Folha de S. Paulo
Governador do DF admite ter recebido dinheiro de lobista
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), admitiu ontem que recebeu em sua conta pessoal R$ 5.000 de um lobista quando trabalhava como diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em 2008. O dinheiro foi transferido para a conta de Agnelo por Daniel Almeida Tavares, que na época trabalhava para a farmacêutica União Química. Em julho, Tavares disse à revista “Veja” que pagou propina a Agnelo e outros funcionários em troca de facilidades na concessão de licenças à farmacêutica. O governador negou. No mesmo dia em que o dinheiro caiu na conta de Agnelo, em 25 de janeiro de 2008, a União Química obteve da Anvisa um certificado sem o qual não poderia participar de licitações nem registrar novos medicamentos. Não foi uma decisão do colegiado da agência. Como diretor da área responsável por conceder o certificado na época, coube a Agnelo decidir sozinho a autorização.
No ano passado, a União Química doou oficialmente R$ 200 mil à campanha de Agnelo ao governo do DF. Em nota divulgada ontem, Agnelo voltou a rejeitar a versão do lobista de que recebeu dinheiro de propina e disse que os R$ 5.000 representavam o pagamento de um empréstimo que ele havia feito para Tavares. O governador admitiu à Folha que o empréstimo foi feito informalmente, sem documento ou contrato que comprove a transação. E disse que emprestou o dinheiro ao lobista em espécie, portanto não teria como comprovar sua versão. Agnelo é investigado por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça) por causa de irregularidades no Ministério do Esporte. Ele foi ministro de 2003 a 2006, no governo Lula, antes de virar diretor da Anvisa, onde ficou de 2007 a 2010.
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Entidades, que receberam dinheiro do governo federal, defendem ministro. Nota divulgada diz que acusação de que assessores da pasta cobrariam propina é ‘campanha difamatória. Nota de apoio ao ministro Carlos Lupi (Trabalho) divulgada ontem por centrais sindicais traz a assinatura de duas entidades cujas filiadas receberam ao menos R$ 38 milhões da pasta para cursos de capacitação de mão de obra. A nota diz que o ministro é alvo de “sórdida e explícita campanha difamatória e de implacável perseguição”. Reportagem da revista “Veja” diz que assessores dele cobravam propina de ONGs.
Desde 2007, quem mais recebeu verbas da pasta foi a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, que obteve R$ 19,8 milhões. Ela é filiada à Força Sindical, presidida pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, companheiro de Lupi no PDT. A Força não comentou. Outro exemplo é o do Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras do Rio, que ganhou R$ 5,5 milhões do ministério. Ele é filiado à UGT (União Geral dos Trabalhadores), signatária da nota. “Não há conflito de interesses. O trabalho desenvolvido pelo sindicato, de qualificação, é importante e bem-feito”, disse o presidente da UGT, Ricardo Patah. Outras três entidades assinaram a nota. Maior central sindical, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) não tem filiadas na lista dos maiores beneficiados pelas verbas e não endossou o texto. “Não pode favorecer um partido ou uma central sindical, o que, ao que parece, está acontecendo em vários ministérios, inclusive no do Trabalho”, disse o petista Artur Henrique, presidente da CUT.
Dilma cita crise e pede liberdade em gastos
Reunida com aliados, petista defende a aprovação de flexibilidade no uso de receitas por mais quatro anos. Segundo presidente, crise externa será forte e duradoura, sem perspectiva de solução nos próximos dois anos. A presidente Dilma Rousseff usou ontem o agravamento da crise econômica mundial para convencer sua base aliada no Congresso a autorizar maior flexibilidade de gastos do governo federal.
O esforço é para que a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) seja aprovada esta semana. O mecanismo permite ao governo aplicar 20% das receitas obtidas com a maior parte dos tributos da forma como desejar. O pedido foi feito durante reunião da presidente com os líderes governistas na Câmara e Senado. Em contrapartida, o governo promete acelerar a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento de 2011, verbas que os deputados usam para obras em seus redutos eleitorais. No encontro, Dilma fez um relato pessimista sobre a crise na zona do euro. Em suas palavras, a situação mundial ficou mais “complicada”, e a recomendação é de que o Brasil não faça “loucuras” na área fiscal. O recado foi entendido pelos governistas como uma recusa da presidente à proposta que chegou a ser feita no Congresso para prorrogar a DRU por apenas um ano.
FHC sugere lema ‘Yes, we care’ a tucanos
Segundo ex-presidente, slogan inspirado na campanha de Obama mostra que o PSDB ‘se preocupa com as pessoas’. Economistas do partido defendem extinção de crédito subsidiado do governo e redução do número de ministérios. Mergulhados numa profunda crise de identidade desde a derrota sofrida na eleição presidencial do ano passado, os principais dirigentes do PSDB começaram ontem a discutir uma nova agenda para o partido. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso propôs até uma nova bandeira, sugerindo que os tucanos adaptem o slogan de campanha do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para se reapresentar aos eleitores.
