O Globo
Credibilidade em xeque: Governo zera imposto para tentar segurar dólar
No mesmo dia em que o dólar comercial fechou cotado acima de R$ 2,154 pela primeira vez desde 30 de abril de 2009, o governo anunciou ontem mais uma medida para tentar segurar a escalada da moeda americana. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 1% que incidia sobre operações no mercado de câmbio futuro, foi zerado. Desde julho de 2011, os investidores vinham sendo tributados sobre posições vendidas (que apostam na queda do dólar) a partir de um determinado valor. É a segunda redução de impostos em menos de um mês anunciada pelo governo para frear o dólar. No começo de junho, já havia sido suspensa a cobrança de IOF sobre aplicações de renda fixa para estrangeiros.
– Não faz sentido manter o empecilho para que as posições vendidas em dólar no mercado futuro sejam penalizadas com alíquota de 1%. Estamos reduzindo esta alíquota de modo a facilitar para aqueles que quiserem fazer aplicações de posição vendida em dólar. Haverá uma oferta maior de moeda no mercado futuro e, com isso, a diminuição da valorização do dólar – explicou o ministro Fazenda, Guido Mantega, que aproveitou para rebater as críticas dos analistas sobre a política fiscal do governo e explicitar que a equipe econômica trabalha com uma meta de superávit fiscal primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 2,3% do PIB para este ano.
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Para Dilma, economia está sob controle
A presidente Dilma Rousseff disse ontem que seu governo está combatendo a inflação e que as contas públicas estão sob controle. Segundo ela, “não há a menor hipótese” de que o seu governo não tenha uma política de controle e combate à inflação. No lançamento do programa Brasil Melhor, que facilitará a compra de móveis e eletrodomésticos para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, a presidente comparou as pessoas que apostam que as coisas vão dar errado em seu governo com o personagem Velho do Restelo, do escritor português Luís de Camões, que ficava agourando os navegadores portugueses que iam desbravar os mares.
Publicidade– O Velho do Restelo é um personagem que encontra eco através da história. Em toda, e durante muito tempo, a história do nosso país, muitos velhos do Restelo apareceram nas margens das nossas praias. Hoje, o Velho do Restelo não pode, não deve e, eu asseguro para vocês, não terá a última palavra no Brasil – disse Dilma, que acabou de voltar de uma viagem a Portugal. Segundo a presidente, os que apostam no descontrole são os mesmos que no início do ano previram que haveria um racionamento de energia, que não se confirmou. Dilma classificou as críticas de “movimentos localizados, especulativos, que duram um tempo, mas fazem mal ao Brasil”.
Dilma injeta R$ 18 bi para turbinar Minha Casa
No momento em que sua popularidade está em queda, a inflação é uma ameaça e as articulações políticas para a eleição do ano que vem estão bem adiantadas, a presidente Dilma Rousseff anunciou ontem o programa Minha Casa Melhor, de alcance popular, apostando em seus efeitos positivos para a economia. O programa consiste em jogar no mercado uma linha de crédito de R$ 18,7 bilhões destinada a todos os beneficiários do Minha Casa Minha Vida, para a compra parcelada em até cinco anos de móveis e eletrodomésticos, com juros abaixo das taxas cobradas pelo mercado.
O Tesouro Nacional terá que fazer aportes na Caixa Econômica Federal, que vai operar o novo programa. Até 2014, poderão ser atendidas 3,75 milhões de famílias, incluindo quem já recebeu as chaves e as que receberão. O governo negou que serão usados recursos do FGTS, mas o Tesouro não explicou de onde virão os recursos.
No discurso, Dilma disse que o novo programa dará dignidade e conforto às famílias sem crédito, destacando que as mulheres poderão trocar o tanquinho, que usa “energia braçal”, pela máquina de lavar automática. E ressalvou que o Minha Casa Minha Vida, que está sendo turbinado, tem efeitos positivos na economia – o que é contestado por analistas de mercado e técnicos do próprio governo, diante do baixo crescimento e inflação em alta.
Presidente reforça agenda positiva para recuperar popularidade
A presidente Dilma Rousseff deu partida a uma série de eventos positivos desde a semana passada, quando soube da queda de sua popularidade apontada pelas pesquisas. Ontem lançou o Minha Casa Melhor e hoje inaugura simultaneamente, de Brasília, os seis centros de monitoramento, comando e controle que cuidarão da segurança para a Copa das Confederações nas seis cidades-sede do evento: Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Fortaleza. Para esses centros, o governo federal vai liberar R$ 30 milhões para a compra de equipamentos.
Rocinha ganha PAC 2 sem concluir PAC 1
As comunidades da Rocinha, do Jacarezinho e do Complexo do Lins receberão R$ 2,66 bilhões do PAC 2 para investimento em obras de infraestrutura, habitação e construção de equipamentos urbanos. O anúncio será feito amanhã pela presidente Dilma Rousseff no Complexo Esportivo da Rocinha, favela que terá a maior fatia dos recursos: R$ 1,6 bilhão. A novidade, no entanto, chegará à Rocinha sem que tenham sido concluídas todas as obras do PAC 1 por lá. Iniciadas em março de 2008 com previsão de término para o fim de 2010, as intervenções foram interrompidas em dezembro de 2011, antes da finalização do plano inclinado, do mercado popular e de uma creche, e ainda faltando a urbanização do Largo dos Boiadeiros. Segundo a Secretaria estadual de Obras, responsável pela aplicação dos recursos do PAC, essas obras foram retomadas no mês passado e acabarão até novembro.
A mesma secretaria havia anunciado, em novembro de 2012, um outro prazo de término dos projetos que ficaram pelo caminho e estão orçados em R$ 22,5 milhões: meados de julho. Agora, para conseguir que o PAC 2 na Rocinha venha, de fato, depois do PAC 1, será preciso fazer valer a nova meta, já que a previsão do Ministério das Cidades é licitar os projetos do PAC 2 até o fim deste ano.
Cardozo pede à PF para analisar atos de violência em SP e no Rio
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu ontem à Polícia Federal informações sobre atos de violência ocorridos em São Paulo e no Rio nas manifestações contrárias ao aumento de tarifas do transporte coletivo. Cardozo criticou as manifestações seguidas de atos de vandalismo. O ministro classificou os confrontos como “um absurdo”, mas esclareceu que não houve determinação para abertura de inquérito policial pela PF, uma vez que, até agora, é de competência das policiais estaduais apuração de eventuais ilícitos. – Já pedimos que a Polícia Federal fizesse uma análise dessa situação, e evidentemente as medidas solicitadas serão tomadas – disse o ministro.
