Correio Braziliense
Comissão vai percorrer presídios para identificar as falhas no sistema
Diante das declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que na última terça-feira disse preferir morrer a cumprir pena em um presídio brasileiro, o governo federal se viu obrigado a preparar uma força-tarefa para melhorar o sistema penitenciário do país. Uma comissão conjunta — formada por técnicos da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), ligada à Presidência da República, e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado à pasta de Cardozo — começará a se reunir já na semana que vem com os secretários responsáveis pelas unidades prisionais em cada estado. A ideia é levantar as principais necessidades de cada unidade da Federação e identificar os entraves que dificultam a aplicação de recursos da União no setor.
A agenda de reuniões será acertada na próxima segunda-feira. Um forte candidato a primeiro estado a ser visitado pela comissão federal é Santa Catarina, devido à suspeita de que a ordem para os ataques violentos (leia mais na página 7) que tomaram conta do estado nesta semana tenha partido de dentro do presídio de São Pedro de Alcântara, na região metropolitana de Florianópolis, como protesto contra abusos e tortura. O estado tem um 1,7 detento por vaga, mesma proporção do Brasil, onde o deficit chega a 208 mil, segundo o levantamento mais recente do Depen, divulgado em dezembro de 2011. O país abriga, no total, 514.582 presos.
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O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou projeto de lei para fixar normais gerais para o acesso a cargos públicos, evitando que os candidatos fiquem à mercê das regras dos editais, sofram prejuízos financeiros ou não tenham defesa contra irregularidades. O projeto cria a Lei Geral dos Concursos Públicos e será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em caráter terminativo. Isso significa que, se aprovado, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado. O senador disse esperar que a proposta provoque amplo debate e ganhe o apoio de todas as partes envolvidas. “Espero que, até o final do ano, o projeto seja aprovado no Senado, passe rápido pela Câmara e entre em vigor já em 2013. Vai haver muita mobilização dos concurseiros”, afirmou.
PublicidadeApesar de raros, projetos indicados pela população conseguem ser aprovados
Nem só do voto vive a participação dos eleitores na democracia brasileira. Outro mecanismo que coloca nas mãos do povo a possibilidade de mudar os rumos do país é pouco utilizado, mas tem demonstrado alta efetividade: o projeto de lei de iniciativa popular. Embora raras, essas propostas têm mais sucesso que as milhares apresentadas pelos próprios parlamentares. Nos últimos 10 anos, enquanto apenas 4% das matérias dos deputados federais tornaram-se leis, 80% dos projetos que surgiram da mobilização social já estão em vigor. O mais famoso, conhecido como Lei da Ficha Limpa, fez toda a diferença nas eleições municipais deste ano.
Desde 1992, cinco propostas de iniciativa popular chegaram ao Congresso — quatro viraram leis e uma espera parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara (veja quadro). Nesta semana, o Congresso aprovou e enviou à sanção presidencial um projeto que torna obrigatório o detalhamento de impostos nas notas fiscais. A proposta partiu dos próprios contribuintes e teve o apoio oficial de 1,5 milhão de pessoas. Mas a coleta de assinaturas não cumpria as exigências constitucionais para a criação de um projeto de lei de iniciativa popular e o senador Renan Calheiros (PMDB-AP) saiu como autor.
Brasil defende fundo para políticas de proteção a afro-descendente
Com a Europa à beira de um novo colapso, desta vez na área social, a presidente Dilma Rousseff negociou com seus parceiros para que a declaração de Cádiz, a ser divulgada amanhã, no encerramento da Cúpula Ibero-americana de chefes de Estado, inclua a previsão de um fundo para estimular políticas de proteção a afro-descendentes. Na avaliação da líder brasileira, a política de cotas em universidades é um exemplo que deve servir de modelo para os governos comprometidos com a redução das desigualdades sociais. O documento também prevê a criação de um observatório para acompanhar as ações inclusivas.
