Folha de S. Paulo
Dilma nega faxina e diz que Brasil não é “Roma antiga”
A presidente Dilma Rousseff disse ontem que seu governo não é “Roma antiga” – época na qual os cristãos eram jogados aos leões no Coliseu – e que não aceita a criação de um “ranking” de demitidos entre ministros. Aos jornalistas, ela demonstrou irritação com o termo “faxina” e com a ideia de que responde a denúncias da mídia demitindo ministros.
“Essa pauta de demissões, [em] que fazem ranking, não é adequada para um governo. Essa pauta eu não vou jamais assumir. Não se demite nem se faz escala de demissão, nem sequer demissão todos os dias. Isso [aqui] não é de fato Roma antiga”, disse a presidente após um evento no Palácio do Planalto.
As afirmações da presidente são uma reação a reportagens e declarações de aliados de que ela promove uma “faxina” no governo ao demitir ministros.
Desde o início do governo, quatro ministros deixaram a Esplanada por causa de denúncias de irregularidades ou devido a declarações que desagradaram o Planalto: Antonio Palocci (Casa Civil) e Alfredo Nascimento (Transportes) em junho; Nelson Jobim (Defesa) e Wagner Rossi (Agricultura) em agosto.
Agora, pelo menos outros dois ministros encontram-se “na linha de tiro”.
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A forma como os ministros saíram criou o temor entre seus aliados de que ela “jogaria aos leões” todos aqueles que tivessem denúncias divulgadas pela imprensa.
Ontem Dilma disse que tomará providências “sempre que houver malfeitos”, mas que se guiará pela presunção da inocência: “Se combate o malfeito, não se faz disso meta do governo. Faxina no meu governo é faxina contra a pobreza, o resto são ossos do ofício da Presidência, e isso não se interrompe”, disse.
Planalto avalia fala de ministro como desastrosa
A presidente Dilma e o comando do PP avaliaram como desastrosas as declarações em que o ministro das Cidades, Mário Negromonte, atribui a integrantes da própria bancada as acusações de suposta distribuição de mesada para deputados do partido. Convocado ontem no Planalto, Negromonte teve que explicar a Dilma o tom das entrevistas, alegando que precisava se defender. Na segunda-feira, em entrevista a uma rádio de Salvador, Negromonte disse que a briga interna do PP “vai terminar em sangue”.
Gleisi ganhou indenização ao sair de Itaipu
A ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) recebeu R$ 41 mil de indenização de Itaipu Binacional ao deixar a estatal em 2006 para se candidatar ao Senado pelo PT.
A indenização, equivalente à multa de 40% do saldo para efeito de rescisão trabalhista, só é paga quando o funcionário é demitido da empresa sem justa causa.
Questionada pela Folha sobre o pagamento, ela disse que “foi exonerada, conforme decreto publicado no Diário Oficial de 29/3/2006” e que o valor recebido “a título de indenização do FGTS foi de R$ 41.829,79”.
Por meio de nota, Itaipu informou que não comentaria sobre o assunto porque “os regulamentos internos da empresa” tratam essas informações como restritas.
Ex-diretor da Itaipu, o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), disse que quando saiu da estatal em junho de 2004 para disputar a Prefeitura de Curitiba foi lhe oferecida a opção da demissão, o que lhe permitiria receber a multa de 40% mais o saldo do FGTS.
Ministra diz que foi demitida, mas não explica razão
A ministra Gleisi Hoffmann afirmou à Folha, por meio da assessoria, que “foi exonerada de Itaipu, conforme decreto publicado no Diário Oficial de 29/3/2006, e recebeu as verbas legais correspondentes”. Ela não disse o motivo da demissão.
A Folha entrou em contato com a assessoria da ministra várias vezes por e-mail e por telefone. Também não houve resposta sobre o por que a ministra recebeu o valor da indenização se ela pediu para deixar a empresa e se julgava correto o pagamento.
A Itaipu Binacional informou que “pelos regulamentos internos da Itaipu Binacional, informações sobre a situação funcional” de empregados e ex-empregados “são consideradas restritas”.
Lula defende nome de aliada para o TCU
Em mais uma demonstração de que não deixou a articulação política, o ex-presidente Lula assumiu a campanha para a deputada Ana Arraes (PSB-PE) ocupar a vaga de ministra do TCU (Tribunal de Contas da União).
