Folha de S. Paulo
CPI identifica elo entre a direção nacional da Delta e empresário
A CPI do Cachoeira identificou o elo financeiro entre a direção nacional da empreiteira Delta, no Rio, e o esquema de Carlinhos Cachoeira.
O relator da CPI, Odair Cunha (PT-MG), disse ontem que o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste Cláudio Abreu, que tinha estreita ligação com Cachoeira, tinha procuração para movimentar dez contas bancárias abertas pela direção nacional da construtora.
Ele informou que todos os sigilos destas contas foram quebrados, mas a CPI ainda não sabe em quais Estados elas foram abertas: “Quebramos o sigilo de todas as contas de que o senhor Claudio Abreu é procurador, inclusive contas da Delta nacional”.
Uma das contas, disse o relator, foi a mesma que alimentou empresas-laranjas utilizadas pelo grupo de Cachoeira e de Abreu em Goiás. “A partir da quebra do sigilo de Cláudio Abreu e das contas das quais ele é procurador, ficou evidenciado que uma dessas contas era da Delta nacional”, disse. “Isso alimenta a tese de que a diretoria da Delta tinha ciência dos negócios que ele operava.”
Cachoeira se cala na CPI, mas afirma ter ‘muito a dizer’
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PublicidadeEm duas horas e 23 minutos, o empresário Carlinhos Cachoeira disse ontem 30 “nãos” a 60 perguntas feitas por oito congressistas e esvaziou a mais aguardada sessão da CPI que o investiga.
Alegando que pretende se manifestar antes na Justiça, ele disse que tem “muito a dizer”, mas saiu sem responder a nenhum questionamento e afirmou que só estava ali por que foi forçado a comparecer.
“Quem forçou foram os senhores”, disse Cachoeira, ao justificar seu comportamento. “Estamos aqui perguntando para um múmia, uma pessoa que não quer responder”, afirmou a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que sugeriu o encerramento da sessão e teve sua proposta acolhida.
Cachoeira foi chamado por integrantes da CPI de “bandido”, “marginal”, “arrogante” e “criminoso”. Em alguns momentos, sorriu discretamente ao ser questionado.
Presidente da CPI diz que vai investigar seu próprio gabinete
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CPI do Cachoeira e corregedor do Senado, disse ontem que fará uma investigação no próprio gabinete sobre Maria Eduarda Lucena dos Santos, a funcionária-fantasma do senador que se diz coautora do hit “Ai se Eu te Pego”, cantado por Michel Teló.
Como a Folha revelou, o pai dela diz que usa o cargo da filha para dividir o dinheiro com outros dois colegas jornalistas que fazem assessoria de imprensa de Vital.
Ontem o senador disse que pediu uma sindicância interna no seu gabinete para apurar a frequência de Maria Eduarda, que está lotada no escritório do senador na Paraíba e não bate ponto.
“Eu tomei a providência cabível, abri uma sindicância interna, liguei para o meu gabinete, pedi as providências. Fui informado de que a funcionária presta o serviço regular, e eles estão tomando as providências na Paraíba.”
Segundo ele, em “três ou quatro dias terá o retrato sobre a presença dela. Por enquanto, está tudo absolutamente regular”, disse o senador e corregedor do Senado.
Ontem, integrantes da CPI desistiram de cobrar explicações do presidente da comissão para evitar constrangê-lo no dia do depoimento do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Mas prometem, na reunião de amanhã, pedir que Vital do Rêgo explique a contratação da funcionária.
Testemunhas listadas por Demóstenes se negam a defendê-lo
O senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) ficou sem o depoimento de suas duas testemunhas de defesa no processo a que responde no Conselho de Ética.
Além do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a segunda testemunha recusou ontem convite do conselho para depor.
Em ofício, o advogado Ruy Cruvinel disse que, “em consideração à sua família”, não aceitaria o convite para “optar por sua privacidade”.
A defesa de Demóstenes arrolou Cruvinel para tentar enfraquecer as investigações da Procuradoria-Geral da República. O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, citou diálogo de Cruvinel, publicado na imprensa, feito quando o advogado teria sido preso, que confirmaria a sociedade entre o senador e o empresário nos negócios de Cachoeira.
STF precisa julgar mensalão sem ‘faca no pescoço’, diz defesa
Documento anexado ao processo do mensalão e assinado por dez advogados de réus da ação pede a todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que não julguem o caso “com a faca no pescoço”.
“Embora nós saibamos disso, é preciso dar mostras a todos de que o Supremo Tribunal Federal não se curva a pressões e não decide “com a faca no pescoço””, diz o texto da petição.
A expressão “faca no pescoço” envolve grande simbolismo no julgamento.
Em 2007, quando o STF abriu a ação penal contra 40 acusados de envolvimento no caso, a Folha testemunhou o ministro Ricardo Lewandowski reclamar de suposta interferência da imprensa no resultado do julgamento, o que teria acuado a corte e levado “todo mundo” a votar “com a faca no pescoço”.
As declarações de Lewandowski foram dadas durante ligação telefônica feita em restaurante de Brasília.