Em vez de “Yes, we can” (“Sim, nós podemos”), os tucanos deveriam adotar como lema “Yes, we care” (“Sim, nós nos preocupamos”). “O que falta é carinho, é atenção”, disse o ex-presidente ao justificar sua proposta: “Temos de ser o partido que se preocupa com as pessoas, com seu bem estar”. FHC falou no encerramento de um seminário promovido no Rio pelo Instituto Teotônio Vilela, vinculado ao PSDB, em que economistas e intelectuais tucanos fizeram sugestões para um novo programa partidário A proposta que mais entusiasmou os tucanos foi apresentada pelo ex-presidente do Banco Central Pérsio Arida, que defendeu o fim do crédito subsidiado oferecido por bancos públicos -como o BNDES. Segundo Arida, seria uma maneira de acelerar a queda da taxa básica de juros e elevar a remuneração da caderneta de poupança e de fundos administrados pelo governo, como o FAT e o FGTS.
José Serra aparece de surpresa e divide palanque com Aécio Neves
A disputa interna pela candidatura à Presidência em 2014 foi o pano de fundo do seminário do ITV realizado ontem, no Rio. Os dois virtuais candidatos do partido, Aécio Neves e José Serra, acabaram ganhando espaço para falar, fora da programação original. Serra tinha avisado que não participaria do evento, pois só voltaria de Londres ontem. Mas diante da evidência de que o seminário viraria, assim, palco exclusivo para Aécio, antecipou a volta.
Sem saber do retorno de Serra, dirigentes do PSDB convidaram Aécio para “apresentar” o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Quando o paulista apareceu, por iniciativa de Aécio, foi convidado a discursar. O mineiro falou como candidato e lançou até um esboço de slogan, ao dizer que o PSDB deveria propor um “choque de profissionalização da gestão”. “No momento em que o PT abdica de ter uma agenda, cabe a nós propor alternativas.” Pego de surpresa, Serra leu um artigo que pretendia publicar em seu blog e criticou a gestão petista. Disse que o governo Dilma Rousseff vive “a reboque de escândalos” e propôs a realização de um seminário com tema corrupção.
Dilma indica ministra do TST para vaga no Supremo
Rosa Weber deverá ocupar a cadeira deixada por Ellen Gracie, que se aposentou. Juíza de carreira, Rosa havia sido escolhida para o Tribunal Superior do Trabalho pelo ex-presidente Lula. A presidente Dilma Rousseff decidiu ontem que a gaúcha Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, 63, será a terceira mulher da história a se tornar ministra do STF (Supremo Tribunal Federal). Para que tome posse, porém, a indicação ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Ela ocupará a vaga deixada por Ellen Gracie, que decidiu se aposentar em agosto deste ano. Ellen foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira do tribunal e a única presidente até hoje.
A escolha aconteceu após uma seleção com a análise de mais de 15 candidatas. Juíza trabalhista de carreira, Rosa é hoje ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho), apontada para o cargo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A indicação para o STF foi feita em reunião durante a tarde de ontem e confirmada pelo porta-voz da Presidência, Rodrigo Baena. O ato já foi assinado pela presidente Dilma e segue para o Senado Federal. A gaúcha contou com o apoio do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e do ex-marido de Dilma, o advogado Carlos Araújo.
Mesa rejeita recurso, e tucano será empossado
A Mesa Diretora do Senado rejeitou ontem um recurso que tentava adiar a posse de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Com isso, o tucano deve ser empossado no final da tarde de hoje. Candidato mais votado na Paraíba para o Senado, ele foi barrado pela Lei da Ficha Limpa antes de o Supremo Tribunal Federal decidir que a lei não valeria para a eleição de 2010. Cunha Lima teve mandato de governador cassado em 2009 por abuso de poder econômico e político.
Estado afirma que vai divulgar dados sobre ONGs em janeiro
O governo de São Paulo promete divulgar na internet a partir de janeiro os dados de todas as ONGs e outras entidades que recebem repasses de recursos estaduais. Hoje é possível saber dados dos convênios mantidos pelas entidades, mas não há um detalhamento, por exemplo, sobre quem são os responsáveis legais pelas ONGs. Segundo o secretário estadual da Casa Civil, Sidney Beraldo, o governo passará a usar 248 auditores da Fazenda estadual para fazer vistorias em sedes e projetos executados pelas entidades. Além disso, as ONGs terão que se inscrever em um cadastro único estadual e fornecer documentos para obter um certificado de regularidade até junho do ano que vem. Se não o fizerem deixarão de receber dinheiro do Estado, de acordo com Beraldo. O secretário negou que as medidas tenham sido motivadas pelas recentes denúncias de irregularidades em emendas da Assembleia e convênios do Executivo. Segundo ele, o controle de hoje é eficiente, e as novas ações têm caráter preventivo.
Correio Braziliense
Investigações colocam Lupi na bola sete
A situação do ministro Carlos Lupi, do Trabalho, é delicada. Ontem, ele teve uma conversa reservada de 20 minutos com a presidente Dilma. Na saída, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, evitou defender o colega, que pode se tornar o sétimo a perder o cargo no atual governo. Alvo de diversas denúncias de fraude em convênios para capacitação profissional. Lupi sofreu outros dois reveses no dia. O primeiro foi a decisão da Comissão de Ética da Presidência da República de apurar o caso. O outro, ainda mais contundente, veio de seu próprio partido: o PDT anunciou que pedirá à Procuradoria-Geral da República que investigue o pedetista.
