O Estado de S. Paulo
Custo dos estádios da Copa sobe R$ 898 milhões
O Ministério do Esporte divulgou ontem uma atualização da Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo e o balanço apontou um aumento de R$ 898 milhões no custo dos estádios em relação ao levantamento anterior. Além disso, foram retiradas da matriz 14 obras de mobilidade urbana, em portos e aeroportos, que juntas teriam custo de R$ 1,2 bilhão. Isso significa que essas obras não serão concluídas para o Mundial.
Em relação aos 12 estádios da Copa, a quarta atualização do documento, feita em dezembro do ano passado, apontava que o investimento previsto era de 7,107bilhões de reais. Nove meses depois, essa conta já chegava a R$ 8,005 bilhões, uma diferença de R$ 898 milhões. É praticamente o valor do Itaquerão, cujo custo oficial é de RS 820 milhões, mas que com os juros cobrados pelos empréstimos feitos para tocar a construção já chega a R$ 900 milhões.
O aumento nos custos de construção dos estádios se deu principalmente pela conclusão das arenas públicas utilizadas na Copa das Confederações.
Leia mais no Congresso em Foco sobre Copa do Mundo de 2014
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Reforma ministerial incluirá cargos em bancos
A presidente Dilma Rousseff pretende utilizar na reforma ministerial de janeiro os postos políticos que serão abertos nos bancos oficiais com a saída dos titulares para disputar as eleições de 2014.
A estratégia a ser utilizada na troca de cargos no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal é semelhante à da Esplanada: assegurar o apoio dos partidos à reeleição presidencial. Nesse sentido, os cargos que ficarão vagos devem ser preenchidos por pessoas ligadas às mesmas legendas, garantindo, assim, que os partidos aos quais pertencem possam apoiar a chapa que será encabeçada pela presidente Dilma Rousseff.
São pelo menos três vagas que ficarão em aberto até lá. A Caixa perderá o vice de Pessoa Jurídica, Geddel Vieira Lima, que sairá para se candidatar ao governo da Bahia pelo PMDB. Já o Banco do Brasil ficará sem o vice de Agronegócios, Osmar Dias, que deverá disputar o Senado pelo PDT do Paraná, numa coligação com o PT. Já o vice de Governo do BB, Benito Gama, será candidato a deputado pela Bahia. Presidente interino do PTB, Gama assumiu o posto em junho. Foi uma compensação para permanecer na base de Dilma Rousseff, pois tendia a se ligar à dupla Eduardo Campos/Marina Silva, do PSB.
Após ajustes, licitação da BR-163 atrai sete grupos
Após uma série de ajustes para tentar evitar um novo fracasso, o governo comemorou ontem o recebimento de sete propostas para a concessão do trecho da BR-163 em Mato Grosso, o que aponta para uma disputa acirrada pelo lote. O leilão será realizado amanhã.
O governo escolheu a dedo o empreendimento a ser oferecido na retomada das ofertas de rodovias, depois de fracassar na tentativa de entregar à iniciativa privada um trecho da BR-262 em Minas Gerais e Espírito Santo, em setembro, quando não apareceu nenhum interessado. “Queremos eliminar o risco de licitação deserta”, disse o ministro dos Transportes, César Borges. “Essa é a orientação geral.”
Além de buscar um trecho atraente, já que se trata de uma via importante para o escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste, o governo promoveu uma série de ajustes que ajudaram a elevar o interesse das empresas pelas rodovias a serem oferecidas. A principal alteração foi o corte na estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) embutido no cálculo das concessões, que caiu de 3,5% para 2,5%. No caso da BR-163,0 teto para o valor do pedágio a cada 100 km também subiu de R$ 4,17 para R$ 5,50.
Solidariedade pede a Aécio imposto sobre fortunas
Na contramão do PDT, que Vai apoiar a reeleição de Dilma Rousseff, o recém-criado Solidariedade está prestes a fechar acordo com o senador Aécio Neves (MG), provável candidato do PSDB ao Planalto. Dispostos a ajudar o tucano na campanha, dirigentes da Força Sindical -central ligada ao Solidariedade – vão almoçar hoje com o mineiro, em Brasília, e apresentar uma carta com o que gostariam de ver no seu plano de governo.
Em 2010, a Força apoiou Dilma, a pedido do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Mas agora a tendência é a gente ficar com Aécio. Dilma não cumpriu nada do que nos prometeu”, disse o deputado Paulinho Pereira da Silva (SP), dirigente da Força e presidente do Solidariedade, dissidência do PDT.
Entre as propostas que serão enviadas a Aécio estão velhas bandeiras do sindicalismo e até do PT, como tributação de grandes fortunas, metas de crescimento e emprego, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e reforma agrária.
