O Estado de S. Paulo
Vieira ameaça agora delatar a máfia dos pareceres
Apontado pela Polícia Federal como chefe da máfia dos pareceres, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira quer agora negociar uma delação premiada com o Ministério Público. Vieira ameaça contar detalhes do esquema e envolver novos personagens no escândalo revelado pela Operação Porto Seguro, que também derrubou a então chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha.
O ex-diretor da ANA disse que não sairá do caso como chefe de quadrilha e promete denunciar gente “mais graúda”. Com isso, espera obter do Ministério Público um tratamento menos severo e empurrar para outros a posição de comando do grupo, que praticava tráfico de influência nos bastidores do poder. Vieira trocou o advogado Pierpaolo Bottini pelo defensor Michel Darre, no intuito de apresentar uma estratégia mais agressiva de defesa. Bottini disse que deixou o caso por motivos pessoais. Darre, por sua vez, afirmou que ainda está estudando o processo.
Lista de autoridades citadas em inquérito vai de Toffoli a Alckmin
Nomes aparecem em diálogos de suspeitos; PF é obrigada a enviá-los a Brasília, mesmo que ; não sejam investigados A Polícia Federal cita 18 nomes de autoridades com prerrogativa de foro que são mencionadas ; no curso da Operação Porto Seguro. No relatório de análise 12, que contém a lista de parlamentares, administradores e magistrados, a PF não imputa a essas pessoas nenhum crime – limita-t se a copiar e a transcrever citações feitas a elas por integrantes da organização que foram interceptadas durante a investigação.
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A Justiça Federal enviou a relação ao Supremo Tribunal Federal, à Procuradoria-Geral da República e à presidência do Congresso para que tais instâncias avaliem se é o caso ou não de determinar abertura de algum procedimento.
A lista da PF não significa que essas pessoas estão sendo investigadas ou que tiveram contato com integrantes da organização. Seus nomes podem ter sido eventualmente citados ou usados pelos integrantes da quadrilha.
O Setor de Inteligência da PF tomou a cautela de não emitir nenhum juízo de valor sobre as autoridades. Também não encaminhou pedido à Justiça para monitorar as autoridades porque se o fizesse poderia provocar a nulidade de toda a operação – apenas se autorizada por tribunais regionais federais ou superiores a PF pode investigar detentores de foro privilegiado.
Presidente do TJ-SP fez lobby com Miranda por vaga no STF
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Sartori, procurou o ex-senador Gilberto Miranda, indiciado pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, para articular sua indicação ao Supremo Tribunal Federal. O magistrado diz que foi orientado por um amigo a entrar em contato com Miranda, pois o ex-senador seria “ligado” ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB).
A investigação da PF captou diálogos por telefone e e-mail entre diversas autoridades e Gilberto Miranda, que foi indiciado por corrupção ativa na operarção. Um dos nomes mencionados nas conversas é o de Sartori.
O desembargador confirma que entrou em contato com o ex-senador, mas afirma que pretendia apenas discutir a possibilidade de disputar uma cadeira no STF. Ele declarou ainda que não conhece Paulo Vieira, apontado pelos investigadores como chefe do grupo desmontado pela PF, e Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo.
“Estou pronto a prestar qualquer esclarecimento. A minha vida é transparente”, afirmou Sartori, que se diz impressionado e chateado com o caso.
Prefeito de Palmas e Cachoeira são denunciados
As fraudes em contratos firmados entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Delta Construções levaram o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, a oferecer, ao Tribunal de Justiça, denúncia contra o prefeito Raul de Jesus Lustosa Filho; Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira; a deputada estadual e primeira-dama Solange Jane Tavares Duailibe de Jesus, o ex-secretário municipal de Governo Pedro Duailibe Sobrinho e mais dez pessoas.
Segundo a denúncia, que pede o afastamento preventivo do prefeito, “uma quadrilha foi mantida ao longo dos dois mandatos do atual prefeito visando dar aparência de legalidade aos contratos que favoreceram a Delta Construções no valor total de R$ 116.980.831,79”. Além da formação de quadrilha, a denúncia relaciona os crimes de corrupção passiva, lavagem, apropriação indébita, dispensa de licitação fora das hipóteses legais, fraude à licitação e falsidade ideológica.
Baseada nas investigações da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a denúncia aponta que o prefeito Raul Filho e um “amigo dele”, Sílvio Roberto Moraes de Lima, negociaram com Carlinhos Cachoeira para captar recursos destinados à campanha de 2004. Em contrapartida, haveria favorecimento da empresa Delta Construções em licitações.
