O Globo
Dez vetos e um novo confronto
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a nova lei dos portos com dez vetos, provocando reações de líderes da base aliada no Congresso, o que pode resultar em um novo embate como o que ocorreu durante a votação da Medida Provisória que alterou as regras do setor. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que houve quebra do acordo firmado com o Parlamento para a votação da MP. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, se articula com líderes partidários para que o Congresso derrube os vetos que atingem os trabalhadores do setor e deve contar com o reforço da oposição. – Ela tem o direito de vetar e nós temos o direito de apreciar os vetos. A partir de agora vamos apreciar todos os vetos do governo. A parte que emendei tinha um acordo de texto. Se quiseram quebrar, foi decisão deles – afirmou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).
Dilma vetou qualquer possibilidade de renovação de arrendamentos portuários antigos (assinados até 1993) e também a antecipação da prorrogação dos contratos em vigor, firmados a partir de 1993. A decisão favorece a abertura do setor a novos participantes e investidores e pode colaborar com o aumento da eficiência no comércio exterior. Só em novos investimentos são estimados R$ 25 bilhões. No entanto, contraria interesses de parlamentares e empresários do setor, que queriam mais vantagens na adaptação à nova lei. – Com os vetos, a presidente Dilma mostrou que a palavra do governo não vale nada diante do Parlamento. Ele quebrou um acordo, e é obrigação do Congresso derrubar os vetos – defendeu Rubens Bueno, líder da MD (ex-PPS). Já o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), nega que tenha havido quebra de acordo e diz que os vetos foram feitos em pontos em que houve divergência na própria base parlamentar.
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Congresso vai debater rito de MPs, voto secreto e vetos presidenciais
Dirigentes do Congresso prometem discutir e votar a partir da próxima semana três temas polêmicos que se arrastam há anos: novas regras para edição de medidas provisórias (MPs), fim do voto secreto em votações como cassação de mandato parlamentar, e apreciação sistemática dos vetos presidenciais. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), instalou ontem Comissão Especial que vai analisar a chamada PEC das MPs, Proposta de Emenda Constitucional do senador José Sarney (PMDB-AP) que fixa novo rito para a edição das medidas provisórias. Henrique disse que a atual situação “de edição exagerada de MPs não está boa” e que o Senado “paga o pato maior”
PublicidadeA questão da MP dos Portos, que precisou ser votada em horas no Senado após sua aprovação na Câmara, gerou uma crise entre Executivo e
Legislativo. Na ocasião, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN), avisou que não votaria mais MPs que chegassem à Casa com menos de sete dias de prazo para discussão. E cumpriu: na segunda-feira duas MPs perderam sua validade porque não foram aprovadas pelos senadores.
Comissão aprova MP que inclui tema
Com a decisão da oposição de suspender a obstrução que vinha exercendo, a comissão especial aprovou ontem o texto da Medida Provisória 609, de desoneração de produtos da cesta básica, que passou a incluir a redução da conta de luz, depois que MP que tratava especificamente desse tema caducou na segunda-feira. A MP 609 segue agora para o plenário da Câmara.
Como uma MP não pode ser reeditada no mesmo ano, essa foi a forma encontrada pelo governo para garantir a redução da conta de luz, anunciada pela presidente Dilma Rousseff no início do ano, em cadeia nacional de rádio e TV. A oposição, que pretende entrar com mandado de segurança no STF contra a estratégia governista, considerou a manobra um desrespeito do Poder Executivo com o Legislativo. Parlamentares do PSDB e do DEM, noe ntanto, suspenderam a obstrução temendo o desgaste político de se opor a duas medidas de apelo popular: redução da conta de luz e isenção de impostos para produtos da cesta básica.
Comissão da Câmara aprova ‘bolsa estupro’
O projeto que cria o Estatuto do Nascituro avançou na Câmara dos Deputados. Depois da aprovação do mérito, em 2010, a proposta foi aprovada ontem na Comissão de Finanças e Tributação, em meio a manifestações a favor e contra a proposta. O texto define que a vida começa na concepção e prevê o pagamento de uma bolsa em dinheiro para as mulheres vítimas de estupro que optarem por não fazer o aborto. Falta a votação na Comissão de Constituição e Justiça, antes da matéria seguir ao plenário.
De acordo com o projeto, a mulher que optar por não fazer o aborto legal terá assistência pré-natal, acompanhamento psicológico e ajuda financeira do governo até que o estuprador seja localizado e se comprometa a pagar a pensão pelo filho ou se a criança for adotada. Manifestantes contrárias à proposta apelidaram o benefício de “bolsa estupro”. A medida também foi criticada pelos deputados do PT, que argumentam que o projeto não garante os recursos para o pagamento do auxílio financeiro. – É uma bolsa estupro, o mesmo que dizer que não tem problema a mulher ser estuprada, estão pagando pelo estupro que ela sofreu – criticou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Em plenário, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) criticou o avanço da votação. – É algo inaceitável. Se tivessem uma filha vítima de estupro, aceitariam esse tratamento desrespeitoso? – cobrou. O projeto tem o apoio de deputados da Frente Parlamentar Evangélica, entre eles o relator da proposta e líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Segundo ele, a adequação financeira foi feita, estabelecendo que o pagamento da bolsa só se dará no ano seguinte após a aprovação do projeto, para que haja previsão no orçamento.
Dólar sobe apesar de IOF zerado
Um dia após o governo zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para investidores estrangeiros no mercado de renda fixa, nem mesmo uma nova intervenção do Banco Central foi capaz de impedir a valorização do dólar, que fechou em leve alta de 0,09%, cotado a R$ 2,131. Segundo analistas, a taxa foi pressionada por declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e da presidente Dilma Rousseff, e pela tendência de desvalorização de moedas de emergentes no exterior.
Logo após a abertura dos negócios, o dólar chegou a cair 1,94%, cotado a R$ 2,088, com a expectativa favorável do mercado. Em relatório, o Itaú Unibanco estimou que a retirada do IOF vai atrair US$ 2,5 bilhões por mês para aplicações em renda fixa, o que seria “uma diferença significativa” para o câmbio. O Bradesco avaliou que a medida “deve impactar de forma favorável a leitura do mercado, sobretudo investidores estrangeiros, sobre a condução da política econômica no país”. Mas o tombo da moeda durou pouco. Em seguida, Mantega negou que a medida tenha foco no curto prazo para frear a alta do dólar e combater a inflação.