Documento tenta dar rumo à aliança PSB-Rede
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e a ex-ministra Marina Silva apresentam na quinta-feira, em São Paulo, um documento com as dez diretrizes que irão pautar a discussão do programa de governo da aliança PSB-Rede para 2014. Também será lançada uma plataforma digital para receber colaborações sobre os temas.
“Nosso pessoal desenvolveu uma plataforma que vai permitir que o debate, daqui para frente, possa ter a contribuição de pessoas da sociedade, da academia, do movimento social, que vão poder sugerir, apontar um olhar de cada região do Brasil, de cada ponto, que será importante para a construção do programa de governo do PSB e da Rede”, afirmou Campos ontem, no Recife.
Na fila, 834 ações ou inquéritos contra políticos aguardam desfecho no STF
A prisão de condenados do mensalão chama a atenção para outras 834 ações ou inquéritos contra políticos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Em 36% dos casos existem indícios fortes de crimes como lavagem de dinheiro, desvio de recursos, falsidade ideológica e até homicídio.
Desde a Constituição de 1988, quando passou a ser foro privilegiado de autoridades, o STF pôs na cadeia dois deputados com mandato – Natan Donadon, que era filiado ao PMDB de Rondônia, acusado de desviar dinheiro da Assembleia Legislativa do Estado, e o deputado licenciado José Genoino (PT-SP).
Os deputados Valdemar Gosta Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), que, como Genoino, foram condenados no escândalo do mensalão, aguardam em casa uma decisão do ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal e presidente do Supremo. Os mandados contra Gosta Neto e Henry podem ser expedidos ainda nesta semana.
João Paulo Gunha (PT-SP), o quarto deputado federal condenado no mensalão, ainda terá um recurso analisado antes que sua pena seja executada.
Nos últimos anos, outros cinco deputados em atividade chegaram a receber a pena de prisão por cometerem irregularidades no exercício de cargos públicos, mas não há previsão a médio prazo de serem presos -ainda aguardam julgamento dos recursos. Ou, em boa parte dos casos, já tiveram as penas prescritas pela demora no julgamento das ações penais.
Um dos processos mais antigos contra políticos completa 29 anos. Desde 1984, o inquérito para investigar o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) por suposto desvio de recursos do Banpará passou por diversas instâncias da Justiça.
Prefeitura busca dados de vítimas da ditadura
O Arquivo Histórico de São Paulo iniciou, pela primeira vez em quase 50 anos, um “pente-fino” nos dados de pessoas enterradas durante a ditadura militar (1964-1985) nos cemitérios de Perus e da Vila Formosa. O objetivo é identificar presos políticos
desaparecidos naquele período, que podem ter sido sepultados como indigentes ou com nomes falsos por agentes da repressão.
Técnicos do órgão da Prefeitura iniciaram o trabalho na semana passada, ao recolherem livros com registros de óbitos nos cemitérios de Perus, na zona oeste, e da Vila Formosa, na zona leste. Deputados da Comissão Nacional da Verdade acreditam que os dois locais receberam corpos de presos políticos jamais encontrados pelos seus familiares. Em Perus, uma vala clandestina com restos mortais de presos políticos foi descoberta em abril de 1990.
“O trabalho consiste em digitalizar todos os livros manuscritos com referências ao sepultamento, como idade, cor da pele, características físicas. E disponibilizar esses dados para serem cruzados com outras informações de familiares e da Comissão da Verdade. Corríamos o risco de ver toda essa documentação desaparecer em poucos anos”, afirmou Afonso Luz, diretor do Arquivo Histórico.
Presidente de entidade chama troca de juizes de ‘canetaço’
Entidades representativas de juizes e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiram ontem à substituição do juiz titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, do processo do mensalão. No lugar de Vasconcelos, o juiz Bruno André Silva Ribeiro passou a comandar a execução das penas dos condenados. Relator do processo do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, estava insatisfeito com Vasconcelos e teria feito pressão pela troca.
Eleito no sábado para a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz João Ricardo dos Santos Costa disse que a substituição do juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal “fere o preceito constitucional de juízo natural”, pelo qual o juiz não pode ser escolhido para julgar determinado processo ou ser trocado porque alguém não gostou de sua decisão. aPelo menos na Constituição que eu tenho aqui em casa não diz que o presidente do Supremo pode trocar juiz, em qualquer momento, num canetaço”, afirmou.
Costa salientou que sua as-sessoria ainda busca informações sobre a decisão, o que, em tese, poderia levá-lo até a mudar a análise.
