Nos jornais: CPI do caso Cachoeira preocupa Dilma e divide bancada do PT

Folha de S. Paulo

CPI do caso Cachoeira preocupa Dilma e divide bancada do PT

A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o empresário Carlos Cachoeira e suas relações com políticos começou a preocupar a presidente Dilma Rousseff e rachou o PT, seu partido. Petistas disseram à Folha que a presidente não gostou de a CPI ter sido anunciada durante sua viagem aos EUA, nem da participação de alguns de seus principais ministros em reunião na semana passada que tratou do tema.

Na ocasião, petistas como Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) se encontraram com a cúpula do partido e decidiram apoiar a investigação. A adesão do PT à CPI foi incentivada pelo ex-presidente Lula com o objetivo de fragilizar a oposição no ano do julgamento do mensalão, escândalo que abateu toda a cúpula do partido em 2005. Segundo petistas, Dilma proibiu seus ministros, porém, de se manifestar sobre CPI logo que retornou de Washington, anteontem.

Demóstenes diz no Senado que provará sua inocência

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) reapareceu ontem no Senado, disse que provará ser inocente e questionou a condução dos trabalhos do Conselho de Ética, que o processa por quebra de decoro parlamentar por sua ligação com o empresário Carlinhos Cachoeira. “O que tiver que ser feito judicialmente, vai ser feito. Aqui, eu quero me defender no mérito. Farei e provarei que sou inocente.”

Demóstenes afirmou que não pretende “questionar qualquer ato tomado pelo conselho”. Mas integrantes interpretaram como recado de que ele pode pedir a anulação do processo. O ex-líder do DEM fez uma minuciosa leitura do regimento para questionar a eleição do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) à presidência do órgão. Segundo Demóstenes, Valadares não poderia ter assumido porque a Casa não prevê eleição de presidente interino. Na sessão em que foi eleito por ser o mais idoso entre os integrantes do colegiado, o senador instaurou o processo contra Demóstenes.

Relatoria é recusada por 5 senadores e vai para petista

Cinco senadores recusaram ontem a relatoria do processo contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) no Conselho de Ética do Senado, a maioria do PMDB. As investigações vão ser conduzidas pelo senador Humberto Costa (PT-PE), o sexto da fila, que promete fazer um julgamento “político” do ex-líder do DEM.

A escolha do relator ocorreu por sorteio. Sucessivamente, os senadores Lobão Filho (PMDB-MA), Gim Argello (PTB-DF), Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) foram sorteados e recusaram a relatoria. Ausente da reunião, Lobão Filho pediu que Renan recusasse a missão em seu nome. Em seguida, Argello foi sorteado e alegou razões de “foro íntimo” para declinar.

Ciro Nogueira (PP-PI), também ausente, chegou a ser proclamado relator, mas após corre-corre de assessores conseguiu falar por telefone com o presidente do Conselho de Ética, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). As cédulas para o sorteio já haviam até sido rasgadas. Na sequência, Jucá e Renan foram sorteados e usaram o mesmo argumento do “foro íntimo” para a recusa.

PT associa ‘setor da mídia’ a criminosos e defende regulação

O PT vai usar a instalação da CPI do Cachoeira para voltar a investir contra a mídia. A disposição está expressa em documento divulgado ontem pela cúpula do partido. Redigido pelo comando petista, o texto cita a investigação do esquema de Carlos Cachoeira, acusado de exploração do jogo ilegal, a pretexto de voltar a cobrar a fixação de um marco regulatório para os meios de comunicação.

“Agora mesmo, ficou evidente a associação de um setor da mídia com a organização criminosa da dupla Cachoeira-Demóstenes, a comprovar a urgência de uma regulação que, preservada a liberdade de imprensa e livre expressão de pensamento, amplie o direito social à informação”, diz a nota. Mesmo sem dar nomes, o alvo primário do PT é a revista “Veja”. Em grampos já divulgados do caso, um jornalista da publicação tem o nome citado por membros do grupo do empresário. A revista já publicou texto informando que Cachoeira era fonte de jornalistas, inclusive do chefe da sucursal de Brasília, Policarpo Júnior, e que não há impropriedades éticas nas conversas.

Governo vai apurar vazamentos

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) determinou ontem que seja investigada a origem dos vazamentos de informações da Operação Monte Carlo. Desde que ela foi deflagrada, em fevereiro, diversas conversas envolvendo o empresário Carlinhos Cachoeira vieram a público.

Governador do DF admite encontro com Cachoeira

Um dia depois de negar que tivesse se encontrado com Carlinhos Cachoeira, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT-DF), reconheceu ontem que esteve uma vez com o empresário, hoje preso sob acusação de explorar o jogo ilegal. Segundo o porta-voz de Agnelo, o encontro ocorreu “em 2009 ou 2010”, quando o petista era diretor na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em Brasília.

O porta-voz, Ugo Braga, disse que um grupo de proprietários de indústrias farmacêuticas recebeu Agnelo durante visita a um laboratório na cidade de Anápolis (GO), incluindo Cachoeira. “Conversaram sobre amenidades, com o grupo todo”, disse Braga. Segundo o governo, foi “uma visita de cortesia”.

Anatel aprova edital para o leilão do 4G

O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou ontem o edital para o leilão da faixa de frequência de 2,5 GHz, dedicada para a tecnologia 4G. Ela permite velocidades maiores nas conexões de banda larga móvel. Segundo o presidente da Anatel, João Rezende, o leilão deve acontecer na primeira dezena de junho.

As datas e os preços ainda precisam passar pelo aval do TCU (Tribunal de Contas da União). O edital determina que as empresas vencedoras devem levar o serviço para todas as sedes da Copa das Confederações até abril de 2013, para todas as sedes da Copa de 2014 até dezembro de 2013 e a todas as capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes até dezembro de 2014.

Uma minuta do edital foi submetida a consulta pública em janeiro. Depois da consulta, as metas de abrangência mudaram para cidades menores. Um novo grupo foi criado, o de cidades com mais de 200 mil habitantes, com atendimento previsto para até dezembro de 2015. Até 2017 devem ser atendidas todas as cidades de até 30 mil habitantes.

Estados pedem prazo maior para pagar dívida com União

Os Estados querem mais prazo e prestações menores para o pagamento de suas dívidas com a União. Secretários estaduais de Fazenda, reunidos ontem em Brasília, divulgaram comunicado em que defendem baixar os pagamentos mensais, que hoje chegam a 15% da receita em alguns casos, para 9%. A folga, argumentam, seria usada em investimentos.

Os novos pedidos se somam ao pleito para que o governo federal reveja o índice de inflação usado na correção da dívida dos Estados. Eles querem que o governo aposente o IGP-DI, calculado pela Fundação Getulio Vargas. Uma das propostas que têm mais apoio é a substituição pelo IPCA, inflação oficial medida pelo IBGE.

