O Globo
Ex-servidores do Ministério das Cidades fraudaram o Minha Casa Minha Vida
Um esquema de empresas de fachada, parte delas registrada no mesmo endereço e controlada por um grupo de ex-funcionários do Ministério das Cidades, abocanha cada vez mais contratos para construção de casas populares destinadas às faixas mais pobres da população. No centro da história está a RCA Assessoria em Controle de Obras e Serviços, empresa com sede em São Paulo e três sócios: Daniel Vital Nolasco, ex-diretor de Produção Habitacional do Ministério das Cidades até 2008 e filiado ao PCdoB; o ex-garçom do ministério José Iran Alves dos Santos; e Carlos Roberto de Luna. A RCA funciona numa sede modesta, mas apresenta números invejáveis para quem está no setor há tão pouco tempo. Alardeia atuar em 24 estados e mil municípios, e garante que entregou 80 mil casas. Hoje, estaria à frente da construção de 24 mil unidades. O faturamento milionário da RCA virou alvo de disputa judicial, que expõe supostas conexões da empresa com o PCdoB. Até a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra tem o nome citado.
A RCA dá consultoria a prefeituras e beneficiários, e atua como correspondente bancário de sete pequenas instituições financeiras autorizadas a repassar verbas federais nos programas de casas populares para cidades com menos de 50 mil habitantes. Atuou no Programa Social de Habitação (PSH) e agora opera no seu sucessor, o Minha Casa. Até aí, tudo dentro da normalidade. Mas a RCA faz mais: consegue ao mesmo tempo ser representante do agente financeiro, tocar construções e também medi-las e fiscalizá-las. Para isso, usa uma rede de empresas que os sócios e os funcionários registraram em seus nomes e cujos endereços ou são na sede da RCA, em São Paulo, ou na casa de parentes.
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Na Bahia, casas de programa de habitação nunca ficam prontas
Famílias de agricultores baianos cadastradas no Programa Social de Habitação (PSH) do governo federal esperam a casa própria há seis anos. Contratos geridos pela RCA não foram concluídos, e o governo do estado teve de aportar recursos para tocar as obras que devem ser retomadas. A empresa diz que foi necessária uma injeção de dinheiro do governo do estado porque os recursos repassados pelo programa PSH — que foi substituído pelo Minha Casa Minha Vida — não foram corrigidos e não conseguem cobrir os gastos para a construção de uma casa popular. No total são 240 casas em vários municípios baianos.
Publicidade— Hoje, eu acho que você não faz um muro com R$ 6 mil — afirmou o sócio da RCA Daniel Vital Nolasco. Ele conta que nenhum dos mutuários ficará no prejuízo já que as obras foram retomadas depois de um acordo fechado com o Ministério Público local. Já os futuros beneficiários reclamam que não podem se inscrever no cadastro do Minha Casa Minha Vida para tentar receber uma outra casa porque constam nos registros do governo federal como já inscritos para serem contemplados. De acordo com uma fonte envolvida nas negociações na Bahia, o motivo de a RCA não conseguir concluir as obras foi uma taxa cobrada irregularmente de construtoras que não pertenciam ao grupo. A RCA nega cobrar essa taxa.
Em 10 anos, programa de cisternas fez menos da metade do que prometeu
Resultante de uma das maiores mobilizações da sociedade civil contra a seca, o Programa 1 Milhão de Cisternas (P1MC), lançado há dez anos, ainda não conseguiu atingir sua meta, que deveria ter sido alcançada em 2008 e ajudaria a amenizar os impactos da maior estiagem dos últimos 50 anos. De acordo com levantamento da Articulação do Semiárido (ASA), rede formada por organizações da sociedade civil que coordenam o projeto com apoio do governo federal, elas somavam 419.178 até fevereiro deste ano, beneficiando cerca de 2,1 milhões de pessoas.
O programa, que conta com doações da iniciativa privada, depende principalmente do governo federal. E, segundo a ASA, foi justamente a inconstância dos repasses públicos que causou atraso no P1MC. Em 2011, o governo federal lançou iniciativa própria para acelerar a construção de cisternas: o programa Água Para Todos. Desde 2011, no entanto, dos R$ 2,9 bilhões previstos para serem gastos até 2014, apenas 28% foram investidos e 270 mil reservatórios de água entregues. Mesmo assim, o Ministério da Integração Nacional afirma que, até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff, entregará 750 mil equipamentos.
