O Globo
Escritório de Brindeiro recebeu R$ 680 mil de Cachoeira, diz PF
Documentos apreendidos pela Polícia Federal (PF) na Operação Monte Carlo, cuja análise foi concluída no último dia 9 de julho, revelam uma participação direta do subprocurador-geral da República Geraldo Brindeiro na defesa dos interesses do grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Entre os papéis encontrados pela PF em poder de dois dos principais aliados do contraventor estão tabelas com registros de pagamentos mensais ao escritório de advocacia de Brindeiro. Os repasses, conforme os registros, somam R$ 680 mil em 2009 e 2010. O valor é quatro vezes superior ao montante descoberto até agora pela CPI do Cachoeira. Em maio, o senador Pedro Taques (PDT-MT) denunciou depósitos de R$ 161 mil para o escritório do subprocurador.
Conversas telefônicas descritas num dos relatórios da PF apontam um suposto encontro entre Brindeiro e o braço direito de Cachoeira, Lenine Araújo de Souza, considerado o segundo nome na hierarquia da organização criminosa. Num diálogo entre Lenine e Cachoeira, poucos dias antes de serem presos, o primeiro relata uma consulta jurídica feita a “Brindeiro” num hotel.
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A CPI do Cachoeira retoma hoje os trabalhos com o depoimento da namorada do contraventor, Andressa Mendonça. Amanhã será a vez da ex-mulher do bicheiro, Andréa Aprígio de Souza. Além do relacionamento com Cachoeira, as duas têm em comum a compra de fazendas que, para a Polícia Federal (PF), pertencem, ao bicheiro. Andressa irá depor na condição de investigada, enquanto Andréa poderá falar como testemunha.
Cachoeira é suspeito de ter comprado uma fazenda no nome da ex-mulher, manobra similar à estratégia adotada com Andressa Mendonça, que passou a ser investigada pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF) por figurar como proprietária de uma fazenda de R$ 20 milhões, situada a cem quilômetros de Brasília.
Relatório da PF sobre documentos apreendidos na deflagração da Operação Monte Carlo sugere o sequestro da fazenda em nome da ex-mulher Andrea, situada em Alexânia (GO), próximo a Brasília. Os documentos apreendidos não detalham o valor de compra da fazenda colocada no nome da ex-mulher de Cachoeira.
Já com o imóvel em nome da namorada Andressa, o bicheiro pretendia faturar R$ 38 milhões com novos loteamentos.
Só Delúbio assume crime. E já prescrito
Integrantes do chamado núcleo político no processo do mensalão, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares unificaram as defesas para alegar que não há provas nos autos sobre o que o Ministério Público sustenta ter sido uma organização criminosa. Também juntos, negaram ter havido compra de votos de deputados – mas usaram espécie de jogo de empurra para se eximir de responsabilidade.
O advogado de Dirceu disse que o cliente não cuidava de temas do PT. O de Genoino, que ele só tratava de aspectos políticos – e que o homem do dinheiro era Delúbio. A defesa do tesoureiro assumiu caixa dois, não ligado ao processo, já prescrito e, por isso, não passível de condenação. Os três são acusados de corrupção ativa e formação de quadrilha.
A defesa de Marcos Valério, apontado como operador do mensalão e integrante do chamado núcleo publicitário, também lançou mão do caixa dois, supostamente cometido por Delúbio, para tentar se livrar dos cinco crimes aos quais responde: corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. Sócio de Valério em empresas de publicidade, Ramon Hollerbach também teve a defesa apresentada em plenário.
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A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi a primeira a admitir, no plenário do Supremo, a prática de crime. Segundo o advogado Arnaldo Malheiros, seu cliente operou caixa dois, ou seja, movimentou dinheiro de campanha sem declarar à Justiça Eleitoral. O objetivo é tentar fugir de condenação por corrupção ativa e formação de quadrilha, crimes dos quais foi acusado pelo Ministério Público. Como ele não responde por caixa dois na denúncia, e o crime já estaria até prescrito a esta altura, não há possibilidade de condenação por esta prática.
– Porque que tudo isso era transmitido em cash? Por que não se faziam corriqueiras transferências bancárias, rápidas e fáceis de fazer? Porque era ilícito. O PT não poderia fazer a transferência de um dinheiro que não tinha entrado nos seus livros. Isso foi assumido – disse Malheiros. – Esse dinheiro todo em cash era ilícito mesmo. Delúbio não se furta a responder por aquilo que fez. Só não quer ser condenado pelo que não fez. Ele operou caixa dois de campanha e isso é ilícito, ele não nega. Mas ele não corrompeu ninguém, até porque não tinha no partido a atribuição de obter maioria parlamentar.
Na primeira sessão para a defesa, ministros demonstram cansaço
No terceiro dia de julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), alguns ministros deram sinais de cansaço. Os ministros Joaquim Barbosa, relator do processo, Gilmar Mendes e Celso de Mello chegaram a fechar os olhos ao longo da sessão de ontem.
A aparente fadiga dos magistrados contrastava com o nervosismo dos advogados escalados para falar durante a sessão. O julgamento começou na semana passada e deve se estender até setembro, conforme cálculos feitos pelos próprios defensores.
O cansaço dos ministros foi notado até mesmo pelo presidente do Supremo, Ayres Britto. No encerramento da sessão, depois de mais de cinco horas de discursos, Ayres Britto disse que iria sugerir o fim dos trabalhos para não prejudicar os advogados.
– A defesa leva desvantagem por pegar julgadores cansados quando a sessão é muito longa – disse o presidente.
Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes chegaram a fechar os olhos várias vezes durante a sessão, até mesmo num dos momentos em que os fotógrafos foram autorizados a entrar no plenário e registrar cenas do julgamento.
‘Meu cliente (Dirceu) não é quadrilheiro’
Primeiro advogado a subir na tribuna do plenário do Supremo, José Luís de Oliveira Lima evocou o passado de luta contra a ditadura de seu cliente José Dirceu, mas disse ontem que está pedindo a absolvição com base nos autos. Segundo Lima, o Ministério Público não conseguiu comprovar que Dirceu era, de fato, o chefe da quadrilha do mensalão, ou que teria subornado parlamentares no Congresso. O advogado alegou que “dezenas de depoimentos” atestam a inexistência do esquema:
– José Dirceu foi, nos últimos cinco anos, a pessoa mais investigada do Brasil. Meu cliente não é quadrilheiro, não é chefe de organização criminosa e quem diz isso são os autos. Não peço a absolvição de José Dirceu pelo passado de 40 anos de vida pública sem qualquer mancha, porque não estou no Congresso. Peço a absolvição com base nas provas dos autos.
Para Oliveira Lima, o MP preferiu fechar os olhos para as provas dos autos.
– O pedido de condenação de Dirceu com base no que está nos autos é o mais atrevido e escandaloso ataque à Constituição – disse ele, parafraseando o procurador Roberto Gurgel, para quem o mensalão foi “o mais atrevido” escândalo político do país.
Guerra virtual entre petistas e opositores
A militância não foi às ruas fazer protesto nem bandeiraço na porta do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, liderada por Evanise Santos, atual esposa do ex-ministro José Dirceu, a página @militanciadopt fez barulho ontem no Twitter durante a defesa do principal réu do mensalão feita pelo advogado José Luís de Oliveira Lima. Simpatizantes de Dirceu retuitaram exaustivamente os argumentos do advogado com as hastags #apoioDirceu, #advogadodoDirceu e #golpenuncamais. Do outro lado, na hastag #apoioGurgel militantes e partidos de oposição pediam a condenação dos réus do mensalão.
“Para ladrão, mensalão e corrupção, cadeia é a solução”, escreveu @ihamma. “Quero meu país de volta e livre dessas ratazanas vermelhas!”, replicou @17razão. O PSDB nacional também entrou na campanha. E até a página do Ministério Público Federal no Twitter publicou trechos da denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na hashtag de apoio a ele.
Quando o ministro Joaquim Barbosa foi flagrado cochilando, as hastags de apoio a Dirceu foram substituídas pela militância petista por #acordajoaquim.
Advogado de Genoino atribui a Delúbio culpa por empréstimos
Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-presidente do PT José Genoino, seguiu o roteiro previsto, negou a existência do mensalão e jogou no ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares a culpa pelos empréstimos tomados nos bancos Rural e BMG. Na sustentação oral que fez ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), Pacheco usou 40 minutos dos 60 a que teria direito, e argumentou que seu cliente não cuidava das finanças do partido.
– Assumiu (Genoino) em 2003 o PT. O PT estava com as finanças em frangalhos, isso é público e notório, por conta de dívidas de 2002 e porque os diretórios estaduais estavam todos inadimplentes. Todos sabiam disso. A solução foi delegada para o secretário de Finanças e Administração (Delúbio). O diretório nacional optou por fazer os empréstimos. O tesoureiro procurou instituições financeiras, negociou os termos dos empréstimos. Essa é e sempre foi a palavra do próprio Delúbio Soares – afirmou Pacheco.
Defesa de Valério: mensalão nunca existiu
A defesa de Marcos Valério – um dos réus contra os quais há mais acusações no processo do mensalão – sustentou ontem que o empresário é inocente, que os empréstimos tomados no Banco Rural e no BMG foram legais, e que o repasse de dinheiro para partidos políticos foi, no máximo, caixa dois, não compra de votos. Valério responde por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Segundo o seu advogado, Marcelo Leonardo, não há correlação entre saques bancários feitos por parlamentares e votações favoráveis a projetos de interesse do governo:
– As inúmeras testemunhas ouvidas na instrução criminal contraditória nesta ação penal negam o mensalão. Esclarecem que os recursos foram repassados para fins de ajuda em campanhas eleitorais, constituindo assim, no máximo, caixa dois para as mesmas campanhas, jamais tendo havido repasse de dinheiro a parlamentares para a compra de votos.
Segundo a Procuradoria Geral da República, Valério pegou empréstimos fictícios por meio de suas agências de publicidade para distribuir o dinheiro a parlamentares. Os recursos teriam sido desviados por meio de contratos de publicidade firmados com o Banco do Brasil. Mas, para Leonardo, as provas do Ministério Público são frágeis.
Ações por improbidade à espera do que o STF decidir
Os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão serão decisivos também para os processos que investigam atos de improbidade administrativa dos mesmos réus na Justiça Federal em Brasília. Três dos cinco processos abertos com base na Lei de Improbidade (um desdobramento do mensalão) estão suspensos desde 2009 e assim devem permanecer até o fim do julgamento no STF.
O juiz responsável pelos autos, Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal, disse que vai esperar pelo resultado do julgamento para dar andamento às ações. O teor dos votos, com as respectivas decisões sobre os crimes imputados aos réus do mensalão, influenciará o curso das acusações na esfera cível.
– Qualquer decisão no STF tem reflexo na Justiça Federal. É preciso analisar os votos, se existem as provas, quais os fundamentos usados pelos ministros – disse Piacini.
