Folha de S. Paulo
Casa de Perillo foi paga com dinheiro vivo, diz comprador
O empresário Walter Paulo Santiago apresentou ontem à CPI do Cachoeira uma nova versão para a nebulosa venda de uma casa pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). O empresário afirmou ter comprado o imóvel por R$ 1,4 milhão em dinheiro vivo, entregue em pacotes com notas de R$ 50 e R$ 100 a um assessor direto do tucano. Essa é a quarta versão apresentada para a negociação da casa, onde estava o empresário Carlinhos Cachoeira ao ser preso pela Polícia Federal em fevereiro, durante a Operação Monte Carlo.
Na CPI, Perillo deverá ser questionado sobre suas relações com Cachoeira. O depoimento do governador tucano está agendado para a próxima terça-feira. A versão de ontem junta-se à apresentada pela PF, a divulgada por Perillo e à sustentada pelo ex-vereador de Goiânia Wladimir Garcez, suposto intermediário da compra e articulador político do grupo de Cachoeira. Todas as versões diferem entre si.
Leia mais: Empresário diz ter comprado casa de Perillo com dinheiro
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Governador nega irregularidade na venda da casa
PublicidadeO governador Marconi Perillo (PSDB) negou qualquer irregularidade na venda de sua casa. Sua assessoria diz que “os depoimentos até agora feitos à CPI não colocam fato novo ou contradizem as afirmações do governador”. A assessoria diz que, sabendo que a casa seria vendida, Garcez procurou Lúcio Fiuza e manifestou interesse.
Jornalista cita outro pagamento de Perillo ligado a Cachoeira
O jornalista Luiz Carlos Bordoni, que trabalhou para a campanha do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) em 2010, disse à Folha que recebeu R$ 40 mil de uma segunda empresa ligada ao grupo de Carlinhos Cachoeira, além de R$ 10 mil, em dinheiro vivo, do tesoureiro da campanha, Jayme Rincon. Esses pagamentos são partes dos R$ 170 mil que Bordoni diz ter recebido por ter feito a campanha em rádio de Perillo. A Justiça Eleitoral, no entanto, registra despesas de apenas R$ 33 mil em favor da firma que Bordoni se associou para prestar o serviço. Bordoni virou personagem central das suspeitas contra Perillo, alvo da CPI do Cachoeira, após dizer que um dos pagamentos por seu trabalho (R$ 45 mil) foi depositado na conta de sua filha pela empresa Alberto e Pantoja.
Governador diz que jornalista só recebeu R$ 33 mil
O governador Marconi Perillo (PSDB) diz que o único pagamento feito pelos serviços do jornalista Luiz Carlos Bordoni é o de R$ 33 mil, registrado na Justiça Eleitoral. “Não existe razão plausível para as acusações sem provas, levianas e irresponsáveis por parte dele, que recebeu rigorosamente e legalmente os honorários”, disse. O governador tucano abriu um processo contra Bordoni e nega ter se envolvido com o esquema do empresário Carlinhos Cachoeira.
Jayme Rincón negou ter encontrado Bordoni: “Nunca fiz pagamento de R$ 10 mil ou qualquer outro tipo de pagamento ao sr. Luiz Carlos Bordoni. Durante a campanha eleitoral todos os pagamentos eram realizados em cheques ou transferência bancária, pela tesouraria do comitê financeiro”, declarou.
Deputados alvo de processo falam à Corregedoria
Integrantes da Corregedoria da Câmara afirmaram à Folha que a situação mais complicada dentre os três deputados processados no órgão por envolvimento com o empresário Carlinhos Cachoeira é a do tucano Carlos Alberto Leréia (GO). Ele, Rubens Otoni (PT-GO) e Sandes Júnior (PP-GO) foram ouvidos ontem em sessão da Corregedoria.
Leréia aparece em escuta feita pela Policia Federal na Operação Monte Carlo em diálogos com Wladimir Garcez, suposto articulador político de Cachoeira. Nas conversas, o deputado cobra um suposto depósito de R$ 100 mil. Ele foi o que mais tempo permaneceu dando explicações -cerca de 30 minutos. Membros da Corregedoria afirmaram, após a sessão, que a situação dele é “grave”, mas não quiseram dar mais detalhes.
Sarney aceita analisar PEC que põe fim a voto secreto nas cassações
Pressionado por senadores, José Sarney (PMDB-AP) deve pôr em votação na próxima semana as PECs (propostas de emenda constitucional) que acabam com o voto secreto nos processos de cassação de mandato. As propostas determinam que nesses casos o voto será aberto, o que permitirá saber quem votou pela absolvição do colega. Se for aprovada pelo Senado, a mudança precisará do aval da Câmara para valer no processo contra o senador Demóstenes Torres (GO). Ou seja: o julgamento do ex-líder do DEM só será feito por votação aberta se os deputados acelerarem a análise das propostas. Antes da eventual cassação de Demóstenes ir a voto secreto em plenário, ele precisa ser cassado no Conselho de Ética do Senado, onde responde processo por quebra de decoro por suas relações com o empresário Carlinhos Cachoeira.