No início da semana, reportagem da Folha mostrou que Lula despachou, em São Paulo, com dois ministros de Dilma no Instituto Cidadania. A ONG foi retomada após deixar a Presidência. Lula também tem se reunido quinzenalmente com Dilma para discutir política. Em encontro com parlamentares em Belo Horizonte na última semana, ele pediu votos para Ana, filha de Miguel Arraes e mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
Segundo os presentes, ele alegou que o TCU, órgão com o qual teve problemas no passado, precisa de uma mulher. Lula disse que sua candidata é “filha de um grande homem e mãe de outro”.
TCU manda suspender convênio clonado do Turismo no Paraná
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a suspensão de pagamentos em convênio firmado entre a Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba e o Ministério do Turismo. De acordo com o tribunal, entre “[há] indicativos da ocorrência de sobrepreço/ superfaturamento nos valores de vários serviços contratados na execução do convênio”.
A entidade recebeu emenda do deputado federal André Zacharow (PMDB-PR) para a realização de convênios de treinamento da pasta.
Conforme a Folha revelou no dia 12 de agosto, um dos convênios da entidade é clone de outro investigado pela Polícia Federal entre o Ibrasi e o Ministério do Turismo, que levo à Operação Voucher.
Jânio queria o poder absoluto, mas fracassou
Jânio Quadros foi eleito presidente com 48% dos votos (na época não havia segundo turno), mas renunciou após sete meses de governo, a 25 de agosto de 1961.
Jogou o país numa grave crise política, que só foi encerrada, duas semanas depois, com a posse do vice-presidente João Goulart, mas com a mudança do regime político, do presidencialismo para o parlamentarismo.
Jânio teve uma carreira meteórica: em sete anos passou de prefeito de São Paulo (1953) a governador (1954) e presidente eleito (1960). O janismo foi um fenômeno político paulista, produto da transição de uma sociedade de massas para uma sociedade de classes. Nos anos 40 e 50, a grande migração nordestina e mineira alterou profundamente o Estado, tal como a expansão da industrialização e a urbanização.
STF decide que todo Pará vai a plebiscito
Apesar de não tratar especificamente sobre o caso, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu ontem que toda a população do Pará deve ser ouvida no plebiscito sobre a divisão do Estado para a criação de Tapajós e Carajás, e não só a parcela dos cidadãos que poderá integrar as novas regiões.
Os ministros entenderam, por 8 votos a 1, que todos que hoje vivem no Pará serão “diretamente afetados” com a possível criação dos novos Estados e, portanto, devem se pronunciar. O único que votou de forma diferente foi o ministro Marco Aurélio Mello. Ele avaliou que toda a população nacional é afetada e, assim, deve ser ouvida.
Para ministros, Sarney não poderia usar helicóptero
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e um especialista em direito administrativo ouvidos ontem pela Folha entendem que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não tem direito de usar o helicóptero da Polícia Militar do Maranhão durante os fins de semana. Trata-se, segundo eles, de “desvio de finalidade”.
Sarney, por sua vez, acredita que “não prejudicou ninguém” quando viajou até sua residência na Ilha de Curupu (MA) na aeronave, como revelou a Folha.
O modelo foi comprado por R$ 16,5 milhões -com ajuda do Ministério da Justiça- para garantir serviços de segurança e saúde públicas.
Por ser presidente do Poder Legislativo, ele entende ter os mesmos direitos do presidente da República, já que a Constituição diz que os três Poderes são “harmônicos e independentes”. Um decreto de 2008 diz que autoridades do Poder Executivo da União têm direito a veículos de representação “em todo território nacional” -garantindo o uso ao presidente inclusive nos finais de semana.
O Globo
Dilma é a 3ª mulher mais poderosa
A presidente Dilma Rousseff é a terceira mulher mais poderosa do mundo, segundo ranking da revista “Forbes”, divulgado ontem. No topo da lista está a chanceler alemã, Angela Merkel. Em segundo lugar ficou a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton.
A lista da revista norte-americana é dominada por políticas, empresárias e líderes dos setores de mídia e entretenimento. Na lista do ano passado, divulgada em outubro, Dilma ocupava a 95ª posição. Na época, ela disputava o segundo turno da eleição presidencial. No mês seguinte, depois de vencer o pleito, a presidente eleita entrou para outra lista da revista e foi considerada a 16ª pessoa mais poderosa do mundo, entre homens e mulheres.
