Correio Braziliense
Arapongas do Senado rastreiam até emails
Além do uso de armas de fogo e de atribuições como efetuar revistas e prisões, servidores responsáveis pela segurança da Casa agora podem acessar e-mails pessoais de funcionários e até mesmo de parlamentares. Um ato da Primeira-Secretaria do Senado abriu brecha para a Polícia Legislativa acessar informações trocadas por usuários da internet da Casa sem precisar de ordem judicial para monitorar os dados. Com o argumento da apuração de irregularidades, o artigo 10 do Ato n° 14, de setembro de 2011, confere aos agentes o poder de mobilizar o Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado (Prodasen) em busca de informações sobre dados de navegação dos internautas — incluindo os parlamentares. O acesso a dados pessoais soma-se a uma série de prerrogativas que a Polícia Legislativa adquiriu ao longo dos últimos oito anos. A lista inclui o uso de armamento letal, a abertura e a condução de inquéritos e a utilização de aparelhos de contraespionagem (veja quadro).
As regras de utilização que atribuem “níveis adequados de confidencialidade” à rede do Senado preocupam os servidores. Funcionários temem que os computadores da Casa sejam alvo da rede de monitoramento, que inclui sofisticados equipamentos para varrer todas as frequências emitidas nas dependências do parlamento em busca de escutas, como mostrou o Correio na sexta-feira. A assessoria da Casa alega que o ato “é baseado nos parâmetros legais da Casa, amparado por diplomas legais da Constituição e dos tribunais superiores”. O acesso a informações da utilização da internet por servidores e usuários credenciados do Senado é embasado, ainda segundo a assessoria, em entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concede às empresas o direito de monitorar o e-mail corporativo dos funcionários.
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O assunto, no entanto, provoca grande polêmica entre os magistrados. Uma corrente de estudiosos sustenta que o monitoramento de e-mails corporativos configura assédio moral, e que é impossível acessar os dados estritamente empresariais sem esbarrar em informações pessoais. Já os defensores da transparência das correspondências corporativas afirmam que o sistema pertence à empresa provedora e escapa da esfera privada.
No entanto, o objetivo do Senado de elencar na lista dos poderes da polícia a missão de usar dados do suposto “mau uso” da internet em investigações internas é questionado. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisa que a discussão sobre o acesso aos dados de e-mails corporativos de funcionários ainda é ambígua, mas afirma que, a despeito do ato interno, a Polícia do Senado não tem poder para acessar informações da navegação de um usuário a fim de realizar investigação sem ordem judicial.
PublicidadeO presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirma que as polícias legislativas foram criadas como mecanismo de proteção dos parlamentares e estão extrapolando o campo de atuação. “A atuação da Polícia Legislativa é limitada ao âmbito do parlamento. Não pode fazer investigações, sob pena de estar invadindo uma área que não é dela. É lamentável que o parlamento queira estabelecer esse tipo de arapongagem. É o Estado cada vez mais dentro da casa do cidadão, bisbilhotando, na maioria das vezes, sem parâmetro legal.”
Um Natal mais caro à espera do 13º salário
Quem desejar ter uma ceia de Natal completa de produtos tradicionais deve preparar o bolso. Os alimentos natalinos já estão disponíveis nas gôndolas dos supermercados. Mas os consumidores também constataram que os preços estão bem mais salgados que em 2010. Dados da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) confirmam que eles subirão entre 8% e 15% em relação ao ano passado. E, mesmo inflacionados, os itens da cesta terão as vendas elevadas entre 10% e 15% em 2011.
Para quem não abre mão dos produtos da época, mas quer economia, alguns cuidados são fundamentais. Christian Travassos, economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RJ), dá a dica. “A primeira atitude é fazer uma lista com os produtos que sejam primordiais para a família. A segunda etapa é fazer uma pesquisa de preços em pelo menos três estabelecimentos. Feito isso, o consumidor terá uma base de quanto irá gastar e saberá se pode comprar toda a lista”, sugeriu. Travassos recomenda que as compras parceladas sejam feitas apenas para produtos duráveis, como fogões e geladeiras. “O mais indicado é pagar as compras à vista e deixar o cartão de crédito mais folgado”, completou.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) acrescenta que o consumidor pode garantir preços mais em conta ao substituir marcas mais caras por outras mais baratas — o que vale para o bacalhau e o panetone, além de vinhos e refrigerantes. Para os que têm paladar mais exigente e não desejam abrir mão de um produto típico do período, mesmo que ele seja mais caro, a dica é ficarem atentos às limitações do orçamento e aos preços abusivos praticados pelos comerciantes.
Dilma em 14 páginas da revista New Yorker
A revista norte-americana New Yorker, uma das publicações de maior prestígio no país, traz em sua edição com data de 5 de dezembro, que chegou ontem às bancas, um texto de 14 páginas sobre o Brasil, com foco na presidente Dilma Rousseff e em seu governo.
