O Estado de S. Paulo
Dilma turbina gastos com programas sociais em Orçamento do ano eleitoral
O texto do projeto de lei orçamentária para 2014 que deve ser apreciado hoje pelo Congresso aponta que as áreas sociais são as prioridades da presidente Dilma Rousseff para o seu último ano de governo. Programas como Mais Médicos, Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família se destacam como destinatários de grande volume de recursos.
Criado neste ano, o Mais Médicos, que prevê a “importação” de médicos estrangeiros para áreas do País com poucos profissionais de saúde, tem um aumento de 179,6% nas verbas. Passará de R$ 540 milhões neste ano para R$ 1,51 bilhão.
Os recursos estão previstos na dotação para a saúde, que pulou de R$ 90,5 bilhões neste ano paraR$ 95,7 bilhões. Em porcentuais, saltou de 6,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para 8,4%. A saúde é uma das áreas mais mal avaliadas do governo.
O Mais Médicos é também a principal aposta do PT para melhorar o desempenho do ministro Alexandre Padilha (Saúde) na disputa para o governo de São Paulo. O petista ainda patina nas pesquisas e aparece muito distante do líder, o governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Leia também
Também está prevista a aplicação de R$ 82,3 bilhões nas despesas referentes àmanutenção e ao desenvolvimento do ensino, cerca de R$ 25,4 bilhões acima do valor mínimo exigido constitucionalmente (18% da receita de impostos e a cota federal do salário educação). “Para o ano que vem os setores de Saúde e Educação aparecem com a maior escala de investimentos dos últimos tempos, pois são a maior prioridade do governo”, disse o deputado Miguel Correa (PT-MG), que fez um relatório em comum acordo com o governo.
A proposta que estabelece o Orçamento da União para 2014 deverá ser votada hoje pela Comissão do Orçamento, para então ser encaminhada ao plenário do Congresso, onde será apreciada por deputados e senadores. A previsão para o ano que vem é de um orçamento de R$ 2,38 trilhões, contra R$ 2,276 trilhões no ano que acaba daqui a 14 dias. Um crescimento de 4,8%.
Governo contesta decisão do TCU que barra leilão de porto
Com as concessões em áreas de portos paralisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos estudos dos editais, o governo prepara uma reação e vai questionar pontos do acórdão da semana passada que aponta falhas nos estudos que embasam os editais. O Planalto avalia que o voto elaborado pela ministra Ana Arraes contém erro conceituai, retoma discussão já superada, ameaça criar um novo gargalo de infraestrutura no País e pode gerar tabelamento de preços no setor.
O voto de Ana, aprovado pelos demais ministros, condiciona a publicação dos editais de áreas nos portos de Santos (SP) e no Estado do Pará ao cumprimento de 19 condições. Não haverá avanço antes de janeiro, quando a Corte volta a se reunir. “Vamos terminar o ano sem ter como marcar data de leilão de portos”, admitiu ao Estado a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
“Das 19 alterações determinadas, estávamos trabalhando antecipadamente em pelo menos 11, que 0 tribunal já tinha nos colocado”, disse. “Mas surgiram outros, pelo menos cinco, que vieram do gabinete da ministra Ana e não da área técnica do tribunal. Esses, vamos precisar de mais tempo para analisar.”
Campos afirma que relação com presidente é ‘cordial e institucional’
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), provável candidato à Presidência da República em 2014, assegurou que o afastamento do PSB do governo federal e seu projeto nacional não vão afetar a relação “cordial, fraterna e institucional” com a presidente Dilma Rousseff,que cumpre hoje agenda em Pernambuco.
“Ela será tratada como sempre foi: com muita atenção”, afirmou o governador, ao descartar um clima de tensão com a presidente, na sua primeira visita ao Estado após a saída do PSB da base aliada do governo. “Eu e Renata (Campos, a primeira-dama) estaremos no aeroporto para recebê-la, como sempre fizemos, para tratá-la com o respeito que sempre tivemos. É próprio da nossa tradição”, afirmou o governador.
Campos inaugurou ontem uma fábrica de margarina da BRF no município pernambucano de Vitória de Santo Antão – um investimento de R$ 150 milhões – ao lado do presidente do conselho administrativo da empresa, Abílio Diniz, e do membro do conselho de administração da companhia, o ex-ministro Luiz Fernando Furlan.
Ainda ontem, Campos recebeu formalmente o apoio do PPS ao seu projeto. Dirigentes do PSB e do PPS realizaram no Recife o primeiro encontro para discutir alianças eleitorais nos Estados.
Aécio tenta reforçar imagem de opositor com cartilha de 12 itens
Na tentativa de se firmar como único nome da oposição de fato a enfrentar a presidente Dilma Rousseff em 2014, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), lança hoje os “doze mandamentos” para orientar o programa de governo de sua provável campanha eleitoral.
O texto apresenta diretrizes para a política econômica, social, internacional, de gestão pública, ética, democracia, susten-tabilidade e agropecuária. A cartilha servirá tanto como contraponto ao governo petista quanto para se diferenciar de seu possível oponente do PSB, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Nos bastidores, tucanos o descrevem não como um nome da oposição, mas um “dissidente do governo” e representante de “uma meia mudança”.