O governo federal acenou com a possibilidade de retirar o IGP-DI. Em troca, ofereceu a taxa básica de juros (Selic). Mas a proposta foi rejeitada pelos Estados.

Setores sensíveis a importados lideram demissões no país

O emprego na indústria aprofundou a tendência de queda no primeiro bimestre, e os setores que mais demitiram são os mais voltados para o mercado interno e que sofrem maior concorrência de importados. Segundo o IBGE, o número de ocupados caiu 0,6% no acumulado de janeiro e fevereiro, num ritmo mais intenso do que no último trimestre do ano passado (-0,4%).

Dentre os setores que mais dispensaram trabalhadores estão vestuário, produtos de metal, calçados, madeira, têxtil, borracha e plástico e papel e gráfica -ramos que usam proporcionalmente mais força de trabalho. Justamente por conta do grande peso no emprego, alguns desses setores foram alvo de medidas recentes de estímulo do governo, como desoneração da folha de pagamento e redução de tributos.

Principal polo industrial do país e com empresas mais sensíveis ao mercado externo, o Estado de São Paulo foi o que mais contribuiu para a redução do emprego neste ano, com retração de 2,9%.

Aliados de Kassab agem contra museu de Lula em SP

Aliados do prefeito Gilberto Kassab (PSD) na Câmara Municipal de São Paulo iniciaram uma operação para tentar barrar a construção de um museu do Instituto Lula em terreno público no centro. O prefeito ofereceu a área em fevereiro, quando ainda ensaiava apoiar Fernando Haddad (PT) para sucedê-lo.

Líderes de oito partidos que apoiam Kassab assinaram uma proposta que destina o terreno a um museu com o mesmo nome, Memorial da Democracia, mas sem vinculação com o Instituto Lula. A ideia foi endossada por vereadores de PR, PV, DEM, PPS, PTB, PSB, PP e PRB.

“Um terreno público avaliado em até R$ 20 milhões não pode ser doado para exaltar Lula. Ele deu sua contribuição, mas não é o pai da democracia brasileira”, disse Gilberto Natalini (PV), ex-preso político e autor do texto.

TRT será cobrado por desistir de prédio em SP

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região, que abrange o Estado de São Paulo, desistiu de alugar um prédio para 30 novas varas, e agora a ex-locadora diz que vai cobrar cerca de R$ 2,2 milhões por prejuízos decorrentes do negócio desfeito. “Tivemos prejuízos por conta das adaptações que fizemos para o tribunal e custos de intermediação imobiliária no valor de um aluguel”, afirma Moises Nigri, diretor-administrativo da ex-locadora, a empresa Vivicon.

“Vamos tentar um ressarcimento pelos prejuízos e lamentamos profundamente a falta de planejamento por parte deles”, completou. A desistência da locação, informada ontem pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, ocorreu antes mesmo do início do uso do edifício, previsto para o mês de julho. O valor do aluguel seria de R$ 770 mil.

Segundo a assessoria do tribunal, o motivo do encerramento do negócio foi a publicação de uma resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, órgão de supervisão da Justiça trabalhista, em 27 de março.

Governo adia cobrança de multa por desmate

Para tentar avançar nas negociações no Congresso da reforma do Código Florestal, o governo adiou para junho a cobrança de multas de quem não registrar a reserva legal (área a ser deixada como mata nativa na propriedade) e não se comprometer a compensar desmatamentos. A decisão foi publicada em uma edição extra do “Diário Oficial da União”.

Se não houvesse a extensão do prazo para o início das sanções, que venceram ontem, cerca de 70% dos produtores rurais que não estão em acordo com a lei ambiental poderiam ser punidos. O governo estendeu a aplicação de um dispositivo de um decreto de 2008 que regulamentava a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, estabelecendo prazos para os proprietários declararem em cartório suas reservas legais. As multas diárias podem chegar a R$ 500 por hectare.

Ex-assessora acusa dois juízes do RN de desviar R$ 11 mi de precatórios

O Ministério Público do Rio Grande do Norte investiga um suposto esquema de fraudes no pagamento de precatórios organizado dentro do Tribunal de Justiça do Estado. Os desvios ultrapassaram R$ 11 milhões, segundo o Tribunal de Contas do Estado, que também apura o caso.

A ex-chefe da divisão responsável pelos pagamentos, Carla Ubarana Leal, disse em depoimento que entregou dinheiro proveniente das fraudes a desembargadores durante cinco anos. Ela afirmou que entregava envelopes com dinheiro aos ex-presidentes do TJ Osvaldo Cruz (2007-2008) e Rafael Godeiro (2009-2010), em salas e na garagem do tribunal. Ambos negam envolvimento.

“A verba vinha do banco. Chegou R$ 90 mil, eu já separava a parte do desembargador Osvaldo, botava dentro da bolsa. A entrega era feita a ele todo final de tarde, no Tribunal de Justiça, em um envelope pardo amarelo, em notas de R$ 100, para fazer o menor volume possível”, disse Leal.

Correio Braziliense

“Essa crise é do DEM e do PSDB”, diz Agnelo

Em entrevista ao Correio Braziliense, o governador do Distrito Federal nega ligações com a quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Para ele, o que existe é uma tentativa %u201Cdesesperada%u201D de envolvê-lo no esquema criminoso do contraventor. “É bom lembrar que Demóstenes, no epicentro desse escândalo, foi quem pediu o meu impeachment no ano passado”, diz

Foi em meio a uma das crises políticas mais graves no Distrito Federal que Agnelo Queiroz ganhou as eleições e assumiu o governo, em janeiro de 2011. Os eleitores o escolheram na expectativa de  resgatar a paz institucional no DF, que andava por um fio. Desde o início de sua administração, no entanto, o petista vive às voltas tendo de se defender de denúncias. A mais recente delas é a que o vincula ao esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Diálogos interceptados pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo sugerem que Agnelo Queiroz teria tentado manter contato com o contraventor. Em outras conversas, fica no ar a suspeição de que integrantes do GDF teriam colaborado com os interesses do esquema criminoso na área do lixo supostamente montado com a influência de Cachoeira.

Em entrevista ao Correio, no entanto, Agnelo é categórico. Para o governador, há uma tentativa de puxá-lo para um escândalo que, segundo ele, pertence ao DEM, ao PSDB e tem como principal expoente o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). “Essa crise é do DEM e do PSDB. Não é nem de Brasília, nem do PT. É especificamente de Goiás. Há uma tentativa que eu chamaria desesperada, porque pega fatos soltos, frágeis, contraditórios e inconsistentes.” Agnelo garante que não há nada que o comprometa pessoalmente. Ele afirma ser favorável à abertura de uma CPI no Congresso que retome o foco das investigações da Polícia Federal, segundo o governador para “investigar a contravenção, o jogo do bicho, a interferência de um senador, que era o representante desse esquema no Senado Federal”. Sobre Demóstenes, Agnelo registra: “É bom lembrar que Demóstenes, no epicentro desse escândalo, foi quem pediu o meu impeachment no ano passado. Se eu tivesse qualquer ligação com Carlinhos Cachoeira, a quem o senador atendia aos interesses, como os diálogos apontam, esse embate político não existiria”.