Ruralistas são maioria em grupo sobre lei florestal
A comissão mista que analisará a medida provisória sobre o Código Florestal foi instalada ontem, com predomínio de ruralistas e a promessa de um novo confronto com o governo. Dos 26 deputados, 19 votaram contra o governo na tramitação da lei na Câmara, em abril.
“O que vejo aqui é o que há de mais representativo no ruralismo brasileiro”, disse o deputado Sarney Filho (PV-MA). “Vamos ter a tratoração de um determinado posicionamento. Mais uma vez vamos colocar a decisão no Executivo.” O governo tem o controle da relatoria e de sua presidência, entregues respectivamente ao senador Luiz Henrique (PMDB-SC) e ao deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS). A maioria ruralista, porém, permite controle sobre votações de destaques e das 620 emendas apresentadas ao texto. Os ruralistas veem na análise da MP a oportunidade de rediscutir o código. Eles afirmam que as regras de recomposição das APPs (áreas de preservação permanente) em beira de rio estipuladas pela MP prejudicam os produtores.
PT intervém no Recife e impõe Humberto Costa
O PT confirmou ontem a intervenção na disputa eleitoral pela Prefeitura do Recife e frustrou os planos do atual prefeito, João da Costa (PT), de tentar a reeleição. Em reunião da sua Executiva Nacional realizada em São Paulo, o partido indicou o senador Humberto Costa (PT-PE) como pré-candidato. Ele obteve 12 votos dos dirigentes partidários, contra 5 abstenções. O ex-ministro José Dirceu -integrante do Diretório Nacional- foi à sede do partido, mas ele não integra a Executiva Nacional.
O encontro começou tumultuado, com João da Costa deixando a reunião logo após seu início. “Antes de a reunião começar, fui informado de que a decisão seria pela intervenção. Achei desnecessário participar de um debate que tinha uma decisão tomada”, disse na saída. Ele não descartou deixar o PT. João da Costa venceu a primeira consulta interna realizada pelo partido no mês passado, mas o resultado não foi reconhecido pela legenda, que alegou irregularidades.
PSB deixa governo Alckmin para dar apoio a Haddad em São Paulo
O PSB deve anunciar semana que vem apoio ao pré-candidato do PT a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que até agora segue isolado. O acordo dará a ele mais 1min22s nos blocos de 30 minutos de propaganda na TV. Ontem, os socialistas removeram o último obstáculo à aliança ao selar a saída do presidente estadual do partido, Márcio França, do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Ele queria permanecer como secretário de Turismo e apoiar o tucano José Serra, mas foi forçado a sair. Com isso, o governador Eduardo Campos (PE), presidente do PSB, abriu espaço para anunciar a adesão ao PT.
Petista é multado em R$ 5.000 por propaganda ilegal
A Justiça Eleitoral multou ontem o PT e seu pré-candidato a prefeito Fernando Haddad em R$ 5.000 cada um por propaganda antecipada no site Conversando com São Paulo, que divulga ações da campanha petista. O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Manoel Luiz Ribeiro, determinou que o partido retire do ar todos os textos e vídeos que façam alusão à pré-candidatura.Haddad recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral para tentar anular a decisão, motivada por queixa do PSDB. Na semana passada os tucanos fizeram nova representação contra Haddad e o ex-presidente Lula sob a acusação de propaganda antecipada no “Programa do Ratinho”, do SBT. O caso ainda não foi julgado.
CNJ suspende pagamento de precatório de R$ 5 bilhões
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu ontem suspender, por indício de irregularidade, o pagamento de um precatório -dívida do Estado decorrente de decisão judicial- cujo valor pode chegar a R$ 5 bilhões. O pagamento havia sido determinado pelo TRT da 14ª Região (Rondônia e Acre) em favor de professores e servidores da Educação de Rondônia, a ser paga pela União. Quando então Território, pertencente à União, se transformou em Estado, o sindicato da categoria entrou na Justiça pleiteando reenquadramento de carreira e o recebimento de diferenças salariais. A corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, disse que se trata do maior precatório já reconhecido na história do Brasil. Segundo ela, a dívida varia de R$ 2 bilhões a R$ 5 bilhões, mas possui diversos indícios de fraude.