Com o título The anointed, “A ungida” em português, o jornalista Nicholas Lemann, que assina o texto, afirma que Dilma “é presidente hoje graças à decisão de Lula de fazê-la presidente”. Lemann entrevistou Dilma e os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula, o qual fez questão, nota o repórter, de servir-lhe café pessoalmente. Dilma é mencionada como uma ex-revolucionária, presa e torturada pela ditadura militar, que alega não ter participado diretamente de ações violentas. O texto destaca as transformações econômicas e sociais do Brasil nos anos recentes. Para o autor, o país alcançou algo raro: “alto crescimento econômico (diferentemente dos Estados Unidos e da Europa), liberdade política (diferentemente da China) e desigualdade em baixa (diferentemente de quase todos os lugares). Como isso está acontecendo?”.
Lemann afirma que “o país era um dos mais ignorantes e de economia mais instável no mundo”. Agora, em contraste, “o país tem equilíbrio orçamentário, baixa dívida pública, quase pleno emprego e inflação baixa”. De acordo com o texto, o Brasil é “caoticamente democrático, e tem uma imprensa livre.” O autor pondera que o Brasil tem características que os norte-americanos se acostumaram a considerar incompatíveis com uma sociedade livre e próspera. “O governo central é mais poderoso que nos Estados Unidos. Também é muito mais corrupto”, escreve o autor. O texto cita os escândalos do governo, ressalvando que “ninguém acredita que Dilma é corrupta, mas ela trabalhou por anos com algumas das pessoas que se demitiram”.
DRU vira trunfo para Emenda 29
O governo terá de enfrentar obstáculos impostos pela oposição e pela própria base aliada para conseguir aprovar a nova vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) no Senado. Diante do prazo apertado para a aprovação do projeto, que libera o governo para aplicar até 20% do orçamento da União nos próximos quatro anos, as bancadas da Casa transformaram a DRU na moeda de barganha preferencial nas negociações em curso. O governo precisa aprovar a matéria em plenário até o fim do ano, quando expira a validade do mecanismo.
A lógica vale sobretudo para a regulamentação da Emenda 29, principal dor de cabeça do governo entre os temas que passaram a gravitar em torno da DRU. Primeiro item da pauta do Senado, o texto estabelece que a União aplique, a cada ano, um mínimo de 10% de suas receitas correntes brutas na saúde. A proposta é rejeitada pelo Palácio do Planalto.
A bandeira foi levantada pela oposição, que quer impor a aprovação da Emenda 29 como condição para votar a DRU, e conta com a simpatia de membros da base governista. “O problema é que o discurso da saúde tem um apelo muito forte e tem muita gente da nossa base que é favorável à ideia”, admite o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
O Planalto quer ter, nesta semana, a dimensão exata do problema e encomendou a cada líder aliado um levantamento da situação em sua bancada sobre os apoios ao texto da Emenda 29, disse Jucá. “Temos que dizer que não será possível aceitar esse percentual para a União. Não há acordo com a oposição nesse sentido”, afirmou o líder.
Os rolos dos amigos de Lupi
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) repassou R$ 1,1 milhão do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) a um município que, para capacitar pessoas da cidade, contratou uma empresa fantasma e outra especializada em venda de acessórios de motocicletas. A prefeitura da Cidade Ocidental (GO), município do Entorno do Distrito Federal, recebeu R$ 877,9 mil em 2010 e R$ 254,8 mil em fevereiro deste ano para qualificar os adolescentes cadastrados no Projovem. Quem decidiu o destino do dinheiro recebido do MTE foi o atual secretário de Trabalho do município, Vanderlei Nascimento. Ele é presidente do PDT em Cidade Ocidental e irmão do ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE Ezequiel Nascimento. Até o início deste ano, Ezequiel era um dos principais aliados do ministro Carlos Lupi, presidente licenciado do PDT. Uma disputa entre os dois por espaço no partido levou Ezequiel a ser peça-chave nas acusações contra o ministro.
Os repasses do Projovem à empresa fantasma foram feitos pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, conforme as informações fornecidas pela própria prefeitura ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de Goiás. O irmão de Ezequiel, na ocasião dos repasses, era superintendente do Trabalho, subordinado à secretaria. Cabia a ele cuidar dos programas de qualificação, como o Projovem. Em 29 de julho, Vanderlei ganhou uma pasta própria: a Secretaria de Trabalho, por influência de Ezequiel. O órgão tem apenas uma sala, de 4m² dentro da prefeitura, e não há um único funcionário para a elaboração e a execução de projetos.
Verba para ONG suspeita
O maior beneficiário dos repasses feitos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) à Prefeitura de Cidade Ocidental foi o Instituto Pró-Ação, uma entidade suspeita de irregularidades na execução de convênios com o Ministério do Esporte. As mesmas empresas contratadas diretamente pela prefeitura para prestar serviços relacionados ao Projovem foram escolhidas pelo Instituto Pró-Ação para executar os programas do Esporte.
Os registros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de Goiás mostram que o instituto recebeu dois repasses da prefeitura relacionados ao Projovem: R$ 260 mil em 2010 e R$ 160 mil este ano. O dinheiro do MTE foi encaminhado à ONG por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Responsável pelo Instituto Pró-Ação, Eduardo Moreira disse ao Correio que o ministério cobrou a capacitação de 750 jovens. Segundo ele, apenas 250 alunos se formaram. O valor recebido pelo instituto foi de R$ 600 mil, segundo Eduardo, montante diferente do informado pela prefeitura ao TCM.
