O Globo
Barbosa já mira em José Dirceu
O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, votou ontem pela condenação de nove réus por lavagem de dinheiro. Segundo ele, “o grupo criminoso” cometeu o crime 46 vezes. Pela primeira vez desde o início do julgamento, no início de agosto, Barbosa vinculou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu ao esquema de repasse de recursos do chamado valerioduto, complicando a situação do ex-chefe da Casa Civil para as próximas fases do julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Ao justificar o voto pela condenação da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello por lavagem de dinheiro, Barbosa citou as reuniões entre Dirceu e representantes do banco, intermediadas por Marcos Valério e realizadas em Brasília e Belo Horizonte. A defesa dos réus admitiu no processo a realização dos encontros, mas sempre negou que tivessem tratado dos empréstimos de R$ 32 milhões ao PT e a empresas de Valério.
– Embora Kátia Rabello e José Dirceu, à evidência, não admitam ter tratado do esquema de lavagem de dinheiro operacionalizado pelo Banco Rural, é imprescindível atentar para o contexto em que tais reuniões se deram – disse Barbosa no voto. – Não se trata de um fato isolado, isto é, de meras reuniões entre dirigentes de um banco e o ministro-chefe da Casa Civil, mas de encontros ocorridos no mesmo contexto em que se verificaram as operações de lavagem de dinheiro levadas a efeito pelo grupo criminoso apontado na denúncia.
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Dilma escolhe ministro do STJ para vaga no Supremo
PublicidadeA presidente Dilma Rousseff indicou ontem o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Albino Zavascki para o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga de Cezar Peluso, que se aposentou na semana passada. A escolha surpreendeu pela rapidez e porque Zavascki não estava entre os mais cotados na bolsa de apostas. Zavascki, que fez carreira jurídica no Rio Grande do Sul, teve seu nome defendido em Brasília pelo governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, segundo declarou o próprio, ontem.
Foi o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que esteve no Palácio do Planalto no começo da tarde de ontem, quem telefonou para o presidente do STJ, ministro Felix Fischer, e informou a decisão da presidente. A indicação deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União. Antes de tomar posse, Zavascki precisa ser sabatinado no Senado e ter seu nome aprovado pela maioria dos senadores, no plenário. A primeira reação dos políticos, governistas e de oposição, foi favorável.
Juiz discreto, com fama de linha dura
Sem padrinho ou vínculo partidário, amigo do ex-ministro Nelson Jobim (demitido pela presidente Dilma Rousseff), e indicado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro Teori Albino Zavascki conhece o ex-primeiro marido Carlos Araújo, mas não Dilma.
Com perfil técnico e apontado por amigos como “low profile (discreto), que não gosta de jogar para a plateia”, o catarinense-gaúcho de 64 anos teve o nome preterido para a vaga de Eros Grau, em 2010, mas, em conversa recente com os filhos, admitia que desta vez poderia dar certo. Porém, levou um susto quando, domingo à tarde, recebeu uma ligação de Dilma informando-lhe da escolha.
– Meu pai não é muito chegado nessa estória de padrinhos, mas suspeitava de sua indicação. Esses dias, disse: “Pode ser que agora dê”. Quando a Dilma ligou, foi uma surpresa para todo mundo. Foi escolhido pelo perfil técnico e vai marcar na composição do Supremo por sua visão ampla da definição de princípios dentro do Direito. É bem firme e não se abala por pressão. – diz a filha, também advogada, Liliana M. Zavascki.
Integrante de uma confraria que se reúne uma vez por mês para “conversar fiado, tomar vinho e comer churrasco” em Porto Alegre, o gremista descendente de italianos e poloneses é visto como um juiz duro. No último encontro, há três semanas, Teori Zavascki (pronuncia-se Teorí), deu o tom do que deve ser sua atuação no Supremo Tribunal Federal: é inteiramente a favor das condenações e do voto do relator Joaquim Barbosa.
