Nos jornais: escolas de todo o país vão exigir 60% de presença na pré-escola

As famílias das quase 5 milhões de crianças na pré-escola de todo o país terão uma preocupação a mais neste ano. Uma lei federal passou a exigir que os alunos nessa etapa tenham ao menos 60% de presença. Vale para crianças na faixa de quatro e cinco anos, da rede pública e particular. Em termos absolutos, o aluno não pode faltar mais do que 80 dos 200 dias letivos ou 320 das 800 horas anuais.

Caso a criança ultrapasse esse patamar, pais e escolas poderão ser obrigados a apresentar explicações às supervisões municipais de ensino (que devem fazer avaliações periódicas dos relatórios da rede pública e particular).

Os casos graves de faltas podem ser encaminhados ao conselho tutelar ou ao Ministério Público, segundo a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.

No limite, os pais correm o risco de serem punidos com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, por descumprimento de dever inerente ao poder familiar (multa de 3 a 20 salários mínimos; isto é, de R$ 2.172 e R$ 14.480). Por outro lado, a lei federal que prevê o controle de faltas é clara em dizer que a criança não pode ser reprovada na pré-escola.

A frequência mínima está prevista em lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril de 2013, que regulamenta a obrigatoriedade das matrículas no país (até 2016, todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos deverão estar na escola).

A restrição às faltas não ganhou repercussão à época, mas passará a ser cobrada neste ano, segundo o Ministério da Educação e a Secretaria Municipal de Educação.

Alstom admite ter pago propina em usina de SC

Em uma auditoria interna feita na França, que recebeu a classificação de “estritamente confidencial”, a Alstom reconhece ter pago uma comissão de 4,85 milhões de francos, em janeiro de 1999, para vender equipamentos para a hidrelétrica de Itá, em Santa Catarina, segundo documentos da investigação francesa obtidos pela Folha.

É o primeiro documento oficial da Alstom a vir a público que admite o pagamento de suborno no Brasil –outros papéis, a maioria manuscrita, não tinham caráter de auditoria. Em 1999, o valor correspondia a R$ 1,6 milhão (em valores de hoje, R$ 6 milhões).

Desde que a Alstom começou a ser investigada no Brasil, em 2008, havia rumores de que houve suborno durante a construção da hidrelétrica, mas é a primeira vez que aparece o valor pago.

O documento da Alstom, de 2008, foi escrito pelo diretor de auditoria interna, Romain Marie, e enviado ao presidente da companhia, Patrick Kron. A empresa não quis comentá-lo.

Além de Itá, o documento cita nove pagamentos de suborno em hidrelétricas na Venezuela, em Cingapura e no Qatar. As propinas somam cerca de € 5 milhões, segundo os auditores.

O pagamento da comissão em Itá, segundo o memorando, foi feito pela Janus, offshore das Bahamas utilizada para pagar propina em contrato de subestações de energia em São Paulo.

Empresas não comentam as suspeitas sobre comissões

A Alstom não quis comentar a auditoria interna de sua matriz na França que cita a comissão paga no caso de Itá sob a alegação de que as investigações estão em curso. A multinacional enviou uma nota genérica, na qual diz que todos os seus funcionários têm de seguir os mais elevados padrões éticos nos negócios, os quais são certificados por uma entidade independente, a Ethic Intelligence. Eletrosul, CSN, Companhia de Cimento Itambé e as empresas do grupo Odebrechet não quiseram se pronunciar. Cláudio Avila, que presidiu a Eletrosul, diz que nunca teve contato com a Alstom.

Enquanto o desmatamento na Amazônia volta a crescer, o Palácio do Planalto atrasa a publicação de um conjunto de regras que permitirá o monitoramento e a recuperação de áreas desmatadas nos 5,2 milhões de imóveis rurais do país.

Trata-se da instrução normativa sobre o Sicar (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural), cujo desenvolvimento custou mais de R$ 29 milhões e que vai receber o cadastro de todas as propriedades rurais brasileiras, e de um decreto sobre o Programa de Regularização Ambiental.