Sartori recua e Justiça mantém presidente do TRE-SP no cargo
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou a decisão de manter o desembargador Alceu Penteado Navarro na chefia da Justiça Eleitoral de São Paulo. A definição sobre o caso de Navarro ocorreu após o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, ter recuado em relação à determinação de afastar o magistrado do comando do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) paulista, segundo ministros do TSE.
Sartori chegou a enviar um ofício ao TRE-SP comunicando que o vice-presidente da corte eleitoral deveria tomar posse no lugar de Navarro. Porém, depois Sartori informou ao TSE que o TJ paulista havia afastado Navarro apenas das funções de desembargador do Tribunal de Justiça estadual.
Senado aprova regras mais duras contra lavagem de dinheiro
O Senado aprovou ontem projeto que endurece a legislação de combate aos crimes de lavagem de dinheiro, facilitando a caracterização do delito e prevendo maiores punições a “laranjas”. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff -que não deve fazer vetos. A aprovação ocorreu em meio aos trabalhos da CPI que investiga o empresário Carlinhos Cachoeira, suspeito de usar “laranjas” para lavar dinheiro da exploração do jogo ilegal.
Hoje, uma pessoa comete o crime de lavagem de dinheiro quando oculta ou dissimula “a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens e valores”, mas desde que esses bens tenham como origem outros crimes, como tráfico de drogas. O projeto aprovado ontem faz com que o delito de lavagem ocorra mesmo quando não estiver vinculado a nenhum outro crime.
Senado atualiza lei sobre lavagem de dinheiro
RS aprova reforma da Previdência que amplia contribuição de servidor
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), conseguiu ontem aprovar na Assembleia a segunda reforma da Previdência do Estado em seu mandato. Pelo projeto, a alíquota de contribuição do funcionalismo passa dos atuais 11% para 13,25%. O placar foi de 29 votos a favor e 24 contra. Há um ano, o governo petista havia encaminhado e aprovado no Legislativo um projeto que reajustava a contribuição para 14%. A Justiça, no entanto, derrubou a lei por considerar inconstitucional uma progressão de desconto para funcionários que ganham mais.
Dilma diz ter ‘arsenal’ contra PIB fraco
A presidente Dilma Rousseff determinou aos ministérios da Defesa, da Saúde e da Educação a montagem e a ampliação de programas que envolvam compra de equipamentos e bens de capital para estimular esses setores e tentar evitar um crescimento econômico fraco em 2012. A iniciativa faz parte do conjunto de medidas encomendadas pela presidente à sua equipe em duas reuniões de emergência anteontem no Palácio do Planalto. Dilma decidiu ainda incluir os programas dos ministérios da Educação e da Saúde no RDC (Regime Diferenciado de Contratação), sistema já usado nas obras da Copa e que simplifica e agiliza as licitações públicas.
BC volta a intervir, e dólar cai
Após seis dias sem intervir, o BC voltou ao mercado de câmbio ontem fazendo operação equivalente à venda de dólares no mercado futuro. A autoridade monetária vendeu US$ 1,013 bilhão e fez a cotação cair 1,70%, para R$ 2,017. Analistas acreditam que a alta do dólar, descolada do exterior, levou o BC a voltar a intervir no mercado.
Correio Braziliense
Casa com juro menor e 35 anos para pagar
A presidente Dilma Rousseff cumpriu a promessa e deu ontem mais um passo na tentativa de evitar um crescimento medíocre da economia — entre 2% e 2,5% — em seu segundo ano de governo. Além de forçar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a cortar em até 3,5 pontos percentuais o custo dos empréstimos a empresas, determinou a Caixa Econômica Federal dar mais facilidades para a compra da casa própria. O prazo máximo para pagamento dos financiamentos habitacionais passou de 30 para 35 anos e as taxas de juros recuaram de 9% para 8,85% ao ano, mais a variação da Taxa Referencial (TR), no caso dos imóveis arrematados por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) — até R$ 500 mil. Se o mutuário for cliente ou receber salário em conta-corrente da instituição, os encargos cairão a 7,8% anuais.
Também para os imóveis mais caros, acima de R$ 500 mil, financiados fora do SFH, os interessados terão benefícios, ainda que menores. As taxas passarão de 10% para 9,99% ao ano além da TR. Caso haja um bom relacionamento com a Caixa, a taxa ao cliente poderá chegar a 8,9% anuais. O objetivo é favorecer, sobretudo, a classe média, que já não demonstra tanto entusiasmo em comprar a tão sonhada casa própria. Não sem razão: os preços dos empreendimentos dispararam e boa parte das famílias está endividada. O governo acredita que, com prazo maior para quitação dos financiamentos e juros menores, o valor das prestações cairá, adequando-se ao orçamento de muitos trabalhadores. As novas regras entrarão em vigor no dia 11 deste mês.
