O Estado de S. Paulo
Às vésperas da reforma, Dilma convoca ministros para traçar novo plano de voo
Às vésperas de promover uma reforma no primeiro escalão, a presidente Dilma Rousseff fará três dias consecutivos de reuniões setoriais com grupos de ministros, nesta semana, para discutir os cortes de despesas no Orçamento e os projetos prioritários para 2012. Dilma quer um plano de voo que também sirva para os novos ministros e melhore a gestão do governo depois da temporada de crises políticas .
Os encontros com a presidente ocorrerão nas próximas quinta e sexta-feira e também no sábado. Serão preparatórios para a primeira reunião ministerial do ano, marcada para o dia 23. “É melhor assim porque, com 38 ministros, não conseguimos obter uma avaliação detalhada nem aprofundar os assuntos num único dia”, afirmou Dilma, em conversa reservada.
Empenhada em fazer o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) andar e em pôr de pé os programas sociais, mesmo com a tesourada no Orçamento – que será anunciada em fevereiro -, a presidente dividiu a equipe em grupos de Produção, Infraestrutura, Comunicações e Ciência e Tecnologia e Direitos Humanos.
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Eleitor elege ‘corrupto do ano’ na internet
PublicidadeO pré-carnaval do Rio de Janeiro vai ter uma festa diferente este ano: é o baile do “Pega Ladrão”, marcado para a próxima quinta-feira, onde os políticos envolvidos em suspeitas de corrupção vão ser “homenageados” com o Troféu Algemas de Ouro. A celebração é organizada pelo Movimento 31 de Julho e recebe o apoio de outros grupos anticorrupção que, desde o ano passado, vêm promovendo manifestações por todo o Brasil.
Para eleger quem seria o político mais impune do Brasil, foi criada uma enquete no Facebook e sugeridos nove nomes. Além dos seis ministros do governo Dilma demitidos após denúncias de irregularidades, completam a lista o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), o ex-ministro José Dirceu (PT), réu no processo do mensalão, e a deputada Jaqueline Roriz (PMN), absolvida em agosto pela Câmara depois de ter sido flagrada em vídeo recebendo dinheiro.
Os critérios para a escolha dos candidatos foram definidos pelos organizadores do concurso e estão explicados no blog do movimento (movimento31dejulho.blogspot.com). A votação termina hoje. Por enquanto, quem lidera a competição é Sarney, seguido por Dirceu e Jaqueline. Até sexta-feira, mais de 6 mil pessoas haviam votado. O baile de premiação será no Clube dos Democráticos, no bairro da Lapa, reduto da boemia carioca.
O coronelismo do clã Coelho
Em Petrolina, maior cidade do sertão pernambucano, há um parque que se chama Josefa Coelho. Também tem um bairro com o nome de Gercino Coelho e uma escola de segundo grau, a Clementino Coelho. O aeroporto foi batizado de Senador Nilo Coelho, mesmo nome da Orquestra de Câmara e Coro de lá.
O estádio municipal, palco dos jogos do Petrolina e do 1.º de Maio, chama-se Paulo Coelho, mas não guarda nenhuma relação com o escritor brasileiro. O Paulo Coelho de Petrolina é Paulo de Souza Coelho, pai do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra de Souza Coelho, que, assim como foram Josefa, Gercino, Clementino e Nilo, é integrante de uma das oligarquias políticas mais longevas do Nordeste, a dos Coelho.
O ministro e seu irmão Clementino de Souza Coelho, que até a semana passada era presidente interino e diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), são da família que administra por quase 50 anos ininterruptos a cidade de 300 mil habitantes, considerada a principal economia do interior de Pernambuco e importante polo exportador de frutas.
Erro do Coaf transformou TJ militar em vilão por um dia
O Tribunal de Justiça Militar (TJM)de São Paulo, em um único dia, passou de vilão a vítima. Na sexta-feira a corte foi citada no relatório Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre fantásticas movimentações de recursos em contas bancárias da toga militar – o documento apontava “significativa concentração” de operações atípicas no TJM paulista. Mas o próprio Coaf se redimiu e, no fim da tarde, excluiu o tribunal da lista sob suspeita.
“Aqui não há segredos, não há pagamentos extraordinários”, declarou o juiz presidente do TJM, Orlando Eduardo Geraldi. “Fomos surpreendidos com a informação que apontava movimentação de R$ 116 milhões envolvendo duas pessoas ligadas ao tribunal. Esse valor excede em três vezes a nossa verba orçamentária, que é pouco superior a R$ 40 milhões por ano. Isso já afasta a possibilidade de uma movimentação dessa proporção. Ficamos perplexos.”
Antes mesmo de o Coaf admitir o equívoco, Geraldi enviou ofício à ministra Eliana Calmon, ministra corregedora nacional da Justiça, solicitando informações em caráter oficial. Em dezembro, uma equipe do Conselho Nacional de Justiça fez inspeção na corte – que conta com quadro de apenas 14 magistrados de primeiro e segundo graus e menos de 200 servidores. “Não temos nenhum problema em abrir as informações. A transparência é obrigação. O conselho examinou os dados dos recursos humanos e as planilhas. Verificaram tudo. Não nos foi perguntado nada especificamente.”