A publicação dessas regras estava prevista no texto do novo Código Florestal, sancionado em maio de 2012. Mas as regras ainda não saíram do papel. Estão sob análise da Casa Civil desde meados do ano passado.

O Ministério do Meio Ambiente previu que tudo se iniciaria em dezembro passado, mas as autorizações não saíram. O órgão agora trabalha com os primeiros dias deste mês de fevereiro como previsão.

STF deve retomar casos ‘represados’ pelo mensalão

O Supremo Tribunal Federal retoma suas atividades nesta semana, acumulando questões relevantes represadas em 2013 pelo longo julgamento do mensalão. Hoje haverá apenas a solenidade de instalação do ano judiciário, sem julgamentos. Nas sessões de quarta e quinta-feira, segundo a pauta divulgada, o plenário não deve apreciar temas polêmicos.

A expectativa é que sejam retomados, ainda no primeiro semestre, processos na área da economia, que orientarão os tribunais sobre milhares de ações ajuizadas nas instâncias inferiores.

É o caso, por exemplo, das alegadas perdas nas cadernetas de poupança decorrentes dos planos econômicos dos anos 80 e 90. Estão em julgamento cinco recursos, relatados pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

A Corte deverá decidir se os bancos terão que indenizar poupadores que se sentiram prejudicados. O resultado final sobre a validade dos índices de correção aplicados terá impacto em mais de 390 mil processos parados em diversos tribunais.

Barbosa vira alvo na internet após foto com ex-foragido

Uma foto em que aparece ao lado de um ex-foragido da Justiça levou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a virar alvo na internet.

Sites alinhados ao PT questionaram a suposta ligação entre Barbosa e o “foragido da Justiça”. O mesmo fizeram políticos e membros do PT nas redes sociais, críticos ao desfecho do mensalão.

O homem da foto é Antonio Mahfuz, dono de uma cadeia de lojas de eletrodomésticos no Brasil que faliu nos anos 90. Devido à decretação de prisão em processos decorrentes da bancarrota de suas empresas, ele foi considerado foragido até 2007 –ano em que obteve um habeas corpus no Supremo.

Em novembro, ele postou no Facebook a foto com Barbosa, ambos em pé e sorrindo, supostamente em um restaurante de Miami. Na postagem, ele diz que “renasce a esperança com o justiceiro”.

À Folha, Mahfuz disse que é apenas um admirador do ministro e ressaltou não se recordar da data do encontro. A assessoria de Barbosa afirmou que ele não conhece Mahfuz, mas disse que nos lugares públicos a que vai tira sempre dezenas de fotos.

O PSDB discute entrar com denúncia no Ministério Público Federal contra a utilização, por Paulo Skaf (PMDB-SP), de recursos do Sistema S (que reúne entidades como Sesi e Senai) em propaganda eleitoral antecipada.

Presidente da Fiesp, Skaf é pré-candidato pelo PMDB a governador de São Paulo e vem protagonizando, desde 2013, anúncios na TV e no rádio da entidade que preside, ligada ao Sistema S.

PSD assume secretaria do governo Cabral em substituição a petista

Presidente do PSD-RJ, Indio da Costa foi anunciado ontem como novo secretário estadual do Ambiente. Ele assumirá uma das pastas antes ocupadas pelo PT, que deixou a gestão Sérgio Cabral como parte do rompimento com o PMDB no Estado. A nomeação sai hoje no “Diário Oficial”.

Candidato a vice-presidente na chapa derrotada de José Serra, em 2010, Indio abriu mão da pré-candidatura ao governo do Rio. Pelo acordo, o PSD apoiará o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), candidato de Cabral, indicando um nome ao Senado ou a vice. A nomeação de Indio é parte da decisão do PMDB de abrir espaço no governo estadual para adversários da presidente Dilma Rousseff.