Ministro do Trabalho é alvo do próprio partido, que pede à PGR investigação sobre as denúncias envolvendo a pasta. Comissão de Ética Pública abre processo preliminar e situação do pedetista fica delicada.
A decisão de parlamentares do próprio PDT de pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma investigação contra o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, bem como a abertura de um processo preliminar pela Comissão de Ética Pública da Presidência, fragilizaram ainda mais a situação de Lupi no governo. O pedetista, alvo de diversas denúncias veiculadas pelo Correio apontando fraudes em convênios de capacitação profissional, convocou para hoje uma reunião com as bancadas da Câmara e do Senado para tentar defender-se dos ataques. Pedetistas históricos estão irredutíveis. “A militância está incomodada em ver o nome do partido envolvido em denúncias de corrupção. Podemos ganhar ou perder eleições ou disputas, mas não queremos ver o partido exposto assim”, reclamou o deputado Miro Teixeira (RJ).
Ao lado do deputado Reguffe (DF) e dos senadores Pedro Taques (MT) e Cristovam Buarque (DF), Miro Teixeira pretende protocolar hoje uma petição para que o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, peça a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar as denúncias de irregularidades. O documento terá como base a suposta cobrança de propina de organizações não governamentais para evitar que convênios pendentes sejam suspensos e um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontando a falta de fiscalização em processos que deveriam ser acompanhados de perto pela pasta. As mesmas informações vão basear o processo na Comissão de Ética Pública, onde Lupi terá 10 dias para apresentar sua defesa. Ontem, Lupi passou o dia tentando demover os companheiros de partido de pedir uma investigação ao Ministério Público. A principal dificuldade é que três dos quatro signatários da petição também defenderam as investigações quando havia suspeitas de irregularidades contra ministros de outras legendas. “Não estamos prejulgando ninguém, mas todas as denúncias precisam ser investigadas”, defendeu o senador Pedro Taques (MT).
Tucanos em busca de um novo discurso
Caciques tucanos, como Aécio, FHC e Serra se reúnem no Rio, criticam projetos do governo Dilma e traçam estratégia para enfrentar o PT nas eleições do ano que vem e de 2014. Reunidos no Rio de Janeiro, caciques do PSDB discutem estratégias para enfrentar os petistas e a presidente Dilma Rousseff nas eleições do ano que vem e em 2014. FHC defende que a legenda deve mostrar como cuida da população.
Numa reunião marcada por críticas a quase todos os projetos do governo Dilma Rousseff, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aos juros subsidiados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o PSDB lançou as bases do que pretende apresentar como ações de governo, não só em 2012 como também em 2014. No seminário A Nova Agenda — Desafios e Oportunidades para o Brasil, os tucanos reencontraram os pais do Plano Real e conheceram de perto novos intelectuais que ajudam na formulação de ideias dentro do partido. Mas ali quem ainda dá o tom é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, levado ao palco pelo senador Aécio Neves, que, aos poucos, vai se consolidando no papel de primeiro da fila de pré-candidatos tucanos a presidente da República. E o grão-mestre tucano tratou de reaproveitar o slogan do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama: “Yes, we can”.
“Nos Estados Unidos, tem o Yes, we can (sim, nós podemos). Por aqui, vamos lançar o yes, we care (sim, nós cuidamos). O que falta é carinho, dizer que estaremos com as pessoas. O PSDB tem que se mostrar como o partido que cuida das pessoas. Vamos baixar os juros, mas primeiro para remunerar melhor a poupança do trabalhador, não para os amigos do rei”, disse Fernando Henrique, citando uma expressão usada no seminário pelo ex-presidente do Banco Central Pérsio Arida, referindo-se à necessidade de diminuir as taxas para todos e não apenas para os “amigos do rei” via BNDES.
Aliados do ministro na berlinda da pasta
Principal grupo de apoio a Carlos Lupi no Ministério do Trabalho é acusado pelo TCU de participar de fraude em convênios de capacitação de motoboys que somam R$ 6,5 milhões. A fraude na capacitação de motoboys no Distrito Federal e em Goiás, envolvendo repasses de R$ 6,5 milhões do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a duas entidades suspeitas, colocou sob suspeita o principal grupo de apoio ao ministro Carlos Lupi, presidente licenciado do PDT, na pasta. Assessores e diretores indicados pelo ministro e que integram as fileiras do PDT foram arrolados em processo aberto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar as irregularidades. O procedimento de auditoria foi instaurado pelo TCU com base nas reportagens do Correio que revelaram a fraude, publicadas em fevereiro. A auditoria foi concluída em setembro e, caso o grupo de Lupi não apresente respostas convincentes, 14 servidores e ex-servidores do MTE — boa parte deles nos postos mais importantes do ministério — serão multados. Entre eles, está Anderson Alexandre dos Santos, exonerado por Lupi do cargo de coordenador-geral de Qualificação diante da suspeita de cobrança de propina das entidades contratadas para a capacitação profissional.
