O Globo
País ainda tem 3,8 milhões de crianças fora da escola
O Brasil ainda tem um elevado número de crianças e jovens fora das salas de aula. Dados divulgados pelo movimento Todos Pela Educação relativos a 2010 mostram que são 3,8 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos que não têm acesso à escola – um contingente próximo ao da população do Uruguai. Em uma década, o país atingiu 91,5% de inclusão, mas nenhuma das regiões conseguiu atingir a meta intermediária de 93,4% estabelecida para 2010. No Rio, são 229 mil nessa faixa etária que não frequentam a escola. O relatório aponta para uma falha maior no segmento de 4 a 5 anos de idade
Nenhuma creche saiu do papel ainda
A promessa da presidente Dilma Rousseff de construir 6 mil creches até 2014 ainda não saiu do papel e fez acender a luz amarela no Ministério da Educação (MEC). Em 13 meses, o governo assinou 1.507 convênios com prefeituras de todo o país, mas nenhuma nova unidade entrou em funcionamento. O ministro Aloizio Mercadante admitiu ontem o risco de que a meta não seja cumprida, se nada for feito.
Ele anunciou que estuda medidas para acelerar o ritmo e disse que o problema não é falta de dinheiro, mas demora das prefeituras para executar as obras: — Estamos sentindo que o tempo de construção está lento — disse Mercadante.
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Para dar mais velocidade ao programa, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do ministério, planeja realizar uma ata nacional de preços.
A ideia é selecionar construtoras aptas a erguer creches e préescolas nas cinco regiões do país, dentro de padrões de qualidade atestados pelo Inmetro.
Casa Civil constata irregularidades em 35% dos convênios com ONGs
Após os milionários desvios de recursos públicos, detectados em convênios firmados pela União com organizações não governamentais (ONGs), a Casa Civil da Presidência anunciou ontem que 35% dos acordos em execução até o final de 2011 eram irregulares ou ainda estão sob suspeição. O levantamento, que começou em outubro e terminou no fim de janeiro, analisou 1.403 convênios em toda a Esplanada dos Ministérios. Ontem, o governo confirmou que mandou cancelar 181 convênios. O Ministério do Turismo informou ontem que contabilizou prejuízo potencial de R$ 56 milhões, entre 2008 e 2011, em 57 processos analisados, nos quais foram verificadas irregularidades em 51.
As 181 ONGs irregulares vão constar do cadastro de entidades com restrição para firmar convênios com o governo federal. A União, entretanto, ainda não divulgou os nomes das entidades irregulares, tampouco esclareceu o montante contratado com as ONGs. Tais informações, de acordo com a Casa Civil, serão contabilizadas pela Controladoria Geral da União (CGU).
STF julga Ficha Limpa semana que vem
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, anunciou ontem que vai marcar para a próxima semana o julgamento da ação que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições deste ano. Em dezembro do ano passado, o tribunal discutia o tema em plenário, mas o ministro José Antonio Dias Toffoli interrompeu a votação com um pedido de vista. No dia 1, de fevereiro, ele apresentou a Peluso seu voto.
Antes do pedido de vista, os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux votaram pela constitucionalidade da lei. Se a norma for mantida, serão impedidos de se candidatar políticos condenados por um colegiado ou que tenham renunciado a cargo eletivo para escapar de processo de cassação.
Casa da Moeda contrariou interesses do PTB
O PTB teve interesses contrariados em pelo menos uma ocasião na gestão do economista Luiz Felipe Denucci Martins à frente da Casa da Moeda, demitido do cargo depois de uma queda de braço com o partido.
Em abril de 2010, atendendo a pedido do representante de uma cervejaria, o PTB ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a forma de implantação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), regulamentado por uma instrução normativa da Receita Federal e posto em funcionamento por meio de um equipamento instalado nas fábricas pela Casa da Moeda.
O sistema foi concebido para combater a sonegação fiscal na indústria de bebidas. O controle é feito ainda na linha de produção.
Na instrução, a Receita estabeleceu que a Casa da Moeda ficaria encarregada de implantálo, com a aplicação de um selo holográfico nas embalagens. O custo dos equipamentos e da manutenção é ressarcido à Casa da Moeda com o pagamento de R$ 0,03 por unidade produzida pelos fabricantes. As empresas foram autorizadas a deduzir esse valor no recolhimento do PIS/Cofins, contribuições sociais destinadas à seguridade.
Convocação de Mantega pode ser via PMDB
Com o apoio do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), o governo blindou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e evitou a votação, ontem, do requerimento do DEM para que ele comparecesse ao plenário para falar da troca de comando na Casa da Moeda. Mas a estratégia do governo pode naufragar hoje, por uma iniciativa do PMDB. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa requerimento do seu presidente, senador Vital do Rego (PMDB-PB), convidando Mantega para falar sobre a crise internacional e seus efeitos na economia brasileira.
A ordem, porém, é não aprovar o pedido.
A CMO tentou votar o requerimento ontem à tarde, mas a sessão não teve quorum.
O senador Vital do Rego disse que a questão será rediscutida hoje. Ele ressaltou que o pedido, antigo, é para o ministro falar da crise internacional e que é praxe os ministros comparecerem para fazer balanços da situação econômica.