Para Ayres, Zavascki pode julgar mensalão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou ontem que Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma Rousseff para preencher a vaga do ex-ministro Cezar Peluso, poderá participar do julgamento do mensalão caso seu nome seja aprovado pelo Senado antes do fim da análise da ação penal. Para Britto, Zavascki pode, inclusive, pedir vista do processo para votar, possibilidade que atrasaria ainda mais o julgamento, sem data prevista para terminar. A mesma opinião é partilhada pelos ministros do STF Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
– Se ele vier a tempo de participar do processo, tem todos os poderes iguais aos demais ministros – disse Britto, que encerrou a entrevista evitando responder mais perguntas sobre a participação do novo ministro no julgamento, por considerar a atitude uma “especulação”.
Dilma estreia na propaganda eleitoral do PT em São Paulo e Belo Horizonte
Consideradas estratégicas pelo PT, as candidaturas do partido em São Paulo e Belo Horizonte tiveram ontem como protagonista a presidente Dilma Rousseff. Foi a estreia da presidente no horário eleitoral gratuito, começando pelas duas capitais onde os petistas ainda estão distantes da liderança nas pesquisas. Tanto na campanha paulista, de Fernando Haddad (PT), quanto na mineira, de Patrus Ananias (PT), a presidente usou a parceria entre os governos municipal e federal para pedir votos.
Em sua primeira aparição na propaganda do ex-ministro Patrus Ananias, a presidente destacou a parceria com o petista nos anos de governo Lula e se identificou como belo-horizontina. Foram 36 segundos de participação no horário eleitoral da TV, que abriram o programa de Patrus. Dilma também foi responsável pela mensagem final, uma espécie de assinatura da campanha: “Patrus é um homem de ação e coração”.
Em SP, PT e PSDB admitem 2º turno com Russomanno
Com a liderança isolada de Celso Russomanno (PRB) nas pesquisas eleitorais, PSDB e PT intensificaram nos últimos dias os ataques mútuos na disputa à prefeitura de São Paulo, de olho em uma das vagas no segundo turno da campanha. A menos de um mês das eleições, as campanhas de José Serra e Fernando Haddad, empatados tecnicamente, já dão como certa a presença do candidato do PRB no segundo turno.
Nos palanques eletrônicos, a principal artilharia dos tucanos tem sido o escândalo do mensalão. A campanha petista concentra os ataques nas agendas de rua, nas quais condenam a continuidade da atual administração, com avaliação em baixa na cidade.
Ontem, durante caminhada no centro, o candidato do PT acusou a campanha tucana de mentir na propaganda eleitoral e disse que o adversário do PSDB não tem propostas para a capital paulista. A ex-prefeita Marta Suplicy, que também participou do evento, partiu para o ataque contra o tucano:
– Que Serra não venha com essas mentiras. Ele é o rei do “embromation” e da desqualificação de gente séria. Que ele apresente ideias, que é isso que ele não tem para a cidade -afirmou a ex-prefeita de São Paulo.
MP investiga trabalho de ONG em favor de Russomanno
O Ministério Público Eleitoral investiga o candidato do PRB, Celso Russomanno, por usar sua ONG de defesa de direitos do consumidor na campanha à prefeitura de São Paulo. Durante as atividades de rua, ele indica a entidade aos eleitores que o procuram relatando problemas com compras ou dificuldade de atendimento em serviços públicos. Quem procura um comitê eleitoral com o mesmo tipo de queixa também é aconselhado a ir à entidade. O candidato afirmou ontem que “não teme a investigação”.
O promotor Roberto Senise informou ontem que notificou o candidato do PRB, que tem até a próxima semana para prestar esclarecimentos sobre a suposta irregularidade.
O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) foi fundado em 1995 e funciona em uma casa no bairro do Ipiranga, na Zona Sul da cidade. Os fundadores são Celso Russomanno e o seu irmão, Mozart Russomanno. O site da entidade tem um link para a página da campanha do candidato do PRB. Russomanno ganhou fama com quadros de defesa do consumidor em programas de TV.