Lobby de juízes impediu CNJ de pôr fim à farra das verbas milionárias
O lobby de associações de magistrados e a pressão dos tribunais puseram abaixo iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de editar resolução para pôr um fim na farra de desembolsos milionários à toga. Em 2011, “pelo menos duas ou três vezes”, sem êxito, o então conselheiro Ives Gandra da Silva Martins Filho levou a plenário uma proposta para disciplinar a liberação de pagamentos de verbas acumuladas.
“Eu levei a matéria a plenário e pediram para adiar, eram pedidos de associações de magistrados e de Tribunais de Justiça, alguns presidentes de tribunais me procuraram colocando suas preocupações”, relata Gandra Filho.
Aos 52 anos, ele é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 1999. Por dois anos exerceu a função de conselheiro do CNJ, entre julho de 2009 e junho de 2011. Supercontracheques são alvo de uma frente de investigação sem precedentes do CNJ. Aqui e ali magistrados se rebelam à inspeção. Alegam que os valores lhes são devidos, por férias não desfrutadas, vencimentos pagos com atraso e outras situações.
Ação na cracolândia já pauta debate eleitoral em São Paulo
A tentativa coordenada do governo e da Prefeitura de São Paulo de colocar um fim à cracolândia lançou o combate ao crack como primeiro tema da campanha eleitoral na capital paulista. A mudança relega a segundo plano assuntos que costumam pautar a disputa, como transportes e habitação. Desde já, o PT usa os episódios de violência policial para classificar a ação como “mal planejada”, enquanto tucanos e kassabistas apostam no sucesso da operação para usá-la como bandeira política.
Disposto a atacar a operação para emparedar seus principais adversários, o PT escalou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na elaboração de um projeto de combate ao consumo da droga para seu pré-candidato a prefeito, Fernando Haddad.
O objetivo é mostrar, no município, sintonia com o Plano Nacional de Combate ao Crack, proposto durante a campanha nacional de 2010 e recém-lançado pela presidente Dilma Rousseff, com foco pesado no tratamento dos dependentes químicos. Para minar a ação na cracolândia, que poderia ser usada como trunfo pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD), petistas passaram a criticar os episódios de violência na região.
‘Não se muda isso da noite para o dia’
Encarregada de coordenar a implementação da Lei de Acesso à Informação no Executivo federal, a diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, pede paciência com os desafios da nova legislação. “O México está com dez anos da lei. Eles não são capazes ainda de afirmar que garantem a implementação efetiva. É importante compreender para que a ansiedade não comprometa”, diz.
Governo ignora custo para aplicar lei
A quatro meses da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o Brasil começa o esforço para equacionar questões relativas a custos, estrutura e capacitação de servidores públicos para implementar, de maneira minimamente adequada, a nova legislação.
Ciente de que servirá como modelo para os outros poderes e outras esferas, o Executivo federal corre para decidir verbas, pôr em andamento a máquina burocrática que vai gerir o processo e planeja as ações de treinamento dos funcionários que, espera-se, promovam uma mudança de cultura em relação à transparência.
Nem mesmo o governo federal sabe quanto vai custar a implementação da lei. Nos Estados Unidos, por exemplo, a lei equivalente custa cerca de US$ 380 milhões ao ano. O Reino Unido gasta £ 35 milhões. A Irlanda, 6 milhões. A Austrália, AUD 30 milhões. Em cada um dos países, no entanto, o tamanho da população, a lei e sua forma de funcionamento são diferentes.
Governo quer retomar leilões de concessão de rádios e canais de TV
O governo deverá retomar ainda no primeiro trimestre deste ano os leilões de concessão para rádio e TV, suspensos desde o ano passado depois que foi revelado que pessoas sem condições de tocar o negócio recebiam outorgas. Esta semana, a presidente Dilma Rousseff deverá assinar decreto estabelecendo regras duras para a escolha dos proprietários das novas emissoras.
“Vamos tornar mais transparentes e rigorosas as licitações para radiodifusão”, disse ao Estado o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. “No ano passado, recebemos denúncia que pessoas ganharam licitações sem ter a mínima capacidade financeira para isso.” Desde então, os leilões de concessão estão suspensos.
Entre as mudanças, o governo vai exigir que o candidato a uma licença apresente um parecer de auditor independente atestando sua capacidade financeira. A outorga terá de ser paga à vista. Hoje, a cobrança é feita em duas vezes. “Tem muitos casos em que a pessoa paga a primeira parcela e fica enrolando para pagar a segunda”, explicou o ministro. Como a concessão depende também de autorização do Congresso Nacional, o governo se compromete a devolver o valor desembolsado pela outorga, corrigido pela taxa Selic, em caso de rejeição.
Mantega cogita deixar Fazenda, diz revista
Nos bastidores da Esplanada durante a semana passada circulou a informação de que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, avalia a hipótese de deixar o cargo. Segundo reportagem da mais recente edição da revista Época, ele se afastaria neste início de ano para cuidar do tratamento de saúde de sua mulher, na capital paulista.
A assessoria de imprensa do ministério, porém, informou ontem que Mantega “não cogitou nem cogita deixar o governo.” Desde o final de 2011, no entanto, o ministro da Fazenda tem passado mais tempo em São Paulo, onde despacha de um escritório do ministério.