STF libera aborto de fetos sem cérebro

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem à noite, por oito votos a dois, que as grávidas diagnosticadas com fetos anencéfalos poderão interromper a gestação sem que isso seja considerado crime. A decisão, que passa a valer a partir de sua publicação no Diário da Justiça, pode abrir caminho para que, em um futuro próximo, o Poder Legislativo ou o próprio Supremo debatam o aborto de fetos com outras anomalias e até o aborto em geral. O temor é destacado por entidades religiosas e movimentos pró-vida. A atual legislação brasileira permite o aborto somente em casos de estupro e de risco de vida para a mulher.

Um dos ministros contrários à precipitação da gravidez de anencéfalos, Ricardo Lewandowski alertou que a decisão do Supremo abre portas para a interrupção de gestações de inúmeros embriões que sofrem ou venham a sofrer de doenças genéticas ou adquiridas que, de algum modo, levariam ao encurtamento da vida intra ou extrauterina. Em contrapartida, Luiz Fux, favorável ao parto antecipado de anencéfalos, sinalizou como poderia se comportar em um futuro debate. Ele disse que o aborto é uma questão de saúde pública, e não de direito penal. Já Celso de Mello admitiu a possibilidade de o Supremo analisar o tema. “Essa é uma questão que eventualmente pode ser submetida à discussão dessa Corte em outro momento.”

Cármen Lúcia e Carlos Ayres Britto, porém, fizeram questão de frisar que o julgamento encerrado ontem não teve qualquer relação com a discussão do aborto. “Essa decisão em nada facilita a tese de que o aborto está liberado”, destacou Britto. Relator do processo, Marco Aurélio Mello frisou que o entendimento é específico no sentido de que anencéfalos não têm expectativa de vida, ao contrário de fetos ou crianças com problemas como “pés tortos, sexo dúbio, síndrome de Down”.

Bancos privados cedem e começam a reduzir os juros

O governo registrou ontem a sua primeira vitória contra os bancos privados. Apesar de toda a gritaria e das exigências apresentadas por Murilo Portugal, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o HSBC deixou claro que cedeu às pressões da presidente Dilma Rousseff e reduziu as taxas de juros das suas principais linhas de empréstimos e financiamentos. No caso do crédito pessoal, a taxa mínima caiu de 2,45% para 1,99% ao mês. No financiamento de veículos, o custo cedeu de 1,48% para 0,98% mensais. Já no consignado, cujas parcelas são debitadas diretamente na folha de pagamento, a taxa foi de 1,59% para 0,99% ao mês. Os juros do cheque especial, no entanto, foram mantidos entre 1,39% e 9,98% mensais, variando de acordo com o relacionamento do cliente com o banco.

O anúncio do HSBC foi comemorado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele ressaltou que a atitude do banco estrangeiro foi sensata e comprova que há espaço para que todas as instituições privadas façam o mesmo. No seu entender, quando o governo cobra que o mercado acompanhe o processo de barateamento do crédito liderado pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, não está desejando que se dê dinheiro de graça, ou que se trate de uma ação política. Todos os números disponíveis mostram, segundo Mantega, os exageros do sistema financeiro, ao manterem spreads (diferença entre o que pagam aos investidores e o que cobram dos devedores) tão elevados, onerando as dívidas das famílias e das empresas.

Base aliada reafirma apoio político

Em meio à crise política, o governador Agnelo Queiroz (PT) participou ontem de dois encontros com integrantes da base aliada. O primeiro, articulado na manhã de ontem pelos deputados distritais, resultou em um manifesto no qual 20 dos 24 parlamentares do Distrito Federal reafirmam apoio político ao chefe do governo do DF e a confiança na atual gestão petista. Durante o evento, o deputado Chico Vigilante (PT) criticou as denúncias feitas que ligam Agnelo Queiroz ao bicheiro Carlinhos Cachoeira e ressaltou que as denúncias não fazem parte de uma crise do governo local. “Essa não é uma crise do DF, mas sim do partido DEM de Goiás.”

Às 12h30, presidentes regionais dos 13 partidos políticos também saíram em defesa do governador. O representante regional do PTdoB, deputado Olair Francisco, afirmou que até agora as denúncias não demonstram envolvimento direto do governador ao esquema de propina de Carlinhos Cachoeira. “Não existe nada de concreto nas ligações telefônicas divulgadas até agora, somente terceiros se referindo ao governador. Nada foi provado”, defendeu. O porta-voz do GDF, Ugo Braga, afirmou não existem contratos do GDF sob suspeita de irregularidades. “A única relação contratual entre o GDF e a empresa Delta está relacionada à prestação de serviço para recolhimento de lixo e que só ocorre por ordem judicial”, disse.

Brasil na contracorrente

Em cerimônia para o anúncio da nova etapa do programa Minha Casa, Minha Vida 2, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o Brasil está na “contracorrente” dos países desenvolvidos e distribuindo renda ao invés de concentrá-la. “Se vocês olharem estudos de quem quer que seja — Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional —, qualquer estudo internacional a respeito de distribuição de renda, o que nós vamos ver? Nós vamos ver que os países desenvolvidos estão voltando para trás”, disse. A declaração ocorreu em evento para anunciar projetos selecionados em municípios com até 50 mil habitantes.

“O Brasil é um país que tem uma visão clara da importância da melhoria de vida da sua população, porque, de fato, país rico é país sem pobreza. Mas país sem pobreza é um país que precisa de várias oportunidades para a população.

Cinco negativas até achar um relator

Depois de duas semanas de discursos inflamados, pedidos de rigor e de celeridade na apuração das denúncias contra Demóstenes Torres (sem partido-GO), cinco senadores recusaram ontem a relatoria do processo aberto no Conselho de Ética da Casa que julgará se houve quebra de decoro por parte do parlamentar. Pela ordem, alegaram foro íntimo e declinaram em sequência Lobão Filho (PMDB-MA), Gim Argello (PTB-DF), Ciro Nogueira (PP-PI), Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Caberá ao senador Humberto Costa (PT-PE) ocupar a cadeira do parlamentar responsável por elaborar o relatório sugerindo o destino de Demóstenes — ele está sujeito à cassação.