Justiça barra candidato tucano a prefeito em Osasco
O candidato do PSDB à prefeitura de Osasco (SP), Celso Giglio, foi impugnado ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). É a segunda baixa na eleição da cidade. No dia 30 de agosto, o deputado federal João Paulo Cunha (PT) desistiu de se candidatar depois que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela sua condenação no julgamento do mensalão.
A impugnação de Giglio, por unanimidade (6 a 0), foi motivada por um pedido encaminhado pelo candidato a vereador Marcossuel Souza dos Santos (PV), que faz parte da coligação que apoia Jorge Lapas, o novo candidato do PT a prefeito. Lapas era o vice na chapa de João Paulo e foi escolhido imediatamente depois que João Paulo saiu do páreo. O pedido foi aceito porque as contas da prefeitura no exercício 2004 foram rejeitadas pela Câmara Municipal. da cidade. Giglio era o prefeito de Osasco à época.
Brasil avança pouco entre gerações no ensino superior
Mesmo tendo aumentado o gasto com Educação, o Brasil ainda não conseguiu fazer com que muitos jovens cheguem às universidades e concluam o ensino superior. Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com dados de 2010, aponta que, no país, 9% das pessoas entre 55 e 64 anos concluíram essa etapa. Na faixa etária dos 25 aos 34 anos, o percentual não passa dos 12%. Um avanço, segundo especialistas, pequeno entre uma geração e outra.
A Coreia do Sul, por exemplo, que tinha 13% da população entre 55 e 64 anos com ensino superior, deu um salto: 65% entre 24 e 35 anos concluíram um curso universitário. No estudo, a organização reuniu dados dos países desenvolvidos e ainda de alguns que fazem parte do G20, caso do Brasil. Ao todo, foram 42.
STF propõe aumentar servidor da Justiça
Depois de pedir reajuste de 7,2% para os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o Poder Judiciário também enviou ao Congresso projeto de aumento dos servidores. Na proposta, há um reajuste da chamada Gratificação Judiciária (GAJ), que passaria dos atuais 50% sobre o vencimento básico para 72,5% em 2013, 86,5% em 2014 e, finalmente, 100% em 2015.
O Ministério do Planejamento informou que o Orçamento da União para 2013 inclui recursos para um reajuste de 5% aos Poderes Judiciário e Legislativo, mesmo percentual dos servidores do Executivo. O acordo geral firmado com as categorias foi de 15,8% em três parcelas cumulativas de 5% em 2013, 2014 e 2015.
Folha de S. Paulo
Contra pressão, Dilma indica ministro do STF
Contrariando expectativas, a presidente Dilma Rousseff indicou ontem, em meio ao julgamento do mensalão e em tempo recorde, Teori Albino Zavascki para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal aberta com a aposentadoria de Cezar Peluso.
Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Teori (pronuncia-se “Teorí”), 64, foi chamado de uma viagem com a família para receber a indicação. Ele pode participar do julgamento do mensalão se o caso estiver em pauta quando tomar posse.
Entretanto, a expectativa dos próprios ministros é que ele fique de fora. Primeiro, pela alta probabilidade de os réus já terem sido julgados.
Segundo, por não ter pleno conhecimento dos autos.
Barbosa destaca elo de Dirceu com esquema
O relator do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, votou ontem pela condenação de nove réus por lavagem de dinheiro e complicou a situação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP).
Em seu voto, que apontou um esquema de ocultação de saques do dinheiro usado no pagamento a parlamentares e partidos políticos, Barbosa colocou em dúvida o objetivo de duas reuniões entre Dirceu e a dona do Banco Rural.
“Embora Kátia Rabello e José Dirceu não admitam ter tratado do esquema de lavagem de dinheiro, é imprescindível atentar para o contexto em que tais reuniões se deram. Não se trata de um fato isolado, […] mas num mesmo contexto em que as operações foram levadas a efeito.”