Marina rejeita tese de que petistas são ‘presos políticos’
A ex-ministra Marina Silva (PSB-AC) rejeitou ontem a tese de que os ex-dirigentes do PT que começaram a cumprir suas penas no processo do mensalão são “presos políticos”.
“Houve um julgamento de acordo com a democracia brasileira, dentro das instituições brasileiras e os juizes não foram indicados por nenhum partido político inimigo das pessoas julgadas.
Não tenho nenhuma alegria e nenhum prazer em nada que está acontecendo, muito pelo contrário”, afirmou Marina, que foi militante do PT, após visitar o arcebispo do Rio, D Orani Tempesta. “Não caberá a nenhum de nós fazer uso político em relação a isso. Quero que aconteça justiça e justiça para mim não é vingança. É um ato de reparação e vale para todos.”
Ao ser questionada sobre a situação do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), Marina disse que, “se a vida dele está em risco”, devem ser dados “todos os cuidados” que sua saúde demanda, mas que isso deveria valer para “todas as pessoas que se encontram presas”. Genoino ficou três dias internado em um hospital depois de passar mal na penitenciária da Papuda, em Brasília. Teve alta no domingo e foi levado para a casa de uma filha, em Brasília.
Jefferson e Genoino estudam pedido de indulto
Advogados dos ex-presidentes do PT José Genoino e do PTB Roberto Jefferson estudam pedir à Justiça um indulto a seus clientes. Pela Constituição, o benefício que poderia anular as penas dos condenados é dado por decreto presidencial. Como na maioria dos anos o benefício é divulgado às vésperas das festas de fim de ano, o decreto é popularmente chamado de “indulto natalino”.
Funciona da seguinte maneira: a Presidência da República faz a publicação estabelecendo os parâmetros de quem pode e quem não pode solicitá-los. Os condenados, então, entram na Justiça a fim de que tenham seus casos avaliados. Dilma Rousseff ainda não editou o decreto de 2013, o que deve ocorrer nas próximas semanas. O benefício costuma ser dado, por exemplo, a quem tem doença grave.
O Globo
Melhoria no Galeão só será sentida 6 meses após Copa
Os passageiros que usam o Galeão só deverão começar a sentir os efeitos da privatização no fim de 2014, seis meses após a Copa, com melhoria da infraestrutura básica, de banheiros, escadas rolantes e esteiras de bagagem, dizem o presidente da Odebrecht TransPort, Paulo Cesena, e o futuro presidente do concessionário, Luiz Rocha. Eles só assinarão o contrato em março de 2014 e ficarão ainda os primeiros seis meses atuando com a Infraero à frente. O consórcio tem também o grupo Changi, de Cingapura, presente em 40 aeroportos no mundo. Cesena e Rocha disseram que a área comercial deve triplicar para 30 mil metros quadrados nos próximos cinco anos e que o Galeão pode chegar à marca anual de 60 milhões de passageiros em 15 a 20 anos, bem antes do fim da concessão, em 2038.
Nas prisões, saúde caótica
O cuidado em relação à saúde do deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP), prontamente atendido poucos dias após dar entrada no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde cumpre pena por participação no mensalão, é exceção nas prisões do país. Dez anos após o governo federal ter instituído o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, apenas 6,5% de 1.478 estabelecimentos prisionais possuem módulos de saúde, segundo dados de 2012, do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça.
Nem metas básicas de prevenção de doenças estabelecidas no plano do governo federal, como a distribuição de preservativos para 100% dos detentos, são cumpridas. Segundo relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), divulgado este ano, em 42% dos 1.598 estabelecimentos prisionais, os detentos não têm acesso a camisinhas, estratégia de prevenção fundamental para qualquer população, especialmente para a carcerária, uma vez que as doenças sexualmente transmissíveis, como Aids e hepatite B, estão no rol das mais prevalentes nas prisões.
Padre diz que mensaleiros não podem ter privilégios
A Pastoral Carcerária Nacional; vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); criticou o livre acesso de políticos e de amigos e parentes dos condenados do men-salão nas visitas ao Complexo da Papuda. O coordenador nacional da Pastoral, padre Valdir João Silveira, afirmou que os visitantes não devem ter privilégios e que sejam submetidos às revistas, ainda que humilhantes e vexatórias, para conhecerem a realidade do sistema carcerário do país. Padre Valdir disse que a principal novidade do mensalão é que o setor mais privilegiado da sociedade está conhecendo como funcionam os cárceres no país:
— Todos deveriam passar pelas revistas, para que os amigos deputados, senadores e até ministros vejam como são os presídios no Brasil. E que passem também por revista vexatória por que todos os familiares de presos passam. Eles ficam despidos e examinados em situação humilhante. Que sintam o que milhares de pessoas sentem ao visitar seus parentes — disse o padre Valdir.
