O Globo
Mantega se complica sobre Casa da Moeda
Por recomendação da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, rompeu o silêncio de uma semana e apresentou ontem suas justificativas para a demissão do economista Luiz Felipe Denucci Martins da presidência da Casa da Moeda, ocorrida sábado passado.
Mantega negou ter indicado Denucci para o cargo, afirmando que a indicação foi do PTB.
E, mesmo admitindo que as acusações contra o executivo “não eram sólidas”, disse que foi grande a pressão do partido para retirá-lo do cargo.
Segundo Mantega, a substituição já estava em andamento e não foi consumada antes porque estava esperando ser fechado o orçamento da Casa da Moeda com os resultados de 2011.
— Ele (Denucci) estava sendo pressionado, uma pressão muito forte, então já estávamos (dando) andamento à sua substituição. Tanto que eu já havia entrevistado três possíveis candidatos que poderiam ocupar o cargo. Eu estava esperando terminar o ano, fechar o orçamento, para fazer a substituição — disse Mantega.
— Ele mesmo já tinha feito carta dizendo que estava sendo incomodado, que estava querendo sair.
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O ministro negou que tenha usado o PTB para endossar uma indicação pessoal sua, como afirmaram deputados petebistas esta semana, e disse que nunca tinha visto Denucci antes de ele ir para a Casa da Moeda.
— Em 2008, quando substituímos o presidente da Casa da Moeda de então, o PTB fez indicações para a presidência dentro dos critérios que utilizamos, de competência técnica. Os primeiros nomes não foram aprovados. Finalmente, eles me trouxeram o currículo desse ex-presidente da Casa da Moeda (Denucci), adequado para a missão, (para) as funções da Casa da Moeda. Então, aceitei a indicação, que foi feita pelo presidente do PTB em exercício na ocasião. Portanto, não conhecia essa pessoa. Nunca tinha visto antes — disse, sem esclarecer quem era o interlocutor.
Em 2008, o deputado cassado Roberto Jefferson era presidente do partido.
Na entrevista, Mantega alegou que, apesar da pressão do PTB, não poderia substitui-lo no meio de um processo de modernização da Casa da Moeda.
Com PMs em greve, Bahia enfrenta caos na segurança
A greve dos policiais militares da Bahia, que começou na terça-feira, levou o caos às ruas de Salvador e a outras cidades do interior do estado ontem. Houve arrastões, saques a lojas, e até o transporte público foi afetado. Parte do comércio fechou. Líderes grevistas estão dentro da Assembleia Legislativa, e cerca de 300 em volta do prédio, na capital. Desde o começo da greve, já foram registrados 44 assassinatos no estado. Um percussionista do Olodum foi morto ontem de madrugada. Dezenas de shows do pré-carnaval programados para este fim de semana foram cancelados, inclusive um de lvete Sangalo. O governo federal mandou 3.200 homens das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança para policiar a Região Metropolitana. O governador Jaques Wagner, em pronunciamento na TV, disse estar aberto ao diálogo e avisou que não tolerará desordem.
TRT-RJ investigará servidor que movimentou R$ 282 milhões
O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ), desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, anunciou ontem que o órgão deverá abrir, na próxima segunda- feira, uma sindicância para investigar Rogério Figueiredo Viera, o servidor do órgão que fez operações financeiras atípicas de R$ 282,9 milhões em 2002. O objetivo é apurar se ele é dono das empresas citadas em denúncias feitas pelo Ministério Público Federal. A medida foi tomada 16 dias depois de o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificar as movimentações suspeitas.
Rogério será intimado pelo TRT-RJ a depor para se explicar.
Diretor do Depen vai ser investigado
O nome do diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, Luiz Fabrício Vieira Neto, consta na relação de advogados de, pelo menos, cinco processos, um deles contra a Caixa Econômica Federal. O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) veda o exercício da advocacia por servidores públicos que ocupam cargos de confiança. Como diretor de Políticas Penitenciárias, caberá a Vieira Neto administrar a aplicação do fundo de R$ 1 bilhão criado pela presidente Dilma Rousseff para financiar a construção de novos presídios no país.
O Ministério da Justiça abriu processo disciplinar para apurar o caso.
