Correio Braziliense
Brasileiros vão pagar imposto com cartão
A Receita Federal resolveu facilitar a vida do contribuinte. Não chegou a reduzir o peso da carga tributária — um sonho do trabalhador —, mas limou boa parte da burocracia que exigia na prestação de contas com o Leão. Na tentativa de descomplicar a vida de quem paga imposto no Brasil, o Fisco anunciou ontem uma série de medidas, que vão da declaração previamente preenchida da pessoa física (a partir de 2014) ao pagamento do tributo com o cartão de crédito, além de parcelamento previdenciário pela internet. O objetivo é poupar trabalho e tempo dos que são obrigados a declarar o Imposto de Renda, mas também reduzir a margem de erro e diminuir o custo Brasil — dificuldades burocráticas que encarecem o investimento e aumentam a sonegação.
A maior simplificação, sem dúvida, ficará por conta do preenchimento prévio da Declaração Simplificada do Imposto de Renda pela Receita Federal, com dados cadastrais, rendimentos, bens, direitos e obrigações do contribuinte. Caso ele não concorde com as informações, poderá corrigi-las diretamente no documento, pela internet. A previsão é de que 17,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas, ou 70% do total dos 25 milhões de declarantes que utilizam essa modalidade de prestação de contas, que é restrita a quem tem só uma fonte de renda. A desburocratização levada a cabo pela receita inclui ainda a extinção de sete tipos de declarações para empresas, sobretudo para as micro e pequenas.
Leia também
Atualmente, o contribuinte já pode pagar tributos em espécie, cheque e home banking (pela internet). Mas a partir de 30 de junho do ano que vem, ou talvez até antes, de acordo com Barreto, será possível saldar a dívida com o Leão por meio do cartão de débito. Significa que, em caso de compras no exterior, o contribuinte poderá desembaraçar a bagagem com mais rapidez. Futuramente, terá como fazer o mesmo até com cartão de crédito. “Para atender o grande fluxo de passageiros em aeroportos, principalmente na Copa do Mundo, teremos máquinas nos postos aduaneiros”, disse o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto. O parcelamento de débitos previdenciários pela internet, para pessoas físicas e empresas, entrará em vigor a partir de março de 2012. Antes, esses pagamentos só podiam ser feitos no balcão da previdência. O limite máximo para essas liquidações de dívidas será de R$ 500 mil.
OAB abre investigação contra o próprio presidente
PublicidadeA 2ª Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisará o pedido de afastamento do presidente nacional da instituição, Ophir Cavalcante. Três representações foram apresentadas ontem pela manhã por Jarbas Vasconcelos, presidente eleito e afastado da OAB do Pará, durante a última sessão do pleno. O advogado acusa o presidente de corrupção e improbidade por acumular cargos no estado. Procurador licenciado, ele recebe remuneração do Ministério Público, mas advogaria em ações contra o Estado. Vasconcelos pede ainda que a decisão seja estendida ao vice-presidente, Alberto de Paula Machado, e a corregedora Márcia Machado. Segundo Vasconcelos, que representa um grupo afastado da OAB-PA por denúncias de irregularidades, a medida irá garantir a transparência do andamento dos processos que tramitam na Justiça Comum e Federal.
Durante a reunião de ontem, Vasconcelos distribuiu memoriais com mais de 200 páginas aos conselheiros. A documentação traz cópias de representações dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e o pedido de afastamento de Ophir. Diversos conselheiros demonstraram reservadamente apoio a Vasconcelos, revelando que, pouco a pouco, o grupo de Ophir perde força dentro da instituição. Durante toda a manhã, Jarbas e seus assessores fizeram campanha pelo afastamento do presidente. Ele afirma que Ophir recebeu indevidamente quase R$ 1,5 milhão dos cofres públicos. O valor é referente ao rendimento mensal de R$ 20 mil que Ophir recebe há mais de 14 anos como procurador licenciado. O presidente também foi denunciado por advogar para empresas e contra o estado.
Em nota, Ophir Cavalcante afirma que as denúncias são fatos públicos e oficiais. Elas serviriam para expressar o inconformismo de Jarbas Vasconcelos com a decisão do Conselho Federal de intervir na seccional da OAB do Pará por violações ao estatuto da Ordem. “As medidas judiciais e administrativas são levianas e inconsistentes. Não há nenhuma ilegalidade nas licenças dos dois cargos públicos que ocupo, todas elas devidamente autorizadas em lei e pelas instâncias competentes da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, da Universidade Federal do Pará e previstas no Estatuto dos Servidores Públicos”, afirma Ophir.