Barbosa disse ainda que o empresário Marcos Valério de Souza funcionou como “intermediário” de interesses de Kátia junto a Dirceu, conforme depoimento da própria ré.
A parte da acusação que trata do ex-ministro, contudo, será analisada mais adiante.
Relator somente acolhe acusação, dizem advogados
Os advogados do empresário Marcos Valério de Souza e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach lamentaram o voto do ministro relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa.
Em nota divulgada pouco antes da leitura do relator, o Banco Rural reiterou que a instituição cumpriu “a legislação e as normas vigentes” na época sobre a comunicação dos saques em espécie.
Os defensores do grupo de Valério lembraram que Barbosa foi voto vencido no caso da ex-executiva do Banco Rural Ayanna Tenório. Na semana passada, o voto do relator nesse tópico não foi seguido pelos outros nove ministros, que a absolveram.
“Não espero novidade no voto de Barbosa. Ele votou até pela condenação da Ayanna, então ele fazer voto pela condenação não constitui surpresa”, disse Marcelo Leonardo, defensor de Valério.
Cachoeira negociou sistema para fraudar licitação, afirma PF
Escutas telefônicas da Operação Monte Carlo, feitas pela Polícia Federal, revelam que o empresário Carlinhos Cachoeira negociava um software para burlar licitações feitas por pregão eletrônico.
O dispositivo foi classificado de infalível pelo grupo do empresário, em conversas gravadas pela PF, às quais a Folha teve acesso.
Em escuta de março de 2011, Cachoeira trata da aquisição do software com o ex-diretor da empreiteira Delta no Centro-Oeste Claudio Abreu. Ele afirma que o grupo ganharia “tudo quanto é licitação” com o dispositivo, que, diz Cachoeira, funcionaria por meio de uma maleta.
Não fica claro na conversa como seria o funcionamento do programa nem o papel da maleta para influenciar os pregões, feitos a partir de lances dados pela internet.
O uso de um sistema para fraudes em licitações já foi identificado pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério do Planejamento.
Os órgãos descobriram que o programa identificava os lances dos oponentes e, de maneira quase imediata, dava lances um pouco menores, facilitando a vitória.
Por isso, em dezembro de 2011, o governo editou portaria para impedir que fossem feitas propostas em menos de 20 segundos após um lance.
Campanha de Serra faz cartilha para desqualificar Russomanno
A campanha de José Serra (PSDB) produziu cartilha para municiar cerca de 200 cabos eleitorais com informações contra rivais do tucano, principalmente Celso Russomanno (PRB).
No material, Russomanno, que lidera as pesquisas, é comparado ao ex-presidente Fernando Collor -que foi eleito também por um partido pequeno e caiu após suspeita de corrupção- e apresentado como representante do “projeto de poder” do bispo Edir Macedo.
O bispo comanda a Igreja Universal do Reino de Deus, que é ligada ao partido de Russomanno.
A apostila foi produzida para orientar os cabos eleitorais a, nas palavras da própria cartilha, “desconstruir” a imagem de adversários em investidas porta a porta, na casa dos eleitores.
Cerca de 200 cabos eleitorais ligados à UGT (União Geral dos Trabalhadores) participaram ontem de aulas com base no material, no comitê central de Serra. Eles vestiam camisetas da entidade, que nega ter dado o adereço especialmente para o evento.
O presidente da UGT, Ricardo Patah, é do PSD e aliado do tucano.
O Estado de S. Paulo
Barbosa vê “ação de crime organizado” e condena 9 por lavagem de dinheiro
Relator do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa afirmou ontem que o empresário Marcos Valério agiu como “intermediário” entre o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e a diretoria do Banco Rural. Para o ministro, a instituição financeira – que fez os empréstimos já considerados fraudulentos pelo Supremo Tribunal Federal – lavou dinheiro do mensalão. Barbosa apontou características de crime organizado no esquema, e indicou que vai defender a condenação generalizada dos réus, inclusive de políticos.
