Nos jornais: CNJ ordena que cartório biônico tenha concurso

O Globo

CNJ ordena que cartório biônico tenha concurso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de lançar um novo desafio contra um dos símbolos do corporativismo dos cartórios privados brasileiros. O ministro Francisco Falcão, corregedor nacional do CNJ, deu um prazo de três meses para que os tribunais de Justiça de 13 estados, além do Distrito Federal, preparem concursos para o preenchimento das vagas ainda ocupadas em caráter provisório. Desde a Constituição de 1988, que estabeleceu a exigência do concurso, manobras jurídicas mantêm algumas das cadeiras mais cobiçadas da rede de cartórios privados ocupadas por tabeliães que herdaram esses ofícios, geralmente de parentes, de forma irregular.

Em 2010, na primeira investida contra os chamados cartórios biônicos, o CNJ declarou vaga a titularidade de 5.561 dos então 14.964 cartórios extrajudiciais brasileiros (Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis e Protesto de Títulos). A medida ensejou uma chuva de pedidos de liminar, que acabou erguendo uma barreira aos concursos públicos. Hoje, de acordo com os números do CNJ, ainda existem 2.209 ofícios privados geridos em caráter provisório (por substitutos ou interventores), dos quais 260 estão com pendência judicial. A quantidade representa 16,5% dos 13.355 cartórios brasileiros.

No Piauí, concurso apenas para novos cartórios

A Assembleia Legislativa do Piauí derrubou o veto do governador Wilson Martins ao 4º artigo do Projeto de Lei 184/2011, que prevê a criação de novos cartórios em Teresina. Com a derrubada do veto, o Tribunal de Justiça do Piauí, que elaborou o projeto, fica impedido de realizar concurso, com 314 vagas, para todos os cartórios do estado como previa a redação original. As vagas serão ofertadas apenas para os novos cartórios.

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Para evitar a realização de concurso para todos os cartórios, a Assembleia Legislativa acrescentou um artigo ao Projeto de Lei estabelecendo que os cartórios já existentes continuem com os atuais responsáveis. A medida contraria a Constituição Federal, que diz que os cartórios devem ser ocupados somente por bacharéis em direito, aprovados em concurso público.

– Homologuei o projeto com veto a um artigo para garantir o concurso público, mas o Legislativo tem poder para derrubar o meu veto e só posso respeitar a decisão independente dos deputados – declarou o governador Wilson Martins.

Exclusividade fez de tabelião um ‘czar’ em Goiás

Um ato administrativo do Detran goiano, que remeteu para o cartório do 1º Tabelionato de Protesto de Goiânia todas as alienações fiduciárias de veículos no estado (quando um comprador adquire um bem a crédito), tornou o tabelião Maurício Borges Sampaio o czar do papel em Goiás. Nos últimos anos, por conta da exclusividade só derrubada recentemente, o cartório de Sampaio, segundo inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vinha apurando um faturamento de R$ 2 milhões por mês.

Sampaio é um dos tabeliães biônicos do Brasil. Ocupa o cargo à revelia do CNJ, mas sustentado por decisões tomadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Inicialmente, ele foi nomeado substituto em janeiro de 1982. Com a morte do pai, Waldir Sampaio, em março de 1988, pleiteou a vaga de titular, que foi negada pelo TJ, por não apresentar os requisitos legais. Por meio de recurso administrativo, conseguiu alterar a decisão, mas assumiu o cargo depois da promulgação da Constituição de 1988, e, até hoje, o CNJ considera a cadeira vaga.

Escola, direito básico e excluído

A costureira Célia da Silva vive na Pavuna, subúrbio do Rio. A jornalista Silvia Ruiz mora em Higienópolis, bairro nobre de São Paulo. As duas não se conhecem, estão a exatos 421 quilômetros de distância e pertencem a extratos socioeconômicos diversos, mas são mães de meninos autistas e, por isso, estão unidas por uma luta comum: garantir educação aos filhos, um direito fundamental e obrigatório, segundo a Constituição, mas, em geral, desrespeitado, por isso muito lembrado no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado amanhã.