Nos bastidores, já se comentava que a razão disso era a doença da esposa – um câncer, segundo a Época. E circulava, em caráter especulativo, a possibilidade de ele afastar-se por esse motivo.
Folha de S. Paulo
Operação na cracolândia é ‘desastrada’, diz Haddad
A operação da Polícia Militar na cracolândia abriu o primeiro embate público entre os principais pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo no ano da eleição municipal. O ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), classificou a ação de “desastrada” e afirmou, em entrevista à Folha, que a repressão violenta a usuários de crack contradiz o discurso do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Os pré-candidatos tucanos saíram em defesa da atuação da PM, iniciada no dia 3. Eles acusaram os petistas de tentar “fazer politicagem com a tragédia” do crack, nas palavras do secretário estadual de Cultura, Andrea Matarazzo. O tema promete dominar o debate eleitoral sobre a ação da prefeitura na segurança pública e as políticas para recuperar a região mais degradada do centro da cidade.
Após dez dias de silêncio, Haddad aceitou falar sobre o tema na sexta-feira. Disse que o Estado precisava intervir na região, mas criticou a forma como a ação tem sido executada e disse faltar oferta de tratamento aos dependentes. “A operação foi desarticulada e em grande medida desastrada, por não botar a saúde pública acima da repressão”, afirmou o ministro.
Caso Celso Daniel faz 10 anos sem solução
“O caso, em termos de delonga no curso da ação, é emblemático.” Foi com essas palavras que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello defendeu, como relator, a concessão de um habeas corpus em setembro para libertar três acusados de matar o prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), em janeiro de 2002.
Na ocasião, o tribunal entendeu que os acusados cumpriam pena há anos sem ter sido julgados.
No próximo dia 20, a morte de Celso Daniel completará dez anos à espera de desfecho na Justiça. Ao longo da década, o crime adquiriu contornos de novela policial. Sete pessoas ligadas ao caso, entre testemunhas e acusados de participação no crime, morreram no período.
Secretário da Justiça propõe pena de demissão para juízes
O novo secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, 41, defende mudanças na lei para possibilitar a demissão de magistrados que tiverem cometido irregularidades. Hoje, a maior pena prevista na Lei Orgânica da Magistratura, de 1979, é a aposentadoria compulsória.
“Este é um ponto que realmente tem que ser discutido. A aposentadoria não é tida juridicamente como punição. Pelo contrário, é um direito”, disse Caetano à Folha na sexta-feira, dia em que assumiu o cargo no ministério. Antes, ele ocupava a chefia do gabinete do ministro José Eduardo Cardozo. “Punição é demissão. É a forma como alguém pode ser retirado do serviço público. Para os servidores públicos existe a demissão, não existe a aposentadoria”, afirmou.
Criada em 2003, a Secretaria de Reforma do Judiciário foi protagonista na criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e exerce hoje a função de articular os interesses do Judiciário e do governo. No caso da lei da magistratura, é o STF (Supremo Tribunal Federal) quem tem competência para propor mudanças, mas nada impede que o governo participe do debate. Atualmente, o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, esboça um projeto de lei para modificar a legislação, considerada ultrapassada até por setores da magistratura. A expectativa é que ele envie o texto ao Congresso até o final de abril.
Filho de ministro destina verba a aliados
Pelo menos R$ 2 milhões em emendas do deputado federal Fernando Coelho Filho (PSB-PE) beneficiaram três empreiteiras ligadas a filiados ao PSB e a ex-assessores do ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional), pai do congressista. O valor foi destinado nos últimos dois anos e representa 14% das emendas apresentadas pelo deputado ao ministério nesse período.
As empresas contratadas pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), estatal vinculada ao ministério, ficam em Petrolina, base eleitoral dos Coelho. O diretor da área de obras da Codevasf até a última quinta-feira era Clementino Coelho, irmão do ministro.
O superintendente regional da estatal em Petrolina, responsável direto pelas contratações, foi indicado ao cargo por Fernando Bezerra. As empresas que receberam o dinheiro das emendas foram a Solo Construções e Terraplanagem, a Evel Terraplanagem e a SCS Construções. Os contratos se referem a obras de infraestrutura.
Contracheques na balança
Dois meses de férias, além de uma folga extra no fim de ano. Aposentadoria com salário integral, estabilidade no emprego, carro com motorista e um “cotão” mensal pra torrar com restaurantes, jatinhos e uma série de coisas.
Esse são alguns dos benefícios que fazem parlamentares e magistrados figurarem desde muito como alguns dos mais bem aquinhoados trabalhadores do país.
O extra de deputados e senadores, por exemplo, engorda seus já altos salários -o teto do funcionalismo- em até 190%. No Judiciário, os 60 dias de férias não inibem “emendões” como os 18 dias de folga concedidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no fim do ano. Mas especialistas enxergam, apesar de tudo, luz no fim do túnel para os submetidos à velha CLT, a bíblia das relações privadas de trabalho editada no longínquo 1943.
Novo mínimo beneficia mais a classe C
Cálculos da consultoria Datapopular indicam que os consumidores da classe C serão os principais beneficiários do aumento do salário mínimo, já em vigor. Neste mês, o piso nacional foi reajustado em 14,13%, para R$ 622. Segundos a consultoria, isso representará um incremento de R$ 63,98 bilhões na economia.