Governo diz que entrega 240 mil cisternas até dezembro
Procurado pelo GLOBO, o Ministério da Integração afirmou que o governo federal trabalha com cisternas de polietileno e de placa, e que, desde 2011, foram entregues 270.611 cisternas no Nordeste, pelo programa Água para Todos, somando os dois tipos. “O governo federal já investiu cerca de R$ 800 milhões na implantação das cisternas. O investimento é de cerca de R$ 2,9 bilhões. Serão entregues 130 mil até julho deste ano e 240 mil até dezembro. Até dezembro de 2014, serão entregues 750 mil”, afirmou a pasta.
Sobre as denúncias de má qualidade das cisternas, o ministério disse que adota “controle de qualidade rigoroso durante a fabricação e a entrega das cisternas de polietileno”. Sublinhou que aquelas “que inicialmente apresentaram defeitos de fabricação foram substituídas, conforme contrato, sem custos para o governo federal e os beneficiários do programa”; e que “as cisternas de polietileno do Água para Todos possuem qualidade e durabilidade comprovadas por seu uso no Brasil e em outros países que possuem regiões de clima desértico, como Austrália, México, China, Peru e Índia. Nessas localidades, o tempo de vida útil das cisternas foi calculado em mais de 35 anos”.
Segundo o Ministério da Integração, o polietileno tem “alto desempenho e durabilidade”, além de ser “não tóxico, inodoro e de alta resistência (não é PVC). É especialmente desenvolvido para o contato com a água e alimentos. É impermeável, o que impede vazamentos e a entrada de contaminantes, além de evitar o surgimento de doenças de origem bacteriológica, parasitária ou microbiológica”.
Avião da TAP bate em torre no aeroporto JK, em Brasília
Um avião da companhia TAP Linhas Aéreas bateu na tarde deste sábado uma parte de sua asa esquerda em uma torre de iluminação do Aeroporto de Brasília ao chegar de Lisboa. Segundo o Consórcio Inframérica, responsável pelo aeroporto, a pista era inapropriada para o porte da aeronave, uma A-330 Airbus. Não há registro de feridos. O voo de volta que estava previsto para sair de Brasília para Lisboa às 16h47 foi cancelado e os passageiros serão realocados.
Por meio de nota, a Aeronáutica informou que a aeronave tocou “a ponta da asa num poste de iluminação enquanto realizava o seu táxi em direção ao pátio de estacionamento”. O avião pousou às 14h52 na pista 29L (esquerda), e a ocorrência aconteceu na taxiway L4, em operação desde 30 de março.
Folha de S. Paulo
Conferência teve desvio de R$ 3,6 mi, diz CGU
A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) realizada pelo governo Lula em 2009 gerou um desvio de R$ 3,6 milhões, aponta auditoria concluída em março pela Controladoria-Geral da União. De acordo com o órgão, o rombo, que representa 28% do gastos do evento, foi provocado por superfaturamentos e contratação de serviços não prestados. O Ministério das Comunicações, coordenador do evento, terá que apurar essas despesas, apontar responsáveis e pedir ao TCU (Tribunal de Contas da União) que cobre o ressarcimento.
Os técnicos da CGU afirmam no documento que à época da assinatura do contrato os responsáveis pela Confecom sabiam que “alguns dos serviços contratados eram irrealizáveis”. Ainda assim, o presidente da conferência aprovou os gastos. A Confecom foi presidida por Marcelo Bechara, atual conselheiro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Entre os desvios apontados está a contratação, sem licitação, da FGV (Fundação Getúlio Vargas) para consultoria e assessoria técnica. A Folha antecipou em outubro que o relatório parcial da CGU já apontava desvios no contrato com a fundação. O valor final pago irregularmente soma R$ 1,7 milhão.
Coordenadores do evento negam irregularidades
O Ministério das Comunicações informou que o relatório da CGU “não aponta desvio, mas impropriedades na execução e fiscalização do contrato” e que está tomando as providências cabíveis”. O presidente da Confecom, Marcelo Bechara, disse que não houve tempo de a FGV imprimir o documento-base do evento, mas que ele foi feito e estava disponível na internet. “Eu autorizei só um pagamento porque sei que foi feito. Eles [CGU] fingem que não querem entender isso.” Segundo Bechara, a FGV iniciou os trabalhos antes do contrato ser assinado. “Por causa da burocracia do ministério, o dinheiro demorou a sair e, enquanto isso, a vida foi acontecendo.”
Após quase 1 ano, Comissão da Verdade é alvo de críticas
A Comissão Nacional da Verdade aproxima-se da metade do seu prazo de funcionamento sem ter revelado nenhuma novidade relevante sobre a ditadura militar (1964-1985) e sob dúvidas se vai detalhar todas as violações aos direitos humanos no regime. Ouvidos pela Folha sob condição de anonimato, integrantes da própria comissão, da cúpula do governo e de comitês da sociedade civil se dizem céticos.