TRT: Servidora suspeita de fraude tem bens bloqueados
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de até R$ 3 milhões em bens e contas bancárias da servidora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, lotada na 2ª Vara, acusada de desviar R$ 7 milhões em depósitos judiciais. Parentes de primeiro grau da funcionária acusada de peculato (apropriação de dinheiro público), cujo nome é mantido em sigilo, também terão até R$ 3 milhões em bens e recursos das contas bancárias retidos. A decisão, de efeito imediato, foi tomada após reunião entre o corregedor-geral, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Antônio José de Barros Levenhagen, e o presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, desembargador Ricardo Alencar Machado.
No sábado, o Correio revelou que a fraudadora — uma servidora da prefeitura de Luziânia (GO) cedida ao TRT — encaminhava ofícios falsos aos bancos solicitando transferências dos depósitos judiciais para contas de laranjas. Ela tinha autorização dos juízes para acessar informações das contas judiciais e fazia uso da prerrogativa para sacar depósitos oriundos de processos antigos e com pouca movimentação. O corregedor-geral resumiu a fraude como “lamentável episódio de desvio funcional”. O órgão apura se a servidora contou com a ajuda de comparsas para desviar os recursos. Por enquanto, não há indícios da atuação de outros servidores e de magistrados na fraude. Enquanto a Justiça do Trabalho apura o tamanho do rombo causado pela servidora, a corregedoria do TST decidiu orientar os juízes a não delegar a funcionários cedidos a atribuição de movimentar depósitos judiciais. A ordem é para que os próprios magistrados assumam a responsabilidade de cuidar dos ofícios referentes a contas judiciais.
O corregedor faz uma ressalva: em “caso de absoluta necessidade”, os juízes devem escolher servidores efetivos do Tribunal Regional do Trabalho para movimentar as contas. O TST solicitou à Polícia Federal (PF) e à Advocacia-Geral da União (AGU) que colaborem nas investigações. A PF abriu inquérito para apurar a fraude. Bancos públicos que movimentam recursos de depósitos judiciais estão fazendo levantamento das ordens judiciais que vieram do TRT da 10ª Região para verificar se outras contas foram saqueadas.
Disputa pelo espólio musical
A Câmara deve concluir a votação sobre a PEC da Música sem solucionar o embate travado por conta do possível impacto da redução de tributos sobre a produção da Zona Franca de Manaus. A proposta de Emenda à Constituição dá isenção tributária a CDs e DVDs e mídias digitais de conteúdo nacional e deve ser votada hoje em segundo turno. Como pano de fundo do debate em torno da proposta, Amazonas e Rio de Janeiro se digladiam em torno da produção de CDs e DVDs no país. Deputados amazonenses contrários à PEC argumentam que a nova legislação pode gerar a perda de 30 mil empregos na Zona Franca.
O texto dá a CDs, DVDs e à venda pela internet de conteúdo artístico de autores brasileiros ou obras interpretadas por artistas brasileiros imunidade tributária sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) — mesmo tratamento dispensado aos livros. A isenção, que atingirá também downloads na internet e a venda de toques de celular em portais de telefonia móvel, garantiria uma redução de cerca de 25% nos custos de produção de CDs e DVDs de músicos brasileiros, nos cálculos de um dos autores da PEC, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). “Os artistas estão sendo enganados. Da forma que foi construída, a proposta apenas vai provocar o descontrole do governo sobre a produção de um segmento da indústria de cultura no país e, ao contrário do que se prega, vai acabar por estimular a pirataria”, critica o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), um dos opositores mais ferrenhos da PEC.
Isolada, a bancada amazonense prega que a imunidade tributária reduzirá a fiscalização sobre a produção das duas mídias. “Sem a previsão de arrecadação, os governos estaduais e municipais não investirão na fiscalização do segmento”, argumenta Pauderney. “Essa PEC é uma tentativa de ressuscitar o Rio de Janeiro como polo nacional de produção de CDs, mas mesmo isso vai dar errado. Com a PEC, a produção poderá ser feita em quintais, em qualquer lugar do país e fora dele. Sem fiscalização, os CDs poderão ser feitos na China, onde a mão de obra é mais barata”, diz o deputado.