– Nossa lista reflete os caminhos diversos e dinâmicos em direção ao poder para as mulheres hoje, seja liderando uma nação ou definindo a pauta de questões críticas da nossa época – disse Moira Forbes, presidente e editora da “ForbesWoman”, em nota.
Oito chefes de Estado e 29 presidentes-executivas estão na lista deste ano das 100 mulheres mais poderosas do mundo. Elas têm em média 54 anos e controlam, juntas, US$30 trilhões. Vinte e duas delas são solteiras.
Briga entre ‘safado’ e ‘débil mental’
Quase acabou em troca de tapas uma discussão entre o líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), e o senador Mário Couto (PSDB-PA). O bate-boca entre os dois começou no plenário, quando o líder petista criticava da tribuna a estratégia da oposição de insistir na criação da CPI da Corrupção e sua tentativa de atribuir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma herança maldita. Diante da reação exaltada do senador tucano, que o acusou de defender a corrupção no governo, Humberto Costa se irritou e solicitou providências à Mesa, reclamando que as agressões do colega normalmente não eram repreendidas com o argumento de que se “tratava de um louco ou débil mental”.
A briga prosseguiu no cafezinho do Senado, onde o líder petista se refugiou, depois de ter garantido o direito de responder a Mário Couto da tribuna. O tucano cutucou Humberto Costa e disse:
– Débil mental, não!
Apesar dos conselhos de seus assessores para que não desse importância à provocação do senador tucano, Humberto Costa mais uma vez reagiu:
– Débil mental, sim! Você precisa respeitar os outros.
– E você é um safado! – retrucou o tucano.
– Safado é você! – revidou o petista.
Denunciados no STF renunciam a comissão
Sob intensa pressão, PT e PMDB desistiram ontem da indicação dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para, respectivamente, presidente e relator da comissão que cuidará da reforma do Código de Processo Civil. João Paulo é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão do PT e Eduardo Cunha também responde a inquérito na Corte.
Com grande apetite por cargos e constante pressão para viabilizar seus interesses no governo e na Câmara, Eduardo Cunha foi obrigado a abrir mão da indicação. Acossado por uma ala do PMDB revoltada com sua defesa intransigente do nome de Cunha para assumir a relatoria da comissão, e ameaçado até mesmo de perder a costura de acordo para disputar a presidência da Câmara ano que vem, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, pela primeira vez enquadrou Cunha.
– Não posso comprar mais uma briga com a sociedade por sua causa. Você precisa ter humildade e reconhecer que a situação ficou insustentável – teria desabafado Henrique Alves, em conversa dura com Eduardo Cunha.
‘Faxina’ contra ministro do Trabalho no Rio
Baldes e vassouras colocaram o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, na mira da faxina promovida pela presidente Dilma Rousseff. Um grupo dissidente do PDT, o Movimento de Resistência Leonel Brizola, fez na tarde de ontem, em frente à Justiça do Trabalho no Centro do Rio, uma faxina simbólica das escadarias do prédio. O ato pedia a saída de Lupi por denúncias – publicadas nos últimos meses por GLOBO, “IstoÉ” e “Correio Braziliense” – de irregularidades no uso da verba do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), além de acusações de que portaria do ministério permitiu aumento indiscriminado de sindicatos.
PT apoia ida de Paulo Bernardo ao Congresso para falar de uso de aviões
Por determinação da presidente Dilma Rousseff, que quer ver esclarecidas as denúncias sobre suposto uso de jatinhos da empreiteira Sanches Tripoloni pelo ministro das Comunicações, o PT anunciou ontem que apoiará a ida de Paulo Bernardo, e qualquer ministro que precise se explicar, ao Senado ou à Câmara. Após ser bombardeado na Câmara pela oposição sobre a denúncia anteontem, Paulo Bernardo deverá voltar a se explicar, desta vez na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. A audiência foi marcada para a próxima quarta-feira.
O convite a Paulo Bernardo partiu do presidente da CCT, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e surpreendeu a cúpula peemedebista. Isso porque, no jantar anteontem com Dilma no Jaburu, dirigentes do PMDB teriam decidido colocar freio nas convocações de ministros. A avaliação feita é que esse seria um dos fatores que estariam alimentando a crise política deflagrada pela faxina ética pelo governo, que teve início no Ministério dos Transportes.