CPI do Cachoeira: Venda de mansão deve complicar situação de Perillo
O depoimento do empresário Walter Paulo Santiago à CPI do Cacheira, ontem, voltou a trazer à tona a venda de uma casa, em um condomínio de Goiânia, que pertencia ao governador de Goiás, Marconi Perillo, e onde Carlinhos Cachoeira morava até ser preso, em 29 de fevereiro. Entre os pontos em comum nos discursos de Santiago e Perillo, está o fato de nenhum dos dois saber explicar por que Cachoeira vivia no imóvel. Desde a instauração da CPI, o enredo da venda da mansão é o mais comprometedor para Perillo, que prestará depoimento no colegiado na próxima terça-feira.
O empresário, que classificou Perillo como “guerreiro incansável”, afirmou que comprou a casa do governador por R$ 1,4 milhão, em dinheiro, e a registrou em nome da imobiliária Mestra, da qual é representante legal. A empresa tem capital de R$ 20 mil, apenas dois funcionários e, desde 2006, quando começou a funcionar, não tinha atividades. O negócio foi intermediado por Wladimir Garcez, ex-vereador de Goiânia, em julho de 2011. Desde a conclusão da venda, registrada no cartório do pequeno município de Trindade, a casa passou a ser ocupada por Cachoeira e a mulher, Andressa Mendonça. Santiago afirmou a CPI que, embora tivesse acabado de adquirir o imóvel, não sabia por quem estava sendo usado. “Ao fechar o negócio, Wladimir pediu 45 dias para entregar a casa, pois teria de emprestá-la a uma amiga. Eu aceitei e nunca procurei saber que amiga é essa amiga. Não gosto de saber da vida de ninguém. E o tempo foi passando até fevereiro”, tentou argumentar.
Sob pressão, Espanha facilita turismo brasileiro
Os governos de Brasil e Espanha anunciaram, na noite de ontem, medidas (veja o quadro) que podem facilitar a entrada de viajantes brasileiros no país europeu. Apesar de não reduzir concretamente as exigências feitas pelo governo espanhol — e posteriormente adotadas pelo Brasil, segundo o princípio diplomático da reciprocidade —, o acordo tem o objetivo de detalhar e padronizar as antigas cobranças. A intenção é reduzir as margens de arbítrio que impedem turistas de entrar em ambos os países. O comunicado conjunto também visa garantir um tratamento adequado aos brasileiros impedidos de ingressar na Espanha.
As medidas foram impulsionadas após uma reunião entre os chanceleres Antonio Patriota (Brasil) e Jose Manuel Garcia-Margallo (Espanha), no último 21 de maio, em Brasília. Entre as mudanças acordadas no encontro de autoridades dos dois países em Madri, as novas exigências com relação à carta-convite chamaram atenção. Antes, o brasileiro que quisesse visitar a Espanha e fosse se hospedar na casa de alguém, tinha que apresentar o documento. Caso a imigração exigisse, também era preciso mostrar provas da relação de amizade ou de parentesco com o anfitrião. Agora, a carta-convite será padronizada. A pessoa deverá apresentar o RG, além do endereço e da identidade do anfitrião. Tudo estará detalhadamente explicado nos sites de ambas as embaixadas e consulados. O turista brasileiro que estiver na Espanha em conexão de voos para destino dentro do Espaço Schengen (países europeus que aboliram os controles de fronteira) terá a carta-convite simplificada, devendo registrar o local ao qual se dirige e a identidade da pessoa que o hospedará.
56% dos pedidos foram atendidos
Terminou ontem o prazo inicial de 20 dias para os órgãos públicos responderem aos pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação em 16 de maio, quando a legislação entrou em vigor. No total, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), foram registradas, até ontem, 7.794 solicitações, das quais 4.377, o equivalente a 56%, foram respondidas. Houve 138 recursos em primeira instância.
No dia em que a lei entrou em vigor, o Correio apresentou uma série de pedidos de informação por meio do e-SIC, o sistema eletrônico que gerencia os requerimentos do governo federal. Algumas respostas mostram um problema identificado pela própria CGU: a dificuldade dos servidores em diferenciar pedidos genéricos, cuja falta de resposta é amparada pela lei, de solicitações complexas. Em um dos casos, o Correio pediu cópias de todos os ofícios enviados em 1974 pelo gabinete do então ministro do Exército, Sylvio Frota, ao gabinete do presidente da República na época, Ernesto Geisel. O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Comando do Exército afirmou que se trata de um pedido genérico. No entanto, demanda semelhante enviada ao Ministério da Pesca teve como resposta uma lista com todos os ofícios, com data e assunto, perguntando como deveria ser encaminhada a resposta.
