O Estado de S. Paulo
Com apoio de Lula, Toffoli decide julgar o mensalão
O ministro do STF José Antônio Dias Toffoli vai participar do julgamento do mensalão, a partir de quinta-feira. Em conversas reservadas, ele disse não ver motivos para se declarar impedido e que a pressão para ficar fora só o estimulou a dar seu veredicto. O ex-presidente Lula o tem incentivado a não se declarar impedido. Toffoli foi advogado do PT, assessor jurídico da Casa Civil quando o ministro era José Dirceu – um dos 38 réus do mensalão – e advogado-geral da União do governo Lula. Também atuou como advogado de 2009, ele era sócio no escritório da advogada Roberta Maria Rangel, hoje sua namorada, que defendeu outros acusados de envolvimento no mensalão, como Professor Luizinho e Paulo Rocha. Não há pressão no STF para que ele não julgue o caso
Réus vão ficar longe de Brasília no julgamento
José Dirceu, Marcos Valério, Professor Luizinho, João Paulo Cunha e Ayanna Tenório, todos réus do mensalão, não vão ao julgamento no Supremo Tribunal Federal(STF),que começa na quinta-feira. É quase certo, aliás, que nenhum acusado compareça à Corte. Muitos acompanharão o julgamento pela TV Justiça, que transmite as sessões do STF ao vivo – alguns até fazendo orações. Para os defensores, a presença de seus clientes “é desnecessária e desaconselhável”. “Marcos Valério não vai porque não foi intimado e não é tradição de julgamentos nos tribunais o réu comparecer”, disse o criminalista Marcelo Leonardo, que representa o empresário mineiro, suposto operador do mensalão. “Entendo que não é necessário nem adequado (Valério ir ao STF).Ficaria exposto em demasia,sem necessidade.”
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O criminalista Alberto Zacharias Toron,que defende o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), faz coro com Leonardo: “Ele não tem obrigação de ir e não é praxe o réu comparecer ao julgamento”. Para Toron, a ausência de Cunha no julgamento “é uma atitude respeitosa com a Corte”. “Quem é intimado são apenas os advogados, isso é corriqueiro”, afirmou. “Não está no meu querer ou não querer. Ele (João Paulo) até poderia ir, mas é praxe não ir. O fato é que o STF não o intimou e, para a defesa, ele ir ou não é indiferente.”
PublicidadeOffshore nega elo com Maluf e diz que recorrerá em Jersey
O advogado David Steenson, que representa as offshores Kildare e Durant perante a Corte Real de Jersey na ação em que a Prefeitura de São Paulo busca repatriar US$ 22 milhões – dinheiro supostamente desviado dos cofre públicos municipais na gestão do deputado e ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996) –, informou que vai recorrer a “todos os tribunais disponíveis, caso necessário, de qualquer decisão adversa tomada em primeira instância”.
Em comunicado oficial, Steenson destacou que a defesa vai insistir na versão de que a Prefeitura não é a parte legítima para a demanda,e sim a antiga Empresa Municipal de Urbanização (Emurb).A Emurb,uma empresa de economia mista,era responsável pela contratação de empreiteiras para grandes obras viárias.
Noiva de Cachoeira é detida por chantagem
A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar denúncia do juiz da 11.ª Vara da Justiça Federal em Goiás, Alderico Rocha Santos, contra Andressa Mendonça, noiva do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Sob a acusação de tentativa de chantagem contra o juiz responsável pelas investigações decorrentes da Operação Monte Carlo, Andressa foi detida ontem e permaneceu por cerca de três horas na sede da Polícia Federal em Goiânia.
A PF cumpriu no início da manhã um “mandado de condução coercitiva” contra ela. Por não ter sido presa em flagrante, Andressa foi liberada. Mas ela terá de pagar, até amanhã, uma fiança no valor de R$ 100 mil, em dinheiro, por meio de depósito bancário.
Em nota, o juiz da 13.ª Vara da Justiça Federal, Mark Yshida Brandão, informou que o Ministério Público Federal (MPF) representou pela busca e apreensão contra Andressa pela prática do crime de corrupção ativa. Conforme o magistrado, na última quinta-feira, Andressa esteve no gabinete de Rocha Santos e informou que possuía um dossiê contendo “informações desfavoráveis” ao juiz “que seria publicado pelo repórter Policarpo Junior na revista Veja, mas que ela poderia evitar a publicação”.
Para isso, disse que bastaria que ele “concedesse liberdade ao réu Carlos Augusto de Almeida Ramos e o absolvesse das acusações ofertadas pelo Ministério Público”, diz a nota.