Na segunda-feira, já em Madri, Dilma assinará, com o governo de Mariano Rajoy, um acordo para facilitar a concessão de vistos de trabalhos a espanhóis, que enfrentam taxa recorde de desemprego. Um em cada quatro trabalhadores da quarta economia da Zona do Euro está sem ocupação, devido à crise detonada em 2008 pelo estouro da bolha imobiliária no país e nos Estados Unidos. O interesse na imigração é enorme. A Câmara de Comércio da Espanha no Brasil recebeu quase 1.300 currículos no último ano de profissionais em busca de trabalho no país. “Estão atrás de oportunidades que não existem na Espanha”, disse à Reuters María Luisa Castelo Marín, diretora executiva da Câmara.
PIB da Zona do Euro cai 0,1% no terceiro trimestre e põe o mundo em alerta
No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff chegou à Espanha, foi confirmada a segunda recessão da Zona do Euro, desde 2009. Os números revelam o desastre econômico da região com a queda de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre %u2014 nos três meses anteriores, a contração havia sido de 0,2%. Do grupo de 17 nações com moeda única, as nações mais ricas, Alemanha e França, apresentaram crescimento de irrisório 0,2%, desempenho insuficiente para compensar o desastre que se viu na Grécia (recuo de 7,2%), na Itália (menos 0,2%), em Portugal (tombo de 0,8%) e na Espanha (retração de 0,3%), onde Dilma desembarcou na noite de ontem para participar da XXII Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado, que começa hoje em Cádiz, a 650km de Madri.
O resultado provocou uma onda de venda de ações nas principais bolsas de valores da região, pois ampliou o temor dos investidores de que as duas maiores economias do bloco europeu sucumbam à recessão. Em Frankfurt, o mercado registrou baixa de 0,82%. Em Londres, houve perda de 0,77% e em Paris, de 0,52%. Madri destoou, com ligeira alta de 0,29%, diante das perspectivas de que a quarta economia da Zona do Euro seja resgatada nos próximos dias pela União Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Explosão em ministério mata servidor da CEB
Uma explosão nos transformadores localizados no subsolo do prédio do Ministério do Esporte matou um eletricista da Companhia Energética de Brasília (CEB) e deixou outro funcionário ferido. O acidente ocorreu por volta das 15h de ontem, quando técnicos da empresa realizavam um reparo de rotina na subestação da CEB dentro do edifício. Também houve um incêndio no local, controlado após duas horas de combate realizado pelo Corpo de Bombeiros.
Wilson de Pádua Pires, 54 anos, chegou a receber atendimento emergencial na Esplanada dos Ministérios. Os bombeiros ainda o encaminharam ao Hospital de Base do Distrito Federal, mas a vítima não resistiu aos ferimentos, provavelmente provocados por uma descarga elétrica. José Pereira dos Santos Neto, 58 anos, também ferido na explosão, foi levado para o Hospital Regional da Asa Norte (Hran). Ele seria transferido à noite para o Hospital Daher, no Lago Sul, onde ficará em observação em uma unidade de terapia intensiva (UTI) a fim de desintoxicá-lo dos gases inalados no incêndio.
No subsolo do Ministério do Esporte, funciona uma subestação da CEB, onde ficam três transformadores com a função de recolher a energia da rede, reduzir a tensão e distribuí-la para o prédio. “Existe uma subestação dessas em cada prédio da Esplanada”, explicou Manoel Clementino, diretor de Operações da CEB. Pela manhã, uma equipe da companhia esteve no Ministério do Esporte a fim de fazer um reparo nos transformadores. Por causa disso, a energia foi desligada, e os funcionários Wilson e José seguiram ao local, por volta das 15h, para religá-la. Nesse momento, os transformadores explodiram. A CEB cortou a energia da Esplanada dos Ministérios, que ficou 20 minutos sem luz. O prédio do Ministério do Esporte estava no escuro até o fechamento desta edição e a companhia informou que religaria o fornecimento após a perícia .