— Esse requerimento já foi feito há algum tempo e estava na pauta há quatro meses. Se fosse por esse motivo (demissão na Casa da Moeda), não o convocaria.
Mas não vejo nenhuma dificuldades para ele vir agora — disse Vital do Rego.
Votação do Funpresp fica para depois do carnaval
Os dois principais partidos de oposição adotaram ontem estratégias diferentes em relação ao projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), que só deverá ser votado na Câmara após o carnaval.
O DEM entrou em obstrução e quer a inclusão no texto de “salvaguardas” para evitar a partidarização da gestão dos fundos de pensão e eventuais perdas para os servidores em caso de investimentos mal feitos. Já o PSDB surpreendeu e propôs a votação do projeto nos dias 28 e 29. O governo quer votar o mais rapidamente possível, mas enfrenta problema na base aliada, especialmente com os insatisfeitos PDT e PR, que aguardam nomeações de ministros seus.
PT atende Lula e elege Jilmar Tatto
O PT continua pagando a conta da candidatura de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo, patrocinada pelo expresidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com o pedido expresso de Lula, a bancada de 89 deputados petistas elegeu ontem o paulista Jilmar Tatto seu novo líder na Câmara, e, com isso, o ex-presidente sela o apoio do grupo de Tatto à campanha de Haddad. Em nome da unidade, José Guimarães (PT-CE), que disputava com Tatto, aceitou o acordo proposto de liderar a bancada em 2013.
De uma tendência pequena do partido, PT de Lutas e Massas, Tatto é ligado à ex-prefeita e hoje senadora Marta Suplicy.
Na disputa pela bancada, contou com o apoio do grupo que integra e que elegeu Marco Maia (RS) presidente da Câmara, derrotando, na ocasião, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Impasse na negociação com PMs grevistas
O recuo do governo baiano, que aceitou negociar, e a mediação do arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, foram insuficientes para encerrar a greve na Polícia Militar baiana. Após duas rodadas de negociação, num total de17 horas de conversas na casa do arcebispo, representantes do governador Jaques Wagner (PT) e das associações de classe militares não chegaram a um entendimento. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA), Saulo Quadros, que participou dos encontros, disse que o acordo foi dificultado pelas divergências sobre os ganhos econômicos.
Desde o dia 31, quando a greve começou, Wagner repetia que o governo não negociaria antes da volta ao trabalho. Na segunda-feira, porém, voltou atrás e aceitou a mediação de Dom Murilo, mas vetou a participação da Associação dos Policiais, Bombeiros e de seus Familiares (Aspra) entre os interlocutores dos grevistas.
Marco Maia descarta votação de PEC 300
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), descartou ontem a retomada da votação da emenda que estabelece o piso nacional de policiais militares e bombeiros, a chamada PEC 300. Segundo Maia, a Câmara não tem como regular os salários pagos a servidores estaduais.
Ele frisou que esse tema deve ser tratado pelos estados, e não pelo Congresso Nacional.
Maia, porém, defendeu o aprofundamento do debate sobre a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos e apoiou o direito de greve de policiais.
— Não temos como regular salários de servidores públicos estaduais.
Esse tema deve ser tratado nos estados. Todos sabem do impacto brutal que teria a aprovação dessa PEC 300. O governador Jaques Wagner não dá o aumento não porque não quer, mas porque não tem condição financeira, assim como acontece em São Paulo, no Rio Grande do Sul — disse Maia.
Setor de turismo na Bahia já contabiliza prejuízos
Oito dias decorridos do início da greve da Polícia Militar na Bahia, as associações que representam as categorias de turismo no estado estão apreensivas com os prejuízos causados neste verão.
Os números divergem, mas todos são bastante significativos em relação ao tamanho do déficit.
O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Salvador e Litoral Norte, Sílvio Pessoa, afirma estar bastante pessimista quanto à queda no movimento nos 11 mil bares e restaurantes da cidade.
— Se o estabelecimento tem as portas abertas para a rua, a diminuição do movimento é de 60% a 100%.
Aqueles que ficam dentro de shoppings tiveram uma queda menor, de 25%.
Já Luiz Henrique do Amaral, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, avalia que o prejuízo varia de 50 % a 90%.
Senado quer auditoria em obras de estradas
O Senado aprovou em plenário, ontem, requerimento do líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), solicitando auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nos contratos de obras e manutenção das rodovias federais que receberam recursos para a operação “tapa buracos”. O senador tucano baseou seu pedido em reportagem do GLOBO, que comprovou o desperdício de dinheiro público nas operações de recuperação das estradas do país, diante da pouca durabilidade.
— Esse é um claro reflexo da baixa qualidade dos materiais empregados. Além disso, o prazo da obra, que deveria ser de dez anos, pela Lei de Licitações, não chega a três anos para que haja nova manutenção — argumentou Dias.
Para o líder tucano, diante dessas irregularidades, muitas rodovias precisam passar por novas obras, o que provoca uma duplicação dos recursos.
Nova ministra muda de posição sobre aborto e diz que agora é governo
A futura ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci de Oliveira, defendeu ontem que o aborto seja tratado como questão de saúde pública, mas ressaltou que a descriminalização é uma decisão do Legislativo. Eleonora, que toma posse depois de amanhã, disse também que, a partir do momento em que passa a integrar o Executivo, a opinião pessoal não tem mais importância.