LDO não prevê cargos para o PSD
A criação de 66 cargos comissionados para atender a liderança do PSD na Câmara dos Deputados pode parar na Justiça. Apesar da boa vontade do presidente Marco Maia (PT-RS), servidores e parlamentares ouvidos pelo Correio lembraram que a criação dos cargos a toque de caixa fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o artigo 78 da lei, a criação de cargos, alterações de estrutura de carreiras ou aumento de remuneração devem estar previstas em proposta “cuja tramitação seja iniciada no Congresso Nacional até 31 de agosto de 2011”. Até o momento, não existe nem mesmo a proposta de criação dos cargos para o PSD.
Por outro lado, a comissão diretora da Casa enviou no último dia 25 de novembro uma emenda ao Orçamento de 2012 prevendo o gasto de R$ 10,1 milhões para este fim. Segundo técnicos ouvidos pelo Correio, o atraso no envio da proposta torna “inconstitucional” a criação de cargos para 2012. “Está escrito. A LDO não permite e ponto. Se continuar nessa ilegalidade, vamos buscar um remédio no Judiciário. O certo é que ele (Marco Maia) faça um remanejamento de todos os partidos. Quero saber se ele vai ter coragem de reduzir os dos outros como fez no começo do ano com o PPS”, disparou deputado e presidente do PPS, Roberto Freire (SP).
Além da quantidade de cargos, outro dilema para Marco Maia é encontrar um espaço físico na estrutura da Câmara para o PSD. Maia passou a tarde de ontem reunido na residência oficial com uma equipe de servidores na busca de solução. Lideranças do PSD pressionam para que espaço seja o que é utilizado, atualmente, pelos servidores da taquigrafia. Outra possibilidade que chegou a ser discutida nos bastidores foi a ocupação do espaço destinado aos bancos, no edifício principal. As duas alternativas, no entanto, foram descartadas. Atualmente, a previsão é de que o partido ocupe gabinete no subsolo do anexo II, ao lado do PTB.
MDS segura verbas para cisternas
Aditivo de contrato recomendado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e assinado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) deveria resultar na liberação de R$ 80 milhões até o último dia 30 de novembro. Os recursos eram destinados à construção de 8 mil cisternas para a produção de alimentos no semiárido brasileiro. Mas esse dinheiro não chegou aos agricultores nordestinos.
O crédito especial, autorizado pela Presidência da República, mas não repassado aos agricultores, é mais um item a somar-se aos recursos represados no Plano Brasil Sem Miséria. O Correio demonstrou no domingo que apenas R$ 1 milhão dos R$ 205,6 milhões liberados para cinco ações do plano — 0,5% do total — foram efetivamente gastos até agora.
A entidade parceira do MDS para aplicação do crédito de R$ 80 milhões é a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) sediada no Recife. Em setembro, o Consea — ligado diretamente à Presidência da República e responsável por assessorar a presidente Dilma Rousseff na área — recomendou que a parceria com a AP1MC fosse aditivada. “A formalização de aditivos faz parte das estratégias para a consecução de parte importante das metas para erradicação da extrema pobreza estabelecidas no Plano Brasil Sem Miséria”, justificou, dois meses antes, a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, ligada ao MDS.
Em outubro, o aditivo de R$ 80 milhões para a construção das cisternas foi publicado no Diário Oficial da União, e deveria ser liberado até 30 de novembro, o que não ocorreu. Não há registro das despesas no Portal da Transparência, alimentado pela Controladoria-Geral da União (CGU). A AP1MC confirma não ter recebido os recursos e diz ter sido informada pelo MDS de que os repasses seriam feitos diretamente aos estados e municípios.
Silêncio do ministério
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) adotou a estratégia do silêncio diante das informações sobre o gasto de apenas 0,5% dos recursos liberados pela Presidência da República para o Plano Brasil Sem Miséria. Desde sexta-feira, 9 de dezembro, o Correio tenta obter respostas do MDS sobre a execução do plano, mas a assessoria de imprensa afirma que os dados só serão divulgados no balanço previsto para a próxima sexta no Palácio do Planalto.
Foram enviadas 11 perguntas ao MDS, sete na última sexta e quatro ontem. Uma delas diz respeito ao destino das famílias acampadas nos fundos do Senado e do Palácio do Jaburu. Em condições de miséria desde janeiro, quando o Correio as localizou, a situação das famílias piorou em um ano.
