O Globo
Dilma diz a Eduardo Campos que é candidata em 2014
Em sua terceira conversa desde o início de novembro com o presidente do PSB e pré-candidato à Presidência da República em 2014, governador Eduardo Campos (PE), na última segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff afirmou categoricamente que é candidata à reeleição. O socialista, que tenta viabilizar sua própria candidatura, mas continua na base de apoio ao governo, não se posicionou em relação ao eventual apoio à reeleição de Dilma. Comprometeu-se apenas a ajudá-la a fazer uma boa administração neste ano de 2013.
Setores do PT gostariam que o ex-presidente Lula fosse candidato em 2014, já que Dilma mantém uma relação mais distante com o partido. Essa opção também funciona como uma espécie de garantia caso algo vá mal no governo. Já a presidente tem evitado falar publicamente sobre o assunto porque não quer antecipar o debate eleitoral, o que poderia prejudicar sua administração.
Integrantes do PSB e interlocutores de Eduardo Campos contaram que, na conversa de segunda-feira, no Palácio do Planalto, Dilma afirmou que será candidata à reeleição e pediu apoio do presidente do partido para atravessar 2013, principalmente por causa da crise econômica e da necessidade de retomar o crescimento do país. A informação foi divulgada pela agência Reuters, e confirmada pelo GLOBO.
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Promessas de campanha são alteradas em versão no site da Presidência
PublicidadeCampanha é campanha, governo é governo. A máxima usada há anos na política brasileira está sendo convalidada pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Não bastasse a dificuldade de cumprir as promessas feitas em 2010, o governo da presidente hoje sequer reconhece como promessas pontos outrora alardeados. A página oficial da Presidência da República na web contém uma seção específica com as “Diretrizes de governo” da presidente. Trata-se de uma versão ligeiramente resumida e editada do documento “Os 13 compromissos programáticos de Dilma Rousseff para debate na sociedade brasileira”, apresentado na campanha presidencial. O problema é que há alterações sensíveis na abordagem de temas nos quais a ação do governo acabou sendo pífia, como expansão do crescimento econômico e política energética.
Segundo o Planalto, o “resumo” foi posto no ar em julho de 2011 e não sofreu qualquer alteração desde então. Mas, apesar de a Presidência dizer que “eventuais mudanças semânticas” não teriam “alterado o conteúdo das diretrizes”, há diferenças claras entre as promessas de outrora e as diretrizes presentes no site. O exemplo mais claro é o das sentenças que durante a campanha prometiam pujante crescimento econômico no governo Dilma.
Troféu Algemas de Ouro ‘premia’ mais corrupto de 2012 no domingo
Demóstenes Torres, Lula ou Eduardo Azeredo? O ex-senador, o ex-presidente e o deputado estão entre os favoritos ao título de personalidade mais corrupta de 2012. O vencedor será conhecido em um evento marcado para este domingo no Leblon, na Zona Sul do Rio. Os três políticos aparecem entre os mais votados pelos internautas que acessaram a enquete no Facebook até a última terça-feira, quando a eleição foi encerrada. A premiação simbólica dos campeões será às 15h, na esquina da Avenida Ataulfo de Paiva e Rua Carlos Góis. O campeão receberá um “cheque” gigante no valor estimado da quantia “roubada” dos cofres públicos.
O Troféu Algemas de Ouro computou 23 mil votos em dois meses de eleição. No entanto, o Movimento 31 de Julho contra a Corrupção e a Impunidade, que organiza o concurso, ainda investiga milhares de votos suspeitos. Segundo a entidade, softwares robôs teriam sido usados para fraudar a enquete. A organização divulgou a suspeita de manipulação no último dia 9.
Propostas de Henrique Alves não preocupam Planalto
A plataforma de campanha à presidência da Câmara do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para atrair o baixo clero entra em confronto direto com os interesses do governo e pode transformá-lo em um novo Marco Maia, que, apesar de ser do PT, deu muita dor de cabeça à presidente Dilma Rousseff ao patrocinar defesa de matérias que não eram de interesse do Planalto. A mudança no rito de discussão das medidas provisórias, entretanto, é a única que pode ter efeito mais imediato. As demais, como novo pacto federativo e aprovação da PEC que cria o orçamento impositivo, ou seja, as emendas parlamentares teriam que ser obrigatoriamente executadas pelo governo, são consideradas retóricas por integrantes do Palácio do Planalto e uma maneira de atrair o apoio dos deputados.