A nova ministra tem formação feminista e, em entrevistas passadas, defendeu a descriminalização da prática e afirmou que já fez aborto duas vezes.
— A partir do momento em que eu aceitei o convite da presidenta, eu sou governo. A matéria da descriminalização do aborto não diz respeito ao Executivo, diz respeito ao Legislativo — disse Eleonora ontem: — O aborto não é uma questão de ideologia, mas uma questão de saúde pública, como o crack, a droga, a dengue, a Aids, como as doenças infectocontagiosas.
Folha de S. Paulo
Governo teme que crise nas policias chegue a 6 Estados
O governo federal vê risco elevado da greve da PM baiana se alastrar para mais seis Estados. O Rio é considerado o mais crítico de todos eles, inclusive pelo temor de haver cenas violentas às vésperas do Carnaval, daqui a dez dias.
Além do Rio, onde a polícia decide amanhã se para ou não, o serviço de inteligência do Palácio do Planalto classifica como “Estados explosivos” Pará, Paraná, Alagoas, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.
O acompanhamento começou após os conflitos se agravarem em Salvador, onde a greve dos PMs foi decretada na terça da semana passada.
O governo federal monitora ainda o Distrito Federal, que ontem registrou protesto de apoio aos PMs da Bahia.
“Se não tiver aumento, não terá segurança no Carnaval. Se está ruim em Brasília, imagina em outros Estados?”, disse o sargento Edvaldo Farias, da Associação dos Oficiais Administrativos da PM. O piso brasiliense, de R$ 4.000, é o maior do país. Na Bahia, por exemplo, ele é de R$ 2.173,87.
Pró-aborto, ministra diz que ‘não interessa’ a sua posição pessoal
Favorável à descriminalização do aborto, a nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres afirmou que sua posição hoje “é de governo” e que o assunto está com o Legislativo.
“A minha posição pessoal, a partir de hoje, não diz respeito, não interessa. Minha posição pessoal está em todos os jornais, nas entrevistas que dei, não seria eu se não reafirmasse o que falei anteriormente. Mas sou governo, minha posição, hoje, é de governo”, declarou ontem Eleonora Menicucci.
Anteontem, questionada pela Folha sobre como iria se portar no governo em relação à defesa que faz do direito ao aborto, disse: “Toda essa minha luta pelos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, e para que as mulheres não morram mais por aborto inseguro, me fortalece”.
Após desvios, governo cancela 181 convênios com ONGs irregulares
Depois de uma série de escândalos no ano passado, o governo decidiu cancelar 181 convênios com ONGs (organizações não governamentais) que estavam irregulares.
A entidade que teve convênio cancelado fica impedida de assinar contrato com o poder público federal.
Um grupo de trabalho formado por integrantes da Casa Civil, Controladoria-Geral da União e Ministério do Planejamento analisou 1.403 convênios desde que surgiram denúncias de fraudes no Ministério do Turismo.
Os problemas levaram a Polícia Federal a deflagrar a Operação Vaucher, que levou integrantes do ministério à cadeia. Pedro Novais (PMDB), que era titular da pasta, acabou demitido.
Problemas com convênios também atingiram o Esporte e o Trabalho.
Por Haddad, petista de SP é escolhido líder da sigla
Depois de desistir de disputar a Prefeitura de São Paulo, o deputado Jilmar Tatto (SP) foi escolhido ontem o novo líder do PT na Câmara.
A indicação foi articulada pelo ex-presidente Lula, com o argumento de que a escolha de Tatto para a função será melhor para o PT nas eleições municipais de outubro.
Por ser de São Paulo, o novo líder poderá contribuir para a candidatura de Fernando Haddad à prefeitura.
Ex-secretário de Marta Suplicy (PT-SP), Tatto tem força política na capital e concorda com a tese de Lula sobre a possibilidade de um acordo com o PSD, do prefeito Gilberto Kassab.
Sócio de ministro atua em programa do governo
O novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, é sócio do dono de uma imobiliária que negocia imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida em João Pessoa.
A pasta é responsável pela execução do programa, principal bandeira do governo na área da habitação popular.
A Araújo Imobiliária, que pertence a Diógenes Araújo Lins, tem atuação na capital paraibana desde os anos 80. A empresa fica num terreno aos fundos do escritório político de Ribeiro.
O site da imobiliária tem uma seção destinada exclusivamente a imóveis do programa do governo. A empresa recebe um percentual de cada financiamento pela função de intermediar o contato entre o interessado e a Caixa, financiadora do programa.
A sociedade do ministro com Diógenes Araújo se dá em outra empresa, a Village Urbanismo, sediada no escritório de Ribeiro.
Oposição tenta levar Mantega a falar no Congresso
A pressão para o ministro Guido Mantega (Fazenda) depor sobre suspeitas de irregularidades na Casa da Moeda marcou o primeiro dia de trabalho do Congresso em 2012: a oposição quer obrigá-lo a falar, e a base governista faz uma ofensiva para blindá-lo.