Em resposta ao Correio, a assessoria de imprensa do MTE informou que a Prefeitura de Cidade Ocidental devolveu R$ 455,1 mil à pasta “por não ter executado a meta de qualificação dos jovens”. “A prefeitura será notificada para prestar os esclarecimentos e, na hipótese de não serem acatados, haverá a cobrança do devido ressarcimento ao Tesouro Nacional.” O secretário de Trabalho de Cidade Ocidental, Vanderlei Nascimento, disse desconhecer a contratação de uma empresa fantasma e de uma empresa de motos para executar o Projovem.
O Globo
AIDS ainda mata 12 mil por ano e só não sobe no Sudeste
Aids matou no ano passado 11.965 pessoas no Brasil. O número de novos casos aumentou em todo o país entre 1998 e 2010, menos na região Sudeste. E a tendência de alta se manteve este ano no Norte e no Nordeste. Há 12 anos, a quantidade de novos registros de Aids no Norte foi de 729, uma taxa de 6,1 para cada 100 mil habitantes; em 2010, o número subiu para 3.274, elevando a taxa para 20,6 para cada 100 mil habitantes. O Ministério da Saúde ainda não fechou a taxa deste ano, mas já contabiliza 1.391 novos casos na região. No Nordeste, 3.020 novos casos foram registrados em 1998, e no ano passado o número mais do que dobrou: 6.702. A taxa no período subiu de 6,6 por 100 mil habitantes para 12,6.
Os dados divulgados ontem no novo Boletim Epidemiológico Aids/DST mostram também que a incidência de infectados na população em geral se manteve estável no período, registrando até uma pequena queda, de 18,7 pra 17,9 casos para cada 100 mil habitantes. A diminuição foi possível graças à redução registrada no Sudeste, que concentra 56,4% de todos os infectados pelo HIV no país. Na região, o número de casos caiu de 19.167 para 14.142 e a taxa, de 27,8 para 17,6 entre 1998 e 2010. O Sudeste também foi a única região a registrar redução no número de mortos. Segundo o ministério, no Brasil o vírus atinge 0,6% da população entre 15 e 49 anos. De 1980 a junho de 2011, 608.230 pessoas foram registradas com o vírus da Aids no país.
O governo explica que o aumento da doença no Norte e no Nordeste se explica porque mais testes passaram a ser feitos em áreas onde antes não havia acesso ao diagnóstico e também porque muitas pessoas só procuram o serviço de saúde para fazer o exame quando começam a sentir os sintomas da doença, o que acontece em média dez anos após a infecção.
Governo e base debatem hoje nova previdência
Representantes dos ministérios da Fazenda e da Previdência têm hoje mais uma rodada de negociações com o PT e demais partidos aliados para fechar a proposta sobre o aporte máximo da União nos três fundos de previdência complementar a serem criados no novo modelo em discussão no Congresso. A área econômica não aceita aumentar a alíquota máxima da contribuição da União, de 7,5%. Porém, já está em discussão na área técnica do governo uma excepcionalidade: um aporte maior da União para as mulheres e os servidores que têm as chamadas aposentadorias especiais, como professores.
Governo e parlamentares já fecharam acordo também sobre outra medida não prevista no texto do governo: a destinação de um pequeno percentual da contribuição para uma reserva especial. O objetivo é atender os casos em que o aposentado viva mais anos do que o tempo médio estipulado após a aposentadoria para duração dos benefícios, que é de 25 anos. Caso haja necessidade de um benefício por mais anos, o chamado “subfundo” ou “fundo mutuário” custearia esse gasto.
No caso das aposentadorias de servidoras mulheres e professores, o argumento, segundo técnicos que participam das discussões, é que elas se aposentam com 30 anos de contribuição, e não com 35, como os homens. Mantida a alíquota de 15% ao mês (7,5% da União e 7,5% da servidora), não haveria, ao final, um valor de benefício semelhante ao atual, como é a meta do fundo. Caso semelhante seria o dos professores, com 25 anos de contribuição. Mas setores da área econômica resistem: alegam que isso seria uma diferenciação, e a ideia é ter uma alíquota padrão como teto para a União. O PT quer que a União eleve, de forma geral, o aporte de recursos, ampliando a alíquota para 8,5% a 9,5%. A equipe econômica não aceita. O secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, que tem participado das negociações com o Congresso sobre o novo fundo, insiste: – Os cálculos do governo sustentam uma alíquota de 7,5%. É esse modelo que garante transparência e sustentabilidade.
Governo só aceita votar se tiver certeza de vitória
O governo aceita pôr em votação a Emenda 29, mas somente quando tiver segurança de que a base aliada aprovará no Senado o texto aprovado pela Câmara. Esse texto mantém o atual nível de investimento da União no setor. – Vamos começar a discutir hoje (ontem) a nossa estratégia de ação. Mas vou fazer tudo para que possamos votar a Emenda 29 ainda este ano – adiantou o senador Humberto Costa, que foi ministro da Saúde no governo Lula.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), porém, disse achar difícil que a regulamentação da Emenda 29 entre na pauta de prioridades do Planalto neste fim de ano. Ele admite que os líderes da base aliada ainda não concluíram o levantamento junto às suas respectivas bancadas – para ver se o governo não corre o risco de ver o texto original da proposta aprovado. – O mais provável é que fique para o próximo ano – confirmou Jucá.