Para eles, a comissão, que encerra os trabalhos em maio de 2014, talvez esclareça só alguns casos, sem resolver a principal incógnita: quem, e a mando de que oficial, foi responsável por cada uma das mortes, torturas e desaparecimentos –devido à Lei da Anistia, não pode haver punição a essas pessoas. A reconstituição de fatos ocorridos há décadas foi dificultado por erros conceituais e de gestão, dizem os críticos. Eles acham, por exemplo, que o grupo errou ao adotar uma coordenação rotativa, o que faz as determinações mudarem de acordo com as convicções do chefe da vez –antes do atual, Paulo Sérgio Pinheiro, ocuparam a função Gilson Dipp e Claudio Fonteles.
Balanço de um ano será positivo, diz coordenador
Em entrevista concedida à Folha, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, afirmou que o grupo ainda tem um ano para funcionar e está empenhado em cumprir “as responsabilidades e o dever com os familiares dos mortos e desaparecidos políticos”. Pinheiro classificou a informação sobre a divisão no método de trabalho entre os integrantes da comissão como “piada” e “história muito provinciana”. “Estamos fechados em apresentar um relatório mais completo e sofisticado possível”, afirmou o coordenador. “O resultado fundamental da comissão é o relatório”. Ele disse ainda que existem “estilos e timings’ diferentes” entre os membros.
Na opinião dele, o balanço de um ano será positivo. Apesar de não apresentar um número fechado de casos de violação de direitos humanos, revelou que há 50 investigações em curso. Há uma lista com 350 nomes identificados de responsáveis por essas violações, disse. Segundo Pinheiro, foram ouvidas 59 testemunhas.
A cem dias de Francisco
A cem dias do início da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) –de 23 a 28 de julho–, o comitê organizador do encontro internacional de jovens católicos ainda tem muito a definir. Até o fim do mês, comitiva do Vaticano vai ao Rio de Janeiro para definir a agenda do papa Francisco na cidade. Estarão sob avaliação principalmente os compromissos adicionais no roteiro do pontífice, como a favela ou o ponto turístico a serem visitados.
Os quatro compromissos principais do papa serão na Praia de Copacabana, na zona sul, e em Guaratiba, na zona oeste do Rio. A Folha teve acesso a detalhes do planejamento, como a intervenção do diretor teatral Ulisses Cruz. Ele será o coordenador artístico da JMJ e responsável pela encenação das 14 estações da via -sacra em palcos espalhados pela orla.
Ministro indicado por Campos prefere Dilma
No fim da semana, em rápida entrevista no interior da Bahia, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, defendeu a manutenção da aliança entre o PT e o PSB na corrida à Presidência. Ou seja, o ministro indicado pelo governador Eduardo Campos para representar o PSB no governo federal defende a reeleição da presidente Dilma Rousseff e o adiamento do projeto presidencial de seu padrinho político.
À Folha, na manhã de sexta, pouco antes de se encontrar com Campos no interior do Estado, ele repetiu: “Acho que deveríamos aprofundar mais o debate e explorar a possibilidade de manter essa aliança [PT e PSB] em relação às eleições do próximo ano”. Surpreendente para alguns, essa posição de Bezerra se expõe após sua aproximação com Dilma, de quem se tornou parceiro preferencial nas viagens pelo Brasil. O prestígio do ministro aumentou desde que Campos começou a se movimentar como candidato a presidente, viajando pelo país em busca de aliados para seu projeto.
PPS e PMN anunciam fusão para esta quarta
Uma tentativa malsucedida da base aliada do governo no Congresso para tentar coibir fusões partidárias até a eleição de 2014 precipitou a fusão entre o PPS e o PMN. Prevista para ocorrer no meio do ano, a união deve se dar nesta quarta-feira. Na semana passada, membros do PT e do PMDB tentaram aprovar um requerimento para acelerar a tramitação de um projeto cujo objetivo é restringir o tempo de TV e os recursos do fundo partidário de novas siglas. Tomada à revelia de outros líderes partidários, a medida revoltou PSB, PSDB, PPS e PV. O requerimento não foi aprovado, mas deve voltar à pauta. Por precaução, PMN e PPS decidiram adiantar a fusão. “Quem está com o cronômetro na mão é o governo. É agora ou nunca”, disse o ex-deputado Raul Jungmann, da Executiva do PPS.