CPI pretende quebrar sigilos de Andressa e já cogita indiciamento
A cúpula da CPI do Cachoeira vai sugerir no fim dos trabalhos o indiciamento de Andressa Mendonça, noiva do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A detenção de Andressa ontem em Goiânia, após suposta chantagem, reforçou a convicção dentro da CPI de que a mulher assumiu papel de comando na organização.
A equipe técnica da comissão tem trabalhado com informações segundo as quais Andressa seria uma espécie de laranja no esquema de lavagem de dinheiro de Cachoeira. Agora, para um integrante da cúpula da CPI, estaria provado que ela também faz parte da “quadrilha”. Andressa vai depor na comissão no dia 7.
“(A detenção) evidencia que ela estava sendo uma espécie de operadora da organização”, afirmou o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), favorável à quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Andressa, que não foram realizados durante a Operação Monte Carlo.
“Comprovamos os indícios do seu envolvimento”, afirmou o vice-presidente da CPI, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que quer indiciá-la. Embora não queria antecipar uma decisão ao Estado, o relator disse a interlocutores também ser favorável ao indiciamento de Andressa.
Em São Bernardo, Lula pede votos para o filho Lulinha
Apesar de reclamar do inchaço no pescoço e voltar a ser incomodado pelas dores da bursite no ombro direito, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu compromissos nos últimos dois dias a fim de ajudar os candidatos do PT nas eleições.
No domingo, Lula entrou para valer na campanha a vereador do filho mais velho, Marcos Claudio Lula da Silva, candidato do PT em São Bernardo do Campo. Ao participar da inauguração do comitê, Lula pediu mais que votos. “A eleição do Marcos é como se vocês estivessem me elegendo vereador. Vamos colocar o Lulinha para ver se ele faz na Câmara o que foi feito no País.”
O coordenador da campanha, Dirceu Marcos, disse que a imagem de Lula “será associada à do Marcos na mesma medida de outros candidatos”. Em compensação, Lulinha terá outras companhias de peso em seu palanque. A mãe, Marisa Letícia, quer acompanhar o filho sempre que não estiver com o próprio Lula. E o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), também terá Lulinha ao seu lado em boa parte dos eventos da campanha à reeleição.
Campanha de Serra vai para a balada
Um grupo de jovens e modelos vai pedir votos para o candidato José Serra (PSDB) nos arredores de colégios, bares, restaurantes e baladas de São Paulo, durante a campanha pela Prefeitura da capital paulista. O foco da ação é o eleitorado com idade entre 16 e 30 anos. Pesquisas de intenção de voto mostram que, atualmente, o tucano tem melhor desempenho entre os idosos.
A equipe de homens e mulheres começou a distribuir material gráfico da campanha de Serra na sexta-feira. Uniformizados com camisas amarelas estampadas com o número do PSDB na urna eletrônica, os jovens entregaram adesivos para os eleitores em um parque, durante a tarde, e em regiões que concentram bares, à noite.
O Globo
Secretária abriu empresa suspeita
Ex-diretora da agência de publicidade SMP&B e braço financeiro da organização de Marcos Valério, a secretária Simone Vasconcelos recebeu no primeiro semestre de 2010 quase meio milhão de reais da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), repassados por meio do Instituto Mundial de Desenvolvimento (IMDC), ONG investigada pela Polícia Federal por causa de saques em dinheiro suspeitos de dinheiro vivo às vésperas das eleições de 2010. A operadora do sistema de distribuição de recursos a políticos criado por Valério – conhecido como mensalão – recebeu o dinheiro por meio da VMB Locadora de Veículos, empresa que abriu com o marido, Dimas de Melo Braz, no fim de 2009, e de onde despacha desde quando virou ré no processo que será julgado esta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A firma funciona em uma sala em um prédio comercial que está sempre fechada, em Belo Horizonte. Segundo os vizinhos de andar, o marido de Simone passa no local apenas para buscar correspondências. Os advogados de Simone garantem que a empresa funciona sublocando veículos de outras operadoras, e que ela é “modesta”. Procurado pelo GLOBO, o IMDC primeiro negou ter contratado a empresa de Simone. Depois, voltou atrás dizendo que a contratou para ceder 157 veículos ao Minas Trend Preview, evento de moda realizado semestralmente pela Fiemg, com o apoio do IMDC.
Juiz de Goiás acusa mulher de Cachoeira de chantagem
A Polícia Federal abriu inquérito para apurar acusação de chantagem que teria sido realizada por Andressa Mendonça, mulher do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Andressa teria ameaçado o juiz Alderico Rocha Santos, da 5ª Vara Federal de Goiás. Ontem de manhã, Andressa teve de ir à PF prestar esclarecimentos. Só foi liberada porque se comprometeu a pagar uma fiança de R$ 100 mil até amanhã. Segundo o juiz, Andressa o chantageou com a divulgação de um dossiê para forçá-lo a inocentar e relaxar a prisão de Cachoeira.