Alckmin justifica helicóptero para buscar família no aeroporto
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) defendeu ontem a viagem de helicóptero oficial que fez para um motivo particular, ao buscar os netos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo. O voo aconteceu na sexta-feira passada, conforme mostrou reportagem do Estado na terça-feira. Ele disse que esse tipo de uso tem embasamento na lei.
“Você é 24 horas governador. Então, a Casa Militar diz como você se desloca, se é de carro, se é de helicóptero. Isso é legal”, disse Alckmin ao participar de evento na Cidade Universitária, na zona oeste de São Paulo.
Questionado se acredita que isso vale até para situações privadas, o governador respondeu: “Vinte e quatro horas. Se for ao dentista, for a um evento social, 24 horas. Isso é lei. A maneira como é feito, se vai a um lugar de carro, de helicóptero ou de avião é a Casa Militar que define”.
STF prevê pressão parlamentar sobre novo ministro
Antes mesmo de tomar posse no Supremo Tribunal Federal, o novo ministro ou ministra deverá enfrentar pressões por causa do processo do mensalão. No STF há preocupação sobre a indicação. Apesar de não ter participado do julgamento, o futuro ministro deverá ficar com a responsabilidade de votar recursos e decidir no futuro se a Corte poderia ou não ter determinado a perda dos mandatos dos três deputados condenados no processo do mensalão.
A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff indique em breve o nome do escolhido para o STF. Mas, para tomar posse ele precisará passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, fatalmente, deverá ser questionado sobre se a Corte tem ou não o poder de decretar a perda de mandatos de parlamentares condenados em processos criminais.
O perfil do novo ministro e a data em que serão julgados os recursos preocupam os integrantes do STF. Se demorar muito, os condenados poderão exercer integralmente ou quase totalmente o mandato, que termina em 2014.
Ministro Celso de Mello é internado e STF adia sessão do mensalão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, foi hospitalizado em Brasília, segundo informou a assessoria do tribunal nesta quinta-feira, 13. As causas da internação não foram confirmadas, mas a suspeita é de que o quadro da gripe que tirou o ministro da sessão da última quarta se agravou. Mello dará o voto de minerva na decisão de cassar os mandatos dos parlamentares envolvidos no caso mensalão.
A discussão está empatada em 4 a 4. Mello deu mostras de que seguirá o voto do presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que avaliou ser da competência da Corte cassar automaticamente o mandato de um réu condenado, cabendo à Câmara apenas oficializar a decisão.
Supremo condena Donadon, mas ignora perda de mandato
Poderá demorar anos para que ocorram a prisão e a perda de mandato dos políticos condenados no processo do mensalão. A sinalização desse quadro ocorreu ontem após o Supremo Tribunal Federal ter confirmado a condenação do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão por envolvimento com desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Apesar de terem julgado e recusado o recurso, os ministros não fizeram menção à prisão e à perda do mandato parlamentar.
Há um entendimento na Corte segundo o qual uma condenação só deve ser executada após o julgamento dos recursos. A decisão que condenou Donadon pelos crimes de peculato e formação de quadrilha foi tomada há mais de dois anos. Somente ontem foi analisado o recurso da defesa segundo a qual o julgamento teve pontos obscuros.
Durante a sessão, os ministros não discutiram a perda do mandato, nem a defesa do deputado tocou no assunto. Em tese, Donadon ainda pode recorrer da condenação.
Ex-senador sugere ter informação privilegiada no governo Alckmin
Miranda diz ter recebido decreto de interesse de grupo suspeito antes de sua publicação; governo nega ter dado benefício Gilberto Miranda, indiciado por corrupção na Operação Porto Seguro, disse em telefonema interceptado pela Polícia Federal que obteve informação privilegiada de dentro do governo de São Paulo. O ex-senador afirma em conversa com Paulo Vieira, suspeito de ser o chefe da quadrilha, que recebeu cópia de um decreto de seu interesse assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) antes mesmo de o documento ser publicado no Diário Oficial.
Alckmin é citado ao menos três vezes pelos alvos da Operação Porto Seguro, razão pela qual seu nome foi incluído numa lista de 18 autoridades com prerrogativa de foro enviada pela PF à Justiça. Isso não quer dizer que o tucano seja alvo da investigação – trata-se de procedimento de praxe. Também integram alista o ministro do STF Dias Toffoli e o advogado-geral da União, Luís Adams. Todos dizem não ter qualquer relação com o grupo investigado.
O Globo
AGU se recusou a pedir de volta dinheiro do mensalão
A Advocacia Geral da União (AGU) se recusou por duas vezes a fazer parte de processos que pedem a devolução de dinheiro desviado para o mensalão. Uma das recusas ocorreu há menos de três meses, em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação penal referente ao esquema criminoso, e foi orientada pela Procuradoria Geral da União, órgão de direção superior da AGU.