Ficaram sem respostas também os questionamentos sobre o represamento do dinheiro destinado a orientação profissional (R$ 1,8 milhão), fomento a atividades rurais (R$ 11,3 milhões) e assistência técnica a trabalhadores (R$ 21,5 milhões). Todas as ações são atribuições do MDS. O crédito de maior valor, R$ 161 milhões, é para obras e equipamentos para oferta de água. O responsável é o Ministério da Integração Nacional, que deixou de responder as quatro perguntas formuladas pelo Correio. Afirmou que a explicação deveria vir do MDS.
Folha de S. Paulo
Dilma aceita pagar mais para aprovar fundo dos servidores
O governo Dilma Rousseff aceita elevar a contribuição da União para o futuro fundo de previdência complementar dos servidores públicos a fim de aprovar o novo modelo de aposentadoria do setor. Segundo a Folha apurou, acordo negociado com a equipe econômica prevê que a alíquota a ser paga pelo Tesouro e servidores iria dos 7,5% propostos originalmente pelo governo para 8%.
Líderes aliados envolvidos nas negociações alertaram o governo da possibilidade de o Congresso tentar aprovar uma alíquota mais alta, de 8,5%, um percentual defendido por petistas e pedetistas. Apesar da resistência da área econômica, assessores presidenciais não descartam que Dilma acabe topando até a alíquota de 8,5% em troca da garantia de aprovação.
A votação do projeto, que cria o Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal), está agendada para amanhã na Câmara dos Deputados.
O Ministério da Fazenda era contra elevar a alíquota sob o argumento de que a economia com o novo modelo de aposentadoria do setor público seria menor, mas foi levado a ceder diante do risco de inviabilizar sua aprovação. Cálculos da Fazenda estimavam uma economia de R$ 20 bilhões com a previdência do setor público, a partir de 2070, se o Congresso aprovasse a alíquota original de 7,5%. Os dados para um cenário de 8% não foram divulgados.
Tumor de Lula regride 75%, e médicos descartam cirurgia
O tumor na laringe do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma redução de 75% em seu tamanho após tratamento quimioterápico. Depois de uma bateria de exames realizada ontem, a equipe médica do hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, descartou de vez a necessidade de uma cirurgia. Lula foi ao hospital para se submeter à terceira e última fase da quimioterapia. Hoje, ele deve receber alta.
“Houve uma redução expressiva no tamanho do tumor”, disse o médico de Lula, Roberto Kalil Filho. Os médicos informaram que, em janeiro, o ex-presidente irá iniciar tratamento de radioterapia para tentar eliminar de vez o tumor. Essa etapa deve durar de seis a sete semanas. A expectativa, de acordo com os médicos, é que o ex-presidente volte a suas atividades normais em março. “Se existe um caminho que leva à cura, esse caminho forçadamente passa por esse estágio [da radioterapia]”, afirmou o médico Artur Katz.
Segundo ele, o resultado do tratamento até o momento foi extraordinário. “Nós evidentemente esperávamos encontrar uma redução [do tumor]. Mas nem sempre ela é tão expressiva”, disse. De acordo com os médicos, as cordas vocais de Lula estão com mobilidade normal e ele não apresenta dificuldade de deglutição. A laringe tem apenas um abalo residual e está aparentemente saudável, segundo a equipe.
O diagnóstico foi feito em outubro após o ex-presidente ter reclamado de rouquidão. Dias antes, ele tinha comemorado 66 anos. Quando foi diagnosticado, em 29 de outubro, o tumor classificado como de agressividade média tinha diâmetro de 3 centímetros – próximo ao de uma moeda de R$ 1.
Pará faz separatistas reverem estratégia
Os deputados federais autores de projetos de plebiscitos que propõem a divisão de Estados preparam estratégias para evitar a repetição do resultado de anteontem sobre o desmembramento do Pará. Gonzaga Patriota (PSB-PE), autor da proposta que cria o Estado do Rio São Francisco a partir da Bahia, diz que a “curta campanha” em Belém atrapalhou os planos dos separatistas do Pará.
O deputado Paes Landim (PTB-PI), autor do projeto que cria a Gurgueia a partir da divisão do Piauí, afirma que propor a criação de dois novos Estados de uma única vez também pesou para o resultado no Pará. Outro problema na campanha separatista apontado por Ribamar Alves (PSB-MA), que propõe a criação do Maranhão do Sul, foi que as pessoas que lutaram pela emancipação de Tapajós e Carajás não nasceram na região.
Uma das maiores dificuldades vistas pelos deputados separatistas diz respeito à diferença populacional da região separatista com a que restaria do Estado original. No Pará, o número inferior de eleitores de Tapajós e Carajás é apontado como um dos motivos da derrota do desmembramento.