No PR, Richa e Gleisi preparam terreno para 2014
Com ajuda das máquinas estadual e federal, Beto Richa (PSDB) e Gleisi Hoffmann (PT) intensificaram desde o início do ano estratégias para já calibrar suas candidaturas ao governo do Paraná. O atual governador investe em publicidade e pesquisas de opinião, reforçando contato com aliados e prefeitos. Já a ministra da Casa Civil de Dilma Rousseff também se dedica aos municípios e ampliou suas visitas e repasses de verbas federais.
Richa gastou R$ 27,7 milhões em propaganda só nos três primeiros meses deste ano, boa parte em campanhas publicitárias. No primeiro ano de mandato, com o orçamento do antecessor, foram R$ 11 milhões. Com base em dados de pesquisas de opinião do Ibope, o governo cobra os secretários e direciona ações para áreas consideradas deficitárias. O contrato também prevê o envio de e-mails e telefonemas para o “relacionamento” com a população.
Dilma busca candidato de perfil discreto para o STF
A presidente Dilma Rousseff tem em sua mesa ao menos cinco nomes para ocupar a vaga de Carlos Ayres Britto como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), aberta desde novembro. Segundo interlocutores de Dilma, o perfil buscado é o de um magistrado discreto e que já tenha projeção no meio jurídico, evitando assim o que eles consideram “tentação pelo holofote” que o cargo proporciona. Reservadamente, chamam o candidato de “anti-Fux”, pela atuação que consideram pouco discreta do carioca Luiz Fux, escolhido pela própria Dilma em 2011.
Mas não é só isso. Fux tem tomado decisões que desagradaram Dilma, além de ter surpreendido petistas com sua atuação dura contra os réus do mensalão. Na semana que passou, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu disse em entrevista àFolha e ao UOL que Fux o procurou quando estava pleiteando a vaga no Supremo e prometeu absolvê-lo. Mas o petista acabou sendo condenado a quase 11 anos de cadeia com o voto do magistrado.
Em discurso, Serra prega união da oposição, e aliados de Aécio celebram
Aliados do senador Aécio Neves (PSDB-MG) comemoraram, já na noite de anteontem, as recentes declarações do ex-governador José Serra de que trabalhará pela “união” das oposições e que, “se Aécio for o candidato” a presidente de seu partido, o PSDB, o apoiará. Foi a primeira declaração de Serra sobre o projeto do mineiro de assumir o comando do partido. Ele falou após participar de um ato do PPS,sexta-feira, em Brasília.
A chefia do PSDB é parte do projeto de Aécio para 2014. Ele pretende usar o cargo para ampliar sua exposição com vistas à eleição presidencial. Ainda que tímida, a declaração de Serra foi considerada um avanço no tucanato. Já na noite de anteontem deputados de Minas Gerais enviaram e-mails parabenizando o ex-governador pela “fala de estadista”. No evento do PPS, Serra disse que era preciso deixar “coisas que nos apaixonaram para trás e olhar para adiante”, e que suas desavenças internas estavam “zeradas”. Serristas no entanto chamam atenção para outro trecho da fala do ex-governador, em que ele diz que trabalhará pelo agrupamento de forças da oposição e ressalta: “Se será em torno de um ou mais candidatos, é uma decisão para depois”, numa referência à possível candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
O Estado de S. Paulo
Em mensagem a eleitor nordestino, Aécio explora a seca
Em mensagens no rádio e na televisão gravadas para o eleitor do Nordeste, o senador e presidenciável do PSDB, Aécio Neves (MG), ataca a ação do governo federal no combate à seca e fala em “ousadia” para garantir água às famílias da região. Com as declarações o tucano mira o eleitor nordestino, que votou majoritariamente no PT nas últimas disputas presidenciais, e o reduto eleitoral do governador Eduardo Campos (PE), presidenciável do PSB, que rivaliza com ele como possível opção à reeleição de Dilma Rousseff em 2014.
As declarações de Aécio fazem parte de um pacote com três tipos de comerciais regionais do PSDB, estrelados pelo senador em inserções no rádio e na televisão. Os spots, que serão exibidos neste mês, são uma prévia do programa nacional do partido que irá ao ar em maio, quando o senador estreia nova estratégia, novo marqueteiro e novo discurso para impulsionar a sua pré-candidatura à Presidência. “O nordestino sofre hoje com a pior seca em 40 anos. Se não chover logo, não haverá nem onde mais buscar água. Está na hora de prepararmos o Nordeste para um ousado projeto que garanta água para que as famílias possam preparar a terra e manter os seus rebanhos”, disse Aécio. “A seca é inevitável, mas ela só vira calamidade, como agora, quando falta governo”, completou.