Para ele, uma condenação no STF pode denotar a existência de “provas cabais”. Mas a Procuradoria da República no Distrito Federal, que propôs as ações de improbidade, discorda da decisão de retomar o andamento dos autos após o fim do julgamento no STF.
Denúncia excluiu 15 sacadores
Alista de réus no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) poderia ser bem maior se todos as pessoas que sacaram dinheiro do valerioduto tivessem sido denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Pelo menos 15nomes a mais estariam entre os acusados no processo. Em 2005, Marcos Valério entregou ao MPF a lista dos que receberam esses recursos, num total de R$ 55,8 milhões. Nos autos, esse documento aparece como “Relação de pessoas indicadas pelo PT que receberam recursos emprestados ao PT por Marcos Valério através das empresas”.
Entre os excluídos, há representantes do PT do Distrito Federal e de outros estados, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará – assim como funcionários de outros partidos. Servidores do ex-deputado José Borba (PP-PR), Carlos e Maria Sebastiana surgem como sacadores de R$ 2,1 milhões, mas estão fora.
Na relação de Valério, aparece o nome de “Paulão”, identificado como a ligação com o PT do Nordeste, que recebeu R$ 160 mil. Jair dos Santos, ex-motorista de José Carlos Martinez, ex-presidente do PTB e já falecido, buscou dinheiro de carro-forte em Belo Horizonte. Na lista, aparece como sacador de R$ 1 milhão. Marcelino Pies, ex-tesoureiro do PT gaúcho, e dois funcionários do partido aparecem como sacadores de R$ 1,2 milhão.
Para FH, há mais do que só indícios contra mensaleiros
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso classificou como convincente a sustentação feita pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no julgamento do mensalão. O posicionamento foi feito durante a 32ª Convenção Anual do Atacadista Distribuidor, ontem, no Riocentro. Para o ex-presidente, se há crime, como defende Gurgel, é preciso haver punição. Fernando Henrique disse ainda que o momento é de consolidação das instituições brasileiras:
– Acho que tem mais do que indícios, mas essa é a minha opinião. Quero deixar claro que não tive acesso aos autos e também não sou advogado. Mas tenho confiança em que os julgadores diante das denúncias agirão com serenidade e equilíbrio – disse o ex-presidente.
Fernando Henrique disse ainda que é importante “separar o joio do trigo”, numa referência à comparação do mensalão petista com o escândalo homônimo mineiro protagonizado pelo ex-governador de Minas Gerais e, hoje, deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB). O ex-presidente disse que em todo julgamento é comum que os réus tentem imputar culpa ou responsabilidades a outros como forma de defesa. Ao falar sobre o julgamento, o ex-presidente evitou citar nomes ou fazer juízo de valores. Fernando Henrique ressaltou, contudo, a importância do momento político.
Justiça Eleitoral nega 2,7 mil dos 21,3 mil registros no Rio
Um a cada dez políticos que concorrem nas eleições municipais no Estado do Rio teve o registro de candidatura negado pelos juízes eleitorais. Balanço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ontem mostrava que, entre os 21,3 mil candidatos no estado, 2,7 mil foram indeferidos pela primeira instância da Justiça Eleitoral. Ainda cabe recurso, e 191 já recorreram.
Cinquenta e sete aspirantes ao cargo de prefeito tiveram o registro indeferido, sendo que 14 já haviam recorrido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Não há levantamento sobre os motivos que levaram os juízes a negarem os registros nem quantos políticos foram barrados com base na Lei da Ficha Limpa. Mesmo com os registros indeferidos, os candidatos podem fazer campanha enquanto aguardam julgamento dos recursos. O Ministério Público do Estado do Rio havia pedido a impugnação de 1.174 candidatos a prefeito e a vereador nos 92 municípios.
Lula é liberado pelos médicos para a campanha
O ex-presidente Lula foi liberado ontem pelos médicos para entrar de cabeça na campanha eleitoral. Após exames de acompanhamento do tratamento contra o câncer na laringe, Lula comemorou os resultados em almoço com a presidente Dilma Rousseff. No cardápio, bacalhoada e “assuntos nacionais”, disse a assessoria de Dilma.
A reunião durou três horas e meia e ocorreu enquanto os advogados de defesa dos réus do mensalão apresentavam suas teses no Supremo Tribunal Federal. Dilma alterou a agenda na última hora e informou que estaria em compromisso privado em São Paulo. O encontro se estendeu tanto que Dilma cancelou reunião que teria com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os dois acabaram despachando no avião presidencial na volta a Brasília. Mantega estava em São Paulo para encontro com o governador Geraldo Alckmin.
– A partir de agora, Lula está liberado para fazer tudo o que quiser. Pode sair daqui para um palanque onde ele quiser. Pode ir para um palanque agora e falar por 24 horas – disse o cardiologista Roberto Kalil.
Folha de S. Paulo
Condenar Dirceu é atacar a Constituição, afirma defesa
A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu afirmou ontem, no terceiro dia do julgamento do processo do mensalão, que a condenação do petista representaria “o mais atrevido e escandaloso ataque à Constituição”.
O advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, parafraseou no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que na sexta-feira havia dito que o mensalão foi “o mais atrevido e escandaloso” caso de corrupção do país.
O advogado alegou aos ministros do STF que “o Ministério Público desprezou todas as provas do processo” e que Dirceu “não é quadrilheiro”.