O Estado de S. Paulo

O ex-diretor administrativo da Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE) Gerson Kozma afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que ouviu nos corredores da extinta estatal que a multinacional francesa Alstom pagava propina para o presidente da EPTE, o diretor técnico, o diretor financeiro, bem como para funcionários da área técnica. Ele não citou os nomes dos dirigentes que seriam beneficiados com as vantagens indevidas, mas seu depoimento foi um dos principais elementos que levaram o Ministério Público Federal a denunciar na sexta-feira à Justiça Federal, por corrupção passiva, o ex-presidente da EPTE José Sidnei Colombo Martini e o ex-diretor técnico Celso Sebastião Cerchiari. Ambos são acusados de receber R$ 4 milhões, em valores atualizados, para atuar para que um contrato com a Alstom fosse prorrogado e a garantia dos equipamentos fornecidos fosse estendida.

Segundo a Procuradoria, a Alstom ofereceu propina de R$ 23,3 milhões (valores atualizados) a funcionários públicos do Estado entre 1998 e 2003, nas gestões Mário Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB. Gerson Kozma também afirmou à PF que José Sidnei e Cerchiari “viajaram com as despesas custeadas pela Alstom”.

José Sidnei, que hoje é professor da Universidade de São Paulo e prefeito da cidade universitária, e Cerchiari, diretor de operações da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – concessionária privada responsável transmissão de energia no Estado – são os únicos dois agentes públicos denunciados.

Advogado nega que ex-dirigentes tenham recebido vantagens ilícitas

O advogado criminal Pedro Iokoi, que defende o ex-presidente da EPTE José Sidnei Colombo Martini e o ex-diretor técnico da estatal Celso Sebastião Cerchiari, disse que não iria se manifestar sobre o depoimento de Gerson Kozma porque o ex-diretor administrativo da EPTE não citou os nomes dos dirigentes que seriam destinatários da propina. Iokoi nega taxativamente que José Sidnei e Cerchiari tenham recebido vantagens ilícitas.

O advogado confirmou que seus clientes viajaram para um congresso do setor de energia com despesas de passagens e hospedagens pagas por uma empresa, mas disse não saber se essa empresa foi a Alstom. “Era um encontro bianual do setor elétrico. Foram aproximadamente 15 brasileiros de diversas companhias do setor e a viagem foi devidamente aprovada pela Casa Civil nas formas da legislação. Era uma comitiva grande, não eram apenas os dois, mas diversas pessoas do setor energético que iam ver novidades para aprimorar o sistema”, afirmou Pedro Iokoi.

Em nota, a Alstom disse que “está atualmente enfrentando acusações no Brasil relativas à não-conformidade com leis e regras de competição, que são referentes a temas do começo dos anos 2000 ou anteriores”. “A Alstom gostaria de ressaltar que a empresa tem implementado, em toda a sua organização, regras estritas de conformidade e ética que devem ser seguidas por todos os funcionários”, continua o texto.

Nomes de fora da denúncia inicial são incluídos em ação

Além do vereador tucano Andrea Matarazzo, outros quatro personagens do caso Alstom, não incluídos na primeira denúncia, serão alvo de inquérito específico da Polícia Federal: o engenheiro Eduardo José Bernini, ex-presidente da Eletropaulo, e os executivos franceses da Alstom Michel Louis Charles Mignot, Yves Jaques Marie Barbier de La Serra e Patrick Paul Ernest Morancy. O inquérito foi requerido pela Procuradoria da República.

A Suíça já processou criminalmente Mignot, La Serra e Morancy “por lavagem de dinheiro, abuso de confiança grave, gestão desleal, falsificação de documentos e corrupção de agentes públicos estrangeiros”. As autoridades de Genebra, porém, ainda não enviaram ao Brasil a documentação completa do caso.

Governo publica no DOU mudanças em 4 ministérios

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 3, oficializa as mudanças promovidas pela presidente Dilma Rousseff em quatro ministérios. O documento traz a exoneração de Gleisi Hoffmann do comando da Casa Civil e a nomeação de Aloizio Mercadante, que deixa o Ministério da Educação, para assumir o lugar de Gleisi. Para o MEC, foi nomeado José Henrique Paim Fernandes, que atuava como secretário executivo da pasta.