O texto procura fazer uma crítica ao atual modelo de gestão e apresentar uma alternativa. A condução da economia é tida como o ponto-chave do PSDB para se opor aos concorrentes de 2014. O texto critica a “política intervencionista” que, segundo os tucanos, é praticada pelo atual governo. Sugere mais espaço para a iniciativa privada e que o Estado se limite a atuar sobre a criação de regras e regulação do mercado, e não na execução, como ocorreria, por exemplo, nos recentes leilões de concessões.
TSE vai definir como tratar pontos da Lei Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral se reúne hoje para discutir as instruções que servirão para regulamentar a Lei Eleitoral em temas como pesquisas e crimes eleitorais, direito de resposta, atos preparatórios e prestação de contas.
Uma vez aprovadas, as instruções passam a ser consideradas como resoluções com efeito na próxima eleição. De acordo com o calendário eleitoral, o tribunal tem até 5 de março do próximo ano para aprová-las caso queira que elas tenham validade no pleito de outubro. Temas como propaganda eleitoral e registro dos candidatos devem ser alvo de análise dos ministros apenas no próximo ano.
Segundo integrantes do TSE, o ministro Dias Toffoli, relator das instruções, pretendia inserir no debate de hoje a possibilidade de serem vedadas doações por empresas que façam parte de uma holding – que possui como atividade principal, a participação acionária majoritária em uma ou mais empresas.
A medida não chegou a ser discutida durante as audiências públicas, realizadas pela corte desde o início de novembro.
Minirreforma. Também deve entrar na pauta dos ministros somente após o recesso a discussão sobre a aplicação nas próximas eleições das regras previstas na minirreforma eleitoral sancionada, com vetos, pela presidente Dilma na semana passada.
Propaganda eleitoral: Padilha é playmobil em vídeo na internet
Numa tentativa de tornar o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, mais conhecido entre os eleitores paulistas, militantes do PT produziram um conjunto de filmetes valendo-se de bonecos Playmobil nos quais o ministro aparece como personagem central.
A ideia é distribuir o material pelas redes sociais, aproveitando o fato de não haver legislação que proíba, claramente a campanha eleitoral nesse tipo de mídia. “O objetivo é atingir a juventude e as classes A e B, público que tem mais a ver com perfil dos bonecos e com acesso à internet”, explica o ex-coordenador nacional de comunicação do PT e autor dos vídeos, Ricardo Weg.
Segundo Weg, Padilha deu aval à criação dos filmes. “Ele falou comigo e disse que achou a ideia genial”, afirma o militante. No futuro, diz ele, outras peças do gênero serão criadas, em que serão abordados programas de campanha do ministro.
Padilha deve deixar o Ministério da Saúde no início de 2014, para se candidatar pelo PT ao governo do Estado de São Paulo. Depois de ter lançado Dilma Rousseff Presidência e Fernando Haddad à Prefeitura paulistana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aposta, agora, em Padilha para tomar o governo paulista do PSDB, que no ano que vem completará duas décadas no poder.
Ex-ministra também atua para estatal em tribunal
A ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra atuou no Tribunal de Contas da União (TCU) em nome de uma estatal sob influência política do PT. Vinculada ao Ministério da Agricultura, a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) recorreu informalmente à ex-ministra para tratar de processo no qual a estatal foi proibida de prorrogar contrato com uma empresa de coleta e tratamento de lixo, cujo dono é ligado ao partido. Para a corte, os serviços poderiam ter custado R$ 876 mil a menos por ano.
Erenice, que deixou o governo em 2010 sob suspeitas de tráfico de influência, vem atuando no TCU desde o no passado (mais informações no texto ao lado). Embora não advogue oficialmente para a Ceagesp nem seja parte no processo, ela levantou informações sobre o caso com a equipe do ministro José Múcio em 25 de novembro.
Na ocasião, ela se disse a serviço do presidente da estatal, Mário Maurici, filiado ao PT e próximo do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral).
Maurici explicou, via assesso-ria, que teve um “encontro casual” com Erenice, quando co-
mentou sobre o processo. Preocupado com o andamento do caso no TCU, aceitou a ajuda “oferecida por ela”. Ele não informou onde e como se deu o acerto.
Barbosa devolve benefícios a desembargador sob suspeita
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que restabeleça a remuneração completa do desembargador Arthur Del Guércio Filho, afastado das funções desde 3 de abril por suspeita de corrupção e alvo de procedimento disciplinar. Seus benefícios foram cortados em agosto.
“Apenas a instauração do processo administrativo disciplinar não legitima a supressão de quaisquer verbas na remuneração dos magistrados”, disse Barbosa, em decisão de 4 de dezembro, ao acolher reclamação da defesa do desembargador.
Del Guércio está sob investigação da Polícia Federal. A apuração mostra que era hábito seu enviar torpedos por celular para advogados solicitando quantias em dinheiro, até R$ 35 mil, para votar favoravelmente em causas de seus interesses.