No caso das MPs, porém, Henrique Eduardo Alves está querendo alterar, de novo, uma regra que foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Henrique quer restabelecer o poder dos parlamentares de apresentar emendas ao texto das medidas provisórias na hora da votação em plenário.
João Capiberibe (PSB) ataca candidatura de Renan à presidência do Senado
O senador João Capiberibe (PSB-AP) divulgou, na tarde desta sexta-feira, uma carta aberta atacando a candidatura do líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), para a presidência do Senado e defendendo uma “oxigenação” no comando da Casa. O peemedebista já ocupou a presidência do Senado anteriormente e deixou o cargo em 2007 em meio a denúncias de que tinha despesas pessoais pagas por um lobista de empreiteira. Renan deixou a presidência em um acordo político para evitar a cassação de seu mandato. A eleição ocorrerá no dia 1º de fevereiro.
“O que devemos decidir é se aceitamos mais do mesmo ou, ao contrário, se pretendemos interferir na sucessão visando oxigenar o debate político, apoiando-se no significativo respaldo recebido dos cidadãos nas urnas”, escreveu Capiberibe. “É que a questão envolve a mudança de práticas não republicanas, um jogo de cartas marcadas que impede a oxigenação do Poder Legislativo, haja vista que as duas presidências (Câmara e Senado) são ocupadas em rodízio desde o primeiro mando de Lula apenas por dois partidos da base de tantas legendas partidárias”.
Atraso do cartão SUS: integração ficará para depois de 2014
Idealizado há mais de 12 anos e com investimento que já alcança R$ 400 milhões, a implementação do Cartão SUS, com a integração das informações de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), não deve ser concluída até o fim do governo Dilma Rousseff. O Ministério da Saúde insiste que entregará o sistema integrado na atual gestão. Mas a própria pasta reconhece que só 500 dos 5.568 municípios têm gestão em rede informatizada. E o Planalto ainda não fechou a solução tecnológica — muito menos o orçamento — para oferecer às prefeituras conexão para rodar o sistema em rede.
Ao Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Saúde afirmou que essa operação só estaria concluída em 2016. Mas a implementação do sistema, dizem especialistas em informação em Saúde, pode levar mais oito anos. O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) calcula, numa hipótese otimista, que o sistema vai operar plenamente dentro de seis anos.
Portaria prevê ajuda de custo de R$ 101 mil para ministros do STM
Resolução do Superior Tribunal Militar (STM) de 5 de setembro de 2012 determina que os ministros militares daquela Corte que forem transferidos para a inatividade remunerada, quando completam 70 anos, terão direito a receber, a título de ajuda de custo, quatro vezes o valor do subsídio de ministro em vigor na data da inativação, que, até dezembro do ano passado, era de R$ 25.386,97 mensais.
A portaria é retroativa a 10 de agosto de 2011 e beneficiou diretamente o general de Exército Renaldo Quintas Magioli, que se aposentou em 27 de agosto daquele ano, e o também general de Exército Francisco José da Silva Fernandes, que se retirou em 4 de outubro do ano passado, ou seja, um mês após a portaria. Cada um deles recebeu, como ajuda de custo, R$ 101.547,88, segundo informou a assessoria de imprensa do próprio Superior Tribunal Militar.
Folha de S. Paulo
Sem verba, prefeituras cancelam Carnaval
Em algumas cidades pelo Brasil, a música tema do Carnaval de 2013 poderia ser a marchinha “Me dá um dinheiro aí”, dos irmãos Homero, Glauco e Ivan Ferreira. Mas isso se houvesse a folia. Com dívidas herdadas de gestões anteriores e apertando os cintos dos municípios, novos prefeitos estão reduzindo a quantia repassada para desfiles e blocos, adiando e até cancelando a folia. Tudo por causa da falta de verbas.
Alguns alegam também que as administrações passadas não organizaram a festa e não há mais tempo para fazer isso. Ao menos duas capitais já cancelaram desfiles, medida também adotada por pelo menos mais dez cidades. Em outras cinco, a folia foi reduzida ou até adiada. Em Florianópolis, o desfile das escolas de samba foi cancelado porque o município, com dívidas de R$ 100 milhões, decidiu não repassar R$ 3 milhões para as agremiações. A verba, diz o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD), irá para saúde. Blocos estão mantidos.