Também foi publicada a nomeação do ex-porta-voz do Planalto Thomas Timothy Traumann como ministro da Secretaria de Comunicação Social, substituindo Helena Chagas, cuja exoneração também está no DOU. Ainda foi oficializada a saída de Alexandre Padilha do cargo de ministro da Saúde. Para o lugar dele foi nomeado Ademar Arthur Chioro dos Reis, ex-secretário de Saúde de São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

O Diário Oficial de hoje ainda traz mudanças em outros cargos de alguns ministérios. Márcia Aparecida do Amaral foi exonerada do cargo de secretária executiva do Ministério da Saúde. O documento não indica quem será o substituto dela no cargo.

Família de Valério teme transferência para MG

Condenado a 40 anos de cadeia, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza reavalia com a família se mantém o pedido à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para ser transferido para um presídio em Minas Gerais. Em sua primeira entrevista após a prisão do irmão gêmeo, Marcos Vinícius afirmou ao Estado que a mudança facilitaria as visitas dos familiares, mas a necessidade de adaptação e a convivência com novos colegas de cela preocupa.

“A transferência é algo a se pensar bem. Na Penitenciária da Papuda a gente já viu como é a condição. Você já se adaptou lá, você vai para um novo período de adaptação? Como serão seus novos colegas? Que tipo de pessoa você vai encontrar? Tem gente de vários crimes na ala dele na Papuda, mas, graças a Deus, não tivemos nenhum tipo de aborrecimento.” A revista IstoÉ desta semana revelou que o Comando de Operações Especiais da penitenciária Nelson Hungria, em Minas, identificou um plano para extorquir Valério quando ele chegasse.

De perfil discreto, Marcos Vinícius quebrou seu silêncio após visitar Valério na prisão na última semana. Segundo ele, o irmão está dez quilos mais magro após dois meses e meio na Papuda e se comporta, as vezes, como se não tivesse consciência da prisão.

“Ele precisa de um tratamento psicológico”, disse Marcos Vinicius. Uma pessoa que está no presídio não fica no seu estado normal. Não é uma depressão. Às vezes, ele fica muito excitado. Sabe quando a pessoa não sintonizou a situação que esta vivendo? Aí conversa muito, fala muito, quer saber da mamãe, quer saber da família, do irmão, fala de futebol. Sabe quando a pessoa tá falando um monte de coisa? Parece que a pessoa está meio perdida.”

Skaf é alvo de ação por propaganda eleitoral antecipada

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo entrou na semana passada com uma representação contra o empresário Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), órgãos ligados à entidade, por propaganda eleitoral antecipada. Skaf é pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB e protagonizou praticamente todas as propagandas institucionais dessas entidades no ano passado.

Segundo informou o Estado em 24 de janeiro, a Fiesp e seus “braços” têm orçamento de R$ 32 milhões reservado para ações publicitárias em 2014. Skaf pretende se licenciar da presidência da entidade em junho para disputar o governo paulista.

STF diz que Barbosa não é amigo de Mahfuz

Uma foto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ao lado do empresário Antonio Mahfuz  (foto abaixo) serviu de combustível para ataques de petistas ao ministro.A imagem foi divulgada na página do Facebook do empresário, que se referiu a Barbosa como “justiceiro”.

Mahfuz vive há cerca de 15 anos nos Estados Unidos, após ter a prisão decretada no processo de cobrança de uma dívida superior a R$ 144 milhões com o Chase Manhattan Bank. Ele era proprietário de uma das mais tradicionais redes de lojas do interior paulista na década de 80.

O Globo

Manifestações: analistas cobram protocolo de ação para policiais

Especialistas em segurança pública afirmam que os dados da pesquisa da FGV publicada pelo GLOBO no domingo, mostrando que 64% dos policiais civis e militares admitem não ter recebido orientação nem treinamento adequados para lidar com manifestações e black blocs, são reflexo do que a população viu nas ruas durante os atos.