Apesar das ameaças, Negromonte fica no cargo
Apesar do forte constrangimento provocado no Palácio do Planalto pela entrevista dada ao GLOBO pelo ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP), a presidente Dilma Rousseff decidiu mantê-lo no cargo. Ele só foi poupado e ganhou uma sobrevida após sair a campo para se viabilizar no seu partido. Ontem à tarde, Negromonte foi ao Planalto anunciar que conseguira a unidade da bancada pela sua permanência.
De manhã, Negromonte havia sido avisado pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) de que havia preocupação no Planalto com o tom de suas declarações. Na entrevista, Negromonte foi para o ataque e alertou o partido das consequências do racha na bancada. Disse que “em briga de família, irmão mata irmão e morre todo mundo”. E que deputados do PP tinham “ficha corrida”.
‘Isso não é, de fato, Roma antiga’
A presidente Dilma Rousseff deixou claro ontem que não pretende que seu governo seja marcado por uma sucessão de demissões no primeiro escalão e que essa não é sua meta:
– Essa pauta de demissões em que fazem ranking não é adequada para um governo. Essa pauta, eu não vou jamais assumir. Não se demite nem se faz escala de demissão, nem sequer demissão todos os dias. Isso não é, de fato, Roma antiga – disse.
A presidente voltou a afirmar que a principal faxina na qual está interessada é a “contra a pobreza”. Mas declarou que, se for constatada irregularidade, tomará providências, ressalvando-se a presunção de inocência.
– Eu acho que se combate o malfeito. Não se faz disso meta do governo. Faxina, no meu governo, é faxina contra a pobreza. O resto são ossos do ofício da Presidência. E ossos do ofício da Presidência não se interrompem. Se houver algum malfeito, eu tomarei providência.
OAB lança site ‘Observatório da Corrupção’
Como parte do esforço de envolver a sociedade na luta contra a corrupção, a Ordem dos Advogados do Brasil lançou ontem o site “Observatório da Corrupção”. O site acompanhará processos judiciais que tratem de desvios de recursos públicos e permitirá ao cidadão entrar em contato com a OAB, denunciando irregularidades e obstáculos aos seus andamentos. Após uma triagem da Comissão Especial de Combate à Corrupção e à Impunidade, a OAB irá atrás das autoridades responsáveis pelos processos que foram alvo de denúncia. Para isso, contará com o apoio das seccionais em todo o país.
PSDB vai relatar processo contra Valdemar
O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) será o relatar do processo contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) por quebra de decoro parlamentar, instaurado ontem no Conselho de Ética da Câmara. Delegado de polícia licenciado, Francischini afirmou que irá analisar as denúncias contra Valdemar, que considera graves, e buscar mais informações junto ao Ministério Público de São Paulo para fazer o relatório preliminar sobre o caso. O processo depende da aprovação desse documento pelos conselheiros para ter prosseguimento.
Embratur suspende licitação de R$10 milhões
As suspeitas de fraudes com verbas do Turismo, que já resultaram na prisão de 36 pessoas há duas semanas, não se limitam ao jogo de cartas marcadas entre integrantes da cúpula do ministério e organizações não governamentais fajutas. Diante do risco de um novo escândalo, o presidente da Embratur, Flávio Dino, decidiu na última terça-feira cancelar, por suspeita de irregularidades, a licitação de R$10 milhões para escolher a empresa que se encarregaria da administração dos Escritórios Brasileiros de Turismo (EBTs) no exterior.
A disputa teria sido direcionada para favorecer a Interamerican Viagens e Turismo e a Promo Brasil Representação, as duas primeiras colocadas na concorrência. A Interamerican tem entre os sócios a mulher e o sogro de José Zuquim, ideólogo petista para assuntos de turismo. A Promo pertence a Gisele Antunes Lima, também próxima de Eduardo Sanovikz, presidente do Anhembi Parque na administração da ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy. A gestão dos EBTs no exterior é um dos contratos mais cobiçados da Embratur. Os dirigentes dos escritórios se tornam uma espécie de “diplomatas do turismo” brasileiro em vários países.
TCU bloqueia verba de ONG
O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou bloquear pagamentos à Sociedade Evangélica Beneficente (SEB), ONG de Curitiba suspeita de irregularidades em convênios com o Ministério do Turismo. A entidade foi contemplada com verba de emendas do deputado André Zacharow (PMDB-PR), que a presidiu por 14 anos até assumir vaga na Câmara. Em um curso de qualificação à distância oferecido pela entidade, é possível concluir o treinamento pela internet em cerca de 10 minutos.