O relatório final da auditoria confirmou a ocorrência de fraudes na execução dos convênios pela Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos (Fenamoto) e pelo Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos de Duas Rodas de Goiás (Sindimoto-GO). A Fenamoto é presidida pelo tesoureiro do PDT em Goiás, o ex-vereador Robson Alves Paulino. Em entrevista ao Correio, em reportagem publicada em fevereiro, Robson se referiu a Lupi como “chefe” e “amigo”. A entidade fraudou a execução do convênio, no valor de R$ 1,5 milhão, para capacitar motoboys no DF: pessoas sem a CNH na categoria A, necessária para guiar motocicletas, foram incluídas na lista de capacitados. A lista fornecida ao ministério relacionou nomes duplicados e inexistentes. O Sindimoto-GO, por sua vez, foi fundado por Robson e recebeu do MTE, durante a gestão de Lupi, R$ 5 milhões para a capacitação de motoboys. Mesmo com o dinheiro em conta, não houve gente suficiente para preencher as 6.630 vagas. Anderson Alexandre dos Santos é um dos responsáveis pelas fraudes, conforme concluiu a auditoria da 5ª Secretaria de Controle Externo do TCU.
Filantropia vira farra, aponta TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) classificou como “inexistente” a fiscalização feita pelos ministérios da Saúde e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome na emissão dos certificados de concessão e renovação das entidades beneficentes de assistência social, também conhecidas como filantrópicas. De acordo com o TCU, mais de 7 mil organizações do tipo tiveram os certificados renovados sem qualquer verificação do preenchimento dos requisitos legais, sendo que alguns dos requerimentos já haviam sido rejeitados e se encontravam em grau de recurso.
O estudo, feito pelos técnicos da Corte entre março a abril, ocorreu seis meses depois de entrar em vigor o decreto que estabeleceu novos critérios para a concessão dos certificados. Até a publicação da norma, cabia ao Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas) a emissão dos documentos. Uma vez considerada beneficente, as entidades ficam isentas das contribuições previdenciárias e para a seguridade social. De acordo com o Orçamento do próximo ano, a estimativa de renúncia de fiscal em 2012 concedida às entidades beneficentes é de R$ 7,9 bilhões. Entre os problemas encontrados pelos técnicos do TCU está a “inexistência de supervisão dos dois ministérios sobre as entidades”. Também foi constatada a deficiência na estrutura de pessoal nos departamentos das pastas envolvidas na certificação das entidades.
Senado dá posse a Cunha Lima
O ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) tomará posse hoje no Senado, depois de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga de Wilson Santiago (PMDB-PB). Cunha Lima teve o registro de sua candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa da Lei da Ficha Limpa. O ex-governador, cassado por abuso do poder econômico nas eleições de 2006, conseguiu diploma de posse depois de o STF entender que a lei só será válida para os pleitos a partir de 2012. A posse de Cunha Lima foi definida ontem pela Mesa Diretora do Senado, obedecendo à determinação do STF. “Nós temos apenas que cumprir a decisão judicial”, justificou o quarto-secretário da Casa, Ciro Nogueira (PP-PI). Com isso, Santiago deixará o cargo, mas anunciou que irá recorrer ao Supremo para reaver a vaga. “Como alguém pode ser senador se a lei comprova que ele está inelegível”, questionou Santiago.
Em situação semelhante à de Cunha Lima, João Capiberibe (PSB-AP) só depende do TRE de seu estado para assumir o mandato. Na semana passada, o Supremo determinou à corte eleitoral do Amapá que diplomasse o candidato eleito. O tribunal deveria ser notificado ontem, mas estava sem aparelho de fax. Ele deve assumir no lugar de Gilvan Borges (PMDB-AP). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) convocou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e o Movimento Contra a Corrupção (MCC) para se reunirem em uma audiência marcada para hoje com o ministro do Supremo Luiz Fux. As entidades querem reforçar o apoio à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que será votada na quarta-feira.
Teste para interlocutores da Copa
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, recebeu ontem no fim da tarde o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, em uma prévia do encontro que reunirá as principais autoridades esportivas envolvidas na preparação da Copa do Mundo de 2014. A reunião durou cerca de uma hora. O primeiro encontro serviu para que Teixeira expusesse as atividades que vêm sendo desenvolvidas para a organização do evento.
Hoje, Teixeira participa de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o projeto da Lei Geral da Copa, ao lado do secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke. Em pauta, estarão pontos polêmicos que viraram uma queda de braço entre o governo brasileiro e a entidade máxima do futebol. Fazem parte da lista a meia-entrada para estudantes e idosos, e a venda de bebidas alcoólicas nos estádios — proibida pelo Estatuto do torcedor. Os dois dirigentes ainda vão almoçar com Rebelo e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Vários deputados que participarão hoje da audiência pública sobre a Lei Geral da Copa encerraram ontem uma peregrinação pelas cidades sedes do Mundial. O Fórum Legislativo da Copa 2014 foi até à Assembleia Legislativa de São Paulo, para checar os preparativos feitos pela capital paulista. “Em algumas cidades, o andamento das obras ainda é uma preocupação. Mas todos os governantes garantem que até a abertura dos jogos tudo estará pronto”, disse o deputado federal Romário (PSB-RJ), que também é vice-presidente da Comissão de Turismo da Câmara.
Organizado pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, o Fórum Legislativo da Copa 2014 fez a última das 12 vistas às cidades sedes. O secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Márcio França, afirmou que a parte das obras para a Copa de responsabilidade do Estado já estão integralmente licitadas ou em obras. “A Copa em si não é o mais importante. O mais importante é o antes e o depois: os preparativos e a repercussão. Se esta for boa, poderemos incrementar o turismo no país, que ainda é muito pequeno”, opinou.