O bicheiro responde a processo por corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha armada. O processo é conduzido por Rocha Santos. Ao Ministério Público Federal, o juiz descreve a tentativa de chantagem durante uma reunião com Andressa na quinta-feira passada, no gabinete do magistrado.
Segundo o relato do juiz, Andressa pediu para ficar a sós com o juiz porque precisava falar sobre as visitas íntimas que faz a Cachoeira na prisão, e não gostaria de expor a intimidade na frente de outras pessoas. Depois de muita insistência de Andressa, o juiz pediu para uma assistente deixar o gabinete. Mal a assessora fechou a porta atrás de si, Andressa partiu para o ataque. Disse que a revista “Veja” iria divulgar um dossiê contra ele, mas a publicação poderia ser barrada se Cachoeira fosse inocentado e solto.
Ao confessar caixa dois, réus tentam evitar condenação
Quatro acusados no processo do mensalão vão a julgamento como réus confessos. Mas a aparente sinceridade faz parte de estratégia de defesa de, diante de documentos comprovando transações financeiras ilícitas, admitir uma conduta que não pode ser punida com prisão: o caixa dois em campanha eleitoral. Estão nessa lista os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado Bispo Rodrigues (PR-RJ).
O caixa dois é a prática de arrecadar dinheiro de campanha e não declarar à Justiça Eleitoral. O julgamento desses casos é feito pelos tribunais eleitorais, não pelo STF. Se houver condenação, a legenda pode ficar impedida de receber recursos do fundo partidário por até um ano. O candidato também pode ter seu mandato cassado. Legenda e candidato também podem ser condenados ao pagamento de multa. Como o crime prescreve em cinco anos, todos ficariam ilesos.
Mas o Ministério Público tem outra tese. O mensalão foi um esquema para corromper políticos. E não importa se eles gastaram o dinheiro para pagar dívidas de campanha porque o ato de corrupção já estava consumado com o recebimento dos recursos. “Não constitui elementar do crime de corrupção passiva o eventual destino que o agente dê ao valor recebido. O acusado podia até ter doado os R$ 50 mil a uma instituição de caridade…”, sustentou o procurador-geral Roberto Gurgel nas alegações finais.
Longe da política, Delúbio tenta mudar imagem
No lugar da figura do corrupto integrante do núcleo central do mensalão com José Dirceu e José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, seus parentes e amigos vêm tentando nos últimos anos construir a imagem de quem tudo aguentou para defender o projeto do PT e do ex-presidente Lula. Apontado na Ação 470 como um dos responsáveis por organizar a esquema de compra de apoio político no governo Lula, ele responderá no Supremo Tribunal Federal (STF), pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Amigos da pequena Buriti Alegre, sua cidade natal, dizem acreditar que ele é laranja do PT.
Segundo o prefeito de Buriti Alegre, João Alfredo (PT), Delúbio sepultou o projeto que tinham de ele disputar a prefeitura. Ao final do julgamento, deve se dedicar à vida empresarial na imobiliária que tem em sociedade com a mulher, Monica Valente. No Bar do Sinair, onde o pai de Delúbio, Antonio Soares – o seu Catonho – se reúne nos fins de tarde para jogar caixeta e 31 com os amigos fazendeiros, a conversa é uma só: Delúbio é inocente e se pagar, será pelos reais pecadores.
Ayres Britto diz que cabe a Toffoli decidir se vai julgar o mensalão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, disse ontem que o ministro Dias Toffoli tem plena capacidade para decidir se deve ou não participar do julgamento do mensalão. Segundo a legislação brasileira, um juiz deve se declarar suspeito para atuar em um caso se o réu for amigo. Antes de se tornar ministro, Toffoli era bastante próximo do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Outro problema é sua namorada, Roberta Rangel, que foi advogada de outro réu no processo, o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP). A lei proíbe a atuação de juiz em processo que o cônjuge tenha atuado.
– O ministro Toffoli, como qualquer ministro da casa, é um ministro experiente, tarimbado e que saberá avaliar, consultando os próprios botões, se participa ou não participa do julgamento. O ministro Toffoli, como qualquer ministro da casa, é suficientemente maduro, maior, capaz, vacinado, experimentado para decidir, diante de uma eventual alegação de suspeição, se participa ou não participa do julgamento – afirmou Ayres Britto.
Defesa pede vista de novas provas contra Rural
Os advogados da diretoria do Banco Rural pediram vista ontem do memorial enviado semana passada ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O documento exibe provas contra os réus do mensalão. A intenção, segundo a defesa, é analisar o memorial para, se for o caso, contestá-lo. Os advogados se disseram surpresos com a manifestação do Ministério Público. Segundo eles, a última palavra no processo deve ser sempre da defesa – que já apresentou seus memoriais.
