O Globo
Governo suspende plano para reduzir homicídios
O governo suspendeu, por tempo indeterminado, a elaboração de um plano de articulação nacional para a redução de homicídios, um dos pilares da política de segurança pública anunciada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no início do ano. A decisão surpreendeu e irritou integrantes do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), que acompanham a escalada da violência no país. O Brasil é o país com o maior índice de homicídios do mundo em termos absolutos – quase 50 mil por ano, 137 por dia – e o sexto quando o número de assassinatos anuais é comparado ao tamanho da população.
Em janeiro, ainda embalado pelo ritmo da campanha do ano passado, Cardozo anunciou que buscaria um pacto com os governadores, inclusive com os oposicionistas, para preparar um grande plano de combate à violência. Em maio, depois de longos meses de discussões internas, um representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública chegou a apresentar o esboço do plano numa reunião do Conasp. A proposta seria enviada ao Palácio do Planalto e, depois, anunciada formalmente como o plano do governo federal para auxiliar governos estaduais a reduzirem crimes de sangue.
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Mas, depois de passar pela Casa Civil, o plano foi discretamente engavetado. No Conasp circula a informação de que a proposta foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. A presidente teria orientado o Ministério da Justiça a concentrar esforços na ampliação e modernização do sistema penitenciário, no combate ao crack e no monitoramento das fronteiras, áreas em que o governo tem papel primordial, conforme a Constituição. Planos específicos de combate a homicídios estariam a cargo dos governos estaduais.
A presidente defende parcerias com os estados
PublicidadeCom a supervisão direta da presidente Dilma Rousseff, o governo federal vem mudando discretamente o eixo da política de segurança pública estabelecida pelo ex-ministro da Justiça Tarso Genro. Em entrevista exclusiva ao GLOBO, o atual ministro José Eduardo Cardozo disse que determinou atenção especial a três pontos: monitoramento das fronteiras, combate ao crack e outras drogas, e modernização do sistema penitenciário. Negou, no entanto, que o governo tenha abdicado da articulação do Plano de Redução de Homicídios.
Senado recua de ajuda de R$ 27 mil a Jader
Empossado em pleno recesso do Congresso, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) não vai mais receber este mês a ajuda de custo de R$26.723,13 paga aos senadores no início e no fim de cada ano legislativo. Após a repercussão negativa do episódio, o Senado recuou. Mas ele continuará com o direito de embolsar R$3.448,14 proporcionais aos quatro dias de mandato em dezembro, passagem de ida e volta a Belém, o salário de janeiro de R$26.773,13, e ajuda de custo de igual valor junto com o novo salário em fevereiro, quando começa, efetivamente, a trabalhar.
Ao contrário das informações passadas semana passada, quando a Mesa diretora do Senado resolveu não esperar fevereiro para dar posse a Jader, a assessoria de imprensa da Casa, em nota publicada no blog do Senado, na noite de quarta-feira, informou que o novo senador paraense só terá direito, este ano, a uma remuneração proporcional aos dias não trabalhados de dezembro. É a primeira manifestação oficial do Senado a respeito dos rendimentos de Jader. Na semana passada, por telefone, a assessoria de imprensa passou outra informação aos jornalistas.
A nota publicada no blog do Senado explica que Jader não pode receber o auxílio porque assumiu apenas no dia 28 de dezembro, durante o recesso, após o fim do período legislativo. “A sessão legislativa de 2011 terminou em 23 de dezembro, e a de 2012 tem início em 2 de fevereiro. Como o Congresso está em recesso, não cabe o pagamento relativo ao final da legislatura”, diz trecho do texto.
Fogo amigo no PT
A reforma pontual que deverá ocorrer nos ministérios em janeiro poderá ser acompanhada de uma dança das cadeiras nas lideranças do governo no Congresso. O principal foco de disputa entre setores do PT é a vaga de líder do governo na Câmara, ocupada por Cândido Vaccarezza (PT-SP). Na esteira dos atritos entre ele e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, petistas afirmam nos bastidores que as chances de Vaccarezza permanecer no cargo são pequenas e tentam trabalhar outros nomes para a vaga. O mais forte é o do atual líder do PT, Paulo Teixeira (SP).
Diante do que muitos chamam de “curto-circuito” na relação de Ideli com Vaccarezza, o líder do PT, Paulo Teixeira, aproximou-se da ministra e conduziu algumas articulações importantes na Casa. Entre elas, a que garantiu o quorum da bancada do PT para a contagem de prazo da emenda que prorrogou a DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2015. O líder petista também atuou nas negociações do projeto que cria o Fundo de Previdência do Servidor Público (Funpresp), conquistando a confiança de líderes da base aliada.
