O Estado de S. Paulo
Dilma pede que aliados incluam na Lei de Licitações modelo usado para Copa
A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem a ministros durante a reunião da coordenação política do Planalto que quer que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), destinado a licitar mais rapidamente serviços e obras para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, substitua a Lei das Licitações (Lei 8.666), em vigor desde 1993. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi orientado pela presidente a discutir no Congresso a forma mais viável de alterar a Lei 8.666. Uma possibilidade é o governo incluir as mudanças em projeto já aprovado na Câmara e que aguarda votação no Senado desde junho de 2009, cujo relator é Eduardo Suplicy (PT-SP).
O Estado já havia anunciado, em reportagem publicada no último dia 18, que a presidente tinha a intenção de estender o RDC a todas as obras do País caso a experiência da Copa fosse bem-sucedida. A Medida Provisória 527, que trata do RDC, foi aprovada na semana passada pela Câmara. As emendas que modificam o texto deverão ser votadas hoje pelos deputados. Na mesma reunião ontem com ministros e líderes, a presidente autorizou a negociação de emendas de redação ao texto para evitar polêmicas sobre o sigilo dos preços e garantir a aprovação hoje.
“Todo mundo que não defende intenções escondidas sabe que as mudanças propostas no RDC são muito produtivas para o País”, disse Vaccarezza, logo depois da reunião com a presidente. Segundo ele, o novo regime tem a vantagem de ocultar o quanto o governo pretende gastar numa obra, o que evitará a formação de cartéis ou conluios. “Ninguém que vai construir uma casa diz o quanto pretende gastar. Quer é saber quanto custará a obra”, disse o líder.
Governadores viram entrave para oposição votar contra proposta
O governo está confiante na falta de empenho da oposição em derrubar o pacote de regras para licitação mais rápida de serviços e obras para ser usado na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016. Ao espalhar por 12 capitais os jogos da Copa, o Palácio do Planalto aposta que os parlamentares de oposição têm interesse na aprovação da medida provisória com o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Afinal, os jogos também vão ocorrer em redutos eleitorais de partidos como PSDB e DEM.
A expectativa dos governistas é maior no Senado, onde grande parte dos senadores já ocupou a cadeira de governador e tem planos futuros de vir a comandar novamente seus Estados de origem. Eles não querem ser acusados de ter dificultado a realização de um evento tão popular como o Mundial. “Não posso ser o algoz da Copa”, observou o senador José Agripino Maia (RN), presidente nacional do DEM. Natal é uma das 12 capitais que vão receber os jogos da Copa e reduto eleitoral do senador.
Governo vai garantir acesso do TCU a dados de obras
Para garantir a aprovação na Câmara e no Senado do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), o governo concordou em incluir na Medida Provisória 527 uma emenda de redação para deixar mais claro que o Tribunal de Contas da União (TCU) não pode sofrer nenhuma tipo de restrição no acesso aos editais das obras, aos preços sigilosos e ao processo de licitação.
A presidente Dilma Rousseff também autorizou aliados e líderes a negociar um “ajuste técnico” para deixar claro que o aditivo de 25% sobre o preço leiloado só pode ser feito a pedido da Fifa ou do Comitê Olímpico Internacional (COI), entidades que concedem a realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos.
Base quer a liberação obrigatória de emendas
Insatisfeita com a relação com o Palácio do Planalto, a base aliada da presidente Dilma Rousseff quer incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 um mecanismo para proteger cerca de R$ 6 bilhões de emendas parlamentares. A ação, proposta no relatório de Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), protocolado ontem, é a mais evidente forma de pressionar a presidente Dilma Rousseff a liberar o dinheiro destinado aos redutos eleitorais de deputados e de senadores.
Para Sarney, ministros têm de explicar ”aloprados”
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sugeriu ontem aos ministros da Ciência Tecnologia, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que prestem esclarecimentos sobre a denúncia de envolvimento no escândalo dos aloprados. Ele alega que esse procedimento deve partir de todos que forem alvo de acusações.