Assinam o pedido os advogados Márcio Thomaz Bastos, José Carlos Dias, Maurício de Oliveira Campos Jr. e Rodrigo Otávio Soares Pacheco. Eles defendem Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, ex-integrantes da diretoria do Rural.
Segundo Pacheco, a defesa quer saber se as provas incluídas são novas. Os advogados teriam direito a 24 horas para analisar o material. Se o conteúdo do documento for liberado hoje, diz o advogado, haverá tempo suficiente para lê-lo antes do julgamento, marcado para quinta-feira. Ele diz que a defesa não pediu adiamento.
Ao encontrar Lula, candidatos admitem temor com mensalão
Na sessão de fotos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 118 candidatos petistas e de partidos aliados a prefeito, o PT se preocupou ontem em prepará-los para os possíveis efeitos do julgamento do mensalão na campanha eleitoral. O presidente do partido, deputado Rui Falcão, pediu solidariedade com os réus. No entanto, a maioria dos candidatos se mostrou incomodada com perguntas sobre o julgamento, que começa quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), e defendeu que o debate priorize questões municipais.
Ex-ministro de Desenvolvimento Social, Patrus Ananias foi um dos que pediu tranquilidade. Disse esperar que os adversários não façam uso eleitoral do mensalão. Marqueteiro de Patrus, João Santana decidiu deixar de lado a “onda vermelha” e levar para as ruas uma campanha menos vinculada ao PT, para minimizar os efeitos do julgamento.
FH diz que população precisa ficar ‘atenta’
A cúpula do PSDB, com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à frente, iniciou ontem um contra-ataque para desmontar a versão do PT de que não houve mensalão. Em vídeos tanto do partido quanto do próprio ex-presidente, o caso é rememorado didaticamente, seguindo a linha da peça de acusação do Ministério Público. No Congresso, os tucanos também se preparam para discursar no plenário durante o julgamento.
No vídeo, Fernando Henrique pede que a população fique atenta aos resultados do “julgamento que pode marcar a História” e diz que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar com isenção, mas sem ignorar a opinião pública:
– Há alguns críticos de que (os ministros do Supremo) estão ouvindo a opinião pública. Claro que o juiz julga pela lei. Mas a lei não é algo que não tem alguma relação com a vida. É claro que não podem substituir a lei. Mas a existência da opinião da sociedade faz parte também de um processo que é eminentemente político. O juiz vai ter que separar o joio do trigo. Tenho muita confiança que o Supremo mostrará que as instituições no Brasil valem . Não estou aqui dizendo: (o Supremo) deve condenar este ou aquele. Espero que julgue com isenção e o que for correto, absolve, o que for crime, castigo. Isso pode mudar muito a cultura política brasileira – diz Fernando Henrique.
Câmara tem 170 servidores com salários líquidos acima do teto
Na folha de pagamentos da Câmara dos Deputados, 170 servidores (140 inativos e 30 da ativa) têm vencimentos líquidos acima do teto do funcionalismo, de R$ 26,7 mil. O maior salário líquido na Câmara chega a R$ 32 mil. Ao todo, 1,3 mil servidores têm vencimentos brutos acima do teto, mas os salários são cortados pelo chamado abate-teto. O Congresso pretendia divulgar hoje os vencimentos de todos os seus funcionários, mas uma liminar obtida ontem à noite pelo Sindilegis, Sindicato dos Servidores do Legislativo, impede a divulgação dos nomes dos funcionários da Câmara.
Com a liminar, a Câmara pode ser autorizada a divulgar apenas o número da matrícula do servidor, o cargo que ocupa e a remuneração. A direção do Congresso ainda analisa a possibilidade de recurso. A liminar não é extensiva aos funcionários do Senado, mas o Sindilegis espera obter a mesma decisão.
O salário médio dos servidores da Câmara é de R$ 15 mil, o maior entre os três Poderes da União. O maior salário bruto chega a R$ 43 mil mensais, mas é cortado pelo abate-teto. Os números do Senado ainda não foram divulgados.
A estimativa é que Câmara e Senado, juntos, tenham mais de 1,5 mil servidores com salários brutos acima do teto. As duas Casas têm mais de 22 mil servidores na ativa, entre efetivos e comissionados, mas os maiores salários são pagos aos concursados, que somam 3 mil no Senado e 3,3 mil na Câmara.
No Congresso, por força de decisão judicial, não são incluídas no abate-teto as horas extras e as funções comissionadas. Por isso, os salários ultrapassam o teto. A maior parte incorporou funções comissionadas (de chefia) quando ainda era permitido pela lei. A folha de pagamentos de julho deste ano na Câmara totalizou R$ 216,9 milhões, incluindo o pagamento aos 3.627 aposentados e pensionistas.