O Estado de S. Paulo
Esporte ignora alerta da CGU e faz repasse a ONG suspeita
O Ministério do Esporte deu aval às contas de um convênio fraudado pelo Instituto Contato, suspeito de desviar verbas da pasta para um grupo com ligações com o PC do B, e continuou repassando recursos à entidade, mesmo sabendo das irregularidades. Alertado pela Controladoria Geral da União (CGU) em 2008 sobre esquema que envolvia montagem e direcionamento de licitações, superfaturamento na compra de materiais e descumprimento de obrigações pactuadas em contratos com fornecedores, o Esporte aprovou mesmo assim a prestação de contas final de parceria firmada com a ONG dois anos antes. Além disso, celebrou mais duas, no valor de R$ 20 milhões, que também viriam a ser lesadas. A constatação é de relatório da própria CGU, concluído no fim do ano passado, ao qual o Estado teve acesso. O setor de inteligência do órgão, responsável pelo controle interno do governo, confirmou o repasse de dinheiro do Instituto Contato a uma rede de empresas fantasmas, cujos sócios têm relações de parentesco entre si. Ao analisar as atividades da entidade no Esporte, concluiu tratar-se de um “vultoso esquema de desvio de recursos públicos em andamento em Santa Catarina, a reboque do Programa Segundo Tempo”.
Governo diz que mudou programa após denúncias
O Ministério do Esporte informou ontem que o Programa Segundo Tempo foi reformulado na gestão do ministro Aldo Rebelo (PC do B-SP), que assumiu no fim do ano passado, após a série de denúncias que derrubou o antecessor, Orlando Silva, também filiado ao partido. A pasta não respondeu a questionamentos do Estado, enviados na terça e na quarta-feira por e-mail. Tampouco prestou esclarecimentos sobre as irregularidades nos convênios, firmados nas gestões de Orlando e de Agnelo Queiroz (PT-DF), filiado ao PC do B quando ministro. Informou apenas que, sob o comando de Rebelo, uma das medidas adotadas para “melhorar o controle e a eficiência na execução de recursos” foi “não celebrar mais parcerias com ONGs”. “Nenhum tipo de pagamento ao Instituto Contato foi feito desde que Rebelo assumiu”, diz o ministério. Segundo o Esporte, o convênio de 2010 foi analisado por força-tarefa – iniciada como reação às denúncias publicadas na imprensa -, que detectou irregularidades. “A entidade foi inscrita como inadimplente. O ministério optou pela rescisão do convênio (em fase final de tramitação) e solicitação de tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas da União”, acrescenta a nota.
Pivô do esquema agia em várias subcontratadas do Segundo Tempo
Relatórios da Controladoria-Geral da União e documentos obtidos pelo Estado mostram que o empresário e ex-assessor parlamentar José Renato Fernandez Rocha, o Zeca, tem relações com quase todas as empresas subcontratadas pelo Instituto Contato em convênios para iniciativas do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. Além de ser sócio da MLH Comercial desde dezembro de 2009, ele fundou a JJ Logística em abril de 2005. Mesmo depois de transferir em maio de 2008 a empresa para o nome de João Batista Vieira Machado, autor das denúncias de desvios dos recursos do Esporte publicadas no domingo pelo Estado, Fernandez Rocha continuou a sacar dinheiro da conta da microempresa sediada em Tanguá, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Cópias de cheques fornecidas por João Machado mostram que Fernandez Rocha usou o talonário da JJ Logística para sacar ou pagar contas no valor de R$ 2,2 milhões nos últimos anos. Desse total, R$ 742 mil foram retirados em espécie, entre julho e dezembro de 2009, em seis viagens a Santa Catarina, onde fica a sede do Instituto Contato. Fernandez Rocha ainda tem influência na Zag Brasil Participações, firma de cujo contrato social constam sua avó, Odete, e sua cunhada Ana Beatriz , Fundada em setembro de 2006, a Zag Brasil recebeu R$ 473,5 mil em um repasse feito pela entidade controlada por integrantes do PC do B de Santa Catarina.
PCC cobra dívida com morte de policiais
Três crimes desvendados nas últimas 24 horas mostram que criminosos da cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC) estabeleceram prazos para que as ordens de assassinar policiais sejam cumpridas em São Paulo. As investigações confirmam a suspeita de que bandidos em dívida com a facção são obrigados a pagar o que devem por meio da execução de policiais civis e militares ou de agentes prisionais.