Nos últimos dez meses, Silvia descobriu que um ato básico na vida de qualquer criança, como ir à escola, pode virar um tormento. Tudo por causa da condição do pequeno Tom, de 3 anos, que apresentava um desenvolvimento normal para a idade, mas, de repente, parou de se comunicar. O filho foi diagnosticado com transtorno do espectro autista – caracterizado por deficiência na interação social, padrão de comportamento repetitivo e dificuldade na aquisição da linguagem , que ocorrem em graus variados – e ela foi orientada a matriculá-lo, o mais rápido possível, no ensino regular, para ajudá-lo a se desenvolver. Assim o fez, em junho do ano passado. No entanto, por diversos problemas, Tom já está na terceira escola.

– Quando o médico fez o diagnóstico, disse que o Tom precisava ir logo para a escola, que faz parte do tratamento, pois o modelo vem das crianças típicas. Mas encontrei dificuldades.

Falta um mês e as teles ainda não oferecem 4G

Os brasileiros estão prestes a experimentar a última geração de conexão à internet móvel, o LTE, mais conhecido como 4G. De acordo com o cronograma estipulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras têm até o dia 30 de abril para oferecer a nova tecnologia em 50% do espaço urbano das seis cidades-sede da Copa das Confederações – Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Fortaleza. As teles prometem cumprir o acordo, mas o prazo é curto e ainda restam dúvidas se o serviço estará no ar.

– Sinal, vai ter. Talvez não com toda a abrangência que o governo estipulou, mas as cidades terão o 4G – avalia Erasmo Rojas, diretor para América Latina e Caribe da 4G Americas, associação internacional que reúne fabricantes, operadoras e fornecedores da área de telecomunicações.

De acordo com o Ministério das Comunicações, todos os pontos acertados no edital de licitação serão cobrados pelo governo. A Anatel, informa o ministério, tem equipamento e pessoal para verificar a qualidade e a cobertura do sinal. Em caso de descumprimento, as operadoras estão sujeitas a punições e até à perda da autorização para a prestação do serviço.

O leilão do espectro para a implantação do 4G foi realizado em junho do ano passado. A assinatura dos contratos se deu apenas em outubro. Na época, as empresas de telefonia reclamaram do prazo.

O Estado de S. Paulo

Inflação é maior para quem ganha até 2,5 salários

O aumento dos preços dos alimentos ao longo dos últimos meses vem tirando o fôlego e comprometendo a capacidade de compra de um grupo em especial: o consumidor de baixa renda. Para esse segmento, base da festejada “nova classe média”, a inflação pesa mais.

O indicador que mede a variação de preços em 12 meses para as famílias com ganho mensal de até 2,5 salários mínimos, em fevereiro, foi de 6,94%, nível superior ao da média dos brasileiros, que registrou 6,04%.

A diferença da inflação por classe de renda ocorre, na verdade, desde julho do ano passado. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), que calcula o índice de Preços ao Consumidor – Classe 1  (IPC-Ci, a chamada inflação dabaixa renda) e o índice de PreÇOS ao consumidor – Disponibilidade Interna (IPC-DI), vem registrando o deslocamento.

Isso acontece porque os preços dos alimentos adquiridos pelos consumidores de rendimento mais baixo dispararam. Para a população mais pobre, 30% do salário são destinados às compras de supermercado, enquanto para a média dos brasileiros os alimentos representam 20% das despesas. Em fevereiro, último indicador divulgado, a inflação dos alimentos variou 13,94% no IPC-Ci e 12,29% no IPC-DI.

Estatais paulistas respondem por metade dos gastos do governo com propaganda

As empresas estatais paulistas responderam por metade dos gastos com propaganda do governo do Estado na última década. Levantamento feito pelo Estado via Lei de Acesso à Informação mostra que, enquanto a administração direta desembolsou R$ 1,2 bilhão entre 2003 e 2012, as cinco principais estatais de São Paulo pagaram R$ 1,24 bilhão – os valores estão atualizados pela inflação.

Os gastos da administração direta, que inclui o gabinete do governador e as secretarias de Estado, são conhecidos – é possível acessá-los pelo sistema de execução do orçamento do Estado. Já as despesas das empresas nunca tinham sido tornadas públicas de maneira ampla e sistematizada.

Somados, os gastos com publicidade do governo paulista nesses dez anos somaram, portanto, R$ 2,44 bilhões. No período, o Estado foi governado por Geraldo Alckmin e José Serra, ambos do PSDB.

Para governo, despesas são ‘compatíveis’ com realizações

O governo do Estado de São Paulo afirmou, em nota, que “os órgãos da administração indireta têm autonomia orçamentária e administrativa”, que as “despesas em comunicação são compatíveis com as realizações do governo” e que sua comunicação “cumpre rigorosamente a obrigação constitucional de dar visibilidade às ações governamentais, com caráter educativo, informativo e de orientação social”.