Serra é condenado por propaganda antecipada
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Manoel Luiz Ribeiro, condenou o diretório estadual do PSDB e o pré-candidato a prefeito José Serra a multa de R$ 5.000 cada por propaganda antecipada.
A representação contra o ex-governador foi movida pelo PT. Ao ser comunicado da multa, Serra disse que “decisão a gente não tem de concordar ou discordar. Se achar injusto, recorre”. A equipe dele informou que vai tentar anular a decisão no TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
De acordo com Ribeiro, Serra fez propaganda “dissimulada” em programas que foram ao ar na TV em abril.
“O PSDB exibiu em inserções televisivas (…) conteúdo que contribuiu para a promoção pessoal de José Serra, notório pré-candidato à eleição municipal”, escreveu o juiz.
Após pacote do governo, preço de carros cai até 10%
Um dia após o governo anunciar corte de tributos para estimular a indústria automobilística, as montadoras começaram a baixar os preços. Os veículos ficaram até 10% mais baratos.
A redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para a venda financiada de automóveis vale até 31 de agosto.
O objetivo do acordo, selado anteontem entre o ministro Guido Mantega, os quatro maiores fabricantes de veículos e os quatro principais bancos do país, é reduzir os estoques e equilibrar a produção.
O nível de veículos nos pátios das montadoras e concessionárias atingiu 45 dias de vendas -o mais alto desde novembro de 2008, após o estouro da crise nos EUA.
Câmara estuda vetar acesso a documentos
Na semana seguinte à implantação da Lei de Acesso à Informação, diretores da Câmara discutiram como evitar a divulgação da prestação de contas dos deputados.
Em reunião com cerca de 30 diretores administrativos da Câmara feita anteontem, presenciada pela Folha, debateu-se a busca de brechas para sonegar informações.
A lei foi promulgada na semana passada, mas Judiciário e Legislativo discutem o que fazer. O grupo que debate o tema na Câmara é liderado por Adolfo Furtado, diretor do Centro de Documentação e Informação da Casa.
Questionado por uma diretora sobre quais procedimentos deverão ser usados na divulgação das notas apresentadas pelos deputados para obter ressarcimento de gastos, Furtado sugeriu que nem todas deverão vir a público.
“Embora nós tenhamos todas as notas fiscais microfilmadas, não há nenhum tipo de exigência legal de que nós tenhamos que manter as notas fiscais em prazo superior a cinco anos”, disse Furtado.
Chico Bento pede para ‘dona Dirma’ vetar Código Floresta
Por essa, dona “Dirma” não esperava. Chico Bento, personagem caipira de Mauricio de Sousa, entrou na campanha contra o novo Código Florestal, que deverá ser aprovado ou vetado pela presidente até esta sexta-feira.
“Nóis percisa das mata, dos rio, dos peixe… I tá todo mundo achando qui isso vai sê mexido pra pior!”, diz Chico Bento, que aparece no desenho ao lado de seus amigos e diante de várias árvores.
A imagem foi divulgada por Sousa em seu Twitter, na noite de segunda. Ontem, ele postou outras mensagens contra o código e aderiu ao movimento “Veta, Dilma”.
À Folha Sousa afirmou não conhecer todos os pontos do texto, mas disse ser contra os “nevrálgicos, que ameaçam várzeas, manguezais”.
O Globo
Câmara libera candidaturas de “contas-sujas”
Numa votação relâmpago, e de surpresa, pois não estava prevista na pauta original do dia, a Câmara aprovou ontem, com apoio de todos os partidos, projeto que permite aos políticos receberem o registro de suas candidaturas mesmo quando tiverem contas eleitorais desaprovadas – a chamada “conta-suja”. A aprovação da proposta foi apresentada pelos próprios deputados, nos bastidores, como uma forma de pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rever resolução aprovada este ano que impede a concessão do registro de candidaturas para aqueles que tiveram prestações de contas de campanhas eleitorais anteriores reprovadas. Ministros do próprio TSE já admitiam, reservadamente, esse recuo.
O projeto 3839/2012, do deputado Roberto Balestra (PP-GO) – aprovado com voto contrário apenas do PSOL – determina que a certidão de quitação eleitoral será dada aos candidatos que apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas da campanha anterior, conforme determina a lei, “ainda que as contas sejam desaprovadas”.
Diretor tinha carta branca da Delta
O ex-diretor da construtora Delta no Centro-Oeste Cláudio Abreu recebeu uma procuração da direção nacional da empresa para movimentar contas que abasteceram empresas de fachada utilizadas pelo grupo do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A informação foi repassada ontem pelo relator da CPMI que investiga as relações de Cachoeira com políticos e empresários, Odair Cunha (PT-MG), que na semana passada impediu a votação da quebra de sigilo da Delta nacional. Por conta das suspeitas de envolvimento de ex-dirigentes da empreiteira com Cachoeira, a Justiça do Distrito Federal já determinou a quebra do sigilo das contas da Delta nacional que Abreu teve procuração para movimentar .