Apesar do trabalho nos bastidores, os petistas evitam assumir publicamente a defesa de Paulo Teixeira para a vaga, cientes de que a decisão cabe à presidente Dilma Rousseff. Outro nome lembrado é o do relator do Orçamento da União de 2011 e ex-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele se cacifou evitando a pressão para conceder aumentos para o funcionalismo, atendendo a apelo de Dilma.
Vaccarezza afirma que desconhece qualquer movimentação para sua saída do cargo.
No 1º ano de Dilma, aprovação alta e 7 demitidos
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva transformou em bordão a frase “nunca antes na História deste país”, mas, neste primeiro ano de governo, a presidente Dilma Rousseff poderia apoderar-se do jargão. Ela foi a mais bem avaliada presidente num primeiro ano de mandato – e citada também entre as personalidades relevantes na eleição feita pelos jornais mais influentes da América Latina, o Grupo de Diários América (GDA). Dilma superou seu próprio padrinho, e desfez-se de sete ministros em 12 meses, sendo seis demissões por suspeitas de irregularidades.
Eleita para ser a continuidade do governo Lula, Dilma herdou vários problemas de seu antecessor, e a benevolência com o padrinho não se estendeu aos apadrinhados do ex-presidente. Considerada dama de ferro, Dilma agiu sem complacência com os que pisaram fora da linha, apontando-lhes o caminho da porta de saída. À exceção de seu amigo Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, suspeito de prática de tráfico de influência em suas atividades de consultoria, que lhe renderam R$2 milhões em 2009 e 2010, como O GLOBO denunciou.
O novo jeito de fazer política – bem diverso de outros presidentes, mais levados à contemporização – estremeceu, no início, a base governista, mas solidificou no imaginário popular a ideia de que Dilma não é complacente com o erro.
Anvisa cancela registro de silicone francês
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou ontem o cancelamento do registro da prótese mamária francesa PIP (Poly Implants Protheses) no país. A comercialização estava suspensa desde abril de 2010.
Na semana passada, a agência recomendou às cerca de 25 mil mulheres no Brasil que fizeram implante com esse material a procurarem seus médicos e se submeterem a uma avaliação clínica. Agora, a Anvisa decidiu também recolher outras 10.097 próteses que foram importadas, mas ainda não foram comercializadas. A agência brasileira segue tendência de agências reguladoras de vários países que também estão às voltas com problemas por causa da importação de próteses francesas.
A decisão da Anvisa tem como base testes feitos pela Agência Francesa de Segurança Sanitária dos Produtos de Saúde (AFSSAPS), autoridade sanitária daquele país. Os resultados apontaram a presença de um tipo de silicone diferente do que havia sido autorizado para a fabricação das próteses.
‘Ninguém pense que engana a Dilma! Ela conhece todo mundo muito bem’
Passado um ano de mandato da presidente Dilma Rousseff, seu ex-marido, confidente e pai de sua filha, o advogado Carlos Araújo, conta que a vida da família não sofreu uma grande reviravolta, como esperado. Araújo diz que Dilma está a cada dia mais segura.
Segunda licenciatura reduziria falta de docente
O investimento do governo federal em programas de estímulo à segunda licenciatura é apontado como uma das saídas para a redução do déficit estimado de 300 mil professores no país nas redes públicas de ensino estaduais e municipais. A análise parte do educador Francisco Aparecido Cordão, que integra o Conselho Nacional de Educação (CNE). Para o conselheiro, a iniciativa ainda precisa ser associada à melhoria dos cursos de licenciatura e de Pedagogia, até pouco tempo considerados de “segunda linha”. Cordão ressalta que o aumento da qualidade da formação dos profissionais reflete, automaticamente, na evolução do ensino médio.
– Tanto o governo quanto as universidades públicas e particulares, além dos institutos tecnológicos, acordaram para a importância da formação de novos professores e da melhoria dos cursos existentes. Programas promovidos pelo Ministério da Educação, por meio da Cappes, têm permitido que educadores façam a segunda licenciatura – afirma o conselheiro, que faz duras críticas à precariedade de alguns cursos de Pedagogia e de licenciatura. – Falam do baixo rendimento de alunos do ensino médio e de universitários. Mas esquecem que se um professor tiver uma formação ruim, ele não será um bom educador.