Barroso: mensalão foi “ponto fora da curva” no STF
O Senado aprovou ontem, por 59 votos a 6, a indicação do advogado Luís Roberto Barroso para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele substituirá no Supremo o ex-presidente Carlos Ayres Britto, que se aposentou em 2012. Na sabatina que enfrentou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Barroso disse que o Supremo foi muito duro no julgamento do mensalão. Chegou a afirmar que foi um “ponto fora da curva” em relação aos julgamentos anteriores da Corte. Barroso disse que não vai se considerar impedido de votar no julgamento dos recursos do mensalão. – Em 2012, pesquisei precedentes do STF em matéria de corrupção e lavagem de dinheiro. Pensei que fosse chegar à conclusão de que o Supremo endureceu em matéria penal. Mas cheguei a posição tradicionalmente garantista. Endureceu no caso do mensalão. O mensalão foi um ponto fora da curva. Não houve um endurecimento geral, mas, naquele caso específico, sim – disse Barroso.
Depois, em entrevista, o novo ministro do STF voltou a tocar no assunto: – O Supremo teve uma posição mais dura em matéria penal no mensalão. Em outros casos, o tribunal foi mais libertário e garantista. Depois de dizer que não se sente impedido de julgar os recursos do mensalão, Barroso afirmou que não podia falar de detalhes do processo porque ainda não estudou os autos.
Ex-diretor de Aids diz que há pressão religiosa na Saúde
O médico infectologista Dirceu Bartolomeu Greco, disse que foi demitido do cargo de diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde porque a política desenvolvida sob sua gestão não “coadunava com a política conservadora do atual governo”. Em entrevista ao GLOBO no fim da tarde, o ex-diretor disse que há pressões de religiosos na pasta comandada por Alexandre Padilha e falou da mistura entre religião e saúde pública. Greco, de 60 anos, foi demitido por Padilha na noite da última terça-feira, 4. Ontem, dois diretores adjuntos do Departamento de DST e Aids – Ruy Burgos Filho e Eduardo Barbosa – pediram demissão. – Em qualquer situação, o papel que o gestor de saúde tem é separar o que é saúde, do ponto de vista lato, do que é decisão individual em relação à religião. São situações completamente separadas. Se você é um fundamentalista e quer andar de burca, é um direito seu. Mas não pode ir contra mim por eu não ser desse jeito – afirmou o médico.
Para ele, as sucessivas decisões do ministro da Saúde de vetar campanhas educativas de prevenção da Aids representam um “risco” ao programa de combate à doença junto a públicos mais vulneráveis, como homens jovens gays e prostitutas. Dirceu era diretor da unidade, referência no combate à doença, desde agosto de 2010. Perdeu o cargo em razão da divulgação nas redes sociais da pasta de uma mensagem elaborada por prostitutas – “Eu sou feliz sendo prostituta” – como parte de uma campanha contra a Aids.
Justiça suspende reintegração de posse em MS
Após a chegada da Força Nacional à região de conflito entre indígenas e fazendeiros, a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul suspendeu a reintegração de posse da fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS), onde um índio morreu na semana passada. A suspensão foi determinada ontem pelo juiz federal substituto Jânio Roberto dos Santos, ao analisar embargo declaratório ajuizado pelo Ministério Público e pedido de reconsideração feito pela Funai. Também ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve na região para conversar com os indígenas.
A suspensão, segundo o magistrado, não tem prazo de vigência, e valerá até o julgamento do agravo que tramita no Tribunal Regional Federal (TRF), em que se discute a posse da área. Esse agravo foi impetrado pelo advogado da Funai, Tiago José Figueiredo Silva, e trata do risco de confronto entre a Polícia Federal e os índios. No TRF, o desembargador federal José Lunardelli reforçou ontem a decisão de suspender a reintegração de posse da Buriti. Em seu despacho, Lunardelli afirma que “a cautela exige aguardar o julgamento dos embargos infringentes, não sendo devido determinar no momento a retirada dos indígenas da área ocupada, pois ainda é possível que prevaleça a tese de que se trata de terra indígena.”
Após a absolvição – Liberados os bens de Duda Mendonça
| O presidente do SupremoTribunai Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, liberou ontem os bens do publicitário Duda Mendonça e de sua sócia, Zilmar Fernandes. Os bens estavam bloqueados desde 2006, quando eles foram acusados de participação no esquema do mensalão.
Barbosa deferiu o pedido formulado pela defesa de Duda e Zilmar no começo desta semana. Os dois foram absolvidos pelo Supremo no julgamento do mensalão, o que foi destacado pela defesa no pedido de liberação dos bens. O procurador-geral da República, Roberto Gurgei, já tinha se manifestado a favor do pedido. |
PF pede quebra de sigilo bancário de conta de Freud Godoy em São Bernardo
A Polícia Federal solicitou, anteontem, a quebra do sigilo bancário de uma conta-corrente no banco Santander, em São Bernardo do Campo (SP), pertencente a Freud Godoy, que foi assessor especial da Presidência durante o governo Lula, e à mulher de Freud, Simone Godoy. O objetivo é descobrir supostos beneficiários de repasses da conta durante o ano de 2003, entre eles o ex-presidente Lula, apontado pela PF mineira como alvo secundário do inquérito. O inquérito é considerado pela PF “filhote do mensalão”.
Na conta no Santander foi depositado um cheque de R$ 98.500 emitido pela agência de publicidade SMP&B, do operador do mensalão, Marcos Valério. Freud e Simone podem responder por lavagem de dinheiro, caso não consigam comprovar a licitude da transação. Outro depósito, de R$ 150 mil, feito em março de 2004 na conta da empresa do casal, a Caso Comércio, também está na mira da PF. Freud alegou que o dinheiro vem da negociação de um imóvel. Conforme mostrou ontem o jornal “Folha de S.Paulo”, Valério recusou o benefício da delação premiada em outro inquérito, instaurado em Brasília, para investigar o suposto repasse de US$ 7 milhões da Portugal Telecom ao PT. Segundo acusou Valério, Lula e o ex-ministro Antonio Palocci negociaram o pagamento com o então presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta.
Prefeitura de SP recebe parte de quantia desviada por Maluf
A prefeitura de São Paulo confirmou ter recebido o depósito de 1,076 milhão de libras esterlinas (cerca de R$ 3,54 milhões) de empresas ligadas ao deputado federal e ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP). O valor estava depositado na Ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico, e se refere à primeira parcela da transferência determinada pela Justiça de Jersey. O dinheiro teria sido desviado dos cofres públicos da capital paulista durante a construção da Avenida Água Espraiada. Essa é a primeira vez que dinheiro da família Maluf volta à prefeitura em razão de condenação por corrupção. Outros recursos já haviam retornado ao Brasil em decorrência da condenação de pagamento de honorários advocatícios.
Segundo a assessoria de imprensa do município, os recursos foram depositados na última terça-feira na conta da prefeitura, no caixa único. Não foi divulgada a quantidade e o valor das próximas parcelas. O dinheiro poderá ser usado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) em novos investimentos ou pagamentos de dívidas. A Justiça de Jersey já havia determinado que as empresas offshore Kildare Finance e Durant International, ligadas ao ex-prefeito Paulo Maluf e a Flávio Maluf, filho dele, devolvam, até junho, US$ 32 milhões (R$ 68,5 milhões) aos cofres públicos do município, sendo que US$ 4 milhões devem ser usados para pagar honorários advocatícios.