Agora, Cunha admite que existem elementos suficientes para que a CPMI peça as informações bancárias e fiscais da Delta em todo o país. Na semana passada, parlamentares do PT e do PMDB conseguiram evitar que o sigilo fiscal, bancário e telefônico da matriz da construtora fosse quebrado alegando justamente que a atuação de Abreu se restringia às operações no Centro-Oeste. O deputado Ônyx Lorenzoni (DEM-RS) foi o primeiro a revelar que havia recebido a informação assim que chegou à CPI.
Outras obras abandonadas pela empreiteira
Após a sucessão de escândalos desencadeados pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, e que culminaram na CPMI do Cachoeira, a empreiteira Delta vem reduzindo o volume de contratos e sua participação no mercado de obras públicas. A empresa abandonou projetos e, em alguns casos, como o do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, foi retirada da construção.
Ainda no Rio, a construtora Delta saiu do consórcio responsável pelas obras de reforma do Maracanã, que preparam o estádio para a Copa do Mundo de 2014, e da Transcarioca, corredor expresso de ônibus que ligará a Barra da Tijuca, na Zona Oeste, à Ilha do Governador, na Zona Norte, e faz parte do projeto de mobilidade urbana para a Copa e as Olimpíadas de 2016.
Mantega nega aval à venda da construtora
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou ontem que o governo tenha dado qualquer aval para a operação de compra da construtora Delta pela holding J&F, controladora da JBS, empresa da qual o BNDES é sócio com 31,4% de participação. Ao participar de audiência pública no Senado, Mantega afirmou que o governo não vai intervir em um negócio privado:
– O governo não deu e nem dará aval a esse nem a nenhum outro grupo. Esse é um negócio privado e quem opta por ele assume seus riscos.
Mantega disse ainda que espera uma investigação profunda sobre os negócios da Delta – que está envolvida em denúncias de favorecimento do bicheiro Carlinhos Cachoeira – por parte da Controladoria Geral da União (CGU) e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está em curso no Congresso.
J&F reclama de Delta ser a única construtora ameaçada pela CGU
Depois de a Controladoria Geral da União (CGU) rejeitar pedido de ampliação do prazo de defesa, a J&F, nova controladora da empreiteira Delta, entregou recurso no processo em que pode ser declarada a inidoneidade da construtora envolvida com o esquema de Carlinhos Cachoeira. No final da tarde e sob protestos, a Delta encaminhou à CGU documento de 48 páginas e pediu que seja tratada com impessoalidade e com equidade.
A empreiteira pode ser proibida de firmar contratos com o governo federal nos próximos cinco anos. No documento, a Delta alega que, diferentemente dela, as demais empresas citadas na Operação Mão Dupla, da Polícia Federal, não estão ameaçadas, pelo menos até agora, de sofrer sanções administrativas, apesar de terem sido apontados indícios de irregularidades
Após fotos, Cabral reduz agenda externa
Depois de aparecer em fotos ao lado do amigo e ex-presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish, e de secretários em Paris, o que provocou uma crise política em sua administração, o governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) submergiu no Palácio Guanabara. Ele tem evitado aparições públicas e entrevistas. Segundo a agenda de Cabral, do início deste mês até ontem, ele deixou o gabinete em cinco dias para participar de apenas seis compromissos. Em abril, no mesmo período e antes de as imagens serem divulgadas, Cabral foi às ruas oito vezes, para 18 eventos. Hoje, às 11h, ele é esperado em encontro sobre ciência e tecnologia no Palácio Guanabara.
Silêncio de Cachoeira emperra avanço da CPI
Em duas horas e meia de depoimento à CPMI que investiga suas relações com políticos e empresários, o bicheiro Carlinhos Cachoeira nada revelou. Por pelo menos 30 vezes repetiu que preferia ficar calado. Diante do silêncio do contraventor, previsto no script da primeira sessão aberta de depoimentos da comissão, a audiência virou um palco de disputa política entre os parlamentares alinhados ao governo e os da oposição. Os alvos foram os governadores de Goiás, o tucano Marconi Perillo, e do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz.
O bicheiro Carlinhos Cachoeira teria 20 minutos para falar no início da sessão, mas logo de início, cercado pelos advogados Márcio Thomaz Bastos e Dora Cavalcante, deixou claro seu objetivo:
— Estou aqui, como manda a lei, para responder ao que for necessário. Constitucionalmente, fui advertido pelos advogados a não dizer nada e não falarei nada aqui. Somente depois da audiência que vamos ter com o juiz, se, porventura, achar que eu deva contribuir, pode me chamar que eu virei para falar e responderei a qualquer pergunta – disse Cachoeira.
Thomaz Bastos: ‘Ele pode não falar nunca’
O bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pediu ao Tribunal Regional Federal da 1 Região que anule as escutas telefônicas das operações Vegas e Monte Carlo, base da CPI do Cachoeira. A anulação das gravações derrubaria todas as investigações em curso contra Cachoeira e os demais integrantes da organização acusada de exploração ilegal de jogos e corrupção de parlamentares, entre outros agentes públicos.