‘A posição do STF foi esclarecedora’
A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), autora da ação que pedia o fim da autonomia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes por falhas disciplinares, minimizou ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que devolveu os poderes ao conselho. O diretor da entidade, José Barroso Filho, disse que, na verdade, a AMB queria a uniformização de processos disciplinares.
Segundo ele, a entidade não estava incomodada com o excesso de poderes do CNJ, e sim com a duplicidade de investigações contra magistrados.
— O Supremo definiu que o CNJ tem a primazia (na investigação).
A hipótese de o juiz responder pelo mesmo processo em duas searas diferentes não existe mais. A dúvida foi respondida. A posição do Supremo foi esclarecedora, foi uma decisão muito positiva — afirmou.
Ministros tentaram proposta alternativa
No julgamento que definiu a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, apresentou uma alternativa para tentar convencer a maioria dos colegas a acompanhar seu ponto de vista. A ideia era que, para abrir um processo administrativo contra um juiz, o conselho precisaria apresentar os motivos pelos quais estava tomando aquela providência. Ou seja, seria preciso explicar por que o CNJ abriria o processo no lugar da corregedoria do tribunal para o qual o juiz trabalha.
— Eu não tenho nenhuma restrição em reconhecer que o CNJ tem competência primária para investigar, mas tampouco não tenho nenhuma restrição a uma solução que diga o seguinte: “Quando o CNJ o fizer, dê a razão pela qual está prejudicando a competência do tribunal” — afirmou Peluso em seu voto.
Eliana Calmon diz que não há caça às bruxas
Num tom de conciliação e prudente nas palavras, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, emocionou- se e chorou ontem ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na véspera, devolveu ao órgão plenos poderes.
A ministra afirmou que não haverá “caça às bruxas” nas investigações do conselho, onde tramitam 545 processos contra magistrados.
No centro da polêmica que envolve o Poder Judiciário há três meses por causa do tom exaltado em críticas contra juízes, Eliana Calmon afirmou que sua relação com o presidente do STF e também do CNJ, Cezar Peluso, é a melhor possível. A corregedora chegou a dizer que, após o final do julgamento da ação de inconstitucionalidade, todos vão “dar as mãos” e promover a Justiça que o Brasil precisa.
Ainda falta decidir sobre Coaf
Está nas mãos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, o futuro da investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a evolução patrimonial de juízes. A apuração, aberta com base em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi interrompida em dezembro por liminar do ministro Ricardo Lewandowski.
O mandado de segurança pedindo o fim das apurações foi proposto pelas três principais entidades representativas de juízes. O caso está com Peluso, que decidirá quem será o relator.
Inicialmente, o mandado de segurança foi sorteado para o ministro Joaquim Barbosa.
Novo ministro tenta evitar racha no PP
Com a indicação do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para o Ministério das Cidades, os deputados do PP ainda tentam manter a unidade da bancada e decidir o novo líder na Câmara. Embora na noite de quinta-feira tenha sido anunciada a pacificação do partido, ontem o ministro continuava trabalhando para evitar uma nova divisão no PP, como a que provocou a queda do ex-ministro Mario Negromonte (PP-BA).
Aguinaldo aproveitou seu último dia na Câmara para telefonar pessoalmente para os deputados , tentando articular seu sucessor na liderança. Falou, inclusive, com o próprio Negromonte. Aguinaldo também conversou com outros ministros e colaboradores, para tratar da montagem de sua equipe no ministério, e acertou detalhes da posse, marcada para segunda-feira.
Folha de S. Paulo
Cobrado por Dilma, Mantega nega elo com Casa da Moeda
Cobrado pela presidente Dilma Rousseff a se pronunciar publicamente sobre a crise na Casa da Moeda, o ministro Guido Mantega (Fazenda) negou ter indicado Luiz Felipe Denucci para a estatal, ao contrário do que diz o PTB.
O ministro afirmou que o partido pediu a saída do servidor “porque ele não estaria atendendo a não sei que demanda [da legenda]”. Mantega só se pronunciou ontem, após encontro com Dilma.
A ordem da presidente coincide com a ameaça da oposição de convocar o ministro para se explicar no Congresso, reforçada por partidos aliados, como o PMDB.
Ontem, Mantega elogiou o currículo de Denucci e justificou da seguinte forma a saída dele do cargo: “Costumamos trocar os funcionários que cumprem suas missões”.