Antes, ele comentou a terceira manifestação na capital paulista, que deixou um rastro de destruição na região da Avenida Paulista e no Centro. – Vivemos numa democracia. É legítimo que as pessoas expressem suas opiniões, mas nunca com violência, nunca com atos de vandalismo. Num Estado democrático de direito temos que aprender a conviver dentro desse espaço. Não é com vandalismo que vamos conseguir.
Índio é morto a tiros em emboscada em cidade de MS na fronteira com o Paraguai
O índio guarani-caiuá Celso Figueiredo, 34 anos, foi assassinado em uma emboscada no início da manhã de ontem em Paranhos, a 469 quilômetros de Campo Grande (MS), na fronteira com o Paraguai. De acordo com boletim de ocorrência registrado na Delegacia de Polícia Civil pela irmã dele, Jussara Rodrigues, a vítima e o pai, Alexandro, saíram da aldeia Paraguassu por volta das 5h para irem à fazenda Califórnia para receber pelo serviço que havia prestado ao proprietário rural, quando foram surpreendidos por um homem armado e que usava uma touca.
Mato Grosso do Sul tem sido palco de vários conflitos entre índios e fazendeiros. Um índio terena foi morto e outro baleado. Segundo Jussara, quando Celso e o pai estavam atravessando a ponte sobre o rio Iguatemi, que separa a aldeia da fazenda Califórnia, foram pegos de surpresa por um homem que atirou com uma espingarda em Celso. Quando o indígena já estava ferido, ele recebeu mais tiros de pistola. O pai dele saiu correndo de volta para a aldeia e conseguiu escapar.
Em sintonia com governo, Renan quer impedir votação de cerca de 1.500 vetos
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que vai definir com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um “critério político” para a votação dos vetos presidenciais, de forma que não seja prejudicada a responsabilidade fiscal. Renan ponderou que é preciso conciliar a prerrogativa do Congresso de votar – e talvez derrubar – os vetos com o compromisso de todos com o equilíbrio das contas públicas. A preocupação do governo é com a derrubada de vetos que tratam de matéria fiscal, tributária e previdenciária. Apesar da diplomacia de Renan, o clima na base aliada é de rebelião, com o PMDB à frente de obstrução, ontem, das sessões de duas comissões mistas sobre medidas provisórias. No Congresso, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que criticou a obstrução.
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que a tramitação no Congresso do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos era casuística, porque prejudicava o equilíbrio da disputa eleitoral de 2014. A opinião foi parte do voto de duas horas e meia dado ontem no plenário da Corte, no julgamento que vai decidir, em definitivo, se o projeto será arquivado ou não. Por decisão liminar do ministro, a tramitação da proposta foi suspensa em abril, poucas horas antes de sua votação no Senado. O projeto já foi aprovado na Câmara. Gilmar foi o primeiro a votar. Os outros ministros falarão hoje, quando o julgamento deve ser concluído.
No início do voto, Gilmar argumentou que é possível julgar a constitucionalidade de uma proposta parlamentar mesmo antes de sua aprovação pelo Congresso. Críticos da liminar acusaram o ministro de tentar impedir o direito do Parlamento de votar. Para o ministro, a simples tramitação do projeto de lei já fere o direito das minorias, pois inibe a criação de novos partidos em um momento decisivo para a disputa eleitoral de 2014. O projeto proíbe aos novos partidos o direito aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de TV na propaganda eleitoral.
‘Não poderia mais manter esse convívio’
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que dispensou da função sua vice, Deborah Duprat, por falta de sintonia. A crise estourou na semana passada, quando ela defendeu, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a retomada do andamento no Congresso Nacional do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos – opinião contrária à já manifestada pelo chefe. Gurgel informou que deu provisoriamente o cargo à vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, que acumulará as duas funções.
– O relacionamento institucional entre o procurador-geral da República e o vice-procurador-geral pressupõe, e eu diria que até impõe, uma sintonia de conduta que aquele episódio evidenciou que já não era suficiente. Foi por isso que, no gozo da minha atribuição, sem qualquer restrição pessoal à doutora Deborah, vi que não poderia mais manter esse convívio na condição de procurador-geral e vice-procurador-geral, já que aquela posição oferecida nos autos era do procurador-geral – explicou Gurgel.
Ministro do STF quebra sigilo bancário de Lindbergh
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem a quebra dos sigilos bancário, fiscal e na Bolsa de Valores do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), além de dois ex-dirigentes do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (Previni), de Nova Iguaçu, cidade na Baixada Fluminense administrada pelo petista entre 2005 e 2010. A decisão de Toffoli atende a um pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. No inquérito, Lindbergh é investigado por má gestão e suspeita de desvio de dinheiro do Previni. Uma CPI da Câmara Municipal da cidade apontou que o desvio estimado é de R$ 356,7 milhões.
O ministro entende ser necessário prosseguir a investigação do Ministério Público e, por essa razão, decidiu pela quebra dos sigilos. “Temos aqui situação na qual se encontram em jogo a coisa pública e agente político e demais investigados, cuja privacidade mostra-se relativa”, afirmou Toffoli na sua decisão.
Senador minimiza apoio de prefeitos à aliança com PMDB
Pré-candidato ao governo do Rio, o senador Lindbergh Farias (PT) minimizou ontem, em conversas com aliados, o apoio de dez dos 11 prefeitos petistas no estado à pré-candidatura do vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). De acordo com pessoas próximas, ele tem dito que seria um jogo de cena porque os prefeitos dependem do governo estadual para repasse de recursos. Lindbergh não participará da agenda da presidente Dilma Rousseff no Rio, amanhã, para evitar constrangimentos com o governador Sérgio Cabral. Ela anunciará investimentos na Rocinha e lançará obras na área portuária. Lindbergh pretende se concentrar em atividades de rua, como as caravanas que têm feito pelo estado, e deixar o debate com os peemedebistas para terceiros.
Serra busca alternativas para enfraquecer Dilma
Nos últimos dias, o ex-governador de São Paulo José Serra começou a explicitar de forma direta sua intenção de atuar em uma estratégia da oposição para tentar impedir a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Com esse argumento, diz que continua disposto a se candidatar a presidente da República. A interlocutores, Serra tem reiterado que tem “muita energia e muita disposição para disputar de novo a eleição para presidente”. Porém, sustenta que não seria para prejudicar o colega de partido, o pré-candidato e senador Aécio Neves (MG).
As articulações, segundo contam os interlocutores de Serra, são no sentido de ampliar o campo das oposições e melhorar o desempenho dos adversários de Dilma em 2014, garantindo, assim, ao menos o segundo turno. A ideia, dizem, é enfraquecer Dilma, mesmo que isso represente sua saída do PSDB. No PSDB, Serra tenta convencer os colegas de que não fará nada contra Aécio porque “o momento é único” para tirar o PT do poder. Em sua estratégia, dizem aliados, ele teria três alternativas: ficar no partido para ajudar Aécio; sair do PSDB para apoiar Eduardo Campos; ou entrar no MD para ser candidato e tirar votos de Dilma em São Paulo.