O advogado de Cachoeira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, alega que as escutas são ilegais porque, no transcorrer das operações Vegas e Monte Carlo, a Polícia Federal investigou o senador Demóstenes Torres (Sem partido-GO) e outros parlamentares sem autorização prévia do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é também a mesma linha de defesa já adotada por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de Demóstenes.
A candidata a estrela da CPI
Foi uma frustração anunciada, mas o depoimento do bicheiro que dá nome à CPMI do esquema de Carlinhos Cachoeira transformou o Senado ontem numa babel. Índio, misses, jornalistas e seguranças, muitos seguranças, disputavam espaço nos corredores ao lado da sala onde ele foi ouvido. Todos os olhares, entretanto, eram dirigidos para a jovem Andressa Mendonça, companheira de Cachoeira. De semblante sério e elegante num conjunto de casaco e calça preta, trocava olhares apaixonados e cúmplices com o amado.
Junto com uma irmã do noivo, foi colocada em uma das bancadas de parlamentares, perto do senador Fernando Collor (PTB-AL). O namoro à distância foi percebido pelos deputados e senadores.
– A cada negativa de resposta ele olha para ela com superioridade e é correspondido com um sorriso. Lindo! – observou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).
A beleza de Andressa contrastava com o ar abatido de Cachoeira.
STF divulgará salários na internet
O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem divulgar os salários de ministros e servidores da Corte na internet. Os valores, com vencimentos básicos e eventuais gratificações, serão seguidos do nome do funcionário. A decisão foi tomada por unanimidade na sessão administrativa para garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde semana passada. O tribunal deixou para decidir depois como os demais tribunais se enquadrarão. A tendência é que seja expedida recomendação, com ressalva de que cada tribunal preserve a autonomia de decidir como proceder.
O ministro Ricardo Lewandowski propôs que os salários fossem seguidos só do número de matrícula do servidor, sem nome. Se algum cidadão solicitasse, o tribunal forneceria o nome de forma privativa. O ministro ponderou que a segurança dos funcionários poderia ser ameaçada. O ministro Celso de Mello concordou.
Mensalão: julgamento deve durar 5 semanas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, enviou aos colegas da Corte três propostas de cronograma para o julgamento do mensalão. Em todas elas, as sessões começariam em 4 de junho. Pelas propostas, o caso poderia consumir de três a cinco semanas. Só o voto do relator Joaquim Barbosa tem mil páginas.
Os ministros estudam a possibilidade de iniciar o julgamento em junho, após a apresentação do voto do revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski. A votação seria interrompida pelo recesso do STF, em junho, e retomada em agosto. Mas ainda não há definição oficial de cronograma.
O relator do processo, Joaquim Barbosa, apresentou outra proposta, sem data de início, que demandaria de cinco a seis semanas de julgamento. Os demais ministros devem concordar com o relator.
Comissão nega pedido de Cabo Anselmo
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça rejeitou ontem, por unanimidade, pedido de indenização de José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, marinheiro que atuou como agente duplo durante a ditadura militar. A turma que analisou o caso concluiu que somente vítimas do regime têm direito a reparação e não quem contribuiu para violar direitos humanos, como é o caso do ex-militar. Cabo Anselmo, que não compareceu à sessão, reivindicava receber parcela única de R$ 100 mil, ser reintegrado à Marinha e contabilizar o tempo de serviço para fins de aposentadoria. Ele tem prazo de 30 dias para recorrer ao plenário da comissão.
– O direito à reparação é devido a quem foi perseguido político. Às vítimas da ditadura. Não há possibilidade de o Estado reparar àquele que deu causa às violações aos direitos humanos. E, na presente circunstância, o requerente assume publicamente que foi um agente de violações de direitos humanos. Nesses termos, há um impedimento legal para que nós possamos promover qualquer tipo de reparação – explicou o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, que é também secretário nacional de Justiça.
Ex-militante, pai de ministro da Saúde ganha indenização
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu ontem, por unanimidade, a condição de anistiado político a Anivaldo Pereira Padilha, de 71 anos, pai do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele terá direito a receber mensalmente R$ 2.484, além do pagamento retroativo de parcela única de R$ 229,3 mil. Na sessão, Anivaldo citou o nome de pessoas que o teriam torturado durante o regime militar e pediu que o caso seja examinado pela Comissão da Verdade.
Ligado à Igreja Metodista de São Paulo, Anivaldo era militante da Ação Popular (AP) e foi preso, torturado e exilado em 1970.
O motivo da indenização é reparar a perda do emprego de editor da revista “Cruz de Malta”, ligada à Igreja Metodista, onde trabalhava à época. Emocionado, Anivaldo chorou ao falar perante à comissão e disse que não tinha dormido na véspera:
– Só pude ver meu filho, conhecê-lo, após a anistia (em 1979, quando voltou ao Brasil). Pior do que as torturas, é ter sido privado de ter convivido com meu filho, Alexandre Padilha, no período da sua infância.
