em companhia da vítima.
O pai do jovem morto está afastado da Polícia Civil desde que seu nome foi citado nas investigações da Operação Monte Carlo. Hylo foi um dois poucos a admitir que sabia do esquema de caça-níqueis mantido por Carlinhos Cachoeira no estado. Ele esteve à frente do 1º Distrito Policial de Águas Lindas (GO), no Entorno, e depois atuou em Anápolis (GO).
Gringos entram no samba eleitor
Eles têm sotaque, média de 57 anos, diploma de nível superior, são casados e carregam uma ambição em comum: conquistar a confiança do eleitor de suas cidades. Os 221 candidatos estrangeiros —172 homens (78%) e 49 mulheres (22%) —, entre naturalizados e portugueses (que não precisam pedir a cidadania), não pretendem voltar para o país natal. Ao contrário, se dizem apaixonados pelo Brasil.
De acordo com balanço do Tribunal Superior Eleitoral, dos 19 aspirantes a prefeito, três tentam se reeleger. Ainda há 13 concorrendo ao cargo de vice-prefeito e 189 pleiteando uma cadeira na Câmara Municipal, entre eles, sete que já cumprem essa função e tentam se reeleger. O mais novo dos estrangeiros é um adolescente venezuelano de 18 anos, idade mínima permitida pela Constituição Federal para se candidatar. O mais velho é um português que vive no interior do Paraná e tem 80 anos de idade. Ambos disputam um assento de vereador.
O estado com o maior número de candidatos não brasileiros é São Paulo, com 97 registros no TRE local. Por outro lado, Acre, Ceará, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte não têm nenhum naturalizado concorrendo nas eleições deste ano.
Maioria portuguesa
Diferentemente dos estrangeiros de outras nacionalidades, os portugueses gozam de privilégios garantidos por lei. Os “patrícios” podem pedir ao Ministério da Justiça os benefícios previstos no Estatuto de Igualdade sem perder a nacionalidade lusitana. A Constituição garante a quem tem permanência definitiva no Brasil (se houver reciprocidade em favor de brasileiros em Portugal) os mesmos direitos dos cidadãos brasileiros.
Para conquistar os direitos políticos, os portugueses têm apenas de comprovar residência no território brasileiro pelo prazo de três anos, saber ler e escrever e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral portuguesa. Mas nem todas as vagas eletivas estão ao alcance dos portugueses. Pela Constituição, apenas os brasileiros natos podem assumir os cargos de presidente e vice-presidente da República, presidente da Câmara dos Deputados e do Senado, ministro do Supremo Tribunal Federal, carreira diplomática, oficial das Forças Armadas e ministro da Defesa.”O fato de serem estrangeiros não é um problema.
Novas leis são alvo de críticas
Sob pressão da sociedade civil organizada desde o início das discussões no Senado, o anteprojeto do novo Código Penal está também sob ataque da comunidade jurídica. Representantes de cerca de 20 entidades, incluindo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público Federal, organizaram ato pela paralisação da tramitação do texto no Congresso.
Líder do movimento, o ex-ministro da Justiça e professor decano da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Miguel Reale Júnior é um dos mais ácidos críticos do anteprojeto. Sobretudo, da celeridade com que o Senado conduziu a elaboração do texto, tarefa delegada pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) a um grupo de juristas. Para Reale Júnior, a discussão, que consumiu oito meses de trabalho, levaria normalmente algo em torno de dois anos. “Tudo foi feito de afogadilho por uma questão política. Faltou respeito com um tema tão importante para o país”, diz o jurista.
Punição a cinco réus
Revisor do processo do mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski votou pela condenação de mais cinco réus do núcleo político, entre eles o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Após o voto de ontem pela condenação do parlamentar por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, o Supremo Tribunal Federal caminha para condenar Valdemar por envolvimento com o escândalo denunciado em 2005, já que o relator, Joaquim Barbosa, também acatou a acusação contra o deputado. Oito ministros ainda se pronunciarão, mas a situação do parlamentar é complicada, pois quando as posições do relator e do revisor coincidem, dificilmente outros integrantes do STF votam de forma diversa.
A denúncia da Procuradoria Geral da República aponta que Valdemar teria recebido R$ 8,8 milhões das agências do empresário Marcos Valério. Para o revisor, a quantia foi paga “em razão da sua condição de parlamentar” e de sua liderança no PL (atual PR), partido do qual era presidente na época do mensalão.
Lewandowski não fez menção à forma como o dinheiro foi destinado a Valdemar — se era para abastecer caixa dois de campanha ou para que ele votasse e convencesse a bancada do PL a votar com o governo na Câmara —, mas alertou que o deputado foi corrompido. “Ciente da origem ilícita dos recursos, o réu simulou a realização de negócio jurídico de fachada, a fim de conferir suposta licitude aos pagamentos”, frisou o revisor.