Barbosa considerou nove réus culpados por lavagem: os dirigentes e ex-dirigentes do Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane; Marcos Valério; o ex-advogado dele, Rogério Tolentino; os antigos sócios nas agências de publicidade Cristiano Paz e Ramon Hollerbach; e as ex-funcionárias das empresas Simone Vasconcelos e Geiza Dias. O relator votou pela absolvição de Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Rural – o plenário a livrou da acusação de gestão fraudulenta, o que a impede de ser condenada por lavagem.
Com o voto de ontem, Barbosa deu início à terceira das sete fatias do julgamento do mensalão, que trata de lavagem de dinheiro. Desde o início do julgamento, em 2 de agosto, foram votados as fatias relacionadas a desvio de recursos públicos e a gestão fraudulenta. Amanhã, o julgamento recomeça com o voto do revisor, Ricardo Lewandowski.
Zavascki foi advogado do BC e é doutor em direito civil
Teori Albino Zavascki é o terceiro nome indicado para uma vaga do Supremo Tribunal Federal pela presidente Dilma Rousseff. Antes dele, ela nomeou os ministros Luiz Fux e Rosa Weber.
Zavascki nasceu em Santa Catarina, mas fez carreira no Rio Grande do Sul. Formado em 1972 pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é mestre e doutor em Direito Processual Civil.
Em 1979, aprovado em concurso público para o cargo de juiz federal, não tomou posse. Concursado do Banco Central, ali atuou como advogado até março de 1989. Depois de sair do BC, passou a integrar o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.
Com 64 anos, Zavascki ficará no STF até completar os 70 anos, quando terá de se aposentar compulsoriamente.
Fora do tribunal, auxiliou o governo na discussão da reforma do Judiciário, especialmente na área de processo civil. Nos últimos anos, tem se dedicado a estudar a eficácia de sentenças proferidas por tribunais constitucionais.
Dilma indica novo ministro para o STF
Para se blindar contra pressões de setores do PT que se movimentavam no meio do julgamento do mensalão para patrocinar um nome ligado à legenda para o Supremo Tribunal Federal, a presidente Dilma Rousseff decidiu indicar o nome de Teori Zavascki, ministro do Superior Tribunal de Justiça, para a vaga aberta na semana passada, com a aposentadoria do ministro Cezar Peluso.
O indicado foi um dos dois ministros do STJ que, em fevereiro de 2010, votaram contra pedido de prisão do então governador do DF, José Roberto Arruda – ante dez votos favoráveis -, posteriormente cassado. Mais recentemente, rejeitou recurso do Ministério Público contra o ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.
Segundo integrantes do governo, Zavascki disse que não participará do julgamento do mensalão. Desde o início das sessões pelo STF, Dilma determinou a seus auxiliares que não atraíssem o julgamento para o Planalto. A indicação de Zavascki em sete dias evita que o processo do mensalão contamine a indicação.
Haddad diz que não investirá em voto evangélico
O candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, negou ontem que esteja preparando um plano para falar diretamente ao eleitorado evangélico. A afirmação foi uma reação à reportagem publicada ontem na qual o Estado revelou a nova estratégia petista para lidar com o eleitorado religioso que tradicionalmente votava no PT e agora está com Celso Russomanno (PRB).
O comitê de campanha de Haddad discute com o PT a inclusão de demandas das igrejas. O discurso ainda está sendo afinado entre a coordenação da campanha, que se reuniu ontem.
Petistas programam um encontro de Haddad com líderes do Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de São Paulo.
O candidato poderá ainda visitar a Expo Cristã 2012, que reunirá líderes religiosos e fiéis das diferentes igrejas pentecostais no centro de eventos do Anhembi, na zona norte, de 25 a 30 de setembro. Russomanno e José Serra (PSDB) confirmaram presença no sábado, dia 29.