Câmara aprova a PEC do Trabalho Escravo
A Câmara aprovou ontem, em segundo turno, a PEC do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação, sem pagamento de indenização, de propriedades rurais ou urbanas onde se constate trabalho escravo. A bancada ruralista fracassou na tentativa de adiar a votação, diante de acordo dos líderes.
O primeiro turno da PEC havia sido aprovado em 2004 e, desde então, os ruralistas vinham impedido sua votação final. Segundo o texto aprovado, as terras confiscadas serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular. Agora, como o texto foi modificado na Câmara, a PEC voltará ao Senado. O acordo político é de que, enquanto a PEC for discutida no Senado, uma comissão de deputados e senadores tentará consenso sobre projeto que regulamente a nova previsão constitucional. Os ruralistas reclamam que o texto é vago, não definindo o que é trabalho escravo e nem como se daria a expropriação.
Abuso sexual: 14 crianças vitimadas por dia
Todos os dias do ano passado, aproximadamente 14 crianças, com idade abaixo de 10 anos, foram vítimas de algum tipo de abuso sexual no país. O número alarmante faz parte de um levantamento inédito realizado pelo Ministério da Saúde, com base nas notificações computadas pelo sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva), que agrupa dados repassados mensalmente por unidades de saúde pública e privada. Em 2011, foram contabilizados 14.625 registros de violência contra crianças de zero a nove anos. Desse total, 5.118 ou 35% dos casos estão relacionados à violência sexual.
O crime, contudo, figura em segundo lugar na lista de tipos de violência praticadas contra crianças nesta faixa etária, perdendo para os casos de negligência e abandono (36%). Os demais 29% referem-se a notificações de agressões físicas (espancamentos), psicológicas e outras categorias. A análise dos dados revela que 64,5% das agressões aconteceram nas casas das vítimas, tendo como autores parentes: pais, padrastos, avôs e tios. Na maioria dos casos (45,6%) os agressores são homens, segundo dados do Viva.
Protesto cobra veto de Dilma ao Código Florestal
Enquanto a presidente Dilma Rousseff comandava mais uma reunião para tratar do projeto do Código Florestal, ontem, um grupo de estudantes fez uma manifestação, em frente ao Palácio do Planalto, pelo veto ao texto aprovado pelo Congresso. A presidente tem até sexta-feira para sancionar ou vetar a lei.
Cerca de 100 estudantes da Universidade de Brasília (UnB) desceram a Esplanada dos Ministérios e se concentraram na Praça dos Três Poderes, com tambores, apitos e faixas. Eles permaneceram cerca de 30 minutos gritando pelo veto e foram surpreendidos pela chuva. A Polícia Militar do DF mobilizou nove carros e um ônibus para reforçar a segurança do Planalto.
O Estado de S. Paulo
Cachoeira se cala e CPI mira Delta
O contraventor Carlinhos Cachoeira negou-se ontem a responder às perguntas elaboradas pela CPI que se dedica a investigar o escândalo do qual é pivô. O impasse gerado por sua falta de colaboração teve um efeito colateral indesejado pela base aliada: colocou a Delta no alvo da CPI, que deve avançar na quebra de sigilo nacional da empreiteira. Com ar irônico, que beirou o deboche, Cachoeira repetiu que só vai falar após sua audiência judicial, marcada para 31 de maio e 1º de junho. Quarenta perguntas depois, a CPI acatou a sugestão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) para encerrar a sessão. “Estamos aqui perguntando a uma múmia. Não vou ficar dando ouro para bandido”, disse. Ainda assim, houve embate entre governo e oposição: de um lado, os aliados do Planalto e o PT, que tentaram envolver o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, no esquema de Cachoeira; de outro, os tucanos, que fizeram perguntas que citavam o governador do Distrito Federal, o – petista Agnelo Queiroz, que teve assessores flagrados em negociações com Cachoeira.
Os olhares atentos para Andressa
A garrada a uma bolsa Chanel, Andressa Mendonça foi, depois de seu marido, a pessoa mais observada ontem na CPI. Com os requisitos para transformar-se na “musa da CPI”, a mulher de Cachoeira contrastou com a figura do contraventor, que apareceu, depois de mais de dois meses de prisão, abatido e mais grisalho. Apesar de a curiosidade em torno de Andressa ser grande, nenhum parlamentar se aventurou a puxar conversa com ela, que ficou durante todo o depoimento sentada na última fila do plenário. Afinal, a atual senhora Cachoeira tem em seu currículo o fato de ser ex-mulher de José Wilder Morais, suplente do senador Demóstenes Torres.
Andressa optou por um modelito comportado para assistir à performance do marido na CPI. Em nada lembrou uma outra famosa musa de CPI: Tereza Collor, cunhada do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), que arrasou corações em 1992, quando apareceu com uma saia curtíssima na CPI do Collor, ao lado do então marido Pedro Collor. A mulher de Cachoeira foi bem mais discreta. Magra e com um sapato preto de salto agulha, Andressa vestiu calça comprida preta, blusa off white de mangas, amarrada na cintura com um enorme cinto também preto. Com unhas pintadas de vermelho, exibia a aliança de brilhantes na mão esquerda e um anel com pérola na mão direita. Um relógio dourado complementava os acessórios. Bem maquiada, ela manteve o sorriso e o cabelo aloirado e bem escovado impecáveis. Ao seu lado, durante toda a sessão, outra loira chamava a atenção: era Lana, irmã de Cachoeira. Do seu lado esquerdo ficou o ex-diretor da Polícia Federal e ex-deputado Vicente Chelotti, hoje assessor parlamentar.