Apesar de o déficit de professores rondar as escolas públicas brasileiras, Cordão afirma ter um olhar otimista para a educação em 2012. Ele cita a rede de ensino tecnológico do país como uma das áreas que mais crescerá no próximo ano, motivada por programas do MEC de expansão da rede. A efetiva ampliação do ensino fundamental para nove anos e a aprovação do Plano de Desenvolvimento da Educação também, segundo o educador, contribuirão para melhorias no ensino público.
Folha de S. Paulo
Senado recua e não vai dar ajuda de custo a Jader
Empossado anteontem, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) não vai mais receber a ajuda de custo de R$ 26,7 mil paga a todo parlamentar no final de cada ano. Receberá apenas o salário proporcional aos quatro dias de dezembro (dos dias 28 a 31), equivalente a R$ 3.448,14.
Inicialmente, a informação oficial da assessoria de imprensa do Senado era de que Jader também teria direito aos R$ 26,7 mil, mesmo tomando posse durante o recesso.
Anteontem, porém, no final do dia, a diretoria-geral avaliou que como o ano legislativo terminou no dia 23 de dezembro, não mais caberá o pagamento da ajuda de custo.
PT mira SP e deve cobrar de aliados apoio a Haddad
Ao mesmo tempo que espera a recuperação e a volta do ex-presidente Lula às articulações para montagem dos palanques municipais, o PT vai começar 2012 pressionando aliados a apoiar candidatos da legenda nas principais capitais. O aperto começa por São Paulo, onde a eleição do ministro Fernando Haddad é considerada prioritária.
De acordo com o presidente do PT-SP, o deputado estadual Edinho Silva, o partido pensa que uma possível vitória na capital muda a correlação de forças em todo o Estado e é fundamental para a reeleição da Dilma em 2014.
Em São Paulo, a pressão recairá principalmente sobre PC do B e PMDB, que lançaram Netinho de Paula e Gabriel Chalita, respectivamente. O PT também pretende cobrar uma posição do PSB, que, embora esteja nacionalmente na aliança de Dilma, fechou compromisso com o PSD do prefeito Gilberto Kassab de apoio mútuo em 2012.
União com PMDB daria a petista dobro do tempo de TV
Os partidos que se revezaram no comando da capital paulista nos últimos anos travam uma batalha para atrair o apoio de siglas menores e, com isso, ampliar o tempo que terão na propaganda para as eleições de 2012. A divisão da maior parte do espaço no rádio e na TV se dá de acordo com a representatividade das coligações. Ou seja, quanto mais partidos, maior o tempo no horário eleitoral, que começa em 21 de agosto.
O PT de Fernando Haddad, por exemplo, dobraria o seu espaço na TV caso obtivesse o apoio do PMDB. Mas o aliado nacional afirma, entretanto, que manterá a candidatura de Gabriel Chalita. Como a disputa caminha para ser dominada por candidatos pouco conhecidos, a televisão se torna mais importante, diz Maria do Socorro Braga, cientista política da UFSCar. “É onde eles vão montar a estratégia, até porque não têm traquejo na relação direta com o eleitor.”
Para angariar mais minutos, o PT não se restringe à pressão sobre o PMDB e mira também PC do B, PR, PRB, PSB e PDT. Sozinho, o PT tem hoje estimados 4min16s em cada bloco de 30 minutos de propaganda. Se conseguisse o apoio de PR, PDT, PC do B e PRB, iria a 7min45s. Com o PMDB junto, ultrapassaria 10 minutos.
Empresário é acusado de fraudar obra no CE
O empresário Fernando Cavendish, dono da Delta Engenharia, responderá a uma ação penal sob a acusação de fraude em contrato para uma obra do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) no Ceará. Além de Cavendish, cuja empresa é a que mais recebeu dinheiro do governo federal em 2011, também é réu no processo o petista Hideraldo Luiz Caron. Ex-diretor do Dnit, ele é homem-forte do partido no setor de estradas. Caron deixou o cargo em julho, após a série de suspeitas de corrupção que causou a “faxina” no órgão.
O contrato da Delta com o Dnit no Ceará começou a ser investigado pela Polícia Federal em abril de 2008, diante de suspeitas levantadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), órgão de controle do governo federal. A apuração da PF levou a uma denúncia da Procuradoria da República, transformada agora em processo na Justiça Federal. Segundo a denúncia, a empresa e o órgão público agiram em conluio para alterar um contrato de R$ 44 milhões (em valores corrigidos) destinado à reforma de uma estrada no Ceará. Houve superfaturamento e alteração irregular do contrato, segundo diz o Ministério Público Federal.
Dilma espera resultado de apuração para decidir mudanças na Caixa
A presidente Dilma Rousseff determinou que, ao fim de suas férias, esteja pronto relatório apontando o que aconteceu nas negociações de títulos por preços acima dos de mercado quando um sistema da Caixa Econômica Federal estava fora do ar.