Questionado se considerava adequado o volume de R$ 2,44 bilhões gasto em dez anos, o governo declarou: “No período de 2003 a 2012, o orçamento total do Estado somou R$ 970 bilhões”.

Sobre o expressivo aumento dos gastos com publicidade nos anos de 2009 e 2010 – R$ 340,6 milhões e R$ 258 milhões, respectivamente -, o Executivo paulista sustentou que “o gasto mencionado representa 0,29% e 0,18% do orçamento total do governo do Estado”.

Indagado se aumentou os gastos com publicidade em 2009 para promover feitos do governo José Serra com vistas à sua eventual candidatura à Presidência da República, que se concretizaria no ano seguinte, o governo afirmou que “em nenhuma das peças produzidas constaram nomes, símbolos ou imagens que possam caracterizar promoção de autoridades, conforme determina a lei”.

FPE não reduz desigualdade, diz estudo

O efeito dos repasses bilionários do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para redu­zir desigualdades econômicas entre os Estados é “nulo ou ne­gativo”. Essa é a conclusão do economista Felipe Salto, espe­cialista em contas públicas da Tendências Consultoria, que concluiu mestrado sobre o de­sempenho dos Estados com os recursos do fundo entre 1985 e 2010.

Desde 1989 com as mesmas re­gras, o FPE rendeu aos Estados no ano passado mais de R$ 47 bilhões. Os recursos não tem destinação carimbada, ou seja, os go­vernadores podem gastar o di­nheiro da forma que bem desejarem. Em Estados como Amapá, Roraima e Acre, o FPE represen­ta até 70% do orçamento anual.

Devido à falta de estímulos fe­derais para que esses recursos fossem usados para financiar in­vestimentos em infraestrutura e saneamento ou gastos com edu­cação, avalia Salto, a maior parte dos recursos repartidos com os Estados foi usada para gastos correntes, como salários.

Salto desenvolveu uma fórmula estatística que compara o Produ­to Interno Bruto (PIB) per capita de cada Estado com a média do PIB per capita do Brasil, ano a ano. O grau de confiabilidade dos cálcu­los é considerado alto – o econo­mista pôs a prova a equação que mostrou a ineficácia do FPE em atenuar as desigualdades econô­micas entre os 27 Estados às re­gras estatísticas. Diz ter percebido que as chances de erro são despre­zíveis, muito inferiores à 1%, por meio de um software econométrico capaz de calcular as diferentes possibilidades para cada Estado.

‘Candidatura de Campos não será de oposição a Dilma’

Braço direito de Eduardo Cam­pos no comando do PSB, o vice-presidente da sigla, Roberto Ama­ral, afirma que não vê a possível candidatura do governador de Pernambuco como opositora à presidente Dilma Rousseff. Ele chama de “uma coisa maravilho­sa” a chance de um segundo tur­no entre os dois em 2014.

Amaral descarta que seu par­tido deixe os cargos na adminis­tração federal de imediato e cri­tica alianças “conservadoras” feitas pelo PT, mas admite que Campos poderá estar com o DEM nas próximas eleições.

Evento paulista servirá de palanque para pré-candidatos

Em busca de apoio político em solo paulista, dois possíveis can­didatos à Presidência da Repúbli­ca na eleição de 2014 e sete minis­tros do governo federal participa­rão do 57º Congresso Estadual de Municípios, em Santos (SP), a partir de amanhã.

O senador Aécio Neves (PSDB- MG) e o governador pernambu­cano, Eduardo Campos (PSB), fa­larão sobre suas experiências de gestão a prefeitos, vereadores e outros integrantes das adminis­trações municipais paulistas na sexta-feira. A presidente Dilma Rousseff não deve participar do evento, mas escalou seus princi­pais auxiliares para apresentar projetos do governo federal nos cinco dias de evento.

O objetivo é conquistar a sim­patia de políticos que atuam nos diferentes redutos do Estado e que poderão levar as mensagens dos presidenciáveis para os 31 mi­lhões de eleitores de São Paulo – 22,2% do eleitorado brasileiro.

Fim da miséria depende de três ‘desafios’

Para se tomar realidade e che­gar aos palanques em 2014, o slogan “o fim da miséria é só o começo”, criado por João San­tana, marqueteiro da presiden­te Dilma Rousseff, ainda preci­sa superar três desafios. O pri­meiro é a localização de 700 mil famílias que estão abaixo da linha da miséria e ainda não foram incluídas em progra­mas de transferência de ren­da, como o Bolsa Família.