A polêmica envolve a indicação de Luiz Felipe Denucci, demitido da presidência da Casa da Moeda após o governo descobrir que a Folha fazia reportagem sobre um esquema dele com empresas no exterior.
Mantega credita ao PTB a nomeação de Denucci. O PTB alega que fez um favor ao ministro ao chancelar o nome e que alertou sobre as suspeitas.
Viúva de ex-presidente do TJ é investigada
O Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação criminal para apurar se a viúva do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Antonio Carlos Viana Santos, morto em 2011, cometeu crimes de tráfico de influência e corrupção em relação a contratos da corte.
A advogada Maria Luiza Pereira Viana Santos é alvo de apuração da Promotoria sobre a suposta cobrança de comissões para promover interesses de empresas no tribunal paulista com a ajuda de seu marido, que assumiu a presidência da corte em 2010 e a chefiou até sua morte no início de 2011.
A Promotoria investiga também a informação de que a advogada teria assinado uma proposta oferecida a uma empresa do setor de informática para intermediações no tribunal. Sobre o casal Santos ainda recai a suspeita de envolvimento em venda de sentenças.
Ficha Limpa será julgada em até 15 dias, diz Peluso
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, disse que pretende votar em até 15 dias se a Lei da Ficha Limpa é válida ou não. A intenção dele é colocar o texto em análise antes do Carnaval, no dia 15 de fevereiro.
A tendência é que o texto seja aprovado e entre em vigor nas eleições deste ano.
A constitucionalidade da Ficha Limpa é questionada no Supremo desde 2010. A lei determina a inelegibilidade, por até oito anos, de políticos condenados criminalmente em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar processo.
A lei surgiu da pressão popular e da iniciativa da sociedade civil organizada. No STF, a falta de um ministro provocou, mais de uma vez, empate nas votações sobre a constitucionalidade da lei.
Receita de privatização de aeroportos já é disputada
O dinheiro arrecadado no leilão dos aeroportos começa a dividir as áreas do governo.
De um lado, a área econômica conta com os recursos para ajudar no cumprimento das metas fiscais. Já o ministro da Aviação Civil quer ficar fora de qualquer bloqueio para poder utilizar o dinheiro no projeto de desenvolvimento da aviação regional.
O alto ágio dos leilões deverá provocar uma corrida pelos recursos. Isso porque o governo não contava arrecadar mais de R$ 15 bilhões como pagamento das concessões. O valor total das três unidades chegou a R$ 24,5 bilhões, o que equivaleria a cerca de R$ 1,1 bilhão ao ano.
Além desse valor, os concessionários ainda vão pagar um percentual da receita bruta, equivalente no ano passado a cerca de R$ 120 milhões.
O Estado de S. Paulo
Negociação fracassa na BA e mortes passam de 120
Após 16 horas de negociação, as associações de policiais e o governo da Bahia chegaram a um impasse e não fecharam acordo para pôr fim à greve, que completou oito dias. A anistia para os sindicalistas e o prazo para pagar gratificações travaram as conversas. “Não há espaço no orçamento para que o pagamento seja realizado agora”, disse o governador Jaques Wagner (PT). “Ô, ô, ô, o carnaval acabou”, gritavam os acampados na Assembleia Legislativa. Desde o início da greve, ocorreram na Região Metropolitana de Salvador pelo menos 120 homicídios – uma média de 15 por dia, mais que a dobra do registrado normalmente. Grevistas são investigados por homicídios e saques. Em meio ao temor de que o movimento se espalhe, o governo Dilma Rousseff desengavetou projeto de lei que disciplina o direito de greve de servidores
Benefícios do STJ, além dos salários, custaram R$ 47 milhões em 2011
As chamadas “vantagens eventuais” pagas a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consumiram, ao longo de todo o ano de 2011, R$ 2,7 milhões, o que equivale a um quinto da folha (R$ 13,2 milhões) dos 31 ministros e dois desembargadores convocados para ocupar a função. Quando analisado todo o quadro de servidores da Corte, a remuneração custou em 2011 R$ 450,5 milhões, sendo R$ 47,2 milhões só com vantagens eventuais, que são benefícios específicos e gratificações pagos aos servidores.
Dados da folha de pagamento do STJ em todo o ano passado revelam que, em determinados meses, a Corte pagou até 17 vezes o teto do funcionalismo federal a seus ministros. Os magistrados – cujo subsídio é limitado a 95% do salário dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), ou R$ 25.386 – engordam o contracheque com as chamadas vantagens eventuais. Tecnicamente, o STJ não pratica o fura-teto.
Em março do ano passado, um ministro chegou a receber R$ 463,2 mil, somados o subsídio e os extras. Foram R$ 435,1 mil só em vantagens eventuais, “guarda-chuva” que abriga inúmeros benefícios. Segundo o STJ, cabem nesse conceito o abono, a indenização e a antecipação de férias, a gratificação natalina (13.º salário) e os pagamentos retroativos e por serviços extraordinários, por exemplo.
Após restabelecer poder, CNJ quer aumentar estrutura
Na primeira reunião depois de restabelecer seus poderes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutiu ontem a possibilidade de contratar mais funcionários para os gabinetes de seus 15 integrantes e até um médico para atender eventuais emergências de servidores.