Conforme a Folha revelou, as vendas desses papéis podem gerar dano de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Até agora, PT e PMDB, que controlam as diretorias do banco, vêm se acusando pelo problema.
A partir desse relatório, que deve identificar qual setor da Caixa foi responsável pela irregularidade, Dilma decidirá se inclui os cargos de diretores do banco nas trocas de auxiliares que pretende fazer no início do ano em sua reforma ministerial.
Lula começa radioterapia em janeiro
Em tratamento contra um câncer na laringe, Lula deve começar a fazer radioterapia no dia 4 de janeiro. A etapa final do tratamento deve durar seis semanas, e ele terá fortes restrições à fala no período. O petista ainda não sabe se estará recuperado a tempo de desfilar na Gaviões da Fiel, que o homenageará no Carnaval.
Gastos da União crescem em ano eleitoral, diz IPEA
Estudo do Ipea divulgado ontem mostra que o investimento público, composto basicamente de execução de obras e aquisição de equipamentos, se acelera nos anos eleitorais. Em dezembro de 1998, quando FHC se reelegeu, a taxa de investimento chegou a 2,4% do PIB. Um ano depois, estava em 1,6%. Em 2002, alcançou 2,2%. No ano seguinte, já no governo Lula, caiu para 1,5%. Em 2010, esse percentual alcançou seu recorde -2,9%. Neste primeiro ano de Dilma Rousseff, o índice está próximo de 2,5%.
Exército vai adotar fuzil desenvolvido no Brasil
O Exército começará em 2012 a substituir seus fuzis FAL pelo modelo IA2, desenvolvido e fabricado no Brasil. A nova arma deve também equipar a Marinha, a Aeronáutica e as polícias militar e civil, além de ser exportado. O FAL, de fabricação belga, é usado desde 1964, e boa parte das cerca de 150 mil unidades está velha e defasada.
“Em vez de substituir [os fuzis] por outros FAL, seria melhor ter uma arma mais moderna”, disse o general Sinclair Mayer, chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército.
A opção mais barata seria comprar lotes de fuzis importados, como o americano AR-15 ou o russo Kalashnikov. Mas o Exército optou por desenvolver tecnologia própria, para não depender de suprimentos estrangeiros.
Site divulga lista com mais de 200 acusados de tortura na ditadura
O site da “Revista de História da Biblioteca Nacional” (revistadehistoria.com.br) divulgou na noite de ontem uma lista com 233 nomes de acusados de tortura durante a ditadura militar. Ela faz parte do acervo pessoal do líder comunista Luiz Carlos Prestes (1898-1990), que será doado ao Arquivo Nacional, no Rio, no próximo dia 3. A revista teve acesso exclusivo ao acervo -que inclui fotos e cartas familiares- e publicará parte dele em sua edição de janeiro.
A lista faz parte do documento “Relatório da 4ª Reunião Anual do Comitê de Solidariedade aos Revolucionários do Brasil”, de fevereiro de 1976. Segundo a revista, ela foi elaborada em 1975 por 35 presos políticos que cumpriam pena.
Presidente nacional da OAB critica benefício dado a desembargadores
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, criticou ontem a concessão de licenças-prêmio a desembargadores por meio da contagem do tempo em que os magistrados trabalharam como advogados, antes de ingressarem no serviço público.
Ontem a Folha revelou que 22 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo oriundos da advocacia tiveram o benefício concedido por conta do período anterior à magistratura. O próprio TJ já anulou as concessões, após o início de uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça no dia 5. “O fundamento da licença-prêmio é a efetiva prestação do serviço público. O tempo de advocacia só pode ser considerado para efeitos de aposentadoria e disponibilidade”, disse o presidente da OAB.
Situação da educação é vexatória; me envergonho
Sem querer criar arestas com PT e PSDB, o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), dá nota dez ao primeiro ano da presidente Dilma Rousseff e defende as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso. “Qualquer discurso caricato antiprivatização eu rejeito preliminarmente”, declara.
Cabral, 48, que teve suas ligações pessoais com os empresários Eike Batista (EBX) e Fernando Cavendish (Construtora Delta) escancaradas após acidente na Bahia em junho, se defende: “Nunca misturei relações pessoais com decisões públicas”.
Em entrevista no Palácio Laranjeiras, ladeado por seus homens fortes -o vice-governador Luiz Fernando Pezão e o secretário da Casa Civil, Regis Fichtner-, Cabral faz um balanço do seu governo (sem dar nota). Diz que a corrupção policial e o tráfico de drogas diminuíram. Reconhece a “situação vexatória” na educação, mas promete melhora. E avisa que José Mariano Beltrame é “candidato a secretário de Segurança até 2014”.