De acordo com o ministro Augusto Sherman, autor da medida cautelar que determina o bloqueio, foram encontradas, entre outras irregularidades, indícios de superfaturamento em convênio para a “mobilização e qualificação de segmentos do Turismo no Paraná”. O sobrepreço apurado em serviços supostamente prestados pela Exklusiva Gráfica e Editora, responsável pela impressão de material didático, chegaria a 265%. Por ora, o ministério já liberou R$3,1 milhões dos R$4 milhões acordados.
Código Florestal: ex-ministros protestam
Quatro ex-ministros do Meio Ambiente dos governos Lula (Marina Silva e Carlos Minc) e Fernando Henrique (Sarney Filho e José Carlos Carvalho) protestaram ontem contra vários pontos do texto da reforma do Código Florestal aprovado em maio na Câmara, considerados por eles um retrocesso em relação à atual legislação. A principal reclamação foi contra a emenda 164, que permite manter atividades agropecuárias nas áreas protegidas, as Áreas de Preservação Permanente.
Eles apontaram que, além de consolidar um passivo ambiental, a emenda, chamada de anistia, abre brecha para que desmatamentos aconteçam em margens de rios, encostas e topos de morros. Os ex-ministros participaram de audiência das comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Senado, onde a matéria deverá ser votada este ano.
Comissão aprova fundo de previdência de servidores
Numa sessão longa e tumultuada, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou ontem o substitutivo do deputado Sílvio Costa (PTB-PE) ao projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público. Mas ainda faltam ser votados 12 destaques apresentados ao texto, que devem ser analisados na próxima semana.
O projeto cria um fundo de previdência único, ou seja, o mesmo para os servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. No novo sistema, a União garantiria aposentadorias até o teto do INSS para a iniciativa privada, hoje fixado em R$3,6 mil. Na prática, isso iguala o teto do sistema público com o do INSS. Caso o funcionário queira garantir pensão maior, será com a contribuição ao fundo de previdência complementar, por meio de entidade a ser criada para gerir o regime e instituir o plano de benefícios.
Emenda 29: PMDB apoia votação em setembro
A mobilização de parte do PMDB pela votação da regulamentação da chamada da Emenda 29, que fixa os percentuais de gastos com Saúde por União, estados e municípios, ganhou ontem o apoio da oposição. O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), disse que o partido quer a votação da emenda no dia 15 de setembro. O DEM concordou.
Manifestantes e parlamentares fizeram ontem um ato em favor da votação. Segundo o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), a partir desta data as bancadas irão buscar a adesão de parlamentares para um abaixo-assinado pela regulamentação imediata. Além disso, logo após a votação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), vão iniciar um boicote à apreciação das outras matérias.
O Estado de S. Paulo
Ministro pagou empresa da campanha com verba oficial
Três dias depois das eleições de 2010, o ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP) – na época parlamentar que tentava a recondução ao Congresso -, usou o dinheiro da Câmara para ressarcir despesas com uma empresa de táxi aéreo que, coincidentemente, é a mesma que prestou serviços para a campanha dele à reeleição de deputado federal.
O gasto de R$ 52,4 mil em verba indenizatória declarado pelo então deputado Negromonte com o fretamento de aeronaves em outubro é quase o dobro dos R$ 28 mil desembolsados em março, segundo mês em que o então parlamentar mais gastou com esse tipo de despesa.
No dia 6 de outubro do ano passado, 72 horas após a eleição, a Aero Star Táxi Aéreo Ltda. emitiu dois recibos, um de R$ 18,3 mil e outro de R$ 8.850,00, para Negromonte, que entregou as notas à Câmara para comprovar a despesa da “cota para exercício da atividade parlamentar”. Além dessa empresa, a Abaeté Aerotáxi recebeu mais R$ 25 mil da Câmara no dia 18 de outubro a pedido do ministro. As duas empresas contratadas têm sede na Bahia, reduto eleitoral do ministro.
Planalto quer evitar nova baixa para preservar governo
Para evitar mais uma baixa na Esplanada, o Planalto pretende manter no cargo o ministro das Cidades, Mário Negromonte. Ontem, ele procurou convencer a presidente Dilma Rousseff e o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, de que o PP “está reunificado”, depois das conversas que ele teve com as lideranças do partido, para explicar uma entrevista que deu ao jornal O Globo. Na conversa ele afirmou que parlamentares do partido têm “folha corrida”.