Ideli discute com líderes votação da Emenda 29
Pressionado não só pela oposição, como também por setores de sua base parlamentar, o governo resiste em pôr em votação no Senado a regulamentação da Emenda 29, que pode aumentar o piso obrigatório de gastos em Saúde. Embora o projeto seja o primeiro item da pauta do Senado desde a semana passada e tramite em regime de urgência constitucional, o governo vem conseguindo impedir que a proposta seja votada. Para isso, o relator da emenda, senador Humberto Costa (PT-PE), retarda a apresentação de seu parecer.
Com a pressão crescendo a cada dia – ontem, o líder do PTB, Gim Argello (DF), informou ao governo que sua bancada de seis senadores deverá fechar questão a favor da apreciação da matéria este ano -, o Palácio do Planalto convocou líderes no Senado para uma reunião ontem à noite com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). O governo resiste em aceitar o acordo proposto pela oposição: pôr a Emenda 29 em votação e, em troca, ela suspende a obstrução para apreciação da emenda que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. O Senado tem até o fim de dezembro para aprovar a emenda da DRU. Por enquanto, o governo está conseguindo manter a tramitação da DRU nos prazos previstos, e, por isso, não faz acordo com a oposição.
O problema é que cresce a pressão para se votar a Emenda 29 – pressão que será reforçada esta semana por prefeitos mobilizados pela bancada da Saúde no Congresso e pela Confederação Nacional dos Municípios. Na reunião do Planalto, Ideli e os líderes discutiram a estratégia para enfrentar esse lobby.
Joaquim Barbosa conclui voto da Ficha Limpa
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu seu voto sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições de 2012. No último dia 9, quando o caso estava em julgamento no plenário, Barbosa pediu vista do processo, suspendendo a decisão. Na ocasião, ele disse que esperaria a posse da nova ministra do tribunal, Rosa Maria Weber, para não haver o risco de empate na votação, pois só havia dez ministros presentes. Aparentemente, ele mudou de ideia, porque não há previsão de data para a posse da mais recente integrante do STF. O ministro não quis dar entrevista sobre o assunto.
Caberá ao presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, marcar nova data para o julgamento. Ele pode aguardar a posse de Rosa Maria ou pôr o caso em votação logo. As sessões do STF vão até o dia 19 de dezembro. Depois, haverá recesso até fevereiro do próximo ano. No dia 9, apenas o relator, ministro Luiz Fux, manifestou-se sobre o assunto. Ele defendeu a aplicação da Ficha Limpa. No julgamento, os ministros vão analisar todos os artigos da lei para verificar se há inconstitucionalidade. A norma proíbe a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas por um colegiado ou por quem tiver renunciado ao cargo para escapar de processo de cassação.
Serão julgadas três ações, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do PPS e da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Enquanto as duas primeiras pedem que a lei seja declarada constitucional, a última pede a declaração de inconstitucionalidade de alguns artigos.
Gilmar Mendes quer mudanças na lei que pune magistrados corruptos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que é possível discutir novas sanções para magistrados condenados por irregularidades. Mas, ao contrário da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, disse considerar a aposentadoria compulsória – pena máxima para juízes condenados por corrupção – uma punição, e não um prêmio.
Na semana passada, a corregedora defendeu que juízes sejam multados e devolvam valores obtidos com a venda de sentenças e outras ilegalidades. – Dizem que isso (aposentadoria compulsória) acaba sendo um prêmio. Não é prêmio. A comunidade sabe que o sujeito foi afastado por ato de improbidade. É uma pena grave. Isso não afasta o processo judicial que leva à perda da própria aposentadoria, mas é possível, sim, discutir novos modelos, novas sanções, até porque o rol (de punições previstas), de número fechado, é pouco significativo – disse Mendes, em seminário sobre arbitragem promovido pelo jornal “Valor Econômico”, ontem, em São Paulo.
Segundo o ministro, o STF deve priorizar a conclusão do anteprojeto da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) para ir a votação no Congresso. Ele espera que isso ocorra em 2012. O ministro disse que não sabe se concorda com a ideia de Eliana Calmon de multar juiz corrupto: – Mas pode ser discutido. Gilmar Mendes também cobrou mais proteção a juízes ameaçados de morte e lamentou o fato de o número de magistrados ameaçados ter crescido 50% desde 12 de agosto deste ano, como mostrou O GLOBO em reportagem no último domingo.
Lula não descarta disputar Presidência de novo
“Não tenho como dizer de coração que não vou (voltar a concorrer)”, afirma petista à “New Yorker”. “Assim como não tenho como dizer de coração que vou concorrer a alguma coisa em algum momento, não tenho como dizer de coração que não vou”. A declaração foi dada pelo ex-presidente Lula em reportagem publicada na edição desta semana da revista americana “The New Yorker”. Na reportagem, sobre o governo Dilma, Lula, ao ser perguntado se consideraria voltar a disputar o cargo de presidente, não descarta a possibilidade.