As confissões dos assassinos do PCC foram gravadas em vídeo pela polícia – um deles foi feito pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e o outro pelo Delegacia de Juquitiba, na Grande São Paulo. As confissões corroboram as conversas telefônicas interceptadas pela polícia nas quais líderes da facção deram a ordem de matar a seus subordinados – o Deic tem em seu poder os áudios das ordens para matar os PMs Flávio Adriano do Carmo e Renato Ferreira da Silva Santos. Uma das confissões gravadas é a de Jefferson Luis de Miranda, de 32 anos. Acusados de roubos e de um latrocínio, Miranda foi preso ontem em Peruíbe, no litoral paulista, onde se escondia. O acusado apontou como mandante o “sintonia-geral de Carapicuíba”, o chefe da facção na região. Afirmou que, para quitar sua dívida de R$ 10 mil com o grupo, devia matar um policial militar. O prazo para que cumprisse a determinação era de dez dias. O tempo passou e Miranda não achou um PM. Recebeu, então, novo prazo: em 24 horas ou matava ou seria cobrado pela facção.
Em resposta à nota petista, PSDB elogia Corte
Em resposta às críticas públicas feitas anteontem pela Comissão Executiva Nacional do PT ao julgamento do mensalão, a direção do PSDB divulgou ontem uma nota oficial em defesa do Supremo Tribunal Federal. O partido opositor ao governo federal disse saudar a maneira como os ministros da Corte conduziram o julgamento do mensalão, que condenou a antiga cúpula petista, inclusive o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
O texto dos tucanos, de 11 linhas, afirma que “o julgamento do mensalão honra as instituições brasileiras e aponta na direção de um país mais igual, no qual a impunidade não prevalece”. “Como bem ressaltou ontem (anteontem) o ministro Carlos Ayres Britto em sua despedida da presidência da Suprema Corte, (o trabalho do STF) está mudando a cultura do País, à luz da Constituição, garantindo que a lei seja aplicada a todos, mesmo que sejam ricos ou poderosos.” O documento, assinado pelo presidente nacional do partido, deputado Sérgio Guerra (PE), diz que o PSDB reconhece e apoia o papel do STF.
Substituto de Ayres Britto julgará recursos
O nome do substituto do ministro Carlos Ayres Britto – que se aposenta no domingo ao completar 70 anos – no Supremo Tribunal Federal ainda não foi definido. Mas o perfil, sim. A presidente Dilma Rousseff quer alguém técnico e discreto, tal qual Teori Zavascki, sua escolha para substituir Cezar Peluso, que se aposentou em agosto. O novo nome não participará da dosimetria das penas do mensalão, mas certamente julgará os recursos que serão apresentados pelos advogados dos 25 condenados no ano que vem. E será este novo ministro o relator da ação penal do chamado mensalão mineiro – suposto esquema de desvio de dinheiro público para bancar a tentativa fracassada de reeleição do ex-governador mineiro e ex-presidente do PSDB, o hoje deputado Eduardo Azeredo -, processo que setores do PT veem como revanche contra a oposição.
Também será o próximo ministro que cuidará do processo aberto em setembro a partir do depoimento prestado pelo empresário Marcos Valério ao Ministério Público em meio ao julgamento do mensalão. No depoimento, há menções a Lula, ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e ao assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel. Novamente, o nome do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, aparece na lista de cotados. Desta vez, com um detalhe adicional. Adams foi sondado no último ano do governo Lula para ocupar uma das vagas do tribunal. O ex-presidente segurou a indicação e deixou o governo sem formalizar a escolha. Lula deixou para Dilma Rousseff a definição. Preterido pelo ministro Luiz Fux, foi dito a Adams que a vaga de Ayres Britto poderia ser sua.
Teori, que ocupará vaga de Peluso, toma posse dia 29
Parlamentares condenados no processo do mensalão poderão ganhar um voto a favor no Supremo Tribunal Federal quando emplacarem a discussão sobre quem tem o poder de decidir sobre a perda do mandato, se o Supremo ou o Congresso Nacional: o do novo ministro Teori Zavascki, que toma posse no próximo dia 29, na vaga de Cezar Peluso, que se aposentou no fim de agosto.
Durante sabatina realizada em setembro, no Senado, a fim de avalizar a escolha da presidente Dilma Rousseff, Teori foi indagado por parlamentares sobre esta questão e respondeu que mesmo que o STF decida pela perda de mandato, a “palavra final” caberia ao Congresso. Tal discussão tem como objetivo atrasar eventual cumprimento de pena de condenados no caso mensalão.