Mesmo ciente do risco de novos problemas, Dilma, em gesto simbólico para transmitir prestígio, desceu com ele a rampa interna do Planalto. Era uma tentativa de encerrar a polêmica, reforçada pela afirmação, a jornalistas, de que não se faz “escala de demissões”. Mas Dilma fez chegar ao PP que escolheria o sucessor de Montenegro caso a bancada o desestabilizasse.
Acordo para demissão em Itaipu rendeu R$ 145 mil a Gleisi
Ao conseguir ser “demitida” de um cargo público, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, recebeu pelo menos R$ 145 mil. Em 29 de março de 2006, ela foi “exonerada” do cargo da diretoria financeira de Itaipu Binacional. Só que a ministra saiu da função na época porque quis: ela saiu candidata ao Senado naquele ano, mas não foi eleita.
Por meio de um acordo com o comando de Itaipu, Gleisi trocou a “exoneração a pedido”, o que de fato ocorreu, pela “exoneração”, ou seja, demissão. Com isso, recebeu, além de férias proporcionais, entre outros, os 40% de indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de poder sacar o próprio FGTS.
A assessoria da ministra confirmou ao Estado que ela recebeu a multa de 40% relativa ao FGTS no valor de R$ 41.829,79. Foi informado ainda que ela sacou o fundo, mas Gleisi se recusou a revelar o valor. Pelo cálculo em cima dos 40%, a ministra teria pelo menos R$ 104 mil de FGTS. Ou seja, o “acerto” com Itaipu rendeu a ela cerca de R$ 145 mil em 2006.
A exoneração de Itaipu foi publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de março de 2006, dois dias antes do prazo final de desincompatibilização. O dinheiro entrou na conta de Gleisi quando ela já era pré-candidata ao Senado, mas sua assessoria nega que o recurso tenha sido investido para esse fim. A ministra também não quis explicar por que não pediu a exoneração. Quando deixou Itaipu, sua remuneração bruta era de R$ 31 mil.
Ação do Turismo para Copa tem ONGs suspeitas
Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram irregularidades em convênios firmados pelo Ministério do Turismo com duas associações que recebem regularmente da pasta há anos e participam do Bem Receber Copa, projeto de qualificação profissional para a Copa de 2014 gerido pelo ministério. A investigação do TCU foi feita nos anos de 2008 e 2009.
Os auditores afirmaram haver “irregularidades bastante graves” em convênios firmados pelo ministério com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e classificaram a Associação Brasileira de Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta) como uma “simples intermediária de contratações”. A primeira recebeu do governo, entre 2004 e 2011, R$ 50,8 milhões. A segunda obteve, entre 2005 e 2010, R$ 12,3 milhões. Os problemas envolvendo a Abrasel foram apontados em auditoria do TCU levada à CPI das ONGs. A Abeta foi investigada em análise das contas do ministério e da Embratur.
Na última hora, Maluf desiste de admitir um crime
Paulo Maluf, que vai celebrar 80 anos em 3 de setembro com pompa e estilo na Sala São Paulo, negociou ao longo de quase um ano acordo com a promotoria de Manhattan (EUA) para ter seu nome excluído do alerta vermelho, o lendário índex dos mais procurados da Interpol em todo o mundo. Em troca, o ex-prefeito e deputado pelo PP admitiria a autoria de um crime pela primeira vez na vida – no caso, delito classificado formalmente de falsificação de registros contábeis praticado nos Estados Unidos.
A confissão histórica se daria perante o Tribunal Criminal de Nova York e de viva voz pelo réu.Sob a condição de não correr nenhum risco de ser algemado, nem mantido em cela prisional, Maluf viajaria para a audiência nos Estados Unidos.
Ele também estava disposto a declarar que “não tem interesse” em US$ 22 milhões do Macdoel Trust, na Ilha de Jersey – fundo controlado por três empresas offshore cuja titularidade o Ministério Público de São Paulo atribui ao ex-prefeito e ao filho mais velho de Maluf, Flávio.
Kátia Abreu ameniza defesa de pleitos do MST
Depois de apoiar o pleito do Movimento dos Sem-Terra (MST) pela renegociação das dívidas de pequenos agricultores, a senadora Kátia Abreu (ex-DEM-TO), que preside a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e sempre se alinhou com a bancada ruralista, amenizou o discurso. Disse que pretende agir como oposicionista e que não se alinhará à postura do governo no debate sobre a reforma agrária.