“Não existe isso de ficar fora da política para sempre. Só a morte pode tirar um político da política para sempre. Olhe o Jimmy Carter: teve uma Presidência falha, e agora é o melhor ex-político na política. Eu o admiro. E Clinton – nunca vai perder sua importância. Então, o que vai acontecer no futuro? Eu não sei. Eu já cumpri meu papel no Brasil”, diz Lula na reportagem.
Segundo o ex-presidente, “se Dilma quiser concorrer à reeleição, é o direito dela. Ninguém pode negá-lo. Só há um jeito de ela não concorrer à reeleição: se ela não quiser”. Lula diz ainda que há hoje no país “muitos jovens que estão no lugar certo para concorrer à Presidência” – para afirmar, porém, em seguida, que continuará na política, e viajando por outros países. “Não nasci político. Estive fora da política até os 31 anos. Mas sei que vou morrer político. É minha vocação”, disse Lula, que deu a entrevista no início de agosto, antes do diagnóstico de câncer.
Folha de S. Paulo
Hora extra no Senado terá de ser devolvida
A Justiça Federal mandou que 3.883 funcionários do Senado devolvam dinheiro de horas extras pagas durante o recesso parlamentar de 2009. Uma ação popular que tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Sul afirma que o pagamento foi “imoral” e “fraudulento” porque remunerou um “serviço não realizado”. Nos recessos da Casa, não há sessões. O caso foi revelado pela Folha em março de 2009. Foram incluídos como réus na ação o atual ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, que na época presidia o Senado, e o ex-senador Efraim Morais, então primeiro-secretário da Mesa.
O mérito do processo ainda será julgado, mas a juíza Vânia Hack de Almeida concedeu liminar determinando que o reembolso aconteça já. O texto da ação registra que o gasto total com o pagamento foi de R$ 6,2 milhões. Mas também afirma que, desse total, R$ 531 mil já tinham sido devolvidos aos cofres públicos. Cabe recurso.
Brasil tem R$ 2,4 bi em bens retidos pela Justiça em processos
A Justiça brasileira encerrará o ano com mais de 36 mil carros, 68 aeronaves e 1.300 embarcações em bens apreendidos vinculados a processos criminais que tramitam por todo o país. A maior parte deles estão abandonados em pátios e depósitos. A lista também reúne 2.200 imóveis, joias, computadores, entre outros itens, avaliados em R$ 2,4 bilhões.
Os dados dos materiais sequestrados pela Justiça são centralizados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O sistema foi implantado em 2009, ano em que registrava R$ 1 bilhão bloqueado. A principal dificuldade do Judiciário é com a gestão desses bens devido à deterioração. Normalmente, o material apreendido fica bloqueado até o desfecho do processo, o que pode levar anos. Segundo o CNJ, até agora, 4,4% dos bens foram restituídos aos proprietários ao término dos processos. A ampla maioria fica sob a guarda do poder público e vira sucata.
Justiça condena pastor por dossiê contra PSDB em 98
A Justiça Eleitoral condenou o pastor evangélico Caio Fábio D’Araújo Filho a quatro anos de prisão por seu envolvimento no chamado “dossiê Cayman”. O conjunto de papéis comprovadamente falso surgiu como tentativa de incriminar a cúpula do PSDB na campanha de 1998.
Caio Fábio, o único condenado pelo episódio até agora, foi considerado responsável por elaborar e divulgar o dossiê, incorrendo em crime de calúnia, agravado por ter envolvido o então presidente da, Fernando Henrique Cardoso. Ele pode recorrer. A sentença, da juíza de primeira instância Léa Maria Barreiros Duarte, é baseada em uma investigação da qual participou também o FBI, a polícia federal norte-americana. Ela diz que o pastor preparou os papéis com um grupo de empresários em Miami, com o objetivo de vender a informação a adversários dos tucanos. Ele nega.
O caso, revelado pela Folha há 13 anos, tornou-se um dos maiores escândalos eleitorais do país. O documento apontava a existência de uma empresa e de contas que seriam controladas por FHC, à época candidato à reeleição, pelo então governador de SP, Mario Covas, que também buscava novo mandato, e pelos tucanos José Serra e Sérgio Motta. O conjunto de papéis mostrava depósitos de US$ 368 milhões nas contas. O dinheiro teria sido resultado de propina após a privatização do setor de telecomunicações.
Ex-executivo da Globo mentiu sobre debate, diz Collor
O ex-presidente Fernando Collor reagiu ontem a uma entrevista em que José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, principal executivo da Rede Globo durante a campanha eleitoral de 1989, descreveu os “palpites” que teria dado ao então candidato, antes do debate que antecedeu o segundo turno da eleição.
“Nós fomos procurados pela assessoria do Collor”, declarou Boni à Globo News, no sábado. Miguel Pires Gonçalves, então superintendente da Globo, teria pedido a Boni que “desse alguns palpites” para a apresentação de Collor no debate. “Nunca pedi a ninguém para falar com o Boni, meu contato era direto com o doutor Roberto”, rebate Collor, referindo-se a Roberto Marinho, na época presidente das Organizações Globo.