Criado para ter uma estrutura enxuta, o conselho funciona atualmente num edifício anexo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas é comum conselheiros reclamarem das instalações.
Se o orçamento do órgão comportar, os conselheiros estão dispostos a contratar mais assessores e o médico, mesmo com a alegada falta de espaço.
Entre os funcionários cedidos por outros órgãos que prestam serviços ao CNJ é grande a expectativa para que seja lançado em breve um concurso público.
Corte em SP se reúne para conter crise de pagamentos milionários
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, formado por 25 desembargadores – os 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente da corte -, reúne-se hoje em dois tempos para analisar os procedimentos sobre pagamentos excepcionais concedidos a cinco magistrados. O primeiro encontro será reservado, “em caráter informal”, no gabinete do presidente do TJ, Ivan Sartori. Depois, os desembargadores assumem suas cadeiras na plenária e, em sessão pública, retomam os trabalhos de natureza administrativa.
A reunião na sala de Sartori, no quinto andar do Palácio da Justiça, busca consenso da cúpula do poder quanto às medidas que devem ser adotadas sobre os desembolsos que privilegiaram desembargadores – um deles, Roberto Bellocchi, ex-presidente do TJ, ficou com R$ 1,6 milhão.
Centenas de desembargadores e juízes que também pleiteiam créditos relativos a férias e licença prêmio não cumpridas estão revoltados e pressionam a direção do tribunal a agir.
Governo dá sobrevida a convênios com ONGs
Nove dias depois de encerrado o prazo para a regularização de convênios e da abertura de processo de cobrança do dinheiro desviado, o governo resolveu dar mais um tempo às ONGs responsáveis por 305 contratos “avaliados com restrição”, que ainda poderão ter os pagamentos liberados.
A nota que oficializou o “alívio” para as ONGs, assinada em conjunto pela Casa Civil, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Ministério do Planejamento, representa o descumprimento do decreto editado em 31 de outubro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. O decreto foi uma resposta do governo às denúncias de desvios na aplicação de verbas dos ministérios do Trabalho, do Turismo e do Esporte, que levaram à demissão dos titulares das três pastas.
Esporte detecta 30 contratos irregulares
Além da rescisão imediata dos convênios, o Ministério do Esporte determinou a abertura de 24 tomadas de contas especiais (TCEs) para apurar irregularidades em repasses para ONGs. A investigação é resultado da força- tarefa que analisou, a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), 114 convênios com organizações não governamentais.
Segundo o relatório, 30 contratos foram considerados irregulares e 82, regulares. Em outros dois casos, o ministro Aldo Rebelo (PC do B) pediu uma avaliação mais profunda. O valor do prejuízo aos cofres públicos não foi divulgado. Ontem, o Estado mostrou que no Ministério do Turismo os desvios chegaram a R$ 56 milhões entre 2008 e 2011. O grupo de trabalho da pasta analisou repasses financeiros para 57 ONGs.
Segundo Tempo. O governo também confirmou a reestruturação do Segundo Tempo, principal programa do ministério e alvo de fraudes.
EBC admite ‘erro’ ao anunciar mortos pela PM no Pinheirinho
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), empresa pública que controla a TV Brasil e a Radiobrás, afirmou ter errado em reportagem da Agência Brasil que dizia ter havido mortes na operação da Polícia Militar no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). Um dos textos veiculados pelo serviço noticioso afirmava ter ocorrido mortes em virtude da ação da PM paulista.
Em nota intitulada “Agência Brasil reconhece erro em notícia sobre mortes no Pinheirinho” e divulgada anteontem, duas semanas depois da veiculação da reportagem, em 23 de janeiro, a EBC nega influência política na abordagem e diz ter cometido um “erro jornalístico diante de uma situação de poucas e controversas informações”.
“Faz-se necessário assegurar aos nossos leitores que não houve má-fé da Agência Brasil ao publicar a matéria. Tampouco houve submissão desta agência a qualquer interesse de natureza política”, diz a nota.
Após queda de Denucci, aliado de Mantega perde posto no BNDES
Em meio a uma série de ataques da oposição para que explique no Congresso a demora na demissão do ex-diretor da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, começou a perder aliados em cargos importantes do País. Seu pupilo Élvio Lima Gaspar foi substituído ontem por Guilherme Lacerda na diretoria de Infraestrutura Social, Meio Ambiente e Inclusão Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Élvio Gaspar foi chefe de gabinete de Mantega no Ministério do Planejamento (janeiro de 2003 a novembro de 2004) e acompanhou o chefe quando este se transferiu para o BNDES (novembro de 2004 a março de 2006), quando foi promovido à função de diretor. O Diário Oficial da União de ontem publicou a nomeação de Guilherme Lacerda para o lugar de Élvio.
Guilherme Lacerda é filiado ao PT e ligado ao ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e aos ex-ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e Luiz Gushiken (Comunicação Social). Foi presidente da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), o fundo de pensão da Caixa Econômica Federal durante os dois governos de Lula. Saiu para ser candidato a deputado federal na eleição de 2010 pelo Espírito Santo. Mas, apesar de ter feito uma das campanhas mais caras (R$ 2 milhões declarados), ficou na segunda suplência.