A parlamentar, futura integrante do PSD, esclareceu que não está afinada com o MST e que repudia as invasões de terras. “Mudo de partido, mas nada do que eu penso mudou. Sou oposição e continuarei sendo dura contra as invasões criminosas no campo”, afirmou. “Isso não impede que eu vá até a presidente para discutir assuntos de interesse do Brasil.”
Em reunião com Dilma Rousseff na terça-feira, Kátia apresentou propostas de renegociação de dívidas que beneficiariam agricultores egressos do MST, assentados em pequenas propriedades. Para deputados ruralistas, a sintonia com as reivindicações dos sem-terra é pontual e não indica um abrandamento da posição da senadora.
Correio Braziliense
Em mãos erradas
O Ministério do Turismo colocou nas mãos de duas entidades suspeitas de irregularidades a principal fatia do programa de qualificação dos trabalhadores que atuarão na Copa do Mundo de 2014. Contratadas em 2009 e em 2010 para executarem o Bem Receber Copa, as organizações assinaram convênios que somam R$ 18,9 milhões. O programa é uma das principais vitrines da gestão do ministro Pedro Novais (PMDB), que assumiu o cargo em 3 de janeiro deste ano. No último mês de junho, o Instituto Brasileiro de Hospedagem (IBH) recebeu R$ 4,2 milhões para qualificar trabalhadores para a Copa. No mês seguinte, mais R$ 750 mil caíram na conta do Instituto Centro-Brasileiro de Cultura (ICBC). As duas organizações já eram investigadas pelo Ministério Público Federal.
Revisão nos convênios
Os convênios com o Instituto Brasileiro de Hospedagem (IBH) e com o Instituto Centro-Brasileiro de Cultura (ICBC) para a qualificação de trabalhadores que atuarão na Copa de 2014 serão revisados. O mesmo procedimento será adotado para todos os outros convênios do Ministério do Turismo. É o que a pasta informou ao Correio, por meio da assessoria de imprensa.
“A execução do programa de qualificação de profissionais foi debatida pela Câmara de Qualificação do Conselho Nacional do Turismo, que decidiu que as entidades de classe deveriam ser as responsáveis”, diz a assessoria. Os integrantes do conselho escolheram o IBH para executar o programa Bem Receber Copa no segmento de hospedagem, segundo o ministério.
Negromonte pacifica bancada do PP
O ministro das Cidades, Mário Negromonte, foi despertado ontem por um telefonema do Palácio do Planalto. Com o aval da presidente Dilma Rousseff, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, avisou a Negromonte para que ele “se virasse para pacificar a bancada do PP na Câmara”. O recado foi dado após a cúpula do governo ler a entrevista do ministro na imprensa, na qual ele acusou vários deputados e até o ex-titular da pasta Márcio Fortes de querer derrubá-lo. Além disso, afirmou que muitos parlamentares têm “folha corrida”.
Para não perder o emprego — na prática, Negromonte já foi preterido na ascendência da bancada, comandada agora por Aguinaldo Ribeiro (PB) —, o ministro procurou deputados e senadores para tentar apaziguar os ânimos. Obteve êxito por uma razão pragmática: os dissidentes temem que a divisão transforme o PP em um novo PR, que desperdiçou o comando da única pasta que tinha na Esplanada.
Jantar não sacia ala dos insatisfeitos
O dia seguinte ao jantar de confraternização da presidente Dilma Rousseff com o PMDB no Palácio do Jaburu foi marcado por protestos peemedebistas contra o domínio petista na pauta de votações da Câmara. Um grupo de pelo menos 35 deputados anunciou que vai obstruir a pauta como forma de pressionar o governo a votar a Emenda 29. Na manhã de ontem, o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG) comandou protesto de gestores da saúde na Chapelaria da Câmara e integrantes do PSDB e do DEM manifestaram a intenção de endossar o apoio à votação da emenda, que destina mais recursos para a saúde.
No jantar na residência oficial do vice-presidente, Dilma discursou tecendo elogios a Michel Temer. Ela frisou que “precisa da bancada” e que o PMDB é governo, e não segundo escalão. Mas parlamentares da Câmara, no entanto, reclamam de falta da participação e que os aliados são convocados apenas quando o Planalto precisa fazer número em votações importantes.