“Não há, no entender da defesa, nenhuma prova, nenhum documento, nenhuma circunstância que incrimine José Dirceu”, disse Lima, numa fala de 40 minutos, 20 a menos do que tinha direito.
O advogado afirmou que as testemunhas -incluindo parlamentares do PT e ministros do governo, além da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula- ouvidas no processo não confirmaram depoimentos de outras testemunhas à CPI dos Correios e à Polícia Federal.
Advogado de Valério nega uso de dinheiro público no mensalão
A defesa de Marcos Valério negou o uso de dinheiro público nas operações do mensalão e alegou que os recursos transferidos pelo publicitário foram obtidos em empréstimos bancários lícitos.
Marcelo Leonardo, advogado do empresário, pediu em sua sustentação oral no Supremo Tribunal Federal que uma eventual aplicação de pena contra Valério leve em consideração os bons antecedentes do réu.
O requerimento foi o primeiro de um defensor que admitiu a possibilidade de condenação pelo STF. Segundo Leonardo, Valério “não é troféu ou personagem a ser sacrificado em altar midiático” e “foi vítima de implacável publicidade opressiva e julgado e condenado pela mídia sem defesa”.
A defesa atacou a acusação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que o dinheiro que circulou pelo “valerioduto” era público e pertencia ao Banco do Brasil.
Acusação de procurador impede uma ‘absolvição geral’, diz FHC
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem que, após a acusação feita pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o STF (Supremo Tribunal Federal) não poderá fazer uma “absolvição geral”.
Ele disse que a corte deve ter “serenidade”, mas afirmou: “Houve crime”.
“Diante do que eu ouvi do procurador, não dá para pensar que vai haver absolvição geral”, disse ele, no Congresso da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados, no Rio.
FHC evitou citar nomes. Disse que cabe aos ministros do STF analisar quem é culpado e qual deve ser a pena.
“Crime tem de ser punido. Agora quem é o criminoso e o grau de punibilidade só quem tem os autos na mão deve saber”, disse.
Para o tucano, Gurgel deu elementos necessários para provar os supostos crimes cometidos no mensalão. O procurador-geral da República “foi bastante convincente”, disse o ex-presidente.
Defesa de Dirceu é bem avaliada no PT e no Planalto
O advogado José Luís de Oliveira Lima acabara de deixar a tribuna de defesa no Supremo Tribunal Federal (STF) quando recebeu uma mensagem: “Sou teu devedor para o resto de minha vida”, escreveu o ex-ministro José Dirceu, de sua casa, em Vinhedo, interior de São Paulo.
“A recíproca é verdadeira”, retribuiu, dizendo-se grato pela confiança do petista em seu trabalho. Ele não era a primeira opção de Dirceu.
Acompanhada com atenção por membros do primeiro escalão do governo Dilma Rousseff e colaboradores do ex-presidente Lula, o desempenho de Oliveira Lima foi bem avaliado.
Já a defesa de José Genoino, ex-presidente do PT e hoje assessor do Ministério da Defesa, é alvo de preocupação. Na avaliação de petistas, o advogado Luiz Fernando Pacheco, que várias vezes recorreu a um lenço para secar o suor do rosto, passou a imagem de hesitação. Advogados consultados pelo PT fizeram diagnóstico semelhante.
Governo do DF espionou rivais, indica PF
Relatório da Polícia Federal aponta “fortes indícios” de interceptação ilegal de e-mails para obter informações “privilegiadas/antecipadas, de interesse do governo do Distrito Federal”, na gestão do petista Agnelo Queiroz.
O relatório, baseado em grampos autorizados durante a investigação que levou à prisão de Carlinhos Cachoeira, é o primeiro documento da PF que liga o governo do Distrito Federal à espionagem de adversários políticos.
O relatório elenca cerca de 30 conversas em janeiro e fevereiro. O suposto esquema de arapongagem é indicado por diálogos entre o sargento da reserva da Aeronáutica Idalberto Matias, o Dadá (ligado a Cachoeira e, segundo o relatório, próximo ao governo local), o agente aposentado da PF Joaquim Thomé e Marcello Lopes, o Marcellão, ex-assessor de Agnelo.
Nos áudios, eles citam uma pessoa chamada de “chefe” e “Claudinho”, que a polícia suspeita ser o ex-chefe de gabinete de Agnelo, Cláudio Monteiro -que deixou o cargo após ser apontado como o contato do grupo de Cachoeira na cúpula do governo.
O relatório sugere aprofundar investigações sobre o esquema. Segundo a PF, Thomé passava e-mails a Dadá, que os repassava a Marcellão, que os entregava a Monteiro.
Num diálogo, o agente aposentado diz estar “vendendo serviço” ao governo. Em outro, Dadá diz a Thomé: “O governador vai cumprir. Ele não vai falhar não, entendeu?” A PF usa essa conversa como exemplo de que o destino das mensagens obtidas ilegalmente seria “Claudinho”.
O alvo das interceptações seria o blogueiro Edson Sombra, que já levantou várias suspeitas contra Agnelo.
Agnelo afirma desconhecer as interceptações
Ugo Braga, porta-voz do governador Agnelo Queiroz, disse que ele “desconhece ato de ex-integrantes de seu governo para interceptar e-mails” e “condena veementemente esse tipo de prática”, dizendo que há apuração sobre isso no próprio governo.
O ex-chefe da gabinete Cláudio Monteiro diz ser vítima de “armação”. “Nunca recebi material ilegal”, diz.