‘Apaguinhos’ crescem e corte de luz bate recorde em 2012
Os consumidores brasileiros tiveram de conviver em 2012 com um recorde incômodo: o de cortes de luz. Ao longo do ano passado, entre “apagões” e “apaguinhos”, houve queda de pelo menos 64.000 MW (megawatts) de energia em todo o país. A quantia equivale a deixar o Brasil inteiro sem luz durante quase um dia.
Trata-se do maior nível de interrupção de carga registrado pelo governo desde 2009 -ano marcado pelo maior apagão da era Lula. Os dados fazem parte de levantamento feito pela Folha a partir de dados do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico. O recorde pode ser ainda maior, pois dados do mês de dezembro -que registrou um dos maiores apagões- ainda não foram integralmente contabilizados pelo governo. O Ministério de Minas e Energia deve divulgar os números oficiais na semana que vem.
Jersey decide que Maluf terá de devolver R$ 58 milhões
A Justiça de Jersey chegou ao valor final que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado a devolver à Prefeitura de São Paulo por causa de desvios de recursos entre 1997 e 1998: US$ 28,3 milhões (ou R$ 57,9 milhões). A sentença com o valor foi divulgada ontem em Jersey, uma ilha no canal da Mancha, ao lado da Inglaterra.
A corte ainda terá que julgar um recurso de Maluf contra a decisão, o que deve ocorrer entre março e abril. À época em que a Justiça de Jersey condenou Maluf, em 16 de novembro do ano passado, os juízes divulgaram o valor original dos recursos desviados: US$ 10,5 milhões (R$ 21,5 milhões).
Assessoria afirma que deputado não é réu no processo
A assessoria de comunicação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) afirma que não vai comentar a sentença que estipula o valor final a ser devolvido à Prefeitura de São Paulo porque ele não é réu nem parte do processo que correu na corte de Jersey, mas sim duas empresas “offshores” (Kildare e Durant). Maluf repete há 11 anos e meio que não tem e nunca teve contas no exterior.
Câmara flexibiliza regras e dispensa servidor de assinar ponto pela manhã
Depois de funcionários reclamarem que não conseguiam chegar à Câmara dos Deputados às 10h para iniciar o expediente, a Casa decidiu afrouxar informalmente as regras de registro de ponto para quase um terço dos servidores. A medida estica das 10h para as 15h o prazo final para que eles comprovem a entrada no serviço.
A nova regra entrou em vigor na segunda-feira. Ela abre brecha para que 4.800 dos 16,1 mil funcionários da Câmara cheguem ao trabalho no meio da tarde, sem prejuízos aos contracheques. Até a última segunda, eles tinham que estar na Casa antes das 10h para assinar, num caderno, o ponto de presença. Quem chegasse depois sem justificativa tinha o salário descontado, já que o livro era recolhido às 10h. Agora, o servidor pode chegar até às 15h, sendo que cabe a ele registrar no livro o horário de entrada.
Expediente de oito horas está mantido, afirma Câmara
A Câmara defendeu a mudança do limite de horário afirmando que nenhum servidor está dispensado de cumprir as oito horas de expediente. Segundo a Casa, cabe aos chefes de cada setor fazer valer a regra. Por meio da assessoria de comunicação, a Casa informou que houve somente uma mudança administrativa. “Antes, as folhas de ponto eram conferidas pelo departamento de pessoal entre as 10h e as 11h30. E, atualmente, são checadas entre as 15h e as 17h”, se limitou a afirmar a Casa, em referência ao horário em que a folha de ponto é levada para o setor responsável por digitalizar as informações
Rival de Alves questiona uso de recursos do Fundo Partidário
A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) colocou em dúvida a legalidade do pagamento da campanha de seu colega Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) à presidência da Câmara feito com o Fundo Partidário da sigla. Freitas, que também é candidata, diz que não recebeu o mesmo tratamento dado a Henrique Alves.
No documento encaminhado ao gabinete do presidente da legenda, senador Valdir Raupp (RO), Rose questiona a legalidade do uso do Fundo Partidário. Além disso, ela pergunta quanto deverá ser desembolsado para a campanha de Alves e se uma segunda candidatura não deveria ser contemplada da mesma forma. Favorito, Alves tem rodado o país a bordo de um jatinho cedido por Newton Cardoso, ex-governador de Minas Gerais e atual deputado, também do PMDB. Segundo levantamento feito por empresa de táxi aéreo a pedido da Folha, o custo mínimo, relativo a um jato de porte pequeno, para todo o trajeto planejado por Alves seria de de R$ 189 mil.