Para Barbosa, TCU comete recorrentes ilegalidades
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, criticou o Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da liberação de pagamentos retroativos de auxílio-alimentação, inclusive aos próprios ministros do TCU. Primeiro, Barbosa ironizou e disse que o TCU existe para autorizar benefícios como esse. Depois, o presidente do STF apontou recorrentes “ilegalidades” e “inconstitucionalidades” por parte do tribunal. As críticas foram feitas durante a votação da liminar que suspendia o pagamento do auxílio retroativo em Tribunais de Justiça de oito estados, em sessão plenária do CNJ na última terça-feira. Por oito votos a cinco, o CNJ derrubou a liminar e liberou os depósitos retroativos nos oito tribunais, que gastarão R$ 101 milhões.
Padilha: déficit de 9 mil médicos no país
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse ontem que o déficit de médicos no país é de pelo menos 9,2 mil profissionais. Segundo Padilha, a vinda de médicos estrangeiros para suprir a falta de profissionais no Brasil, em caráter temporário e para atuar na rede pública, não pode ser tabu. Ele não anunciou, porém, quantos médicos o governo pretende “importar”. Os governos de Brasil e Portugal discutem o reconhecimento mútuo de diplomas, de modo que formados num país possam atuar no outro sem precisar revalidar o diploma.
– Não pode ser tabu no nosso país política de atração de médicos estrangeiros, porque não é tabu em nenhum país do mundo – disse Padilha, em sessão sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Este ano, a pasta conseguiu atrair 3.710 médicos para trabalhar em 1.286 municípios do interior pelo Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab). O Provab paga bolsa de R$ 8 mil/mês e dá bônus de 10% na prova de residência a médicos recém-formados que aceitem trabalhar em áreas carentes, por um ano.
CCJ do Senado aprova nova regra para divulgar salários
Contrariando o governo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que obriga a divulgação mensal e nominal dos salários pagos por autarquias, fundações e empresas públicas, além de sociedades de economia mista. A matéria tem que ser votada pelo plenário do Senado.
Atualmente, a remuneração dos servidores do Executivo federal está publicada no Portal da Transparência, mas isso não acontece com os funcionários das empresas públicas e estatais, como Petrobras, Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A regulamentação da Lei de Acesso à Informação desobrigou as empresas que atuam no mercado de divulgarem seus vencimentos. A Constituição estabelece hoje que Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente a remuneração de seus funcionários. A PEC aprovada ontem acrescenta a divulgação mensal e nominal desses valores e especifica que a regra também serve para a administração indireta. A proposta ressalva “os casos cujo sigilo da identificação do servidor seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.”
Sem acordo, Câmara não aprova nova regra de distribuição de verbas a estados
Sem consenso em torno dos interesses diversos dos estados, terminou em impasse, ontem à noite, a tentativa da Câmara dos Deputados de votar o projeto de lei complementar que regulamenta a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Como as regras já aprovadas pelo Senado ferem interesses, com alguns estados ganhando e outros perdendo, o plenário se dividiu e nenhuma das duas propostas apresentadas obteve o mínimo de 257 votos.
Agora, são mínimas as chances de aprovar uma nova proposta antes de 23 de junho, prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a regulamentação seja concluída pelo Congresso. Com o impasse, ficou a dúvida sobre o que acontecerá com o repasse feito mensalmente pela União aos estados. Em tese, a partir do dia 23 o país ficará sem uma lei estabelecendo as regras, cabendo ao Supremo uma nova definição.
— Acabou o pacto federativo. O Supremo deu prazo para o Congresso criar a lei e não fizemos. Depois do dia 23, o governo federal não tem mais lei que assegure o repasse dos recursos aos estados — afirmou o líder da minoria, Nilson Leitão (PSDB-MT), ao final da votação frustrada.
— Foi uma noite melancólica. É lamentável, o Legislativo deveria ter cumprido com seu papel. Agora, vou conversar com os líderes, com o Senado, com o governo. É dever dessa Casa encontrar uma alternativa (para evitar que os estados não recebam os recursos do FPE) — lamentou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Folha de S. Paulo
Dilma ataca pessimismo dos críticos da política econômica
Com a popularidade em queda e turbulências na economia, a presidente Dilma Rousseff atacou ontem os críticos de sua política econômica, acusando-os de serem como o “velho do Restelo”, símbolo do pessimismo. Dilma fez referência ao personagem do poeta português Luís de Camões (1524-1580). No clássico “Os Lusíadas”, era ele quem vocalizava críticas à expansão marítima de Portugal, depois bem-sucedida. Segundo ela, o “velho do Restelo” é um personagem que retrata “vaidade” e “impulso para a derrota”, acrescentando que “muitos velhos do Restelo apareceram nas margens das nossas praias” –local em que o personagem fazia seus vaticínios.
Elevando o tom de voz, Dilma encerrou o discurso, em evento no Palácio do Planalto, dizendo que o “velho do Restelo não pode, não deve e, asseguro para vocês, não terá a última palavra no Brasil”. A presidente reservou a parte final de sua fala, durante lançamento do programa Minha Casa Melhor, para defender seu governo das críticas de economistas e da oposição, que apontam erros na sua política econômica, como gastos elevados, inflação alta e real desvalorizado. Queixando-se de que seus críticos estariam com uma visão não condizente com a realidade do país, a presidente afirmou que “a situação real em que o Brasil vive é de inflação sob controle, contas públicas sob controle”, chamando atenção da plateia pela mudança no tom de voz.
Nova medida tenta conter a alta do dólar
Depois que o dólar fechou o dia na maior cotação em quatro anos, o governo anunciou uma medida, negada até então pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), para elevar a oferta da divisa. Foi eliminada a cobrança de 1% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre as transações de venda da moeda americana no mercado futuro, operações conhecidas como derivativos. Antes do anúncio, a moeda subiu 0,36%, para R$ 2,149.
A taxação havia sido definida em julho de 2011, quando a equipe econômica enfrentava um desafio oposto: uma desvalorização do dólar prejudicial à indústria e às exportações brasileiras, puxada pela fragilidade dos EUA. “O cenário mudou”, disse Mantega, que na segunda-feira havia descartado alterar a cobrança em declaração à Folha. “Não posso antecipar uma medida que mexe com o mercado”, foi a explicação. Com a perspectiva de recuperação dos EUA, a nova tendência mundial de alta do dólar apanhou o Brasil às voltas com uma inflação que chegou a 6,5% nos últimos 12 meses, o limite máximo autorizado pela política monetária.
Petista deveria repetir FHC e se reunir com pré-candidatos, afirma Campos
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), sugeriu ontem que a presidente Dilma Rousseff faça como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) que, em 2002, chamou os pré-candidatos à Presidência para discutir os rumos do país. “É importante que a gente aprenda com esses bons momentos da história”, disse Campos, que ensaia uma candidatura ao Planalto em 2014.