Ao STF a defesa de Del Guércio, sob responsabilidade do advogado Sebastião Botto de Barros Tojal, relatou que a presidência do TJ-SP determinou a suspensão do pagamento de qualquer outro benefício que não aquele necessário para garantir a sua subsistência, por encontrar-se afastado do exercício de suas funções em decorrência de decisão em processo administrativo disciplinar.
Folha de S. Paulo
Por asilo, Snowden promete ajudar Brasil
O delator do esquema de espionagem do governo americano, Edward Snowden, promete colaborar com a investigação sobre as ações da NSA (Agência de Segurança Nacional) no Brasil. Para que possa fazer isso, em troca, quer asilo político do governo Dilma Rousseff.
A promessa de ajuda está em uma “carta aberta ao povo do Brasil”, obtida pela Folha, que será enviada a autoridades e fará parte de uma campanha on-line, hospedada no site da ONG Avaaz, especializada em petições.
A ideia é sensibilizar Dilma a conceder abrigo a Snowden, ex-agente de inteligência do governo americano.
“Muitos senadores brasileiros pediram minha ajuda com suas investigações sobre suspeita de crimes contra cidadãos brasileiros. Expressei minha disposição de auxiliar, quando isso for apropriado e legal, mas infelizmente o governo dos EUA vem trabalhando muito arduamente para limitar minha capacidade de fazê-lo”, declara na carta, originalmente em inglês.
Serra anuncia que não é candidato à Presidência
Isolado dentro de seu próprio partido, o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) anunciou ontem seu afastamento da corrida presidencial de 2014.
Em texto postado no Facebook, o tucano disse que os dirigentes do PSDB devem formalizar “sem demora” o nome do senador Aécio Neves (MG), presidente da sigla, como candidato ao Planalto.
“Como a maioria dos dirigentes do partido acha conveniente formalizar o quanto antes o nome de Aécio Neves para concorrer à Presidência da República, devem fazê-lo sem demora. Agradeço a todos aqueles que têm manifestado o desejo, pessoalmente ou por intermédio de pesquisas, de que eu concorra novamente”, escreveu Serra.
Foi a segunda vez que o ex-governador divulgou uma decisão via rede social. No início de outubro, ele usou seus perfis no Facebook e no Twitter para dizer que permaneceria no PSDB.
Segundo interlocutores, Serra percebeu que havia muita pressão entre os dirigentes do partido, principalmente do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para a antecipação da candidatura de Aécio.
Esboço do programa de Aécio acena para agronegócio
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) usará o primeiro esboço de sua plataforma de governo, que será apresentado hoje em Brasília, para fazer um aceno ao segmento do agronegócio.
Composto por 12 itens, o documento está dividido em três eixos básicos: confiança, cidadania e prosperidade.
Tradicionalmente aliado dos tucanos, o agronegócio é tema no eixo “prosperidade”, em que o senador tucano defende “gestão técnica” e “livre do aparelhamento político” para o setor.
Provável candidato do PSDB à Presidência em 2014, Aécio diz que a atividade deve ser tratada com mais atenção pelo Estado, com políticas e pesquisas públicas coordenadas pelo Ministério da Agricultura.
Dilma recebe as cúpulas do Legislativo e do Judiciário para confraternização
Ao reunir seu ministério, sua base de apoio no Congresso e ministros do Supremo Tribunal Federal na noite de ontem para uma celebração de fim de ano, a presidente Dilma Rousseff defendeu uma relação civilizada entre os Poderes e disse que 2013 foi “complicado” na economia.
Única a discursar no evento, no Palácio da Alvorada, Dilma ressaltou que o país já enfrentou restrições à democracia, mas que hoje ela está consolidada, com convivência harmoniosa entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Segundo relatos, a petista dedicou parte de sua fala à economia. Se 2013 foi “complicado” por causa do cenário internacional, ela afirmou que o Brasil não vive “nem uma tempestade perfeita” nem uma “tempestade imperfeita” e que 2014 será melhor.
Eliana Calmon, do STJ, anuncia filiação ao PSB
Um convite –já no formato de santinho– para a cerimônia de filiação da ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon ao PSB está chegando nas caixas de e-mails de seus colegas do Judiciário, advogados e amigos.
Ela se filiará ao partido de Eduardo Campos nesta quinta-feira numa casa de eventos em Salvador (BA). Será candidata ao Senado.
Calmon, que ganhou notoriedade em 1999 quando se tornou a primeira mulher a ingressar no STJ, voltou aos holofotes em 2010 como corregedora nacional de Justiça.
No CNJ (Conselho Nacional de Justiça) acusou a existência de bandidos de toga e abriu uma crise no Judiciário.
Parte da magistratura defendeu sua atuação e parte a criticou por ser generalista e não apontar os nomes dos tais bandidos. Considerada linha dura nos processos disciplinares contra juízes, Calmon entrará no PSB um dia após sua aposentadoria do STJ, marcada para amanhã.
Corregedoria quer que deputada seja cassada
A Corregedoria da Assembleia Legislativa do Rio defendeu a cassação do mandato da deputada Janira Rocha (PSOL), suspeita de obrigar funcionários a destinar parte do salário a atividades políticas do gabinete.