A maior parte desse valor, R$ 48,3 bilhões, vai ser incorporada ao orçamento das famílias da classe C. Segundo o coordenador do Datapopular, Renato Meirelles, isso deverá ocorrer porque muitos trabalhadores que têm emprego com carteira assinada e ganham um salário mínimo integram a chamada classe C.
Nas contas do Datapopular, famílias cuja renda doméstica somada é, em média, R$ 2.341 estão na classe C. Esses recursos adicionais serão despejados no consumo, prevê Meirelles.
Correio Braziliense
DEM e PMDB engatam “namoro” para eleições 2012
Diante da sombra de ser riscado do cenário político nas próximas eleições municipais, integrantes do DEM veem no PMDB, um dos principais partido da base aliada do governo Dilma Rousseff, uma boia de salva-vidas para conseguir sobreviver após o próximo pleito. As conversas entre o presidente nacional do DEM, José Agripino Maia (RN), e o vice-presidente da República e presidente licenciado do PMDB, Michel Temer (SP), são cada vez mais frequentes no sentido de tornar o namoro em um casamento na maioria das capitais do país.
Apesar dessa aproximação, a possibilidade de fusão ou mesmo do embarque do partido de oposição na base aliada do atual governo é descartada pelos caciques do DEM. O diálogo entre Temer e Agripino, no entanto, é uma questão de conveniência política e vem a reboque da movimentação do PSB, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e do PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, também considerados peças de relevância no tabuleiro eleitoral de outubro e de 2014.
Ao ver o posto de protagonista da base do governo ameaçado, o PMDB estendeu a mão para um DEM que perdeu vários quadros no Congresso para o recém-criado PSD e que ainda não conseguiu avaliar o impacto nos municípios.
Decisão do governo de restringir a entrada de haitianos divide opiniões
A decisão do governo brasileiro de restringir a entrada de haitianos, limitando em 1,2 mil anuais os vistos de trabalho, divide opiniões especialmente na Região Norte, porta de entrada para esse grupo de estrangeiros. Para o governo de Rondônia, que tem recebido grande leva de imigrantes, a medida pode diminuir o fluxo de imigrantes e controlar o deficit de empregos — o trabalho na construção de usinas hidrelétricas já não oferece postos como no ano passado. Porém, para entidades de proteção aos direitos humanos, a restrição pode aumentar a entrada ilegal no país e a ação dos coiotes. Na fronteira, não há mais alternativas para ajudar os estrangeiros. Com isso, a mão de obra haitiana está sendo oferecida para outras regiões e 80 deles devem ser encaminhados para Minas Gerais, na próxima semana.
Na quinta-feira, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) aprovou a resolução do governo que estabelece novas regras para a entrada de haitianos no país. Além do limite de vistos trabalhistas anuais, eles terão cinco anos para arrumar emprego ou residência fixa sem que, para isso, tenham de estabelecer vínculo prévio com alguma empresa, como acontece com outros empregados estrangeiros que chegam ao Brasil. Para os ministérios da Justiça, do Trabalho e de Relações Exteriores, as regras não restringem a entrada, mas protegem os haitianos dos coiotes, que cobram altas quantias para ajudar na entrada ilegal no país.
Segundo a antropóloga Thaisa Lumie Yamanuie, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre, grupos na Bolívia que fazem a imigração ilegal para o Brasil estão se fortalecendo e se estabelecendo em outras regiões, o que pode aumentar o fluxo de haitianos irregulares. “As medidas do governo só aumentam a imigração dessa forma, se utilizando dos coiotes”, diz a antropóloga. “Cada vez que um governo toma atitudes para fechar a fronteira, fortalece as redes de tráfico de imigrantes. Os Estados Unidos, fechando a fronteira, são exemplo disso”, diz Thaisa. Foi uma pesquisa feita por ela em torno dos haitianos que revelou os abusos sofrido pelos estrangeiros durante a viagem clandestina ao Brasil.
Aumento do salário mínimo reduz benefício pago pelo salário-família
Dois milhões e setecentos mil trabalhadores perderão parte do salário-família, a contar deste mês, em função da diferença de reajuste em relação ao salário mínimo. Enquanto a remuneração foi reajustada em 14,13%, este mês, o benefício — concedido ao trabalhador com filhos de até 14 anos ou inválido de qualquer idade — teve um aumento de 6,08%. Com isso, o salário-família integral — de R$ 31,22 por filho —, só será concedido ao trabalhador que receber até R$ 608,80, valor inferior à atual remuneração-base, de R$ 622. O valor do benefício cairá para R$ 22 por filho.
A distorção foi recebida com surpresa pelo governo, segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. “O governo foi surpreendido com isso e já está, diante dessa preocupação, processando reuniões para discutir o problema e tentar corrigir o valor do salário-família”, afirmou Alves. O objetivo é conceder o benefício integral, pelo menos, a quem recebe até o valor do salário mínimo. O valor do benefício é pago de acordo com duas faixas salariais e a parcela inferior é concedida a quem recebe entre R$ 608,80 e R$ 915,50.