Supremo adia decisão sobre novos partidos
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem uma ação que pode resultar no arquivamento definitivo do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. Em abril, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação da proposta no Senado, por liminar, alegando inconstitucionalidade e casuísmo nas novas regras. A Corte vai decidir, em caráter definitivo, se o projeto será ou não arquivado. A conclusão do julgamento ficou para o dia 12. A polêmica é tanta que dividiu a cúpula do Ministério Público Federal: a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, defendeu ontem a retomada do andamento do projeto no Congresso. Seu chefe, Roberto Gurgel, tinha declarado o oposto.
Em parecer enviado ao STF em abril, Gurgel concordou com a liminar de Gilmar. Como ele estava viajando ontem, coube a sua vice, Deborah Duprat, defender a posição do Ministério Público Federal. Ao discordar do procurador-geral, ela argumentou que o Congresso Nacional é o local apropriado para discutir projetos de lei, não o Judiciário.
Desmatamento cai 30% na Amazônia em 2012
A comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente revelou a ambiguidade do governo em relação ao ambiente. Ao mesmo tempo que divulgou o menor desmatamento da História, a presidente Dilma disse que o país usará cada vez mais usinas térmicas, altamente poluentes. A destruição da Amazônia em 2012 atingiu 4.571 km². O total é 30% menor que o registrado em 2011, e o mais baixo desde 1988. – Reduzir o desmatamento era uma questão de preservação da maior floresta tropical do mundo – discursou Dilma na abertura do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. Mas, à medida que o desmatamento deixa de ser o vilão das emissões de gases estufa no país, o setor energético e a agricultura assumem o papel. O alerta foi dado pelo secretário-executivo do Fórum, Luiz Pinguelli Rosa.
Afif sofre derrota em Comissão de Ética
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, sofreu ontem o primeiro revés no episódio do acúmulo de cargos no governo de São Paulo e na Esplanada dos Ministérios. A maioria dos integrantes da Comissão de Ética de São Paulo – três votos – rejeitou a dupla função de Afif, considerando-a “indevida e altamente inconveniente”. O colegiado voltará a se reunir dia 20 para ouvir os últimos dois integrantes do grupo e emitir parecer final. Mas a comissão não tem poder de punição, apenas de fazer recomendações.
Afif foi empossado ministro no último dia 9 como forma de a presidente Dilma Rousseff atrair o PSD para a base de apoio do governo. Até hoje, entretanto, não há uma definição sobre a legalidade do duplo vínculo. A Advocacia Geral da União deu aval para Afif assumir a vaga sem se licenciar da gestão em São Paulo, mas o caso ainda segue em análise na Comissão de Ética da Presidência da República. A primeira saia-justa para Afif poderá acontecer na próxima semana, quando o governador Geraldo Alckmin deverá se ausentar do país. O ministro terá que assumir o estado por três dias. A forma como isso se dará é uma incógnita.
Evangélicos fazem em Brasília ato contra aborto e casamento gay
Liderados pelo presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia, evangélicos de diferentes igrejas promoveram ontem manifestação em defesa da “família tradicional” e da liberdade de expressão e contra o aborto e a união homoafetiva. Com discursos inflamados diante do Congresso, no canteiro central da Esplanada dos Ministérios, pastores e parlamentares da bancada evangélica deram uma demonstração de força e mandaram um recado à presidente Dilma Rousseff, aos ministros do Supremo Tribunal Federal e aos presidentes da Câmara e do Senado: não apenas são contra o casamento gay, a criminalização da homofobia e o aborto como também querem ter voz na discussão desses temas. – Isso aqui é um pequeno ensaio. Nós vamos influenciar esta nação. E, se tiver que voltar a Brasília, nós vamos voltar – discursou Malafaia. Em coro, o público repetiu várias vezes: – A gente volta. De acordo com a Polícia Militar, 40 mil pessoas participaram do ato. Malafaia esperava pôr 100 mil na Esplanada. Segundo ele, o número de presentes passava de 70 mil.
Estudantes relatam impacto ao descobrir farsa da ditadura
Dois estudantes, de 24 e 28 anos, depararam-se com a chance de mudar a História. A versão oficial inscrevia como suicídio o agora descoberto homicídio do ex-taxista e militante do M3G Ângelo Cardoso da Silva Moreira. Foi em um garimpo trivial, uma triagem para poupar do lixo documentos do arquivo do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul, que a dupla encontrou a prova irrefutável dos fatos: em foto, o corpo do militante aparece enforcado a apenas 1,30m do chão, em sua cela, no Presídio Central de Porto Alegre.
A descoberta, revelada pelo GLOBO ontem, transformou os dois estagiários de História em celebridades em sua terra – eles passaram o dia dando entrevistas. Davi Santos, de 24, que encontrou a foto em meio a pilhas de papéis que misturavam casos de todos os espectros da Justiça gaúcha, lembra o instante em que viu a imagem impactante: – Eu tive uma reação estranha. Ri, e também chorei. Foi muito estranho encontrar aquele material todo ali, no meio daqueles documentos todos, jogados. É igualzinho ao (Vladimir) Herzog, e foi antes do caso dele. Fiquei de boca aberta. Foi extremamente impactante. Não pensava que seria tão forte, tão midiático – afirmou, em entrevista por telefone.
Folha de S. Paulo
Novo ministro do STF rejeita pressão no caso do mensalão
Aprovado pelo Senado como o 11º ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado Luís Roberto Barroso, 55, disse que pretende participar do julgamento do mensalão e que não será pautado por ninguém. O mensalão está em sua fase final e os ministros terão de decidir se aceitam ou não determinados recursos que podem beneficiar os réus.
“Eu juro aos senhores que eu não estudei o mensalão, sobretudo as questões que estão em aberto, a questão de lavagem de dinheiro e a questão de crime de quadrilha”, afirmou o ministro durante sabatina no Senado. “Eu vou fazer o que eu acho certo, o que o meu coração me disser que é certo. Ninguém me pauta: nem governo, nem imprensa, nem opinião pública, nem acusados.” Após uma demora de mais de seis meses, Barroso foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada por Carlos Ayres Britto. Ontem, ele foi sabatinado por quase sete horas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e, à noite, aprovado no plenário por 59 votos a 6. Agora, a presidente Dilma irá nomeá-lo para que ele tome posse.