Em 2002, no último ano de sua gestão, FHC reuniu os principais pré-candidatos para informá-los sobre o acordo do país com organismos financeiros internacionais. Além da sugestão a Dilma, Campos também opinou ontem sobre o crédito anunciado pelo governo para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. “As políticas na direção do consumo terminam tendo solução mais rápida, são coisas que saem do papel com maior rapidez que o investimento, que é o que mais precisamos neste momento.”
Ministro diz que comemoraria ‘quedinha’ se fosse da oposição
O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse ontem que, se fosse um político da oposição, também “estaria torcendo por uma quedinha” na popularidade da presidente Dilma Rousseff. Pesquisa divulgada pelo Datafolha no fim de semana mostrou que a aprovação ao governo Dilma caiu de 65% para 57% em dois meses e meio. Suas intenções de voto caíram de 58% para 51% no cenário mais provável para as eleições do próximo ano.
Para a oposição, o levantamento indica que pode haver segundo turno no pleito. Cardozo disse que ainda é cedo para avaliar cenários. “Eu estaria preocupado se tivesse que enfrentar um governo com essa popularidade e estaria torcendo por uma quedinha aqui dar uma esperança. É natural que no nível de popularidade tão alto da presidente a oposição comemore uma oscilação”, afirmou após encontro com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).
Dilma põe no TSE dupla de advogados de sua campanha
A presidente Dilma Rousseff nomeou ontem o advogado Admar Gonzaga como ministro-substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Com a escolha, a petista instala na corte que conduzirá o processo eleitoral de 2014, durante o qual tentará novo mandato, os dois principais integrantes de seu núcleo jurídico na vitoriosa campanha de 2010.
Além de Gonzaga, responsável pela defesa da petista em longas sessões no tribunal durante a disputa presidencial, Dilma contava com a assessoria da advogada Luciana Lóssio, também indicada pela presidente à corte, onde foi efetivada em fevereiro. O nome de Gonzaga constava em lista tríplice preparada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a cadeira de Henrique Neves, promovido a ministro titular. Ele concorria com os advogados Joelson Costa Dias e Alberto Pavie Ribeiro. Gonzaga deverá atuar num nicho nevrálgico da campanha: o julgamento de pedidos de direitos de resposta para candidatos no rádio e TV.
Critério técnico norteia escolha, afirma Planalto
O Palácio do Planalto sustenta que os critérios da presidente Dilma Rousseff para escolha dos ministros do TSE são o “notório saber jurídico” e a “idoneidade moral”. Em nota enviada à Folha, o governo afirma que não há inconveniente ético no fato de Dilma indicar para a corte advogados que atuaram em sua campanha, casos de Admar Gonzaga e Luciana Lóssio. “Inexiste qualquer inconveniente ético na escolha de juristas que já advogaram para qualquer partido político. É comum que juristas que militam no direito eleitoral advoguem para diferentes agremiações partidárias”, afirma a nota da Secretaria de Imprensa da Presidência.
A índios, presidente da Funai admite problemas no órgão
Presidente interina da Funai (Fundação Nacional do Índio), Maria Augusta Assirati reconheceu ontem problemas no funcionamento do órgão. Segundo ela, a Funai enfrenta “inúmeras” dificuldades, tanto em sua estrutura quanto em relação a pessoal. “O número de servidores não é suficiente para o atendimento de excelência que gostaríamos. Nem sempre o resultado é 100% satisfatório”, disse em reunião com um grupo de aproximadamente 150 índios que invadiram, na última segunda, a sede da Funai em Brasília.
Foi a primeira fala pública de Assirati. Ela era diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável do órgão e foi alçada à presidência com a saída de Marta Azevedo, que caiu em meio à crise gerada com a morte de um indígena no Mato Grosso do Sul em reintegração de posse comandada pela Polícia Federal. Ex-assessora do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), a quem a Funai é subordinada, ela é a favorita para assumir o cargo em definitivo.
Edital prevê R$ 375 mil de gasto com lanche de senador
O Senado publicou edital que prevê gastos de R$ 375 mil para abastecer por um ano o chamado “cafezinho do Senado”, localizado no plenário da Casa, e que serve lanches para senadores, assessores e convidados. O edital prevê a compra de 2.000 pacotes de biscoito, mais de 8.000 frascos de adoçantes, 4.800 quilos de presunto e queijo, 2.000 pacotes de pão de forma, além de 2.000 litros de leite, chás e sucos, entre outros itens. Os gastos com o lanche dos senadores e seus convidados tem custo mensal previsto de R$ 31,2 mil.
Depois de procurado pela Folha, o Senado informou que vai “readequar” o edital porque há “divergência” entre o atual contrato que está em vigor e a última compra feita, no ano passado. O valor do edital de 2012 foi de R$ 212,8 mil e o Senado informou que até agora já gastou R$ 126,3 mil com a compra de produtos. Por isso, segundo a Casa, o novo edital será reavaliado embora o resultado do pregão já tenha sido divulgado. Na Câmara, os deputados pagam pelo lanche consumido dentro do “cafezinho” do plenário desde que a Casa terceirizou o espaço e o cedeu para uma empresa do ramo alimentício.
Bancada ruralista convoca ministro para explicar demarcações de terras
Em mais uma ofensiva da bancada ruralista, a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou ontem a convocação do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) para dar explicações aos deputados sobre a demarcação de terras indígenas. Os ruralistas não aceitaram transformar a convocação em convite e aprovaram o requerimento por 25 votos a 10.
No Palácio do Planalto, índios do Mato Grosso do Sul foram recebidos ontem por uma junta de ministros para discutir demarcação de terras indígenas. Uma delegação irá na semana que vem ao Estado para distensionar a situação, disse o senador Delcídio Amaral (PT). A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse que o governo respeita as reivindicações, mas que “as usinas hidrelétricas necessitam ser executadas e serão executadas”.
‘Ativismo’ do STF foi resposta ao esquema do mensalão, diz ministro
O ministro Gilmar Mendes rebateu ontem as críticas de que o Supremo Tribunal Federal teria interferido nas atribuições de outros Poderes afirmando que, se houve “ativismo judicial” no passado, ele foi praticado como uma resposta ao mensalão. Mendes citou especificamente a decisão do tribunal que estabeleceu regras para inibir o troca-troca de políticos entre partidos, em 2008. “A decisão da fidelidade partidária […] foi uma resposta ao mensalão, porque havia troca de partidos mediante paga. Dizer que a decisão é um exemplo de ativismo, diante do troca-troca? Benfazejo ativismo esse.”