No governo, ministra descarta defesa de aborto
A nova ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, que ao longo de sua vida acadêmica declarou diversas vezes ser favorável ao aborto, afirmou ontem que sua posição pessoal sobre o assunto não vem mais ao caso. “A partir do convite da presidente Dilma eu sou governo e minha posição é de governo”, afirmou a ministra. “Eu não seria eu se não reafirmasse (a opinião sobre o tema)”, disse. Mas, agora, ela assegura que o assunto está nas mãos do Legislativo. “O Executivo não tem o que fazer.”
“Claro que a questão não é unânime e o debate tem de ser feito de maneira respeitosa”, disse a ministra, para quem cabe à sociedade civil pressionar pela retomada do debate da legalização do aborto no Congresso.
Ex-ministro à base de ‘pão e água’
Rifado pelo próprio partido, o ex-ministro Mário Negromonte (PP-BA) reassumiu discretamente seu mandato na Câmara. Depois de passar pouco mais de um ano à frente da pasta das Cidades, o deputado deverá ser tratado a “pão e água” pelo partido em seu retorno à Câmara, sem sequer ganhar cargo em comissão temática da Casa.
“Ele (Negromonte) não terá nenhum tratamento especial nem nenhuma perseguição”, disse ontem o novo líder do PP, Arthur Lira (PB). “Vamos resolver as indicações para as comissões só depois do carnaval.” Negromonte faz parte de uma minoria na bancada do PP que se contrapõe ao novo ministro, Aguinaldo Ribeiro (AL), e a Lira.
Ele reassumiu o mandato na Câmara na quinta-feira, com direito a gabinete e a receber a ajuda de custo de R$ 26,7 mil paga no início da legislatura. Apesar de ter registrado presença ontem à tarde na Casa, o ex-ministro não foi visto pelos colegas. “Ele vai ficar encolhido por uns tempos”, aposta o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
Para reverter paralisia, Dilma vai visitar obras da transposição
Para tentar reverter a paralisia de um dos principais empreendimentos do PAC, a presidente Dilma Rousseff visita hoje as obras da transposição do Rio São Francisco em Pernambuco e no Ceará. Reportagem do Estado mostrou em dezembro passado o abandono dos canteiros pelas empreiteiras e a deterioração de parte do serviço já feito. O Ministério da Integração Nacional diz ter feito acertos com a maioria dos consórcios e que as obras retomarão o ritmo adequado ao longo de 2012.
O ministro Fernando Bezerra vai acompanhar a presidente. Ele teve a atuação questionada após destinar 90% dos recursos de combate a desastres naturais a seu Estado, Pernambuco.
A viagem de Dilma começará em uma das cidades mais afetadas pelo abandono. Em Floresta (PE) o consórcio responsável pelo lote 9 foi embora deixando centenas de trabalhadores desempregados. A pasta diz ter feito um acordo com as empreiteiras e espera o retorno às atividades até o fim do mês.
‘Situação de brasiguaios é gravíssima’, diz secretário
Apesar da promessa do presidente paraguaio Fernando Lugo de que a lei será cumprida e tudo será feito para evitar um conflito, a situação dos agricultores brasileiros que vivem na região do Alto Paraná, no Paraguai, os chamados “brasiguaios”, foi avaliada como “gravíssima” ontem pelo secretário de Assuntos Internacionais de Foz do Iguaçu, Sérgio Machado.
Segundo ele, ao contrário do que chegou a informar a imprensa daquele país, os “carperos”, como se autodenominam os sem-terra paraguaios, continuam ocupando as fazendas invadidas há mais de uma semana em Nacunday, e estão cada vez mais ameaçadores. “Conversei hoje (ontem) com vários produtores e eles disseram que a situação se agravou após o pronunciamento de Lugo.”
Na segunda-feira, Lugo prometeu assegurar a ordem e garantiu que os mandados judiciais de reintegração de posse das áreas invadidas seriam cumpridos.
Correio Braziliense
Cinco mil empregos à vista no aeroporto
Alvo da principal disputa nos leilões de concessão dos três maiores aeroportos do país, realizados na segunda-feira, o de Brasília vai ganhar cara nova já em 2014. A expectativa é de que o consórcio vencedor — formado pela construtora catarinense Engevix (90%) e pela operadora argentina Corporación América (10%) — contrate cerca de 5 mil trabalhadores diretos e indiretos para tocar, em apenas 18 meses, uma série de obras de reforma e ampliação da infraestrutura até a Copa do Mundo de 2014.
Neste período inicial da concessão de 25 anos, serão investidos R$ 626,5 milhões, com destaque para a construção de um novo terminal de embarque com capacidade de 2 milhões de passageiros, reforço que elimina a atual saturação do Aeroporto Juscelino Kubitschek. Inaugurado antes mesmo da capital federal, em 1957, suas dependências recebem hoje 14 milhões de passageiros por ano e vêm ganhando destaque como centro de conexão de voos internacionais e entre todas as regiões do país.
Onda de crimes recua
Apesar de a cidade não ter voltado à normalidade, a onda de crimes recuou em Salvador, principalmente depois da chegada do Exército e da Força Nacional de Segurança Pública, após a deflagração da greve da Polícia Militar, iniciada na semana passada. Mesmo assim, foram registrados cerca de 115 assassinatos, segundo estimativas das autoridades, já que não há registros oficiais por causa da queda do sistema do governo. A Polícia Civil vai investigar a suspeita de que a paralisação fez com que houvesse um aumento de assassinatos contra moradores de ruas.