Governo desafina discurso e afeta a cotação do dólar
O dia era de baixa do dólar, após o governo zerar na véspera o IOF (Imposto de Operações Financeiras) para estrangeiros, mas eis que surgem o ministro Guido Mantega e depois a própria presidente Dilma Rousseff para falar que o governo não adota medidas para conter a taxa de câmbio e que o dólar não será usado contra a inflação. “Eu queria informar que este país adota o regime de câmbio flexível”, afirmou Dilma, durante um evento sobre o ambiente. Bastou para a cotação do dólar subir de R$ 2,13 para R$ 2,15, em 20 minutos.
Isso levou o Banco Central a intervir para frear a alta do dólar, com operações que equivalem à venda de dólar no mercado futuro. O discurso também elevou as taxas de juros negociadas no mercado de títulos. Para analistas, a sinalização é que, se o governo não pretende usar o câmbio como instrumento para baixar a inflação, a saída será elevar ainda mais os juros, hoje em 8% ao ano. As taxas negociadas para janeiro de 2014 saltaram de 8,45% para 8,5% ao ano, e as de janeiro de 2017, de 8,69% para 9,84% ao ano.
Dilma veta 13 pontos da MP dos Portos
Após longa batalha pela aprovação do texto no Congresso, a presidente Dilma Rousseff vetou 13 pontos da MP dos Portos. Os vetos provocaram reações no Congresso. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), acusou o Planalto de quebrar acordo costurado para sua aprovação. Segundo ele, com a medida, a bancada do PMDB deve pressionar o Congresso a retomar a análise dos vetos presidenciais. A ideia é derrubar rapidamente os 13 vetos da presidente na proposta.
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado e relator da MP, disse que o governo cumpriu “100% dos acordos” firmados com ele e com os trabalhadores. Foram eliminados artigos que permitiam que empresas fizessem terminais privados exclusivos (chamados porto-indústria) para suas cargas sem autorização do governo. Também foi vetado o artigo que obrigava o governo a renovar contratos de arrendamentos em portos públicos assinados antes de 1993 e que já estão vencidos. Os operadores desses terminais alegam direito à renovação. A presidente também vetou a emenda que ficou conhecida como “tio Patinhas” na votação no Congresso. Ela permitia ao governo renovar contratos de terminais em portos públicos assinados após 1993. Apesar do veto, emenda com texto semelhante feita na comissão de análise da MP foi mantida. Outros vetos importantes afetaram artigos relativos aos trabalhadores portuários.
Delfim aceita depor sobre participação no regime militar
O economista e ex-ministro Antonio Delfim Netto vai depor à Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo no dia 25, informou ontem o colegiado. Delfim foi ministro durante o regime militar. Comandou as pastas da Fazenda (1967-1974), da Agricultura (1979) e do Planejamento (1979-1985). O economista também foi um dos signatários do AI-5, que endureceu o regime e instituiu a censura prévia a partir de 1969. Segundo o presidente da comissão, vereador Gilberto Natalini (PV), o colegiado espera que Delfim colabore com informações sobre empresas que teriam cooperado com a repressão. A assessoria do ex-ministro afirmou que ele não se manifestaria sobre o convite ontem.
Cúpula do Ministério Público diverge sobre projeto
O julgamento de ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) do projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos revelou uma divergência na cúpula do Ministério Público Federal. A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, adotou posição oposta à de seu superior, o procurador-geral Roberto Gurgel, que havia dado um parecer contra o projeto. O plenário do Supremo começou ontem a julgar se é constitucional ou não o projeto que tira dos novos partidos a possibilidade de amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV.
No Congresso, o tema foi patrocinado pelo Planalto e por PT e PMDB em uma tentativa de esvaziar eventuais rivais de Dilma Rousseff em 2014, como o movimento da ex-senadora Marina Silva, que tenta criar a Rede para disputar a Presidência. O texto foi aprovado na Câmara e seria analisado no Senado quando o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) entrou na Justiça pedindo sua suspensão.
Presidente do STF desbloqueia os bens de Duda Mendonça
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, determinou a liberação dos bens do publicitário Duda Mendonça, absolvido no julgamento do mensalão no ano passado. Segundo Barbosa, não há mais razão para o bloqueio dos bens, já que o resultado do julgamento que o absolveu já foi publicado e não foi alvo de recurso do procurador-geral Roberto Gurgel –que deu parecer favorável ao publicitário. Estimados em R$ 30 milhões, os bens de Duda estão bloqueados desde 2006. Em outubro do ano passado, a maioria dos ministros do STF inocentou o publicitário –que fez a vitoriosa campanha de Lula à Presidência em 2002– e sua sócia Zilmar Fernandes.
‘Cumprimos a lei’, diz Dilma sobre retirada de indígenas
A presidente Dilma Rousseff rebateu ontem afirmação do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), de que ela teria desautorizado o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) pela atuação da Polícia Federal em uma reintegração de posse em Sidrolândia (MS). A ação resultou na morte do índio terena Oziel Gabriel, 35, atingido por um disparo no abdome durante confronto com policiais no local. “Nós cumprimos a lei e achamos que a lei não é algo que as pessoas possam falar não gosto dessa, gosto daquela’. Não é assim. Todo mundo neste país cumpre lei. Do presidente da República ao bebê que acaba de nascer”, disse Dilma.
Anteontem, durante evento no Palácio do Planalto, Carvalho afirmou que a presidente teria dito a Cardozo que a reintegração determinada pela Justiça não deveria ter sido obedecida pela PF. Logo depois, o ministro defendeu que decisões do gênero só poderiam ser cumpridas após esgotadas “todas as formas de diálogo”. Ontem, a Secretaria-Geral da Presidência divulgou nota oficial afirmando que Carvalho tinha cometido um “equívoco” em sua fala.
Viés ideológico da Funai estimula as invasões, diz CNA
Em nota, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) diz que “militantes ideológicos que aparelharam a Funai estimulam os índios a invadir terras produtivas tituladas […] há mais de um século”. Segundo a entidade, “os militantes ideológicos se associaram ao Conselho Indigenista Missionário e a ONGs nacionais e estrangeiras” com esse objetivo. Esses ativistas, diz a nota, “provocam conflitos que, além de levar insegurança ao setor mais produtivo da economia, instalam ambiente de ódio e confronto entre brasileiros”.
Fazendeiro fala em ‘massacre iminente’
A tensão entre índios e produtores rurais em Mato Grosso do Sul, que já resultou em um indígena morto e outro ferido a bala, pode ficar ainda pior, segundo um representante dos fazendeiros. “Estamos falando de um massacre iminente. Temos produtores que se recusam [a sair de suas propriedades] e estão armados”, disse à Folha Francisco Maia, presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) e da Frente Nacional da Pecuária (Fenapec). “Vai morrer mais gente”, afirmou: “Vai ter mais sangue”. Ontem, o governo autorizou o envio de 110 homens da Força Nacional de Segurança Pública à região.