Russomanno é ‘salto no escuro’, afirma petista
Em um discurso inflamado na Praça da República, centro da capital, o candidato do PT à Prefeitura de SP, Fernando Haddad, comparou ontem a hipótese de vitória de Celso Russomanno (PRB) nas eleições a um “salto no escuro” e afirmou que as propostas de seu oponente são “balões de ensaio” sem consistência técnica. Em sua página no Twitter, Russomanno reagiu afirmando que não usa seu tempo de TV para “fazer promessas” e disse que sua principal proposta é “fazer o serviço público funcionar”.
Conselho do MP desobriga lista com nomes
Ao contrário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos poderes Executivo e Legislativo federais, que começaram a divulgar os nomes e salários de todos os seus servidores com base na Lei de Acesso à Informação, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu que os MPs devem identificar seus funcionários apenas pelo número da matrícula e seu salário correspondente. Caberá a cada Ministério Público decidir se vai publicar ou não os nomes e salários de seus servidores.
A resolução foi aprovada na última sessão do CNMP, realizada no dia 28 de agosto, mas ainda não foi publicada. Ainda segundo a resolução, cada Ministério Público deverá regulamentar em sua estrutura o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que precisa ser acessível por meio eletrônico (site e e-mail) e presencial.
“Não há imposição da lei (de Acesso à Informação) quanto à divulgação nominal dos salários. Mesmo assim, acreditamos que a maioria dos Ministérios Públicos vai publicar os nomes e salários de seus membros. E nos MPs que não fizerem a divulgação nominal, o cidadão poderá perguntar no próprio site da instituição a quem corresponde determinada matrícula e determinado salário”, afirmou Alessandro Tramujas Assad, conselheiro do CNMP.
Correio Braziliense
Governo abre mão de desconto a grevistas
Ficou só na ameaça. O governo vai depositar, amanhã, na conta de 8.932 servidores do Executivo que fizeram greve, 50% do salário descontado pelos dias parados entre 15 de julho e 15 de agosto. A devolução dessa primeira parcela deverá custar aos cofres públicos R$13,3 milhões. O governo havia alertado em diversas ocasiões que não negociaria os pontos cortados, usando, assim, uma das poucas armas que possui para evitar prejuízos com as paralisações. Mais tarde, concordou em negociar o pagamento desde que houvesse reposição dos dias parados.
Agora, até mesmo a obrigação de compensar o trabalho foi atenuada. Os outros 50% serão creditado na conta dos servidores tão logo as entidades sindicais apresentem o cronograma de reposição.
Em 2010, o então presidente Luís Inácio Lula da Silva criticou a devolução do desconto. “Greve é guerra, não férias”, disse ele na ocasião e arrematou: “Eu fazia assembleia com 100 mil trabalhadores e nunca aceitei que se recebessem os dias parados”. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o corte do ponto dos grevistas.
No total, 11.595 servidores tiveram o ponto cortado. Os 2.563 que não serão ressarcidos são os que ainda não encerraram a greve. Nem todos os que paralisaram as atividades tiveram o ponto cortado. Nas universidades, por exemplo, os reitores se negaram a informar os nomes dos faltosos.
Receita para 48 horas
Os auditores fiscais da Receita Federal param de trabalhar hoje e amanhã. A categoria não aceitou o reajuste de 15,8%, em três anos, oferecido pelo governo, nem admite abrir mão da reestruturação da carreira. Durante dois dias, os funcionários da zona secundária (que trabalham com arrecadação de impostos) vão cruzar os braços e não comparecerão ao trabalho. A operação não afetará embarques e desembarques de pessoas ou cargas. Essa é a sexta vez que esses servidores param, segundo Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
Policiais protestam
Os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal farão protesto hoje à tarde no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. “Não é operação-padrão e não vai atrapalhar a rotina. Vamos só panfletar e esticar faixas”, explicou o presidente do sindicato da PF em Brasília, Jonas Leal. O ato é para mostrar ao governo que a categoria está unida. “Querem nos vencer pelo cansaço e passar a ideia de que o movimento vai enfraquecer. O efeito foi inverso. Muitos colegas que não pararam ou que retornaram ao trabalho, quando viram a agressividade do ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo), aderiram à greve”, contou.