Disputa por espaço na Mesa Diretora racha PSD na Câmara
Diante da possibilidade de ocupar uma vaga na Mesa Diretora da Câmara, o PSD vive um racha na bancada para a escolha do nome que será indicado para a vaga. Apesar de o deputado Fábio Faria (RN) ser o nome oficial da legenda, Julio César (PI), Atila Lins (AM) e José Carlos Araújo (BA) pretendem lançar candidatura avulsa no dia da eleição, prevista para o dia 4 de fevereiro. Segundo os dissidentes, o processo de escolha de Faria, realizado no fim de 2012, foi feito de forma “viciada”.
“Foi carta marcada. Quando chegou ao nosso conhecimento na reunião de que era hora da escolha, Fábio Faria já tinha consultado os colegas. Ele foi informado antes”, disse José Carlos Araújo. “Nós ficamos assustados com a forma que foi imposta a escolha”, disse Atila Lins.
Presidente de banco estatal ganha jetom de empresas privadas
Nomeado pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) para o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o presidente da instituição, Ary Joel de Abreu Lanzarin, recebe irregularmente cerca de R$ 13 mil por mês para participar do conselho fiscal de duas empresas privadas: Magazine Luiza (R$ 7.500) e Alelo (R$ 5.500), administradora de cartões do Bradesco em parceria com o BB (Banco do Brasil). O estatuto do BNB, no entanto, proíbe essa participação, salvo se houver autorização expressa do ministro da Fazenda ou do presidente da República, o que não ocorreu.
A infração da regra, de acordo com o documento, é “passível de demissão do cargo”, decisão que cabe ao ministro da Fazenda. Lanzarin foi para o BNB com o apoio de Mantega e de Ademir Bendine, presidente do BB. Lanzarin foi indicado para os conselhos quando ainda era diretor no BB e deveria ter se desligado ao assumir o comando do Banco do Nordeste, em agosto passado.
Para executivo, não há conflito de interesses
O presidente do BNB, Ary Joel de Abreu Lanzarin, afirmou que não vê conflito de interesses na sua participação nos conselhos do Magazine Luiza e da Alelo. “O Magazine já teve empréstimo com o banco, não tem mais. Foi em 2010 e eu nem estava aqui”, disse. Ele afirmou que é possível conciliar o trabalho na presidência do banco com a participação nos conselhos.
“Vou para a reunião [do conselho] normalmente e depois volto para Fortaleza [onde fica a sede do BNB].” Ele disse ainda que não comentaria o montante pago pela Alelo porque “é política da empresa” não divulgar. Sobre o artigo do estatuto do banco que impede sua participação em outras empresas, afirmou que caberia ao Ministério da Fazenda explicar. O ministério não quis comentar. O Magazine Luiza disse, por meio da assessoria, que a empresa não é cliente do BNB.
Lupi deixará de ser conselheiro em vaga do Ministério do Trabalho
Um ano após sua exoneração por denúncias de irregularidades, o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi vai deixar o cargo de conselheiro do BNDES destinado ao ministério. Ele será substituído pelo ex-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT). A troca foi anunciada ontem pelo ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), presidente do conselho, e confirmada pelo ministro Brizola Neto (Trabalho e Emprego), responsável pela indicação ao cargo no banco.
Anteontem, a Folha mostrou que Lupi permanecia no cargo mesmo após a sua saída do governo, em dezembro de 2011. À época, sua exoneração foi recomendada à presidente Dilma Rousseff pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Por ocupar o cargo, Lupi recebia cerca de R$ 6.000 mensais que eram pagos trimestralmente, quando da realização das reuniões ordinárias do conselho
Cabral acaba com quase todo o sigilo sobre gastos
Decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), publicado ontem no “Diário Oficial”, acabou com o sigilo de documentos sobre os gastos do Estado. Ele revogou a restrição de 25 papéis. A decisão manteve sob sigilo um documento cujo título é “tabela de atualização de parâmetros para cálculo da folha de pagamento”. Ele permanece como reservado, o que permite que fique fora de domínio público por até cinco anos.