Se a liminar for derrubada, na lista das duas Casas, além dos salários dos servidores, também serão informados os subsídios dos deputados e senadores, mas apenas o que é pago pelas duas Casas. Não serão informadas as remunerações de outras fontes, como aposentadorias a que têm direito parlamentares que são ex-governadores. Também devem ser divulgados os gastos das duas Casas com as aposentadorias pagas a ex-parlamentares.
Folha de S. Paulo
Supremo se articula para evitar atraso no mensalão
Em meio a um clima de pressão, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tentam definir uma estratégia para evitar que medidas dos advogados dos réus provoquem atrasos no julgamento do mensalão, marcado para começar na quinta-feira.
Uma alteração significativa no cronograma já estabelecido pode impossibilitar a participação do ministro Cezar Peluso, que pela lei tem que se aposentar obrigatoriamente até 3 de setembro, quando completa 70 anos.
Os ministros discutirão o que fazer com possíveis questionamentos da defesa em sessão administrativa do STF amanhã, véspera do início do julgamento. Uma das decisões que os ministros devem tomar é a de que nenhum deles apresentará pedidos de vista durante o julgamento.
Ontem, os advogados e ex-ministros da Justiça Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias, que defendem ex-diretores do Banco Rural que são réus na ação, protocolaram pedido de acesso aos autos para examinar documentos entregues na semana passada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Toffoli estará no julgamento, dizem colegas
Colegas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Dias Toffoli dizem que ele tomou a decisão de participar do julgamento, apesar de alguns ministros mais próximos avaliarem que ele não deveria votar no caso.
Toffoli trabalhou na Casa Civil como assessor jurídico do ex-ministro José Dirceu, que é réu no processo do mensalão, e também com o PT, do qual foi advogado em campanhas eleitorais.
Além disso, a atual namorada do ministro é uma advogada que atuou para três investigados no mensalão.
Ontem, o advogado e ex-delegado de Polícia Civil Paulo Magalhães Araújo entrou no STF com um pedido de suspeição (declarar-se impedido de julgar por razões pessoais) de Toffoli no processo do mensalão.
Pedido para adiar julgamento é arquivado no TSE
A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, mandou arquivar pedido feito por advogados ligados ao PT para adiar o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal.
No pedido, advogados de réus do mensalão afirmaram ser “inoportuno” a ocorrência do julgamento no período eleitoral e pediam à ministra que ponderasse a possibilidade de adiamento com os demais ministros do Supremo.
Ao arquivar a petição, a ministra afirma não ser competência do TSE fazer este tipo de pedido ao STF.
Governo abriga parentes de senador um ano após ‘faxina’
Um ano depois da “faxina” promovida por Dilma Rousseff no Ministério dos Transportes, três sobrinhos de Vicentinho Alves (PR-TO), senador ligado ao mesmo grupo político expulso pela presidente, ainda ocupam postos estratégicos na pasta.
As mudanças provocadas por suspeitas de corrupção levaram à demissão, em julho passado, de 28 servidores do ministério, dentre eles o então ministro e hoje senador Alfredo Nascimento (PR-AM).
A limpeza foi capitalizada pelo governo como símbolo de intolerância da presidente diante de irregularidades e apadrinhamento político.
Entre os demitidos estava o então presidente da estatal ferroviária Valec, José Francisco das Neves, o Juquinha, preso no início deste mês sob a acusação de corrupção.
As trocas também abalaram a influência que o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), réu do mensalão, tinha no ministério.
Vicentinho Alves, conforme documento apreendido pela Polícia Federal, é parceiro de negócios tanto de Costa Neto quanto de Juquinha.
Senador diz que seus sobrinhos são qualificados
O senador Vicentinho Alves (PR-TO) admitiu que indicou os sobrinhos para o Ministério dos Transportes, mas disse que têm qualificações.
“As indicações foram de pessoas qualificadas para o desempenho de funções públicas regulares”, informou.
A afirmação de Vicentinho contradiz o alegado inicialmente pelos parentes de Vicentinho, que negaram terem tido a ajuda do tio senador.
“Até onde eu sei ele não me indicou”, disse Aldo Mário Simonassi. Pedro Henrique Oliveira Filho diz que foi indicado pelo superintendente da Codomar no Estado, que o conhecia da iniciativa privada.
Lula recebe exército de candidatos para fotos
Ainda fragilizado pelo tratamento concluído em fevereiro contra um tumor na laringe, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dedicou a manhã de ontem para fortalecer a campanha de uma centena de aliados.
Recebeu em um hotel da zona sul de São Paulo os candidatos a prefeito do PT ou apoiados pelo partido que concorrem em cidades com mais de 150 mil eleitores.