Collor também nega as outras declarações de Boni, que detalhou o que teria feito: “Conseguimos tirar a gravata do Collor, botar um pouco de suor com uma glicerinazinha, e colocamos as pastas todas que estavam ali, com supostas denúncias contra o Lula, mas que estavam vazias ou com papéis em branco”.
Já o atual diretor da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel, diz que “a afirmação de Boni só pode surpreender a quem não acompanha de perto a história da Globo” e que “no livro ‘Notícias do Planalto’ (1999), de Mario Sergio Conti, há referências minuciosas ao episódio”. Cita ainda uma entrevista de Boni à revista “Imprensa” em 2010. O livro, sublinha Kamel, relata como “Roberto Marinho disse que gostaria que ele fizesse essa análise [do primeiro debate] à campanha de Collor, e Boni aceitou dar palpites para o segundo ‘em caráter pessoal e informal, até mesmo porque pretendia votar no candidato do PRN'”.
Dilma tolera menos a corrupção, afirma perfil na ‘New Yorker’
Em perfil de 14 páginas, a revista americana “New Yorker” diz que a presidente Dilma Rousseff demonstra menos tolerância com a corrupção do que os antecessores, mas ressalta que ela já conhecia auxiliares acusados de desvios antes de nomeá-los. A reportagem, publicada ontem, ouve políticos de diversos partidos e afirma que “ninguém acredita que Rousseff é corrupta: ela está demonstrando muito mais intolerância com a corrupção”.
“Mas ela já havia trabalhado durante anos com a maior parte das pessoas que pediram demissão”, observa, referindo-se a ministros herdados do governo Lula. O texto afirma que Dilma conhecia o histórico de escândalos do ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil) antes de indicá-lo para o “principal cargo de seu governo”. E acrescenta que, na visão de alguns políticos, ela pode ter promovido a faxina como “uma maneira de demonstrar independência de Lula”.
Para a “New Yorker”, Dilma reabilitou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, “que não era bem-vindo em Brasília”. Ouvidos pela reportagem, FHC e Lula trocam críticas duras e só concordam nos elogios à presidente. O texto aponta problemas do Brasil, mas elogia a combinação “rara” de crescimento, liberdade política e redução das desigualdades.
Comissão convoca Lupi para prestar novo depoimento
Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara marcou para o dia 6 de dezembro mais uma convocação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para que ele explique novas acusações. Lupi já foi ouvido pela comissão no dia 10 de novembro, mas a situação dele se agravou neste final de semana após a Folharevelar que ele foi funcionário-fantasma da Câmara. Segundo o presidente da comissão, Filipe Pereira (PSC-RJ), uma série de “desencontros” adiou a data para a semana que vem.
A comissão queria ouvir hoje o ex-secretário de Políticas Públicas Ezequiel Nascimento. Mas, ele já avisou que não atenderá ao convite. Nascimento estava no voo que Lupi fez ao Maranhão em 2009 em um avião disponibilizado por um empresário que tem contratos com a pasta. A assessoria de Lupi disse ontem que ainda sabia sobre a data da convocação.
O Estado de S. Paulo
‘O PT fará sim críticas a Kassab’, avisa dirigente do PT
O presidente do PT paulista, vereador Antonio Donato, reagiu ontem a articulações em curso nos bastidores por dirigentes da sigla para que a campanha eleitoral do ministro da Educação, Fernando Haddad, preserve o prefeito Gilberto Kassab (PSD) para não prejudicar alianças entre os dois partidos no interior do Estado e em outras importantes cidades do País.
“É uma corrente muito minoritária do PT (que quer preservar Kassab) e isso não se sustenta. Nós temos uma estratégia de mudança e o paulistano avalia muito mal a gestão da Prefeitura de São Paulo. O PT fará críticas ao governo Kassab”, sentenciou o presidente do PT municipal.
Donato citou como exemplo dos problemas da gestão Kassab o “escândalo da Controlar” – suspeitas de irregularidades no contrato de inspeção veicular da capital que levaram a Justiça a decretar o sequestro de bens de Kassab e de empresários. Para o petista, é preciso ficar claro para todo o partido que “a eleição de São Paulo é a mais importante do País” e que, portanto, a estratégia eleitoral não pode ser sacrificada em função de outros interesses, como a migração do PSD para a base aliada da presidente Dilma Rousseff.
Deputado critica ‘grampos criminosos’ em SP
Em guerra com o governo paulista desde que viu derrotado projeto de sua autoria que retira da Segurança Pública a Corregedoria da Polícia Civil, o deputado estadual Campos Machado (PTB) disparou contra o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e chamou de “desmedido e criminoso” o sistema de grampos telefônicos praticado no Estado.
“Todos ficaram receosos, senhor secretário de Segurança Pública, receosos do seu poder. Ou alguém tem alguma dúvida sobre o grampeamento que existe em todo o Estado de São Paulo? Que deputado desta Casa pode falar sem receio que não tem seu telefone sob escuta?”, indagou Campos em discurso feito no plenário da Assembleia Legislativa na última quarta-feira. “Que venha um deputado a esta tribuna e diga: “Meu telefone não tem nenhuma censura”. Quero um só. Se vier esse deputado temos de encaminhá-lo para a escola infantil de Americana, onde seu neto estuda, tamanha a ingenuidade”, continuou.