Relatório liga cartel da Operação Águas Claras a Cachoeira e Delta
Empresários acusados de formarem cartel para fraudar licitações de autarquias e companhias de água em municípios de cinco Estados podem ter ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira, preso em Brasília desde fevereiro. Relatório de inteligência da Operação Águas Claras – missão integrada da Polícia Civil e do Ministério Público – revela que João Arthur Rassi, alvo da investigação, é irmão de Luiz Alberto Rassi, estabelecido em Goiânia e próximo a Cachoeira.
Interceptações telefônicas mostram negócios dos Rassi com o grupo do contraventor em 2011. Grampos expõem Luiz Alberto “negociando consórcios e divisões de lotes de licitações no Estado de Goiás com emissários de Carlinhos Cachoeira, mas que a decisão final dependeria de aval da Construtora Delta”. João Arthur é dono da Construtora Santa Tereza. A Operação Águas Claras identificou fraudes em pelo menos 16 contratos firmados por 29 empresários do setor de medição e leitura de consumo de água com administrações de municípios de São Paulo, Santa Catarina, Ceará, Piauí e Goiás. A investigação mostra que os empresários criaram a Associação Brasil Medição, com sede em São Paulo, supostamente com o fim de tramar ajustes de preços e editais para fraudar licitações. A Construtora Delta, carro-chefe do escândalo Cachoeira, é uma das 20 associadas da entidade.
Fórum vai monitorar ações contra a mídia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma comissão para monitorar processos que tratam da liberdade de imprensa, abordando temas como censura, segredo de Justiça e “assuntos de interesse público”. Batizado de Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade, a ideia é fazer uma estatística das decisões e acompanhar as ações que tratem diretamente do tema, com o objetivo de identificar a atuação dos magistrados, ajudando a fornecer informações que possam orientar sentenças em todas as instâncias da Justiça. A proposta foi apresentada na terça-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, em seu último dia de atuação à frente da presidência do CNJ.
Ao Estado, o ministro Carlos Ayres Britto justificou sua iniciativa: “As relações de imprensa são da mais elevada estatura constitucional pelo seu umbilical vínculo com a democracia. O Conselho Nacional de Justiça não podia deixar de se interessar pelo modo como tais relações são cotidianamente equacionadas pelo nosso poder Judiciário”. Sem interferência. O ministro faz questão de destacar que o objetivo deste fórum nacional é o de promover o debate “sem nenhuma interferência na autonomia técnica dos magistrados em concreto exame dos litígios em torno dessas mesmíssimas relações”.
O Globo
Cúpula pedirá mais crescimento
No momento em que a zona do euro mergulha pela segunda vez na recessão, em pouco mais de três anos, 19 países latino-americanos e três europeus da Península Ibérica em crise – Espanha, Portugal e Andorra – vão se reunir a partir de hoje em Cádiz, cidade histórica no sul da Espanha. A crise vai dominar os debates. E a mensagem dos líderes, na Cúpula Ibero-americana, se depender da Espanha, será esta: só austeridade não vai tirar a Europa do buraco. – Creio que vamos declarar que austeridade é necessária, mas que só austeridade não resolve o problema. Tem que ter mecanismos de crescimento – disse o ministro das Relações Exteriores espanhol, José Manuel Garcia Margallo.
A presidente Dilma Rousseff, que desembarcou ontem à noite em Cádiz, desde que assumiu o poder, insiste: o que a Europa precisa não é de austeridade, mas sim de estímulos para crescer.
“Brasil é o país do presente” Embora seja tema dominante, a palavra crise não vai constar de nenhuma linha da declaração política do encontro, que vai falar em “relação renovada” entre a América Latina e os países ibéricos e insistir nos pontos de sempre: comércio e investimento, ciência e tecnologia, inovação e infraestrutura. Com a Espanha de joelhos economicamente por causa da crise e tomada por violentos protestos nas ruas, o encontro de Cádiz vai abrir também sob um prisma novo: espanhóis, que sempre lideraram o grupo, deixam de ser o centro das atenções. Uma mudança que a Espanha não assume oficialmente, mas que a diplomacia brasileira diz abertamente nos bastidores.