Tirou fotos com todos de uma vez e, depois, recebeu um a um para imagens que serão usadas nas campanhas.
Os candidatos esperaram até três horas para tirar a foto sozinhos com Lula. Organizados por ordem alfabética do nome da cidade, eram chamados para uma fila na porta da sala do ex-presidente.
“Foram seis horas de viagem para 30 segundos que valem um bocado”, disse Daniella Ribeiro (PP), que disputa a Prefeitura de Campina Grande (PB) com vice do PT.
PT quer ir à Justiça para expor Haddad na Globo
O PT ameaça recorrer à Justiça Eleitoral caso a TV Globo mantenha a intenção de só abrir espaço diário em seus telejornais às campanhas dos dois candidatos mais bem posicionados na disputa pela Prefeitura de São Paulo.
O partido quer pressionar a emissora a assegurar a Fernando Haddad a mesma visibilidade que terão José Serra (PSDB) e Celso Russomanno (PRB), que lideram as pesquisas de intenção de voto.
Pela proposta original da Globo, noticiada na semana passada pelo “Painel”, os demais concorrentes só apareceriam em dias alternados no “Bom Dia SP” e no “SPTV”.
Justiça impede divulgação dos salários da Câmara
A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar ontem suspendendo a divulgação dos salários dos funcionários da Câmara, anteriormente prevista para ocorrer hoje.
Na decisão, o juiz determina que a Casa não divulgue os nomes dos servidores com seus respectivos vencimentos, como estipulado pela Lei de Acesso à Informação.
A liminar foi concedida após recurso do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo à 21ª Vara da Justiça do Distrito Feredal. Segundo o sindicato, a Lei de Acesso fere o direito à privacidade dos servidores e coloca a segurança deles em risco.
O juiz Hamilton de Sá Dantas argumenta que a Câmara deve usar outro critério de individualização das informações. “A divulgação individualizada com a utilização de outro elemento particularizador que não os nomes, como, por exemplo, os números das matrículas dos servidores, não prejudica a finalidade da norma [de acesso à informação]”, escreveu.
Pleito terá 8 milhões de eleitores a mais que 2008
As eleições deste ano terão quase 8 milhões de eleitores a mais do que no pleito municipal de 2008. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 138,5 milhões estão aptos a votar. Há quatro anos eram 130,6 milhões. Se incluídos, porém, os eleitores do Distrito Federal e de Fernando de Noronha (PE), assim como os cadastrados no exterior, que não votam nas eleições municipais, o total é de 140,6 milhões de eleitores.
Correio Braziliense
Cachoeira depõe amanhã no TJDF
Preso há cinco meses na Papuda, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, vai deixar a Penitenciária da Papuda amanhã para acompanhar, durante toda a tarde, na Justiça de Brasília, a audiência de instrução do processo em que foi denunciado por formação de quadrilha e tráfico de influência ao tramar para conseguir operar o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo do Distrito Federal. O bicheiro e outros sete acusados de participação nos crimes investigados pela Operação Saint-Michel deverão prestar depoimento perante a juíza Ana Cláudia Barreto, da 5ª Vara Criminal de Brasília, depois que forem ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pela defesa.
Entre as testemunhas de acusação, está o secretário de Transportes, José Walter Vazquez. Responsáveis pela Operação Saint-Michel, deflagrada em 25 de abril, os promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do DF incluíram também o ex-diretor administrativo-financeiro do DFTrans Milton Martins de Lima Júnior entre os que deverão prestar depoimento amanhã à tarde. Afastado do trabalho quando as denúncias vieram à tona até a conclusão de uma apuração da Secretaria de Transparência sobre o caso, Milton Martins é citado em conversas interceptadas pela Polícia Federal (PF) na Operação Monte Carlo, que deu origem à Saint-Michel, como um dos contatos da organização criminosa liderada por Cachoeira.
De musa a chantagista?
A mulher do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, terá de pagar R$ 100 mil à Justiça Federal até amanhã. O valor foi estipulado como fiança por uma suposta tentativa de extorsão contra o juiz Alderico da Rocha Santos. O magistrado é responsável pelo processo contra o empresário de jogos de azar e teria sido chantageado por Andressa na última quinta-feira, após a audiência de instrução de Cachoeira na 11ª Vara da Justiça Federal de Goiás. A mulher do bicheiro foi conduzida ontem pela manhã à Superintendência da Polícia Federal em Goiânia, onde prestou depoimento por mais de três horas. Se for comprovada a existência do suborno, ela responderá crime de corrupção passiva. Além de ter de pagar a quantia, ela não poderá mais falar com os acusados de envolvimento no esquema criminoso, inclusive com o marido.