O STF condenou em dezembro 25 réus do mensalão acusados de participar de compra de votos no Congresso. O tribunal retomou ontem a análise da validade do projeto em tramitação no Senado que inibe a criação de partidos no Brasil. O julgamento, no entanto, foi interrompido e será retomado hoje. No fim de abril, Mendes havia suspenso a tramitação do projeto por entender que seu conteúdo era “casuísta” e contrário a princípios da Constituição que garantem a igualdade de oportunidade ao disputar uma eleição. Sua decisão foi criticada como uma interferência no direito de legislar do Congresso.
Procurador-geral afirma crer em desfecho rápido de julgamento
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse esperar que o processo do mensalão seja concluído “no menor prazo possível” e que esteja errada a previsão do ministro José Antonio Dias Toffoli de que o caso pode durar até dois anos. “Eu espero que eu esteja certo e que o ministro Toffoli esteja equivocado. Quando a Justiça tarda, na verdade, a Justiça não age”, disse. Em entrevista publicada anteontem na Folha, Toffoli estimou que o julgamento do mensalão vai demorar ainda de um a dois anos para ser concluído.
Só então serão executadas as penas, segundo ele. Até lá, os réus devem permanecer em liberdade, inclusive os quatro deputados que hoje exercem mandato. O STF concluiu em dezembro o julgamento do mensalão condenando 25 dos réus. A fase atual é de análise da primeira leva de recursos. Toffoli calcula que o julgamento dos chamados embargos de declaração (recursos que contestam possíveis inconsistências na sentença) deve começar no segundo semestre e se estender até a metade do ano que vem. Depois será a vez dos embargos infringentes, caso seja admitida a sua análise (há quem defenda que eles são inconstitucionais).
Diretor de jornal é assassinado com 44 tiros em Nova Iguaçu
O jornalista José Roberto Ornelas de Lemos, 45, morreu após ser atingido por 44 tiros em Nova Iguaçu (RJ). Lemos era diretor do jornal “Hora H”, de propriedade de seu pai, José Lemos. Os policiais investigam se o crime tem relação com alguma reportagem publicada pelo jornal. O crime aconteceu por volta das 20h de terça-feira no bairro de Corumbá. Lemos estava sozinho em uma padaria quando foi atingido por quatro homens encapuzados que ocupavam um Gol cinza. O jornalista estava armado com uma pistola de calibre 380, mas não chegou a atirar. Lemos não tinha porte de arma –a pistola estava registrada em nome de uma empresa, segundo a polícia.
Nova divisão de verbas a Estados é rejeitada
Em uma sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados rejeitou na noite de ontem o projeto que estabelecia novas regras para a partilha do FPE (Fundo de Participação dos Estados), transferência federal que representa a maior fonte de receita das regiões mais pobres do país. O novo modelo tinha sido aprovado em abril pelo Senado. Com isso, o Congresso pode não ter condições de cumprir o prazo determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de aprovar um novo sistema de distribuição até o próximo dia 23. Segundo parlamentares governistas e oposicionistas, com a derrubada da proposta, o governo não terá mais a obrigação de repassar os recursos para os Estados.
Composto por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), o FPE transfere cerca de R$ 62 bilhões anuais. Pelos critérios atuais, Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% do dinheiro. Os outros 15% são repassados às demais regiões. “Foi uma sessão melancólica”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele deve procurar líderes partidários e o governo para debater uma saída e pode pedir ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, um novo prazo para a fixação de um critério.
Promotores agem para evitar lei que limita poder de investigação
Na tentativa de evitar a aprovação de lei que limita o poder de investigação de promotores contra políticos, a cúpula do Ministério Público de São Paulo, a associação paulista de promotores e o PSDB negociam a apresentação de um projeto alternativo, que cria regras para conter abusos da instituição nas apurações sobre autoridades. A iniciativa é uma resposta à proposta de emenda constitucional (PEC) do deputado estadual Campos Machado (PTB), que concentra no procurador-geral de Justiça as investigações de improbidade contra políticos.
Ao centralizar as apurações no chefe do Ministério Público –hoje elas são feitas por promotores de todo o Estado–, o projeto do deputado estadual diminui a autonomia da classe e poderia resultar no acúmulo de processos. A PEC do petebista tem ganhado apoio na Assembleia. O mesmo fenômeno ocorre no Congresso, onde tramita a PEC 37, que acaba com o poder de investigação da instituição na área criminal e deve ser votada no dia 26. Em São Paulo, líderes de diversos partidos passaram a pregar que a PEC de Machado fosse votada antes, para servir de exemplo ao Congresso. Temendo a aprovação do projeto, o PSDB conseguiu adiar a votação para agosto. Os tucanos não querem que a gestão de Geraldo Alckmin fique com essa marca.
O Estado de S. Paulo
Dilma diz que contas estão sob controle e ataca críticos
Pressionada pela queda de popularidade, a presidente Dilma Rousseff usou ontem a cerimônia do anúncio de crédito para compra de móveis e eletrodomésticos aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida para mandar um recado à oposição que tem atacado a alta de preços na tentativa de desconstruir o governo. Em tom veemente, Dilma disse não haver “a menor hipótese” de descontrole da inflação ou das contas públicas e partiu para a ofensiva, definindo o movimento dos adversários, a um ano e quatro meses da eleição, como “leviandade política grave”.
“Eu queria dizer para todos os brasileiros: não há a menor hipótese que o meu governo não tenha uma política de controle e combate à inflação. Não há a menor hipótese”, reagiu a presidente. “Todos os que apostam nisso são os mesmos que, no início deste ano, apostaram que ia haver um problema sério com o fornecimento de energia no País. (Isso) sumiu e desapareceu de todos os jornais, porque não era real”, emendou Dilma, numa referência ao senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB e provável candidato à Presidência, que previu um apagão no País.
Orientada pelo marqueteiro João Santana, Dilma aproveitou a cerimônia para “Vender” otimismo e desqualificar a oposição. Para tanto, mirou nos movimentos chamados por ela de “localizados, especulativos e que fazem mal ao País”.
Contando os dias para Copa
Mesmo os estádios já inaugurados para a Copa das Confederações ainda não estão totalmente prontos para o Mundial de 2014.0 secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, afirmou ontem, no evento de inauguração do relógio que marca um ano para a Copa, que será necessário um “trabalho adicional” no entorno das seis arenas. Na mesma cerimônia, Pelé criticou Mano Menezes e voltou a pedir à torcida que não vaie a seleção na Copa das Confederações, que começa sábado. “Os estádios em si estão prontos”, disse Valcke, após o evento na praia de Copacabana, na zona sul do Rio. “Quando falamos de trabalho adicional, estamos nos referindo ao entorno”. Segundo ele, as estruturas temporárias, de mídia e patrocinadores, por exemplo, são bem maiores no Mundial, em relação à Copa das Confederações.