Saiba mais sobre a Lei de Acesso a Informação
De acordo com as regras, ele pode inclusive ser eliminado antes que se torne disponível ao público. Procurada para explicar do que se trata o documento e por que motivo se manteve sob sigilo, a Secretaria de Planejamento e Gestão não respondeu até o encerramento desta edição. A Folha revelou no domingo que decreto do governador publicado no fim de 2012 tornava reservada uma série de documentos sobre gastos do governo, incluindo a execução do Orçamento. Após a divulgação do caso, o governador determinou a revisão do decreto à Secretaria de Planejamento e Gestão Ele afirmou que a publicação do primeiro decreto foi uma “bobagem do governo”. O governador atribuiu o erro à “tecnocracia lá que avaliou como sigiloso”.
Miséria será erradicada no país até 2014, afirma Dilma
A presidente Dilma Rousseff disse na tarde de ontem, no Piauí, que seu governo irá erradicar a miséria extrema no país até o “início de 2014”. O anúncio foi feito em um dos Estados com o maior número de famílias com renda per capita mensal abaixo de R$ 70, critério para a aferição da condição de miséria extrema. A partir desse valor, o governo considera que a pessoa não está mais no grupo de extrema pobreza.
Dilma afirmou, durante discurso na cerimônia de entrega de 400 apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, em Teresina, que alguns Estados erradicarão a miséria ainda este ano. Os demais, em 2014. “Temos o objetivo de acabar com essa pobreza extrema até 2014. É óbvio que não vai ser no dia 31 de dezembro de 2014. Vamos acabar com a pobreza extrema na maioria dos Estados do Brasil ainda no ano de 2013 e vamos completar esse processo de tirar da pobreza no início de 2014. É possível e vai ser feito”, disse a presidente. “Um país não vai ser respeitado se nós deixarmos uma parte do nosso povo, uma parte da nossa população em condições de pobreza”, afirmou Dilma. “Achamos que o país vai crescer se as pessoas crescerem junto.”
Senador é condenado por improbidade administrativa
O senador Ivo Cassol (PP-RO) foi condenado pela Justiça Federal em Rondônia por improbidade administrativa. Em sentença divulgada ontem, Cassol foi considerado culpado por usar policiais e recursos da Polícia Civil de Rondônia para perseguir e ameaçar testemunhas de uma outra ação, de 2006, em que foi acusado de compra de votos. Todos os fatos se referem ao período em que ele governou Rondônia (2003-2010). Cassol teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e terá de pagar multa de R$ 300 mil. Cabe recurso. Procurado, Cassol não foi localizado. De acordo com assessores, ele está em viagem ao exterior. Segundo Marco Antônio Santi, assessor de Cassol, o senador é “vítima” no caso.
O Estado de S. Paulo
Governo reforça o combate à lavagem de dinheiro
O governo fechou mais o cerco contra a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Segundo duas resoluções publicadas ontem no Diário Oficial da União, consultorias, assessorias, auditorias e escritórios de contadores, aconselhamentos ou assistência terão que seguir regulamentação de seus órgãos reguladores para evitar essas práticas.
No caso de não haver órgão regulador ou entidade representativa que possa fazer as definições de atuação, as regras serão estabelecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Além disso, comercializações de bens de luxo ou de alto valor acima de R$ 30 mil, pagos em espécie, deverão ser informados ao governo pela empresa vendedora.
No Twitter, Alves registra seus pedidos e vitórias
Com 42 anos de Congresso Nacional, o candidato favorito à presidência da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sabe como ninguém desfrutar de seu acesso aos gabinetes de Brasília para pedir obras, liberar recursos e garantir que seus pleitos sejam atendidos pelo governo.
Sua conta no Twitter, que tem menos de um ano, virou uma espécie de diário virtual que ele usa para dar publicidade à pressão que faz sobre o governo para atender a demandas de seu reduto eleitoral, o Rio Grande do Norte. Via tuítes ele exibe também sua rede de influências em áreas diversas, que vão de ministérios à Confederação Brasileira de Futebol, e comemora publicamente quando algum pedido é atendido. “Falei mais uma vez hj com Diretoria da Petrobrás. Retirada dos tanques de Santos Reis. Quase um ano q insisto. Avançando. Natal vai vencer!”, escreveu no último dia 11.