Assim como os demais, Romero Jucá (PMDB-RR) argumentou ter se esquivado da função por ter acumulado diversos embates com o agora acusado. “Acabei de deixar a liderança do governo. Se eu fosse o relator, algumas pessoas poderiam pensar que minha intenção era fazer vingança, o que não é o caso”, afirmou. Demóstenes chegou à sessão meia hora depois do previsto para a abertura dos trabalhos, 10h. Cercado por jornalistas e um grupo de seguranças, venceu o empurra-empurra e entrou na sala, repetindo laconicamente que era inocente.

CPMI já passa por esvaziamento

Tentando disfarçar o clima de receio com discursos coletivos de “ampla investigação”, parlamentares governistas e oposicionistas deram início ontem à coleta das assinaturas para a criação da CPMI do Cachoeira. O requerimento para abertura das investigações será lido na terça-feira, em sessão do Congresso Nacional, mas pode sofrer alterações de última hora. Apesar de representantes dos partidos dizerem publicamente serem a favor da criação do colegiado, chamou a atenção o fato de que apenas dois líderes partidários estiveram presentes ao ato de apresentação do requerimento.

Somente os líderes na Câmara do PT, Jilmar Tatto (SP), e do PSDB, Bruno Araújo (PE), foram aos microfones. Os demais representantes partidários das duas Casas procuraram os holofotes apenas para reclamar das investigações. “Eu, se fosse líder de governo, não apoiaria. CPI nunca é bom para o governo”, avaliou o ex-líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR). Também do PMDB, o senador Vital do Rêgo (PB) mostrou preocupação com a possibilidade de as investigações travarem a pauta da Casa. “Você põe 15 senadores em uma CPMI. Com o acúmulo de matérias que nós temos aqui, você paralisa o Congresso”, afirmou.

Por não terem número suficiente de parlamentares para garantir uma cadeira na comissão, integrantes do PSol fizeram apelo para a ampliação do número de postos, dividido em 15 senadores e 15 deputados. “Restrita em seu foco e em seu tamanho, a CPMI corre o risco de ser uma farsa”, diz trecho de nota publicada pelo partido. No texto do requerimento, ficou estabelecido que a CPMI investigará práticas criminosas desvendadas pelas operações Vegas e Monte Carlo da Polícia Federal e fatos correlatos. A divisão das cadeiras do colegiado traz  PT (6), PMDB (4), PSDB (4), PP (2), DEM (2), PR (2), PSB (2), PDT (2), PTB (2), PV e PPS (1), além de duas vagas para a minoria.

Dadá se vangloriava de ter acesso ao MPDF

O araponga Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, repassou informações à organização criminosa de Carlinhos Cachoeira obtidas, segundo o próprio araponga, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap), da Polícia Civil do DF. Em conversas telefônicas com Cachoeira, degravadas para a Operação Monte Carlo, o araponga repassa ainda informações sobre a possível ocorrência de três operações da Polícia Federal (PF) no ano passado.

“Tô saindo do órgão aqui. Vão ser três (operações), entendeu? Duas já sei o que é”, relata o araponga a Cachoeira em diálogo em 29 de junho de 2011. Nas conversas em que exalta a influência no MPDFT e na Decap, Dadá diz ter estado nas duas instituições e obtido informações sobre investigações em curso. O interlocutor era Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta Construções denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação no grupo criminoso de Cachoeira.

O Correio mostrou na última quarta-feira que a PF encontrou na casa de Dadá na Asa Norte documentos sigilosos sobre investigações de jogos de azar produzidos pelo MPDFT, pelo MP de Goiás, pela Justiça estadual e pela Polícia Militar goianas. Os documentos reservados acabaram nas mãos de um dos principais integrantes do grupo criminoso de Cachoeira.

Passeio entre a churrascaria e os gabinetes

O efeito de mil prefeitos perambulando por Brasília — além de assessores e asseclas que aproveitam a deixa para passear pela capital federal — fez a alegria dos restaurantes, hotéis e cooperativas de táxis da cidade.

Nada comparável à felicidade dos próprios visitantes. Dividindo a atenção entre os atrativos da cidade grande — churrascarias famosas, shoppings e boates — e a agenda oficial de quem poucas vezes vem a Brasília, faltou tempo para que fizessem tudo que planejaram. Mas o corre-corre valeu a pena para quem, a exemplo de Carlos Antônio (PSD), prefeito da pacata Sossego (PB), de 3,2 mil habitantes, saiu de casa na véspera para pousar ontem no Aeroporto JK.

Serpro pede produto antes de licitação

Documentos internos do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) obtidos pelo Correio apontam que o presidente da empresa, Marcos Mazoni, determinou que um equipamento da multinacional Oracle, ainda em período de teste sob regime de comodato (quando é emprestado sem ônus), entrasse definitivamente em produção. A ordem, emitida em fevereiro pela presidência, atropela o trâmite licitatório, fere o contrato de comodato e ignora o trabalho de um ano e meio do corpo técnico da casa para formatação do termo de referência. Mazoni é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) por indícios de irregularidade em outro contrato assinado com a empresa paranaense IT7 para a aquisição de 8 mil licenças de softwares, conforme o Correio revelou ontem.

O contrato de comodato número 48.270, assinado pelo próprio Mazoni com a Oracle do Brasil há dois meses, deixa claro, no parágrafo segundo, que “os equipamentos ora cedidos serão utilizados pelo Serpro apenas para fins de teste, demonstração e outros fins que não forem de produção”. Questionada, a estatal negou que a presidência tivesse emitido qualquer ordem nesse sentido.

No entanto, ata da reunião de planejamento de processos do chamado ambiente DW para a Receita Federal no equipamento denominado Exadata explicita a determinação. Responsável pela redação da ata, em 27 de março, um servidor do Serpro repassa a ordem: “Reforcei que a premissa de ter o ambiente DW em produção no equipamento Exadata, em comodato, era determinação da presidência do Serpro”. No fim do documento, há o reforço na ordem para colocar o equipamento em produção. “A repetição da premissa no corpo desse documento é proposital e busca dar visibilidade e relevância que tal direcionamento requer.” Ele informa ainda que “a Oracle, bem como funcionários do Serpro em Brasília, estarão presentes, a partir de 28 de março, para darmos cumprimento à atividade proposta”.

STF pede explicações em Goiás

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski cobrou explicações do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do prefeito de Anápolis, Antônio Gomide (PT), sobre as recorrentes citações nas conversas telefônicas degravadas pela Polícia Federal (PF) para a Operação Monte Carlo. Na última segunda-feira, dia 9, Lewandowski expediu os ofícios para o governador e para o prefeito, que ainda não elaboraram as respostas ao ministro. Os pedidos de explicação foram feitos dentro do inquérito aberto pelo STF para investigar os indícios de crime na relação de amizade entre o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO).

O procedimento corre em segredo de Justiça, mas o Correio apurou as razões para as citações oficiais de Perillo e Gomide no inquérito. Nos grampos telefônicos remetidos ao STF, com o envolvimento de parlamentares do esquema de Cachoeira, os nomes do governador e do prefeito são frequentemente citados.