Eles cobram do governo federal a criação de um protocolo de ações que devem ser tomadas pelos policiais de todo o país durante manifestações. Dizem que é preciso não apenas mudar a mentalidade dos policiais em relação aos manifestantes, mas também ter estratégias bem definidas de como agir.

Para Claudio Beato, professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais, as polícias brasileiras não sabem com quem estão lidando e, se entendessem melhor o perfil dos manifestantes, poderiam se preparar melhor. Para ele, as polícias também não fazem um bom monitoramento das redes sociais, usadas para convocar os protestos.

Principal responsável pelos superávits na balança comercial brasileira, em 2014, o agronegócio deve sofrer novamente com os problemas de infraestrutura e logística que causaram transtornos no ano passado e atrasaram a chegada aos portos, especialmente em Santos (SP) e Paranaguá (PR).

Especialistas ouvidos pelo GLOBO disseram que as medidas já tomadas não são suficientes para melhorar a infraestrutura e escoar a safra.

— Os resultados continuarão catastróficos. Quem for a Santos ou Paranaguá verá as mesmas cenas dos sofridos caminhoneiros fazendo armazenagem sob as lonas dos caminhões — disse o coordenador do Núcleo de Estudos do Agronegócio da ESPM, José Luiz Tejon, que acredita que melhora só em cinco anos.

Uma criança de 5 anos levou ontem duas balas na cabeça após uma troca de tiros na Estrutural. Até o fim da noite de ontem, o menino Pedro Henrique permanecia internado em estado grave no Hospital de Base do DF. A violência marcou o primeiro fim de semana depois de a Justiça detrminar o fim da operação tartaruga. Em 48h, houve pelo menos 12 homicídios, sendo 10 só no domingo. E deu sequência a um janeiro com muito a lamentar na segurança pública do DF. Até a última quinta-feira, os índices contabilizavam nos primeiros 30 dias do ano 75 mortes violentas na capital federal, sendo 22 homicídios e latrocínios (roubos com morte) a mais do que o mesmo período do ano anterior.

Um dos assassinatos registrados no domingo aconteceu na 504 Sul, mesma quadra onde um morador de rua foi esfaqueado na última quinta-feira. Também ontem, dois homens morreram baleados em Santa Maria e houve um homicídio em Arniqueiras. Além disso, uma mulher sofreu um estupro no Setor de Chácaras, no Lago Norte. De sábado a domingo, as delegacias do DF ainda abriram as investigações de duas tentativas de homicídio e quatro roubos. Na noite de domingo, o embaixador aposentado Jório Dauster sofreu um assalto no Lago Sul.

O crime cometido na Estrutural aconteceu por volta das 16h. Pedro Henrique brincava com o irmão de 10 anos na frente de casa, na Quadra 4 do Setor Norte, quando passou um homem de bicicleta e apontou a arma para o vizinho. Houve troca de tiros e dois disparos atingiram a cabeça do menino. A vítima foi socorrida por um popular, que a levou de carro ao Hospital de Base do DF. Testemunhas tentaram chamar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não conseguiram contato.

Quando se trata de sugar o dinheiro público, deputados e senadores não fazem por menos. Os rendimentos dos senhores parlamentares começam em R$ 26 mil e vão sendo engordados por verbas de todas as origens, de telefone celular sem limite na conta a locação de aviões. Somente com 118 carros — alguns próprios, outros alugados — e motoristas, a Câmara, o Senado e o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão do Legislativo que fiscaliza a aplicação dos recursos pagos pelos contribuintes, gastaram R$ 11,6 milhões em 2013 — um recorde.

Dados do Transparência Brasil deixam claro o quanto deputados e senadores não economizam  despesas: o Parlamento brasileiro é o segundo mais caro do mundo, atrás apenas do Legislativo dos Estados Unidos, a maior potência do planeta. Uma olhada mais atenta às notas apresentadas pelos parlamentares para justificar as despesas reforça o peso da Câmara e do Senado para os cofres do Tesouro Nacional.