Numa das ações em que a AGU preferiu não entrar no caso, para tentar recuperar o dinheiro desviado, há 21 réus acusados de transações que resultaram em suposto enriquecimento ilícito de beneficiários do mensalão. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoino, o operador do esquema, Marcos Valério, e diretores do Banco Rural são réus no processo, em tramitação na Justiça comum desde 2007. Os beneficiários apontados na ação do Ministério Público Federal (MPF) são políticos do PP, entre eles o deputado federal Pedro Henry (MT). A “vantagem econômica” mencionada na ação é de R$ 4,1 milhões. No STF, todos já foram condenados pela prática dos crimes.
Dilma afirma que não tolera corrupção e defende Lula
A imagem da presidente Dilma Rousseff, com o semblante austero, sob um fundo escuro, exibindo um meio sorriso, ocupou o principal espaço da capa da edição de ontem do jornal francês “Le Monde”, ao lado de uma declaração: “Eu não tolero a corrupção”. No início da reportagem, o jornal diz que a visita de Dilma a Paris, onde se reuniu com empresários, representantes do governo francês e o presidente François Hollande, foi ofuscada pelas novas denúncias do operador do mensalão, Marcos Valério, que acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter recebido dinheiro do esquema.
Na entrevista exclusiva, Dilma, ao ser perguntada sobre os problemas de corrupção no país, criticou a “caça às bruxas”, elogiou Lula e disse que não pensa agora numa possível reeleição:
– Eu não tolero a corrupção, e o meu governo, também não. Se há suspeitas fundamentadas, a pessoa deve partir. Certamente, não se deve confundir essas investigações com a caça às bruxas próprias aos regime autoritários ou de exceção. Para ser candidato em uma eleição, os brasileiros devem se sujeitar à Lei da Ficha Limpa, não podem ter sido condenados. O Ministério Público é independente, a Polícia Federal investiga, prende e condena. E quem começou essa nova etapa de governança foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – disse a presidente.
Ex-presidente volta a se calar sobre novas denúncias de Valério
“Pergunte para ele”. Assim o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu à pergunta se considerava que o operador do mensalão, Marcos Valério, estava mentindo ao declarar que ele sabia do que ocorria e teve contas pessoais pagas pelo esquema criminoso. Foi a única frase dita por Lula em Barcelona, onde, ontem, criticou as políticas de austeridade.
Em seu discurso, ao receber o 24º Prêmio Internacional Catalunha das mãos do presidente da comunidade autônoma, Artur Mas, “por sua luta implacável contra a pobreza e pela transformação de um país do Terceiro Mundo em uma sociedade mais justa e em uma potência emergente”, Lula disse que nunca imaginou ver a Europa unida depois da Segunda Guerra Mundial, mas que “há defeitos na União Europeia”:
– Os defeitos não podem levar nenhum político ao desespero de querer jogar fora tudo o que vocês construíram. Nós estamos lutando para conquistar (o Estado de Bem-Estar Social) e vocês têm que lutar para não perder. Precisamos parar de discutir crise e começar a discutir soluções. Nestes últimos quatro anos, 9 trilhões de dólares foram colocados à disposição para salvar um sistema financeiro irresponsável. Pergunto quantos trilhões foram colocados para gerar e proteger os postos de trabalho dos europeus? – disse Lula, que voou de Barcelona a São Paulo no avião privado de empresários de Doha, segundo informações de sua assessoria.
Senador do PT condena tática do ‘olho por olho’
Seguindo estratégia já posta em prática por ministros e pela presidente Dilma Rousseff, senadores do PT se revezaram ontem na tribuna do Senado para defender o ex-presidente Lula das acusações feitas pelo operador do mensalão, Marcos Valério. Em aparte ao líder do PT, Walter Pinheiro (PT-BA), o senador Jorge Viana (PT-AC) concordou que há uma tentativa de desmoralizar Lula, mas criticou a aprovação de convite ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para falar, na Comissão Mista de Controle de Inteligência, sobre uma suposta lista de propina de Furnas em seu governo.
– Há uma campanha para destruir a imagem de Lula. Mas isso não nos dá razão para fazer o olho por olho. Vou continuar respeitando o ex-presidente Fernando Henrique. Em seu governo, endossei documentos que pediam investigações, mas nunca questionei sua honestidade. Se concordar com isso agora, perco a razão. Não é justo isso – disse Viana.
A aprovação do convite a FH foi articulada pelo líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). O primeiro a discursar foi Lindbergh Farias (PT-RJ), seguido pelos também petistas Walter Pinheiro, Wellington Dias (PI), Aníbal Diniz (AC), e Paulo Paim (RS).