Dilma triplica exposição em eventos oficiais
A presidente Dilma Rousseff multiplicou sua presença em palanques oficiais e aumentou a duração de seus discursos em 2013, revertendo o perfil discreto do início de sua gestão. Nos 100 primeiros dias do ano, ela discursou por um total de 15h20min em inaugurações e cerimônias públicas. Em 2011 e 2012, em período equivalente, falou por 5h34min e 5h44min, respectivamente. Em um processo de construção de sua candidatura à reeleição, a presidente passou a divulgar mais a sua imagem. Nas viagens pelo País, e nos eventos oficiais de que participou em 2013, Dilma subiu a mais de 30 palanques, posou para fotos com centenas de prefeitos, chamou operários pelo nome e chegou a fazer discursos de até uma hora.
A presidente aumentou tanto a frequência de suas falas públicas quanto sua duração média. Este ano, apareceu em 32 inaugurações, reuniões públicas e eventos oficiais – excluídas posses de ministros e solenidades internacionais. Cada discurso durou quase 29 minutos, em média. Em 2011, falou 18 vezes (na média de 18min30s) e, no ano seguinte, foram 19 pronunciamentos (média de 18min cada). As falas mais longas da presidência Dilma foram as de 2013. Em 5 de março, em Brasília, ela discursou por 1h02min39s em encontro com trabalhadores rurais.
Operação revela elo entre número dois de Alckmin e suspeito de chefiar fraudes
Deflagrada na semana passada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público para apurar fraudes em licitações em 78 prefeituras do interior paulista, a Operação Fratelli revelou uma estreita ligação entre Edson Aparecido, hoje chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), e Olívio Scamatti, dono de empreiteira preso na terça-feira sob suspeita de chefiar o esquema. Assessor que trabalhou durante oito anos com Aparecido, Osvaldo Ferreira Filho, conhecido como Osvaldinho, também está entre as 13 pessoas da região de São José do Rio Preto, no noroeste do Estado, presas pela operação. O ex-auxiliar do número dois de Alckmin é apontado como o elo entre a Demop, empreiteira de Scamatti que está no centro do escândalo, e as prefeituras.
Segundo consta dos autos da operação, Osvaldinho também “manteria estreito contato com alta autoridade do governo do Estado, o que facilitaria a atuação do grupo apontado como criminoso para a liberação de recursos”. O próprio Aparecido foi flagrado em conversas telefônicas com o empreiteiro. Elas ocorreram em 2010, quando exercia o mandato de deputado federal pelo PSDB. Em uma dessas conversas, o parlamentar tucano faz um alerta para o dono da Demop. Segundo relatório dos investigadores, Aparecido fala de problemas em um asfaltamento mal feito na cidade de Auriflama, administrada na ocasião por um aliado do parlamentar, o prefeito José Jacinto Alves Filho, o Zé Prego. Aparecido pede ao empreiteiro que mande máquinas ao local para que o prefeito as fotografe e envie ao Ministério Público, a fim de mostrar que providências já estariam sendo tomadas.
Aparecido nega relação irregular com empreiteiro
O secretário-chefe da Casa Civil Edson Aparecido (PSDB) admitiu contatos com o empreiteiro Olívio Scamatti, preso pela Operação Fratelli, mas rechaçou a prática de malfeitos. “Ele nunca solicitou nada que indicasse qualquer irregularidade. Nada mesmo, nenhuma coisa.” Aparecido relatou que conheceu Scamatti em 2006. Ele confirmou ter recebido doação de campanha do Grupo Demop. “Tudo registrado oficialmente na Justiça Eleitoral, conforme a exigência da lei.”
O secretário de Alckmin demonstra tranquilidade ao comentar a Fratelli. Ele não é alvo direito da investigação. O tucano disse que ficou sabendo na noite de quinta-feira da prisão de seu antigo auxiliar Osvaldo Ferreira Filho. Disse que “ficou chocado, é evidente”. Acredita na inocência de Osvaldinho. “Se houve algo irregular tem que ser apurado, mas acho que ele vai responder à altura.”
PDT agora exige cargos na Educação
Partido que integra a base de sustentação da presidente Dilma Rousseff, o PDT quer recorrer à tática do “loteamento cruzado” para garantir mais espaço na máquina pública a seus integrantes. O plano será colocado em curso caso o partido não consiga demitir do Ministério do Trabalho, sob seu comando, o secretário Manoel Messias Melo, que é filiado ao PT e diretor licenciado da Central Única dos Trabalhadores (CUT). A prioridade, num primeiro momento, foi desalojar Messias, que comanda as Relações do Trabalho da pasta. Em recente conversa com o secretário, o novo ministro, Manoel Dias, da cota pedetista, não escondeu o jogo: afirmou que precisava da cadeira.