Veja seção especial sobre a Lei de Acesso a Informação
Cartilha militar prega a destruição de arquivos
Capitão da reserva publica texto em que convoca os colegas a se mobilizarem contra os trabalhos da Comissão da Verdade. Ministério Público cobra investigação e punição ao autor. O Ministério Público Militar (MPM) pediu que o Exército instale Inquérito Policial Militar (IPM) para investigar a criação de uma cartilha por um capitão da Frente Nacional contra a Comissão da Verdade, na qual ele orienta colegas a boicotarem a atuação do colegiado. O texto a que o Correio teve acesso pede que os documentos relacionados à ditadura sejam ocultados e não sejam informados os locais em que foram enterrados os corpos de vítimas da repressão política.
Segundo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que teve conhecimento do texto e informou a Procuradoria-Geral da República, o autor é o capitão da reserva José Geraldo Pimentel. O militar chama a Comissão da Verdade de “comissão da calúnia” e convoca os quartéis a ficarem de prontidão para qualquer sinalização do comandante do Exército. “Se vocês tiverem em seu poder registros dos acontecimentos da luta travada contra os comunistas, desfaçam-se dos documentos, ou guardem-nos em lugar seguro. Não cooperem com o inimigo!”, propõe a cartilha.
Aliança reflete em São Paulo
Selada no Recife e em Fortaleza, a aliança PT e PSB está muito próxima de se concretizar também em São Paulo. O presidente estadual do PSB, deputado Márcio França, entregou ontem o cargo de secretário de Turismo do governo do tucano Geraldo Alckmin. Ele prometera fazer isso caso percebesse que seu partido apoiaria a candidatura do petista Fernando Haddad. Em nota, o dirigente afirma que se afastou “em razão do processo eleitoral”. E elogiou Alckmin, chamando-o de digno e estimado governador”. Sem o cargo na secretaria, França reassumirá o mandato de deputado federal.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), devem se reunir nos próximos dias para selar a coligação. Outro que deve apoiar Haddad é o PCdoB. No último sábado, durante evento realizado para incensar o candidato petista, os comunistas estiveram representados pelo presidente nacional do partido, Renato Rabelo, e pelo ex-ministro do Esporte Orlando Silva.
Cerco à lavagem de dinheiro
Senado aprova projeto que endurece a legislação contra ocultação de valores utilizados em atividades criminosas. O texto segue agora para a sanção presidencial. Em meio às investigações da CPI sobre a rede criminosa criada em torno do bicheiro Carlinhos Cachoeira, o Senado aprovou ontem projeto que endurece a legislação de combate ao crime de lavagem de dinheiro, que reúne as práticas usadas por quadrilhas para dar aparência legal ao dinheiro obtido em atividades ilícitas.
De acordo com o texto, qualquer movimentação financeira voltada para a ocultação de valores passa a ser considerada como lavagem de dinheiro. A legislação vigente considera como prática criminosa a ocultação de recursos obtidos de um rol específico de oito atividades criminosas: tráfico de drogas, contrabando de armas, terrorismo e sequestro, além de crimes praticados por quadrilhas e cometidos contra a administração pública nacional ou estrangeira, e contra o sistema financeiro.
Ruralistas vão analisar Código
Apesar de o governo ter garantido aliados importantes na comissão que analisará a MP, maioria é favorável ao agronegócio. A instalação da comissão mista que analisará a Medida Provisória com alterações no novo Código Florestal garantiu uma relativa vitória para o governo na eleição de um comando favorável ao texto enviado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff, em um colegiado de composição basicamente ruralista. Foram escolhidos o deputado Bohn Gass (PT-RS) e o senador Jorge Viana (PT-AC) para os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) será o relator da comissão.
Os três defenderam a versão do código apoiada pelo Palácio do Planalto e são considerados estratégicos para tentar blindar a MP contra a influência da bancada ruralista. Apesar de o comando da comissão estar nas mãos do governo, a bancada deu uma demonstração de força ao empurrar para a próxima semana a definição do cronograma de votação do colegiado. Somente após o relator marcar para o próximo dia 12 a sessão que estabelecerá o calendário de trabalhos da comissão é que os ruralistas assinaram o protocolo de criação do órgão.
Dilma lança pacote verde
A uma semana do começo da Rio+20, a presidente Dilma Rousseff lançou um pacote de ações voltadas ao meio ambiente, em cerimônia no Palácio do Planalto pelo Dia Mundial do Meio Ambiente. No evento, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, também anunciou que o Brasil registrou, entre agosto de 2010 e julho de 2011, a menor taxa de desmatamento da Amazônia Legal desde 1988, quando passou a ser medido. Os dados foram levantados a partir de pesquisas do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) e indicam que houve uma redução de 8% em 2011, em relação ao período anterior. O Ministério do Meio Ambiente considera desmatamento a remoção completa da cobertura florestal em áreas superiores a 6,25 hectares. A presidente Dilma assinou decreto determinando que todas as compras públicas feitas pelo governo devem seguir critérios de sustentabilidade e enviou ao Congresso uma mensagem para a ratificação pelo Brasil do Protocolo de Nagoia.