Popularidade de Cabral cai no segundo mandato
Reeleito com aprovação recorde em 2010, o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), viu sua popularidade cair em 2011.
Minaram o apoio sua reação à greve dos bombeiros, em junho, quando chamou os manifestantes de vândalos, e a exposição de relação com empresários. Em julho, Cabral viajou em jatinho emprestado por Eike Batista para comemorar o aniversário de Fernando Cavendish (dono da empreiteira Delta). Pesquisa interna do PMDB feita após os episódios mostrou que a rejeição ao governador ultrapassou os 20%.
Devagar quase parando
Alojamentos depredados e saqueados no meio da caatinga, ao lado de um canal tomado pelo mato e corroído pela erosão, formam o cenário de abandono em vários trechos das obras da transposição do rio São Francisco. O projeto federal de R$ 6,8 bilhões, iniciado em 2007, está parcialmente paralisado há cerca de um ano.
A Folha percorreu cerca de cem quilômetros do eixo leste da obra, a partir de Floresta (PE), onde está um dos pontos de captação de água. O Exército continua trabalhando no local, mas os consórcios privados abandonaram as obras, reclamando a revisão dos seus contratos. As máquinas foram retiradas, e milhares de trabalhadores, demitidos. Nos galpões que serviam de alojamento, portas, janelas e telhados foram saqueados.
De acordo com o Ministério da Integração Nacional, cinco dos 14 lotes da transposição estão parados, e os serviços serão retomados gradualmente a partir de janeiro. O ministério afirma ter identificado 500 metros de rachaduras, fissuras e descolamento de placas de concreto em três trechos de canais. As falhas, diz, serão corrigidas “sem custo adicional para os cofres públicos”.
Falha em projeto leva governo a refazer licitações
Com custos acima do previsto, a obra de transposição do rio São Francisco terá de passar por novas licitações. A estimativa é que ela fique em R$ 6,8 bilhões, cerca de 36% mais cara em relação ao orçamento inicial, de R$ 5 bilhões.
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, atribui a necessidade de novas licitações a deficiências encontradas nos projetos básicos, feitos durante o governo Lula. Em nota, o ministério disse ontem que promoverá “rescisões parciais dos atuais contratos e a preparação de novas licitações”.
O novo processo ocorrerá porque o governo fez a concorrência prevendo um certo valor, mas as obras tiveram de ser feitas de maneira diferente e ficaram com custo acima dos 25% -reajuste máximo permitido pela legislação para um contrato licitado. Os serviços já realizados serão pagos às empresas contratadas. O que falta ser feito será construído por quem vencer a nova concorrência.
O Estado de S. Paulo
Consumidor deve pagar mais pela água do São Francisco
Com dificuldades para completar as obras da transposição do Rio São Francisco, cujo custo já explodiu, o governo analisa como cobrar do consumidor do semiárido nordestino o alto preço da água. Para vencer o relevo da região, as águas desviadas do rio terão de ser bombeadas até uma altura de 300 metros. O trabalho consumirá muita energia elétrica e esse custo será repassado, pelo menos em parte, à tarifa de água, que ficará entre as mais caras do País.
Estimativas preliminares apontaram custo de R$ 0,13 por metro cúbico de água (mil litros) apenas para o bombeamento no eixo leste, entre a tomada da água do São Francisco, no município de Floresta (PE), até a divisa com o a Paraíba. Nesse percurso, haverá cinco estações de bombeamento, para elevar as águas até uma altura maior do que o Empire State, em Nova York, ou do tamanho da Torre Eiffel, em Paris, ou ainda 96 metros menor do que o Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro. O maior arranha-céu de São Paulo nem chega perto.
A estimativa de custo do bombeamento da água no eixo leste foi feita pelo Ministério da Integração Nacional e projetava o início do funcionamento dessa parte da transposição ainda em 2010. Como a obra só deve começar a operar completamente em dezembro de 2015, conforme a última previsão do ministério, o custo deverá aumentar. Sem revisão, o valor já representa mais de seis vezes o custo médio da água no País. Novo estudo sobre o custo foi encomendado à Fundação Getúlio Vargas.
Com Paes, PMDB tenta consolidar hegemonia no Rio
Embalado por uma coligação de 18 partidos, obras monumentais para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 e por investimentos recordes em publicidade institucional, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), é candidato favorito à reeleição na disputa eleitoral do ano que vem.