O relatório foi encaminhado à Mesa Diretora da Alerj. O caso ainda vai ser analisado pelo Conselho de Ética e, em seguida, segue para votação no plenário, caso o pedido de cassação seja mantido.
O corregedor, deputado Comte Bittencourt (PPS), afirmou que os depoimentos de 13 pessoas indicaram que Rocha obrigava funcionários a entregar parte dos salários para atividades políticas e para pagar funcionários não nomeados no gabinete.
A investigação foi aberta há dois meses, após a divulgação de gravações que indicavam a prática no gabinete.
Mantega quer ‘retaliar’ o Ceará, diz Cid Gomes
O governador Cid Gomes (Pros-CE) acusou, ontem, o ministro Guido Mantega de tentar “desgastar” e “retaliar” o Ceará devido a problemas pessoais entre os dois.
A crítica foi motivada por reportagem da Folha de sábado (14), que mostrou que o Ceará teve a nota rebaixada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em análise de capacidade de pagamento, e só conseguiu receber empréstimo de US$ 100 milhões do Banco Mundial após interferência direta de Mantega.
“Ao meu juízo, [a reportagem] é uma plantação’ que tem a intenção de desgastar a imagem do Estado. O ministro Mantega vem procurando retaliar o Estado do Ceará. É uma posição pessoal em relação a mim”, declarou o governador cearense. Cid afirmou ainda ter precisado recorrer à presidente Dilma para que o ministro enviasse ofício à Casa Civil autorizando um financiamento ao Ceará.
Congresso planeja cortar R$ 3 bi do PAC
A proposta de Orçamento para 2014 que deve ser votada hoje pelo Congresso prevê um corte de R$ 3 bilhões feito por deputados e senadores no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal programa de investimentos do governo federal.
A redução da verba do PAC foi incluída nos relatórios setoriais, que estabelecem os investimentos por áreas. De acordo com consultores do Orçamento, a maioria dos recursos foi desviada para emendas parlamentares, que são obras apadrinhadas por deputados e senadores.
Diante da movimentação, o relatório geral, produzido pelo deputado federal Miguel Corrêa (PT-MG), restabeleceu o corte em R$ 1,6 bilhão. As áreas mais atingidas com a tesourada dos congressistas foram Transportes, com queda de R$ 1,5 bilhão, e Integração Nacional, com diminuição de R$ 682 milhões. Os valores podem ser alterados no plenário.
Congresso deve liberar 4 obras paradas pelo TCU
Pode ser votado hoje no plenário do Congresso relatório sobre obras que receberam recomendação de paralisação pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Parecer elaborado ontem pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso prevê a liberação de quatro das seis obras que receberam recomendação negativa do TCU.
Pelo parecer, congressistas devem liberar recursos do orçamento de 2014 para a BR-448, em Porto Alegre e para a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, na Bahia.
Também estariam liberadas a construção de ponte sobre o Rio Araguaia na BR-153, ligando as cidades de Xambioá (TO) a São Geraldo do Araguaia (PA) e a Vila Olímpica de Parnaíba (PI).
Segundo os técnicos do Congresso, o “comitê entendeu que a paralisação revelar-se-ia mais danosa à Administração e à sociedade que sua continuidade, diante do estágio de execução das obras e serviços”.
O Globo
Juízes denunciam ameaça de rebelião na Papuda
Três juízes que atuam na Vara de Execuções Penais (VEP) em Brasília, responsável pelos processos das prisões dos condenados do mensalão, pediram para ser removidos da Vara em razão dos conflitos surgidos desde a chegada dos condenados ao Complexo da Papuda. Entre os motivos elencados nos pedidos, encaminhados à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, está a iminência de ocorrer uma rebelião e uma tentativa de fuga na próxima terça-feira, dia 24, véspera de Natal.
Eles também denunciam a existência de uma suposta sabotagem por parte de agentes penitenciários com o objetivo de prejudicar a VEP. Os pedidos dos juizes foram remetidos ao primeiro vice-presidente, desembargador Sérgio Bittencourt, no último dia 9. Dois dias depois, o desembargador negou a remoção dos juizes e encaminhou à Presidência do TJ, “com urgência” as denúncias de rebelião, fuga e sabotagem.
Alves: decisão do STF pode ‘invadir’ Legislativo
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse ontem que o Supremo Tribunal Federal (STF) invadirá a seara do Legislativo se decidir, em julgamento em curso na Corte, que as empresas não poderão mais fazer doações para candidatos e partidos políticos, como é previsto hoje na legislação eleitoral. O julgamento, iniciado semana passada, pode ser retomado esta semana, mas sua conclusão só deve ocorrer ano que vem. O STF está analisando uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que alega ser inconstitucional esse tipo de doação, e já conta com quatro votos favoráveis à tese.
— Não será bem recebida nenhuma atitude invasiva às nítidas prerrogativas constitucionais do Legislativo — disse Alves ao “Gl” explicando que o Congresso votará ano que vem uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre reforma política, que tratará do financiamento de campanha: — Há prazos regimentais. Em abril, levo a proposta ao plenário.