Manobra rejeitada
O Conselho de Ética do Senado negou ontem o pedido da defesa do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) de perícia nas fitas de áudio gravadas pela Polícia Federal, que revelam a intimidade entre o parlamentar e o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Os advogados de Demóstenes alegam que as gravações não podem ser utilizadas como provas no processo de cassação porque teriam sido obtidas de maneira ilegal. Foi acatado o pedido do relator do processo, Humberto Costa (PT-PE). Ele alegou que o pedido de Demóstenes era uma tática protelatória. O conselho também solicitou o histórico funcional de Kênya Vanessa Ribeiro, suspeita de ser funcionária fantasma no gabinete de Demóstenes no período em que ele era líder da minoria. Kênya é sobrinha de Cachoeira.
O Globo
Ruralistas dominam comissão que definirá o Código Florestal
Protestos contra o veto presidencial, confronto entre ruralistas e ambientalistas e bate-boca marcaram a primeira reunião da comissão mista de senadores e deputados que analisará a admissibilidade da Medida Provisória 571, que introduz mudanças na legislação agrícola e de meio ambiente para suprir o vácuo deixado pelos 12 vetos que a presidente Dilma Rousseff fez no texto do Código Florestal aprovado pelos parlamentares. Foi restabelecido o confronto sobre o tema no Congresso.
Dos 26 membros titulares da comissão (13 senadores e 13 deputados) pelo menos 17 são ligados à Frente Nacional da Agropecuária. Eles foram escolhidos a dedo pelos líderes dos partidos, inclusive os governistas, o que indica dificuldade para um parecer de consenso que o relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), pretende apresentar no dia 12.
Dilma exalta código e ataca ‘egoísmo burro’
Em solenidade pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff disse ontem que crescimento econômico sem preservação da natureza é “egoísmo burro”, na medida em que compromete o futuro das próximas gerações. A poucos dias do início da Rio+20, a conferência ambiental das Nações Unidas, ela assinou atos da agenda verde e reafirmou sua aposta na possibilidade de conciliar desenvolvimento e sustentabilidade, sintetizada no trinômio “crescer, incluir e proteger”.
Dilma aproveitou para dar recados à bancada ruralista e frisou a importância da medida provisória que substituiu trechos vetados do Código Florestal. A MP precisa ser votada no Congresso, onde corre o risco de ser modificada, já que a maior parte das emendas ao texto foi apresentada pela bancada ruralista.
– O novo Código Florestal é o mais recente dos marcos regulatórios. O desenvolvimento deve ser sempre sustentável, é um imperativo ético e de eficiência. Nossa economia, para ser edificante e competitiva, tem que ser sustentável. Proteger nossos rios, criar e preservar matas ciliares é algo fundamental para a produção e a continuidade da produção em nosso país – disse Dilma, referindo-se a um dos pontos que gera mais polêmica com os grandes agricultores, a recomposição das margens de rios.
Empresário contradiz Perillo em CPI
Em depoimento que não convenceu integrantes da CPMI do caso Cachoeira, o empresário Walter Paulo Santiago, que se apresentou como administrador da Mestra Administração e Participações, complicou ainda mais a história contada pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), para explicar a venda de uma casa, no ano passado, que acabou sendo o lar do contraventor Carlinhos Cachoeira. Perillo disse ter recebido três cheques pela venda do imóvel, num total de R$ 1,4 milhão, mas Walter Paulo afirmou que pagou pela casa com “pacotinhos de dinheiro”. – Não paguei com cheque. Paguei com dinheiro. Notas de 50 e de 100. Entreguei o dinheiro ao senhor Wladimir Garcez (ex-vereador) e ao senhor Fiúza (Lúcio Gouthier Fiúza, assessor de Marconi) – disse ele, acrescentando que o dinheiro foi entregue a eles na sua casa, “em pacotinhos”. – Se (Perillo) recebeu em cheque, não foi de mim – disse o empresário e professor.
Para o relator, Odair Cunha (PT-MG), o depoimento de ontem reforça a suspeita de que Perillo recebeu duas vezes pela transação do mesmo imóvel. Os cheques entregues ao governador estavam em nome da Excitant Confecções, empresa da cunhada de Carlinhos Cachoeira. Perillo disse que não sabia de quem eram. A venda foi intermediada pelo ex-vereador Wladimir Garcez, apontado como braço político do esquema de Cachoeira. À CPI, no mês passado, Garcez disse que queria comprar a casa, mas não tinha dinheiro. Por isso, pediu emprestado a Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta Centro-Oeste, e a Cachoeira. Depois, repassou o imóvel para Walter Paulo, por meio da Mestra, pelo mesmo valor da compra (R$ 1,4 milhão) e ainda recebeu R$ 100 mil de comissão.