O segundo é a oferta de portas de saída às 13,8 milhões de famí­lias que já fazem parte do Bolsa Família. A meta do governo é fa­cilitar a sua inclusão nos proces­sos de desenvolvimento econô­mico, para que deixem de depen­der só da transferência de renda.

O terceiro desafio é a melho­ria da qualidade do ensino nas regiões onde selocalizam os bolsões de pobreza.

Em Brasília, a ministra do De­senvolvimento Social, Tereza Campello, concentra esforços nas três áreas e é acompanhada de perto pelo Planalto. Além de articulações com outros ministé­rios, ela busca se aproximar dos municípios, uma vez que boa par­te da execução dos projetos so­ciais depende dos prefeitos.

Alves e líderes vão insistir para que Feliciano renuncie

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, pastor Marco Feliciano (PSC- SP) enfrenta amanhã nova roda­da de pressão política para abandonar o cargo. O presiden­te da Câmara, Henrique Eduar­do Alves (PMDB-RN), prome­teu na semana passada reunir os líderes partidários em reu­nião com o parlamentar ama­nhã. Alves e os líderes deverão fazer novo apelo para que o pas­tor deixe o posto.

Na noite de sexta-feira, o depu­tado foi alvo de manifestação em Passos, no sul de Minas, onde participou de um encontro de evangélicos. Ele teve de deixar o ginásio Elzo Calixto Mattar – on­de um evento organizado pela União das Igrejas Abençoando Passos reuniu mais de 2 mil pes­soas – sob escolta policial. Duran­te o encontro, o deputado fez um discurso inflamado, no qual vol­tou afalar dos “ataques” que tem sofrido. Sempre segurando uma bíblia, Feliciano falou para os fiéis no ginásio e voltou a se dizer vítima de uma perseguição.

Enquanto falava aos religio­sos, dezenas de pessoas protesta­vam do lado de fora do ginásio. Como em outros diversos atos pelo País, com faixas e cartazes esses manifestantes gritavam pa­lavras de ordem e pediam a saída do parlamentar da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

O deputado deixou o ginásio pouco depois das 22h. Na saída, teve de ser escoltado pela Polícia Militar (PM). O veículo em que estava foi cercado pelos manifes­tantes, que encostavam os carta­zes nos vidros do automóvel. A PM, porém, não registrou ne­nhum incidente.

Correio Braziliense

Governo cobra definições rápidas sobre domésticas

O Palácio do Planalto cobrou agilidade dos ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego (MTE) para regulamentar sete dos 17 itens da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das domésticas. O governo teme que uma possível demora provoque uma onda de demissões em todo o país. Após a promulgação do texto no Senado, marcada para ocorrer amanhã, o Executivo exigirá rapidez na aprovação dos projetos de leis que serão encaminhados ao Congresso Nacional.

Estão em debate nos dois ministérios a fixação de uma alíquota menor para a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de 12%. A ideia é reduzi-la para 7% ou 8%. A dos empregados continuará de 8% a 11%, dependendo do salário. O governo pretende também não cobrar a contribuição adicional de 10% para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhida pelos patrões em caso de demissão sem justa causa.

Será obrigatória apenas a multa de 40% sobre o saldo da conta, que fica para o empregado. A de 10%, paga hoje pelas empresas em geral, vai para o fundo comum do FGTS, destinado a obras de habitação e saneamento. Cálculos da Fundação Getulio Vargas (FGV) indicam que a arrecadação anual do fundo terá acréscimo de R$ 5,5 bilhões com a obrigatoriedade de pagamento do FGTS de 8% do salário para a categoria.

Entre os direitos que precisam de regulamentação para entrar em vigor, estão o seguro-desemprego, o adicional noturno e o salário-família (veja quadro). Conforme o governo, a hora extra e a jornada de 44 horas semanais passam a vigorar automaticamente após a promulgação da emenda. Porém, os empregadores não sabem ainda como conferir e fazer esse pagamento. Por isso, o governo terá que disciplinar também como será a marcação do ponto.