O coordenador afirmou que a Papuda é um dos presídios mais rigorosos no controle e nas revistas e que os integrantes da própria Pastoral Carcerária, durante anos, passaram por constrangimentos para chegar aos presos:
— Estive na Papuda. É dos locais de revista mais vexatória. Agora diminuiu um pouco — disse. — Os privilégios e as exceções geram mal-estar nos demais familiares de presos. O tratamento precisa ser igual para todos.
Associações de magistrados criticam afastamento de juiz
Associações de magistrados criticaram ontem a substituição do juiz responsável pela execução penal dos condenados no julgamento do mensalão e cobraram esclarecimentos sobre a influência do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, no episódio. Presidente eleito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, criticou o afastamento do juiz titular de execuções penais de Brasília, Ademar Vasconcelos, e disse que a entidade não vai tolerar “atentados contra a liberdade” da Justiça.
Em nota, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou ontem que tenha decidido pelo afastamento do juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do caso do mensalão. O TJ alega que todos os juizes da VEP estão cumprindo normalmente suas funções. Porém, na última sexta-feira, o juiz Bruno Ribeiro assumiu os trabalhos relacionados aos condenados no julgamento, até então sob a responsabilidade do juiz titular.
Ex-deputado Pedro Corrêa pede para prestar serviços à comunidade
O ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), condenado no mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, entrou ontem no Supremo com pedido para começar a cumprir a pena em regime aberto, com prestação de serviço à comunidade como médico. Corrêa foi condenado a sete anos e dois meses e ainda não teve ordem de prisão decretada. A decisão caberá ao relator do processo e presidente do tribunal, loaquim Barbosa.
A defesa de Corrêa entrou com embargos infringentes para contestar a condenação por lavagem de dinheiro. Tirando esse crime, restaria uma pena de dois anos e seis meses. Segundo a legislação, penas inferiores a quatro anos podem ser convertidas em prestação de serviços.
‘Prisão põe homem de joelhos, faz dele zumbi’
À espera do mandado de prisão, já que não pode mais entrar com recursos que mudem sua condenação, e na esperança de cumprir a pena em prisão domiciliar, o ex-deputado Roberto Jefferson disse ontem que, se ainda fosse presidente do PTB, recomendaria ao partido a votação em favor da aposentadoria do ex-presidente do PT, José Genoino. Para ele, o petista precisa sobreviver, e a prisão deixa “um homem de joelhos”
— Devia aposentar o Genoino, ele já tem tempo (de Casa), precisa sobreviver. Se eu ainda fosse presidente do PTB, recomendaria que o partido votasse a favor. Não tem prisão honrosa, esse regime fechado, semiaberto, põe um homem de joelhos, faz dele um zumbi, sem alma. Imagina ter a sua vida decidida de fora para dentro o tempo todo, por ação e vontade de burocratas. Não vejo nenhum privilégio para Genoino, não vejo manobra.
Perguntado se a manobra no Congresso para acelerar o processo de aposentadoria de Genoino não iria contra as aspirações da sociedade brasileira, Jefferson disse que a sociedade não pode querer sangue nos olhos.
— O que a sociedade quer, sangue nos olhos? Não pode haver linchamento moral. Acho justo (o pedido de aposentadoria), mas ele deveria ter se aposentado bem antes para evitar essa polêmica.
Justiça quebra sigilo de Pizzolato
Para tentar identificar todos os passos de Henrique Pizzolato no Brasil e saber com quem ele conversou antes da fuga, a Polícia Federal pediu e a Justiça decretou a quebra do sigilo telefônico do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. O pedido de extratos incluem todas as ligações feitas e recebidas nos telefones fixos e móveis em nome de Pizzolato nos últimos seis meses.
Desde que tiveram a confirmação da fuga de Henrique Pizzolato — condenado no julgamento do mensalão a 12 anos e 7 meses por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato — a PF mobilizou um grande aparato para localizar seu paradeiro. Até agora, no entanto, a PF ainda não confirmou oficialmente a presença do foragido èm solo italiano.
Ontem, a deputada do Parlamento Italiano, a brasileira Renata Bueno, afirmou ter recebido informações extraoficiais de que Pizzolato comunicou ao governo italiano a mudança de sua íesidência do Rio para Madri, na Espanha. De acordo com ela, Pizzolato tirou um passaporte italiano no consulado da Itália na capital espanhola, em 2010. Amigos de Pizzolato relatam que o ex-diretor do BB tem familiares vivendo ha Espanha. Procurada pelo GLOBO, a embaixada da Itália em Madri disse que não teria como comentar ontem o assunto.