Na mais recente pesquisa do Ibope, encomendada pela Band e divulgada esta semana, Paes lidera com 36% das intenções de voto e tem a mais baixa rejeição entre os candidatos, com apenas 29%. A vitória do peemedebista representaria a consolidação da hegemonia do partido no Estado, onde já controla desde 2007 o governo, com Sérgio Cabral, e administra outros 35 dos 92 municípios fluminenses – que reúnem 57,47% da população.
Paes aplicou R$ 98,42 milhões em publicidade em seus três primeiros anos de gestão – os dados de 2011 estão consolidados até dezembro. Outros R$ 28,74 milhões estão reservados no orçamento municipal.
Apoio de Crivella reforça liderança de Paes no RJ
A liderança confortável de Eduardo Paes é reforçada pela segunda colocação do senador Marcelo Crivella (PRB), com 18% das intenções de votos, segundo sondagem do Ibope divulgada no dia 26. Crivella não é candidato e apoia a reeleição do prefeito. No cenário sem Crivella, Paes aumenta sua liderança para 43%. O Ibope ouviu 504 pessoas entre os dias 3 e 6 de dezembro.
O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) vem em terceiro, com 7%. O quarto é o deputado federal Rodrigo Maia (DEM), com 3%. O último da lista é o deputado federal Otávio Leite (PSDB), com 2%. Brancos e nulos foram 22%. A margem de erro é de 4% para cima ou para baixo.
O pequeno índice de rejeição de Paes contrasta com os de seus adversários: Maia é o mais rejeitado, seu índice atinge 56%. Na sequência, estão Leite (54%), Crivella (48%) e Freixo (47%).
Afagos de Alckmin a servidores fazem folha crescer 1,5%
O pacote de bondades concedido aos servidores públicos pelo governo de São Paulo em 2011 deve ampliar em 1,5% a fatia da folha de pagamentos do Executivo no orçamento do Estado neste ano, segundo o secretário de Planejamento, Julio Semeghini. Em 2012, o crescimento deve seguir o mesmo ritmo.
Os salários dos servidores do Executivo representaram cerca de 40% do orçamento estadual em 2010. A série de reajustes e reestruturação de carreiras patrocinadas pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), contudo, vai gerar um gasto adicional neste ano de cerca de R$ 2 bilhões.
O crescimento da folha salarial acontece simultaneamente à tentativa de Alckmin de economizar cerca de R$ 1,5 bilhão no ano que vem, conforme revelou ontem o Estado. Embora o governador tenha garantido que o contingenciamento não irá afetar os investimentos, os benefícios concedidos ao funcionalismo podem tornar o cumprimento desta promessa mais difícil.
Presidente da AMB nega que juízes tenham privilégios e diz que classe recebe ‘carnê da fome’
Artífice da ofensiva que empareda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acua a corregedora nacional da toga, Eliana Calmon, o desembargador Henrique Nélson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), afirma que juiz não tem privilégios.
Diz que ele próprio não foi contemplado com um contracheque graúdo, a exemplo de alguns colegas. “Quem me dera tivesse recebido valores a mais, não estaria devendo cheque especial.”
A entidade que Calandra dirige é a mais poderosa e influente ordem dos juízes. Ela reúne doutores de todas as instâncias do Judiciário. A AMB foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) e obteve a liminar que mandou paralisar os trabalhos do CNJ até que a corte máxima decida se é constitucional ou não a abertura de dados de 217 mil juízes, servidores e familiares.
Cartões de boas festas de Dilma custaram R$ 11 mil
A Presidência da República gastou R$ 11 mil para produzir 6 mil cartões de Natal enviados pela presidente Dilma Rousseff a autoridades e como resposta a pessoas que também lhe enviaram desejos de boas festas. O cartão, com uma frase retirada do discurso de posse da presidente, custou R$ 1,90 a unidade, incluindo a produção e a distribuição. Também foi enviada uma versão digital por e-mail para alguns funcionários da Presidência.
Na foto do cartão a presidente aparece com um vestido vermelho, sobreposta a uma imagem preto e branco da área externa do Palácio do Planalto. O texto evoca a ideia de sonho, coragem e ousadia: “O ser humano não é só realização na prática, mas sonho; não é só cautela racional, mas coragem, invenção e ousadia. E esses são os elementos fundamentais para a afirmação coletiva da nossa Nação”.
Oposição já se movimenta para convocar ministro em fevereiro
A realização de nova licitação no valor de R$ 1,2 bilhão para tentar concluir a transposição do São Francisco mobilizou a oposição, que quer investigar o aumento de 40% no custo inicial do projeto no Congresso. “É vergonhoso, quem conhece a obra sabe que não vai parar por aí”, disse o líder do DEM, deputado ACM Neto (BA).