“Alguns produtores estão armados nas suas propriedades, não vão sair e vão enfrentar os índios”, disse Maia. “Isso que aconteceu, de morrer um índio, pode ser pouco diante do que se anuncia.” Segundo Maia, os problemas fundiários entre indígenas e fazendeiros sul-mato-grossenses se acentuaram há 15 anos. “A Constituição [de 1988] estabelecia um prazo de cinco anos para a demarcação dessas terras. As coisas não aconteceram, e eles [índios] continuaram avançando e sempre pretendendo áreas maiores do que o possível e do que o razoável.”
Comissão de SP critica dupla função de Afif
A Comissão Geral de Ética de São Paulo considerou ontem que há “impossibilidade e inconveniência” no fato de o vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD) acumular o cargo no Estado com o de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O processo foi aberto a pedido de um conselheiro da OAB-SP e segundo o relator, o ex-secretário de Justiça Eduardo Muylaert, foi “analisado como o de um cidadão qualquer”, desvinculado de interesses partidários. Afif, no entanto, reagiu ao caso sugerindo influência do PSDB, partido do governador Geraldo Alckmin, na análise feita pela comissão. “Nos votos até agora proferidos não ousaram dizer que há ilegalidade ou inconstitucionalidade no fato de o vice-governador exercer cargo de ministro. O máximo que disseram é que seria inconveniente’. Inconveniente para quem? Para um partido político ou para o Brasil?”, questionou o ministro, em nota.
Lula diz a executivos do Peru que influi em decisões de Dilma
Em discurso ontem, em Lima (Peru), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contou que recorreu a Dilma Rousseff para aumentar o número de fiscais numa ponte entre o Brasil e o Peru. “Já liguei para a presidenta Dilma hoje [ontem] de manhã. Já liguei. E disse para ela da ponte [que cruza o rio Acre, inaugurada em 2006]; disse para ela da falta de fiscal. Ela disse: Pode deixar que eu vou chamar o pessoal para resolver isso'”, disse. Ele foi aplaudido por 400 empresários locais e pela comitiva de brasileiros que ele liderou, formada por executivos de empreiteiras, como OAS, Odebrecht e Andrade Gutierrez, e de empresas como Embraer e Eletrobras.
Estava presente também o presidente peruano, Ollanta Humala. Há uma queixa de empresários peruanos de que a ponte, pela qual passa a chamada Estrada do Pacífico, sofre com trâmites aduaneiros lentos, com falta de autoridades aduaneiras e de vigilância sanitária. Lula criticou a burocracia brasileira. Lula também acionou o governador Tião Viana (PT-AC): “A minha indignação é que a cada mês eu ligo para o Tião Viana e pergunto como é que está a ponte, como está o escritório da Receita. Está funcionando?’ E ele diz: Não, presidente, não. Está demorando muito e tem produto perecível que chega a ficar quase oito dias esperando para atravessar'”.
STF analisará escândalo no governo do AC
Com metade da corte impedida ou sob suspeição para julgar um escândalo que envolve membros do governo no Acre, o Tribunal de Justiça do Estado teve de remeter o caso ao Supremo Tribunal Federal, que passará a investigar o caso. O processo será entregue hoje ao presidente do STF, Joaquim Barbosa. Trata-se de inquérito aberto a partir da Operação G7, da Polícia Federal, que prendeu 15 pessoas, inclusive integrantes do segundo escalão do governo Tião Viana (PT), sob suspeita de irregularidades em contratos. Outro detido foi Thiago Viana Paiva, sobrinho do governador e do senador Jorge Viana (PT-AC). O inquérito da PF aponta que servidores públicos e empreiteiros atuaram em conluio para driblar processos de licitação de obras públicas.
O processo com mais de 4 mil páginas será todo encaminhado para Brasília após manifestação da desembargadora que relata o inquérito no Acre, Denise Bonfim. Ela afirmou, em ofício enviado a Joaquim Barbosa, que o TJ do Acre não tinha mais quórum suficiente para avaliar com imparcialidade uma série de recursos judiciais protocolados na corte pelos advogados dos réus. Segundo a decisão do TJ acreano, a Constituição prevê que, em casos do gênero, o STF pode assumir o processo. Em sessão plenária ontem em Rio Branco (AC), cinco dos dez desembargadores do tribunal se manifestaram sob suspeição ou impedidos, por motivos diversos, de julgar os recursos dos réus.
Rio gasta R$ 400 mil em festa para funcionários
A Prefeitura do Rio fechou anteontem à noite a Barra Music, casa noturna na zona oeste da cidade, para um evento em homenagem aos servidores que atingiram as metas fixadas pela administração. A prefeitura informou que foram gastos R$ 400 mil –sendo R$ 100 mil patrocinados pelo Santander. Houve um show do cantor Naldo e uma apresentação do humorista Fabio Porchat. Foram disponibilizados ônibus e micro-ônibus tanto para a ida quanto para a volta.
O banco disse que, “como responsável pelo pagamento da folha dos servidores municipais, tem a satisfação de poder apoiar o evento de comemoração das metas atingidas pelos servidores”. No cardápio da festa havia capeletti ao molho de queijo brie e presunto cru, risoto de frutos do mar, risoto de linguiça mineira e capeletti ao molho de tomate. Entre as bebidas estavam espumante, caipirinha, cerveja e suco. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Paulo Teixeira, a medida foi inspirada em modelos da iniciativa privada: “Uma política de Recursos Humanos não é apenas pagar salários. O show é uma vírgula no que isso significa para a cidade”.
Assembleia de São Paulo aprova ‘ficha suja’ para motorista bêbado
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem projeto que obriga a divulgação dos nomes de motoristas do Estado que perderam a carteira de habilitação por dirigir sob efeito de álcool. Se for sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), será criada uma espécie de lei da “ficha suja” para motoristas, que terão seus nomes publicados pelo governo no “Diário Oficial”. A proposta foi aprovada sem nenhum voto contrário. Pelo texto do deputado Cauê Macris (PSDB), vice-líder da bancada tucana na Assembleia e autor do projeto, a relação de infratores será divulgada pelo Detran. Macris diz que Alckmin deve sancionar a lei. O Palácio dos Bandeirantes afirma que ela ainda será analisada. Na publicação devem constar nome completo do infrator, número da habilitação e motivos da punição. Macris alega que mortes provocadas por motoristas embriagados são ocorrências cotidianas. “A sociedade é prejudicada por maus condutores que desrespeitam a lei e não sofrem punição compatível.”
Correio Braziliense
Comissão da Câmara aprova lei antiaborto
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto que dá direitos sociais e jurídicos a embriões no ventre materno ou in vitro. Na prática, o chamado Estatuto do Nascituro define que a vida humana começa na concepção, o que ainda não é consenso entre cientistas, e reforça o combate ao aborto. Entre os pontos polêmicos do texto, está a ajuda financeira a mulheres vítimas de violência sexual que decidirem continuar com a gravidez, benefício apelidado por movimentos contrários ao tema de “Bolsa Estupro”.