Essa situação se repete em 5 dos 6 Estados que contam com propostas de divisão de território no Congresso. O único caso contrário é o de Mato Grosso. Os dois novos possíveis Estados, Araguaia (640 mil) e Mato Grosso do Norte (1,2 milhão), têm juntos mais habitantes do que o que restaria do Estado original (1,2 milhão). Esse projeto está pronto para ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Pré-candidatos à Prefeitura de SP são desconhecidos para eleitores
Os partidos que ocuparam a Prefeitura de São Paulo nos últimos anos vão disputar as eleições municipais de 2012 com nomes que hoje são desconhecidos para boa parte do eleitorado da capital. Pesquisa Datafolha divulgada no domingo mostra que PT, PSDB e PSD terão que se esforçar para tirar seus concorrentes do anonimato.
Entre os seis pré-candidatos que se lançaram, o mais conhecido é o secretário de Energia, José Aníbal (PSDB), que 55% dos eleitores sabem quem é. Apenas 8% declaram conhecê-lo “muito bem”. “Isso dá ao candidato a possibilidade de formar uma imagem para o eleitorado, mas também é um desafio, já que tornar-se conhecido é uma necessidade”, diz o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino.
Esse cenário reforça para os partidos a importância de buscar alianças com outras siglas para ter mais tempo de propaganda eleitoral quando a campanha começar. A exceção é o ex-governador José Serra, conhecido por 98% dos eleitores. Serra diz que não tem interesse em concorrer à prefeitura.
Com Haddad em 6º, presidente do PT-SP fala em vitória no 1º turno
O presidente estadual do PT, Edinho Silva, afirmou que o pré-candidato do partido a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, vive “inegável quadro de favoritismo” para a eleição de 2012. Em texto publicado em seu blog, ele ainda sugeriu que a influência recorde do ex-presidente Lula sobre 48% do eleitorado pode levar o petista a uma vitória no primeiro turno.
Pesquisa Datafolha divulgada no último domingo mostra que Haddad oscila entre 3% e 4% das intenções de voto. Isso o coloca em sexto ou sétimo lugar na disputa, dependendo do cenário testado pelo instituto. “A pesquisa publicada pelo Datafolha no último domingo traz o inegável quadro de favoritismo do candidato do PT”, escreveu Edinho no blog. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, comemorou a rejeição de 35% do eleitorado a José Serra (PSDB), que classificou como o concorrente “com mais chances” no partido rival.
Ontem, a ala majoritária do PT se reuniu para discutir sua estratégia eleitoral em 2012. Participaram três réus do processo do mensalão no STF: o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-deputado Paulo Rocha.
Perda de autonomia da Defensoria de SP deve ser votada hoje
A Assembleia Legislativa de São Paulo deve votar hoje um projeto de lei que reduz a autonomia financeira da Defensoria Pública estadual, órgão que realiza assistência jurídica a pessoas de baixa renda. O texto a ser votado tira da Defensoria a gestão de recursos do Fundo de Assistência Judiciária, usado para financiar a maior parte das ações da instituição, e passa a responsabilidade para a Justiça paulista.
A proposta também exclui das atividades da Defensoria a administração do convênio pelo qual cerca de 50 mil advogados filiados à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) paulista prestam serviços de assistência jurídica à população carente. O projeto de lei é consequência de uma série de atritos entre a Defensoria e a OAB, que desde 2008 divergem sobre valores e condições do convênio.
Prefeito de BH diz que Pimentel já esclareceu denúncia
O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), defendeu ontem o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento Industrial) das suspeitas de tráfico de influência. Ele disse que o ministro já esclareceu o que tinha que explicar. Um dos sócios de Pimentel na consultoria era assessor de Lacerda e deixou o cargo na prefeitura após as acusações.
Aliado de Pimentel, Lacerda destacou que o petista não exerceu cargo público em 2009 e 2010, ano em que prestou consultoria para empresas e para a Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), recebendo pelos serviços cerca de R$ 2 milhões.
Governador é acusado por distribuir cabras
Julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcado para hoje pode levar à cassação do governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), acusado de usar um programa para distribuir cabras e ovelhas a famílias carentes em troca de votos na eleição do ano passado, quando foi reeleito.
A ação foi proposta por Ronaldo Lessa (PDT), derrotado em segundo turno pelo tucano. Segundo o Ministério Público Eleitoral a distribuição dos animais foi irregular e configura prática de abuso de poder político e econômico. Vilela nega que tenha se beneficiado irregularmente do programa.