O Globo
Comissão de Ética e PDT fragilizam ministro Lupi
Planalto dá sinal de que, com denúncias e sem apoio do PDT, ministro do Trabalho não se manterá. A permanência do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, à frente da pasta que comanda desde 2007 perde força não apenas pela gravidade das denúncias de irregularidades, já apontadas por órgãos do governo e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas também pela falta de apoio irrestrito do seu partido, o PDT. Para acentuar ainda mais sua delicada situação, a Comissão de Ética da Presidência, reunida ontem, anunciou que vai pedir explicações ao ministro sobre o descontrole e a falta de fiscalização nos convênios realizados pelo ministério, cobrados pelo TCU e mostrados ontem na edição do GLOBO, e também sobre as denúncias de cobranças de propina na pasta, reveladas pela revista “Veja”.
Diferentemente de outros ministros que já estiveram em sua posição – como os ex-titulares da Casa Civil, Transportes, Agricultura e Esporte -, Lupi não obteve de imediato o apoio explícito de seu partido. Nem o Palácio do Planalto demonstrou solidariedade. No final da tarde de ontem, enquanto Lupi tentava se explicar à presidente Dilma Rousseff, numa audiência conseguida à última hora e que durou cerca de meia hora, a Comissão de Ética Pública da Presidência informou que vai abrir processo ético contra Lupi para apurar as denúncias de irregularidades nos convênios da pasta com as ONGs. A conselheira Marília Muricy será a relatora do processo.
Em 2007, a comissão abriu processo contra Lupi porque ele acumulava a presidência do PDT com o cargo de ministro e insistia em se manter nas duas funções. A comissão entendeu que, segundo o Código de Conduta da Alta Administração Federal, isso causava conflito de interesses. Na época, Lupi se recusou a escolher uma das duas funções, e a comissão recomendou a sua demissão ao então presidente Lula. Lupi acabou se licenciando da presidência do partido, para não perder o cargo de ministro. Mas continua controlando, de fato, os rumos do PDT.
Ideli cobra pente-fino nos convênios com entidades. Do Planalto, o que se ouviu na única entrevista pública do dia sobre o assunto, da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), foi um tom de cobrança, citando os problemas de fiscalização nos convênios: – Nós temos a obrigação de prestar todos os esclarecimentos. Os ministros têm sido reiteradas vezes acionados para prestarem esclarecimentos e as providências, no sentido de ter uma fiscalização mais eficiente. A presidente terminou de assinar um decreto extremamente relevante com relação às ONGs, inclusive fazendo um verdadeiro pente-fino. Nos próximos 30 dias, todos os ministérios têm que avaliar, monitorar de forma muito próxima isso – afirmou Ideli. Nos bastidores do governo, o aviso do Planalto que chegou a Lupi foi claro e direto: se ele não conseguir a unidade do PDT, perde as condições políticas de continuar no cargo. O que significa que nem adianta se explicar muito sobre as irregularidades no ministério.
Após encontro com Dilma, Lupi diz que fica: ‘Sou osso duro de roer’
Não se sabe ainda se o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, recebeu do ex-presidente Lula a mesma orientação dada ao ex-ministro do Esporte Orlando Silva, para resistir à fritura – no seu caso, aquecida pelo seu próprio partido, o PDT. Mas Lupi desembarcou ontem em Brasília disposto a brigar por sua permanência no cargo, a despeito da enxurrada de denúncias de irregularidades nos convênios realizados por sua pasta, divulgadas pelo GLOBO e revista “Veja”. Lupi avisou ontem que “é osso duro de roer” e defendeu cadeia para quem cometeu ilegalidades. – O cargo está sempre à disposição da presidente. Agora, eu sou osso duro de roer. Eu quero ver até onde vai essa onda de denuncismo. Eu quero que se apure com profundidade e se prenda, cadeia, para o corrupto e para o corruptor – disse Lupi à TV Globo, no início da tarde, no aeroporto de Brasília, ao chegar do Rio, onde passou o fim de semana.
Ministro reuniu papelada e foi ao Planalto. No meio da tarde, ele não esperou ser chamado ao Planalto para dar explicações. Juntou uma papelada e avisou que iria se encontrar com a presidente Dilma Rousseff para explicar as providências tomadas para apurar denúncias de irregularidades na pasta. Lupi foi convidado, como outros ministros políticos, a participar da reunião da presidente com líderes dos partidos aliados, para discutir votações na Cãmara. Mas pretendia ter uma conversa particular com Dilma. Ela demorou a acontecer, mas, por fim, a presidente o recebeu por cerca de meia hora. Na reunião ampliada, Lupi, segundo os presentes, entrou mudo e saiu calado. E não recebeu sinal de solidariedade de Dilma ou dos demais ministros. Após conversar com Dilma, Lupi voltou ao ministério e mostrou confiança de que vai permanecer no cargo. Afirmou ter sentido “plena confiança” da presidente em relação ao seu trabalho.