STF abre caminho para BB recuperar dinheiro do mensalão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensaião, ministro Joaquim Barbosa, enviou ontem à diretoria jurídica do Banco do Brasil três DVDs contendo cópia de todo o processo, atendendo a pedido feito na última quinta-feira pela instituição. Conforme publicou O GLOBO no domingo, com os documentos em mãos, o banco vai começar a elaborar a ação civil na qual pedirá de volta o dinheiro desviado para abastecer o esquema de corrupção instalado no governo Lula, para a compra de apoio político no Congresso Nacional.
Segundo o processo, R$ 73,8 milhões da cota do BB no fundo Visa Net foram repassados ao operador do mensaião, Marcos Valério, e utilizados para pagar propina a deputados entre 2003 e 2005.
No julgamento, ficou comprovada a transferência de vultosos recursos da cota do BB no fundo Visa Net para o núcleo publicitário do esquema. O fundo é utilizado por bancos que operam com a bandeira do cartão de crédito Visa. O STF entendeu que a parte que cabia ao BB foi desviada para Valério.
Petistas deixam governo Cabral em dezembro
O PT se despedirá do governo Sérgio Cabral em dezembro. O partido, que romperá a aliança com o PMDB no estado para lançar candidatura própria ao Palácio Guanabara, comunicará oficialmente sua saída na segunda-feira, em reunião entre Cabral; o presidente do diretório estadual, Jorge Florêncio; e o presidente eleito, Washington
Quaquá, prefeito de Maricá, que ainda não assumiu o comando do partido no Rio. Os petistas estão à frente das secretarias do Ambiente e da Assistência Social e Direitos Humanos.
De acordo com Quaquá, a saída do govemo Cabral foi acertada em outubro, um mês antes das eleições internas do PT. A decisão foi tomada junto com o presidente do partido, Rui Falcão, e abriu caminho para consolidar a candidatura do senador Lindbergh Farias ao governo do estado. Quaquá afirma que na capital, onde o PT participa do govemo do PMDB, a aliança não será comprometida.
Ibope: Crivella lidera no Rio, à frente de Garotinho e Lindbergh
A menos de um ano das eleições de 2014, o ministro da Pesca, Marcelo Crivella (PRB), aparece em primeiro lugar na disputa pelo governo do Rio, em quatro cenários pesquisados pelo Ibope. Em três deles, ele está tecnicamente empatado com o deputado federal Anthony Garotinho (PR) e com o senador Lindbergh Farias (PT). Em uma quarta hipótese, sem Garotinho na briga pelo Palácio Guanabara, Crivella lidera com dez pontos percentuais de diferença para o segundo colocado, Lindbergh.
No cenário com o maior número de candidatos, Crivella aparece com 16%; Garotinho, com 13%; e Lindbergh, com 11%. Como o levantamento tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos, a situação é de empate técnico entre eles. A deputada federal Jandira Feg-hali (PCdoB), que recentemente se colocou como pré-candidata, aparece com 6%. O vereador Cesar Maia (DEM) tem 5% das intenções de voto.
Vice-governador e nome do PMDB para concorrer ao Palácio Guanabara com o apoio do governador Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão aparece com 4%, mesmo percentual do técnico da seleção masculina de vôlei, Bernardinho, nome dos sonhos do PSDB para disputar a sucessão no governo do Rio. O deputado federal Miro Teixeira, dó recém-criado PROS, ficou com 2%, e o prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos (PDT), com 1%. Não há pesquisas anteriores para efeitos de comparação.
Dilma diz que sociedade é ‘sexista e preconceituosa’ contra mulheres
A presidente Dilma Rousseff afirmou que a sociedade ainda é “sexista e preconceituosa” Pelo Twitter, ela deixou mensagem sobre o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, celebrado ontem. Segundo Dilma, esse tipo de violência envergonha a sociedade.
Dilma defendeu que o combate à violência contra a mulher é a condição para que o Brasil seja nação mais “justa, cidadã e igualitária” Para Dilma, a discriminação às mulheres é a forma mais forte de preconceito. “É uma forma de preconceito do mais forte contra a mulher apenas pelo fato de ser mulher” escreveu.
Folha de S. Paulo
Governo resiste a gatilho para a gasolina
Preocupada com o impacto inflacionário, a presidente Dilma Rousseff resiste a autorizar uma fórmula de reajuste automático para a gasolina e diesel nos moldes defendidos pela Petrobras.
Interessada em uma solução rápida, a presidente da estatal, Graça Foster, tem tentado, sem sucesso, uma reunião com Dilma e o ministro Guido Mantega (Fazenda).