A demissão ocorreu sábado, quando Denucci foi chamado às pressas a Brasília.
Mantega disse, também, que Denucci havia reclamado de pressão e indicado que sairia. No “Diário Oficial da União” não consta que tenha sido exonerado “a pedido”.
PT quer cargos para financiar eleições, diz Roberto Jefferson
Ao voltar a negar que o PTB seja o responsável pela indicação de Luiz Felipe Denucci para a Casa da Moeda, o presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, mirou o PT, afirmando que a legenda tenta controlar os cargos de estatais com o objetivo de conseguir de suas fornecedoras financiamento para as eleições.
Decisão do Supremo sobre CNJ pode levar à punição de 15 juízes
A decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve o poder do Conselho Nacional de Justiça para iniciar investigações contra magistrados poderá restabelecer 15 punições ou processos relativos a juízes que estavam suspensos por liminares judiciais.
O efeito mais significativo do julgamento de ontem do Supremo deverá ser sentido no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
A corte foi alvo de decisão do CNJ que determinou a aposentadoria compulsória de oito desembargadores e dois juízes de primeira instância acusados de desviar dinheiro para uma instituição ligada à maçonaria.
Porém, os magistrados estaduais recorreram ao Supremo e conseguiram liminares para serem reconduzidos aos seus cargos.
‘Justiça está engrandecida’ diz Eliana Calmon
Visivelmente emocionada, a corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Eliana Calmon afirmou ontem que retomará, de onde pararam, as investigações contra magistrados que haviam sido suspensas.
A corregedora se disse “muito feliz” com o resultado de ontem e afirmou que ficou “orgulhosa” com a sociedade brasileira.
“A Justiça brasileira está engrandecida.”
Demonstrando emoção, Calmon afirmou ainda que não vinha dormindo direito, mas que não guarda mágoas. “Me perguntaram ontem o que eu ira fazer agora. Eu disse: dormir, pois não durmo há três meses.”
Questionada sobre sua relação com o presidente do STF e do CNJ, Cezar Peluso, que chegou a divulgar nota de repúdio contra declarações que ela fizera sobre a existência de “bandidos de toga”, Calmon afirmou que está “a melhor possível”.
“Esse mundo [jurídico] é meio esquisito. Realizamos debates fortes, as vezes com ofensas das mais apimentadas e, na hora do lanche, estamos conversando, rindo”.
Tribunal de Justiça de São Paulo dá ‘auxílio-tablet’ de R$ 2.500 para juízes
O Tribunal de Justiça de São Paulo implantou em janeiro um auxílio para seus desembargadores e juízes no valor de R$ 2.500 para a compra de notebooks, netbooks ou tablets. O benefício pode ser usado a cada três anos.
Se os mais de 2.500 magistrados do Estado pedirem o auxílio, que será dado na forma de reembolso, o custo para o tribunal será de cerca de R$ 6,2 milhões.
Desde 2007, os juízes já contavam com benefício anual de R$ 5.000 para a aquisição de softwares e livros.
Em 2006, os magistrados do tribunal receberam notebooks emprestados. Eles terão que devolver os equipamentos para poder aproveitar o novo benefício.
Associações de servidores já se manifestaram contra o mecanismo de reembolso, apelidado de “auxílio-tablet”.
PF investiga servidor do TRT-RJ por contrabando
O servidor do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) Rogério Figueiredo Vieira, 49, suspeito de movimentações atípicas de R$ 282,9 milhões em 2002, é alvo de uma investigação da Polícia Federal por envolvimento em um esquema de contrabando.
A movimentação milionária em 2002, considerada suspeita pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), consta de um relatório recente entregue à Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Segundo investigação da PF, anterior ao relatório do Coaf, Vieira integrou um esquema, entre 2008 e 2010, junto com empresários, servidores da Receita e policiais federais para a entrada ilegal de mercadorias no país.
As investigações apontam que brasileiros residentes nos Estados Unidos traziam equipamentos eletrônicos e não eram fiscalizados por auditores da Receita no aeroporto internacional do Rio.
Dilma vistoria obras do PAC para definir corte no Orçamento
Para tentar melhorar a evolução dos investimentos públicos este ano, a presidente Dilma Rousseff vai vistoriar pessoalmente as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) pelo país.