Os ex-senadores e atuais ministros são acusados de envolvimento no esquema de forjar um dossiê falso contra José Serra, principal adversário de Mercadante na disputa de 2006 ao governo de São Paulo. O ministro é esperado hoje em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e sua fala deve nortear os caminhos que a oposição tomará em relação ao caso. A oposição vai aguardar os esclarecimentos do ministro para decidir se pedirá também a convocação de Ideli Salvatti.
Governo paulista reajusta pedágios em até 9,77%
O governo de São Paulo anunciou ontem os novos preços dos pedágios. O valor nas 12 concessões mais antigas do Estado de São Paulo foi reajustado com base no Índice Geral de Preços (IGP-M), que normalmente fica acima dos demais. No período usado como base para o cálculo (entre junho e maio), o índice acumulado esteve em 9,77%. Estão nesse caso rodovias como Bandeirantes, Anhanguera, Castelo Branco e o sistema Anchieta-Imigrantes.
Déficit externo dobra e chega a US$ 4,1 bi
O déficit na conta corrente do balanço de pagamentos atingiu US$ 4,1 bilhões no mês passado, o maior valor para maio desde 1947 e o dobro do registrado em maio de 2010. O resultado acumulado em cinco meses é de US$ 22 bilhões.
Kadafi agora é procurado
Na Líbia, mulheres comemoram o mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional contra o ditador.
Brasil tem primeiro casamento gay
Um casal homossexual de Jacareí (SP) conseguiu na Justiça o direito de converter sua união estável em casamento civil – fato inédito na história do País. A decisão do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2.ª Vara da Família e das Sucessões, foi registrada ontem. O casal José Sérgio Sousa Moresi e Luiz André Sousa Moresi, que mantém um salão de beleza em Jacareí, no Vale do Paraíba, vai retirar hoje – Dia Mundial do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) – a certidão de casamento civil, sob o regime de comunhão parcial de bens, num cartório da cidade. Eles estão juntos há oito anos e haviam oficializado a união estável em maio, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou a união estável homossexual à heterossexual.
Mercadante quer ajuda de hackers após ataques
Após ataques cibernéticos a portais do governo federal, o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, disse ontem que pretende chamar hackers para elaborar ferramentas que deem mais transparência à gestão de sua pasta. O ministro disse querer tornar públicas informações como “gastos, decisões e fluxos” e que, para tanto, pretende chamar “jovens talentosos e criativos” para contribuir com o ministério. “Quero chamar os hackers para ajudar a construir os indicadores e a forma de transparência, pra abrir as informações. Quero fazer do ministério uma referência do ponto de vista de acesso e de transparência nas informações”, afirmou após encontro com empresários em São Paulo.
Folha de S. Paulo
Governo abre orçamentos da Copa para fiscalização
O governo decidiu ontem que vai alterar a medida provisória que muda as regras de licitações da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Serão feitos ao menos dois ajustes de redação, a fim de deixar “mais nítidas” duas garantias: o acesso permanente dos tribunais de contas às planilhas e a imediata divulgação dos orçamentos tão logo feitos os lances. Na semana retrasada, pouco antes de votar a MP na Câmara, o governo alterou o seu texto, dificultando a fiscalização dos orçamentos, como revelou a Folha.
Pela redação aprovada pelos deputados, a lei retirava dos órgãos de fiscalização o direito de consultar os dados a qualquer momento.
As informações sobre licitações seriam repassadas em “caráter sigiloso” e “estritamente” a esses órgãos depois de conhecidos lances da licitação -mas em data que caberia ao governo determinar. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), disse que alterações poderão ser feitas por “emenda de redação” na Câmara, hoje, ou no Senado, semana que vem.