Foi quando Dilma entrou no jogo para conter a disputa entre o PT e o PDT. Mandou o ministro manter Messias no mesmo lugar. Conduzido ao cargo há um mês, como exigência do PDT para apoiar o projeto reeleitoral da presidente em 2014, o titular do Trabalho disse a pelo menos três interlocutores que, se não puder desalojar o secretário, vai recorrer à sua ideia heterodoxa: pedirá vagas no Ministério da Educação, sob o comando do petista Aloizio Mercadante. Na avaliação de dirigentes do PDT, essa seria uma forma de “compensar” a legenda por não conseguir “porteira fechada” no ministério. O jargão é usado na política quando todos os cargos de uma repartição ficam sob controle da mesma sigla.
Dias teve apoio de Mercadante para ministério
O presidente do PDT, ex-ministro Carlos Lupi, deixou o cargo em dezembro de 2011, no rastro de denúncias de corrupção no Ministério do Trabalho que envolviam cobrança de propina para registros sindicais. O ministério permaneceu nas mãos do PDT, mas foi entregue a Brizola Neto, político com o qual a presidente Dilma Rousseff tinha proximidade. O grupo político ligado a Lupi, no entanto, conseguiu derrubar Brizola Neto e voltou ao governo um ano e três meses após a “faxina” ética. A reabilitação de Lupi ocorreu após o PDT ameaçar dar aval à provável candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), ao Palácio do Planalto em 2014.
Foi o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT), que negociou a entrada de Manoel Dias – secretário-geral do PDT e apadrinhado por Lupi – na pasta do Trabalho. Mercadante deixou claro, nas reuniões, que o PDT não teria “porteira fechada”, mas, mesmo assim, o partido se rebelou. Nos últimos dias, Lupi chegou a dizer que o apoio a Dilma, nas eleições de 2014, não estava garantido. “Ainda precisamos ver qual será o melhor caminho para a nossa sobrevivência”, resumiu o presidente do PDT.
Polícia prende mais dois sob suspeita de destruir provas
A Polícia Federal em Jales, no interior paulista, prendeu ontem Maria Augusta Seller Scamatti, sócia e mulher do dono da empreiteira Demop, Olívio Scamatti, apontado como chefe de uma quadrilha que fraudava licitações em prefeituras da região noroeste do Estado. Além da mulher do principal suspeito do caso, um técnico em informática de confiança do empreiteiro também foi preso. Segundo a política, os dois estavam ocultando e destruindo provas que poderiam incriminar o grupo investigado. Eles foram presos em Votuporanga, cidade da mesma região noroeste, e serão encaminhados para presídios da região.
Justiça prorroga prisões temporárias e advogados protestam
A Justiça prorrogou anteontem a prisão temporária de 13 empresários da região de São José do Rio Preto suspeitos de integrar um esquema de fraudes em licitações de 78 prefeituras do interior paulista. Ontem, mais duas pessoas foram presas acusadas de tentar ocultar e destruir provas do caso. Os 13 empresários foram presos na terça-feira passada quando foi deflagrada a Operação Fratelli – ação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público.
A ordem judicial que renova a custódia por mais cinco dias causou indignação em um grupo de advogados criminalistas responsáveis pela defesa dos investigados. Eles alegam ter sido informados que só poderão conhecer o teor da decisão segunda-feira. Para os advogados dos suspeitos, é decisivo que tenham acesso o quanto antes ao conteúdo da medida de prorrogação da prisão temporária para que possam exercer o direito de defesa.
Servidores federais vão atender recém-chegados
O governo federal enviou ao Acre, na sexta-feira, 25 servidores federais da Secretaria de Direitos Humanos, Polícia Federal, Defensoria Pública da União e dos ministérios da Justiça, Trabalho, Saúde e Desenvolvimento Social, para o atendimento aos haitianos. O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abraão, ressaltou que as regularizações serão restritas aos imigrantes vindos do Haiti, em virtude das relações diplomáticas que o Brasil tem com esse país. As demais nacionalidades deverão seguir os procedimentos previstos na legislação brasileira.
Correio Braziliense
Modelo de gestão adotado leva país a viver estagflação, diz especialista
Há pelo menos uma década, quando o Partido dos Trabalhadores assumiu o poder e os mercados não sabiam o que esperar, o assunto inflação não ganhava as ruas como nas últimas semanas. Seja nas redes sociais, mesas de bar ou corredores de supermercado, a carestia está no centro do debate, sobretudo depois de ter estourado o teto da meta em março, quando bateu em 6,59% no acumulado de 12 meses, obrigando o governo a colocar a alta de juros de volta na agenda econômica. O custo de vida corrói o orçamento das famílias por meio do tomate, da batata, do arroz, da farinha — alimentos indispensáveis ao brasileiro cujos preços dispararam e causaram a sensação de que o dinheiro está valendo pouco. Segundo analistas, foi o modelo de gestão adotado pelo governo nos últimos anos que empurrou o país para o atual cenário que combina inflação alta e baixo crescimento — no ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 0,9%. O fenômeno é chamado pelos economistas de estagflação.