Para estimular produção industrial, governo corta imposto sobre importados
O governo resolveu dar um empurrãozinho na indústria nacional. Anunciou ontem a redução do Imposto de Importação de 105 produtos, sendo 99 de bens de capital (maquinário) e seis itens de informática e telecomunicações. A diminuição da tributação é uma forma de incentivo às fábricas brasileiras que precisam de equipamentos para aumentar a produção. A alíquota para os itens incluídos nessa lista, mecanismo conhecido como ex-tarifário, vigorará até 31 de dezembro. Fora desse regime, o tributo para artigos importados gira entre 14% e 16%.
O expediente utilizado resultou de um pedido da própria indústria nacional. O intuito é incentivar os investimentos produtivos no país. Os projetos relacionados aos 105 produtos desonerados ontem envolvem recursos totais de US$ 1,6 bilhão. Já a importação dos equipamentos em si — a maior parte com origem na Índia (34%) e nos Estados Unidos (19%) — soma US$ 318 milhões, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).
MEC oferece bolsas em faculdades que o próprio órgão reprovou em 2011
As inscrições no Programa Universidade Para Todos (ProUni) começam hoje e vão até 19 de janeiro. São 195.030 bolsas de estudo, parciais e integrais, em 1.321 instituições privadas de ensino superior, entre universidades, centros universitários e faculdades. Levantamento realizado pelo Correio com base nos dados de consulta do site do ProUni mostra que, do total de bolsas oferecidas, 26.483 são em cursos de graduação em biomedicina, educação física, enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, farmácia, nutrição, odontologia, medicina e serviço social que tiveram redução no número de vagas oferecidas devido ao desempenho insatisfatório em supervisão feita pelo Ministério da Educação (MEC). A quantidade equivale a 8% das oportunidades disponíveis nesses 10 cursos provenientes de instituições punidas. No Distrito Federal, 107 bolsas do ProUni estão em quatro universidades mal avaliadas.
Professor da Faculdade de Educação da USP, Rogério de Almeida argumenta que é um contrassenso do sistema. Segundo ele, a partir do momento em que há oferta de vagas pelo governo, presume-se a qualidade nos cursos. O especialista acredita que, ao financiar instituições de má qualidade, o MEC se torna cúmplice. “Eles estão pagando para o aluno fazer um curso reprovado por eles mesmos”, critica. Na opinião de Rogério, por meio do ProUni, o MEC se desobriga a estabelecer políticas públicas para melhorar a educação. “Sabemos que não se tem educação igual para todos. Ao ofertar bolsas em faculdades particulares, o governo federal não se responsabiliza por preparar esses estudantes para a rede federal de ensino superior. Eles ficam reproduzindo esse ciclo”, analisa.
Participação da energia eólica no Brasil deve atingir 7% em 2020
As alterações climáticas deverão centralizar os debates da Conferência Rio+20 e podem esbarrar em decisões sobre assuntos polêmicos no Brasil, como a construção da usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A Agenda 21, compromisso assinado pelos 177 países da Eco 92, no Rio, vem se consolidando e muitos governantes pensam duas vezes antes de tocar grandes empreendimentos de infraestrutura. Uma das consequências disso é o avanço recente da energia dos ventos (eólica) no país, que já tem participação significativa nos leilões de compra para o Sistema Interligado Nacional (SIN).
“O aproveitamento do potencial eólico do país é muito menor, se comparado à realidade de Estados Unidos e Alemanha, por exemplo. Mas ele já participa e amplia rapidamente sua presença como energia complementar à hidrelétrica, provocando impacto ambiental bem menor”, afirma Álvaro Araújo, diretor-geral da Energimp, maior geradora do segmento no país, com capacidade, atual e em instalação, de mil megawatts (MW) em quatro estados.
Receita divulga novas regras para o Imposto de Renda do ano que vem
Fique atento. A Receita Federal divulgou várias inovações para a declaração do Imposto de Renda. Mas não precisa se assustar. Por enquanto, nenhuma delas valerá para o acerto de contas de 2012, ano-base 2011, explica Dora Ramos, diretora da Fharos Assessoria Empresarial. A alteração que mais será sentida agora é a correção dos valores da tabela em 4,5%.
Quem teve, no ano passado, renda total acima de R$ 22.487,25 está obrigado a declarar. Esse valor inclui pró-labore (remuneração de sócios de uma empresa), rendimentos ou movimentação financeira, pensões, aposentadoria, atividades rurais e aluguéis, ressalta o advogado Jacques Veloso. Apenas a partir de 2014, a Receita passará a preencher automaticamente o IR de quem tiver uma única fonte salarial e optar pelo modelo simplificado.
Sistema educacional no Brasil é fraco e investimentos são modestos
Para turbinar a formação dos brasileiros, o governo está apostando tudo no Plano Nacional de Educação, editado em 2011, que prevê uma série de metas para todos os níveis de ensino, entre elas, elevar a 33%, até 2020, o número de jovens entre 18 e 24 anos nas faculdades. Entre a população bruta, o objetivo é chegar a, pelo menos, 50% de universitários. A perspectiva é modesta, se comparada às necessidades do país.
Embora tenha assumido papel de destaque entre as economias emergentes, o Brasil ainda tem um sistema educacional que despeja no mercado 62% de alunos incapazes de lerem textos longos e 90% sem conhecimentos mínimos de matemática. Não se pode esquecer, também, o atraso histórico. Em alguns países da América espanhola, as universidades foram criadas no século 17. No Brasil, elas surgiram quase 200 anos depois.