Mesmo com o entorno do Maracanã ainda em obras faltando três dias para o primeiro jogo México x Itália, no domingo o secretário-geral da Fifa garantiu a segurança dos torcedores e brincou com a “maquiagem” ao redor do estádio. “Qs estádios são seguros. O Maracanã é como uma linda mulher que usa a maquiagem para ficar ainda mais bonita. Os 12 meses são mais que o suficiente para que os outros seis estádios fiquem prontos.”
Sem domínio sobre militantes, MPL mantém ato
Líderes do Movimento Passe Livre (MPL) reconheceram ontem, em reunião de conciliação na sede do Ministério Público do Estado (MPE), que não têm mais controle sobre a massa que participa dos protestos contra redução das tarifas de ônibus, trem e metrô. Mantiveram, porém, a decisão de fazer hoje, a partir das 17h, outro ato na cidade de São Paulo. A concentração será na frente do Teatro Municipal, no centro. O professor João Victor Pavesi de Oliveira, do diretório paulistano do PSOL, foi um dos participantes da audiência convocada pelo promotor de Justiça Maurício Ribeiro Lopes para negociar uma trégua nas passeatas e suspender o ato de hoje. Os representantes das entidades que estavam no evento -além do MPL, havia membros do PSOL, PSTU, PCO e até do PT e representantes do sindicato dos metroviários – concordaram com a proposta mediada pelo promotor: restringir o ato apenas à área do teatro caso o reajuste da tarifa seja suspenso temporariamente. A proposta do MPL é que, nos próximos 45 dias, a tarifa seja congelada em R$ 3 – hoje éde R$ 3,20. No período, uma comissão com representantes do poder público e das entidades analisariam as planilhas de custos que compõem a passagem. O promotor se comprometeu a enviar a proposta ainda hoje ao prefeito Fernando Haddad (PT) e ao governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Mendes vê ‘fins escusos’ em lei de partidos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ontem que a Corte poderá ser manipulada para “fins escusos” se der o aval ao projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos. Uma liminar concedida pelo próprio ministro suspendeu a tramitação do texto na Câmara e está sob análise do plenário. O julgamento foi interrompido ontem e deve ser retomado hoje.
A proposta em discussão na Câmara limita o acesso de novas legendas ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão. O projeto ganhou apoio da base aliada e foi visto como uma tentativa do governo de dificultar candidaturas de oposição, como a da ex-senadora Marina Silva, que tenta viabilizar um novo partido, o Rede Sustentabilidade. Candidata derrotada ao Planalto em 2010, ela foi ao Supremo acompanhar a sessão de ontem. Na sessão de ontem, durante o julgamento que pode manter ou cassar a liminar concedida em abril, Gilmar Mendes observou que, em uma decisão do ano passado, o Supremo reconheceu o direito dos novos partidos a recursos financeiros e de comunicação compatíveis com a sua representatividade.
Gurgel admite que trocou vice por ter contrariado parecer
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, admitiu ontem que dispensou do cargo de vice a subprocuradora Deborah Duprat porque ela contrariou seu parecer sobre a Liminar que suspendeu 3 tramitação do projeto sobre novas regras partidárias. “Na verdade, o relacionamento institucional entre o procurador-geral da República e o vice-procurador-geral pressupõe, e eu diria que até impõe, uma sintonia de conduta que aquele episódio evidenciou que já não era suficiente. Foi por isso que no gozo da minha atribuição, sem qualquer restrição pessoal à doutora Deborah, vi que não poderia mais manter esse convívio na condição de procurador-geral e vice-procurador-geral”, afirmou Gurgel.
Comissão convoca Carvalho para falar sobre questão indígena
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou ontem, por 25 votos a 10, a convocação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para falar sobre a questão da demarcação de terras indígenas no País. Embora não tenha sido marcada uma data, o ministro deverá comparecer à comissão em 30 dias.
Segundo o presidente do PSDB paulista, deputado Duarte Nogueira, Carvalho deverá dar explicações sobre declarações em que defendeu a resistência ao cumprimento de decisão judicial em caso de reintegração de posse em áreas de conflito. Na semana passada, em Brasília, Carvalho disse que a presidente Dilma Rousseff havia censurado o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por ter cumprido ordem de um juiz de primeira instância determinando a reintegração de posse da Fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS) – operação que resultou na morte de um índio. Horas depois da declaração, Carvalho tentou se explicar e negou que o governo descumpra decisões judiciais. No dia seguinte, a própria presidente afirmou que seu governo sempre vai cumprir decisões da Justiça. Na avaliação de Nogueira, a convocação de Carvalho é importante porque a Secretaria-Geral está na articulação das ações do governo na questão indígena.
Tucano é investigado por desvio de verba em prefeitura de MT
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ampliar as investigações de um inquérito que investiga o líder da oposição na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) , por suspeita de crime de responsabilidade quando era prefeito de Sinop, no interior de Mato Grosso. O Ministério Público Federal apura se houve desvio de recursos de uma licitação para aluguel de ônibus para transporte escolar.
No fim de maio, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo a quebra do sigilo bancário da empresa Viação Sinopense Ltda. “para que seja apurado se os valores pagos pela prefeitura de Sinop foram, posteriormente, repassados ao deputado federal Nilson Aparecido Leitão ou a terceiros por ele indicados”. Na quinta-feira passada, Toffoli acatou o pedido de Gurgel, determinando aos bancos onde a empresa tenha conta que informem as movimentações financeiras realizadas entre março de 2001 e janeiro de 2002. “O afastamento excepcional dos sigilos da citada empresa faz-se, assim, indispensável à elucidação do quadro notíciado. Visa a saber se ocorreu, ou não, a participação do investigado nos atos versados pelo procurador-geral da República”, escreveu Toffoli.
Supremo ordena quebra de sigilos de Lindbergh
O Supremo Tribunal (STF) determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e de operações em bolsa do senador Lindbergh Farias (PT-SP) no período de 2005 a 2010. Autorizada pelo ministro Dias Toffoli, a medida foi pedida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que investiga suspeitas de envolvimento do senador com uma suposta gestão fraudulenta do instituto de aposentadoria dos servidores públicos de Nova Iguaçu.
Na época em que teriam sido cometidas as supostas irregularidades, Lindbergh era prefeito da cidade. O inquérito deverá apurar fatos investigados por uma CPI instaurada na Câmara Municipal de Nova Iguaçu. Segundo o MPF, a suposta fraude pode ter chegado a R$ 350 milhões. “A análise detalhada do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito e dos documentos que o instrui indica uma verdadeira “parceria’ entre o então prefeito Luiz Lindbergh (o senador), que atuava no relacionamento da Prefeitura com o Fundo de Previdência Previni e os dirigentes desse Fundo, pessoas da confiança do prefeito, que os indicava e reconduzia ao posto”, sustentou o procurador. O senador é pré-candidato do PT ao governo do Rio, em 2014.