Segundo a Polícia Federal, Andressa teria ameaçado o juiz alegando ter um dossiê contra ele, e que encaminharia para uma revista de circulação nacional. Para evitar a divulgação, ela exigiu que o magistrado revogasse a prisão de seu marido. Alderico comunicou o fato ao Ministério Público Federal, onde teria entregue, ainda, um papel com nomes de três pessoas que fora deixado pela mulher na mesa de Alderico. Ontem, o juiz federal Mark Yshida, determinou, por meio de medida cautelar, que Andressa fosse conduzida à sede da PF em Goiânia para prestar esclarecimentos.
Russomanno é citado em grampo
Ex-deputado federal e candidato à prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno (PRB) é citado em um diálogo entre integrantes da quadrilha comandada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, como sendo detentor de R$ 7 milhões em uma conta operada pela organização criminosa. A conversa foi interceptada pela Polícia Federal (PF), com autorização da Justiça. Nela, Alex Antonio Trindade, apontado pela PF como o membro do grupo responsável pela remessa de grandes valores para fora do país, afirma a um interlocutor identificado apenas como Fábio que ele tinha um contrato assinado como Russomanno e sabia que o montante em questão estava disponível, sendo R$ 4 milhões em um cofre e os outros R$ 3 milhões na conta, prontos para “serem transferidos”. O candidato do PRB está tecnicamente empatado com José Serra (PSDB) à frente das pesquisas de intenção de voto.
As investigações mostram a proximidade de Alex Antonio Trindade com Gleyb Ferreira da Cruz, homem de confiança de Cachoeira encarregado de coordenar as transferências de recursos do bando de instituições financeiras, brasileiras e internacionais, para empresas de fachada e beneficiários da quadrilha. Gleyb foi preso durante a Operação Monte Carlo, assim como o bicheiro, mas foi solto em junho.
Os agentes flagraram diversos contatos telefônicos da dupla, em fevereiro deste ano, parte deles tratando de remessas de dólares para o exterior. De acordo com a PF, Alex Antonio, Gleyb e Fábio chegaram a participar de uma teleconferência, em que Fábio afirma ter o número de uma conta no México e que “o dinheiro está em um cofre do banco”. Na ocasião, ele pedia garantias para não ser preso ao fazer um depósito. Em outro contato, Alex Antonio e Fábio conversam a respeito de uma nova transação.
Candidato contesta relatório
Celso Russomanno afirmou ao Correio que não conhece nenhum dos nomes citados no documento da Polícia Federal e que jamais teve conta fora do Brasil, tampouco contato com doleiros. “Pede para investigar minha vida toda. Eu coloco à disposição meus sigilos fiscal, financeiro e telefônico”, argumentou o candidato, antes de criticar a investigação: “A PF precisa ter provas de que isso existe. Como podem incluir meu nome no relatório a partir de afirmações de uma pessoa que a polícia não identifica completamente? Não sei quem são Fábio, Gleyb ou Alex Antonio. Jamais troquei dólares na minha vida, nem sei como se faz isso”.
Mensalinho é punido
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente o desembargador do Tribunal Regional da 4ª Região Edgard Antônio Lippmann Júnior, acusado de participar de um esquema de venda de sentenças. Classificada por um conselheiro que pediu para não se identificar como uma espécie de “mensalão” do Judiciário, a fraude envolvia a concessão de liminares em troca de vantagens financeiras.
De acordo com os autos do processo, o desembargador concedeu uma liminar, em 2003, que possibilitou a reabertura e funcionamento de uma casa de bingo em Curitiba. Os pagamentos eram semanais e efetuados em pequenas quantias que variavam de R$ 1 mil a R$ 6 mil, conforme detalhou em seu voto o relator do procedimento disciplinar, Bruno Dantas, para quem o parcelamento dos valores configurava uma tentativa de escapar da fiscalização. “Ele se utilizava de parentes como laranjas para ocultar a aquisição de bens obtidos de forma ilícita”, afirmou o relator.
O dilema de um juiz
A dois dias do início do julgamento do mensalão, advogados, representantes da Procuradoria Geral da República e os réus do escândalo ainda não sabem quantos magistrados vão de fato analisar o caso em plenário. A dúvida cresce na mesma proporção em que aumentam na cidade as especulações a respeito da participação do ministro José Antônio Dias Toffoli no julgamento. Juristas, advogados envolvidos no caso e integrantes do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) se dividem sobre a participação de Toffoli na análise do processo. Isso porque o ministro já advogou para o Partido dos Trabalhadores — legenda de onde saíram os principais réus do caso do mensalão. Além disso, sua companheira, a advogada Roberta Rangel, fez a sustentação oral de defesa de um dos 38 acusados no início do caso. A pessoas próximas, Toffoli já revelou a determinação em participar do julgamento. Ele está estudando até mesmo votos de atuais e ex-ministros em casos que envolviam os interesses do governo que os havia indicado.