Bolada paga pelo ex-patrão
Dois meses depois de assumir cargo no Ministério da Agricultura, empresa do diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Luiz Carlos de Oliveira, se beneficiou de um acordo judicial de R$ 660 mil fechado com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). O valor foi pago para colocar um ponto final no litígio envolvendo as Organizações Veterinárias São Francisco — firma utilizada por Luiz Carlos de Oliveira para fechar o contrato de consultoria — e a Abiec, associação de empresas frigoríficas de grande porte.
A boa vontade da indústria de carnes com o diretor do Dipoa rendeu frutos para o setor. No fim do ano passado, notas técnicas do departamento do Ministério da Agricultura deram origem a instruções normativas que alteraram o beneficiamento de carnes. Com isso, produtores foram favorecidos em detrimento dos consumidores. Desde 8 de dezembro de 2011, os frigoríficos estão autorizados a acrescentar 1,5% de colágeno e 2,5% de soja na composição da linguiça toscana e 1,5% de colágeno no salame produzido no Brasil.
Trocas autorizadas
O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, recebeu aval do Palácio do Planalto para promover uma ampla reestruturação em sua pasta, inclusive nas autarquias relacionadas, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), um dos principais focos de corrupção durante a gestão anterior, como adiantou o Correio no sábado passado. Ontem, Mendes Ribeiro confirmou a exoneração, a pedido, do secretário de Produção e Agroenergia, Manoel Vicente Bertone. Em seu lugar, foi nomeado o atual diretor do Departamento de Cana de Açúcar e Agroenergia, José Gerardo Fontelles.
Bertone comunicou na semana passada ao ministro o desejo de deixar o cargo e voltar a dedicar-se às suas atividades empresariais no interior de São Paulo. Segundo ele, a família “estaria incomodada com sua ausência” e ele preferiu encerrar sua participação na máquina pública federal. Como interessa ao ministro a montagem de uma equipe mais próxima dos seus planos, Mendes Ribeiro não hesitou e aceitou a exoneração de Bertone.
Segundo escalão reformulado no MEC
O discurso da presidente Dilma Rousseff de privilegiar as escolhas técnicas para o segundo escalão federal nem sempre é seguido à risca. No Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Ministério da Educação, por exemplo, pelo menos duas nomeações ontem foram ditadas pela política de beneficiar grupos do PT.
No BNDES, Guilherme Lacerda foi nomeado diretor de Infraestrutura Social, Meio Ambiente, Agropecuária e Inclusão Social. Ele ocupa a vaga deixada por Elvio Lima Gaspar. Lacerda é ex-presidente do Funcef, fundo de pensão ligado à Caixa Econômica Federal, e aliado dos ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken, além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lacerda licenciou-se do cargo em 2010 para concorrer a deputado federal pelo PT do Espírito Santo, mas não conseguiu se eleger e, desde então, estava alijado da burocracia federal. Agora, assume o cargo no lugar de Gaspar, exonerado ontem.
Funpresp vai esperar
O céu de brigadeiro que o governo esperava para a aprovação do projeto de lei que muda o regime de Previdência do funcionalismo público está longe de se tornar realidade. A oposição, com ajuda de parte da base aliada, quer empurrar para depois do carnaval a votação do texto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), para ter maior margem de negociação com a bancada governista.
DEM, PSDB, PR, PDT e PSol se opuseram ontem, durante reunião de líderes da Câmara, ao acerto proposto pelo governo, que previa a votação do projeto hoje. O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), chegou a propor o dia 28 como data para votar o projeto, sem obstrução da bancada. Mas só existe acordo, no momento, para avançar nas votações das cinco medidas provisórias que trancam a pauta da Casa e para a aprovação, em segundo turno, da PEC n° 270, que garante proventos integrais para aposentados por invalidez.
Battisti visita parlamentares
Oito meses após deixar o presídio da Papuda, o refugiado político, escritor e ex-ativista italiano Cesare Battisti retornou a Brasília. Ontem, Battisti fez uma rápida visita ao Congresso Nacional para agradecer o apoio dos parlamentares enquanto esteve preso. O italiano aproveitou o passeio para falar sobre a vida no Rio de Janeiro e o lançamento do livro Ao pé do muro. Previsto para ser lançado em abril, a obra, a 18ª de Battisti, mistura ficção com as memórias de quando esteve no cárcere.
Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), Battisti está adaptado ao país, apesar da limitação de não poder se pronunciar politicamente. “Ele fala muito da solidariedade do povo brasileiro, do acolhimento no dia a dia. Disse que é difícil conseguir pagar um cafezinho porque as pessoas sempre o convidam”, contou a parlamentar.
Valor Econômico
União fará mudança geral no sistema de aeroportos
Depois de privatizar os aeroportos de Cumbica, Viracopos e Brasília, o governo vai reorganizar todo o setor aeroportuário. A gestão de outros aeroportos será entregue ao setor privado, alguns serão transferidos para a administração de Estados e municípios e um terceiro grupo continuará sendo operado pela estatal Infraero.