Afif tem apoio na Assembleia para manter cargo
Apesar do desgaste que vem sofrendo com manifestações contra o acúmulo de cargos, o vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD) tem apoio no colegiado que pode arquivar o pedido de perda de mandato. Dos 13 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, ao menos sete afirmam que votarão a favor do vice9 que hoje deve voltar a ser nomeado ministro do governo federal A manifestação da maioria deve contrariar o parecer do procurador-geral da Justiça, Márcio Elias Rosa, e da Comissão de Ética do Estado, que entendem que ele não pode acumular o cargo com o de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal – na sexta-feira, Afif foi desonerado “a pedido” para poder assumir o governo após a viagem de Geraldo Alckmin (PSDB) a Paris.
Quatro votos favoráveis a Afif já tinham sido anunciados: o do deputado José Bittencourt, único integrante do PSD na CCJ, e os dos petistas Antonio Mentor, Marco Aurélio e Geraldo Cruz. O PT tirou uma posição de bancada em favor do vice-governador, neoaliado do partido. O líder da sigla, Luiz Cláudio Marcolino, já afirmou que, segundo a Constituição estadual, à Assembleia só cabe opinar sobre eventual pedido de licença superior a 15 dias feito pelo vice-governador. Ao Estado, outros três integrantes da CCJ disseram que não veem problema no acúmulo de funções e que votarão contrariamente à perda do mandato. São os deputados Vanessa Damo (PMDB), Carlos Cezar (PSB) e Roque Barbiere (PTB).
‘Promessa’ de Paes vira piada na rede
Daria para lotar o novo Maracanã – são 74 mil convidados, dos quais 9 mil já confirmaram presença. É esse o tamanho da “Torcida carioca pela Argentina Campeã Mundial em 2014”. O evento foi criado no Facebook depois que o prefeito Eduardo Paes (PMDB) prometeu se matar caso o Brasil perca a Copa para os arquirrivais. “Se a Argentina vencer o Brasil, na final, eu vou me matar. Eles têm Messi e o papa. Não podem ter tudo”, brincou o prefeito carioca, em entrevista ao jornal britânico The Guardian.
Não demorou para que a declaração virasse piada nas redes digitais. O operador de áudio Diedro Barros, de 29 anos, criou o evento, e as adesões foram chegando rapidamente. Além de conclamar os cariocas a torcerem pela Argentina, ele propõe o pagamento da “mala branca” para “os hermanos”. No jargão esportivo, mala branca é a propina oferecida por um time interessado na vitória de outro.
Relatório da PF aponta elo entre magistrado e indiciado no Acre
Um relatório complementar da Polícia Federal entregue ao Supremo Tribunal Federal aponta tentativa de tráfico de influência envolvendo o desembargador do Acre Pedro Ranzi, a procuradora-geral de Justiça, Patrícia Rego, e um dos principais indiciados na Operação G7, que investiga suposto esquema de cartel montado no Estado para fraudar contratos públicos com a participação de membros do primeiro escalão do governador Tião Viana (PT).
No relatório, os agentes da PF afirmam que o empresário e ex-deputado federal Narciso Mendes, um dos 29 indiciados na Operação G7, procurou o desembargador do TJ Pedro Ranzi por telefone e se encontrou com ele pessoalmente em novembro do ano passado, antes de uma votação 110 tribunal de um outro processo em que foi denunciado por envolvimento em um esquema de prostituição infantil Por não ter relação com as investigações da G7, a PF produziu um relatório complementar sobre o caso. Mendes foi um dos 19 acusados em 2012 pelo Ministério Público do Acre por envolvimento em uma suposta rede de exploração sexual infantil que agenciava menores para programas com empresários de Rio Branco – a rede foi desmantelada pela Operação Delivery.
Estado pode defender servidores réus
O projeto da nova Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, na iminência de ser encaminhado à Assembleia, colocou, em pé de guerra as lideranças dos procuradores. As principais entidades da categoria “Associação dos Procuradores e o Sindicato dos Procuradores – afirmam que o procurador-geral Elival da Silva Ramos, articula mudanças no texto sem submetê-las à classe.
Elival reage e diz que já expôs o texto ao Conselho da PGE, formado por 14 procuradores, a maioria eleita pela classe. “Não quiseram discutir no momento devido. Eu disse: “Vão perder a oportunidade”. Quem acha que é oportuno ou não é o governador, única autoridade pela Constituição que pode encaminhar o projeto. Queremos dar total transparência à PGE e aos atos da instituição.” A mobilização dos procuradores ganha força e até adesão de ex-procuradores-gerais. Contestam capítulo que transfere para eles próprios a defesa de servidores e ex-servidores que são réus em ações judiciais, inclusive por improbidade. Atualmente, os servidores bancam sua própria defesa. A tarefa ficará a cargo dos procuradores que, indignados, alegam que os : servidores efetivos quase sempre já são defendidos pelo jurídico de seus sindicatos. Supõem, que o objetivo é assegurar a defesa de comissionados em cargos de confiança.
‘Só isso não resolve’, afirma Campos sobre estímulo ao consumo
O governador de Pernambuco e provável candidato do PSB à Presidência em 2014, Eduardo Campos, disse ontem que a política do governo federal de estímulo ao consumo – com a abertura de novas linhas de crédito para compra de eletrodomésticos – “ajuda mais que atrapalha”, mas ainda é insuficiente. “Só isso não resolve.” Recorrendo ao seu mote, Campos afirmou que os economistas que estão no Ministério da Fazenda “sabem que é preciso mais”. “É preciso alavancar a formação bruta do capital, alavancar investimentos públicos e privados, intensificar exportações para isso melhorar a produtividade, investir em inovação”, disse. “O que acontece é que as políticas na direção do consumo terminam sendo mais rápidas, saem do papel com maior rapidez, quando o investimento, que é o que mais precisamos neste momento, é mais complicado.”
“Questões internas´. Numa crítica velada ao governo federal, ele disse que “a economia vive circunstâncias próprias de uma crise internacional, mas de questões internas também”. Observou que muitas medidas foram tomadas, mas não surtiram o efeito esperado e todos agora devem ajudar.
Aécio vê ‘nervosismo’ da presidente após queda em pesquisas
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), atribuiu à queda nas pesquisas de intenção de votos divulgadas nos últimos dias “o nervosismo” da presidente Dilma Rousseff exibido ontem, no Planalto. Aécio é pré-candidato à Presidência da República no ano que vem.