Procuradores querem que Gurgel investigue Lula
Enquanto petistas lançam uma contraofensiva para blindar o ex-presidente Lula das acusações de Marcos Valério, no Ministério Público alguns procuradores defendem que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, dê início a investigações contra Lula assim que acabar o julgamento do mensalão. A ordem do procurador-geral é que ninguém da instituição se manifeste oficialmente sobre o assunto, por enquanto. Ele tem dito a pessoas próximas que trazer o tema agora somente serviria para atrapalhar o julgamento do mensalão.
Gurgel sinalizou, no entanto, que, logo que se encerre o processo no Supremo Tribunal Federal (STF), deverá analisar o material contendo o depoimento de Marcos Valério, para pedir diligências ou arquivá-lo. Esses procuradores afirmam que Gurgel deve consultar o STF sobre a instância em que esse possível processo será analisado. Isso porque, além de Lula, o senador Humberto Costa (PT-PE) também é citado no depoimento de Valério, e a prerrogativa de foro do parlamentar obrigaria a manutenção do inquérito em órgão superior. Por outro lado, se somente o ex-presidente Lula for investigado, o caso passaria a ser competência da primeira instância.
PT recorre hoje contra reprovação de contas
O diretório municipal do PT ingressará hoje com recurso no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para reverter decisão que suspendeu por quatro meses o acesso da sigla aos recursos do Fundo Partidário. Anteontem, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 6ª Zona Eleitoral, desaprovou a prestação de contas do diretório municipal. Entre as irregularidades verificadas pelo magistrado, houve a omissão de documento que comprovaria a oferta de serviço, no valor de R$ 30 mil, da empresa Caso Sistemas de Segurança, ligada a Freud Godoy, apontado por Marcos Valério como intermediário no repasse de dinheiro do mensalão para pagamento de despesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente e Freud negam as acusações.
No recurso, a defesa alegará que o representante da empresa de segurança patrimonial, que trabalha para o partido, equivocou-se ao preencher documento, entregue à Justiça Eleitoral, voltado a prestadores de serviços para campanhas eleitorais. Segundo a direção da legenda, isso explicaria o fato de a empresa não ter sido citada na prestação de contas do diretório municipal.
Ex-assessora de Lula teria pago imóvel em dinheiro
A ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha pagou com dinheiro vivo a maior parte do apartamento em que mora em São Paulo. A informação foi publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo”. A forma como foi feita a transação consta na escritura de compra e venda registrada no 22º Tabelião de Notas de São Paulo, de acordo com o jornal.
O imóvel, de 105 metros quadrados localizado no bairro da Bela Vista, na região central de São Paulo, foi vendido por R$ 250 mil, dos quais R$ 211 mil foram pagos em espécie. A escritura foi registrada no dia 11 de junho de 2010. Rose havia sido nomeada para o cargo pelo ex-presidente Lula.
Ainda segundo o jornal, uma pessoa que participou da transação contou que Rose carregou o dinheiro para fechar o negócio em sacos de supermercado. A ex-chefe de gabinete vivia antes em um apartamento do primeiro andar do mesmo prédio, que havia sido comprado em 2003 por R$ 120 mil. O apartamento novo fica no 16ª andar, o último do edifício. O apartamento do primeiro andar ainda pertence a Rose. Uma de suas filhas vive no imóvel.
STF nega recurso e abre caminho para prisão de parlamentar
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem o último recurso apresentado pelo deputado Natan Donadon (PMDB-RO) contra condenação imposta a ele em 28 de outubro de 2010 por peculato e formação de quadrilha. Ele foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de reclusão, mas até hoje não foi preso porque o recurso ainda não tinha sido julgado pela Corte. O deputado também foi condenado a restituir os cofres públicos de Rondônia em R$ 1,6 milhão. Após a publicação da decisão de ontem, o processo estará encerrado e o STF pode determinar a prisão de Donadon.
O tribunal tem prazo regimental de até dois meses para publicar o acórdão. O prazo é interrompido durante o recesso forense, de 20 de dezembro a 31 de janeiro. Por isso, a prisão é aguardada apenas para o fim de março. No processo, o Ministério Público Federal não pediu a cassação do mandato. Portanto, o STF não discutiu o tema. No entanto, a atividade parlamentar ficará inviável com a prisão em regime fechado à qual o réu foi condenado.