Leonardo Gagno, advogado de Dadá, diz que as conversas não tratam de e-mails, mas de textos da internet. O defensor de Marcello Lopes, Jorge Jaeger, diz que ele não é investigado e o de Joaquim Thomé, Jorge Willians, chama o caso de hollywoodiano.
PT gasta em carros de som mais que toda verba de Serra
A campanha de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo gastou apenas com o aluguel de carros de som quase o dobro do total de despesas declaradas até aqui pelo rival José Serra (PSDB).
O contraste reflete a diferença entre as necessidades eleitorais dos dois. Petistas precisam difundir ao máximo o nome de seu candidato, que nunca disputou uma eleição. Tucanos tentam dosar a exposição do ex-governador.
De acordo com as primeiras prestações de contas entregues ao Tribunal Regional Eleitoral, o PT foi quem mais investiu na disputa: R$ 12,4 milhões. Deste total, R$ 2,8 milhões foram gastos para tocar o jingle de Haddad em 150 veículos com alto-falantes.
O gasto total da campanha de Serra, que ainda tem presença tímida nas ruas, foi de R$ 1,5 milhão. Os números foram antecipados pela Folha no sábado e detalhados ontem pela Justiça Eleitoral.
Ex-presidente vai testar sua influência real em São Paulo
O médico de Lula o liberou para “fazer o que quiser”. Lula quer fazer Fernando Haddad prefeito de São Paulo.
A partir de agora estão em teste duas profecias propagadas pelo PT. Primeiro, que um líder nacional pode ter papel decisivo numa disputa local; segundo, que atuando de forma intensa, o petista mais popular do país alavancará o candidato da sigla, até agora empacado nas pesquisas.
Nos últimos 20 anos as eleições em São Paulo nunca tiveram como fator principal a influência de um líder nacional. Maluf, Pitta, Marta, Serra e Kassab se elegeram com pouco ou nenhum apoio federal. Basta rever as eleições de 1996 e 2004.
Em 1996, Fernando Henrique Cardoso era um presidente popular. Ainda assim, o candidato do PSDB, José Serra, não foi ao segundo turno: o vencedor foi Celso Pitta. Em 2004, Lula já estava bem avaliado. Marta era prefeita e tinha tudo para se reeleger. Mas perdeu para Serra.
Russomanno ameaça rivais com contra-ataque
O candidato a prefeito de São Paulo Celso Russomanno (PRB) ameaçou ontem responder a acusações com contra-ataques a adversários.
Ele se referia à divulgação, na semana passada, de um relatório da Polícia Federal que o cita. O documento, sobre o esquema de Carlinhos Cachoeira, mostra que um dos investigados menciona o candidato ao falar sobre o envio de dinheiro ao exterior.
Russomanno nega ter conta fora do país e diz que o relatório, divulgado pelo jornal “Correio Braziliense”, é falso.
“Nós temos a informação de quem está por trás disso. E se for necessário, vamos divulgar. Nós também recebemos informações de todos os tipos, denúncias. E nós não vamos ficar quietos se continuar desse jeito”, afirmou ele, durante caminhada na zona sul de São Paulo.
O candidato do PT, Fernando Haddad, alfinetou Russomanno: “Qualquer cidadão que receba denúncia tem que encaminhá-la às autoridades competentes. Isso não tem nada a ver com campanha”.
O Brasil é ‘primário’, diz Janio de Freitas na TV
O Brasil ainda é um país com pouca força institucional, ou “primário”, nas palavras de Janio de Freitas, colunista da Folha entrevistado ontem no programa “Roda Viva”, da TV Cultura.
Apresentado como “decano da crítica política no Brasil” pelo âncora Mario Sergio Conti, Janio de Freitas fez críticas ao fisiologismo no Legislativo, à política do “toma lá, dá cá” do Executivo e à lentidão do Judiciário.
“Você acha que depois de esperar 30 anos, ainda que se ganhe [uma ação], isso pode ser considerado justiça? Só o Judiciário de um país primário pode permitir isso”, disse, exemplificando com o escândalo do mensalão, que se tornou público em 2005, mas só agora está sendo julgado.
O colunista disse que tem “uma tendência” a se identificar com as causas sociais e, por isso, aceita quando o rotulam como “de esquerda”.
Secretário afirma que greves de servidores acabam até fim do mês
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse ontem que a onda de greves nos ministérios terminará até o final do mês.
Segundo ele, até o dia 31, o governo precisa encaminhar o projeto com o Orçamento de 2013 para o Congresso, e a pressão dos grevistas se intensifica nesse período para garantir reajustes no ano que vem. “Nós estamos tranquilos. É importante dizer que em agosto termina tudo isso”, disse ele.
Augustin afirma que, de acordo com a lei, os aumentos encaminhados ao Congresso podem ser derrubados, mas não podem ser elevados em relação à proposta original encaminhada pelo Planalto.
TIM é acusada de derrubar chamadas de propósito
Relatório da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) acusa a TIM de interromper de propósito chamadas feitas no plano Infinity, no qual o usuário é cobrado por ligação, e não por tempo.
A agência monitorou todas as ligações no período, em todo o Brasil, e comparou as quedas das ligações de usuários Infinity e “não Infinity”.
A conclusão foi que a TIM “continua “derrubando” de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity”. O documento apontou índice de queda de ligações quatro vezes superior ao dos demais usuários no plano Infinity -que entrou em vigor em março de 2009 e atraiu milhares de clientes.
O relatório, feito entre março e maio, foi entregue ao Ministério Público do Paraná.