Em razão desse envolvimento, o STF poderá investigar os dois, caso haja solicitação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Por enquanto, o inqúerito foi aberto apenas para investigar Demóstenes. Outros três parlamentares deverão ser investigados — Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ) — em razão dos indícios de crime deduzidos a partir dos diálogos telefônicos trocados com Cachoeira.

O Estado de S. Paulo

Por 8 votos a 2, STF libera aborto de fetos sem cérebro

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mulheres que decidem abortar fetos anencefálicos e médicos que provocam a interrupção da gravidez não cometem crime. A maioria dos ministros entendeu que um feto com anencefalia é natimorto e, portanto, a interrupção da gravidez nesses casos não é comparada ao aborto, considerado crime pelo Código Penal. A discussão iniciada há oito anos no STF foi encerrada em dois dias de julgamento.

A decisão livra as gestantes que esperam fetos com anencefalia – ausência de partes do cérebro – de buscarem autorização da Justiça para antecipar os partos. Algumas dessas liminares demoravam meses para serem obtidas. E, em alguns casos, a mulher não conseguia autorização e acabava, à revelia, levando a gestação até o fim. Agora, diagnosticada a anencefalia, elas poderão se dirigir diretamente a seus médicos para realização do procedimento.

O Código Penal, em vigor desde 1940, prevê apenas dois casos para autorização de aborto legal: quando coloca em risco a saúde da mãe e em caso de gravidez resultante de estupro. Qualquer mudança dessa lei precisa ser aprovada pelo Congresso.

Escândalos antigos voltarão à tona na CPI do Cachoeira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, que deve ser instalada no Congresso na próxima semana, promete ressuscitar escândalos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em especial o que atingiu Waldomiro Diniz, o ex-assessor da Casa Civil na gestão de José Dirceu, e pode esbarrar novamente em um tema delicado a todos os partidos políticos: o financiamento ilegal de campanhas eleitorais.

Apesar de o requerimento de instalação da CPI dizer que ela deve “investigar práticas criminosas do senhor Carlos Augusto Ramos, desvendadas pelas Operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal” – o que significaria um espaço temporal de 2009 para cá -, o entendimento dos partidos de oposição, que será minoria na comissão, é de que todos os fatos correlacionados podem ser tratados. A Vegas, concluída em 2009, investigou negócios ilícitos de Cachoeira, que pressionava o Congresso pela legalização dos jogos de azar. A Monte Carlo aprofundou as investigações sobre a rede de negócios do “empresário” Cachoeira.

“O Supremo Tribunal Federal decidiu que as CPIs podem fazer as investigações nesses casos, independentemente de espaço temporal”, disse o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE).

Mantega critica bancos privados por juro alto e falta de crédito

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, elevou ontem o tom e fez duras críticas à postura dos bancos privados na concessão de crédito e no custo do dinheiro. Segundo ele, existem todas as condições para que os bancos brasileiros deixem de ser “os campeões do spread”. Também avisou que não atenderá às propostas feitas pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) na terça-feira. “Ora, se eles não tivessem lucratividade, a gente poderia dizer: vamos mexer nos tributos, reduzir a cunha fiscal, mexer no compulsório. Mas eles têm margem para aumentar o crédito neste momento, e é necessário que isso seja feito sem mexer em nada”, afirmou.

Mantega ficou incomodado com as declarações do presidente da Febraban, Murilo Portugal, com quem esteve reunido no início da semana. Depois de apresentar uma lista com mais de 20 reivindicações, Portugal disse que “a bola” estaria com o governo para promover as condições necessárias para a redução do spread bancário no Brasil.

“O Murilo Portugal esteve aqui outro dia e, em vez de trazer soluções anunciando aumento de crédito, veio para fazer cobranças. Se os bancos estão tão lucrativos, eles têm margem sim para reduzir as taxas e aumentar o volume de crédito”, comentou o ministro, em claro sinal de contrariedade.

Demóstenes vai ao Conselho de Ética e se diz inocente

Após submergir por alguns dias e ainda sob o impacto das gravações comprometedoras da Polícia Federal, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) apareceu ontem, de surpresa, na reunião do Conselho de Ética da Casa, que julgará a acusação de quebra de decoro parlamentar contra ele. O senador é acusado de envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira.

Assim que foi aberta a sessão, Demóstenes pediu a palavra para um discurso em que afirmou que provará sua “inocência” durante o processo – mas pediu respeito ao regimento da Casa. O senador alegou que a escolha do presidente da comissão, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), poderia ser questionada como irregular porque não houve eleição em sessão secreta para o cargo. Demóstenes disse, porém, que não tomará nenhuma iniciativa para alegar nulidade do processo e que pretende rebater as acusações no mérito.

Aliados lançam manifesto de apoio a Agnelo

Pivô do escândalo dos atos secretos do Senado, o deputado Agaciel Maia (PTC-DF) encabeça manifesto divulgado ontem por 19 parlamentares de 12 partidos aliados em defesa do governador Agnelo Queiroz (PT), acusado de ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira. Cauteloso, Maia não pôs a adesão na sua página na internet, como os demais, e evitou a imprensa à saída da reunião com o governador.

Segundo a nota, trata-se de uma “trama sórdida”, à base de “denúncias fantasiosas”, divulgadas por “grupos econômicos criminosos, beneficiários da situação anterior”, contrariados com a ruptura imposta por Queiroz. “Ele (Queiroz) nos garantiu que não há a menor chance de provar qualquer ligação sua com essa organização”, disse Maia. “São citações vagas, de terceiras pessoas e o próprio relatório da PF tem elevado grau de incerteza com expressões como “acho que” ou “dá a entender”.”

Araponga saiu em defesa de Protógenes

Flagrado em conversas embaraçosas com o araponga Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, operador do esquema do contraventor Carlos Cachoeira, o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) disse ontem que manteve apenas conversas formais com Dadá. Apesar da tentativa do deputado de esconder sua proximidade com Dadá, pelo menos duas interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo mostram que da parte do braço direito do contraventor, a situação era outra.

Dadá não apenas fala de sua amizade por Protógenes, como também diz que chegou a se indispor com o então delegado da PF, Daniel Lorenz, para defender o amigo. No grampo de mais de 5 minutos, no dia 20 de dezembro de 2011, Dadá conversa com o policial civil Ventura, da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, sobre a nomeação de Lorenz para comandar o órgão. O araponga diz que Lorenz “é um cara bom”, mas acrescenta: “Meu problema com ele é que ele queria que eu botasse o Protógenes na mão dele e esse negócio é o seguinte, cara, você vai para vala com os amigos, né”.