Lobby a serviço dos governadores

Conhecidas como abrigos de apadrinhados e políticos sem mandato, as representações dos estados brasileiros em Brasília deixaram de ser vistas pelos governos como repartições de menor importância e passaram, na era Dilma, a agências de lobby a serviço dos governadores, que acionam cada vez mais os chefes de escritórios para bater à porta de ministros, representantes de estatais e congressistas. A redistribuição dos royalties do petróleo, a renegociação de dívidas com a União, o novo rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a própria antecipação da campanha eleitoral atiçam a cobiça dos governos estaduais.

Retomada este ano no Congresso, a discussão sobre um pacto federativo que redistribuia a riqueza do país atraiu 16 governadores à Secretaria de Articulação Nacional de Santa Catarina, como é chamada a “miniembaixada” do estado. Na reunião, o governador de Pernambuco, e potencial candidato à presidência em 2014, Eduardo Campos (PSB), pregou um estratégico acordo entre estados não produtores de petróleo sobre a partilha dos royalties. A espaçosa casa alugada, no Lago Sul, é um dos 26 escritórios em Brasília, que, ao longo do ano, irão receber outros encontros táticos.

A estrutura das representações é variada. Enquanto parte delas é considerada um escritório, outras foram alçadas a secretarias de estado, como a de Santa Catarina. Com 18 funcionários, sendo oito comissionados, o órgão custa ao contribuinte do estado quase R$ 1 milhão por ano, sem levar em consideração o salário dos servidores, cujo valor não foi informado. À frente do órgão, o governador Raimundo Colombo (PSD) colocou o ex-deputado federal João Matos. Segundo ele, a prioridade tem sido renegociar os débitos do estado com o governo federal.

Processos e cassação

Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos, o ex-prefeito de Oeiras (PI) e ex-deputado federal Benedito de Carvalho Sá (PSB), conhecido como B. Sá, ganhou uma cadeira na representação do Piauí em Brasília. No escritório do Amazonas, o chefe, Mário Manoel Coelho de Mello, responde na Justiça por improbidade administrativa.

B. Sá foi acusado de entregar R$ 300 a uma eleitora, em julho de 2008, para comprar o voto dela e de outras 25 pessoas. Depois de supostamente se arrepender por ter aceitado o dinheiro, ela devolveu a quantia e denunciou o caso à concorrente do ex-deputado à prefeitura. Com o mandato cassado no segundo semestre de 2010, ele ganhou do governador Wilson Nunes Martins (PSB), a cadeira na representação do estado. O governo do Piauí não informou dados sobre a estrutura do gabinete. Procurado no escritório em Brasília, B. Sá não foi encontrado para comentar o assunto. Segundo a secretária, ele está no Piauí desde quinta-feira passada e só voltava a Brasília depois do feriado.

Acusado de ter em seu quadro funcionários fantasmas, Mário Manoel virou réu em ação do Ministério Público do Amazonas por sua atuação à frente do escritório de representação do estado. “Percebe-se que alguns funcionários trabalhavam apenas dois ou três meses por ano, de forma que se o chefe imediato deixou de praticar atos de ofício, agindo não apenas de forma negligente, mas também com um elevado grau de conivência”, registrou o MP, que pede a devolução de R$ 145 mil ao erário.

Bens não declarados

Quando assumiu a vaga de deputado federal, há dois anos, Marco Feliciano declarou ter 50% das cotas de três empresas —Kakeka comércio varejista de brinquedos e artigos do vestuário Ltda., no valor de R$ 2,5 mil; Marco Feliciano Empreendimentos Culturais e Eventos, no valor de R$ 5 mil; e Tempo De Avivamento Empreendimentos Ltda. No entanto, hoje, registradas em nome do pastor, estariam pelo menos outras três empresas, nas quais teria participação desde 2008.Ou seja, antes da eleição.

Na lista de participações societárias não declaradas pelo pastor, está até um consórcio de bens e direitos, do qual é sócio majoritário, a GMF – Administração e Representação Comercial de Consórcios de Bens e Direitos Ltda., da qual ele detém 51% das cotas. Além dela, Feliciano seria dono também da Associação Cultural e Educacional Vida e Paz, em sociedade com sua mulher, Edileusa de Castro Silva Feliciano, e do Centro de Inteligência Espiritual e Emocional Ltda. Na verdade, Edileusa, além de casada com o pastor, divide com ele a maioria de seus negócios.

As empresas, entretanto, são apenas parte do patrimônio do parlamentar. Na declaração ao Tribunal Superior Eleitoral, Feliciano admitiu ser dono de dois prédios residenciais, duas casas e terrenos, além de quatro carros, entre eles uma BMW.