O voto do 11º ministro
A escolha do novo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) criou mais uma controvérsia no processo do mensalão. Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teori Zavascki foi convidado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga aberta com a aposentadoria de Cezar Peluso, que completou 70 anos no último dia 3. A dúvida agora é se o futuro magistrado da Suprema Corte vai votar no julgamento e até mesmo paralisá-lo com um eventual pedido de vista.
O Palácio do Planalto confirmou a substituição uma semana depois da aposentadoria de Peluso. Catarinense, Zavascki teve formação jurídica no Rio Grande do Sul, onde começou como advogado e atuou no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Apesar de ter passado em concurso público para juiz federal, o ministro não tomou posse e ingressou na carreira da magistratura pela porta do quinto constitucional, na vaga de advogado. Chegou ao STJ por indicação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Dirceu citado pela primeira vez
Ao iniciar o julgamento do item 4 da denúncia do mensalão, o relator do processo, Joaquim Barbosa, incluiu pela primeira vez em seu voto o nome do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Embora as condutas apontadas contra o petista ainda não tenham sido apreciadas, ele foi citado pelos encontros que teve com outros réus. Barbosa votou ontem pela condenação de nove réus pelo crime de lavagem de dinheiro, entre eles o empresário Marcos Valério por 46 operações irregulares.
O relator mencionou uma reunião de Dirceu com uma ex-integrante da cúpula do Banco Rural, e que Valério agiu como “intermediário” entre a instituição financeira e o então ministro. “Não se trata de mero encontro. Não é fato isolado. Foram encontros ocorridos no mesmo contexto em que se viu lavagem de dinheiro pelo grupo apontado na denúncia”, frisou Barbosa. O ex-ministro-chefe da Casa Civil foi denunciado por formação de quadrilha, como o chefe do esquema, e corrupção ativa. Será julgado nos itens seis e dois.
Benefício possível
Uma eventual condenação dos ex-executivos do Banco Rural pelo crime de lavagem de dinheiro não significará necessariamente uma pena maior. Já considerados culpados por gestão fraudulenta, eles poderão ser beneficiados pelo chamado concurso formal. O mecanismo estabelece a aplicação de apenas uma pena quando há mais de um crime em uma mesma conduta.
De acordo com o ministro do STF Marco Aurélio Mello, não restará opção ao plenário, em caso de condenação desses réus por lavagem, senão a de aplicar esse instrumento. “Podemos ter mediante a prática de um ato dois crimes. Aí se denomina concurso formal, no qual você pega a pena mais grave e aumenta em até um terço”, afirmou. “Ninguém será apenado duas vezes pelo mesmo ato e sob a mesma ótica”, completou o ministro.
Promessa de tributação menor
Na tentativa de conter o aumento da popularidade do rival devido ao apoio de Dilma Rousseff, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), candidato à reeleição, prometeu ontem, em encontro com proprietários e profissionais de salões de beleza, encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei para isentar o microempreendedor individual da Taxa de Fiscalização Local de Funcionamento. Ao mesmo tempo, Lacerda anunciou a intenção de manter, no primeiro ano de atividade, a tributação do IPTU do imóvel residencial compartilhado com a atividade econômica, como exclusivamente residencial. “Vamos manter o IPTU residencial quando partilhar o imóvel residencial para manter o seu negócio, pelo menos para o primeiro ano. E vamos acabar com a Taxa de Fiscalização para o estabelecimento do microempreendedor individual”, disse.