O advogado do parlamentar, Nabor Bulhões, informou que, depois de publicado o acórdão, ele vai pedir a revisão criminal do processo. Ele argumentou que outros condenados pelas mesmas irregularidades foram julgados por tribunais da primeira instância e apenados com um ano e três meses. A pena prescreveu e todos saíram ilesos. Bulhões quer o mesmo tratamento para seu cliente. O advogado vai pedir que a execução da pena seja suspensa até o julgamento deste pedido.
Sodré Santoro, o 21º senador sem voto com vaga garantida no Congresso
Milionário colecionador de carros e motos de luxo, que caiu de paraquedas na política graças à amizade com o falecido ex-governador de Roraima Ottomar Pinto, o leiloeiro paulista Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro (PTB-RR) assumiu anteontem o mandato de senador como suplente do titular Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), mas sumiu no dia seguinte. Sumiu do plenário e do gabinete, que ficou trancado o dia todo. Se aparecer para “trabalhar” por apenas uma semana em dezembro – o recesso começa dia 21 -, deve receber pelo menos metade do salário do mês, cerca de R$ 13 mil brutos. Ele é o 21º suplente exercendo mandato no Senado. O contingente de sem votos corresponde a 25% dos 81 senadores.
O suplente declarou uma fortuna de R$ 21 milhões e tem 21 automóveis – sendo nove Mercedes Benz de diversos modelos e anos, dois Jaguar, uma BMW e até um Ford Landau. Ainda assim, além do salário parcial de dezembro, Sodré Santoro terá direito em fevereiro à primeira parcela da ajuda de custo, o chamado 14º salário, no valor de R$ 26.723; carro oficial, gabinete, cargos para preencher, serviço médico e auxílio-moradia de R$ 3.800. Ele deve exercer o cargo por quatro meses – tempo que Mozarildo Cavalcanti ficará de licença.
Titular do mandato, Mozarildo Cavalcanti se licenciou do cargo alegando motivos particulares, para cuidar de sua campanha para o posto de grão-mestre da irmandade maçônica Grande Oriente do Brasil. Aproveita para dar uma chance para seu suplente, um empresário rico e com atuação empresarial polêmica, sentir o gostinho do poder em Brasília.
Sarney retorna ao Planalto após 22 anos
A pouco mais de um mês de deixar a presidência do Senado e prestes a sair da vida pública – seu mandato expira no final de 2014 -, José Sarney (PMDB-AP) se emocionou ontem ao assumir interinamente a Presidência da República, 22 anos depois de deixar o cargo, sob fortes críticas. No final da manhã, ele recebeu um telefonema da presidente Dilma Rousseff, que está na Rússia. Dilma disse que teve “grande alegria” de proporcionar a volta dele à Presidência da República e que estava “muito feliz” em saber que o peemedebista estava em seu gabinete.
Sarney, de acordo com senadores presentes no momento, emocionou-se, agradeceu muito não só a ela, mas também à “compreensão” dos demais sucessores da presidente para que ele ocupasse o cargo até o próximo domingo.
Terceiro na linha sucessória, Sarney só assumiu interinamente a Presidência da República porque o vice Michel Temer e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), viajaram para o exterior, em uma operação articulada para fazer uma deferência ao presidente do Senado.
Cachoeira consulta advogados depois de ameaçar petistas
Depois de deixar a prisão ameaçando fazer revelações sobre o PT, o bicheiro Carlinhos Cachoeira se reuniu ontem em Brasília com seu advogado, Nabor Bulhões, para tratar da intenção de tornar públicas acusações contra petistas. Na saída do complexo prisional em Aparecida de Goiânia (GO), na noite da última terça-feira, 11, o contraventor disse ser o “garganta profunda” do PT e prometeu apontar relações entre integrantes da CPI do Cachoeira e a Delta Construções. Bulhões confirmou ao GLOBO que as declarações do bicheiro miram parlamentares petistas que integram a CPI. O comando da comissão é governista, com a relatoria nas mãos de um deputado do PT: Odair Cunha (MG). Ao todo, sete senadores e seis deputados do partido ocupam vagas de titulares e suplentes na comissão.
– Quando ele falou isso, estava mandando um recado para os parlamentares do PT que estão explorando a imagem dele na CPI – disse Bulhões, após se encontrar com seu cliente. O advogado afirmou não saber, no entanto, quais informações em poder de Cachoeira poderiam comprometer parlamentares da comissão.
Violência vai matar 36 mil adolescentes até 2016
Em Terra Firme, um dos bairros mais populosos de Belém, no Pará, a política pública chegou na frente e evitou, em um ano, a morte de algo em torno de 150 pessoas, a maioria adolescentes. Graças à implantação da Unidade Integrada Pró Paz, prima paraense das UPPs, a taxa de homicídios caiu 46%. Mas Terra Firme é uma exceção num país que derrapa na tentativa de proteger os seus jovens do risco de assassinato. Estudo divulgado ontem, no Rio, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) alerta que um total de 36.735 brasileiros entre 12 e 18 anos não chegará ao fim da adolescência, sendo assassinados até 2016.