Chefes militares barrados
A confraternização oferecida pela presidente Dilma Rous-seff na sua residência oficial começou com uma gafe: no início da noite, ao chegarem cerca de 45 minutos antes do horário marcado para a festa, o comandante da Marinha, Julio Moura Neto, e o do Exército, Enzo Martins Peri, forram barrados pela segurança do Palácio da Alvorada.
O encontro estava marcado para as 19h, mas a agenda da presidente foi alterada e o encontro, remarcado para as 19h30m. Uma comitiva de quatro carros que levava os comandantes ao Alvorada foi proibida de entrar no palácio por volta das 18h45m. Mesmo após anunciarem que se tratava dos comandantes, o grupo teve de voltar; foi informado que a entrada só seria liberada às 19h30m.
Com críticas ao PT, Aécio lança diretrizes de tucanos para 2014
Com um discurso permeado de críticas aos governos petistas, o senador e presidenciá-vel Aécio Neves (PSDB-MG) apresenta hoje, em auditório da Câmara, um documento com 12 diretrizes que servirão de base para o programa de governo do PSDB na campanha presidencial de 2014. Em todos os tópicos, Aécio fará um contraponto à condução dessas políticas pelas gestões do PT, no comando do país desde 2003, e proporá uma maneira alternativa de tratá-las.
Logo no primeiro ponto, o tucano fará um questionamento a respeito do que considera “afronta” às instituições e “corrosão” dos valores como ética, democracia e liberdade de expressão no seio petista, em referência à reação do PT e de seus militantes ao escândalo e julgamento do mensalão.
O documento com o conjunto de “ideias e valores” que servirão como ponto de partida para o programa de governo do PSDB será norteado pela tentativa de marcar diferenças em relação ao PT. O partido governista será alvo de crítica desde o primeiro item, que estabelece o compromisso do PSDB com a ética, o respeito às instituições e o combate à corrupção.
PPS oficializa apoio a Eduardo Campos para 2014
O PPS oficializou ontem o apoio do partido à candidatura do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, à Presidência da República, nas eleições do ano que vem. No evento, realizado num hotel em Recife, o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse que vê mais chances de “derrotar o regime” (referindo-se ao governo Dilma Rous-seff, de quem Campos era aliado) no pré-candidato do PSB do que no presidente nacional do PSDB e também pré-candidato à Presidência, senador Aécio Neves (MG).
— Queremos derrotar o governo, e é mais fácil que isso ocorra com Eduardo do que com Aécio, porque ele traz para a oposição uma dissidência do regime. Eduardo já pontuou que o governo se esgotou. O PPS tem as mesmas críticas que o PSB faz à política econômica do governo, e, como o PSB, também acha que o governo se esgotou — disse.
Antes da adesão do PPS, Campos e Freire se reuniram, para discutir detalhes da formação da aliança que, até o momento, agrega o PSB, o PPS e a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, abrigada no PSB, desde que teve seu registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a tempo de disputar as eleições de 2014.
Em Pernambuco, Dilma deverá ter encontro protocolar com ex-aliado e atual adversário
A presidente Dilma Rousseff desembarca hoje de manhã em Pernambuco para cumprir agenda no complexo industrial portuário de Suape, no litoral sul, ao lado do governador Eduardo Campos (PSB), seu eventual adversário na campanha presidencial de 2014. É a primeira vez que os dois se encontram no estado desde que o PSB desembarcou do governo. E, ao contrário do que ocorria na gestão do ex-presidente Lula, e no início da atual, Campos não participou diretamente da preparação do roteiro da petista, situação bem diferente do que ocorria quando o governador se encarregava de “esticar” os eventos. Desta vez, os que mais influenciaram a definição do roteiro foram os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Armando Monteiro Filho (PTB-PE).
Costa e Monteiro são os principais responsáveis pela montagem do palanque de Dilma no estado em 2014. Nos últimos dez dias, o petebista esteve pelo menos três vezes com Dilma. Ele é o único dos pré-candidatos à sucessão estadual já em pré-campanha. Dedica a maior parte do tempo a visitar o interior.
Nessas visitas, Monteiro aproveita-se das emissoras locais de rádio para reclamar do que considera falta de lealdade de Campos com Dilma.
Renan diz que, por orientação do governo federal, apoiará Collor
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que o seu partido apoiará a reeleição do senador Fernando Collor (PTB) em 2014, seguindo orientação do Palácio do Planalto: féchar nos palanques estaduais o apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Renan, cotado para disputar j o governo de Alagoas, desconversou sobre essa hipótese:
— Está muito cedo. Decidi -remos no próximo ano.
Ele elogiou Collor. Ex-aliados que se tornaram adversários, eles reataram há duas eleições:
— Ele tem tido um bom desempenho nas pesquisas e tem feito um bom trabalho em Brasília. Acho possível a inclusão do PTB nessa chapa.