O Globo
Imposto pago no cartão
A Receita Federal informou ontem que vai permitir que contribuintes paguem tributos com cartões de crédito e de débito. Essa forma de pagamento será opcional e vai ser implantada por etapas. Num primeiro momento, o serviço será permitido apenas para a quitação de tributos aduaneiros – impostos de Importação, sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculados à importação e de Exportação – com cartões de débito. A previsão é que o processo comece a funcionar em 30 de junho de 2012. Mas, segundo o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, a ideia, no futuro, é expandir esse pagamento para a opção crédito e para todos os tributos.
Segundo o secretário, o começo por tributos aduaneiros faz parte de um esforço do governo para preparar o Brasil para receber um grande fluxo de turistas em função de eventos esportivos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O viajante que passar pelas unidades do Fisco em portos, aeroportos ou pontos de fronteira e tiver de recolher tributos sobre alguma mercadoria poderá pagar o valor devido na hora com o cartão de débito. Serão instaladas máquinas para processar o pagamento nas unidades da Receita nesses locais. No caso de estrangeiros, isso se aplica apenas à importação de bens.
“São medidas que permitem facilitar o relacionamento com quem tem que pagar tributos em aeroportos, o que será bom para preparar o Brasil para grandes eventos esportivos. O fluxo de passageiros será muito grande nos aeroportos”, afirmou Barreto.
A Receita também vai facilitar a vida das pessoas físicas que têm apenas uma fonte de rendimentos e que declaram Imposto de Renda (IR) pelo modelo simplificado. A partir de 2014 (ano-base 2013), esses contribuintes não serão mais obrigados a preencher formulários para acertar as contas com o Leão. O próprio Fisco fará as contas pela pessoa.
Crise global afeta crédito para empresas brasileiras
A crise internacional chegou de vez ao Brasil e pelo mesmo caminho que em 2008: a restrição ao crédito para as empresas. Dados do Banco Central (BC) mostram que já em outubro o financiamento de matrizes estrangeiras para filiais brasileiras desacelerou fortemente, para US$1,2 bilhão, queda de 60% sobre setembro e metade da média mensal de ingresso de 2011. É o pior número desde maio de 2010. Os exportadores reclamam ainda que os bancos pequenos e médios pararam de conceder financiamento, pois preferem ficar com o dinheiro em caixa a assumir riscos em meio à turbulência. Quando emprestam, estão cobrando mais caro. A redução do financiamento externo foi uma das explicações dos analistas para a queda de 0,2% no investimento captado pelas Contas Nacionais, divulgadas semana passada.
Por isso, o governo estuda repetir medida tomada há três anos: usar dinheiro das reservas para suprir o crédito estrangeiro e financiar as vendas de produtos daqui lá fora. Há expectativa também de que o BNDES abra novas linhas para suprir a demanda dos exportadores que recorreram à equipe econômica para se queixar da dificuldade. “Está mais caro e mais difícil conseguir crédito no exterior, e o BC não perdeu com isso (em 2008 e 2009), até lucrou com a medida. Por isso, o governo avalia essa possibilidade, até porque já é a hora de começar a atuar”, informou uma fonte do governo.
Dados do BC mostram que o crédito externo – que na sua maioria é para financiar as exportações da indústria e da agropecuária – caiu 2,1% em outubro, com estoque de R$62 bilhões. É uma reversão de uma sequência de altas seguidas desde julho. No ano, este tipo de empréstimo ainda sobe 27%. O BC alega que essa queda se deve à cotação da moeda americana. O setor produtivo tem outra explicação. Para Daniel Dias de Carvalho, diretor da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos, as empresas brasileiras que tomam crédito no exterior, principalmente por meio de suas matrizes, já sentiram o impacto do recrudescimento da crise.
‘Vamos avançar com essa secretaria’
A presidente Dilma Rousseff afirmou que não vai extinguir a Secretaria de Políticas para as Mulheres na reforma ministerial prevista para o início de 2012. A presidente discursou na abertura da 3ª Conferência Nacional para as Mulheres. Segundo Dilma, a secretaria é um instrumento do governo e será mantida por conta da luta pela igualdade de gêneros no Brasil.
“Muitas vezes, vocês veem nos jornais que a Secretaria vai, simplesmente, fechar. Não há a menor verdade nessas notícias porque nós vamos continuar avançando. Vamos avançar com essa secretaria, que é fundamental como instrumento do governo, do meu governo como primeira presidenta”, afirmou Dilma, sendo ovacionada pela plateia de mais de mil mulheres presentes à conferência.