A previsão é sustentada pelos novos dados do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), produzidos pelo Unicef em parceria com o Observatório de Favelas do Rio, o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Direitos Humanos. Enquanto a violência contra jovens parece se estabilizar no Sudeste, o IHA cresce em proporções preocupantes no Norte e no Nordeste, justamente em cidades onde a desigualdade social está em queda. Estes resultados levaram os pesquisadores a considerar uma relação entre crescimento econômico e violência.
Criticada, Rose de Freitas afirma que ‘evitou o pior’
Alvo da ira das bancadas de Rio e Espírito Santo, seu estado natal, a vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB), disse que, ao colocar em votação o requerimento de urgência ao projeto de lei dos royalties, “evitou o pior”: a tentativa do plenário de derrubar ainda na quarta-feira os vetos de Dilma. Ontem, ela passou o dia apagando incêndios em seu estado, onde foi alvo de críticas. A deputada disse que combinou a estratégia de votação com o presidente do Senado, José Sarney, e que os aspectos jurídicos foram analisados.
– Sou do Espírito Santo e passei dois anos procrastinando isso. Mas o pedido era de urgência urgentíssima e, quando chegasse à Mesa, tinha que ser votado, fosse eu ou o presidente Sarney. E isso já foi combinado com o presidente Sarney. Segui rigorosamente o regimento e a Constituição. Nenhum artigo ficou sem resposta. Não cabia outra coisa a fazer. Ganhei tempo para ocorrer a sessão do veto. Queriam ter votado a urgência e o veto.
‘Não tenho mais o que fazer’
Parlamentares do Rio recorreram ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão do Congresso de quarta-feira, que abriu o caminho para a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que redistribui os royalties, aprovando a urgência para a análise desses vetos, o que pode acontecer na terça-feira. Eles alegam descumprimento da Constituição e dos regimentos internos da Câmara e do Senado. Pelo menos dois mandados de segurança chegaram ontem ao ministro Luiz Fux, responsável pela análise do tema no STF.
Em Moscou, a presidente Dilma afirmou que, ao vetar os artigos, esgotou tudo o que poderia fazer sobre o assunto. Agora, acrescentou, o que pode fazer é esperar a decisão do Congresso:
– Eu estou aqui, o Congresso está lá. Já fiz todos os pleitos, o maior deles foi vetar. Não tenho mais o que fazer! Não tem nenhum gesto meu mais forte do que o veto. O resto seria impossível.
O senador Lindbergh Farias (PT) e o deputado Leonardo Picciani (PMDB), com o apoio do governador Sérgio Cabral e da procuradoria do estado, ajuizaram o primeiro mandado de segurança na noite de terça-feira, questionando o procedimento da votação pela vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Correio Braziliense
Moradia é trampolim eleitoral em Brasília
Nem só em cédulas se conta a riqueza que a terra da capital produz. A força do solo construiu biografias e também destruiu. O discurso da moradia foi descoberto logo após a conquista da autonomia política de Brasília e se tornou a principal moeda eleitoral. O primeiro governador eleito da história do DF, em 1989, chegou ao poder com essa homilia e fez escola. Pelas mãos de Joaquim Roriz (sem partido) brotaram 13 das 31 regiões administrativas que compõem o Distrito Federal — isso significa um terço do território. Depois de Roriz, que comandou o governo outras duas vezes graças ao voto direto, muitos outros aproveitaram esse filão.
As promessas de atender a uma demanda habitacional, regularizar áreas ocupadas e criar zonas de desenvolvimento econômico não têm cor partidária. Em todas as legendas, há exemplos de políticos que tentam demonstrar intimidade com o assunto. O retorno costuma ser certo. Essa é a maior base de eleitores que um homem público pode ter, em todas as classes sociais. O contingente reúne, pelo menos, 900 mil pessoas.
Pacotão de benefícios na Câmara
Além de proporcionar aumentos de 33% a 56,3% entre 2013 e 2015, novo plano de carreira dos servidores da Câmara dos Deputados incorpora à aposentadoria gratificação temporária
Não bastassem os reajustes generosos, que vão de 33% a 56,3% a serem concedidos entre 2013 e 2015, o novo plano de carreira dos servidores da Câmara, aprovado na noite de quarta-feira, embute mais duas benesses em meio a diversos artigos redigidos de forma técnica. Além de aumentar o valor da Gratificação de Atividade Legislativa (GAL), o artigo 7º incorpora aos salários, como vantagem pessoal de cada servidor, a diferença entre o valor da GAL nova e a antiga. É um acréscimo que vai de R$ 960 a R$ 1,5 mil, conforme o cargo.