A Folha apurou que o objetivo é visitar obras com problemas de execução e atrasos no calendário.
A decisão de viajar para fiscalizar os projetos estratégicos do governo foi comunicada ao ex-presidente Lula na semana retrasada.
Interlocutores da presidente afirmam, ainda, que a ideia partiu da constatação de que, em 2011, houve redução no ritmo do PAC.
O PT deve aproveitar a ronda da presidente para pedir participação na pré-campanha em algumas capitais, entre elas São Paulo.
Ministro será ouvido em inquérito que apura desvios de recursos
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, será ouvido como testemunha em um inquérito que apura supostos desvios de recursos públicos na administração do ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT.
A ordem para a tomada de depoimento de Bernardo partiu do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello, que acolheu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República.
A determinação deverá ser cumprida pela Polícia Federal em Brasília. Entre 1999 e 2000, Bernardo foi secretário de Fazenda do Estado.
O inquérito foi aberto pela Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul para investigar supostas irregularidades em contratos firmados entre 1999 e 2006 pelo governo Zeca, que governou o Estado entre 1999 e 2006.
Tucano incita militância a ‘ir pro pau’ por Alckmin em SP
Um integrante da executiva do PSDB paulistano, que se intitula parte da “tropa de choque” da sigla, enviou ontem um e-mail para 850 militantes convocando-os a ir para o “pau” com manifestantes que realizem protestos contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB).
No texto, Edson Marques, assessor da liderança do PSDB na Assembleia Legislativa, trata os organizadores de protestos contra a ação do Estado no Pinheirinho, na cracolândia e na USP como uma ameaça à integridade do governador e chama os tucanos a reagirem. “Vamos todos pra lá, tucanada. Bateu, levou e não tem conversa”, escreveu.
Segundo Marques, militantes do PSDB foram avisados que integrantes de partidos de oposição ao governo organizaram um protesto contra Alckmin em um evento hoje, na Zona Leste.
“Eles podem fazer manifestação, mas não vão encostar um dedo no Alckmin. Se encostarem, terão resposta à altura”, disse à reportagem.
Cuba nega mais uma vez visto de saída do país a blogueira
A tentativa da blogueira Yoani Sánchez de obter permissão do governo cubano para vir ao Brasil fracassou. Pela quinta vez. Ontem, ela divulgou em sua conta no Twitter que o regime negou novamente sua saída -já é a 19ª proibição, se contados todos os pedidos para viajar a convite para outros países.
“Me sinto como um refém sequestrado por alguém que não escuta, nem dá explicações. Um governo encapuzado e com arma na cintura”, disse Sánchez, que escreve o blog Generación Y, um dos mais expressivos de crítica ao governo castrista.
A blogueira já tinha conseguido o visto brasileiro para participar do lançamento do documentário “Conexão Cuba Honduras” -no qual é entrevistada-, em Jequié, na Bahia, no próximo dia 10.
O Estado de S. Paulo
Decisão do STF mina ‘elitismo do Judiciário’, diz corregedora
Com agradecimentos ao “povo brasileiro”, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, considera que a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça para investigar e processar juízes é um golpe contra o corporativismo dos magistrados. “Estamos removendo 400 anos de representação elitista no Judiciário”, disse a corregedora ao Estado. “A modernidade vai tomando conta dos espaços públicos e deixando engessados os movimentos corporativistas”. Para ela, um dos aspectos mais importantes do julgamento foi o fato de ter sido público, o que é “grande aliado contra a corrupção”, acabando com a “cultura do biombo”
Maia tira CPIs da gaveta e põe oposição na mira
No primeiro dia da volta do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou três comissões parlamentares de inquérito, deixando a oposição na mira da CPI da Privataria.
Desde que assumiu o cargo há um ano, Maia vinha barrando todos os pedidos de CPI. Agora, além das três abertas na quinta-feira, há mais duas na lista de espera: a que busca apurar o pagamento dos royalties da mineração e o pedido de investigação de privatizações no País com base no livro A Privataria Tucana.