Serra: PSDB deve formalizar nome de Aécio ‘sem demora’
Em mensagem postada ontem à noite no Facebook e dirigida a amigos, o ex-senador José Serra (PSDB) disse que os dirigentes do PSDB devem formalizar logo o nome do senador Aécio Neves ao Palácio do Planalto: “Para esclarecer a amigos que têm me perguntado: Como a maioria dos dirigentes do partido acha conveniente formalizar o quanto antes o nome de Aécio Neves para concorrer à Presidência da República, devem fazê-lo sem demora. Agradeço a todos aqueles que têm manifestado o desejo, pessoalmente ou por intermédio de pesquisas, de que eu concorra novamente.”
Serra, no entanto, não deixa claro na mensagem se desistiu da candidatura. Mais cedo, em Caxias do Sul (RS), ele criticou, um dia antes de seu partido apresentar uma cartilha com 12 diretrizes políticas e econômicas para o país, a falta de projetos que garantam um novo ciclo de desenvolvimento ao Brasil. Segundo ele, “não há nada em gestação” neste momento no cenário político nacional.
— Estamos vivendo o fim de um ciclo que eu chamaria, sem entrar em polêmica política, do ciclo lulista de desenvolvimento. Mas o grande problema do Brasil não é só o fim do ciclo, é que não há nada em gestação. Falta um novo projeto. Pior do que terminar o ciclo tem sido a falta de movimento na direção de um novo ciclo que seja mais benigno que o anterior — afirmou Serra.
Política pública perde milhões para plano de saúde do STJ
Um rearranjo na proposta do orçamento da União para 2014 retirou R$ 22,5 milhões destinados a infraestrutura, assistência jurídica ao cidadão, atendimento a crianças e apoio a mulheres em situação de violência para turbinar os repasses à assistência médica e odontológica dos servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A retirada do dinheiro para as políticas públicas — historicamente, com uma baixa previsão orçamentária — foi feita pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e confirmada em seu relatório, na última quinta-feira, 12.
Na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Ferraço é o relator setorial que cuida das previsões de recursos para os tribunais superiores, como o STJ. A mudança no destino dos R$ 22,5 milhões foi decidida por meio de um adendo, elaborado após a fase das emendas. O Orçamento deve ser aprovado hoje.
Para turbinar o plano de saúde dos servidores do STJ, que já contava com R$ 38,9 milhões, previstos na proposta original, o senador retirou dinheiro de basicamente quatro programas.
A Defensoria Pública da União ficou sem R$ 10 milhões para investir em assistência jurídica ao cidadão. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por sua vez, perdeu R$ 4,5 milhões que seriam usados na construção, reforma e ampliação de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescentes. E a Secretaria de Políticas para as Mulheres, também vinculada à Presidência, ficou sem R$ 3 milhões para atendimento a mulheres em situação de violência.
Já a participação da União na implantação de um terminal de granéis líquidos no Espírito Santo perdeu R$ 10 milhões.
As perdas somam R$ 27,5 milhões. Desse montante, R$ 22,5 milhões foram direcionados para assistência em saúde dos servidores do STJ. O pedido para turbinar os repasses partiu de uma emenda apresentada pelo senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com um valor previsto de R$ 25,5 milhões.
Chefe da Receita paulistana será investigado no caso da propina
O Ministério Público (MP) vai investigar o atual subsecretário da Receita municipal, Douglas Amato, e mais quatro fiscais da prefeitura de São Paulo por suposto envolvimento com a “máfia do ISS” Amato foi citado em pelo menos dois depoimentos que apontariam sua ligação com a quadrilha de auditores que fraudava o Imposto Sobre Serviços (ISS) em troca de propina. Ontem, o auditor Eduardo Horle Barcellos, integrante da quadrilha, disse ao MP que o subsecretário teria envolvimento com as fraudes fiscais que ocorreram no governo do ex-prefeito Gilberto Kassab (2006-2012), época em que era servidor no setor de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
Na semana passada, uma testemunha protegida, identificada como “Ômega” afirmou ao promotor Roberto Bodini que “ouvia dizer que Douglas Amato repassava valores em dinheiro para Ronil-son (Bezerra, servidor público considerado chefe do grupo)” A quadrilha teria embolsado R$ 29 milhões entre junho de 2010 e outubro de 2011. Nesse período, os cofres municipais teriam perdido R$ 59 milhões de cobrança de tributos. Para o MP, o rombo pode chegar a R$ 500 milhões entre 2008 e 2012.
Correio Braziliense
Justiça manda parar Belo Monte
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu, no fim da noite de ontem, pela paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. Os desembargadores entenderam que o consórcio Norte Energia, responsável pelo projeto bilionário no Rio Xingu, no Pará, comete uma série de atropelos ambientais. A empresa pode recorrer, mas a suspensão entra em vigor de imediato.
A sentença estipulou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão. E ainda impede repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao principal projeto energético do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em um voto que demorou mais de três horas para ser lido, o relator Souza Prudente fez duras críticas ao consórcio. “Eles querem tempo para concluir a obra faraônica e depois dizerem: “Venham demolir”. É um propósito evidente”.