O mesmo dispositivo assegura a incorporação aos salários da parcela adicional relativa à GAL que integra o valor da gratificação pelo exercício de função comissionada dos chefes que estão nesses cargos há pelo menos cinco anos. Na prática, essas duas medidas resultam em mais aumento salarial, além daqueles de 33% a 56,3%.
A incorporação desses valores engordará ainda mais as aposentadorias da categoria, principalmente dos técnicos legislativos, de nível médio, que dominam a maior parte dos cargos de direção da Câmara e as chefias de gabinete das lideranças dos partidos. O secretário-geral da Casa, Sérgio Sampaio, por exemplo, ingressou no órgão como técnico em 1989. Ele tem salário atual de R$ 32,8 mil brutos. O abate-teto aplicado a seu salário é de apenas R$ 1.340, pois a gratificação por exercício de chefia continua fora do cálculo do teto constitucional, por força de liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Ataques ao denunciante
O Palácio do Planalto reforçou a defesa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante da pressão pela abertura de investigação sobre as denúncias feitas pelo empresário Marcos Valério citando o líder petista como beneficiário direto de recursos desviados no esquema do mensalão. Ontem, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, voltou a blindar o ex-presidente e desqualificou as afirmações de Valério.
“Vocês estão vendo o ataque brutal que está sendo feito contra o presidente Lula a partir da fala de um criminoso, de um homem que está condenado a mais de 40 anos porque efetivamente é uma fonte de crime e induziu muitos dos nossos companheiros ao erro”, disse Carvalho, para uma plateia reunida em evento sobre economia solidária em Luziânia (GO), distante 40km de Brasília.
“Eu já fiz todos os pleitos”
A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem que chegou ao limite no embate travado com o Congresso sobre a possível derrubada do veto presidencial ao artigo da Lei dos Royalties que versa sobre a distribuição equilibrada dos recursos entre os estados. Em viagem oficial a Moscou, Dilma pediu que o Legislativo vote “com consciência” a derrubada do veto e disse que não poderá mais influenciar nas regras de repartição dos royalties do petróleo.
“Eu já fiz todos os pleitos, o maior é vetar. Eu não tenho mais o que fazer. Não tem nenhum gesto meu mais forte do que o veto”, disse a presidente, logo depois de se reunir com o primeiro-ministro da Rússia, Dimitri Medvedev.
Em defesa do antecessor
A força-tarefa do governo em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi encorpada ontem pela presidente Dilma Rousseff, que, em entrevista ao jornal francês Le Monde, classificou de “lamentáveis” as acusações de que seu predecessor tenha se beneficiado financeiramente do esquema do mensalão.
A presidente criticou as afirmações do empresário Marcos Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, de que Lula teria despesas pessoais pagas com dinheiro originado do esquema. “Ele (Valério) não é o primeiro a manchar o imenso respeito que o povo do Brasil tem pelo presidente Lula”, disse Dilma, que atribuiu ao ex-presidente a melhoria no desempenho de mecanismos do governo de combate à corrupção. “O Ministério Público é independente e a Polícia Federal investiga, prende e pune. E quem começou essa nova etapa de governança foi o ex-presidente Lula”, afirmou Dilma.
Disputa dos royalties vai parar no Supremo
Pressionada e acusada de ter agido contra o próprio estado ao permitir a votação do requerimento de urgência para a análise dos vetos presidenciais sobre royalties do petróleo, a vice-presidente da Câmara e do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), decidiu agir para apaziguar os ânimos a respeito do tema. Ontem, logo após ouvir críticas de colegas do Rio de Janeiro, que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação, ela assegurou que não convocará a sessão conjunta marcada para a semana que vem, quando poderiam ser votados os vetos presidenciais, e decidiu pedir ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que faça o mesmo. Com isso, o assunto poderá ser empurrado para 2013.
Como presidente em exercício do Congresso, Rose comandou a reunião em que a urgência foi aprovada, na quarta-feira. Ela explica que levou em consideração o Regimento Interno da Câmara para permitir que o tema dos royalties passasse à frente de outros 3.060 vetos em pauta. A ação, no entanto, foi questionada por parlamentares dos estados produtores de petróleo — Rio e Espírito Santo —, que acusam Rose de ter permitido a votação para ganhar votos na disputa pela presidência da Câmara.