‘Qualquer fala de Cachoeira seria perigosa’
Advogado de defesa do contraventor Carlinhos Cachoeira, o criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, avalia que o silêncio que marcou a audiência de ontem não caracterizou afronta à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as relações de seu cliente com políticos e autoridades. “É direito constitucional”, resume. Pouco depois de deixar o Congresso, Thomaz Bastos falou sobre a sessão no âmbito político. Segundo ele, são “três os r equisitos” para que Cachoeira possa responder às indagações da CPI – um desses requisitos, ele diz, é aguardar julgamento do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região de uma demanda em que a defesa põe em xeque a legalidade dos grampos da Polícia Federal feitas no curso da Operação Monte Carlo. Enquanto isso, Cachoeira continua preso.
Defesa descarta delação premiada
Contrariando promessas de seu cliente na CPI, o advogado e ex-ministro Márcio Tomaz Bastos deixou claro, após a sessão, que Carlinhos Cachoeira não vai contribuir com a investigação parlamentar em tempo nenhum. E também não fará delação premiada. Mesmo que seja reconvocado após ser ouvido na Justiça, o contraventor deve continuar em silêncio. Durante sua oitiva no Senado, o contraventor afirmou, reiteradas vezes, que vai se pronunciar depois de audiências marcadas para os dias 31 de maio 1.º de junho na 11.ª Vara Criminal de Goiânia. “Ele pode não falar nunca, se ele quiser. É um direito que o réu tem. Isso não vai prejudicá- lo”, avisou Thomaz Bastos. O advogado descartou também a hipótese de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), com possível redução de pena, para que Cachoeira contribua com as investigações. A proposta foi feita por diversos parlamentares ontem, mas o responsável pela defesa de Cachoeira foi categórico: “Não existe essa cogitação de delação premiada”. Thomaz Bastos disse que, na melhor das hipóteses, Cachoeira só poderá quebrar seu silêncio à CPI, voluntariamente, em seis ou sete semanas, tempo suficiente para o caso esfriar no noticiário, se misturar ao processo eleitoral e com o possível julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal.
Deputados aprovam expropriação de terra com trabalho escravo
A Câmara dos Deputados aprovou ontem uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde foram encontradas situações de trabalho escravo. Foram 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. O acordo que permitiu a votação, porém, fará com que a proposta siga para o Senado e tenha de voltar novamente para a Câmara antes de virar norma legal. Mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, a proposta foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004 sob forte oposição da bancada ruralista. Eles se manifestaram contrários ao proposto por temer abusos na implementação. O principal argumento é que o enquadramento da propriedade como local de trabalho escravo por um fiscal seja suficiente para a perda do bem. Na negociação para a votação chegou-se a um consenso da necessidade de uma regulamentação para o tema, mas a proposta, aprovada em primeiro turno, não poderia mais ser alterada. Por isso, a PEC seguirá para o Senado com o compromisso de se fazer uma alteração vinculando a aplicação da regra a uma regulamentação posterior. Com essa mudança, será necessário novo trâmite na Câmara.
Defesa sugere limitar sessões do mensalão
Advogados do mensalão sugerem ao Supremo Tribunal Federal que limite a duas sessões por semana o j ulgamento dos acusados. Em petição que chamam “pauta técnica” aos ministros do STF, defensores dos réus da ação penal 470 pleiteiam que sejam realizadas no máximo três sustentações orais por sessão. O documento chegou ao presidente da Corte, ministro Ayres Britto, segunda-feira à noite. Ele ouviu as ponderações dos advogados, mas não se manifestou pelo acolhimento nem pelo indeferimento da pauta proposta. O ex- ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, participou da reunião. “São sugestões”, afirmou. A ideia do encontro com o presidente da Corte foi do criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira. Na semana passada ele foi ao STF levar o memorial – peça com argumentos finais da defesa.
PSB acerta com Lula apoio a Haddad em SP
Sob o argumento de que a eleição em São Paulo é a antessala da disputa nacional com os tucanos, em 2014, o PSB vai apoiar o candidato do PT à Prefeitura, Fernando Haddad. Acertada com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a parceria com os socialistas só não foi anunciada ainda porque a cúpula do PSB quer primeiro apaziguar sua seção paulista, que tem cargos no g overno de Geraldo Alckmin (PSDB). Aliado da presidente Dilma Rousseff, o PSB é o primeiro partido a aderir à candidatura de Haddad – que patina com 3% das intenções de voto – e o mais cotado, até agora, para ocupar a vaga de vice na chapa.