Superlotação de 170 mil
O Brasil tem um déficit de 168.934 vagas para detentos, que são amontoados em presídios espalhados pelo país. Em 68% das prisões há mais do que nove presos por vaga. Apenas no Piauí o número de presos não ultrapassa ainda o número de vagas. Em números absolutos, os maiores déficits estão em São Paulo, que tem 62.572 mil presos a mais do que o número de vagas; Minas Gerais, com 13.515; e Pernambuco, com 15.194. Os dados do sistema Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça, revelam que a situação poderia ser pior: há em aberto 162.550 mandados de prisão que ainda não foram cumpridos. Ou seja, o déficit dobraria.
A superlotação carcerária é o problema mais visível dos presídios brasileiros, mas há outros. A Pastoral Carcerária fez um relatório recente no qual apontou a existência de tortura em unidades de Amazonas e Paraíba. No Rio Grande do Sul, as más condições dos presídios vão de esgotos entupidos a prédios condenados. Quando chegam à prisão, os detentos não recebem sequer sabonete. O quadro alimenta a subordinação de detentos a facções criminosas, que dominam os presídios e, em troca de um kit de higiene e de proteção, passam a cobrar obediência dos presos. A ligação, muitas vezes, se estende para fora das celas, após a libertação. – Os presídios brasileiros são sim medievais. São barris de pólvora e vão estourar, não tem como. São Paulo coloca 3 mil pessoas por mês a mais nas prisões e este número, sozinho, mostra que o sistema se tornou inviável – diz o padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária.
No Nordeste, rebeliões e pedidos de interdição
O superintendente de Presídios da Secretaria de Justiça do Piauí, Ancelmo Portela, disse que a Casa de Custódia de Teresina já registrou neste ano cinco assassinatos por rixa de grupos que atuam dentro da unidade. Os detentos também promoveram três rebeliões. Eles reivindicam melhor alimentação – e não apenas sardinha com arroz -, além de condições sanitárias satisfatórias.
Ancelmo Portela declarou que a Casa de Custódia de Teresina tem capacidade para 336 presos, mas chega a 750 o número de pessoas no estabelecimento prisional. – O presídio está superlotado. Recebemos presos provisórios e, como os julgamentos demoram, a Casa de Custódia está com um número maior que sua capacidade – disse Portela.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí, Lúcio Tadeu Ribeiro, disse que a entidade pediu a interdição do presídio por causas das mortes e para evitar novas rebeliões.
Toffoli deu pena alta a réu em 2010
O ministro Dias Toffoli, que anteontem fez discurso duro para reclamar das elevadas penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos réus do mensalão, é dono do voto que levou à mais alta condenação já imposta pela Corte. O caso é do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão em outubro de 2010. Toffoli era o revisor do processo e a ministra Carmén Lúcia, a relatora. No final daquele julgamento, prevaleceu a proposta do revisor para o crime mais grave, o peculato. A pena ficou um pouco menor do que a proposta original da relatora, mas ainda bem acima do que já apareceu para o mesmo crime no caso do mensalão. O deputado Donadon, que até hoje mantém o mandato porque seu recurso ainda não foi julgado pelo STF, também fora condenado por formação de quadrilha.
Embora as decisões em ações penais sempre levem em consideração as particularidades de cada caso, o processo contra Donadon e o do mensalão guardam muitas semelhanças. O hoje deputado foi acusado de desviar recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia no final da década de 90, quando era o diretor financeiro da instituição. Segundo o processo, R$ 8,4 milhões foram repassados para uma empresa de publicidade que não prestou serviços à Assembleia. No processo do mensalão, Marcos Valério, dono da agência SMP&B, foi condenado por peculato duas vezes. Uma por desvio de recursos da Câmara dos Deputados, outra por desvios no Banco do Brasil. O ex-presidente Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e o ex-diretor de Markenting do BB Henrique Pizzolato foram condenados pelo mesmo crime.