O resultado prático e trágico desse deficit é a baixa produtividade do trabalhador brasileiro, o que coloca o país em segundo plano entre os protagonistas da economia mundial. Estudo da Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos, mostra que a produtividade atual do profissional no Brasil corresponde à dos japoneses em 1964, equivale a um quinto do rendimento dos norte-americanos no chão da fábrica e a um terço do retorno dado pelos coreanos.
Brasileiros mostram que apostar nos estudos é a melhor opção para melhorar
Aos 61 anos, o médico José Maria Alves ostenta hoje uma bem-sucedida carreira de cirurgião geral. Mas a caminhada até o diploma lhe exigiu um esforço de gigante. Filho de agricultores, nascido no povoado de Corumbá, oeste de Minas Gerais, foi obrigado, pela dureza da vida, a abrir mão do estudo por um par de anos. Para ajudar o pai garantir a comida da família — eram 12 filhos —, em vez de frequentar o banco da escola, passava os dias nas lavouras.
Aos 22 anos, com apenas o quarto ano primário, ele decidiu que havia chegado a hora de trocar o trabalho braçal pelos livros. Aconselhado por um tio, mudou-se para Brasília, onde retomou os estudos. Apesar da rotina pesada, dos muitos serviços que realizava para bancar o sonho de se graduar, matriculou-se em supletivo para recuperar os anos perdidos. Perspicaz, não se intimidou em prestar vestibular para biologia, ainda que o desejo de ser médico não lhe saísse da cabeça. Aos 27 anos, conseguiu uma vaga na concorrida Universidade de Brasília (UnB). “Eu resolvia exercícios mentalmente no ônibus, tinha vários resumos do lado da cama. No trabalho, espalhava cartazes pelas paredes com as fórmulas de química orgânica para memorizar ao longo do dia”, lembra.
Dividido entre o trabalho e a faculdade, José aproveitava todo tempo livre para se preparar para a disputa de um posto no curso de medicina, conquista que não demorou muito a chegar. “Aos 29 anos, parecia que estava sonhando quando saiu a aprovação no vestibular”, conta. Cinco anos depois, ele se tornava o primeiro cidadão do vilarejo de Corumbá a ter um diploma universitário. Mas a opção pelo conhecimento foi além. Já graduado, passou a custear a escola dos cinco irmãos mais novos em Belo Horizonte. “Ajudei a formar um médico, três dentistas e uma enfermeira”, orgulha-se.
Empresa subordinada à pasta de Bezerra pagou duas vez por mesma obra
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) pagou duas vezes pela mesma obra de saneamento nos trechos Centro e Dom Avelar, em Petrolina, no interior pernambucano. Quando o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, era prefeito da cidade, em 2005, a Codevasf firmou convênio de R$ 23,8 milhões para a implantação de estação de tratamento de esgoto na Bacia Centro e na Dom Avelar.
O convênio foi pago, mas as obras de 2005 não foram totalmente concluídas, de acordo com auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Mesmo assim, a Codevasf assinou em maio de 2011 outro contrato de R$ 65 milhões para obras de saneamento em Petrolina, incluindo o Centro e o bairro Dom Avelar como áreas beneficiadas pelo investimento.
Como o convênio de saneamento com a Prefeitura de Petrolina está enquadrado como “inadimplente/suspenso”, a destinação dos novos recursos foi feita com parceiro diferente. Em vez da prefeitura, dessa vez a Codevasf fechou o convênio com o governo de Pernambuco, por meio da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O pacto foi assinado em 30 de maio e em 6 de junho R$ 17,5 milhões em recursos federais já haviam sido liberados.
TCU prepara pente-fino nos gastos de emergência contra as catástrofes
O Tribunal de Contas da União prepara um pente-fino na execução de repasses federais a obras de combate às cheias provocadas pelas chuvas no Norte e Nordeste. O órgão pretende montar uma força-tarefa com tribunais de contas estaduais para verificar o cumprimento das recomendações feitas às prefeituras para os repasses. O intuito é evitar que o quadro atual das catástrofes se repita por mais um ano com intensidade. O TCU utilizará como base para o trabalho um relatório apresentado há seis meses sobre a distribuição dos recursos federais para os estados mais afetados pelas chuvas, com advertências para que as irregularidades em contratos e licitações para as obras de reconstrução não voltem a se repetir.
Durante o primeiro semestre de 2011, a equipe técnica do tribunal acompanhou de perto os gastos das cidades da Região Serrana do Rio de Janeiro e a aplicação dos recursos federais repassados ao estados de Pernambuco e de Alagoas, e apontou as principais dificuldades na hora de garantir a eficiência dos gastos públicos na reconstrução de locais devastados.
Pastas sociais mostram conquistas para evitar fusão na reforma ministerial
A notícia que circulou pela Esplanada no fim do ano passado assombrou os titulares de três ministérios que completam 10 anos de criação em 2012: a presidente Dilma Rousseff fundiria as secretarias de Direitos Humanos; de Políticas para Mulheres; e de Promoção de Políticas de Igualdade Racial. Para enxugar gastos, as três ficariam sob o guarda-chuva de uma nova pasta. Diante da repercussão negativa, principalmente de setores do PT e de movimentos sociais, Dilma correu para negar a informação e defender a “responsabilidade política imensa” do trio. No ano em que completam uma década de atuação, as pastas apresentaram ao Correio aquelas que consideram suas maiores conquistas e desafios na pauta social do governo. Na tentativa de rebater críticas de ineficiência administrativa e política, defenderam a existência e a independência de cada uma em relação às outras. “É claro que (a fusão) tiraria nossa força”, alerta Luiza de Bairros, titular da Igualdade Racial.
Criadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro ano de governo, as três secretarias têm status de ministério e foram, desde a origem, ocupadas por petistas. Além do respaldo político, os movimentos negro e feminista consideram as duas pastas conquistas históricas em um país ainda “marcadamente racista e machista”. Se essas duas forças foram fundamentais para impedir Dilma de aceitar a sugestão de fusão que lhe foi feita pela Câmara de Gestão e Competitividade, órgão que faz estudos sobre como melhorar a máquina pública do governo federal, os titulares das três pastas garantem que também pesaram na decisão as conquistas que afirmam terem tido nesses nove primeiros anos de atuação.
Educação é uma das armas do país para conquistar o desenvolvimento pleno
A transformação social do Brasil nos últimos 10 anos, fruto da consolidação da estabilidade econômica, resultou na ascensão de mais de 40 milhões pessoas à classe média e em um mercado consumidor invejável. Depois de mais de duas décadas de estagnação, hiperinflação e desemprego recorde, esse contingente de brasileiros pôde ir às compras, reformar a casa, botar o primeiro carro na garagem. Enfim, satisfazer necessidades relegadas por tanto tempo. Mas quando descontados todos os avanços, nada salta mais aos olhos do que o baixo nível educacional da nação que caminha, a passos largos, para se tornar a quinta potência do mundo até 2015.
“Se o Brasil quiser completar os 200 anos de independência, em 2022, livre das amarras do atraso, a única opção que lhe resta é fazer a revolução da educação. E ela precisa começar já, ou jamais seremos referência nesse tema que tem nos custado tão caro”, diz Mozart Neves Ramos, conselheiro da ONG Todos pela Educação. Felizmente, ainda que o ritmo não seja o desejado, as mudanças estão se impondo no horizonte. Em muitas famílias, pela primeira vez, um de seus integrantes está tendo acesso à universidade, seja pelo aumento da renda, seja por meio de uma bolsa de estudo ou de um financiamento bancário.
Governador de São Paulo faz “inspeção” na Cracolândia sem sair do carro
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, percorreu ruas da região conhecida como Cracolândia, na capital paulista, na madrugada de ontem, dentro de um carro, e escoltado por outro veículo. A “inspeção” do governador durou 10 minutos, período em que ele nem sequer deixou o carro. Alckmin deixou o local à 1h20. Apesar de não ter descido do veículo em nenhum momento, ele garantiu ter visto avanços consideráveis nas condições do local: “Ontem voltei bem tarde da noite e verifiquei que nós avançamos bastante, a região já tem mais segurança”.
Entre maconha, cocaína e crack, cerca de 30kg das drogas foram apreendidas pela Operação Integrada Centro Legal, desde o dia 3 deste mês, na Cracolândia. Divulgado pela Polícia Militar na manhã de ontem, o balanço das ações realizadas no centro da cidade de São Paulo informa ainda que 106 pessoas foram presas e 43 condenados foragidos da Justiça foram capturados; enquanto 83 flagrantes que incluíram atos infracionais foram feitos. Os números são resultado de 4.273 abordagens policiais.
O Globo
Novatos ofuscam caciques no Senado
Numa Casa por onde passaram, em 2011, 40 ex-deputados federais, 36 ex-governadores e três ex-presidentes da República, um trio de senadores novatos conseguiu fazer diferença no Senado ano passado. Carimbados como “os independentes”, o trio formado por Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT) e Ana Amélia Lemos (PP-RS) conseguiu furar o cerco dos caciques e se destacar num ano fraco na política e para a oposição.
Um baixinho e outro com cara e voz infantis, Taques e Randolfe estudaram a fundo o regimento, conseguiram relatorias importantes e trabalho para o governo. Mais discreta e serena, mas com postura igualmente firme em relação ao governo, Ana Amélia, estrela do jornalismo gaúcho, também se sobressaiu com a ótima oratória e intervenções equilibradas.
Senador mais novo da história da República, Randolfe chegou ao Senado disputando a presidência com José Sarney. Teve só oito votos, mas ficou conhecido. Propôs e dirige a única CPI em funcionamento, a do Ecad. Está em comissões cobiçadas, como Constituição e Justiça (CCJ), Relações Exteriores (CRE) e Meio Ambiente (MMA), e é relator do Estatuto da Juventude. No debate do Código Florestal, teve voto em separado, dificultando a vida do governo. O Código será votado de novo pela CAS, mas Randolfe já trabalha pelo veto.
Convivência com quem antes mandou prender
Parceiro inseparável de Randolfe Rodrigues dentro e fora do Senado, Pedro Taques também não se impõe pelo porte físico e já se prepara para conviver diariamente com o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) — por muitos anos o “vilão” que caçou país afora. Quando era procurador da República e integrava força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, Taques atuava em Mato Grosso, onde começaram as investigações de desvios envolvendo Jader. Pediu sua prisão duas vezes. Conseguiu prender o hoje senador por alguns dias.