Lula articulou a dobradinha para criar um fato político antes do encontro municipal do PT, que oficializará o nome de Haddad, no dia 2 de junho. Embora o apoio dos socialistas já esteja fechado, o Palácio dos Bandeirantes e o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), pressionam fortemente o PSB para que recue da decisão e integre a campanha do candidato do PSDB, José Serra. “É por isso que, antes do anúncio, precisamos acertar questões internas. Não podemos arrebentar o partido em São Paulo”, disse um dos dirigentes do PSB, sob a condição de anonimato.
Operação do MP combate fraudes no Legislativo do Amapá
O Ministério Público do Amapá, em conjunto com a Polícia Civil, deflagrou na manhã de ontem, em Macapá, a Operação Eclésia, visando a desmontar um esquema de fraudes, desvio de verbas públicas, favorecimento de empresas e nepotismo na Assembleia Legislativa do Estado.
Dezenove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em empresas que têm ligações com a Assembleia. Há indícios de que elas seriam de deputados, embora o nome deles não apareça nos contratos sociais.
Os policiais apreenderam documentos e computadores nas residências do presidente da Assembleia, Moisés Souza (PSC), e do deputado Edinho Duarte (PP). As sedes das empresas e os gabinetes dos deputados também foram vistoriados.
O MPE suspeita que houve irregularidades na locação de um prédio para a Casa. O imóvel pertence ao deputado Eider Pena (PSD). Há também indícios de irregularidade na locação de veículos.
Correio Braziliense
O cinismo da esfinge
Quase um mês de funcionamento e a CPI mista do Cachoeira não consegue sair do canto. Só avança mesmo no quesito briga partidária. O esperado silêncio do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, durante depoimento ontem na comissão, é o símbolo maior de que tudo permanece na estaca zero e ainda abre um precedente. Outros convocados devem seguir o mesmo caminho e ficar com a boca fechada. Irônico, o contraventor alegou que a CPI forçou o seu depoimento, no entanto, disse que poderia contribuir muito no futuro, após audiência na Justiça de Goiás, marcada para 31 de maio.
Com um riso discreto, fez piada ao ser questionado logo no início da sessão: “Essa é uma boa pergunta para ser respondida depois”. Não teve acordo. Bastante abatido, visivelmente mais magro e com cabelos brancos à mostra, ficou calado mesmo diante de provocações e da oferta de um depoimento secreto ou de uma delação premiada feita, de maneira repetida, por vários integrantes da CPI. No fim do depoimento, alguns parlamentares, frustrados, falaram que é preciso fazer um esforço gigante para evitar o sepultamento da comissão.
Provas são suficientes
O silêncio do bicheiro Carlinhos Cachoeira não será suficiente para esvaziar os trabalhos da CPI, avaliam especialistas ouvidos pelo Correio. Segundo eles, as provas colhidas até agora são suficientes para incriminá-lo e, no máximo, a recusa pode comprometer a apuração de pistas sobre outros envolvidos. O direito a permanecer calado é garantido pela Constituição, mas, em algumas das perguntas, a atitude foi vista como “desrespeitosa”.
O professor de direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Mamede Said explica que o artifício está previsto no inciso 63 do artigo 5º. “O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado”, diz a Constituição. O depoimento, entretanto, não é necessário para incriminar Cachoeira. “A CPI, a partir do silêncio dele e de todos os elementos, opta por tomar suas conclusões. Não precisa que ele fale para incriminá-lo. A quantidade de escutas já é suficiente”, sustenta.
Acesso às contas da Delta
Um requerimento aprovado na semana passada pela CPI do Cachoeira permitirá aos integrantes da comissão o acesso aos dados do sigilo bancário e fiscal da Delta Construções. Os deputados e senadores vão compartilhar informações da Operação Saint-Michel, deflagrada em 25 de abril pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que denunciou o contraventor Carlinhos Cachoeira pelos crimes de formação de quadrilha e tráfico de influência ao tramar uma fraude na licitação para o contrato de bilhetagem eletrônica no transporte público da capital federal.
A 5ª Vara Criminal de Brasília, atendendo a um pedido do Núcleo de Combate ao Crime Organizado (NCOC) do MP, quebrou o sigilo bancário e fiscal de vários CNPJs da Delta, no período de janeiro de 2009 até os dias atuais. Serão encaminhadas também todas as informações relacionadas às contas bancárias movimentadas pelo ex-diretor da Delta no Centro-Oeste Cláudio Abreu e pelo chefe da empresa em São Paulo, Heraldo Puccini Neto. Eles tinham procuração para administrar recursos da Delta em várias subsidiárias da construtora e também mantinham relação direta com a matriz, no Rio de Janeiro.
Escolta de elite para o bicheiro
Planejada durante duas semanas pela Polícia do Senado, Polícia Federal e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a estratégia de deslocamento do contraventor Carlinhos Cachoeira ao Senado foi modificada em cima da hora do depoimento de ontem. O bicheiro deixou a Penitenciária da Papuda no início da tarde de ontem em um camburão caracterizado do Depen, escoltado por duas viaturas da Polícia Federal que vieram em todo o trecho com as sirenes ligadas. Cachoeira chegou sem algemas, mas veio confinado em uma cela que faz parte da estrutura do camburão. O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), solicitou que a Polícia do Senado fizesse a segurança no interior da Casa. Por isso, apenas 10 policiais federais participaram da operação.