Várias nomeações no DF passavam pela Delta

Depois de abastecer a campanha do governador Agnelo Queiroz (DF), como indicam os grampos da Polícia Federal, a Delta Construções atuou no governo do petista indicando ocupantes para cargos-chave, para manter sua influência na administração. Dona de 70% da coleta de lixo em Brasília, a empresa apresentou, via emissários, lista de nomes ao secretário de Governo, Paulo Tadeu, e emplacou seus aliados no Serviço de Limpeza Urbana (SLU), órgão que tem a função de fiscalizá-la.

Paralelamente, a empreiteira acionava arapongas para levantar informações de “inimigos” na administração, com o objetivo de provocar sua demissão. Segundo conversas interceptadas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, a organização do contraventor Carlinhos Cachoeira, ligada à empreiteira, tinha acesso privilegiado a documentos do governo, como as nomeações, antes que elas saíssem no Diário Oficial do DF.

Cardozo rebate oposição e pede que PF investigue vazamentos

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem que determinou à Polícia Federal que investigue a origem do vazamento das informações da Operação Monte Carlo, que desmontou um esquema de jogos ilegais comandado pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. Cardozo rebateu as críticas da oposição de que estaria havendo “vazamento seletivo” de diálogos interceptados pela PF na operação para proteger políticos alinhados ao governo.

“O ministério é radicalmente contrário a qualquer vazamento, pouco importa se ocorre em favorecimento de pessoas que apoiam o governo, vinculadas a partidos da oposição, do governo. E garanto que no período em que o processo esteve exclusivamente na Polícia Federal nunca se vazou nada”, afirmou o ministro. “Pedi ao diretor-geral da PF (Leandro Daiello) que apurasse a origem dos vazamentos. Se detectarmos isso, evidentemente agiremos na forma da lei”, disse.

Cultura dará R$ 14,4 mi para ‘museu de Lula’

O Ministério da Cultura será o principal financiador de um museu em São Bernardo do Campo (SP) que pretende contar a história dos trabalhadores do Grande ABC – e que deve dar destaque às atividades do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como líder sindical na década de 1970.

O Museu do Trabalho e do Trabalhador deve custar R$ 18 milhões – dos quais R$ 14,4 milhões sairão do governo federal. Outros R$ 3,6 milhões serão bancados pela Prefeitura de São Bernardo. O anúncio do início das obras será feito hoje, com a presença da ministra da Cultura, Ana de Hollanda. O projeto havia sido assinado em 2010, quando Lula ainda ocupava o Palácio do Planalto, mas a primeira parcela de recursos da União, de R$ 1 milhão, só foi liberada agora.

O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), nega que este será “o museu do Lula”. “O museu tratará da história do trabalhador desde a década de 20”, disse. “Não será o museu do Lula. Não será nem o museu do metalúrgico.” Segundo ele, a proposta do museu será semelhante à dos museus da Língua Portuguesa e do Futebol, em São Paulo. “Terá muita tecnologia, será um museu atual.”

Estados rejeitam correção de dívidas pela taxa Selic

A articulação política do governo produziu algo raro entre os Estados brasileiros: a unanimidade. Todos são contra a proposta do Executivo federal de trocar o indexador das dívidas estaduais com o Tesouro Nacional, que atualmente é o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pela taxa Selic. E todos decidiram apoiar a proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que é adotar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“Estavam aqui os 27 secretários estaduais de Fazenda, e todos eles disseram que seus governadores não foram consultados sobre essa negociação”, contou o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, após um encontro de quatro horas. “Ninguém quer a Selic.”

Pela proposta do governo, os senadores aprovariam o projeto de Resolução 72, que acaba com a chamada guerra dos portos. Em troca, o Tesouro daria um alívio de caixa aos governadores, trocando o índice de correção da dívida dos Estados do IGP-DI pela Selic. Também seria aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regula a tributação do comércio não presencial, como o feito pela internet. Os secretários discordam da vinculação de matérias tão distintas.

Ministra defende investigação de empreiteira do PAC

A ministra Miriam Belchior (Planejamento) defendeu ontem que, se identificadas, as irregularidades da Delta Construções devem ser corrigidas. “Isso vai ser investigado. Qualquer irregularidade terá de ser corrigida, como a gente sempre faz”, disse. A Delta, maior empreiteira do PAC, teria negociado facilidades em contratos com a cúpula do governo do Distrito Federal em troca de favores de campanha eleitoral.

Para se beneficiar, governo quer modificar LRF

Apesar do discurso em contrário, o governo quer mesmo modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E não é só para ajudar os Estados, que pressionam por mudanças nas condições das dívidas no Tesouro Nacional e que ontem fizeram uma espécie de rebelião contra o Planalto. É também para salvar a própria pele frente a críticas do Tribunal de Contas da União (TCU), por causa de desonerações tributárias que foram concedidas sem a devida compensação financeira.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou as mudanças pretendidas durante um café da manhã com senadores, na semana passada. A primeira modificação abre espaço para que os contratos de refinanciamento das dívidas estaduais seja repactuado, coisa que a LRF proíbe. O governo oferece como novo indexador a taxa Selic, proposta que foi rejeitada por unanimidade ontem pelos Estados.

A outra mudança é no artigo 14 da lei. Ele diz que, para conceder desonerações – que, por definição, reduzem a arrecadação -, o governo teria de colocar no Orçamento os valores necessários para compensar a renúncia de receitas. Alternativamente, poderia criar um novo tributo, elevar alíquotas ou ampliar bases de tributação, de forma a não abrir um rombo no caixa.

As desonerações mais recentes feitas pelo governo não cumpriram nenhuma dessas duas condições, daí as reclamações do Tribunal. O que os técnicos sugerem é mudar a LRF para permitir que, em vez de aumentar a tributação, as desonerações possam ser compensadas com excesso de arrecadação ou com contingenciamento de despesas, como já é feito hoje.

Promotores pedem auxílio-alimentação

O novo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, mal assumiu o cargo e já está às voltas com uma demanda polêmica: o auxílio- alimentação. Em ofício de duas páginas, a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) requereu ao chefe da instituição que mande pagar o benefício “com efeito retroativo” a todos os promotores e procuradores de Justiça, que são 1.855 no Estado.

O documento foi protocolado no gabinete do procurador-geral às 14h56 de segunda feira – quando Elias Rosa ainda fazia seu discurso de posse perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores, cúpula da instituição. O auxílio-alimentação, se concedido, vai provocar impacto financeiro de R$ 105 milhões no orçamento do Ministério Público.

A associação dos promotores ampara a solicitação em duas medidas – uma do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ivan Sartori, que dia 23 de março mandou pagar a vantagem a seus pares, e a Resolução 133, de junho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu a simetria constitucional de comunicação das vantagens funcionais do Ministério Público Federal à magistratura em todo o País.