A proposta de autoria dos ex-deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini tramita na Câmara desde 2007. O mérito já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, em que acabou modificado. Na CFT, foi analisada apenas a adequação orçamentária do texto, que ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. A sessão em que o texto foi votado teve a presença de manifestantes contrários e favoráveis. O item mais controverso é o que prevê apoio psicológico e financeiro às mulheres que, mesmo vítimas de estupro, decidam levar a gestação adiante — o Código Penal permite que a gravidez seja interrompida somente em caso de violência sexual e situação de risco à vida da mãe. Segundo a proposta, se o autor do crime for identificado, será obrigado a pagar pensão alimentícia à criança. Caso o estuprador não seja encontrado e a mãe não tenha condições de manter o filho, o governo deverá auxiliá-la. No texto original, o benefício seria de um salário mínimo mensal durante 18 anos. A versão aprovada, porém, não especifica valores, a duração do auxílio nem critérios para concedê-lo.
Caldeirão religioso
No mesmo dia em que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o projeto que institui um auxílio financeiro para a mulher que for vítima de estupro — alternativa para que não haja aborto —, a Esplanada dos Ministérios foi palco de uma manifestação contra a interrupção da gravidez e o casamento gay, organizada pelo pastor Silas Malafaia. Sob sol forte e um calor que não aparecia há alguns dias na capital federal, 40 mil pessoas participaram do evento, segundo cálculos da Polícia Militar, número abaixo da expectativa oficial dos organizadores, de 100 mil pessoas. O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) e o pastor Malafaia foram os mais ovacionados pelo público.
Jackson Douglas, 31 anos, pastor da igreja Núcleo Cristão Brasil para as Nações, trouxe três ônibus com fiéis de Pirapora (MG) para o ato. “A vinheta do pastor Silas Malafaia na televisão chamou nossa atenção e decidimos vir participar”, explica. De acordo com a organização, as propagandas na tevê convidando os fiéis a participarem do ato custaram R$ 135 mil, depois de acordos para baratear o preço. Douglas tem dificuldade para lembrar de todos os pontos da pauta da manifestação, mas não titubeia ao falar sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC-122/06), que criminaliza a homofobia. “A aprovação deste projeto é muito arriscada, pois não poderemos mais nos pronunciar contra o pecado e, como o pastor Silas (Malafaia) falou, se fizermos isso, poderemos pegar de 2 a 5 anos de prisão”, afirmou.
Fim de sigilo será votado até julho
A proposta para a extinção do voto secreto ganhou ontem uma data limite para ser votada na Câmara. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu que uma das duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso entrará na pauta do plenário antes do recesso parlamentar, ou seja, até 17 de julho. O tema arrasta-se há pelo menos um ano, desde que uma das versões foi aprovada no Senado. Alves deu o prazo até a próxima semana para que os líderes partidários apontem os itens de consenso que viabilizem a votação.
O assunto vinha sendo tratado nas últimas reuniões de lideranças, desde que o Correio revelou que a maioria dos senadores era favorável a alguma mudança na obrigatoriedade de votação secreta no Congresso. Isso apesar de os projetos que preveem modificações caminharem a passos lentos. A PEC 349/2001, que institui o voto aberto em todos os temas, foi aprovada em primeiro turno na Câmara em 2006 e, desde então, entrou e saiu da pauta para a segunda etapa 136 vezes. A PEC 196/2012, que extingue o sigilo nas votações apenas para processos de cassação de mandato, já passou pelo Senado e está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara há um ano.
Mensalão é “ponto fora da curva”, diz Barroso
Depois de quase oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Senado aprovou ontem, por 59 votos favoráveis e seis contrários, a indicação do advogado Luís Roberto Barroso, 55 anos, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Questionado pelos senadores, Barroso respondeu sobre questões polêmicas, como o julgamento do mensalão. Disse que votará os recursos dos condenados sem qualquer pressão e repetiu que o STF foi duro na análise do caso.
Sobre o desempenho da Corte em relação a matérias do Congresso, alegou que as intervenções devem ser “exceção”, acrescentando que não é “comum” decisões como a do ministro Gilmar Mendes, que interrompeu a tramitação do projeto que dificulta a criação de partidos políticos. “Vejo com prudência essa ingerência do Supremo no processo legislativo, porque acho ruim para o país e para as instituições que o Supremo se transforme no terceiro tempo da disputa política do Congresso.”
STF adia análise de projeto sobre partidos
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do mandado de segurança no qual o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pede a suspensão definitiva da tramitação do Projeto de Lei n° 4.470/2012, que impõe barreiras à criação de partidos. Não houve tempo para nenhum ministro votar na sessão de ontem, que foi marcada pela divergência do Ministério Público em relação ao tema. Em plenário, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, causou surpresa ao manifestar posição contrária à do titular do cargo, Roberto Gurgel, que, no último dia 13, havia enviado parecer ao STF favorável à paralisação da matéria no Congresso.
O parecer do órgão não tem interferência no resultado do julgamento, mas serve como recomendação. Na manifestação inicial, Gurgel concordou com a liminar do relator do caso, Gilmar Mendes, que suspendeu a tramitação da matéria. O procurador-geral destacou que o projeto de lei — que proíbe parlamentares de levarem para uma nova legenda o tempo de tevê e a fatia do Fundo Partidário — “golpeia” a Constituição, e que cabe ao Judiciário “corrigir fraudes” à Carta.
Deputados reclamam de vetos à MP dos Portos
A presidente Dilma Rousseff vetou ontem 10 pontos da Medida Provisória dos Portos e criou insatisfação no Congresso Nacional. Depois de uma negociação extensa, com acordos firmados de última hora na Câmara dos Deputados para garantir a aprovação a tempo de a medida ser apreciada no Senado, o texto sancionado exclui pontos acertados com deputados, considerados polêmicos. Além da emenda que ficou conhecida como “Tio Patinhas”, foram excluídos também acertos com trabalhadores. Parlamentares acusam a presidente de quebra de compromissos.
O artigo 49, que ficou conhecido como emenda Tio Patinhas, tratava da renovação de concessões anteriores a 1993. O texto original da medida provisória previa que a renovação fosse feita se estivesse expressamente prevista no contrato. Depois de longas negociações com o Congresso, o governo aceitou incluir em uma emenda aglutinativa, entre outros pontos, o texto que retirava a necessidade de revisão dos valores e a exigência de novas obrigações de movimentação e investimento. Mesmo objeto de acordo, o trecho foi retirado da lei sancionada ontem. “Esse acordo foi fechado com o (vice-presidente Michel) Temer e com o (ministro da Eduação, Aloizio) Mercadante. Não sei se houve anuência da Dilma, mas que houve quebra do que foi acertado com o Congresso, houve”, criticou o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).