“Sob os pontos de vista técnico e lógico, não existe explicação para a assimetria da taxa de crescimento de desligamentos [quedas de ligações] entre duas modalidades de planos”, diz o relatório.
O documento ainda faz um cálculo de quanto os usuários gastaram com as quedas de ligações em um dia: no dia 8 de março deste ano, afirma o relatório, a operadora “derrubou” 8,1 milhões de ligações, o que gerou faturamento extra de R$ 4,3 milhões.
O Estado de S. Paulo
Defesa de Dirceu recorre a testemunhos de Dilma e Lula
Apontado como “autor intelectual” do mensalão pela Procuradoria-Geral da República, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recorreu aos testemunhos do ex-presidente Lula, da presidente Dilma Rousseff e de ministros de Estado na tentativa de convencer o Supremo Tribunal Federal de que não é “chefe de quadrilha”. “Se não pode se dar credibilidade a esses depoimentos, eles têm de ser processados por falso testemunho”, afirmou José Luís Oliveira Lima, advogado de Dirceu.
Ontem, início da segunda fase do julgamento – em que as defesas apresentarão suas versões -, Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, ambos acusados de corrupção ativa e formação de quadrilha, negaram por meio de seus advogados a compra de votos no Congresso durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa de Delúbio admitiu que ele cometeu crime de caixa 2 – cujas penalidades já estão prescritas. A defesa do ex-tesoureiro reafirmou a versão segundo a qual o mensalão foi só um esquema para pagar dívidas de campanha do PT e de partidos aliados.
Defensor diz que Genoino é réu ‘só por ter presidido PT’
O advogado Luiz Fernando Pacheco disse ontem que o ex-deputado José Genoino foi denunciado só por ter presidido o PT na época do escândalo do mensalão. “Ele não é réu pelo que fez ou deixou de fazer. É réu pelo que ele foi.” Pacheco fez um paralelo com o nazismo para tentar demonstrar que seu cliente foi processado injustamente por formação de quadrilha e corrupção.
“Responsabilidade objetiva nos remete à Idade Média. Queima porque é bruxa. E porque é bruxa que queima”, disse. “É o direito penal do terror. É o direito penal do inimigo. É o direito penal nazista. É judeu, então mata. E mata porque é judeu. É presidente do PT? Tem que ir para cadeia.”
O advogado disse que Genoino não tratava das finanças do partido, tarefa que atribuiu ao ex-tesoureiro Delúbio Soares.
Defesa cita Marco Aurélio e pede ‘mínimo de prova’
Enquanto fazia sustentação oral no Plenário do Supremo Tribunal Federal em defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o criminalista Arnaldo Malheiros Filho voltou-se para o ministro Marco Aurélio Mello e disse: “Eu não quero uma escritura pública, eu não quero uma confissão, mas o mínimo de prova tem que haver”.
Malheiros estava se referindo à entrevista do ministro publicada ontem pelo Estado na qual Marco Aurélio declarou que, para a condenação de acusados por corrupção, como o ex-ministro José Dirceu, não há necessidade de prova cabal.
“O que é que vai querer em termos de provas (de corrupção)? Uma carta? Confissão espontânea? É muito difícil você ter uma confissão espontânea. Você tem confissão espontânea de ladrão de galinha. Agora, do traficante ou de um delito mais grave, não tem. Só se partir para a escritura pública”, disse Marco Aurélio.
PT mira contra ‘a turminha do mensalão’
Um grupo de advogados ligados ao PT vai pedir que o Ministério Público Federal interrompa a divulgação de uma cartilha criada para explicar o processo do mensalão para crianças e adolescentes. A equipe formada por cerca de 200 pessoas vai entrar com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público para pedir que o material seja retirado do site da instituição, o “Turminha do MPF”.
Segundo o coordenador do setor jurídico do PT, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, a procuradoria está gastando “tempo e dinheiro” para tentar convencer jovens de que o mensalão existiu, de fato. Ele alega que a distribuição do material tem cunho eleitoral. “O MPF está defendendo uma tese, o que não é seu papel. Ele tem papel institucional”, argumentou Carvalho. A instituição, porém, defende que segue a proposta de reproduzir para o público jovem o julgamento, sem deixar de mencionar a defesa e oferecer a íntegra dos textos.
Governo autoriza que Estados se endividem mais
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia nesta quinta-feira mais um incentivo para aumentar os investimentos dos Estados. Além de São Paulo, oito ou nove governadores receberão o aval do Tesouro Nacional para contratar financiamentos para obras, segundo apurou o Estado.
Com dificuldades para estimular os investimentos considerados essenciais para a retomada sustentável do crescimento econômico, o Palácio do Planalto quer transformar os Estados e a iniciativa privada em parceiros na luta para destravar projetos de infraestrutura e de melhoria da malha logística no País.
A seleção dos projetos será feita com base no potencial de geração de emprego após a conclusão da obra. “O critério de escolha será aquele investimento que tem maior impacto na atividade econômica”, disse uma fonte.
Agressor de mulher terá de ressarcir União
Agressores deixarão de responder apenas criminalmente em casos de violência doméstica e passarão a ser punidos também no bolso. A partir de hoje, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai pôr em prática uma iniciativa pioneira: entrar com ações regressivas para cobrar o ressarcimento de gastos com os sistemas de Saúde e Previdência. Na prática, o agressor vai pagar por gastos hospitalares e pensões das vítimas.
Ações regressivas já são ajuizadas pelo INSS em maior escala contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho. No ano passado, começaram os processos contra causadores de acidentes de trânsito. Agora, uma força-tarefa federal cuidará também de ações de violência doméstica.