Cadeia para crimes cibernéticos

Entra em vigor amanhã a Lei Carolina Dieckmann, aprovada no Congresso no fim do ano passado e que tipifica crimes cometidos no meio virtual. A partir de agora, quem invadir dispositivos como computador, tablet ou celular para distribuir vírus ou acessar dados sigilosos sem autorização poderá ser condenado a até 2 anos de prisão.

A regra, no entanto, poderá ter efeito nulo se o usuário da internet não souber como se proteger dos ataques ou como denunciá-los. Levantamento feito em 2011 pela empresa de antivírus Norton indica que são registrados por dia 77 mil ataques cibernéticos no Brasil e, mesmo assim, apenas 30% dos usuários contam com algum mecanismo de segurança para evitar que isso aconteça. O prejuízo estimado para o país com esse tipo de crime é de R$ 104 bilhões por ano.

A nova norma foi apelidada de Carolina Dieckmann porque, na mesma época em que o tema era discutido, a atriz foi vítima de hackers que invadiram seu computador e divulgaram na internet fotos em que ela aparecia nua. Apesar de identificados, os envolvidos só puderam ser indiciados por furto, extorsão e difamação.

Marco Feliciano tenta barrar projetos liberais

A permanência do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados terá influência determinante na votação de projetos como a criminalização da homofobia, o casamento gay e a regulamentação da prostituição, que enfrentarão ainda mais resistência para serem apreciados. O principal objetivo do grupo ligado a Feliciano é barrar essas propostas e aprovar projetos que vão na contramão das proposições de perfil liberal, como os projetos de lei apresentados por parlamentares evangélicos que descriminalizam a homofobia ou que tentam anular a decisão do Supremo Tribunal Federal validando a união civil entre pessoas do mesmo sexo — esse último de autoria do próprio Feliciano.

A chegada dos evangélicos à Comissão de Direitos Humanos da Câmara coincide com a ampliação do debate sobre o casamento entre homossexuais ao redor do mundo. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte começou a julgar a liberação do matrimônio entre gays. Na França, causa controvérsia um projeto do governo do presidente François Hollande que autoriza o casamento entre homossexuais e libera esses casais para adotar crianças. Um milhão de franceses contrários à proposta já saíram às ruas.

Ministros atrasam entrega dos votos

O descumprimento de prazos para a publicação do resultado de julgamentos é uma prática frequente no Supremo Tribunal Federal (STF). O mais longo processo já julgado pela Corte, o do mensalão, não será uma exceção. Apesar da visibilidade do caso e das cobranças feitas pelo presidente da Suprema Corte, Joaquim Barbosa, o tribunal mais uma vez vai desrespeitar o seu regimento. A assessoria de imprensa do STF confirmou ao Correio que o prazo que vence hoje não será observado. O motivo é o atraso provocado por ministros que ainda não liberaram os votos escritos.

A expectativa do chefe do Poder Judiciário, porém, é de publicar o acórdão — resumo das decisões tomadas no julgamento — ainda nesta semana. A ideia dele, caso todos os votos sejam liberados hoje, é concluir o documento amanhã ou na quarta-feira. Até o começo da semana passada, três ministros ainda não haviam entregado os votos: Rosa Weber, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Em processos recentes, como na ação penal na qual o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) foi condenado a 13 anos de cadeia, os acórdãos dos julgamentos que envolviam apenas um réu demoraram mais de seis meses para serem publicados e, em alguns casos, até dois anos. Na ação penal do mensalão, o STF condenou 25 dos 37 réus. Relator do processo, Barbosa comentou algumas vezes que pretendia cumprir o prazo regimental de dois meses.

Entre a defesa legítima e a má-fé

O direito à ampla defesa é uma cláusula pétrea da Constituição Federal. Mas em alguns processos, os réus abusam dessa garantia legal com o único objetivo de atrasar o fim da ação judicial. Há situações em que os acusados recorrem sucessivamente, não para esclarecer dúvidas ou questionar pontos obscuros da decisão, mas apenas para postergar o cumprimento da pena. Os tribunais superiores têm jurisprudências que coibem a chamada litigância de má-fé. Às vésperas da publicação do acórdão da Ação Penal 470, o mensalão, e da análise do segundo recurso consecutivo apresentado pelo deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 2010, a discussão sobre o limite entre o direito à ampla defesa e as manobras procrastinatórias de advogados ganha força.