As regras da Câmara permitem o funcionamento de cinco CPIs ao mesmo tempo. Maia tem em mãos um instrumento de pressão sobre a oposição, com potencial de desgaste político ainda maior em um ano eleitoral. O livro usado no requerimento de CPI, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., aborda a chamada era das privatizações do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
O pedido foi apresentado pelo deputado Delegado Protógenes (PC do B-SP), com o apoio de 184 parlamentares, no encerramento dos trabalhos legislativos em dezembro. Ele pede a investigação das denúncias de “irregularidades e lavagem de dinheiro” citadas no livro.
Ministro que ajudou mãe e irmã emprega primo
Além de destinar emendas para Campina Grande (PB), município em que a irmã é pré-candidata a prefeito, e de pedir prioridade em repasses para a Prefeitura de Pilar, governada pela mãe, o novo ministro das Cidades, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), emprega em seu gabinete na Câmara um primo de primeiro grau que não bate ponto em Brasília.
O engenheiro Roberto Ribeiro Cabral foi nomeado em 15 de junho do ano passado para exercer o cargo de secretário parlamentar de Aguinaldo. Ele é filho de Maria Nivanda Ribeiro Cabral, irmã já morta do ex-deputado Enivaldo Ribeiro (PP), pai do novo titular das Cidades.
Em 15 de junho do ano passado, o deputado, em seu primeiro mandato, nomeou o primo secretário parlamentar 8. Ele é funcionário da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e, a pedido de Aguinaldo, foi requisitado para o gabinete. O salário da estatal continua sendo pago e a Câmara o complementa com R$ 661,18.
Aguinaldo sugeriu distribuição grátis de filtro solar
A distribuição pelo governo de protetor solar para professores de educação física e de práticas agrícolas e a obrigação de empresas de pagar exames de próstata para funcionários estão entre as preocupações de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em seu primeiro mandato na Câmara. Ele se licenciará do cargo para comandar o Ministério das Cidades.
Em 12 meses, Aguinaldo apresentou 62 projetos. Em vários deles visa ampliar direitos de grupos como pessoas com deficiência, idosos e obesos. Ao justificar a distribuição gratuita de protetor solar, escreveu que “infelizmente o produto protetor solar (…) é considerado cosmético, recebendo carga elevada de impostos, tornando seu preço ainda mais inacessível à maioria destes educadores, que, como é sabido, percebem pequenos salários”.
Como deputado, quis punir denúncias na imprensa
O novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, quer penas maiores para crimes contra a honra que tenham sido cometidos por meios de comunicação de massa. A proposta está em projeto apresentado por Ribeiro na Câmara, no final de 2011. A atitude lembra a do correligionário Paulo Maluf (PP-SP), que vem tentando aprovar a chamada “Lei da Mordaça”, um projeto destinado a inibir denúncias feitas pelo Ministério Público por meio da punição de procuradores em caso de má-fé, promoção pessoal ou perseguição política.
A legislação atual já prevê acréscimo de um terço sobre a pena, quando o crime contra a honra foi cometido “por meio que facilite a divulgação”. As penas para calúnia, difamação e injúria variam de um mês a dois anos.
PSDB paga laudo para anular Lista de Furnas
Um laudo de 56 páginas, encomendado pelo PSDB ao perito americano Larry F. Stewart, ex-integrante do serviço secreto dos Estados Unidos e especialista em fraude de documentos, ajuda a desmontar a Lista de Furnas – uma relação de 156 políticos de oposição, a maioria tucanos, supostamente beneficiados com doação de caixa 2 na eleição de 2002. A lista falsa trazia os nomes dos ex-governadores José Serra (São Paulo), Eduardo Azeredo e Aécio Neves (Minas).
No laudo, o perito assegura que o documento, trazido a público em 2006 pelo lobista Nilton Monteiro, é uma fraude grosseira. “Após análise da combinação de todas as incompatibilidades e fatores relatados, concluo que a fotocópia apresentada e o original da lista de Furnas são, de fato, fraudulentos”, afirma. A direção do PSDB afirmou ter pago R$ 200 mil.
PF também questiona autenticidade de rubricas
Laudo da Polícia Federal também ataca a autenticidade das rubricas apostas nas cinco páginas da Lista de Furnas. Com relação à cópia distribuída por Nilton Monteiro, os peritos da PF encontraram inconsistências e, por falta de elementos técnicos, se abstiveram de dar parecer conclusivo. A cópia mostra supostos beneficiários de caixa 2 que não constavam da lista original.