Agnelo terá secretários do DF em sua defesa
Preocupado com o depoimento que vai prestar na CPMI do Cachoeira no dia 13 de junho, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, resolveu reforçar a bancada do PT brasiliense na Câmara dos Deputados. Os secretários de Governo, Paulo Tadeu, e de Habitação, Geraldo Magela, reassumem seus mandatos de deputado com o objetivo de ajudar na blindagem de Agnelo. Mas a volta à Câmara tem prazo de validade. No caso de Magela, segundo informou o site do PT, a volta dele ao governo do DF deve ocorrer no fim deste mês. Em relação a Paulo Tadeu, ainda não há um prazo definido.
A exoneração a pedido dos dois secretários foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de ontem. Em nota, o governo do DF diz que “Paulo Tadeu e Geraldo Magela são parlamentares experientes que vão reforçar a bancada do DF no Congresso Nacional em um momento importante em que será discutida a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e também em que o DF está sob alvo de ataques políticos”.
Câmara ouve Leréia, Otoni e Sandes Junior
Os três deputados de Goiânia que estariam envolvidos no esquema de Carlos Cachoeira e que são investigados na Corregedoria Geral da Câmara – Carlos Alberto Leréia (PSDB), Sandes Junior (PP) e Rubens Otoni (PT) – foram ouvidos ontem pelo corregedor da Casa, Eduardo da Fonte (PP-PE), e pelos relatores dos casos na comissão de sindicância. Os depoimentos foram fechados. Segundo Eduardo da Fonte, os três responderam a todos os questionamentos, e, a partir de agora, as respostas serão confrontadas com as informações que pesam contra eles.
Governo não investe e PIB maior fica mais difícil
A execução do Orçamento de 2012 até maio explica a preocupação da presidente Dilma Rousseff com a lentidão dos investimentos públicos na esfera federal e os anúncios de medidas para aquecer a economia praticamente estagnada. Os três ministérios responsáveis por obras de infraestrutura – Transportes, Integração Nacional e Cidades – executaram apenas 14,9% dos investimentos previstos para o ano. De uma dotação de R$ 33,331 bilhões aprovada pelo Congresso foram gastos R$ 4,966 bilhões. No mesmo período de 2011, as três pastas já tinham executado 23,9% dos investimentos previstos, ou R$ 7,032 bilhões de uma dotação de R$ 29,438 bilhões. O levantamento foi feito no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) pela assessoria de Orçamento da liderança do DEM no Congresso. Os cálculos incluem os chamados “restos a pagar”, despesas de exercícios anteriores executadas este ano.
Nos Transportes, carro-chefe da área de infraestrutura, apenas 16,2% dos investimentos foram executados até maio. De uma dotação de R$ 17,682 bilhões, a pasta só conseguiu executar R$ 2,860 bilhões. No mesmo período de 2011, o gasto chegava a 27,5% do valor aprovado. Ou seja, tinham sido executados R$ 4,724 bilhões de um orçamento de R$ 17,139 bilhões. Segundo assessores da presidente Dilma Rousseff, o maior problema está no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), alvo de faxina realizada pelo Executivo no fim de 2011. O rigor com contratos e obras foi reforçado, mas produziu um efeito colateral que é a liberação a conta-gotas de investimentos já autorizados .
Amazônia: menor desmatamento em 23 anos
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou ontem que a Amazônia Legal teve 6.418 quilômetros quadrados de desmatamento entre agosto de 2010 a julho de 2011, a menor taxa dos últimos 23 anos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). – Esse dado representa a metade do que havia em 1992 e um terço a menos do em 2004. Esses números, do sistema conhecido como Prodes (Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal), consolidam informações coletadas por satélite ao longo de um ano. Segundo o Inpe, os números do Prodes são mais precisos do que os do sistema de detecção do desmatamento em tempo real (Deter), que divulga informações mensalmente.
MEC vai criar mais de 2 mil vagas para Medicina
O Ministério da Educação (MEC) anunciou ontem a intenção de criar 2.415 vagas em cursos de Medicina até 2013, sendo 800 em instituições privadas e 1.615 em universidades federais. A medida faz parte da estratégia do governo de aumentar o número de médicos no país, que é contestada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O Rio ficou fora da ampliação. Horas antes da divulgação, realizada no 9 andar do MEC, um confronto entre estudantes e policiais, no térreo, terminou com vidraças e janelas quebradas. Centenas de universitários faziam ato em apoio à greve de professores das universidades federais, iniciada em 17 de maio. Mercadante repetiu ontem que considera a greve precipitada. Segundo ele, a negociação em torno de um novo plano de carreira – principal motivo da paralisação – estava prevista para ocorrer até agosto. O ministro se encontrou pela primeira vez com os professores das instituições federais e prometeu que as negociações sobre o plano de carreira não serão suspensas.