Esta semana, a ministra Cármen Lúcia, do STF, deve levar a plenário o pedido apresentado pela defesa de Natan Donadon, que recebeu pena de 13 anos e 4 meses pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Condenado há mais de dois anos, o deputado recorreu e, por unanimidade, os ministros da Corte rejeitaram o embargo apresentado. Donadon recorreu mais uma vez, questionando a rejeição do pedido, e o Supremo pode determinar o cumprimento imediato da pena, caso os ministros entendam que seja meramente protelatório. A defesa do deputado nega que a intenção seja atrasar a conclusão do processo e alega que quer questionar dois pontos: o fato de o STF não ter deliberado sobre a cassação de mandato e também a suposta omissão do Supremo quanto à investigação inicial do caso por um delegado, o que seria ilegal visto que havia réus com foro privilegiado.

Folha de S. Paulo

Estudante de matemática piora entre o 5º e o 9º ano

O percentual de estudantes com rendimento adequado em matemática na rede pública do país cai ao longo dos anos do ensino fundamental, mostra estudo que comparou a evolução de alunos entre 2007 e 2011.

A constatação é de levantamento inédito da ONG Todos pela Educação, que detalha a evolução do rendimento dos alunos de escolas públicas do país na Prova Brasil, exame do governo federal.

O percentual de estudantes com rendimento adequado na disciplina de uma turma caiu de 22% no quinto ano, em 2007, para 12%, quando ela chegou ao último, em 2011.

Ou seja, 88% deles não sabiam calcular porcentagens ou a área de uma figura plana ou mesmo ler informações em um gráfico de colunas. E levam essa defasagem para os ensinos médio e superior. Em língua portuguesa, o recuo entre as séries não foi tão intenso (26% para 23%).

Uma das explicações mais citadas por especialistas é a falta de professores na área. É na etapa final do fundamental que os alunos passam a ter aulas com docentes especialistas nas matérias.

Feliciano diz que comissão era ‘dominada por Satanás’

Alvo de protestos contra sua permanência na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado federal e pastor evangélico Marco Feliciano (PSC-SP) afirmou que o colegiado era “dominado por Satanás” antes de sua chegada ao posto.

Feliciano fez as declarações na sexta-feira à noite, durante um culto num ginásio de Passos (348 km de BH), no sul de Minas Gerais.

Ao comentar um protesto contra ele que ocorria do lado de fora, afirmou: “Essa manifestação toda se dá porque, pela primeira vez na história desse Brasil, um pastor cheio de espírito santo conquistou o espaço que até ontem era dominado por Satanás”.

Criada em 1995, a comissão já foi presidida por 15 parlamentares antes de Feliciano.

O deputado e pastor vem sendo alvo de protestos desde o dia que foi escolhido por seu partido para presidir o colegiado, no início de março.

Ativistas o acusam de ser homofóbico e racista. Citam declarações e mensagens que ele postou no Twitter. Feliciano diz ser mal interpretado.

A fala sobre Satanás na comissão foi divulgada no YouTube. Na sequência, ele criticou a realização de um seminário sobre “diversidade sexual na primeira infância” feito pelo órgão em 2012. “Eu morro, mas não abandono minha fé”, gritou.

Ex-presidentes repudiam declaração

A declaração do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) não foi bem recebida por ex-presidentes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Para a deputada federal Manuela D´Ávila (PC do B-RS), que presidiu a comissão em 2011, o discurso do colega reforça a tese de que ele não pode ocupar a presidência.

“Mais uma vez, ele mostra desequilíbrio, inclusive emocional, para presidir uma comissão. É um cargo que exige parcimônia, respeito”, disse a deputada.

“Ao mencionar que, antes dele, Satanás ocupava esse lugar, indiretamente atinge os ex-presidentes. O deputado mostra que não tem condições de ser o presidente”, afirma Manuela.

A deputada federal Iriny Lopes (PT-ES), que dirigiu a mesma comissão em 2010, repudiou de maneira enfática a fala de Feliciano. Para ela, o deputado é um “vexame” e “empobrece o parlamento”.

“Esse pastor é um ridículo. É um vexame e deveria se mancar e não expor à Câmara ao ridículo. Isso não é polêmica [as declarações do pastor]. É um retrato dele. Uma pessoa sem conteúdo. Está jogando para a plateia, para aparecer para a sua base e fazer campanha para 2014. É um desqualificado. Não entende que o Congresso é uma casa de representação.”