Aprovação do PNE só em 2014
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, admitiu ontem que o Plano Nacional de Educação (PNE), que está na pauta do Senado previsto para ser votado hoje, só deve sair do papel depois do recesso parlamentar. O texto, que recebeu “mais emendas que a Constituição” e está no Congresso desde 2010, terá que voltar para a Câmara, porque os senadores fizeram alterações no projeto. Mesmo com as modificações, o documento está longe de agradar a todos. Depois das emendas feitas na Comissão de Educação pelo vice-líder do PSDB, o senador Álvaro Dias (PR), a proposta ficou ainda mais longe do consenso. O entrave principal é mudança no foco do investimento. Dias retornou ao que estava previsto na proposta enviada pela Câmara e pontuou educação pública no texto em vez de apenas educação.
Mercadante argumenta que a redação “investimento público em educação” é o que está definido no artigo 214 da Constituição. “Portanto, o PNE está compatível com o comando constitucional. Além disso, esse é o conceito que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) usa”, justifica. O ministro alega que políticas públicas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Financiamento Estudantil e o Ciência sem Fronteiras são de inclusão social, mas não necessariamente investimentos públicos em educação pública. “Por exemplo, Harvard não é pública. Para os nossos bolsistas poderem ir para esses centros de excelência é esforço da educação brasileira”, avalia.
Dirceu on-line, apesar de preso
Preso desde 15 de novembro no Complexo Penitenciário da Papuda por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu continua emitindo opiniões e fazendo avaliações políticas no blog que leva o seu nome. As informações são publicadas pela equipe que mantém a página na internet — Aristeu Moreira (editor) e Tatiana Carlotti — e reproduzidas no perfil oficial do petista no Twitter e por blogs simpatizantes ao ex-ministro. Pela legislação brasileira, o preso com condenação transitada em julgado pode se manifestar livremente, desde que isso não seja feito, por exemplo, de dentro da cadeia por meio de celular ou internet. Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Kramer, porém, o que pode ser questionada é a origem do dinheiro usado para manter a página atualizada diariamente no ar.
“De onde vêm os recursos para ele manter essa esquipe que alimenta o blog? Se for recurso do partido, pior ainda, porque mostra que o PT continua fazendo jogo de Poliana, negando a existência do mensalão e a realidade”, comenta. Só na manhã e na tarde de ontem, o blog foi atualizado com seis posts. Um deles criticava uma suposta falta de articulação entre o PSB, de Eduardo Campos, e a Rede, de Marina Silva, nos estados. Os dois são possíveis adversários da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014.
Jefferson “indignado” com dieta
Após receber críticas sobre a dieta que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obter a prisão domiciliar, que incluía itens como salmão defumado e geleia real, o ex-deputado Roberto Jefferson se defendeu e disse que a “indignação não passa” diante do episódio. Por meio do blog alimentado por ele, o delator do mensalão afirmou que não come “o tal salmão defumado” e a divulgação da dieta serviu apenas para “desqualificar” o pedido feito à Suprema Corte. “Quando alguém recebe uma dieta significa que vai comer tudo que ali está ou ela mesma serve de parâmetro, de guia? Não sei quem, mas alguém divulgou a dieta prescrita por meus médicos não para informar, mas para me ridicularizar (…). É pra isso que serve a liberdade de imprensa? Não creio”, escreveu.
Condenado a 7 anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto, Jefferson passou por cirurgia de retirada de um câncer no pâncreas, em 2012. Ele pediu à Justiça para cumprir a pena em casa, na cidade de Levy Gasparian (RJ), mas caberá ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, decidir sobre a solicitação do ex-presidente do PTB. Ontem, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, a pedido do ministro, enviou um ofício ao Supremo informando que há presídios adequados no estado para receber Jefferson, apesar de seus problemas de saúde.
DF tem maior acesso à Justiça
Um estudo feito pelo Ministério da Justiça (MJ) mostra que enquanto há pouco mais de 300 advogados para cada 100 mil habitantes no país, a proporção de defensores públicos cai para 3,9 pelo grupo de pessoas. Os dados constam no portal Atlas do Acesso à Justiça, lançado e antecipado ontem pelo Correio. De acordo com a pesquisa, o Distrito Federal é o que tem a maior relação de advogados — mais de 800 por 100 mil habitantes — e é o terceiro com maior índice de defensores públicos, com taxa de seis profissionais para a mesma quantidade de pessoas. A pesquisa mostra também o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) como o melhor tribunal do país no que se refere à acessibilidade do jurisdicionado.
De acordo com o portal do Atlas, que mapeia o sistema de acesso à Justiça no Brasil, Brasília registrou o melhor índice de acesso à Justiça, com 0,41 de pontuação. Em seguida aparecem o Rio de Janeiro (0,31) e São Paulo (0,25). A média nacional registrada na pesquisa foi de 0,16. De acordo com o TJDFT, o tribunal da capital federal conta hoje com fóruns instalados em 13 circunscrições judiciárias diferentes, além de unidades móveis da Justiça Itinerante e da Justiça de Trânsito, posto avançado no aeroporto e serviços como a Ouvidoria Geral.