Após julgamento, Dirceu pode ser levado a centro de ressocialização em São Paulo
A decisão do local onde o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu poderá cumprir a pena em regime fechado será tomada pela Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, mas o petista considera apresentar petição ao poder público com sugestões de unidades prisionais. Os amigos do ex-dirigente do PT dizem que ele está preparado para a prisão e que o tema já é debatido, ainda de maneira reservada. O objetivo da iniciativa é garantir a proteção do réu e a sua proximidade ao distrito onde reside, em Vinhedo (SP), direitos previstos na Lei de Execução Penal. Na avaliação de integrantes da pasta estadual de Administração Penitenciária e de pessoas próximas ao petista, ouvidas pelo GLOBO, o mais provável é que ele cumpra a pena em centros de ressocialização, como o de Bragança Paulista e o de Limeira, cujas populações carcerárias estão abaixo da capacidade total de detentos. Por haver vagas, é mais provável que a administração pública acate uma solicitação da defesa do petista para essas unidades prisionais, que abrigam presos de baixa periculosidade e oferecem melhor estrutura.
– A defesa poderá sugerir locais, mas isso não é uma garantia, uma vez que a decisão é da administração pública. E, posteriormente, pode-se recorrer ao juiz de execuções – explica o jurista Luiz Flávio Gomes. Além de São Paulo, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá conferir a decisão da escolha da unidade prisional à Justiça de Brasília, hipótese que é avaliada, contudo, como pouco provável por juristas e criminalistas.
Ayres Britto deixa STF sem votar penas de 14 réus do mensalão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, vai se aposentar no domingo sem deixar na Corte seus votos com as penas sugeridas a 14 réus que condenou no processo do mensalão. Na última sessão da qual participou, anteontem, o ministro levou seus votos para ler aos colegas. Seriam necessários cerca de 40 minutos. No entanto, com as homenagens e despedidas feitas pelos colegas, além dos longos votos sobre as penas de integrantes do núcleo financeiro, não houve tempo hábil. No fim da sessão, quando Ayres Britto queria ter votado, vários ministros anunciaram que teriam de deixar o plenário para atender a outros compromissos. Apesar de não ter mais utilidade prática, Ayres Britto não quis divulgar ao GLOBO suas dosimetrias: ficarão guardadas na casa dele.
– Levei tudo, para cada um dos réus. Mas o tempo ficou muito apertado, alguns ministros precisaram sair e não deu para ler – lamentou Ayres Britto.
Nos últimos minutos da sessão de quarta-feira, o relator do processo, Joaquim Barbosa, tentou emplacar um debate sobre a situação de deputados condenados. O STF ainda precisa decidir se os parlamentares perderão o mandato automaticamente, ou se isso dependerá de outro processo no Congresso Nacional. A intenção de Barbosa era incluir Ayres Britto na discussão. No entanto, o presidente não tinha voto pronto sobre o assunto.
Alckmin diz que violência é compatível com tamanho de SP
A Região Metropolitana de São Paulo teve ontem mais uma madrugada violenta, após duas noites de queda no número de crimes. Oito pessoas morreram e 17 ficaram feridas à bala, entre as quais três policiais. Outras cinco pessoas foram executadas no município de Araraquara, a 200 quilômetros da capital. Ainda assim, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ontem que a violência no estado é compatível com o tamanho de São Paulo, sugeriu que há “uma campanha” contra o estado e disse que está sendo criada uma situação de pânico na população. – O estado tem tamanho de país, aqui é maior que a Argentina. A Região Metropolitana é a terceira maior metrópole do mundo, tem 22 milhões de pessoas. Então é preciso dar a devida (dimensão), se não se cria uma situação muito injusta, quase que uma campanha contra São Paulo. E não é possível fazer isso e ainda criar uma situação de pânico na população – declarou o governador, durante uma visita a um terminal de ônibus na Zona Sul.
SC: governador não vê necessidade de ajuda
Após mais um dia violento em Santa Catarina, com 13 ataques e oito ônibus incendiados, o governador Raimundo Colombo disse ontem que, por enquanto, não vê necessidade de ajuda federal para combater a onda de crimes. Colombo, no entanto, afirmou que não hesitará em pedir apoio ao Ministério da Justiça, caso seja necessário. – Queremos ajuda, estamos abertos a isso. Mas no momento estamos dando conta. Sabemos que é um problema muito grave. Hoje temos 17 mil presos, uma grande incidência decorre das drogas. Estamos trabalhando juntos e se houver necessidade vamos buscar apoio. Se houver recrudescimento, vamos buscar ajuda, sim – disse o governador.