O plano de outorgas, que trará a estratégia de longo prazo para o setor aeroportuário, além de regras para as futuras concessões, deverá ficar pronto até o fim de março. Depois de concluída essa etapa, o governo escolherá os aeroportos que serão privatizados.
Em entrevista ao Valor, o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, disse que, em princípio, todos os aeroportos podem ser concedidos à iniciativa privada, mas antes o governo quer definir uma estratégia. “Estamos discutindo neste momento, entre outros, Confins, em Belo Horizonte, e Galeão, no Rio de Janeiro”.
Investigações contra procuradores terão acesso liberado
Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir para o público os julgamentos de juízes suspeitos de irregularidades e de corrupção realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chegou a vez de o Ministério Público tomar essa atitude.
Conhecido por fazer investigações contra autoridades, o MP vai ter regras para permitir o acesso a informações que envolvem desvios, irregularidades e casos de corrupção por procuradores da República e promotores de Justiça.
Pela proposta de resolução que está em discussão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), qualquer pessoa poderá ter acesso aos documentos que envolvam investigações internas da conduta de procuradores. Essa regra vale tanto para processos em que a pessoa que fizer a requisição estiver diretamente envolvida quanto para os casos “de interesse coletivo”. Com isso, qualquer cidadão que fizer um pedido vai ter vista às investigações internas do MP.
Jefferson diz que ex-presidente da Casa da Moeda foi escolha de Lula
O presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, afirmou que seu partido foi “barriga de aluguel” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008, ao concordar com o suposto pedido do governo para assumir a indicação do economista Luiz Felipe Denucci para presidir a Casa da Moeda. “Quem brigou pela nomeação do cara foi o presidente Lula”, disse ao Valor.
Jefferson atacou duramente o PT, partido que, na sua opinião, não quer assumir a responsabilidade pela nomeação de Denucci – demitido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na véspera da publicação de reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” sobre suspeitas de envolvimento dele em esquema de corrupção.
“O PT é aquele colega de colégio que joga bola no professor quando ele vai escrever no quadro, assovia, faz gritaria nas costas do professor e, quando o professor vira, faz carinha de sonso e diz: fui eu não professor, foi o resto da turma. (…) O PT não é aliado. O PT é um bom adversário. Ele te apunhala pelas costas.”
Planalto atua para evitar surpresas em ano eleitoral
As negociações para a montagem dos palanques nas eleições municipais têm deixado o Palácio do Planalto em alerta máximo. Aliados de todos os partidos pressionam coordenadores políticos do governo por um desfecho favorável aos seus interesses na composição das chapas que disputarão as prefeituras em outubro.
O calendário eleitoral, mais apertado do que o ano civil, somado a tensões entre os partidos aliados no plano local e a ansiedade dos políticos em ocupar espaços e resolver as pendências paroquiais fez o governo reforçar os cuidados na articulação política no Congresso. O Planalto teme, segundo apurou o Valor, que aliados contrariados aprovem “alguma surpresa” para dar um eventual “troco” como resposta à sua recusa em arbitrar os conflitos eleitorais. A principal preocupação do governo é aprovar o fundo de previdência complementar dos servidores federais (Funpresp), principal prioridade para 2012. É uma solução para o atual déficit de R$ 56 bilhões provocado por 953 mil servidores que tende a ficar pior, já que outros 1,1 milhão se aposentam até 2023 – metade deles até 2015.
Câmara aprova MP que destina R$ 1,95 bilhão para incentivar exportações
O plenário da Câmara aprovou ontem a Medida Provisória 546, que trata de um aporte de R$ 1,95 bilhão para o fomento às exportações no país. Em votação simbólica, e que durou poucos minutos, os parlamentares aprovaram, sem alterações, o relatório do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que agora segue para o Senado.
O texto prevê que o montante será entregue aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em três parcelas iguais de R$ 650 milhões. A MP, editada em 2011, estabelece que os pagamentos teriam que ser feitos até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado – 75% diretamente aos Estados e DF e 25% aos municípios. A MP estabelece que o rateio entre as cidades vai obedecer aos coeficientes de participação na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ex-dirigente da Funcef vai para o BNDES
A indicação de Guilherme Lacerda para uma diretoria do BNDES veio direto do Palácio do Planalto. Lacerda esteve oito anos à frente do terceiro maior fundo de pensão do país, a Funcef, dos trabalhadores da Caixa, cujo patrimônio quadruplicou durante sua gestão, saltando de R$ 10 bilhões para R$ 43 bilhões.
O fato, aliado à perda da eleição para deputado federal pelo PT do Espírito Santo, em 2010, é visto por fontes próximas do economista como um gesto do governo de “acomodação” de um “quadro” partidário que, além de gozar do apoio da ampla maioria da ala majoritária do partido, a Construindo Novo Brasil (CNB), tem méritos próprios.
A trajetória de Lacerda não difere muito da de outros sindicalistas que ascenderam à nova classe de poderosos dirigentes de fundos de pensão, surgida após a ascensão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder, em 2002, como escreveu o sociólogo Francisco Oliveira em seu livro “O Ornitorrinco”, sobre o governo do sindicalista petista.