Segundo ela, o PT, que tradicionalmente comandava a comissão e abriu mão de sua diretoria este ano, não pode ser responsabilizado pela ascensão do pastor ao cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Dívidas judiciais de cidades e Estados já passam de R$ 90 bi

“Ainda bem que Deus não quis me levar até agora”, diz a dona de casa Isaura Soares de Siqueira, 90, ao falar sobre a espera de mais de 26 anos para receber o dinheiro que o governo estadual deve a ela após a Justiça reconhecer uma diferença salarial devida ao marido já morto.

O marido, um policial militar, havia pedido ao Judiciário o pagamento de um adicional previsto na lei. A notícia da vitória na ação chegou à casa de Isaura no dia do enterro dele. Agora, ela e seus nove filhos aguardam o pagamento que, com correções, já passa de R$ 700 mil.

“Quando receber, vou pagar a operação no joelho da minha filha que sofre de artrite e vou ajudar meus filhos que ainda têm que pagar aluguel”, conta a dona de casa.

A situação de Isaura também é vivida por milhares de funcionários públicos e pensionistas que ganharam na Justiça, tiveram seus créditos formalizados nos títulos chamados de precatórios, mas ainda não levaram.

Segundo Tribunais de Justiça consultados pela Folha, servidores que não receberam as verbas salariais previstas em lei formam o maior número de titulares de precatórios no país. Outro grupo relevante é o de donos de terrenos desapropriados que não aceitaram o valor pago pelo Poder Público.

Procurador-geral precisa dialogar mais, dizem candidatos ao cargo

O próximo procurador-geral da República deverá dialogar mais com a sociedade e redistribuir as atividades e os processos hoje concentrados nas mãos de Roberto Gurgel.

Essa é a expectativa comum dos subprocuradores-gerais Rodrigo Janot, Deborah Duprat, Sandra Cureau e Ela Wiecko, que disputam o cargo de Gurgel. Eles são candidatos à lista tríplice que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elegerá no dia 17.

A lista dos três mais votados será enviada à presidente Dilma Rousseff. Nos últimos dez anos, a escolha do procurador-geral respeitou a indicação da categoria.

Nas entrevistas que a Folha publica a partir de hoje, os quatro candidatos criticam a proposta de redução dos poderes de investigação do Ministério Público (PEC 37) e as iniciativas dos senadores alagoanos Renan Calheiros (PMDB) e Fernando Collor (PTB) de desgastar Gurgel.

‘Há grandes temas a serem postos ao Supremo’, diz Duprat

Se for escolhida procuradora-geral, Deborah Duprat irá priorizar ações na área de direitos humanos. Ela quer reproduzir o que fez nos 20 dias em que atuou na interinidade de Roberto Gurgel (2009), quando desengavetou ação sobre aborto de anencéfalos e ajuizou processos sobre a Lei Maria da Penha, Marcha da Maconha, grilagem, transexuais e união homoafetiva.

‘Gurgel infelizmente ficou muito isolado’, afirma Wiecko

A subprocuradora-geral Ela Wiecko, candidata ao cargo de procurador-geral da República, diz que o Ministério Público Federal não faz um controle eficiente da Polícia Federal e diz que o mote de sua campanha é “fazer juntos”. “Quero uma administração realmente participativa.”

Rondônia supera PA no número de mortes por disputas de terras

Pela primeira vez em 25 anos, Rondônia superou o Pará em número de mortes por disputa de terra. Foram nove casos em 2012, contra dois no ano anterior -aumento de 350%.

Os números da violência no campo em 2012 integram um balanço preliminar e inédito da CPT (Comissão Pastoral da Terra), braço agrário da Igreja Católica no Brasil.

Em todo o país, segundo a comissão, houve 36 homicídios em 2012 em conflitos agrários -avanço de 24% em relação aos 29 casos de 2011.

O Pará registrou seis mortes por disputa agrária em 2012, um dos números mais baixos desde o início dos registros da CPT, em 1985. Apenas em 1986 o Estado não liderou a estatística da violência no campo, perdendo naquele ano para Mato Grosso.

Em Rondônia, especialistas relacionam a violência a três fatores: expansão do agronegócio no sul do Estado (divisa com MT), presença de madeireiros no norte (divisa com AM) e, principalmente, grilagem (apropriação indevida de terras públicas).

As mortes no Estado foram sobretudo de integrantes de acampamentos que reivindicam terras. Houve também assassinatos de pessoas que denunciavam extração ilegal de madeira.