Um senador apresentou, por exemplo, R$ 450 em gastos num único almoço em um conhecido self-service de Brasília, onde o quilo custa R$ 28,99. Pela nota, ele consumiu quase 16 quilos de comida. Nesse mesmo restaurante, o parlamentar pagou R$ 3,5 mil ao longo de 18 dias no ano passado, o equivalente a 120 quilos de refeição, suficiente para alimentar um batalhão.

Os abusos são gritantes, a ponto de um único deputado emitir até sete passagens aéreas para o mesmo dia. Essa compulsão por gastar os impostos pagos pela população decorre da falta de critério para as despesas da Corte brasiliense. Deputados e senadores têm auxílios financeiros de toda ordem, definidos por meio de cotas que são sempre superadas sem constrangimento. E, pior, reembolsadas.

De volta ao comando do Supremo Tribunal Federal (STF) — que funcionava em esquema de plantão desde 19 de dezembro e retoma os trabalhos hoje —, o ministro Joaquim Barbosa deve decretar a prisão do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) ainda esta semana, ao mesmo tempo que terá de enfrentar o desconforto de companheiros de toga com declarações dadas por ele durante o recesso. O petista publicou ontem carta aberta ao presidente da Corte, em que classifica o julgamento do mensalão como um desprezo a “leis, fatos e provas”. Também ontem, o ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), em prisão domiciliar, foi levado ao Instituto de Cardiologia do Distrito Federal, depois de sentir fortes dores no peito.

A troca de farpas entre Barbosa e Cunha começou depois de o presidente da Suprema Corte encerrar o processo em relação ao deputado em 6 de janeiro, na véspera de entrar de férias, mas viajar sem ordenar a prisão. Irritado, Alberto Toron, defensor de Cunha, disse que Barbosa foi dar um “rolezinho” em Paris e deixou de cumprir seu dever. Barbosa rebateu: “Um advogado vir a público fazer grosserias preconceituosas contra um membro do Judiciário que julgou seu cliente é prova de um deficit civilizatório”. Depois, foi a vez de Cunha atacá-lo em entrevista, dizendo que ele não tem humanidade. Barbosa respondeu novamente e defendeu que condenados devem ficar no ostracismo.

A Câmara dos Deputados ainda terá de comandar, durante o primeiro semestre, ao menos duas sessões de cassação de mandatos. Atualmente, dois parlamentares estão na mira do plenário para perderem a cadeira no parlamento: Natan Donadon (PMDB-RO) e João Paulo Cunha (PT-SP). O peemedebista foi absolvido no ano passado pelos pares, mesmo estando preso na penitenciária da Papuda, condenado a 13 anos e quatro meses prisão por peculato e formação de quadrilha no desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. A sessão em plenário responsável por decidir o destino do mandato de Donadon terá votação aberta.

O caso do petista João Paulo Cunha terá encaminhamento também já nesta primeira semana pós-recesso. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aguarda a comunicação oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim do processo do mensalão para o parlamentar. O aviso deve ser enviada pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, ainda nesta semana. A partir daí, Alves levará o documento à Mesa Diretora para discutir os trâmites para a cassação do mandato.

Dono de 528 imóveis, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mantém parte desse patrimônio ocioso, enquanto paga aluguéis para funcionar em outros espaços e deixa algumas de suas principais instalações no país se deteriorarem. Referência mundial, o Orquidário Nacional, localizado no Setor de Clubes Norte, está fechado há cerca de três meses por risco de desabamento. A poucos quilômetros dali, casas de luxo, lojas e salas comerciais estão vazias ou servem apenas de arquivo morto.

O Ibama não sabe sequer qual é a situação do patrimônio. O órgão diz que ainda prepara uma pesquisa para identificar e legalizar seus bens. Só depois disso, saberá de quais poderá abrir mão. O Correio teve acesso a levantamento extraoficial, elaborado por funcionários do órgão que estima em ao menos 100 os imóveis ociosos ou não usados para atividades do instituto ambiental. Caso fossem vendidos, a projeção é de que valeriam R$ 50 milhões.