O governo federal, sócio majoritário da Petrobras, não gostou da forma como o reajuste automático foi proposto. Presidente do conselho de administração, o próprio Mantega se surpreendeu com a iniciativa. A presidente Dilma, conforme relatos, também ficou contrariada e, desde outubro, só encontrou Graça em inaugurações.
No Palácio do Planalto e na Fazenda, a grande preocupação é que uma fórmula de reajuste automático da gasolina se transforme numa referência de indexação para outros setores, que passariam a aumentar seus preços seguindo o modelo que viesse a ser adotado para a Petrobras.
Pizzolato planejava sua fuga desde 2010, diz deputada italiana
A fuga de Henrique Pizzolato para a Europa começou a ser urdida em 2010, ano em que ele obteve um novo passaporte no consulado da Itália em Madri, Espanha, enquanto o processo do mensalão corria no STF (Supremo Tribunal Federal).
A informação é da deputada ítalo-brasileira Renata Bueno com base em informações extraoficiais que ela obteve junto a fontes diplomáticas italianas.
Oficialmente, a Itália não informa quando concedeu o último passaporte a Pizzolato –que tem dupla cidadania– nem confirma a presença dele no país.
O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão e é considerado fugitivo pela Justiça brasileira desde o dia 15 de novembro.
“Para conseguir o novo passaporte, ele informou ao consulado da Itália em Madri que tinha residência fixa na Espanha. Isso mostra que ele já estava planejando fugir muito antes de ser condenado”, afirmou Renata Bueno, em Roma.
Barbosa pode atrasar a aposentadoria de Genoino
A manobra do PT para tentar garantir a aposentadoria do deputado licenciado José Genoino (PT-SP) antes da abertura do processo de cassação pela condenação no mensalão pode ser barrada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa.
Há alguns dias, a Câmara pediu autorização à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, responsável pelos presos, para que uma junta médica da Casa possa avaliar o estado de saúde de Genoino e decidir sobre o benefício.
A Justiça, porém, repassou a solicitação ao STF. Ainda não há prazo para Barbosa se manifestar.
O PT quer que a aposentadoria saia logo para evitar o desgaste da cassação e garantir R$ 26,7 mil de remuneração ao deputado.
A cúpula da Câmara deve se reunir depois de amanhã para tratar do caso. Os petistas esperavam que até lá os médicos da Câmara já tivessem feito nova checagem da saúde do deputado e concedessem a aposentadoria.
Na fila da Papuda
Nos dias de visita, algumas centenas de mulheres começam a se aglomerar, a partir das 4h da manhã, no “curral”, nome dado à grade em que elas se apoiam para, em fila, receber a senha para visitar os presos do Complexo Penitenciário da Papuda.
Essa é a primeira etapa para o ingresso no local, onde estão os presos do processo do mensalão –como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro nacional do PT Delúbio Soares.
Ainda será necessário passar pela revista, scanner corporal e “banquinho”, dispositivo que apita caso identifique qualquer aparelho eletrônico levado pelo visitante.
“A gente é tratado como bandido também”, reclama Maria Aparecida Nunes, 44 anos. Há dois anos ela visita o sobrinho, preso por tentativa de homicídio.
A doméstica D.N., 38, que pediu para não ter o nome publicado, reconhece que alguns episódios contribuem para o rigor adotado. “Aqui já teve mulher de 78 anos com droga dentro da bengala. Por conta de uma, todas pagam.”
Mulher e ex de Valério disputam propriedade e polícia é chamada
Com Marcos Valério de Souza preso em Brasília por causa do mensalão, a atual e a ex-mulher do empresário iniciaram no sábado uma disputa pela posse de uma fazenda em Caetanópolis (a 120 km de Belo Horizonte).
A Polícia Militar registrou um boletim de ocorrência a pedido da atual mulher de Valério, Aline Couto, 21. Ela chamou a polícia porque a ex-mulher de Valério, Renilda Santiago, 50, tinha ido ao local para desalojá-la.
Acompanhada por policiais, Aline foi até à propriedade e encontrou os seus pertences já fora da mansão, de aproximadamente 700 m².
Não houve discussão entre as mulheres, segundo a PM. Aline ficou no carro. A ocorrência diz que “a envolvida A. [Aline] alega que ela tem relacionamento amoroso há aproximadamente um ano com o sr. Marcos e que há cinco meses eles fizeram um contrato de união estável”.
“Só que R. [Renilda], a ex-companheira de Marcos, diz que eles estão separados, mas não separados judicialmente. E como é ela quem administra os bens da família, ela se deslocou até o local e retirou pertences pessoais da A. no interior do imóvel.”