No lançamento de um programa para beneficiar quem adquire imóveis do projeto Minha Casa, Minha Vida, a presidente acusou indiretamente a oposição de “leviandade política” por ter afirmado no início do ano que o País teria uma crise energética e por insistir que a inflação está fora de controle. “A presidente não se deve deixar impactar tanto apenas por uma queda nas pesquisas eleitorais. Faz parte do processo político. Acho que isso não deve afetar o humor da presidente, porque as pesquisas oscilam”, afirmou Aécio. “O que o Brasil espera é serenidade e firmeza para fazer, infelizmente, o que não foi feito até aqui: planejar o Brasil. O enfrentamento dos problemas que ocorrem no Brasil é de responsabilidade da presidente.” Para o tucano, “o pior dos caminhos” é não fazer o diagnóstico correto, porque leva a decisões equivocadas.
Câmara rejeita regra de fundo estadual
Em uma votação a toque de caixa, o plenário da Câmara rejeitou ontem à noite o texto aprovado pelo Senado que estabelecia novas regras para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com isso, uma nova proposta deverá ser apresentada e precisará seguir todo o rito de tramitação no Congresso. O FPE é composto por parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e representa uma das maiores fontes de recursos de alguns Estados. Os deputados tinham pressa para colocar em votação o projeto de lei complementar 266/13, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), para atender o prazo de 23 de junho estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. Em tese, se uma nova regra não for aprovada até essa data, os repasses do FPE serão suspensos a partir do mês que vem. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), classificou a situação de “lamentável”. “O que eu lamento é o Legislativo não ter cumprido o seu papel e não ter tomado a sua decisão. Isso é lamentável”, disse. Questionado se a solução agora seria pedir ao Supremo novo prazo para aprovação das regras, Alves afirmou que “pode ser uma alternativa”.
Supremo fixou prazo para lei
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal considerou que as regras atuais de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) são estáticas e não promovem o equilíbrio socioeconômico entre as regiões do Brasil. Por isso, a Corte determinou, à época, que o Parlamento criasse uma nova legislação para o FPE até o fim de 2012, o que não aconteceu. Em janeiro deste ano, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski prorrogou o prazo por mais 150 dias, que se encerra no fim deste mês.
Índio é morto após emboscada em MS
Um índio guarani-caiová foi morto a tiros ontem nos arredores da aldeia Paraguassu, em Paranhos (MS). Celso Rodrigues, de 42 anos, seguia para uma fazenda vizinha quando foi surpreendido por um homem encapuzado. O homem usou uma espingarda e uma pistola para efetuar os disparos, informou o delegado Rinaldo Gomes Moreira. A polícia, a princípio, não trabalha com a hipótese de crime relacionado à disputa de terra. “A primeira linha de investigação é vingança”, disse Moreira.
Correio Braziliense
Meu caro futebol…
Quanto custa uma paixão? No esporte mais popular do mundo, ela alcança cifras astronômicas. Por exemplo, o dinheiro gasto nos seis estádios para a Copa das Confederações, que começa sábado: R$ 4,8 bilhões. No campo, os valores também impressionam. Os jogadores da Seleção Brasileira, no mercado, valem juntos R$ 1,1 bilhão. Os japoneses, rivais na abertura do torneio, mal chegam a R$ 300 milhões. E a conta desse negócio bilionário fica para os torcedores. Além dos ingressos caros, eles vão gastar muito nas arenas. O preço de uma cerveja no Mané Garrincha será de R$ 12! Um copo de água, R$ 6. Sobra até para os turistas, que em Brasília desembolsam, em média, R$ 449 por uma diária nos hotéis.
Juntos, os estádios da Copa das Confederações estouraram em 41,1% o orçamento inicial previsto. Para piorar, duas arenas ainda não atingiram os 100% a dois dias do início do torneio Às vésperas do início da Copa das Confederações, os estádios que vão receber jogos ainda contam com problemas, mesmo já inaugurados e entregues à Fifa. Juntas, as arenas escolhidas para o torneio extrapolaram em 41,1% o orçamento inicial no primeiro balanço do Ministério do Esporte. Os seis equipamentos foram orçados em R$ 3,4 bilhões, mas custaram R$ 4,8 bilhões. Os mais problemáticos são os mais caros: o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha e o Estádio Mário Filho (Maracanã), que ainda não atingiram 100% das obras concluídas, restando apenas dois dias para o início da competição. Máquinas ainda circulam no entorno dos dois locais. As longas filas e a dificuldade de acesso também preocuparam durante os eventos testes que elas receberam.
Presidente afirma ter inflação sob controle
A solenidade de ontem no Palácio do Planalto para o lançamento do Programa Minha Casa Melhor do governo federal foi a primeira após a presidente Dilma Rousseff ter determinado que os ministros pensem em projetos que possam ser usados na campanha eleitoral de 2014. A decisão foi tomada em uma longa reunião no Palácio da Alvorada, na noite de terça-feira. Durante lançamento do programa que vai disponibilizar R$ 18,7 bilhões para que os proprietários do Minha Casa, Minha Vida possam mobiliar a casa, Dilma também assegurou que as finanças públicas estão em dia e que a inflação está sob controle. “Não há a menor hipótese de que meu governo não se empenhe em controlar e combater a inflação”, destacou.
O discurso enfático serviu ainda para a presidente responder àqueles que atribuíram aos aumentos nos índices da inflação à queda da popularidade de Dilma nas recentes pesquisas de opinião pública. Ela chegou a comparar essas pessoas ao personagem Velho do Restelo, imortalizado por Luís de Camões nos versos de Os Lusíadas. “O Velho do Restelo ficava às margens do Rio Tejo dizendo aos navegantes que a viagem deles não daria certo. O Velho do Restelo não terá a última palavra no Brasil”, garantiu a presidente, em um recado indireto aos integrantes da oposição.
Novas regras do FPE param na Câmara
Em uma sessão agitada, a Câmara dos Deputados rejeitou ontem a proposta com as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com a decisão, a verba fica congelada e o governo federal deixa de ter a obrigação de repassar os recursos às unidades da Federação. As opções para evitar que isso ocorra são convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogar até o próximo ano o prazo para votação de novos critérios, que acaba em 23 de junho, ou reunir assinatura da maioria absoluta dos parlamentares para a apresentação de outro projeto, que deve ser votado a tempo.
Hoje, os estados com menor renda recebem maior fatia do FPE, sendo 85% para Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para Sul e Sudeste, mas o critério foi questionado no Supremo. Em janeiro, o ministro da Corte Ricardo Lewandowski considerou inconstitucional a forma como o rateio é feito e deu um prazo de 150 dias para que a mudança fosse feita. Caso não haja modificação aprovada até 23 de junho, a verba do fundo ficará retida no Tesouro Nacional. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ainda estar otimista de que haverá uma solução. “Uma briga de estados mais uma vez se configurou, foi uma noite melancólica. Amanhã (hoje) vamos conversar com líderes e estudar uma alternativa, como conversar com o Supremo”, comentou ao final da sessão.