Tratados como prioridade pelos ministérios que os administraram, muitos programas federais de diferentes áreas tiveram dinheiro em caixa no ano passado, mas não foram executados como rezam a cartilha da eficiência pública e o discurso da presidente Dilma Rousseff de boa gestão da máquina.

O programa Planejamento Urbano, do Ministério das Cidades, é um dos casos mais clássicos. Criado com o objetivo de apoiar a regularização de terras em áreas urbanas, a rubrica recebeu apenas R$ 67,5 milhões dos mais de R$ 4,3 bilhões previstos no papel, ou seja, somente 2% do que foi orçado e aprovado pelo Congresso. No total, nove importantes programas de diversos setores selecionados pelo Correio deixaram de receber, no ano passado, R$ 21 bilhões de um montante estimado de R$ 36 bilhões. Desses, sete tiveram acesso a menos da metade da verba prevista.

Para preparar atletas, instalar centros de iniciação ao esporte e montar a estrutura da Copa do Mundo deste ano e dos Jogos Olímpicos de 2016, por exemplo, o governo lançou o programa Esporte e grandes eventos esportivos. Administrada pelo Ministério do Esporte, a rubrica também passou longe de ser privilegiada. Apenas 14% dos R$ 3,9 bilhões autorizados para uso foram efetivamente desembolsados.

Poucas horas depois de tomar posse como ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante dará a largada oficialmente nesta segunda-feira ao seu mais importante papel na função: o de articulador entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Ele será o portador da mensagem da presidente Dilma Rousseff à sessão solene de abertura do ano legislativo e será dele também o ônus de pressionar os parlamentares pela votação de temas de interesse do governo em tempo recorde. Com a Copa do Mundo no meio do ano seguida das eleições, o parlamento tem quatro meses para aprovar tudo o que deixou acumular em 2013 e ainda novas pautas apontadas por Dilma.

Em reunião no fim da semana passada com os líderes do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e no Congresso, José Pimentel (PT-CE), a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deixou claro que as chamadas “pautas bombas” continuam vetadas este ano. A ideia é extinguir qualquer ideia de causar impacto nas finanças públicas, o que deixa de fora propostas alvo de pressão social que adormecem no parlamento, como as que criam um piso salarial no país para agentes comunitários de saúde e para policiais militares e bombeiros.

As prioridades, de acordo com as lideranças que estavam no encontro, serão as medidas provisórias e os projetos com urgência constitucional definidos pelo Planalto, que trancam a pauta. “Já é trabalho demais para este começo de ano”, comentou Chinaglia. O ano do Congresso já inicia com 14 MPs em tramitação, sendo que nove delas passam a trancar a pauta a partir de março. A MP 625/13, que destina R$ 60 milhões para recuperar equipamentos de geração de energia elétrica a serem cedidos à Bolívia, tranca as votações da Câmara. No Senado, quem emperra as demais votações é a MP 626/2013, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,53 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Na tentativa de evitar mais um desgaste com a base no Congresso, o governo resolveu transferir a briga pela manutenção do veto ao projeto que regulamenta a criação de municípios no Brasil aos prefeitos das grandes cidades. “A presidente já evidenciou que é contrária à proposta na justificativa do seu veto. Agora, cabe aos prefeitos se articularem para tentar manter o veto. É uma matéria que interessa muito mais aos municípios do que ao governo federal”, diz o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE).

De acordo com o Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), se o texto virar lei, há brecha para a criação de pelo menos 363 municípios. Com esse cenário, quase R$ 1 bilhão mudariam de mãos na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prejudicando os municípios já existentes. No veto publicado em 14 de novembro, Dilma diz que o projeto contraria o interesse público.

O despacho traz ponderações do Ministério da Fazenda. Os técnicos alegam que o crescimento de despesas com a manutenção da estrutura administrativa de novas cidades não será acompanhado de aumento de receitas. “O que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”, justifica a presidente.

Genoino é levado para hospital com dores no peito
Após exames, Genoino volta para casa