O projeto deverá ser estendido a todos os Estados, por meio de parcerias com os Ministérios Públicos locais. Além da Secretaria de Políticas para Mulheres, já foram firmadas parcerias com as delegacias de Brasília e do Espírito Santo.
A iniciativa terá início com a entrada, no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, de duas ações que já custaram aproximadamente R$ 53 mil aos cofres públicos, com estimativa de ultrapassar R$ 209 mil. Um dos casos que terá a ação ajuizada hoje é de um homicídio ocorrido em 5 de fevereiro. O marido matou a mulher, deixando um filho de 3 anos. Até o mês de agosto, foram pagos R$ 3.859 de pensão por morte à criança, que, à princípio, tem direito ao benefício até completar 21 anos. Nesse caso, o custo à Previdência Social seria de R$ 156 mil.
Correio Braziliense
Defesa de réus nega mensalão e quadrilha
No primeiro dia dedicado à defesa dos réus do mensalão, os cinco advogados que subiram à tribuna do Supremo Tribunal Federal alinharam os discursos e, com base nos mesmos argumentos, negaram a existência de esquema de pagamento de propina a parlamentares. O defensor de Delúbio Soares, o ex-tesoureiro nacional do PT, admitiu crime praticado pelo cliente, mas de operação de caixa dois, ao qual o petista não pode mais ser punido. O ilícito não foi incluído na denúncia e também já está prescrito.
Os advogados dos acusados tentaram desqualificar o autor das denúncias, Roberto Jefferson, e classificaram como “inventada” ou “fantasiosa” a acusação da Procuradoria-Geral da República de que deputados recebiam dinheiro para votar de acordo com os interesses do governo.
Primeiro a subir à tribuna, José Luís de Oliveira Lima, o advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado pelo Ministério Público Federal como o chefe da quadrilha do mensalão, rebateu ponto a ponto a acusação contra o petista. Ele abriu mão de usar todo o tempo a que teria direito, mas nos 48 minutos em que falou fez questão de frisar que não há prova contra Dirceu nem evidências da existência do esquema do mensalão.
Aposta na prescrição das penas
A defesa de Marcos Valério Fernandes de Souza, um dos mais emblemáticos réus do processo do mensalão, pediu a absolvição do empresário pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas. O advogado Marcelo Leonardo, no entanto, trabalha com uma estratégia alternativa para livrá-lo da prisão: a prescrição das penas. No final da sustentação oral, na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), Marcelo Leonardo pediu que, em caso de condenação, os ministros apliquem a pena mínima.
Se isso ocorrer, Marcos Valério, mesmo condenado, não vai pagar por quatro dos cinco crimes aos quais foi denunciado, todos com pena mínima de dois anos. O Código Penal estabelece que as penas de dois anos prescrevem em quatro anos, ou seja, fica extinta a capacidade de o Estado punir um réu nessa situação. Caso encerrado, sem nenhuma conseqüência: é a chamada prescrição da pena em concreto. O acórdão do recebimento da denúncia do mensalão foi publicado em novembro de 2007. Dessa forma, qualquer pena de dois anos prescreveu há nove meses, em novembro de 2011.
História do PT em julgamento
O PT viveu ontem o dia mais complexo de todos os que virão na fase de alegações dos advogados dos réus do mensalão. Pelo púlpito do Supremo Tribunal Federal passaram os advogados de três petistas que ajudaram a construir a história do partido e a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, tendo integrado o chamado núcleo duro petista há quase 10 anos. Dois deles, José Dirceu e José Genoíno, são quadros históricos do partido criado em São Bernardo do Campo, em 1980. O terceiro, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, tinha tanto poder que recebeu a missão de encontrar caminhos para quitar as dívidas do PT na campanha presidencial de 2002.
Segundo interlocutores ouvidos pelo Correio, foi um dia complexo para o petismo. Ver, ao vivo, três caciques tendo que se defender perante os 11 ministros do STF, não foi fácil. “É o momento do PT, oficialmente, dar a sua resposta para os fatos”, disse o vice-presidente da CPI do Cachoeira, deputado Paulo Teixeira. “Esse episódio faz parte da nossa história e nós teríamos que enfrentá-lo de qualquer jeito, em algum momento”, completou Teixeira.
Ministros já trabalham na formulação dos votos
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a ouvir ontem a maratona de 38 horas de sustentação oral dos advogados que defendem réus do mensalão, mas enquanto o plenário da Corte cumpre o calendário do julgamento e acompanha os argumentos dos representantes, os ministros já começaram a preparar os votos. Alguns trabalham no texto há pelo menos dois meses, estudando a peça da denúncia do Ministério Público, os memoriais enviados com antecedência pelas defesas e o texto do relator e do revisor, ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, respectivamente. A participação deve ser encerrada na próxima terça-feira.
Assessorias dos gabinetes de seis dos 11 ministros informaram ao Correio que os magistrados trabalham para adiantar o texto base dos votos, mas se algum dos defensores apresentar uma prova ou argumento que acrescente nova informação aos dados presentes nas 50,6 mil páginas do processo, alterações podem ser feitas. De acordo com o gabinete do ministro Celso de Mello, o magistrado “tem uma estrutura básica pronta”, mas está ouvindo com atenção as sustentações orais.