Empresas de Maluf terão de devolver R$ 58 mi
A Corte da Ilha de Jersey determinou que empresas offshore ligadas ao ex-prefeito Paulo Maluf terão de devolver aos cofres públicos do município de São Paulo um volume de recursos três vezes superior ao que teriam originalmente desviados há quase 15 anos: US$ 28,3 milhões (cerca de R$ 57,8 milhões), além de pagar oito anos de custos com advogados contratados pela Prefeitura no processo que ainda tramita no paraíso fiscal. A avaliação do governo municipal é de que, só com advogados, o custo chegou a US$ 4,5 milhões nesse período.
Em novembro, a corte constatou que duas empresas ligadas à família Maluf – Durant e Kildare – haviam sido usadas pelo ex-prefeito para desviar dinheiro de obras públicas em São Paulo, entre elas a Avenida Águas Espraiadas em 1998. A corte também chegou à conclusão de que Paulo Maluf sabia que o dinheiro depositado em suas contas era de origem fraudulenta.
STJ retoma quebra de sigilo no caso da ‘Máfia da Merenda
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reabriu o caminho para investigação sobre movimentações financeiras, bancárias e fiscais do ex-secretário de Abastecimento do governo municipal de Marta Suplicy (2001-2004), Valdemir Garreta, e do ex-secretário de Saúde da administração Gilberto Kassab (2008-2012), Januário Montone – ambos citados em inquérito civil do Ministério Público Estadual sobre suposto esquema de fraudes em licitações, superfaturamento e pagamento de propinas no fornecimento de merenda escolar.
Em despacho de seis páginas, que subscreveu em dezembro, o ministro Mauro Campbell acolheu recurso – agravo regimental – do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, contra decisão de outro ministro da corte, que havia decretado efeito suspensivo de acórdão do Tribunal de Justiça – por meio desse acórdão fora decretada, em dezembro de 2011, a quebra do sigilo bancário e fiscal de Garreta e de Montone.
CUT e ONGs abandonam Fórum Social
Às vésperas de mais uma edição temática em Porto Alegre, o Fórum Social Mundial, criado pela esquerda para se contrapor ao Fórum Econômico de Davos, está em crise. Uma disputa interna por espaço levou entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) a se retirarem da organização e outras, como o Movimento dos Sem Terra, a ignorarem sua realização.
Os críticos afirmam que o fórum vive um processo de “institucionalização” e está sendo apropriado pela prefeitura da capital gaúcha, comandada pelo pedetista José Fortunati. Reclamam também que empresários agora participam das discussões. A crise na edição que começa no próximo dia 26 é mais um sinal do enfraquecimento de um encontro que já mobilizou até presidentes, como Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez, da Venezuela.
Repasse de fundo a Estados é ilegal, afirma Gilmar Mendes
A transferência de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) feita pelo Executivo na quinta-feira, 17, foi ilegal, segundo avaliação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O Congresso tinha até o último dia 31 de dezembro para aprovar uma nova lei com os novos parâmetros de distribuição dos recursos do fundo. Como não houve votação, não há base legal para os repasses. “O fato é que em 31 de dezembro de 2012 a lei deixou de integrar o ordenamento jurídico. Logo temos um vácuo”, afirmou o ministro ao Estado.
Gilmar Mendes diz que o STF não pode ser acusado pelo Legislativo de violar a independência dos Poderes quando estabeleceu prazo para a votação do novo FPE ou quando determinou a cassação do mandato dos deputados condenados por envolvimento no mensalão. “O Legislativo não precisa se afirmar ao Judiciário, porque não é o Judiciário que ameaça a sua autonomia”, disse.
Supremo deve ceder aos apelos da União
O governo federal deve continuar repassando recursos aos 27 governadores, apesar de já estar extinto o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ministros do Supremo afirmaram de forma reservada ao Estado ontem que devem ceder aos apelos do governo, mesmo se os repasses do Tesouro aos Estados forem contestados nos próximos dias. O governo defende que o dinheiro é importante para diversos Estados, sobretudo seis deles (AC, AP, RO, RR, TO e PI) que dependem integralmente do FPE – os recursos do fundo chegam a representar quase 70% do orçamento desses governos. Ontem, como revelou o Estado, o Tesouro fez o segundo repasse FPE no ano – o primeiro realizado com recursos arrecadados em 2013. O FPE é formado por 21,5% dos recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e dividido pela União a cada dez dias com os governadores desde 1966.