PSB paulistano quer agenda com Haddad para selar apoio a PT

Integrantes do PSB paulistano organizarão nas próximas semanas eventos com a participação do candidato do PT à Prefeitura, Fernando Haddad, na tentativa de selar aliança entre os partidos. O objetivo é indicar que a militância socialista concorda em apoiar Haddad, apesar da resistência de dirigentes do PSB no Estado – aliados do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Nos próximos dias, Haddad será convidado pelos socialistas da capital para participar de um encontro do Movimento em Marcha, grupo social ligado ao PSB paulista. Na segunda-feira passada o petista já havia se reunido com a juventude socialista. A direção nacional do PSB indicou que o partido deve apoiar Haddad na eleição paulistana, mas exige que a postura seja amparada por seus militantes – para evitar acusações de intervenção nas decisões locais. “O PSB tem uma posição que está sendo trabalhada na capital, mas temos de convencer a militância”, disse o vice-presidente do partido, Roberto Amaral.

PT decide concentrar ataques em Demóstenes

Após anunciar apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ligações políticas do contraventor Carlinhos Cachoeira, o PT declarou que pretende concentrar seus ataques no senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e nos meios de comunicação. Em uma resolução aprovada ontem em Brasília, o comando nacional petista afirma que deve impedir uma “operação abafa” em torno de Demóstenes e expor “a associação de um setor da mídia” com Cachoeira.

“Cabe ao PT impedir que se consume uma operação abafa em torno do envolvimento do senador Demóstenes Torres com a organização criminosa comandada pelo notório Carlos, alcunhado de Carlinhos Cachoeira”, diz o texto. A resolução menciona o suposto envolvimento de Cachoeira com o governador goiano, Marconi Perillo (PSDB), mas não cita o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). Apesar de acusar a imprensa de tentar ocultar as acusações feitas a Demóstenes, o documento elaborado pela executiva nacional petista cita gravações realizadas pela Polícia Federal que foram divulgadas por jornais, revistas e emissoras de televisão nas últimas semanas.

STJ investiga fraude de R$ 13 milhões no RN

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai apurar denúncias de desvio de dinheiro do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, uma fraude estimada em mais de R$ 13 milhões. A corte superior abriu investigação contra os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz. Outras frentes de investigação já foram abertas. Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que houve desvio de R$ 13,2 milhões. A comissão interna instaurada no Tribunal de Justiça chegou também a esse valor.

O desembargador Caio Alencar, que preside as investigações, chegou a dizer que os R$ 13 milhões são valores preliminares, pois o trabalho de apuração ainda não foi concluído. No STJ o inquérito será relatado pelo ministro Cesar Asfor Rocha.

O Globo

Supremo libera aborto de fetos sem cérebro

Supremo Tribunal Federal (STF) legalizou ontem o aborto para grávidas de fetos anencéfalos (sem cérebro). Por oito votos a dois, os ministros decidiram que o médico que fizer esse procedimento não será punido, nem a mulher. A maioria do tribunal argumentou que, em 100% dos casos, o bebê acometido do mal morre instantes após o parto. Como não há expectativa de vida, não há como mencionar o direito à vida, garantido pela Constituição. Os ministros compararam à tortura obrigar a mulher a levar adiante essa gestação.

A decisão tem caráter vinculante e obriga demais tribunais e órgãos públicos a obedecê-la. O Código Penal classifica como crime a prática de aborto. As exceções são gravidez fruto de estupro e risco de vida para a mãe. A maioria dos ministros do STF ponderou que os dois casos visam a proteger a mulher – e que a anencefalia representa dano psicológico para a mãe e só não foi incluída na lei pois, quando ela foi editada, em 1940, não havia condições de diagnosticar o mal ainda no ventre.

Críticos temem ampliação do aborto, mas defensores dizem não ver risco

Especialistas favoráveis e contrários à decisão do STF de liberar a interrupção da gravidez de anencéfalos divergem sobre o alcance da medida. Para os que concordam ouvidos pelo GLOBO, ela não significa um passo para a legalização completa. Já os críticos consideram que esse risco existe, e dizem que o STF extrapolou suas funções. – O Supremo reconheceu um problema que de forma nenhuma se resolve com opressão – disse o obstetra Thomaz Rafael Gollop, da USP, e coordenador do Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA) da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) .

Gollop disse esperar que o voto do STF “eleve o nível” do debate sobre o aborto, tema no qual, segundo ele, “a maioria da população é muito desinformada”. – É uma questão de saúde pública que mata milhares de mulheres por ano. A criminalização da prática é opressiva e, ao mesmo tempo, ineficaz, já que poucas mulheres e médicos vão pra cadeia. O que acontece é que, no fim, muita gente morre.

A SBPC foi uma das entidades consultadas pelo Ministério da Saúde na elaboração de uma norma técnica que vai trabalhar para aumentar dos atuais 65 para 90 o número de centros que realizam abortos legalmente no Brasil (além dos fetos sem cérebros, mulheres que sofreram estupros ou correm risco de vida podem interromper a gravidez).

Agnelo já admite ter encontrado bicheiro

O governador Agnelo Queiroz reconheceu ontem que teve um encontro com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Segundo o porta-voz do governo, Ugo Braga, Agnelo teve uma reunião com Cachoeira entre 2009 e 2010, quando era diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O porta-voz negou contradições nas declarações do governador sobre as supostas relações com Cachoeira. O nome de Agnelo apareceu em conversas de integrantes da organização do bicheiro sobre negócios da Delta Construções no governo do Distrito Federal.

Na quarta-feira, um repórter perguntou se Agnelo tivera um encontro com Cachoeira, conforme indicaria uma conversa entre o bicheiro e o araponga Idalberto Matias, o Dadá, gravada pela Polícia Federal em junho do ano passado. O governador se limitou a dizer que o encontro mencionado “não houve”. Ontem, questionado novamente sobre o assunto, o governador respondeu, por intermédio do porta-voz, que teve um encontro com Cachoeira em Anápolis, há dois ou três anos.

Base cede, e CPI prevê ampla apuração

Líderes da base governista e da oposição chegaram ontem a um acordo em relação ao texto do requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará o bicheiro Carlinhos Cachoeira e sua relação com políticos e empresas. Assim, as assinaturas começaram a ser coletadas, e a expectativa é que a CPMI comece a funcionar em, no máximo, duas semanas.

O texto acordado permite uma investigação ampla, incluindo agentes públicos e privados citados ou envolvidos nas práticas criminosas de Cachoeira. Os aliados governistas, no entanto, tentarão ter o controle da investigação, para impedir que a oposição crie constrangimentos para o governo. A oposição reconhece que o trabalho só avançará com apoio público: – Teremos seis parlamentares titulares contra 24 do governo. Por isso, precisaremos da opinião pública para avançar – disse o líder do DEM, ACM Neto. Apesar de a CPI ter 180 dias para funcionar, o PT tem dito que pretende fazer um trabalho rápido – até porque em julho o Congresso começa a ficar esvaziado devido à campanha eleitoral.