Opositor de Sarney lidera eleição do PT-MA
Em eleição realizada à revelia do PT nacional e boicotada por seu adversário, o candidato que se opõe à aliança do partido com a família Sarney liderou com folga a votação para o comando da sigla no Maranhão.
Segundo resultados parciais, com 68% das urnas apuradas até o início da noite de ontem, Henrique Sousa tinha 2.129 votos contra 233 do atual presidente do PT-MA, Raimundo Monteiro.
A realização do segundo turno da eleição havia sido suspensa pela direção nacional do PT na sexta-feira passada, devido a um impasse quanto ao resultado da primeira votação.
A Executiva estadual do Maranhão descumpriu a determinação e promoveu o pleito anteontem.
Monteiro, que anunciou ter sido reeleito no primeiro turno, orientou seus apoiadores a não participarem da nova votação, o que explica a grande desvantagem em relação a Sousa na apuração.
Aécio e Campos discutirão aliança regional
Prováveis rivais em 2014 no campo da oposição, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador Eduardo Campos (PSB-PE) se encontrarão reservadamente pela primeira vez desde a aliança do pernambucano com Marina Silva. O propósito é combinar o jogo pré-eleitoral.
Segundo a Folha apurou, os dois também tratarão de uma possível parceria em Minas Gerais e em Pernambuco. Enquanto Aécio quer o apoio do PSB na disputa pelo governo mineiro, Campos busca garantias de que o PSDB não lançará um nome competitivo contra seu candidato em Pernambuco.
Ambos conversaram por telefone na semana passada e decidiram marcar um jantar. Ainda não há data para o encontro, que pode ocorrer ainda nesta semana, dependendo da agenda dos dois.
Anatel autoriza nova antena que ampliará alcance de TV da CUT
A pedido do Ministério das Comunicações, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) beneficiou uma emissora de televisão ligada à CUT e ao sindicato dos metalúrgicos do ABC.
A agência autorizou a TVT (TV dos Trabalhadores) a transferir suas antenas de transmissão de São Caetano do Sul para a av. Paulista como parte do projeto de digitalização. A decisão, publicada ontem no “Diário Oficial da União”, contraria parecer técnico elaborado pela própria agência, segundo documentos obtidos pela Folha.
A transferência das antenas era um pleito antigo da emissora. A mudança garante sinal melhor e mais abrangente na capital, que não é totalmente atendida –aumentando o número potencial de telespectadores.
Correio Braziliense
Ministra vê retrocesso no lobby contra pensão
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, condenou a flexibilização das regras que punem quem atrasa o pagamento de pensão alimentícia com a prisão. Em nota enviada ao Correio, Menicucci disse ser contra a mudança proposta no novo Código de Processo Civil (CPC) que passa os inadimplentes do regime fechado para o semiaberto, em cela separada. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator do texto que está na pauta de votações da Câmara desta semana, admite que o item pode ser revisto para não enfraquecer o cumprimento da lei.
A brigadista de incêndio Ângela Lima Araújo tem experiência no quesito ausência de pensões alimentícias, que deveriam ser destinadas aos dois filhos mais velhos. Ela é contra a mudança na regra. O pai dos adolescentes, hoje com 16 e 13 anos, passou três anos sem pagar o valor inicial de R$ 60 mensais para cada um, depois reajustado para R$ 130 pelo juiz. “Demoramos muito tempo para achá-lo e, quando foi preso, no dia seguinte conseguiu R$ 5 mil cobrados com juros e correção. Ele trabalha, não paga a pensão porque não quer, só se for preso”, relata. Segundo ela, o ex-companheiro está novamente há mais de dois anos em dívida com os filhos. “Eles só pagam se tiverem medo de ir para a cadeia.”
Contra-ataque nos palanques
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assistir à volta de antigos inimigos políticos ao cenário nacional em 2014. Autores de duras críticas à gestão do petista no governo federal, pelo menos três deles já anunciaram, reservadamente ou em público, que pretendem concorrer a cargos públicos no ano que vem. Os ex-senadores Heráclito Fortes (PSB-PI) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) e a vereadora de Maceió Heloísa Helena (PSol-AL) devem brigar por uma nova chance no Congresso. Os três têm como missão comum montar palanques em seus estados para os adversários da presidente Dilma Rousseff — o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), a ex-senadora Marina Silva e o senador Aécio Neves.