Novo rito para análise
A Câmara criou uma comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição de autoria do ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) que amplia o prazo de tramitação das medidas provisórias no Congresso. O grupo, com 21 integrantes titulares e 21 suplentes, terá dois meses para enviar o texto final ao plenário. Depois de aprovada na comissão, a PEC, que já passou pelo Senado, deverá ser votada em dois turnos na Câmara.
De acordo com a Constituição, uma MP perde a eficácia se não for votada em 120 dias pelas duas Casas, tendo passado por uma comissão especial mista antes de ir aos plenários. O tempo gasto nesses colegiados, porém, tem causado problemas. Este ano, três MPs perderam a validade sem nem terem chegado ao plenário da Câmara. “Está insustentável. A comissão demora mais do que deveria, (a MP) chega aqui muito imprensada e o Senado paga o pato com menos tempo ainda. Não está satisfatório para nenhum dos Poderes”, reclamou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O Estado de S. Paulo
Barroso, agora ministro, diz que STF aumentou rigor ao julgar o mensalão
Aprovado ontem pelo Senado para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luís Roberto Barroso afirmou que o julgamento do mensalão foi “um ponto fora da curva” e que em comparação com jurisprudências da Corte, as sentenças teriam sido mais duras. Na sabatina, que durou sete horas, ele enfatizou que agirá com independência e disse ser imune a eventuais pressões do governo, da opinião pública ou dos acusados que aguardam julgamento de recursos que poderão modificar as penas.
Barroso, cujo nome teve a vai de 59 senadores – e foi rechaçado por outros 6 colocou cm dúvida eventuais recursos dos réus do mensalão a cortes internacionais e defendeu “prisão-domiciliar monitorada” para pessoas condenadas por crimes que não envolvam, violência. “Ninguém me pauta, nem governo, nem imprensa e nem acusados. Somente farei o que achar certo”, afirmou durante a” sabatina na Comissão de Constituição c Justiça do Senado. “Examinei a jurisprudência do Supremo no ano de 2012 (…) Pensei que fosse chegar à conclusão de que o Supremo tinha endurecido em matéria penal na sua jurisprudência, A conclusão a que eu cheguei é que o Supremo manteve as suas linhas jurisprudenciais tradicionais, mais garantistas, mas endureceu no caso do mensalão.”
Lei de Portos é sancionada com 13 vetos
A presidente Dilma Rousseff vetou 13 trechos da Medida Provisória dos Portos e derrubou as principais mudanças incluídas no texto aprovado pelo Congresso Nacional. A prorrogação obrigatória dos contratos de arrendamento, novos e antigos, assim como a criação do terminal-indústria, que movimentaria apenas carga própria ficaram de fora da lei sancionada ontem. Os vetos irritaram congressistas da base aliada do governo, que se movimentam agora para derrubá-los em uma nova rebelião do Legislativo. A tramitação da MP dos Portos foi bastante tumultuada no Congresso.
Após um embate envolvendo deputados da base aliada, capitaneado pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o texto chegou perto de caducar, mas foi aprovado na Câmara e no Senado no dia em que perderia validade. Líderes partidários da base governista acreditam que à postura do Planalto pode contribuir para que o Congresso estabeleça um novo rito de apreciação sistemática dos vetos presidenciais. Essa mobilização começou a partir da intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) no episódio da distribuição dos royalties do petróleo e agora pode ganhar novo fôlego.
Comissão rejeita dupla função e Afif se irrita
A maioria dos integrantes da Comissão de Ética do Estado de São Paulo opinou ontem pela “impossibilidade” e pela “inconveniência” do acúmulo de cargos de Guilherme Afif Domingos (PSD),vice-governador e ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Em resposta, Afif afirmou que a comissão criada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 2011, “não tem competência” para julgá-lo e que trabalha “para o Brasil e não para a conveniência de uns poucos”.
O relator do caso na comissão, Eduardo Muylaert, avaliou cm seu parecer que “não só do ponto de vista jurídico, mas especialmente do ponto de vista da ética pública, a acumulação de funções de vice-governador de um Estado da federação com a de ministro de “Estado é indevida e altamente inconveniente”. Ele votou pelo encaminhamento do caso à Assembleia Legislativa para o “juízo político-institucional” e “eventuais providências em relação ao caso concreto” o Legislativo avalia se declara a perda do mandato do vice-governador. Afif reagiu com veemência, e disse que a comissão, “como órgão subordinado ao governador (…), não tem competência para julgar o governador ou o vice”. “O máximo que disseram é que seria “inconveniente”. Inconveniente para quem? Para um partido político ou para o Brasil? Trabalho para o Brasil e não para a conveniência de uns poucos”, afirmou, em nota, em crítica velada ao PSDB.
Viagem de Alckmin é ‘provável’ e vice pode governar 3 dias
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ontem que é “provável” que viaje a Paris no domingo, para apresentar a candidatura da capital paulista a sede da Expo 2020. “É provável, mas só vamos definir na sexta-feira, porque ainda temos questões a resolver”, avisou. A ausência temporária de Alckmin, que deve se estender por três dias, abriria espaço para o vice” governador e ministro, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), assumir temporariamente o governo. Para isso, ele terá de pedir licença do ministério. Questionado sobre se havia algum incômodo em ceder o comando do Estado a Afif, que é ministro do governo federal, comandado pelo PT, Alckmin respondeu: “Nenhum incômodo”.
Mesmo sem IOF, BC tem de intervir para segurar o dólar
O mercado teve um dia de forte volatilidade, com a queda da cotação da moeda americana no início da manha, refletindo corte do imposto sobre aplicações financeiras para estrangeiros, e uma alta acentuada após fala da presidente Dilma sobre o cambio. Apesar da redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre investimentos estrangeiros na renda fixa, anunciada na terça-feira à noite, o dólar voltou a subir ontem e foi necessária urna intervenção do Banco Central para conter as fortes oscilações na cotação da moeda.
O dólar encerrou o dia cotado a R$ 2,1310, com queda de 0,28%. Mas, durante o dia chegou a R$ 2,094, com queda de 2,01% em relação ao valor da abertura da sessão de negócios. Mais tarde, subiu para R$ 2,150, alta de 0,61% em relação ao início das negociações. O câmbio está pressionado por tendências internacionais e problemas da economia brasileira. No campo internacional, há uma migração de recursos de países emergentes para os EUA. Investidores avaliam que a economia americana está se recuperando e o Fed (banco central americano) deve reduzir os estímulos monetários e elevar os juros, atraindo recursos, No Brasil, a preocupação é com a piora do déficit externo.