O Estado de S. Paulo
Caixa dá 35 anos para pagar imóvel
A Caixa Econômica Federal anunciou a extensão do prazo de financiamentos imobiliários com recursos da poupança e mais um corte das taxas de juros. A partir de segunda-feira, o empréstimo para aquisição da casa própria terá prazo de até 35 anos, e não mais de 30 anos. Além disso, o consumidor passará a pagar juro de 8,85%, ante os atuais 9% para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação. Se o mutuário for cliente ou receber salário pela Caixa, a taxa poderá chegar a 7,8%. Fora do SFH, os juros ficarão praticamente estáveis, passarão de 10% para 9,99% ao ano. Também nesse caso, a variação pode chegar a 8,9% dependendo do relacionamento com a instituição. Todos os porcentuais são acrescidos da Taxa Referencial (TR). Com as mudanças, o consumidor poderá comprar um imóvel mais caro ou adquirir o móvel que planejava, mas com prestações menores, pela extensão do prazo.
Depoimento contradiz Perillo sobre venda de casa
Em depoimento de mais de quatro horas à Comissão Parlamentar de Inquérito do Cachoeira, o dono da Faculdade Padrão, Walter Paulo Santiago, disse nesta terça-feira, ter usado notas de R$ 50 e R$ 100 para pagar a casa de R$ 1,4 milhão comprada do governador de Goiás, Marconi Perillo, em julho de 2011. A nova versão para a compra do imóvel traz mais um elemento que complica a situação do tucano na CPI. Foi nesse imóvel, em um condomínio de luxo em Goiânia, que o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso pela Polícia Federal em 29 de fevereiro.
Diante da nova versão sobre a venda da casa, o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-SP), defendeu a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Perillo. O depoimento do governador está marcado para o dia 12. A versão dada por Walter Paulo à CPI traz divergências em relação à história contada pelo próprio Perillo. O governador afirma que recebeu três cheques – dois de R$ 500 mil e um de R$ 400 mil – pela venda do imóvel. Os cheques teriam sido repassados ao governador pelo ex-vereador Wladimir Garcez (PSDB), que intermediou a compra. Segundo Garcez, os cheques eram da Babioli, confecção de Anápolis (GO) registrada em nome de uma cunhada de Cachoeira e que recebeu R$ 250 mil da Alberto e Pantoja – segundo a PF, uma empresa de fachada usada para movimentar dinheiro da Delta e da máfia dos caça-níqueis.
No estilo Lula
A presidente Dilma Rousseff prometeu ontem adotar “sistematicamente” medidas para expandir os investimentos e o consumo e garantir, assim, uma maior expansão da economia. “Quem aposta na crise, como há quatro anos, vai perder de novo”, disse ela em solenidade do Dia Mundial do Meio Ambiente. Dilma repetiu seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, que em fevereiro de 2009 disse que quem apostasse que o Brasil quebraria por causa da crise internacional iria “quebrar a cara”. Na avaliação de Dilma, a economia mundial passa por uma “segunda onda” da crise de 2008, mas o Brasil tem um “arsenal de providências” a serem adotadas. “Sistematicamente, tomaremos medidas para expandir o investimento público, estimular o investimento privado e o consumo das famílias.”
Órgãos públicos ainda resistem a registrar audiências de autoridades
Ministros, presidentes dos tribunais superiores, diretores de bancos e chefes de autarquias informam que não guardam registros oficiais das reuniões em seus gabinetes – uma providência tornada obrigatória desde 16 de maio, quando entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação. Foi o que constatou uma investigação feita pelo Estado, que encaminhou um pedido para 52 diferentes setores da área federal. As pastas admitem, na prática, que não fazem ata das reuniões com outras autoridades, empresários e parlamentares que constam na agenda diária dos chefes de cada órgão.
A solicitação do jornal requeria a agenda do titular do setor entre 1.º de janeiro e 16 de maio, dia em que se completou o prazo de seis meses para adaptação de todo o serviço público do País à Lei de Acesso à Informação. O prazo legal de 20 dias para apresentar as respostas terminou ontem. Dos 52 pedidos, 16 destinatários disseram não registrar detalhes de reuniões oficiais. Diversas pastas apresentaram pedido de prorrogação, muitos sem justificativa. O restante nem chegou a responder.