Governistas querem comando de fiscalização de obras
Aliados do Planalto organizam a criação de um grupo de trabalho no Congresso para fiscalizar os investimentos públicos para a Copa-2014 e a Olimpíada-2016. A manobra tem como objetivo tirar o poder da oposição de cobrar formalmente do governo explicações sobre o direcionamento de verbas. Hoje, o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária é comandado pelo PSDB. Entre as atribuições atuais do grupo estão a realização de reuniões bimestrais com os ministérios do Planejamento e da Fazenda.
Estados tentam acordo sobre royalties
Governadores de Estados produtores e não produtores de petróleo se reúnem quinta-feira, em Brasília, para tentar um acordo sobre a divisão de royalties do pré-sal. O Congresso aprovou, no ano passado, emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que incluiu os Estados não produtores na partilha dos royalties do pré-sal.
Em dezembro, o ex-presidente Lula vetou a emenda. O Congresso ameaça derrubar o veto, o que levaria a questão para o STF (Supremo Tribunal Federal). Em reunião na semana passada, Geraldo Alckmin (São Paulo), Luiz Fernando Pezão (Rio) e Renato Casagrande (Espírito Santo) esboçaram uma proposta pela qual os Estados produtores manteriam a prerrogativa de receber os royalties, e a União criaria um fundo para compensar os Estados que não produzem petróleo.
Papéis secretos da ditadura sumiram, afirma ministro
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem que a proposta de acabar com o sigilo eterno de documentos -incluindo os do período da ditadura militar- não deverá encontrar resistência nas Forças Armadas. Isso porque, afirmou, esses papéis já “desapareceram”. “Não há documentos, nós já levantamos os documentos todos, não tem. Os documentos já desapareceram, já foram consumidos à época”, afirmou Jobim. Segundo ele, como os arquivos não existem, a revelação de papéis sigilosos não representará problema algum: “Então não tem nada, não tem problema nenhum em relação a essa época”.
Marina traça roteiro para deixar PV e criar partido
Depois de três meses de queda de braço com a cúpula do PV, a ex-senadora Marina Silva, terceira colocada na eleição presidencial de 2010, deve anunciar na próxima semana sua saída do partido. Ela planeja reunir verdes e simpatizantes num movimento político baseado na internet antes de articular a criação de outra sigla para disputar o Planalto em 2014. A ideia é divulgar a decisão no dia 6, em ato público em São Paulo ou Brasília. Marina comunicou o roteiro anteontem à noite, em reunião com verdes no apartamento do ex-deputado Fernando Gabeira, no Rio.
Tribunal penal pede a prisão de Gaddafi
O TPI (Tribunal Penal Internacional) emitiu ontem um mandado de prisão para o ditador líbio, Muammar Gaddafi, seu filho Saif al Islam e o chefe da inteligência do país, Abdullah al Senussi. Os três são acusados de assassinato e perseguição de civis, considerados crimes contra a humanidade. O tribunal ainda deve investigar, no futuro, suspeita de envolvimento com estupros em massa.
Como o TPI não tem polícia própria, o mandado tem pouco efeito enquanto Gaddafi permanecer na Líbia. Os países signatários do tratado que criou o tribunal têm o dever de detê-lo somente em seus territórios. “Não estamos falando de um país invadindo o outro”, diz Fadi el Abdallah, porta-voz para assuntos legais do TPI, em entrevista à Folha.
O Globo
Siderúrgicas impulsionam novo ciclo de mineração
Com o apetite da China e o preço do minério de ferro no mercado internacional em alta desde a crise global de 2008, as siderúrgicas estão investindo pesado em mineração. A CSN, por exemplo, já produz todo o minério que precisa para jogar nos seus altos-fornos e fabricar o aço. Vão pelo mesmo caminho gigantes como a Gerdau, a ArcelorMittal e a Usiminas. A CSN, aliás, já lucra hoje mais com o minério do que atuando como siderúrgica. O resultado é que apenas essas quatro empresas do aço estão investindo US$ 12 bilhões até 2015 para atingir a autossuficiência. Com isso, elas se tornam fortes competidoras da Vale, mineradora tradicional no país e que sempre foi a grande fornecedora desse mercado. Justamente agora que a Vale quer investir mais em siderúrgicas.