O deputado reclamou da falta de informações oficiais sobre o processo que envolve as escutas e disse que fará um questionamento oficial ao governo. “São elaborados ofícios informando a Corregedoria (da Polícia Civil), o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de que foram solicitados esses grampos, e para por aí”, sustentou. “Não se sabe quanto tempo continua nem qual é o destino dado às conversas ouvidas. É por isso que nos próximos dias faremos um requerimento, para que sejamos informados do resultado desse grampeamento desmedido e criminoso.”
Analistas criticam alteração de parecer original
A Associação Nacional de Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra) repudiou ontem, em nota, a fraude em documento do Ministério das Cidades que elevou em R$ 700 milhões projeto de mobilidade urbana para a Copa de 2014, em Cuiabá (MT), conforme revelou o Estado na quinta-feira. A entidade fez um desagravo ao analista Higor Guerra, que teve substituído irregularmente seu parecer técnico contrário ao projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Em entrevista exclusiva ao Estado no domingo, Guerra afirmou ter sofrido pressões para adulterar seu parecer para trocar o projeto de linha rápida de ônibus (BRT) pelo do VLT. A fraude teria sido feita, com aval do ministro Mário Negromonte, atendendo a acordo político com o governo do Mato Grosso. O ministro negou.
Na nota, a Associação diz que os gestores não têm o direito de impor o resultado de um parecer técnico. “Os processos administrativos (…) têm que ser resguardados de fraudes ou adulterações”, observa. Para a entidade, é preciso reforçar “não só os quadros operacionais com técnicos qualificados, mas também os gerenciais”.
Bittencourt tenta reaver na Justiça vaga no TCE
Eduardo Bittencourt Carvalho quer reassumir a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ocupou durante 21 anos e da qual foi retirado por ordem judicial na semana passada, sob acusação de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
São duas frentes que a defesa escolheu como estratégia para tentar reconduzir Bittencourt ao TCE, corte que ele presidiu por três vezes. Uma petição endereçada ao Tribunal de Justiça (TJ) pede a imediata suspensão da tutela antecipada imposta pela juíza Márcia Helena Bosch, da 1.ª Vara da Fazenda, que ordenou o afastamento de Bittencourt e o bloqueio de seus bens. A outra medida é um recurso denominado agravo de instrumento – 31 páginas que sustentam a impossibilidade de uma juíza de primeira instância tomar medida drástica contra conselheiro de contas que detém as mesmas garantias e prerrogativas de desembargador da Justiça.
O agravo, em regra, não tem efeito suspensivo, mas ele pode ser concedido se o desembargador relator do processo no TJ entender que a medida de primeiro grau provoca lesão à ordem pública, como alega a defesa de Bittencourt. É grave a acusação que pesa contra Eduardo Bittencourt. Investigação minuciosa e sem precedentes da Procuradoria-Geral de Justiça mostra que seu patrimônio chega a R$ 50 milhões.
Ele movimentou contas no exterior – Lloyds Bank de Miami e Citibank em Nova York – em nome da offshore Justinian Investment Holdings, que constituiu nas Ilhas Virgens Britânicas. A fortuna foi injetada na Agropecuária Pedra do Sol, que administra três fazendas do conselheiro em Corumbá (MS). A procuradoria rastreou os movimentos de Bittencourt durante três anos. Agindo com discrição, reuniu documentos bancários e depoimentos que atestam a ampliação patrimonial fantástica do conselheiro.
Oposição quer ouvir assessores de Negromonte
PPS, PSDB e DEM apostam em depoimento de funcionários envolvidos em fraude no ministério. Integrantes dos partidos de oposição reúnem-se hoje para armar uma estratégia de convocação do ministro das Cidades, Mario Negromonte (PP), para depor no Congresso. Antes do ministro, eles querem ouvir os envolvidos no escândalo da fraude que abriu caminho para a aprovação de projeto de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá (MT), encarecendo em R$ 700 milhões a obra de mobilidade urbana para a Copa de 2014.
Na reunião de lideranças do PPS, PSDB e DEM, prevista para hoje, a oposição vai acertar os detalhes para trazer a diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiza Gomide Vianna, e o chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto. Na semana passada, o Estado revelou que Luiza mudou o parecer que vetava uma alteração defendida pelo governo de Mato Grosso. A mudança foi feita a pedido de Cássio Peixoto. A troca elevou o custo do projeto a R$ 1,2 bilhão.
A oposição também quer ouvir Higor Guerra, analista de infraestrutura cujo parecer rejeitava a troca do BRT pelo VLT e foi alvo da fraude. “Primeiro queremos ouvir todos os envolvidos para depois ouvir o ministro”, explicou o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). A ideia é tentar aprovar o depoimento dos envolvidos no episódio e de Negromonte na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. A oposição teme, no entanto, encontrar dificuldades. Antes, a comissão era presidida por um oposicionista, Sergio Brito (BA), que deixou o DEM e foi para o PSD. Agora, passou a ser presidida pelo governista Filipe Pereira (PSC-RJ).