A política leniente com a carestia, que defende que um pouco de inflação ajuda no crescimento, se mostra, na visão de especialistas, equivocada. O resultado da produção industrial e das vendas do comércio em fevereiro, que caíram de 2,5% e 0,4% respectivamente, mostra porque a alta generalizada de preços é, na verdade, perversa. Para os especialistas, ela tira renda de quem consome e confiança de quem investe. Sem investimento, o país perde produtividade e cresce pouco.
Procuradora usa dinheiro público para pagar a amigo aluguel de uma casa
Recém-nomeada procuradora especial da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) usa parte do chamado “cotão” — verba distribuída aos parlamentares a título de custeio das despesas do mandato — para pagar, a um “camarada”, o aluguel de uma casa. O local, propriedade do coordenador de campanha da senadora em 2010, é usado, segundo ela, como escritório parlamentar em Manaus. Mensalmente, a Casa restitui R$ 1,5 mil à senadora pelo gasto, declarado como custo da locação.
Raul Armônia Zaidan, atual chefe da Casa Civil do governo do Amazonas, foi coordenador, em 2010, das campanhas de Vanessa, do governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), e do senador Eduardo Braga (PMDB). Zaidan é o dono da casa alugada como escritório pela senadora. O imóvel tem três andares e fica no Planalto, bairro conhecido em Manaus como residencial. Zaidan já comandava a Casa Civil do estado na época da campanha. Porém, pediu licença para coordenar os três candidatos vitoriosos.
Projeto que dá novos limites da Serra da Canastra tramita no Senado Federal
De jeito manso, o produtor rural João Bentinho da Costa, 57 anos, chega de forma discreta no seu cavalo. Com um toque na ponta do chapéu, cumprimenta os amigos da comunidade de Espalhinha, em Capitólio, desce da sela e depois se junta ao grupo de moradores que discute o assunto do momento na região: a nova delimitação do Parque Nacional da Serra da Canastra, criado em 1972 no Sudoeste de Minas e guardião das nascentes do Rio São Francisco. A iniciativa – que tem entre os autores o deputado federal Odair Cunha (PT-MG) e tramita no Senado com o substitutivo de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) – daria vida nova a centenas de famílias, cujos antepassados se fixaram nas terras há mais de um século: o parque nacional ficaria com 121 mil hectares e teria parte (76 mil ha) transformados em Monumento Natural, dividido em dois pedaços.
“É uma área especial que precisa de cuidados especiais. Com essa solução, os produtores vão saber exatamente o que podem e o que não podem fazer aqui. Será o fim dos conflitos ”, diz Cunha, que, na quinta e na sexta-feira, esteve com um grupo de congressistas discutindo com as comunidades as futuras mudanças. A estimativa é que haja cerca de 3 mil propriedades rurais na região.
Governo desconhece tamanho da frota ou gasto com veículos oficiais
O silêncio condescendente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) após o secretário executivo da pasta, Alessandro Teixeira, ter sido flagrado utilizando veículo oficial para ir malhar numa academia expõe a farra dos “carros pretos” na Esplanada. Levantamento realizado pelo Correio, excluindo três ministérios (Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores e Trabalho e Emprego) que não encaminharam os dados, indica que há 310 automóveis utilizados exclusivamente para deslocamento de autoridades. Um privilégio sem controle que consome anualmente pelo menos R$ 8,3 milhões dos cofres públicos apenas em manutenção. Se fossem enfileirados, os veículos ocupariam um espaço de 1,5 quilômetro.
O Ministério do Planejamento, que deveria centralizar todas as informações, não sabe sequer o tamanho da frota oficial do país. Questionado sobre os bens, informou que “não é possível quantificar o número de veículos do governo federal senão com um levantamento em cada um dos órgãos da administração federal”. Também não tem ideia do gasto anual com manutenção. “Isso varia de veículo para veículo e, mais uma vez, seria necessário um levantamento órgão a órgão”.