— Minha sorte é que nosso Congresso não é igual ao da Coreia do Norte, onde os parlamentares se atracam em brigas horrorosas. Não tenho nada contra o pecador, tenho contra o pecado — diz Taques.
Ele diz que continuará com atuação voltada ao que chama de “PAC anticorrupção”, propostas de reforma dos códigos Penal e Eleitoral. A atuação ganhou as redes sociais ano passado, quando ele apresentou projeto que transforma crime de corrupção em crime hediondo. O projeto foi defendido por 540 mil pessoas no site do Senado e pela banda Detonautas no Rock in Rio.
Dez anos depois, impunidade pela morte de Celso Daniel
Dez anos depois do assassinato do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, apenas um réu, de participação secundária no caso, foi julgado. Apontado como mandante do crime, o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, está em liberdade e não tem nem data para ser levado a júri popular. O Ministério Público (MP) acusa a defesa dos réus de se valer de ma$para adiar a realização do julgamento.
— Pode se dizer que a defesa se utiliza de métodos como arrolar testemunhas de outros estados e trocar defensores já constituídos. São inúmeras manobras que o sistema processual permite e que acabam atrasando a conclusão do processo — afirmou a promotora Mylene Comploier, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do ABC.
Defendido pelo criminalista Roberto Podval, Sombra listou 19 testemunhas para serem ouvidas no processo. De quatro delas, não forneceu endereço, dificultando a sua localização.
OAB-RJ pede nome de quem movimentou R$ 282 milhões
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio (OAB-RJ), Wadih Damous, encaminhou nesta sexta-feira um ofício à presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, Maria de Lourdes Sallaberry, pedindo explicações e a identificação do responsável por ter feito 16 movimentações financeiras no órgão, em 2002, totalizando R$ 282,9 milhões. No documento, Damous quer saber também a origem dos recursos. Esta operação foi considerada atípica pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) junto a outras de 369 juízes e servidores de tribunais no país, que somaram R$ 855,7 milhões entre 2000 e 2010.
– Esses juízes e os servidores estão identificados. Já se sabe os nomes e o quanto movimentaram de dinheiro. No caso do TRT, é um absurdo. Precisamos identificar essa pessoa. É dinheiro público – afirmou Damous.
O presidente da OAB-RJ lembrou que foi exatamente em 2002 o incêndio no prédio do TRT, que destruiu dois andares e cerca de 11 mil processos. À época, peritos da Polícia Federal e do Corpo de Bombeiros concluíram que o ato foi criminoso.
Diretor do Depen elogiou suspeito
Mesmo ciente das denúncias de irregularidades nos presídios federais de Catanduvas (PR), e de Campo Grande, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, tentou proteger o ex-diretor de Políticas Penitenciárias Alexandre Cabanas. Em 12 de dezembro, Rossini enviou ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, um ofício em que tece elogios ao ex-auxiliar. O ex-diretor de Políticas Penitenciárias é um dos principais investigados em processo sobre a compra das plataformas de inteligência dos presídios de Catanduvas e de Campo Grande.
A suspeita é que câmeras e microfones usados para o sistema de vigilância dos dois presídios mais importantes do país são de origem duvidosa e teriam sido contrabandeadas do Paraguai. Relatório da Seção de Execução Penal informa que das 210 câmeras de Catanduvas, apenas 93 estão funcionando, conforme revelou O GLOBO na edição de sexta-feira. Em Catanduvas e Campo Grande, estão os bandidos mais perigosos do país, muitos deles chefes de facções do crime organizado do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Juiz acredita que cinco réus serão julgados em 2012
O juiz responsável pelo caso hoje, Antônio Hristov, admite que a demora passa à população “sensação de impunidade”. Ele culpa a complexidade do caso e as regras do sistema processual do país. — Sei da importância do caso e o trato como prioridade. Tento imprimir a maior celeridade possível, mas o poder do juiz nesses casos é limitado também — afirmou o magistrado.
Em junho do ano passado, Sombra teve negado o recurso contra a sentença que o mandou a júri popular. Mas a sua defesa apresentou um novo recurso na própria Corte, que aguarda apreciação. Só depois dessa decisão será possível marcar o julgamento.
De acordo com Hristov, o julgamento dos outros cinco réus deve acontecer este ano, “talvez ainda no primeiro semestre”. Eles não podem mais recorrer da sentença que os mandou a júri popular. Todos estão presos por causa de envolvimento em outros crimes.
Órgão federal faz propaganda de empresa
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) fez propaganda e orientou secretários estaduais de Administração Penitenciária a contratar a empresa Verdi Construções para construir presídios no país financiados com recursos federais. Sob o comando do diretor Augusto Rossini, o Depen produziu relatório com elogios ao sistema de construção por módulos da Verdi, destacando que empresa poderia ser contratada “sem licitação”. O GLOBO teve acesso ao documento, de 24 páginas, em formato Power Point, que traz o nome de Rossini.
O Depen será o responsável pela aplicação do fundo de R$ 1 bilhão criado pela presidente Dilma Rousseff para financiar construção e reforma de presídios no país a partir deste ano. A Verdi, empresa com sede no Rio Grande do Sul, é uma das mais interessadas nesse novo filão.