Dirigente nega ter ligação com partido
A presidente do Ceat, Jorgette Maria Oliveira, disse não ter qualquer ligação com o presidente estadual do PDT em São Paulo, deputado Paulo Pereira da Silva, e afirmou que conheceu o ministro Carlos Lupi, presidente licenciado do PDT, em Brasília. – Me usar para atingir o Lupi é muito pequeno. O crescimento do Ceat tem relação com o trabalho que fazemos. Já colocamos mais de 40 mil pessoas no mercado de trabalho e atendemos mais de 300 a 400 pessoas por dia nas nossas unidades. Mais de uma vez Lupi prestigiou inaugurações da ONG. Em novembro do ano passado, ele esteve na entrega de uma unidade do Ceat no Rio de Janeiro. Em junho do mesmo ano, foi à capital paulistana para participar da entrega de um centro de atendimento da entidade no Vale do Anhangabaú.
O GLOBO foi ontem à sede do Ceat, em São Paulo. A entidade funciona num imóvel de três andares na Vila Mariana, na Zona Sul. Além do escritório, lá também é uma das 15 unidades de atendimento ao público. “Não ficou comprovada nenhuma irregularidade” A presidente do Ceat disse que as investigações da Controladoria Geral da União sobre os convênios firmados pelo ministério são praxe e que todas as informações solicitadas pela pasta a pedido dos auditores foram prestadas: – Não ficou comprovada nenhuma irregularidade grave como desvios de recursos. Os problemas relatados foram todos de ordem operacional relacionados a procedimentos. Jorgette defendeu uma devassa nas ONGs que prestam serviços ao governo: – Está mais do que na hora de este país fazer uma devassa onde os recursos públicos são colocados. Estou fazendo o meu trabalho sem ter nada contestado. Não tenho envolvimento em nada. Antes de militar no PDT, Jorgette foi fundadora do PT no Rio de Janeiro. Ela preside o Ceat desde a criação da entidade.
Ministro se reúne hoje com pedetistas
Diante da pressão até de colegas do PDT, que pedem investigação rigorosa, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, marcou hoje reunião com parlamentares e integrantes da Executiva da legenda. Ontem, os deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Reguffe (PDT-DF) confirmaram a disposição de acionar hoje o Ministério Público, pedindo investigação das denúncias envolvendo a pasta e integrantes da legenda. Miro disse que a reportagem do GLOBO de ontem reforça a necessidade de investigação por mostrar o descontrole na fiscalização dos convênios com ONGs: – Acrescentei trechos do processo já concluído no TCU. Estou sugerindo que o Ministério Público use prova emprestada até, se quiser, para propor a abertura de ação penal. Pode ir direto para ação penal. O foro é o Supremo (Tribunal Federal) porque há referência a um assessor (Weverton Rocha, PDT-MA), que hoje exerce o mandato de deputado federal – disse Miro. – O PDT tem história, de vitórias e de derrotas e até brigas, mas nunca esteve sob suspeita de envolvimento em prática de corrupção. Além do nosso dever de agir, há a exigência dos militantes. Meu telefone, desde sábado, não parou. – Não há nenhum pré-julgamento, mas as denúncias são graves e precisam ser investigadas a fundo, doa a quem doer – disse Reguffe. Indagado se a decisão de acionar o MP não prejudica a permanência de Lupi no cargo, Miro ponderou: – Nenhuma das reportagens sugere responsabilidade pessoal do ministro, e a trajetória do Lupi não permite supor qualquer tipo de envolvimento dele. Mas, como há denúncias, elas são muito convincentes, em quantidade expressiva. Só o TCU aponta irregularidades em 500 convênios! Estamos diante de algo que sinaliza a existência de uma engrenagem sistêmica. O líder da bancada na Câmara, Giovanni Queiroz (PA), disse que a ação é em defesa do PDT e não contra Lupi, que, afirmou, tem o apoio de 80% da bancada. No Senado, Cristovam Buarque (DF) e Pedro Taques (MT), integrantes da Frente Parlamentar que apoia a “faxina ética” do governo Dilma, não disfarçaram o constrangimento: – O fato é grave e merece ser investigado. O destino político do ministro deverá ser discutido amanhã (hoje) pelas bancadas do PDT. Antes de defendê-lo, preciso ouvi-lo – disse Taques. – O que mais me incomoda no governo Dilma é que ele não tenha se antecipado a nenhuma denúncia. A presidente só demite e toma providência depois de denúncias feitas pela imprensa – afirmou Cristovam.
Cúpula do PSDB cobra saída de Lupi
A cúpula tucana defendeu ontem, no Rio, a saída do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Antes de participar de um seminário do partido no Leblon, o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, afirmou que “todos os denunciados devem sair”. O ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente do Instituto Teotônio Vilela, órgão de formação política dos tucanos, também pediu o afastamento de Lupi. Como O GLOBO publicou no domingo, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal encontraram no ministério indícios de fraudes em convênios com ONGs, iguais às que causaram a saída dos ex-ministros Orlando Silva (Esporte) e Pedro Novais (Turismo). – Acho que todos que não esclareceram e que não sejam capazes de produzir transparência devem sair do governo. Também não pode ser o ministério do PDT. Todos que forem denunciados devem sair, com lógica e sentido, como Itamar fez no passado. Ele pediu ao ministro dele que fosse para casa até que a denúncia fosse avaliada – disse Guerra, referindo-se ao ex-presidente Itamar Franco. O senador Aécio Neves (MG) disse que o governo Dilma Rousseff só pune malfeitos quando eles viram escândalos: – O governo é refém de um aparelhamento absurdo que sempre montou na máquina pública e está imobilizado pela pressão da base. O malfeito para este governo só é malfeito quando vira escândalo. Antes disso, está bem feito – disse. – O que lamento é que este governo é reativo. Não é através da Controladoria-Geral, de auditorias internas, que essas depurações estão ocorrendo. Quando há uma denúncia, o governo corre atrás, mas o governo parece preferir que não haja denúncias.