Depois de 19 anos no findado PFL e no DEM e com um histórico de muitas alfinetadas no PT, Fortes aceitou o convite de Campos e se filiou ao PSB no início do mês passado. Aposta como “puxador de votos” do partido para a Câmara dos Deputados, o ex-senador já chamou Lula de “ditador”, autor de “obras fajutas”, “vingativo”… Por ora, no entanto, os adjetivos estão sendo evitados pelo ex-senador. “Nem eu nem o governador temos a intenção de criticar o PT, não foi esse o motivo de minha filiação. O objetivo é a viabilidade de meu retorno a Brasília e meu bom relacionamento com Eduardo Campos”, disse Fortes, em entrevista depois de mudar de partido.
O inferno do juiz Ademar
Isolado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e impedido de manifestar qualquer decisão em relação aos réus do chamado mensalão, o juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Brasília, Ademar de Vasconcelos, trabalhou normalmente ontem. Ele não fala sobre a situação, mas o descontentamento com a atitude de Barbosa é evidente. Quem o conhece bem atesta que, mesmo minado, vai resistir. Questionado sobre o isolamento a que foi submetido, brincou dizendo apenas que continua “a espinha ereta e o coração tranquilo”.
Na tarde de ontem, o juiz recebeu a visita e a solidariedade de outros magistrados, incluindo ex-titulares da VEP. O Correio presenciou um desses encontros. Na entrada de sua sala, o magistrado respondia sempre com bom humor a qualquer pergunta sobre a condução do mensalão. Ao explicar que não poderia conceder entrevista sobre o assunto, citou a primeira frase do poema Autopsicografia, do poeta português Fernando Pessoa. “O poeta é um fingidor.” Em seguida, depois de ser questionado se existia algum tipo de constrangimento em relação à atitude de Joaquim Barbosa, soltou outra frase do poeta. “Navegar é preciso, viver não é preciso.”
A amigos e colegas de profissão, o magistrado tem demonstrado insatisfação em relação à conduta de Barbosa. “Era preciso arrumar um culpado”, diz a interlocutores quando se refere à entrevista concedida por José Genoino, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, à revista IstoÉ. Após as prisões, passou o fim de semana acordado para analisar todos os casos e revela que sua única preocupação é com os “pardos e pobres” que superlotam o sistema prisional do Distrito Federal. Há aproximadamente 12,5 mil presos para apenas 6,5 mil vagas.
Benefício de Genoino nas mãos de Barbosa
O plano do PT para livrar José Genoino do processo de cassação do mandato na Câmara dos Deputados corre o risco de ser interrompido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. A pedido do próprio parlamentar, a Casa solicitou, na semana passada, à Vara de Execuções Penais (VEP) autorização para adiantar a análise da saúde do petista com o objetivo de definir se lhe seria concedida a aposentadoria por invalidez. De acordo com o comando da Câmara, o ministro é quem agora vai bater o martelo se a junta médica do parlamento poderá visitar Genoino.
No entanto, o jogo de empurra continua. Na tarde de ontem, a assessoria de Joaquim Barbosa não confirmou se ele vai decidir em relação à autorização para a junta médica da Câmara avaliar as condições de saúde de Genoino. Conforme informações oficiais repassadas ao Correio, Joaquim Barbosa não havia recebido nenhum pedido referente ao assunto.
Na semana passada, o PT conseguiu manobrar e evitou a abertura do processo de cassação do parlamentar. Na quarta-feira, logo após a notícia de que seu caso seria analisado pela mesa diretora da Câmara, o deputado enviou à Casa a cópia do laudo do Instituto Médico Legal (IML) sobre o seu estado de saúde, solicitando que o pedido de aposentadoria por invalidez fosse antecipado. Para ganhar tempo, os dois petistas que integram o colegiado — o vice-presidente, André Vargas (PR), e o quarto-secretário, Antonio Carlos Biffi (PT-MS) — pediram vistas do processo, tendo direito ao intervalo de duas sessões para analisar a representação contra Genoino.
Senado discute comércio eletrônico
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode ser alterado pela primeira vez para se adequar aos novos costumes. Entre as mudanças está, por exemplo, a regulamentação do comércio eletrônico. O relatório final que altera a Lei nº 8.078/1990 tramita no Senado e será votado hoje, às10h, na comissão especial. Caso seja aprovado, o texto do relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que contempla três projetos de lei de 2012, vai ao plenário da Casa.
De janeiro e 25 de novembro deste ano, o Procon do Distrito Federal atendeu 784 reclamações de compras na internet. Entre as principais queixas, estão atrasos na entrega de produtos, cobranças indevidas e impossibilidade de desistência da compra. Fraudes de empresas fantasmas e produtos com defeito de fábrica também estão na lista.
A edição de hoje dos jornais também traz os seguintes assuntos destacados ontem pelo Congresso em Foco:
PF apreende cocaína em aeronave da família Perrella
Magistrados cobram explicações de Joaquim sobre troca de juízes