Na reabertura do Congresso, em fevereiro, os oposicionistas reapresentarão requerimentos de convocação do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, para que ele explique o descontrole de gastos com a principal obra do PAC. “Vamos fazer uma sabatina da incúria governamental”, avisou o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), para quem a transposição é o maior exemplo de má gestão, projetos defeituosos e licitações equivocadas do atual governo. Ele ressalta que o aumento de gastos é tão exorbitante que nem aditivos contratuais podem ser feitos porque excedem o limite legal de 25%.
No último dia 7, a oposição tentou convocar Bezerra para prestar explicações sobre o abandono da obra revelado em reportagem do Estado no último dia 4.
Correio Braziliense
Governador Agnelo Queiroz prepara um novo ciclo para o ano de 2012
O governador Agnelo Queiroz (PT) sabe que 2012 será o ano mais importante de sua gestão. Em 2011, o petista assumiu o Palácio do Buriti depois de uma crise política sem precedentes. Ninguém tem dúvidas de que ele herdou uma situação caótica. A descontinuidade de programas provocada pela sucessão de quatro governadores e os reflexos da instabilidade política transformaram o Governo do Distrito Federal numa máquina com dificuldades extremas.
A fase do lamento, no entanto, passou. Depois de um ano de trabalho, agora é a hora de começar a apresentar os primeiros resultados. Nas palavras do próprio Agnelo: 2012 é tempo de entregar o “produto” prometido na campanha. O governador sente a cobrança das responsabilidades que tem pela frente, como expõe nesta entrevista ao Correio. “2012 será o nosso ano”, afirma em tom otimista.
Agnelo promete muito. Garante que a verdadeira revolução na saúde pública vai, enfim, ocorrer. Jura que os índices de violência serão reduzidos drasticamente. Anuncia programa novo na área social, pelo qual oferecerá café da manhã a alunos carentes da rede pública de ensino do DF. Afirma que vai trabalhar pela regularização dos condomínios, um desafio pela complexidade do tema. A cara do governo em 2012, segundo o governador, será baseada num tripé: choque de governo para as políticas sociais; incentivo ao desenvolvimento econômico; e captação de recursos internacionais para criação de empregos.
Ciro Gomes cotado para assumir o ministério da Ciência e Tecnologia
De volta ao cenário político nacional, Ciro Gomes passou a ser cotado para o Ministério da Ciência e Tecnologia, na vaga de Aloizio Mercadante (PT). O Correio apurou que Mercadante e Ciro conversaram pessoalmente no ministério há aproximadamente duas semanas, encontro que provocou uma tensão no PT. O partido pretendia emplacar o deputado Newton Lima (SP), professor universitário. Não está nos planos da legenda sair menor na reforma ministerial do início do ano que vem. O partido resiste à ideia, mas, se a derrota for inevitável, os petistas começam a refazer os planos: ficariam satisfeito se pudessem indicar alguém para o Ministério das Cidades, que ficará aberto com a provável saída de Mário Negromonte.
A mera possibilidade de Ciro se tornar ministro de Dilma Rousseff não estremece apenas o PT. O PSB terá que descobrir como reacomodar alguém do tamanho do ex-governador do Ceará. É consenso na legenda que ele é um quadro excepcional e que está subaproveitado. Mas algumas coisas estão claras na cabeça dos dirigentes partidários: caso Ciro seja escolhido, ele deve ser contado como um ministro da cota pessoal da presidente Dilma, não como um indicado do PSB. “O Ciro é filiado ao partido, mas ele é o Ciro, tem personalidade própria”, disse um integrante da cúpula do partido.
Com isso, a legenda passa o recado de que não aceitará pressões de outros partidos para que o PSB abra mão de alguma das duas pastas que tem no momento: Integração Nacional, com Fernando Bezerra Coelho, e Portos, ocupada por Leônidas Cristino. Esse último, inclusive, é ex-prefeito de Sobral, berço político de Ciro e Cid Gomes, governador do Ceará, e foi indicado pelos dois irmãos. Na lógica política, seria injusto Ciro ter um ministério para si e um afilhado político em outro.