Denúncia de propina atinge Agnelo
A deputada distrital Celina Leão (PSD-DF), da oposição, acusou ontem o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), de ter recebido propina quando era diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A acusação é baseada num depoimento gravado de Daniel Almeida Tavares, ex-funcionário de um laboratório farmacêutico, que apresentou recibo de um depósito de R$5 mil na conta de Agnelo. Ao negar envolvimento em cobrança de propina, o governador disse que emprestou essa quantia a Daniel por sua amizade com os donos da empresa farmacêutica. Agnelo já responde a inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por irregularidades quando era ministro do Esporte. Celina chegou a anunciar que Daniel daria um depoimento público ontem relatando detalhes do suposto esquema de propina de Agnelo na Anvisa. Na hora marcada, ele não apareceu, e seu advogado disse que o cliente teve um problema repentino de saúde. A deputada deverá apresentar hoje o vídeo com depoimento de quase uma hora que colheu de Daniel. Agnelo teria recebido ainda R$45 mil em dinheiro À deputada, Daniel teria contado que fez vários pagamentos para Agnelo na condição de representante da União Química, onde trabalhou até 2009. Recentemente, Daniel ocupava um cargo na Administração de Brasília, órgão vinculado ao governo do DF, mas foi demitido.
Na Anvisa, Agnelo era responsável pela liberação de licenças de funcionamento de laboratórios. Trabalhou ali de 2007 a 2010, quando deixou a agência para disputar o governo do DF. Os R$5 mil foram depositados na conta de Agnelo em janeiro de 2008. Segundo Celina, o governador teria recebido ainda R$45 mil de Daniel no subsolo da residência do petista, onde haveria uma biblioteca. A parlamentar afirmou que o dinheiro seria para que Agnelo liberasse documentos para permitir o funcionamento de unidade da União Química e também a participação do laboratório numa licitação. Celina afirmou ainda que Daniel não tinha certeza do montante supostamente repassado a Agnelo ao longo desses anos: – O Daniel não tinha certeza. Era de R$200 mil a R$300 mil.
Centrais cobram ganho real para aposentadorias
Representantes das centrais sindicais e de entidades ligadas aos aposentados fizeram mais uma mobilização, ontem no Congresso, cobrando dos parlamentares a aprovação no Orçamento da União de 2012 de um aumento real (acima da inflação) para aposentadorias acima do mínimo, a partir de janeiro. Aposentados que ganham benefícios acima do piso (salário mínimo) querem reajuste de 11,7%, que seria a inflação de 2011, mais 80% do PIB registrado em 2010. Pela lei, essa faixa de aposentados ganharia apenas a inflação medida pelo INPC, sem ganho real. O governo já avisou, por meio de ministros, que é contra a concessão desse reajuste acima da inflação.
Os sindicalistas se reuniram com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Mais tarde, o relator do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi informado da reivindicação. Hoje, os aposentados fazem nova manifestação em Brasília.
Segundo Vital do Rêgo, o aumento de 11,7% custaria mais R$8 bilhões ao INSS – conta que o governo não pode pagar, como reafirmou sexta-feira a ministra Miriam Belchior (Planejamento). Hoje, cerca de 9 milhões de aposentados recebem benefícios acima de um mínimo. A maioria, cerca de 20 milhões, recebe o chamado piso previdenciário. Em janeiro de 2012, o mínimo deve ser reajustado entre 13% e 14%, levando em conta a inflação mais 100% do PIB de 2010. Na saída do encontro, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira (PDT-SP), disse que considerou um “avanço” o relator Arlindo Chinaglia ter criado no Orçamento de 2012 uma brecha para, no futuro, garantir o reajuste.
Dilma indica outra mulher para o STF
Passados mais de três meses da aposentadoria de Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente Dilma Rousseff anunciou ontem o nome da substituta: Rosa Maria Weber, hoje ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na mais alta Corte do país, Rosa será a segunda representante da Justiça trabalhista – seu futuro colega, Marco Aurélio Mello, também veio do TST. A indicação da ministra será submetida ao Senado, onde ela passará por sabatina. Ontem, antes de seu nome ser anunciado oficialmente, ela teve um encontro com a presidente Dilma. Estava acompanhada do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Desde o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, é a primeira vez em que o advogado Márcio Thomaz Bastos é contrariado em uma nomeação para o STF. Ele não fez campanha para Rosa. A presidente preferiu um perfil técnico e humanista, sem trânsito político. A ministra teve como maior apoiador o advogado trabalhista Carlos Araújo, ex-marido de Dilma. – É uma pessoa com profundo conhecimento da lei, muito serena. Ela é doce no linguajar, mas tem uma personalidade muito forte na hora da decisão. É a primeira magistrada trabalhista na História que vai para o STF. O Brasil vai se orgulhar muito dessa mulher, como está se orgulhando da Dilma – disse Araújo, contente com a decisão da ex-mulher.