Terenas vão a Brasília e querem falar com Dilma
Um grupo de 30 índios deixou ontem a região de Sidrolândia (MS) em um ônibus e espera chegar na manhã de hoje a Brasília. Os indígenas partiram com a expectativa de serem ouvidos pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo – que ontem foi a Campo Grande e sobrevoou a fazenda ocupada pelos terenas -, mas querem mais: vão pedir uma audiência com a presidente Dilma Rousseff, Ao chegar a Mato Grosso do Sul, às 8h40 (horário local), Cardozo soube que a Justiça Federal havia suspendido a reintegração de posse da Fazenda Buriti, onde o índio Oziel Gabriel, de 35 anos, foi morto na semana passada. O irmão caçula da vítima, Deones Gabriel, está no grupo que viajou para Brasília. Para Cardozo, a solução para conflitos indígenas como o de Mato Grosso do Sul não depende apenas de “vontade política” nem será obtida com “varinha mágica”. “O Estado brasileiro, o Ministério Público, o Judiciário, os Poderes Executivos Federai. e Estadual têm que pactuar uma saída para esse impasse.”
STF vai decidir se suspeitos do Acre serão libertados
A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, decidiu ontem encaminhar para o Supremo Tribunal Federal o julgamento dos pedidos de liberdade de 14 dos 29 indiciados pela Polícia Federal na Operação G7 por considerar a maioria dos magistrados da corte suspeitos ou inaptos para votarem, Em um relatório complementar no inquérito entregue, ao TJ no dia 28, a PF aponta suposta relação suspeita entre desembargadores e os investigados.
Conforme a investigação, um cartel formado por empresários e integrantes do primeiro escalão do governo Tião Viana (PT) fraudou contratos públicos e desviou recursos do Estado entre 2011 e 2013. A decisão de mandar o julgamento para Brasília foi tomada por Cezarinete, monocraticamente, durante sessão do pleno, que terminou com discussão entre os desembargadores e a presença da polícia. Durante a sessão, a relatora do caso, Denise Bonfim, revelou que a PF produziu relatório com indícios de tráfico de influência envolvendo os investigados e pessoas com relação direta com eles e seus colegas da corte e por isso eles não poderiam votar os relaxamentos de prisão.
Desembargador diz que está sendo monitorado pela PF
O relatório da PF foi lido pela relatora Denise Bonfim após o desembargador Pedro Ranzi se declarar apto a votar os pedidos de liberdade. “Estou sendo perseguido e monitorado pela Polida Federal, os meus passos estão sendo seguidos e isso me causa constrangimento”, afirmou. Ele disse que tratou de outro assunto com o senador Jorge Viana e que naquela data não conhecia o caso nem a concessão de liminar, que soltou Tiago Viana. O senador, por meio de sua assessoria, não comentou o caso. Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça apura irregularidades no TJ do Acre.
Dops de Minas deve virar centro de memória
A preservação dos imóveis que funcionaram como centros de tortura e sua transformação em centros de memória é uma forma de “reparação simbólica” pelos abusos cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar. Esse é o entendimento do Ministério Público Federal em Minas, de parlamentares mineiros e de movimentos sociais ligados à questão. Eles pediram ao Executivo mineiro a preservação da memória em prédios usados pela repressão naquele período. A solicitação de tomba mento do antigo Dops, ainda sob análise, foi encaminhada ao Patrimônio Cultura de Belo Horizonte.
Promotor diz que banco resiste à venda de ações
O promotor de Justiça Silvio Marques afirmou que o Deutsche Bank, na Ilha de Jersey, está “dificultando a venda das ações da Eucatex, da família de Paulo Maluf, naquele paraíso fiscal” Jersey liberou 1,467 milhão de libras de offshores ligadas à família do deputado para o município. O restante será obtido pela venda das ações. O Deutsche esclareceu que “tem cooperado e continuará cooperando com as autoridades competentes em todas as etapas da investigação deste caso” Maluf afirmou que “não é réu no processo em Jersey, não tem ligação com as empresas e não tem conta no exterior.”
Em marcha, evangélicos atacam Judiciário, governo e ‘ativismo gay’
Milhares de evangélicos participaram ontem de uma manifestação convocada por pastores e liderada pelo pastor Silas Malafaia, em defesa da liberdade religiosa. Pastores e políticos discursaram durante toda a tarde com ataques ao movimento LGBT, ao governo federal e ao Judiciário. Segundo a assessoria da PM, às 18 horas o público seria de 40 mil pessoas. A organização estimou em 70 mil e diz ter gasto R$ 500 mil no evento.
Principal organizador do evento, o pastor Silas Malafaia definiu o evento como “um ensaio”. “Não somos cidadãos de segunda classe, vamos influenciar na nação”, advertiu. Foi ele, também, que fez o discurso mais duro contra os “adversários” dos evangélicos. “O crime de opinião foi extinto e o ativismo gay quer dizer que a minha opinião sobre a união homoafetiva é crime. Nos chamam de fundamentalistas, mas eles são fundamentalistas do lixo moral, o ativismo gay é o fundamentalismo do lixo moral”, afirmou. “Tentam comparar com racismo, mas raça é condição, não se pede para ser negro, moreno ou branco”. E prosseguiu dizendo que homossexualidade “é comportamento” e que “ninguém nasce homossexual”.
Demarcação de reserva ‘não deve virar norma’
Nas quase sete horas de sabatina, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso antecipou, posições sobre temas polêmicos que terá de enfrentar. Um deles concentra neste momento as atenções do governo o posicionamento da Corte sobre a demarcação de terras indígenas. O julgamento do recurso depende justamente de Barroso, que será o relator do tema. O tribunal precisa julgar se as condicionantes impostas no julgamento da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol valem para as futuras demarcações, Uma das condicionantes, se confirmada, impediria que áreas já demarcadas pudessem ser ampliadas.
PF pede quebra de sigilo de conta pessoal de ex-assessor de Lula
A Polícia Federal em Minas pediu à Justiça a quebra do sigilo bancário de uma conta pessoal em nome do ex-assessor da Presidência Freud Godoy e de sua mulher, Simone Godoy. A medida faz parte das investigações para rastrear pagamentos da agência SMPB, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, ao ex-assessor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A investigação pretende identificar supostos beneficiários de depósitos feitos com dinheiro do esquema de Valério. A apuração ganhou novo impulso após depoimento do empresário à Procuradoria-Geral da República em setembro, já durante o julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal, cujo teor foi revelado pelo Estado. O foco inicial da apuração era a empresa Caso, de propriedade do casal. No depoimento, Valério afirmou que em 2003 fez repasses a Freud Godoy para custear despesas pessoais de Lula. O ex-presidente nega.
PTB de Jefferson volta ao governo
O PTB do ex-deputado Roberto Jefferson, que denunciou o mensalão, está de volta ao governo. A presidente Dilma Rousseff nomeou o presidente nacional da sigla, Benito Gama (BA), para a vice-presidência de Governo do Banco do Brasil, no lugar de César Borges (PR), agora no Ministério dos Transportes. A escolha foi comunicada ontem ao governador da Bahia, Jaques Wagner (PT).