Uso da tecnologia tornou-se item essencial para atividade de parlamentares
A realidade do país que ocupa o terceiro lugar no mundo em número de usuários ativos da internet chegou de vez à Câmara. O uso da tecnologia tornou-se item essencial para a atividade dos parlamentares, além de provocar a redução do gasto de papel. No lugar de telefonemas e ofícios, o aplicativo de mensagens instantâneas têm ditado as regras da comunicação. O uso é tão frequente que parlamentares já foram flagrados em conversas indiscretas com interlocutores políticos, como os petistas Cândido Vaccarezza e Marta Suplicy.
Em um dia agitado do plenário, como terça-feira ou quarta, muitas vezes há dificuldade de se reunir uma bancada para participar da votação de um projeto de interesse do partido. “Tínhamos que ligar para a liderança e pedir que a secretária telefonasse para cada deputado vir marcar presença”, comenta o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). No início do ano, quando assumiu o posto, o tucano decidiu alterar o formato de convocação. Convidou os colegas da legenda para um grupo fixo de bate-papo. Até esta semana, 36 já aderiram e ao sistema.
Desde quando Felicano assumiu CDHM, quartas-feiras têm sido dias de tensão
Desde o início de março, quando Marco Feliciano (PSC-SP) foi escolhido por seu partido para comandar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, as quartas-feiras têm sido dias de tensão, correria e muito barulho na Casa. Quando o colegiado vai se reunir, os corredores do parlamento transformam-se em território de embates entre manifestantes que participam de protestos contra e a favor do pastor. De um lado, estão estudantes, homossexuais, negros e até funcionários públicos que querem a derrubada de Feliciano. De outro, evangélicos que se organizam em caravanas para defendê-lo com a Bíblia nas mãos.
Quando a crise se instalou, somente alguns ativistas dos direitos humanos apareciam com cartazes e faixas pedindo a saída do presidente da CDHM. Aos poucos, os protestos começaram a ganhar corpo, com a indispensável ajuda das redes sociais. Representantes de grupos já organizados de religiões afro-brasileiras e movimentos LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) reuniam-se na Câmara com estudantes da Universidade de Brasília (UnB) que estavam de férias. O encontro contínuo gerou a necessidade de criar grupos específicos para debater o tema. Surgiram, assim, os movimentos “Não me Representa” e “Vou Tirar Você desse Lugar”, que se reúnem toda semana para organizar novas manifestações. Alguns, porém, não se encaixam em nenhum desses rótulos. “Defendo todas as minorias e não quero ver nesse posto alguém que diz tantas barbaridades”, comenta a psicóloga Melissa Viana, 32 anos, que é branca, heterossexual e não integra um movimento específico.
Empenho do governo em controlar inflação é usado como combustível eleitoral
O empenho do governo em controlar a inflação não está ligado apenas ao crescimento da economia, ao desenvolvimento do país e à manutenção da política de inserção das classes menos favorecidas. No campo político, o Palácio do Planalto não pode, em um ano pré-eleitoral, dar munição ao discurso dos adversários em potencial, como o pré-candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente do partido socialista. “Eduardo só colocou a ‘cabeça para fora’ porque a economia estagnou no fim do ano passado. Quando retomarmos as rédeas do crescimento, ele ficará sem discurso alternativo para apresentar aos brasileiros”, declarou ao Correio um cacique petista no Congresso.
O mercado e o Banco Central estimam que o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano deve crescer entre 3% e 3,5%, bem melhor do que o 1% verificado em 2012. “Mas temos que cuidar da inflação, ela não pode disparar de jeito nenhum, porque perderemos gordura perante o eleitorado”, complementou um articulador do PT. Além dos informes quase constantes à presidente Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi escalado para tranquilizar titulares de outras pastas, oferecendo subsídios para o discurso da campanha antecipada.
Receita vai atrás de 1 milhão de contribuintes com pendências no IR
Acabou a farra das pessoas que não prestavam contas à Receita Federal mesmo estando enquadradas nas regras para fazê-lo. Após aperfeiçoar os processos de identificação de movimentação financeira e de cruzar informações de bancos, cartórios e até da Bolsa de Valores de São Paulo, o Fisco identificou 2 milhões de declarações de Imposto de Renda (IR) que nunca chegaram à base de dados do órgão. A Receita estima que 1 milhão de pessoas sejam responsáveis por esses documentos não entregues, já que um mesmo contribuinte pode ter deixado de cumprir a obrigação em vários exercícios. Quem estiver nessa situação será intimado a se apresentar ao Leão. “Não há tolerância para ninguém”, esclarece o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso.
Ao Correio, ele avisa que qualquer contribuinte que tenha se encaixado em algum dos requisitos para declarar o IR e que, por algum motivo, não o tenha feito será convocado. “Já começamos a emitir as notificações. Quem receber a carta em casa tem até 15 dias para se apresentar a um CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte)”, explica.