Paula, filha de Dilma, é procuradora do Trabalho e também deu força à indicação. O petista Tarso Genro foi outro apoiador. Ela também recebeu apoio de todo o mundo jurídico trabalhista. Em agosto, um grupo de advogados trabalhistas publicou um manifesto em prol da nomeação de Rosa. Colegas do TST e integrantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) gaúcho também trabalharam por ela nos bastidores. Apesar da demora para a escolha, o nome de Rosa estava cotado para a vaga desde o início. A intenção de Dilma era nomear uma mulher – já que Ellen Gracie era dona da primeira cadeira ocupada por uma mulher na História do STF. A presidente contou com a ajuda de Cardozo para bater o martelo.
Em tratamento, Lula adia volta ao trabalho
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passa por tratamento para se recuperar de um câncer na laringe, adiou a volta ao trabalho e não apareceu, ontem, no instituto que leva o seu nome, na Zona Sul de São Paulo. Na sexta-feira passada, depois de visitar Lula em sua casa em São Bernardo do Campo, na Região Metropolitana de São Paulo, a ministra doPlanejamento, Miriam Belchior, disse que o ex-presidente voltaria a trabalhar nesta semana. Marta Suplicy, ao anunciar que deixaria de concorrer à prefeitura, também comentou sobre o fato de Lula voltar a despachar.
A assessoria do instituto informou não estar definido se Lula voltará a trabalhar ainda esta semana. Amanhã, Lula, que iniciou no começo da semana passada a quimioterapia para tratar o câncer, deveria viajar para Washington, nos Estados Unidos, para receber um prêmio entregue pela ONG local Africare por serviços prestados ao continente africano. O embaixador brasileiro nos Estados Unidos, Mauro Viera, vai representar o ex-presidente. Ele suspendeu todas as suas viagens internacionais para dar palestras e receber homenagens até o final de janeiro de 2012.
Líderes prometem a Dilma prorrogar a DRU
A presidente Dilma Rousseff coordenou ontem uma reunião com a base aliada para garantir o apoio, na votação de hoje, da proposta que prorroga até 2015 a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Esse dispositivo permite ao governo gastar livremente 20% de suas receitas. Para amarrar o compromisso dos aliados, Dilma convocou para a reunião ministros políticos como Edison Lobão (PMDB), de Minas e Energia; Mario Negromonte (PP), de Cidades; Aldo Rebelo (PCdoB), do Esporte, e Carlos Lupi (PDT), do Trabalho. Segundo a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, todos os líderes se comprometeram a votar a favor do mecanismo.
Para reforçar o pedido do governo de aprovar a DRU, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pintou um cenário econômico sombrio para os próximos anos. Disse, segundo Ideli, que a crise será longa e grave, com implicações econômicas e políticas. Foi a senha para que a presidente falasse da importância da DRU nas medidas para enfrentar a crise. Para 2012, a DRU permitirá ao governo mexer livremente com R$62,4 bilhões. – A DRU permite ao governo ter condições a mais para enfrentar a crise de forma mais soberana, garantindo o crescimento, a distribuição de renda e a geração de emprego. Nesse sentido, todos os líderes se pronunciaram absolutamente de forma unânime, responsável e coesa, garantindo a base para que nós possamos aprovar, tanto na Câmara quanto no Senado, esta proposta de emenda à Constituição – disse Ideli.
Ela defendeu os deputados e senadores que cobram do governo um maior volume de liberação das emendas parlamentares ao Orçamento. Disse que mais de 80% das emendas já foram empenhadas e que, na sexta-feira passada, houve uma segunda leva de liberações – esses números não conferem com os registrados até aquele dia. E deu razão às queixas dos aliados: – Nunca antes tivemos um empenho que começou tão tarde. É legítima a reivindicação de parlamentares e absolutamente correta a postura. Na reunião, os líderes partidários garantiram que votarão a favor da DRU. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a base vai votar sem levar a questão das emendas em consideração.
Petistas admitem desistir de prévias
Depois da desistência dos senadores Eduardo Suplicy e Marta Suplicy, outros dois pré-candidatos do PT às eleições municipais em São Paulo admitiram, ontem, a possibilidade de abandonar a corrida à prefeitura. Os deputados Carlos Zarattini e Jilmar Tatto estão prestes a deixar a disputa em favor do ministro da Educação, Fernando Haddad, o nome preferido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad conversou com Tatto na sexta-feira e com Zarattini, no sábado. Uma nova rodada de negociações entre o ministro e os deputados deve acontecer ao longo desta semana, em Brasília. A avaliação entre os petistas é que, sem Marta, que desistiu de disputar a prévia na semana passada para atender a um pedido de Lula e da presidente Dilma Rousseff, as outras pré-candidaturas se enfraqueceram, já que a derrota para Haddad seria praticamente certa. O melhor para Zarattini e Tatto seria, portanto, tentar um acordo. Caso as desistências se confirmem, mais uma vez será feita a vontade de Lula dentro do PT.