Sem Peluso, chance de empate
A aposentadoria compulsória de Cezar Peluso em 3 de setembro deve criar mais um debate no julgamento do processo do mensalão, caso não haja tempo para o ministro apresentar o voto e seja provocado um desfalque na composição do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A dúvida é: qual critério será usado nas decisões em que houver empate? Com um quórum de 10 ministros, a chance de polarizações é real, o que pode criar uma controvérsia, como ocorreu na decisão sobre o registro da candidatura do ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF) enquadrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Lei da Ficha Limpa, em 2010.
O cronograma do STF está apertado para a participação de Peluso. Se os prazos forem seguidos, a fase de sustentação dos advogados termina em 15 de agosto. A partir daí, serão quatro sessões para o voto do relator, Joaquim Barbosa, e outras quatro para o revisor, Ricardo Lewandowski. Para participar, Peluso terá de antecipar o voto, uma vez que ele teria de aguardar o pronunciamento dos mais novos na Corte — Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia — antes de exibir a posição sobre condenar ou não os réus, além de tratar das penas. Somente com a convocação de sessões extras fica assegurada a participação de Peluso.
Nova rodada
O púlpito do Supremo Tribunal Federal será ocupado hoje pelos advogados de defesa dos réus incluídos nos chamados núcleos operacional e financeiro do escândalo do mensalão. Depois de o advogado Marcelo Leonardo ter aberto os trabalhos na segunda-feira defendendo o empresário Marcos Valério, será a vez hoje de falarem os defensores de Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias — ex-sócios ou ex-funcionários da SMP&B — e Kátia Rabelo, ex-presidente do Banco Rural.
Eles são apontados pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, como os responsáveis pelos contratos de empréstimos firmados com o PT para, segundo a defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, quitar dívidas de campanha.
Os advogados de defesa alegam que os réus não têm qualquer correlação com as acusações. Cristiano Paz, por exemplo, afirma que a única possível ligação com o caso é que era sócio de Marcos Valério na SMP&B e na Grafitti, mas que não exercia qualquer atividade financeira ou administrativa na agência.
Andressa Cachoeira depõe hoje na CPI
Após o recesso parlamentar, a CPI do Cachoeira volta aos trabalhos hoje com os depoimentos de Andressa Mendonça, mulher do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e do policial federal aposentado Joaquim Gomes Thomé Neto, apontado como um dos arapongas da organização criminosa chefiada pelo contraventor. Apesar de Andressa não ter habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer em silêncio, ela não deve responder a nenhum questionamento. Entretanto, ao contrário do rito que vem sendo adotado pela comissão quando o depoente não quer falar, alguns deputados vão insistir nas perguntas.
Um deles é Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O deputado, inclusive, entrou com pedido de liminar no STF para ter assegurado o direito de questionar, mesmo que os depoentes estejam munidos de habeas corpus. “Entrei com o pedido antes mesmo do recesso parlamentar. Até agora, o STF não decidiu sobre essa questão. Amanhã (hoje) cedo, meu advogado vai ao Supremo conversar com a ministra Rosa Weber. Entendo que deveremos fazer perguntas. O silêncio fala e pode modificar o relatório da CPI no fim dos trabalhos”, alegou o deputado.
TSE divulga as contas
A divulgação da primeira prestação parcial de contas dos candidatos a prefeitos e vereadores dos 5.568 municípios brasileiros, disponibilizada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que em São Paulo, cidade com o maior número de eleitores do país, o candidato do PT, Fernando Haddad, é o que mais gastou com contratações até o momento. O pupilo do ex-presidente Lula, ainda desconhecido do grande público na capital paulista, contratou R$ 10,7 milhões em despesas. Os maiores valores desembolsados foram com publicidade de carro de som (R$ 2,8 milhões) e produção de programas de rádio, televisão ou vídeo (R$ 1,5 milhão). O problema é que a receita estimada até o momento para a campanha do petista é de apenas R$ 1,5 milhão.
Já o candidato tucano, José Serra, empatado tecnicamente na liderança das pesquisas com o candidato Celso Russomanno (PRB), ainda não registrou qualquer despesa com contratações. De acordo com o balanço do TSE, ele estimou receitas e gastos no valor de R$ 1,5 milhão. A produção de jingles, vinhetas e slogans teria custado R$ 200 mil, por exemplo. No Rio de Janeiro, a campanha mais cara até o momento é do atual prefeito Eduardo Paes, candidato do PMDB à reeleição. Ele registra despesas de R$ 11,4 milhões, quantia muito acima da verificada na campanha de Marcelo Freixo (PSOL), segundo nas intenções de voto: R$ 95 mil.
Vinte e três mil sem resposta
Dois dias depois de vencido o prazo para que os juízes eleitorais julgassem os pedidos de registro de candidaturas para o pleito de outubro, quase 23 mil postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ainda aguardam decisão para saber se estão ou não na disputa. O número representa 5% das 474 mil solicitações feitas nos 5.568 municípios do país. O prazo para que os casos fossem analisados, incluindo os impugnados, se encerrou no último domingo, mas, como o volume de pedidos foi grande, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já esperava a sobra para esta semana.
Desde 2000, de acordo com o TSE, a quantidade de pessoas que deseja assumir uma cadeira em prefeituras ou câmaras municipais só aumenta. Naquele ano, foram 377 mil pedidos. Em 2004, 401 mil e, em 2008, o número chegou a 383 mil. Entre as solicitações analisadas pelos juízes eleitorais neste ano, 414 mil foram liberados sem restrições. Pouco mais de 2,5 mil pedidos aceitos estão pendentes de análise de recurso pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Também estão sob apreciação nos TREs outras 5,8 mil tentativas de registros de candidaturas negadas.