O suspense como estratégia
Após o constrangedor depoimento do bicheiro Carlinhos Cachoeira na CPI Mista do Congresso Nacional, o advogado de defesa do contraventor e ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou que seu cliente só poderá se pronunciar na Comissão após as audiências que terá na Justiça de Goiânia, dias 31 de maio e 1º de junho. O depoimento na Justiça serviu para justificar o “silêncio constitucional” no qual Cachoeira se fechou ao longo das quase três horas de sessão. “Mas pode ser que ele não fale nunca, ele não poderá ser prejudicado se agir assim”, completou Thomaz Bastos.
Maia quer é ganhar mais
Pela primeira vez desde que o projeto de decreto legislativo que acaba com os 14º e 15º salários chegou à Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), se manifestou abertamente sobre o assunto. No entanto, no lugar de atender ao apelo social e dizer que vai acelerar a votação da proposta, Maia ironizou a mobilização e deixou claro que dificultará ao máximo o fim da mordomia.
O presidente tem em mãos a oportunidade de colocar em pauta o pedido de urgência apoiado por 14 partidos, que permitiria a apreciação do projeto diretamente no plenário e em pouco tempo. Ele afirmou ontem, porém, que deixará a proposta tramitar no ritmo normal, passando pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT), onde o texto ainda não chegou fisicamente e, portanto, não foi designado um relator; e de Constituição e Justiça (CCJ). Essa tramitação pode levar, no mínimo, 40 dias para chegar à ordem do dia da Casa.
Maia afirmou que o tema “não é prioridade” e, ignorando a intensa campanha feita nas redes sociais por artistas e entidades que defendem os direitos dos brasileiros, disse que a imprensa tem mais interesse no fim da regalia extra recebida pelos parlamentares do que a sociedade. “Estranho que tenha jornalistas mais interessados nisso do que em outros temas, como a PEC do Trabalho Escravo. Votamos matérias importantes na semana passada e não vi, nas manchetes dos grandes veículos, essa informação”, argumentou.
Demonstrando incômodo com as perguntas sobre o assunto, o presidente não deixou claro se é contra ou a favor do projeto, mas deu todos os sinais de que se incomoda em perder a mordomia, que parece achar insuficiente. “Deputado não tem direito a fundo de garantia, não recebe participação nos lucros. Falar mal do parlamento é moda”, destacou.
Estudiosa cria polêmica
Conhecida por ter tomado os mais importantes depoimentos da ditadura militar no Centro de Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getulio Vargas( CPDOC-FGV), inclusive do general Ernesto Geisel, a pesquisadora Maria Celina D”Araujo se envolveu em uma polêmica nos últimos dias ao postar no Facebook a lista dos agraciados com a Medalha do Pacificador, concedida pelo Exército Brasileiro. Celina publicou os contemplados como fonte de referência para pesquisadores depois que o jornalista Elio Gaspari afirmou que seria fácil à Comissão da Verdade identificar os militares envolvidos no combate à guerrilha do Araguaia. Segundo Gaspari, bastaria que fosse conferida a lista dos que receberam a condecoração, entre 1972 e 1975.
Diante disso, Celina entrou nos arquivos do Exército, compartilhou a lista e começou a ser criticada por filhos daqueles que receberam a condecoração. A partir de então, teve que justificar, em pelo menos cinco posts, que só tornou público o resultado da pesquisa devido à solicitação de jornalistas e pesquisadores, sem fazer julgamento dos condecorados. “É apenas uma contribuição à pesquisa”, justificou.
O engenheiro carioca Rodrigo Maia, por exemplo, disse que a pesquisadora deveria ter mais cautela, pois seu pai recebeu a condecoração em 1989. Ela lembrou, então, que o período em análise seria o de 1972 a 1975 e quanto à cautela, respondeu que “não se intimidaria com ameaças de nenhum tipo”.
Em favor de Celina, saiu Alba Zaluar, uma das mais respeitadas doutoras de Ciência Política do país e professora visitante de diversas universidades no exterior. Embora destacando que, ao fuçar a lista, tivesse encontrado um primo que se dedica à área de pesquisa nuclear, Zaluar disse que a relação de nomes, vista apenas no período indicado, traz uma lista a ser verificada.
Trabalho escravo punido
Depois de oito anos de espera, o plenário da Câmara aprovou ontem, em segundo turno, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que prevê a desapropriação de imóveis rurais e urbanos onde for constatada a existência de empregados em condições análogas à escravidão, sem a possibilidade de indenização por parte do governo, e os destina à reforma agrária e a programas de habitação popular.
O texto foi aprovado por 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções depois de um intervalo de oito anos entre o primeiro e o segundo turno de votação na Casa, e agora segue de volta para o Senado. A proposta sofreu forte resistência da bancada ruralista, que defende a necessidade de mudar os critérios que definem o que são as condições análogas à escravidão, como está previsto no Código Penal.