As páginas são compostas de duas colunas, uma com o nome do político e outra com o valor do caixa 2 correspondente. O dinheiro teria sido arrecadado junto a fornecedores, prestadores de serviços, bancos, fundos de pensão, corretoras e seguradoras que tinham negócios com Furnas. Além do PSDB, a lista inclui nomes de outros 12 partidos coligados na época com os tucanos. Vários processaram o autor, que está preso desde outubro.
Correio Braziliense
Reforma em dois atos
A troca em três ministérios foi apenas o início da reforma “conta-gotas” promovida pela presidente Dilma Rousseff. Fechados os principais problemas no primeiro escalão, a hora agora é de voltar atenções para posições do segundo, além de bancos e estatais. E elas prometem ser bem mais intensas do que as promovidas na Esplanada dos Ministérios. Logo de cara, o Planalto deve trocar o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Evangevaldo Santos, que acusou o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), de cobrar um mensalinho para garantir sua permanência no cargo. Ele deve ser substituído por João Carlos Bona, atual diretor financeiro da autarquia.
Patrimônio de Ribeiro se multiplica
Escolhido nesta semana pela presidente Dilma Rousseff para comandar o Ministério das Cidades, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) aumentou seu patrimônio em mais de duas vezes e meia entre 2006, quando era deputado estadual na Paraíba, e 2010, ano em que foi eleito para o primeiro mandato na Câmara dos Deputados. No período, segundo as declarações de bens que ele entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o futuro ministro teve uma variação patrimonial de 164,6%: o total de seus bens saltou de R$ 1.350.998,50 para R$ 3.575.093,38.
Para efeito de comparação, a média de valorização do patrimônio dos deputados federais entre 2006 e 2010 foi de 5,2%. Nesse período, Aguinaldo recebia R$ 12,4 mil por mês como deputado estadual da Assembleia Legislativa de seu estado. Ainda assim, ao longo de quatro anos, o parlamentar comprou dois imóveis, entre eles uma casa de R$ 410 mil, além de dois terrenos e três carros de luxo, sendo um modelo Frontier, ano 2007, por R$ 127 mil. No mesmo período, o então deputado estadual investiu em cabeças de gado, ações, aplicações em renda fixa e até poupança, em que manteve R$ 133,49.
Senado em ritmo de obras
O plenário do Senado vai passar por outra reforma nos próximos meses. Depois das obras de 2010, desta vez será trocado todo o carpete do piso térreo e da galeria que compreende uma área de 1.625m². A cor será mantida: azul-royal. O custo da nova empreitada terá impacto de R$ 303,5 mil aos cofres da Casa. Para não atrapalhar as atividades dos senadores que retornaram do recesso na quinta-feira, a empresa contratada terá que retirar o carpete e colocar o novo num prazo de 48 horas, — de uma sexta-feira, 18h, até domingo.
O período foi escolhido porque, normalmente, não há a presença dos senadores no plenário. Segundo a assessoria do Senado, o carpete já estava deteriorado em vários pontos. A última troca ocorreu há 10 anos. O processo de desgaste foi ampliado com a reforma realizada em meados de 2010, quando foi contratada uma empresa para recuperar parte do teto do plenário.
Câmara abre três CPIs
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), assinou os atos de criação de três CPIs com caráter “humanitário” e deixou na gaveta as com teor mais político. Exploração sexual de menores, trabalho escravo e tráfico de pessoas são os temas das comissões chanceladas por Maia. No ano passado, oito requerimentos de criação de CPIs foram apresentadas, sendo três enterrados pelo presidente da Casa.
Acabaram sepultadas as investigações sobre o consumo abusivo de álcool; sobre a privatização do Banespa; e a última, que apuraria irregularidades na instalação de barreiras eletrônicas de velocidade. Ainda estão no limbo dois requerimentos de CPIs que, se aprovados, podem esquentar o clima nos corredores do Congresso.
A primeira delas, encampada pelo PCdoB, recai sobre as denúncias de irregularidades e lavagem de dinheiro apresentadas no livro A privataria tucana. A segunda é sobre as controvérsias suscitadas no cálculo dos royalties de mineração.