Refazendo o mapa da mina
Os investimentos das siderúrgicas mudam o perfil de cidades que tradicionalmente não viviam da mineração. É o caso de Brumadinho e outros municípios na região de Serra Azul, em Minas. E, na Bahia, de Ilhéus e Caetité, que têm projeto da ENRC, do Cazaquistão.
Marina e seu grupo decidem sair do PV
Parte do grupo da candidata derrotada do PV à Presidência, Marina Silva, deixará o partido. A saída será oficializada em 7 de julho. Parte fica e tenta tomar o controle do partido. Marina quer disputar a Presidência – de volta ao PV ou em outro partido.
Governo joga pesado para blindar Ideli
O governo decidiu jogar todo o seu peso político para barrar a convocação da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para depor no Congresso sobre seu suposto envolvimento com a distribuição de um dossiê contra o ex-governador José Serra, o chamado escândalo dos aloprados.
Os líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disseram ontem que não vão permitir que a ministra seja chamada para dar explicações sobre os aloprados. O governo adotou estratégia diferente no caso do ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, também acusado de envolvimento com os aloprados.
Antes mesmo de ser convocado, Mercadante decidiu que falará sobre o assunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, a partir das 10h de hoje. Mercadante dispensou a ajuda de Jucá e até de colegas do PT. Ele estaria disposto a falar mesmo que não seja questionado pela oposição sobre o assunto. No caso de Ideli, a estratégia é evitar a exposição da ministra.
Governo se arrisca a provocar rebelião de aliados
A presidente Dilma Rousseff confirmou ontem a auxiliares diretos que não prorrogará o decreto que permite pagamento de emendas parlamentares de 2009, mesmo com ameaças de aliados de retaliar o governo no Congresso. Os partidos da base pressionam por prazo adicional de 90 dias para tentar validar R$ 4,6 bilhões em emendas inscritas nos chamados restos a pagar, para que as prefeituras possam agilizar a documentação necessária para aprovação de projetos e, com isso, liberar parte dessas emendas.
O prazo estabelecido no decreto vence nesta quinta-feira. Com isso, Dilma optou por mandar um recado de responsabilidade fiscal ao mercado financeiro, assumindo, pelo menos até agora, o risco de sofrer derrotas no Congresso. O aviso à base aliada de que não haveria prorrogação do decreto foi feito ontem pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, num almoço no Planalto com os líderes do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Governo pretende transparência em obras para os Jogos
O governo vai apresentar nesta terça-feira, na votação na Câmara dos destaques ao texto que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) nas obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas do Rio, em 2016, duas emendas na tentativa de aumentar a transparência da proposta e deixá-la pronta para a aprovação do Senado, onde sua maioria é frágil.
Uma tratará do monitoramento pelos órgãos de controle de alterações sugeridas no projeto pela Fifa e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). Outra deixará mais claro que a possibilidade de sigilo de preço nos editais é exclusiva da fase de licitação e apenas para participantes e público em geral.
O texto-base da medida provisória (MP) 527, que contém o RDC, já foi aprovado em 15 de junho na Câmara. Permaneceram cinco destaques (propostas que alteram o conteúdo da MP), cuja votação o governo quer ver concluída hoje.
Empresa condenada recebe benefício do governo
O programa de concessão de benefícios fiscais do governo do estado, que até o ano passado chegou a R$ 50 bilhões em redução de impostos, ajuda empresas que respondem a ações na Justiça ou que já foram condenadas, num total de R$ 73 milhões. Uma das maiores fornecedoras de equipamentos e serviços na área de informática para o estado, a Investiplan foi condenada pela 2ª Vara Federal, no fim de 2009, a ressarcir em mais de R$ 348 mil a Universidade Federal Fluminense (UFF) num contrato para manutenção de computadores.