Erros adiam reforma na PF
Documento interno obtido pelo Correio mostra que a Academia Nacional de Polícia (ANP), da Polícia Federal, tentou iniciar, em 2010, a reforma dos estandes de tiro. Em maio daquele ano, a academia assinou, por meio do Ministério da Justiça, um contrato com a empresa Zárya Arquitetura e Engenharia Ltda, sediada no Setor de Rádio e TV Norte, no valor de R$ 104 mil. O escritório de arquitetura, entretanto, “entregou apenas parte do material contratado, e o que foi entregue foi feito com erros, sem sequer atender plenamente as norma técnicas de desenho”, diz um trecho do relatório. O projeto não foi aproveitado, e a reforma — que reduziria os riscos para os moradores e visitantes da Torre de TV Digital — não saiu do papel até hoje.
Com base no mesmo relatório, elaborado pela ANP a pedido da direção da PF, o Correio mostrou ontem a ocorrência de possível contaminação por chumbo nos estandes da academia, localizada no Setor Habitacional Taquari. Sem manejo adequado, os barrancos que servem de parabalas aos tiros disparados acumulam, em cada curso de formação, até 5,6 toneladas de restos de projéteis. A contaminação por chumbo oferece graves riscos ao meio ambiente e à saúde humana, podendo provocar danos neurológicos e cardíacos.
Máquinas estaduais ao lado dos presidenciáveis
Se dependesse apenas dos aliados empossados nos governos estaduais, a presidente Dilma Rousseff venceria as eleições presidenciais de 2014, seguida de perto pelo pré-candidato do PSDB ao Planalto, senador Aécio Neves (MG). Dilma tem 13 governadores ao seu lado, contra nove que apoiam Aécio e outros quatro alinhados com Eduardo Campos (PSB). Apenas um estado, por enquanto, é uma incógnita completa: Mato Grosso do Sul. O atual governador, André Pucinelli (PMDB), tem um bom diálogo com a presidente, mas o PT local, que vai lançar o senador Delcídio Amaral como candidato ao comando estadual, defende o rompimento com o PMDB.
Como Delcídio está alinhado aos tucanos sul-mato-grossenses, Pucinelli pode apoiar Eduardo Campos. Só que há um problema nessa equação. Mato Grosso do Sul é um estado muito forte no agronegócio, que não simpatiza em nada com Marina Silva, aliada fundamental na campanha de Eduardo. “A montagem dessa parceria tem de ser feita com muito cuidado”, alertou um interlocutor do Planalto.
Mais tempo para convocações
Integrantes da Comissão Nacional da Verdade(CNV) reiteraram ontem o compromisso firmado pela presidente Dilma Rousseff com o grupo de prorrogar por seis meses os trabalhos do colegiado, que investiga violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988. “Em maio deste ano, quando a comissão fez um ano, pedimos à presidente (a prorrogação) e ela foi muito simpática à ideia”, disse Maria Rita Khel. “Estamos contanto com isso para fazer um trabalho mais detalhado e mais exaustivo”, completou. As declarações foram dadas após um encontro da CNV com comitês estaduais em que foi apresentado, em linhas gerais, como será o relatório final do grupo — que deve recomendar, entre outras coisas, a revisão da Lei da Anistia.
Segundo Kehl, que coordena os trabalhos relativos a violações de direitos de índios e trabalhadores rurais, a tomada de depoimentos pode chegar “até o último minuto” do mandato do grupo. A CNV tem, por lei, poder de convocar depoentes com o apoio da Polícia Federal.
A rota norte da desova
O trajeto rodoviário do Distrito Federal ao Piauí, passando pela Bahia, tornou-se uma rota atraente para as quadrilhas de roubos de carros. Com apenas três postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 1.100 km da capital do país até Barreiras (BA) e nenhum nos 817 km da cidade baiana a Floriano (PI), os veículos roubados e adulterados que saem do Planalto Central circulam com facilidade no Piauí.
Levantamento da PRF revela que, pelo menos, 20% dos 80 carros apreendidos e identificados na Operação Hircus, deflagrada no interior do Piauí, na semana passada, são do Distrito Federal e 9%, de Goiás. Há ainda 39 veículos sem identificação do estado de origem. Foi aberto inquérito policial contra 111 pessoas, entre ladrões e receptadores. Em outra operação da PRF, realizada dias depois no norte da Bahia, na região de Barreiras — também considerada um “ponto cego” de fiscalização — recuperou mais 44 carros, vários do DF.
O destino preferido das quadrilhas de roubos de carros permanece, no entanto, sendo Bolívia e Paraguai, onde os veículos costumam ser trocados por armas e drogas, segundo a polícia. Aqueles que os criminosos não conseguem levar para fora do país são desovados em cidades do interior, onde a falta de fiscalização facilita o comércio ilegal.
Os jornais de hoje também destacam as seguintes notícias publicadas ontem no Congresso em Foco:
Arruda é condenado por ação do mensalão do DEM
Serra defende formalização de Aécio pelo PSDB
Presídios do Rio podem receber Roberto Jefferson
Arrecadação federal bate recorde em novembro