Presidente da Câmara prega aumento maior para aposentado
Planalto luta contra ideia de petista por temer elevação de gastos públicos em meio à crise econômica internacional. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou ontem que os deputados poderão aprovar um reajuste acima de 7% para os aposentados já em 2012. O Planalto luta contra a iniciativa, por temer que o aumento eleve os gastos públicos em um ano em que a crise econômica internacional ainda deve ser uma preocupação para o governo.
“Há um empenho de um setor importante da Câmara dos Deputados no sentido de viabilizar um reajuste maior aos aposentados”, afirmou Maia, em debate no Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo. “Eu sou defensor de que nós possamos encontrar um mecanismo da recuperação do poder de compra dos aposentados, o que significa conceder reajustes superiores à inflação para aqueles aposentados que recebem mais de um salário mínimo.”
Segundo o petista, o processo deve ser feito “de forma responsável”. Para vigorar em janeiro, o Orçamento precisa ser aprovado até 22 de dezembro. “É óbvio que daqui até o dia 22 nós teremos ainda um longo caminho de definição dos parâmetros que entrarão no Orçamento de 2012”, afirmou. “O tema vai se inserir neste debate. Nós vamos fazer isso tudo de forma responsável, identificando receita e, ao mesmo tempo, as despesas que são prioritárias. Obviamente que, quando você fala em dar um reajuste maior aos aposentados, você tem que tirar esse dinheiro de algum lugar.” Questionado se projetos como o reajuste dos aposentados, a Emenda 29 e o Código Florestal não eram temas que desagradariam ao governo, Maia defendeu a autonomia do Legislativo.
Processos na Justiça ameaçam 11 governadores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode definir nesta semana o futuro político do governador de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB), acusado pelo adversário Neudo Campos de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação na eleição do ano passado. O tucano é um dos 11 governadores eleitos ou reeleitos em 2010 que já enfrentam o risco de perder o mandato na Justiça.
Nessa lista do TSE – corte que cassou três governadores nos últimos tempos -, estão: Tião Viana (PT, governador do Acre); Teotonio Vilela (PSDB, Alagoas); Omar Aziz (PSD, Amazonas); Cid Gomes (PSB, Ceará); Siqueira Campos (PSDB, Tocantins); Wilson Martins (PSB, Piauí); Antonio Anastasia (PSDB, Minas Gerais); Roseana Sarney (PMDB, Maranhão); André Puccinelli (PMDB, Mato Grosso do Sul); e Sérgio Cabral (PMDB, Rio de Janeiro).
Na maioria dos processos, as acusações são de abuso de poder político e econômico e uso indevido de meios de comunicação. As defesas negam as supostas irregularidades. Se forem cassados, os políticos poderão se tornar inelegíveis e eventualmente poderão ser barrados em outras eleições com base na Lei da Ficha Limpa. Abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação também foram as imputações feitas à governadora do Rio Grande do Norte, Rosalva Ciarlini (DEM), absolvida em outubro pelo TSE por falta de provas. O processo contra Rosalva foi o primeiro julgado pelo tribunal relacionado à eleição de 2010.
Ficha Limpa. Recentemente, o TSE cassou os mandatos dos então governadores Cássio Cunha Lima (do PSDB da Paraíba), Marcelo Miranda (PMDB, Tocantins) e Jackson Lago (PDT, Maranhão), que morreu em abril. Apesar da Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos cassados, Cunha Lima e Miranda disputaram em 2010 uma cadeira no Senado e Lago concorreu ao governo maranhense.
Revista americana elogia Dilma, a’ungida’, e o País
Balanço da “The New Yorker” conclui que o “pequeno” Brasil cresce mais que os “gigantes” Estados Unidos e Europa, mas alerta para futuros desafios. Com uma analogia ao livro infantil As Viagens de Gulliver, que conta a disparidade entre uma terra de gigantes e outra de pequenos habitantes, o jornalista Nicholas Lemann abre o perfil da presidente Dilma Rousseff que a revista norte-americana The New Yorker publica na edição de dezembro. Nas 35 páginas de The Anointed (A Ungida, em tradução literal), o autor indaga como uma ex-política radical lidera o boom econômico brasileiro no momento em que a crise financeira internacional derruba os gigantes.
O artigo lista, de um lado, o que o Brasil (a terra dos pequenos habitantes) teria de positivo no momento: “orçamento equilibrado”, “dívida pública baixa”, “quase pleno emprego” e “baixa inflação”. De outro, diz que o “crime é alto”, “escolas são fracas”, “estradas são ruins” e “portos mal funcionam”. Mas, num balanço, conclui que o Brasil cresce mais que Estados Unidos e Europa (a terra dos gigantes); tem liberdade política (ao contrário da China) e está conseguindo reduzir a desigualdade social.
Apesar de Dilma ser a personagem principal, praticamente um terço do artigo (13 páginas) é dedicado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em torno de quem giraria a política do Brasil. A publicação pondera que Dilma nunca disputou um cargo antes da eleição presidencial. “Ela é presidente hoje graças a decisão de Lula de fazê-la presidente”, afirma o texto.
O artigo traça um detalhado perfil de Lula, a partir de uma longa entrevista com o petista. Num trecho, Lula é indagado se pode vir a disputar novos mandatos. Em meio a muitas ponderações, diz: “Não existe isso de sair da política para sempre. Apenas a morte pode tirar um político da política para sempre”.