No clima do julgamento
Os preparativos para um dos maiores julgamentos da história do Supremo Tribunal Federal (STF), que começa depois de amanhã, já afetam a rotina do setor de turismo brasiliense. Como a análise dos ministros sobre o mensalão deve demorar mais de um mês, investigados, advogados dos réus, representantes de entidades e jornalistas estrangeiros começam a se instalar na cidade por período indeterminado, tornando lucrativo o início de agosto, que costuma ser de pouco movimento.
Pelo menos 14 advogados de réus do mensalão residem em São Paulo. A maior parte virá esta semana para Brasília e ficará ao longo do mês. É o caso de Alberto Zacarias Toron, defensor do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que vai desembarcar na capital amanhã com dois assistentes. “Seguramente até o dia da minha fala, provavelmente 7 de agosto, ficarei em Brasília. Sabemos que o calendário (do julgamento) é como uma previsão de viagem. Não é dois mais dois igual a quatro”, diz o advogado referindo-se à possibilidade de atraso no cronograma.
Movimentos políticos calculados de Dirceu
Principal réu no caso do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu não abandonou as articulações políticas e as conversas sobre as eleições e a relação do governo Dilma Rousseff com a base aliada no Congresso Nacional. Na última semana, fez questão de procurar o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, para tentar diminuir os atritos entre pessebistas e petistas em virtude das disputas municipais. Também mantém um canal de interlocução com o PMDB, maior partido na coalizão governista e com o PCdoB, que indicou o vice na chapa de Fernando Haddad.
No encontro com Amaral, Dirceu fez questão de diminuir a fervura nas declarações dadas nas últimas semanas por representantes de PT e PSDB. As duas legendas se desentenderam em Recife, Fortaleza e Belo Horizonte. O ex-chefe da Casa Civil defendeu que “divergências pontuais não podem atrapalhar a relação na base de apoio da presidente Dilma”. Considerou naturais os movimentos do PSB em busca do crescimento partidário, mas frisou que o país “tem diante de si uma crise econômica europeia, o que torna fundamental manter a unidade no plano nacional”.
Ex-tucanos e hoje aliados faltam a evento com Lula
Apesar do esforço petista em minimizar os efeitos do mensalão nas campanhas municipais, a legenda ainda luta para contornar o incômodo causado pelas alianças costuradas com antigos inimigos que hoje são aliados do Planalto. Ontem, por exemplo, o constrangimento foi traduzido em ausências durante um megaencontro entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e 118 candidatos, promovido para que os prefeitáveis tirassem fotos com o líder do PT. Os hoje ex-deputados e ex-tucanos Eduardo Paes (PMDB), prefeito do Rio de Janeiro e candidato à reeleição, e Gustavo Fruet (PDT), candidato à prefeitura de Curitiba, que, em 2005, fizeram oposição ferrenha ao PT durante a CPI dos Correios, preferiram evitar o evento realizado em São Paulo. Alegaram compromissos inadiáveis.
Em ambos os casos, foi forte a resistência de setores do PT a abrir mão de uma candidatura própria e apoiar um antigo adversário da sigla.
Liminar barra transparência
A divulgação dos salários dos parlamentares, servidores e comissionados da Câmara na internet, prevista para ocorrer hoje, foi suspensa por liminar concedida pela 21ª Vara Federal do DF. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) questionou a legalidade da publicação de forma nominal e individualizada, e o juiz Hamilton de Sá Dantas acatou o pedido. Ele determinou ao órgão, na noite de ontem, que não publicasse os dados e adotasse outro critério de individualização das informações. Uma das opções sugeridas é que se disponibilizem os vencimentos por matrícula, cargo ou função, para cumprir o que determina a regulamentação da Lei de Acesso à Informação. Até o fechamento desta edição, o sindicato tentava obter outra liminar na 21ª Vara, para suspender a publicação dos salários do Senado.
“É uma decisão positiva e mostra que a matéria está sendo amadurecida a cada vez que se considera uma liminar. Desde o início, o sindicato se manifestou de forma favorável à ampla divulgação das informações, mas a divulgação nominal fere as garantias constitucionais”, argumenta o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão. Ele alega que a Justiça ainda não analisou o mérito da questão e só tomou decisões de forma liminar. “No fim, acredito que a tese vencedora será a do Sindilegis. Alertamos a nação brasileira sobre os riscos de se publicar os dados de forma a identificar os servidores. Isso fere as garantias constitucionais e, amanhã, pode descambar para outros abusos contra o texto constitucional”, completa.