Acordo prevê investigação ampla em CPI

Líderes da base governista e da oposição chegaram ontem a um acordo em relação ao texto do requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará o bicheiro Carlinhos Cachoeira e sua relação com políticos e empresas. Assim, as assinaturas começaram a ser coletadas, e a expectativa é que a CPMI comece a funcionar em, no máximo, duas semanas.

O texto acordado permite uma investigação ampla, incluindo agentes públicos e privados citados ou envolvidos nas práticas criminosas de Cachoeira. Os aliados governistas, no entanto, tentarão ter o controle da investigação, para impedir que a oposição crie constrangimentos para o governo. A oposição reconhece que o trabalho só avançará com apoio público.  – Teremos seis parlamentares titulares contra 24 do governo. Por isso, precisaremos da opinião pública para avançar – disse o líder do DEM, ACM Neto.

Apesar de a CPI ter 180 dias para funcionar, o PT tem dito que pretende fazer um trabalho rápido – até porque em julho o Congresso começa a ficar esvaziado devido à campanha eleitoral. Uma das grandes preocupações de petistas e peemedebistas é sobre o alcance das investigações nas empresas, especialmente a Delta, que tem bilhões de reais em contratos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nos governos de estados comandados por integrantes da base aliada, especialmente o Rio.

Contador de Cachoeira é 1 na mira da PF

No momento em que o Conselho de Ética prepara o processo por quebra de decoro contra o senador Demóstenes Torres (sem-partido-GO), a Polícia Federal concentra esforços na caçada a Giovani Pereira da Silva, o contador da organização de Carlinhos Cachoeira. Dos 35 integrantes da quadrilha de Cachoeira que tiveram a prisão preventiva decretada, Giovani é o único que permanece foragido. A PF está distribuindo fotos do contador no Sistema de Procurados e Impedidos. Ou seja, ele é o número 1 da lista de procurados.

Para a PF a prisão de Giovani é importante porque o contador estaria movimentando dinheiro para pagar advogados de outros integrantes da organização. Ele também teria informações importantes sobre a movimentação financeira do grupo de Cachoeira, inclusive sobre os pagamentos a agentes públicos. A polícia prendeu 34 dos principais acusados nos dois primeiros dias da operação, entre final de fevereiro e o início de março. Mas não conseguiu localizar Giovani. A maioria já foi liberada. Cachoeira permanece preso e ontem o STJ negou pedido para liberá-lo.

Delta é empreiteira n 1 do PAC

Citada nos grampos da Operação Monte Carlo, a empreiteira número um do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) recebeu, no ano passado, R$ 884,4 milhões da União. O volume de recursos do governo federal para a Delta Construções cresceu 1.417%, de 2003 até 2011, em valores corrigidos pelo IPCA.

De 1 de janeiro até anteontem, a Delta recebeu R$ 156,8 milhões – dos quais R$ 156 milhões destinados às obras do PAC. Em 2007, 2009 e 2011, a Delta foi a principal empreiteira do programa mais emblemático dos governos Lula e Dilma. O Departamento Nacional de Transportes (Dnit) é o principal cliente no governo: recebeu R$ 138,5 milhões este ano.

Falcão nega que PT usará comissão

Os presidentes de PT e PSDB travaram ontem um duelo verbal em relação à finalidade da CPI e ao futuro do processo do mensalão. O presidente do PT, Rui Falcão, reconheceu que o objetivo do partido é impedir que os envolvidos no escândalo sejam condenados pelo Supremo Tribunal Federal, mas negou que o partido vá usar a CPI para esse fim.

– Precisamos desbaratar a farsa do mensalão, porque nos autos não existe nenhuma prova de utilização de dinheiro público, de compra de voto. Quando muito, haverá indícios de contribuições não contabilizadas, portanto, capazes de eventualmente configurar crime eleitoral. Por sinal, se ocorridos, já prescritos – afirmou Falcão: – Há uma grande pressão, e há veículos que estão participando disso diretamente, de fazer coincidir o julgamento do chamado mensalão com o clima eleitoral que o país vive.

Governo prevê que país crescerá 5,5% em 2013

O governo decidiu manter o otimismo sobre os rumos da economia em 2013 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixará os parâmetros macroeconômicos para a elaboração do Orçamento da União do ano que vem. Segundo interlocutores do governo, a decisão foi manter em alta a previsão de crescimento, mesmo com o índice de 2,7% do PIB obtido em 2011 e com a previsão de que ficará entre 3% e 3,5% em 2012. A LDO, que deve ser enviada ainda hoje ao Congresso pelo governo, deve prever um crescimento de 5,5% para 2013, conforme defendiam integrantes do governo. Para 2014, o índice pode chegar a 6% nas previsões.

Os técnicos lembram que a LDO funciona como mensagem ao mercado da decisão de manter o estímulo da economia e que as reais adequações nas previsões ocorrerão no Orçamento, votado em dezembro. A área econômica finalizava ontem a LDO, já que o prazo é 15 de abril (domingo).

Governo rechaça proposta de estados

Na discussão do minipacote tributário no Senado, o Planalto decidiu impor sua posição, mesmo com resistências de governadores. A Fazenda já fechou duas propostas: a adoção da taxa Selic como teto da correção das dívidas dos estados junto à União e a aplicação imediata, em janeiro de 2013, sem transição, da alíquota de 4% para o ICMS em operações interestaduais envolvendo importados. Mas os estados resistem em aceitar o “prato feito” do governo.

Quanto às dívidas, senadores da base e secretários de Fazenda negociam proposta alternativa, baseada no projeto do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Ontem, o coordenador dos secretários de Fazenda no Conselho de Administração Fazendária, Claudio José Trinchão Santos, divulgou comunicado apoiando a proposta de Dornelles.

Lei Seca mais dura divide especialistas

A aprovação na quarta-feira, pela Câmara, de projeto de lei que torna mais dura a Lei Seca e amplia as possibilidades de provar a embriaguez do motorista, mesmo sem obrigatoriedade do teste do bafômetro, divide a opinião de especialistas em legislação de trânsito.

O projeto aprovado ontem dobra o valor da multa – de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 – a condutores flagrados dirigindo com a capacidade psicomotora alterada. Além disso, a nova Lei Seca, que segue agora para apreciação do Senado, prevê uso de prova testemunhal e de vídeo para comprovar a embriaguez do condutor.

O presidente da Comissão de Direito Viário da OAB-SP, Maurício Januzzi, avalia que o projeto de lei apresenta problemas de redação jurídica que dão margem a interpretações equivocadas, e que poderão ser contestadas judicialmente. Januzzi aponta que a proposta pune condutores sob influência de substância que determine dependência, sem levar em conta o fato de que nem todos os entorpecentes determinam dependência.