Minutos antes, Dilma enfrentou protesto de dezenas de participantes que empunhavam cartazes e reclamavam das más condições de hospedagem e alimentação oferecidas pelos organizadores do evento. A presidente começou pedindo desculpas pelas falhas e anunciou que o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho e a ministra de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, tomariam providências para resolver os problemas.
Código Florestal pode afetar obra urbana
Antes de o projeto do novo Código Florestal ser votado na Câmara dos Deputados, o governo federal vai avaliar se a proposta feita pelos senadores pode criar entraves para obras em regiões urbanas. Isso porque bacias hidrográficas ficam submetidas a análises ambientais, e isso pode causar dificuldades, por exemplo, para a realização de obras próximas ao Rio Tietê, em São Paulo. Caso considere que o texto pode criar problemas, o Executivo deverá pedir que esse trecho seja retirado na votação na Câmara.
O tema foi levantado ontem na reunião de coordenação pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). A presidente Dilma Rousseff determinou que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reúna-se com o Ministério das Cidades para avaliar o impacto do texto aprovado no Senado em relação à questão urbana. De acordo com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se for necessário, poderá ser feita uma supressão desse trecho na Câmara.
“Nas cidades, aquilo que já foi realizado em termos de obras que afetam o meio ambiente estaria consolidado. Agora, qualquer outra obra, por exemplo, na bacia hidrográfica do Tietê, no município de São Paulo, estaria submetida a uma avaliação do Conselho do Meio Ambiente, e isso poderia impedir a necessidade de andamento da execução de determinadas obras. Não é uma posição, é apenas uma preocupação que ainda vai ser avaliada com atenção, afirmou a ministra. Segundo Ideli, de um modo geral, o governo está satisfeito com o texto aprovado no Senado; porém, vai analisar com mais atenção a questão urbana. Na reunião, Vaccarezza defendeu que, por se tratar de um código da área florestal, a questão urbana deveria ser tratada em projeto específico.
Governo abre o cofre em troca de votos
Para dar conta da maratona de votações que a Câmara e o Senado deflagraram desde outubro, o governo acelerou nos dois últimos meses o empenho (garantia de pagamento) das emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento de 2011. Os empenhos saltaram de modestos R$40,5 milhões em setembro para R$653,4 milhões em novembro – uma quantia 16 vezes maior. Os dados constam de levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
O PMDB continua sendo o maior beneficiado. Em novembro, contabilizando só emendas individuais puras (nas quais o nome do parlamentar pode ser identificado), conseguiu o empenho de R$40,6 milhões, contra R$14,5 milhões do PT. Curiosamente, o PSDB surge em segundo lugar, com R$22,7 milhões de empenho em novembro, à frente de partidos governistas do mesmo porte (em número de deputados). Se forem considerados os valores pagos, o PMDB lidera com R$56,8 milhões e o PT tem R$29,2 milhões.
O levantamento não inclui os primeiros dias de dezembro, quando foi grande a movimentação dos aliados em busca de liberação de suas emendas, às vésperas de votações importantes para o governo. Novo balanço deve indicar novos aumentos, como prometido pelos operadores políticos do Planalto. Os dados foram obtidos junto à liderança do DEM no Senado.
Mas o pagamento efetivo das emendas, ao longo do ano, continua muito baixo, comprovando a queixa diária de parlamentares contra o governo. De R$19,4 bilhões autorizados, o governo só pagou, até novembro, R$1,07 bilhão (5,51%). Levando em conta só as emendas individuais puras, o PMDB tinha autorização de R$665,3 milhões e conseguiu o pagamento de R$56,8 milhões (8,54%). Já o PT tinha R$292,7 milhões autorizados; foram pagos R$29,2 milhões (9,9%).
Norte do país precisa de obras de infraestrutura
Para o economista Célio Costa, autor do estudo que embasou o pleito de emancipação do leste do Pará, o plebiscito serviu para alertar o Brasil sobre as desigualdades não só do estado, mas de toda a região Norte. Segundo ele, a União terá, a partir de agora, de olhar com mais atenção para os projetos de infraestrutura da região, já que muitos deles se arrastam há mais de 40 anos, como a Transamazônica, a Rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163) e a Hidrovia Araguaia-Tocantins.