A Justiça entendeu que a empresa não prestou o serviço como previsto. Apesar disso, a Investiplan conseguiu nos últimos dois anos – portanto, após a condenação – cerca de R$ 11 milhões em benefícios fiscais do estado. No total, desde 2007, ela já deixou de recolher R$ 28 milhões em ICMS.
O caso da empresa de computadores não é o único. A Ermar Alimentos e a Comercial Milano foram denunciadas pelo Ministério Público estadual por dano ao erário e ato de improbidade administrativa, em 2008. Mas isso também não impediu que ambas fossem beneficiadas com R$ 12,5 milhões, após a Justiça aceitar a denúncia do MP. Desse total, 89% foram para a Milano. Se analisado o período entre 2007 e 2010 das duas empresas, o maior volume das isenções foi para a Milano: 77% de um total de R$ 44 milhões.
Doença de Chávez deixa oposição inerte
Deputados opositores admitem que estão de mãos atadas diante da ausência do presidente e dos rumores cada vez mais intensos de que Chávez – internado em Havana – tem câncer.
Kadafi caçado pela Justiça internacional
O Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de prisão contra o ditador líbio, Muamar Kadafi, seu filho Saif e um cunhado por crimes contra a Humanidade. Mas são poucas as chances de prisão agora.
Correio Braziliense
Nova lei põe 100 mil presos em liberdade
Vai ficar mais difícil decretar a prisão preventiva de alguém no Brasil, mesmo nos casos em que o acusado em questão for pego em flagrante delito. Isso porque a Lei Federal nº 12.403, que entra em vigor na próxima segunda-feira, estabelece medidas alternativas e novos critérios para esse tipo de detenção. Entre eles, a de que a pena não poderá ser aplicada a quem cometer crimes dolosos puníveis com detenção inferior a quatro anos. Mais de 100 mil presos poderão deixar a cadeia no país o equivalente a 20% da população carcerária. No DF, o número de beneficiados deve ficar entre 200 e 300 detentos. A nova lei é alvo de críticas e elogios. O importante é ter um controle e evitar as prisões abusivas, defende o ministro Gilmar Mendes, do STF. Não vejo avanço algum, diz o delegado Watson Warmling.
Servidores: ação tenta barrar farra de técnicos na Receita
Procurador-geral da República quer que o STF considere inconstitucional a promoção de 3,5 mil técnicos de nível médio. Eles foram enquadrados, sem se submeter a concurso público, em cargo de nível superior. Na Receita Federal, a ação acirrou os ânimos entre esses servidores e os auditores-fiscais, contrários ao trem da alegria favorável aos colegas.
Congresso: governo quer frear sangria de R$ 88 bilhões
A ordem do Planalto à base aliada é empurrar para depois do recesso parlamentar a votação de pelo menos três projetos que aumentam os gastos públicos. Entre eles está a PEC 300, que equipara o piso salarial de policiais e bombeiros em todo o país.
Comportamento: juiz vai além do STF e aprova 1º casamento gay
O Supremo já havia reconhecido a união estável. Ontem, em Jacareí (SP), um juiz foi além. Homologou o primeiro casamento civil entre dois homens no país. A decisão permite que eles usem o mesmo sobrenome e não precisem provar a relação, à época, em caso de partilha de bens.
48 milhões escalam a pirâmide
Segundo a FGV, em oito anos, milhões de brasileiros migraram para as classes A, B e C. Brasília é a sexta cidade com mais ricos.
Hemofilia é curada em animais
Pela primeira vez, cientistas conseguem corrigir falhas no DNA e eliminar a doença em ratos. Apesar do avanço, aplicação nos humanos vai demorar.
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