Grandes obras do PAC reincidentes em desvios
Uma lista enviada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Congresso Nacional junto com o Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2013 aponta que as principais obras tocadas pelo governo federal, como a Refinaria Abreu e Lima, a Ferrovia Norte-Sul e a transposição do Rio São Francisco, são reincidentes em irregularidades e desperdício de dinheiro público. As irregularidades apontadas pelo tribunal em 25 obras somam R$ 19 bilhões. Só as 16 reincidentes podem ser responsáveis pelo desvio de R$ 17 bilhões, mais do que o investimento previsto para o Ministério dos Transportes no ano que vem, por exemplo.
Os técnicos do TCU recomendaram que as 25 obras fossem paralisadas ou tivessem verbas retidas em 2013 até que as irregularidades, como superfuramento, sobrepreço, projeto mal elaborado e licitações fraudulentas, sejam sanadas e que não haja mais prejuízos aos cofres públicos. O órgão deve formalizar uma lista definitiva em novembro e, até o fim de dezembro, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisará cada caso, ouvindo as justificativas dos gestores, para decidir se as obras devem ser interrompidas. Na maioria das vezes, os parlamentares descartam as irregularidades após essa etapa. Na análise do Orçamento deste ano, a lista do TCU continha 26 obras, mas apenas cinco foram paralisadas. No entanto, 16 voltaram a apresentar problemas e constam, agora, entre as relacionadas para ficar de fora do Orçamento 2013.
Mensalão divide PT na briga por cargos
Diante dos repetidos sinais que a presidente Dilma Rousseff tem emitido para reafirmar o apoio à candidatura do atual líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN) à presidência da Casa em 2013, a bancada do PT agora se divide em uma disputa pelo segundo posto mais alto da Mesa Diretora, hoje ocupado pela capixaba Rose de Freitas, do PMDB. Uma batalha que dá a dimensão da queda de braço travada entre duas alas do partido — uma ligada ao ex-deputado e réu no julgamento do mensalão José Dirceu e, outra, que busca, mais uma vez, a tão sonhada renovação da legenda.
Ex-líder do partido na Câmara e aliado do atual presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), Paulo Teixeira (SP) representa o grupo que tenta ganhar força no partido com o revés político decorrente do julgamento do mensalão, no Supremo Tribunal Federal. Teixeira é da corrente Mensagem ao Partido, a segunda maior da legenda e ávida para subir de patamar. “É um movimento muito natural na política, era de se esperar. Se um grupo se encolhe, seja pela perda de poder ou pela necessidade de submergir, o posto de controle não fica vago. Surge outro grupo para ocupar o lugar”, analisa um petista de destaque na bancada para quem, neste momento, o grupo “emergente” é encabeçado por Teixeira.
Ética pode virar matéria escolar
A Comissão de Educação do Senado pode aprovar hoje uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que muda novamente o currículo escolar no Brasil. O projeto do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que já recebeu parecer favorável do relator Cristovam Buarque (PDT-DF), pretende incluir no ensino básico matérias que tratem de ética e cidadania, nos moldes de disciplinas como moral e cívica; e organização social e política brasileira, impostas pelo regime militar às escolas do país. A proposta, no entanto, encontra resistência entre educadores.
O texto, que será votado em caráter terminativo na comissão, propõe implantar no ensino fundamental o estudo de cidadania, moral e ética. No ensino médio, cria a cadeira de ética social e política.
Bolsa ampliada para cotistas
O ministro interino da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Mário Lisboa Theodoro, afirmou ontem que a pasta, em parceria com o Ministério da Educação estuda a ampliação do auxílio-permanência, para evitar a evasão escolar. Essa bolsa será direcionada aos estudantes que ingressarem na universidade pelo novo sistema de cotas sociais e raciais, sancionado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 29, e válido para o próximo ano. A sugestão da bolsa — que precisa estar contemplada no Orçamento Geral da União — vai ao encontro ao pleito da União Nacional dos Estudantes (UNE), que pressiona parlamentares e governo federal para triplicar a verba repassada para a rubrica responsável pelo atual auxílio-permanência. A ideia é acelerar o desenvolvimento da proposta, uma vez que o Congresso ainda discute o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).