Eleição influencia escolha do líder
A proximidade de 2013, ano em que todos os arranjos políticos pré-eleitorais vão se intensificar, já faz com que alguns partidos se preocupem um pouco mais com quem comandará as bancadas no Congresso. Enquanto legendas como o PMDB estão às voltas com disputas internas, outras já se adiantaram para apontar um nome consensual com o intuito de pavimentar o caminho até 2014. No caso do PSDB na Câmara, a escolha foi milimetricamente pensada de olho na disputa presidencial. A bancada elegeu o deputado Carlos Sampaio (SP), que atuou na CPI do Cachoeira e participou da represália contra o mensalão na época em que o esquema foi descoberto. Ele assumirá o posto hoje ocupado por Bruno Araújo (PE).
A definição por Sampaio revela que os tucanos deram ouvidos aos conselhos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. No último dia 3, FHC cobrou o lançamento adiantado da candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao Planalto e uma atuação mais incisiva dele e dos demais parlamentares para defender seu legado e intensificar as críticas ao governo atual. O deputado paulista enquadra-se justamente nesse perfil. Amigo de Aécio e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Carlos Sampaio ganhou destaque este ano pelos embates acirrados com governistas, principalmente na CPI do Cachoeira. O próprio parlamentar admite: “O próximo ano é preparatório para 2014, precisaremos partir para o enfrentamento, e o fato de eu sempre me impor contribuiu para chegarem ao meu nome”.
Risco de ficar para fevereiro
A previsão inicial era de que o julgamento do mensalão se estenderia por no máximo um mês e meio. Iniciada em 2 de agosto, porém, a análise da Ação Penal 470 já está no quarto mês. Caso não seja concluído na semana que vem, a última antes do recesso do Judiciário, o julgamento será retomado somente em fevereiro. Nos bastidores da Suprema Corte, fala-se que o risco de adiamento para 2013 é real, pois o ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, está internado desde a noite de quarta-feira em um hospital na Asa Sul, com suspeita de pneumonia.
A doença do decano provocou ontem o segundo adiamento consecutivo da decisão do Supremo sobre a perda de mandato dos deputados federais condenados no mensalão. As sessões de quarta e terça foram destinadas à apreciação de outros processos. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, chegou a tratar nos momentos finais da plenária de ontem de um ajuste nas multas de réus do núcleo financeiro. A definição, porém, acabou adiada.
Deputados fazem “tour” por indústrias de armas
Em meio à polêmica discussão do projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento, deputados federais da Comissão de Segurança Pública da Câmara organizaram um visita às principais indústrias de armas do país. Desde a semana passada, cinco parlamentares visitaram duas fábricas de pistolas, metralhadoras e munições em São Paulo e no Rio Grande do Sul. A missão, com passagens pagas pela Câmara, teve como objetivo oficial verificar os mecanismos de controle na produção de armamento. Mas especialistas em segurança pública temem que o lobby da indústria armamentista influencie o debate sobre o Projeto de Lei 3.722/2012, que propõe a revogação das normas restritivas à compra e ao porte de armas no país, em vigor há nove anos.
No último dia 6, os deputados Efraim Filho (DEM-PB), Onyx Lorenzoni (DEM-RS),Pastor Eurico (PSB-PE), Hugo Leal (PSC-RJ) e Edio Lopes (PMDB-RR) integraram a missão oficial que visitou a planta da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), em Ribeirão Pires (SP). A empresa é líder nacional em venda de munição. De acordo com o requerimento que autorizou a viagem, a visita era para “avaliar propostas de melhoria do controle de armas e munições do Brasil”. Ontem, Efraim, Onyx e Pastor Eurico passaram o dia em visita à fábrica da Taurus, em Porto Alegre, com o mesmo objetivo. A indústria gaúcha é uma das três maiores fabricantes de armas de fogo do mundo.
Nos corredores da Câmara, o comentário é de que o artigo que cria essas duas benesses deverá ser vetado pela presidente Dilma Rousseff, caso seja aprovado pelo Senado, por ser inconstitucional. O dispositivo ressuscita a incorporação de gratificação por chefia e outras vantagens pessoais que haviam sido extintas na reforma administrativa do governo Fernando Henrique Cardoso.
Conforme informações obtidas pelo Correio, as benesses foram incluídas no artigo que reajusta a Gratificação de Atividade Legislativa de forma a dificultar o veto, pois a presidente não pode abolir apenas parte dele. Vetando todo o dispositivo, a presidente inviabilizaria parte significativa do reajuste geral que está sendo feito por meio da elevação da GAL.
Folha de S. Paulo
Governo prevê que veto aos royalties vá ser derrubado
Para presidente, investigações não devem ser “caça às bruxas”
SP desmonta grupo da PM que teria feito escutas ilegais
Brasil é penúltimo no ranking de competitividade