“Ficou claro que tanto o Estado brasileiro quanto o governo do Pará deixam as duas áreas abandonadas. O governo federal gasta R$12 bilhões com a estrutura da máquina federal em São Paulo e apenas R$7 bilhões em todos os estados do Norte, justamente na Região Amazônica, que é estratégica para o país”, afirmou Costa. Segundo o economista, o mecanismo de plebiscito inviabiliza a criação de novos estados no Brasil, pois as regiões metropolitanas são mais populosas e se sentem prejudicadas com a divisão de seus estados.
Para Planalto, Pimentel deu ‘boas explicações’
Apesar de ser alvo de denúncias sobre serviços de consultoria que prestou antes de virar ministro de Desenvolvimento, Fernando Pimentel continua com todo o apoio da presidente Dilma Rousseff. A declaração foi feita ontem, logo após reunião de coordenação de governo, pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Dilma participou da reunião. Entre 2009 e 2010, a P-21 Consultoria e Projetos Ltda., empresa da qual o ministro foi sócio, recebeu R$2 milhões em consultoria.
“Temos, em primeiro lugar, o apoio da presidente. Ele (Pimentel) acompanhou a presidente na viagem à Argentina. Temos a convicção de que o ministro Pimentel tem prestado todos os esclarecimentos”, disse Ideli.
Mas, mesmo com o apoio oficial, auxiliares de Dilma reconhecem que Pimentel saiu arranhado do episódio. Tanto que o governo abortou a estratégia de dar maior visibilidade ao ministro, que seria incorporado à coordenação política do Executivo. Por enquanto, esse plano foi engavetado.
Plebiscito expõe divisão da população do Pará
A criação dos estados de Tapajós e Carajás foi rejeitada em plebiscito no último domingo, mas os resultados das urnas deixaram claro que a população do Pará está dividida. Na capital, Belém, a população votou maciçamente contra a divisão do estado: 94,26% disseram “não” a Tapajós, e 94,74% votaram contra Carajás. Apenas cerca de 4% escolheram dividir o estado. O mesmo não ocorreu nas áreas emancipacionistas. Em Santarém, 97,52% votaram pela criação de Tapajós. Em Marabá, 92,5% disseram “sim” a Carajás.
O Pará tem 4.848.495 eleitores, mas 25,71% não votaram, o que equivale a mais de 1,2 milhão de pessoas. Dos 3.601.848 votos válidos, 66,6% rejeitaram a criação de Carajás (2.363.561), e 66,08% disseram “não” a Tapajós (2.344.654). Mais de 1 milhão de pessoas votou a favor de Carajás (1.185.546 votos, 33,92% do total) e Tapajós (1.203.574 votos, 33,92% do total). “Na nossa região, a maioria votou pela separação. O plebiscito mostrou ao país que essas regiões já estão divididas de fato”, afirmou o deputado federal Lira Maia (DEM-PA), presidente da Frente Pró-Tapajós.
Santarém, apontada como capital de Tapajós, amanheceu ontem de luto, com tarja preta em lojas e carros. O resultado das urnas fez com que os políticos já começassem a articular a continuidade do movimento. Enquanto políticos do Tapajós querem apresentar projeto para mudar a capital de Belém para um município na área central do estado e transferir a sede de órgãos públicos, os que defenderam Carajás acreditam que é possível transformar o oeste e o sudeste do Pará em territórios, administrados pelo governo federal.
Por Serra, PSD sairia do páreo em SP
Num sinal de que pretende reforçar laços com o PSDB, o prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou ontem que o partido abriria mão da candidatura própria à prefeitura da capital paulista se o ex-governador José Serra decidisse entrar na disputa das eleições municipais de 2012. Embora ressalte que o tucano vem dando sinais de que não deseja ser candidato, Kassab diz que o apoio a Serra seria uma “sequência natural”.
“Ele tem se manifestado em não sair candidato. Mas, se mudar de ideia, terá nosso apoio”, disse Kassab, que esteve no Rio para receber homenagem da bancada do PSD na Assembleia Legislativa (Alerj) pela criação da sigla e pela defesa dos royalties do petróleo do estado.
O presidente nacional do PSD afirmou que o apoio a Serra não representaria um sacrifício do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, ou do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, nomes do partido cotados para concorrer à prefeitura paulista. O prefeito disse ainda que não vai participar de campanhas em outros estados e delegou a tarefa a lideranças regionais. O PSD quer continuar com pelo menos o mesmo número de prefeitos que tem hoje em todo o país, que é de 600.