Entre novembro e dezembro, Ideli viajou em quatro sextas-feiras para o Sul
Às sextas-feiras, quem bater à porta da ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, no 4º andar do Palácio do Planalto, corre o risco de não encontrar a principal responsável pela articulação política do governo Dilma Rousseff. É nesse dia que a ministra costuma ir a Santa Catarina, seu berço político, e, no melhor estilo de candidata em campanha eleitoral, cumprir uma agenda com compromissos que pouco têm a ver com sua função principal. Ideli viaja para inaugurar obras, entregar casas, lançar projetos e paparicar lideranças locais. De olho na disputa pelo governo do estado em 2014, a ministra garante que as viagens não prejudicam o trabalho.
Só entre novembro e dezembro, foram quatro sextas-feiras usadas para ir a Santa Catarina. Ideli percorre todo o estado, em atividades essencialmente locais, sem relação com a articulação política do governo federal. É o caso da série de homenagens que a ministra recebe pelo interior. Em novembro, recebeu o Título de Cidadã Araranguaense e com a Ordem do Mérito Jubileu, de Içara. No mesmo município, pouco antes da condecoração, a ministra participou da entrega de um condomínio de casas construídas pelo programa Minha Casa, Minha Vida na cidade.
O projeto, de grande impacto eleitoral, é um dos preferidos em suas viagens pelo estado. Em 9 de dezembro, entregou mais 320 casas construídas pelo Minha Casa, Minha Vida, dessa vez em Palhoça, também no interior catarinense. Na viagem, aproveitou até para inaugurar duas agências bancárias da Caixa Econômica Federal, nos municípios de Santo Amaro da Imperatriz e São José. No rol das inaugurações, figura ainda a duplicação da estrada SC-401, que liga o Centro de Florianópolis ao norte da ilha.
Senado desiste de pagar a ajuda de custo e Jader fica sem R$ 26,7 mil
O Senado recuou e não vai mais pagar ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA) a ajuda de custo de R$ 26.723,13, benefício a que todos os parlamentares têm direito no fim de cada ano legislativo. Impedido de assumir o mandato por conta da Lei da Ficha Limpa e posteriormente liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar posse no Senado, Jader vai receber, neste ano, o pagamento do salário relativo aos quatro últimos dias de dezembro, totalizando R$ 3,3 mil.
O Correio mostrou na última quarta-feira que, ao assumir o mandato de senador durante o período de recesso parlamentar, Jader receberia um montante de R$ 57 mil, equivalente à ajuda de custo, mais os vencimentos de dezembro e o salário de janeiro de 2012. De acordo com a nota divulgada pela assessoria de imprensa do Senado, a Casa seguiu o entendimento de que, como o ano legislativo terminou em 23 de dezembro e a posse de Jader só ocorreu cinco dias depois, o parlamentar não teria direito ao auxílio de fim de ano.
Porém, por ter sido empossado na última quarta-feira, e não no início do próximo ano legislativo, o senador ainda terá o direito de embolsar o salário de janeiro, de R$26.723,13 — mesmo com o Congresso em recesso —, mais a ajuda de custo de igual valor paga aos senadores no início do ano. Somando tudo, Jader Barbalho irá receber R$ 56.806,26 a mais do que receberia, se assumisse o cargo em fevereiro de 2012.
Programas da gestão anterior sofreram cortes de até 90% em 2011
Programas sociais e de apoio de infraestrutura em áreas carentes que foram as vedetes do governo Luiz Inácio Lula da Silva sofreram corte de R$ 1,8 bilhão no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff. Uma comparação da execução orçamentária de projetos sociais e ações de rápida resposta voltadas à população de baixa renda mostra diferença de perfil dos governos petistas. Programas como Acesso à alimentação; Erradicação do Trabalho Infantil; Habitação de Interesse Social; Luz para Todos; Paz no Campo; Proteção a Pessoas Ameaçadas; e Resposta aos Desastres sofreram uma redução de até 90%.
Durante a elaboração do Orçamento de 2012, parlamentares que atuaram na linha de frente do governo Lula no Congresso confessaram que o ex-presidente está preocupado com a manutenção dos programas sociais, diante da política de austeridade orçamentária. O relatório setorial de Integração Nacional e Meio Ambiente foi aprovado com corte de R$ 425 milhões no Brasil sem Miséria. A redução no carro-chefe do governo, que deverá ser um selo social para Dilma, gerou constrangimento, e para “salvar” o programa o relator do orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), teve que tirar R$ 1 bilhão de suas emendas de relatoria para tampar o rombo. “Como relator, acabei reforçando algumas áreas, como o Brasil sem Miséria. Os gastos nesse programa são muito importantes para o governo”, pontuou Chinaglia. Em 2011, a execução do Brasil sem Miséria ocorreu por meio de créditos suplementares e, mesmo assim, com baixos índices, como mostrou reportagem do Correio.