O Estado de S. Paulo
Mesmo se dizendo impedido, Fux atua em casos de advogado que emprega a sua filha
Ignorando documento de sua própria autoria em que afirma estar impedido de julgar processos do escritório do advogado Sergio Bermudes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux relatou três casos e participou de julgamentos de pelo menos outros três de interesse do grupo, conforme levantamento feito pelo Estado em documentos oficiais da Corte. A filha de Fux, Maríanna, é uma das advogadas do escritório. Os processos pesquisados têm como advogado principal o próprio Sérgio Bermudes. Em dois desses julgamentos, na 2ª Turma do STF, Fux acompanhou o voto de colegas a favor dos interesses defendidos por Bermudes. Em outras duas ocasiões as decisões colegiadas foram contrárias aos interesses dos clientes do advogado. Ele comandou ainda a análise de três processos como relator.
A relação de Fux e Bermudes ganhou destaque na semana passada quando o advogado anunciou que bancaria uma festa para comemorar os 6o anos do ministro, evento que reuniria centenas de magistrados, advogados e políticos, mas que acabou cancelado. Uni dos convidados foi o governador do Rio, Sérgio Cabral Caberá a ele a escolha de novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. A filha de Fux é uma das candidatas.
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Ações não envolvem questões relevantes, argumenta Luiz Fux
O ministro Luiz Fux afirmou que os processos que julgou não envolveram questões relevantes. “Passaram despercebidos num confronto com milhares de processos”, disse. Ele argumentou que caberia à Secretaria Judiciária fazer a triagem dos processos e impedir que chegassem a seu gabinete. “Mandei memorando dizendo que estava impedido.” Fux disse ainda os processos julgados na 2§ Turma foram incluídos numa lista e julgados todos de uma vez. Caberia aos ministros relatores, afirmou, apontar que ele não poderia participar. “Eventual participação do ministro Fux em processo no qual estaria impedido decorreu de falha na conferência dos impedimentos”, informou a assessoria do ministro.
PublicidadeMais prazo para defesa no mensalão é maluquice’, diz Gurgel
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou ontem o pedido de advogados de condenados no julgamento do mensalão para adiar a publicação da decisão do caso – o chamado acórdão prevista para ocorrer até a próxima semana. Segundo o procurador-geral, o adiamento seria “maluquice”. “Suspender a publicação do acórdão é maluquice. Isso é maluquice.” Com um eventual adiamento, os advogados poderiam ganhar tempo para preparar os recursos contra as condenações impostas a 25 dos 37 réus. Pelo regimento interno do Supremo Tribunal Federal, as defesas terão cinco dias para protocolar os recursos após a publicação da decisão do STF.
Iniciado em agosto e concluído em dezembro, o julgamento apontou desvios de dinheiro público para o pagamento de parlamentares da base de apoio do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2003 e 2005. O STF está dividido sobre se o plenário deve analisar um recurso no qual os advogados pediram acesso antecipado aos votos escritos. Parte dos ministros defendeu ontem que o presidente do Supremo e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, submeta o caso à análise do plenário. “A ordem natural das coisas é votar, antes, em plenário, os agravos regimentais. Esse agravo tem que ser levado ao colegiado”, disse Marco Aurélio.
CNJ aponta rombo de quase meio bilhão no TJ baiano
O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, determinou ontem a abertura de sindicâncias para apurar suspeitas de irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia, entre as quais erros no cálculo de precatórios e extravio de um processo, com prejuízo calculado em R$448 milhões. Entre os magistrados que serão investigados estão o presidente do TJ baiano, Mário Alberto Simões Hirs, e a ex-presidente Telma Laura Silva Britto. A decisão foi tomada após a realização de correição no Judiciário baiano semana passada. “O quadro retratado de forma breve neste relatório preliminar de correição é grave. São indicadas sérias irregularidades na administração do tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e precatórios”, disse Falcão.
Recentemente, o conselho também detectou equívocos no cálculo das dívidas judiciais do poder público da Paraíba e do Geará. “Há perspectiva de quase R$ 100 milhões pagos acima do valor”, disse Falcão sobre o caso dos precatórios paraibanos. O TJ baiano não se pronunciou sobre o tema ontem. O presidente do órgão, alvo do conselho, agendou uma entrevista coletiva para a tarde de hoje, na qual promete esclarecer todos os problemas apontados.
CVM barra troca de ativos de empresa de Maluf
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou o registro da ECTX, para a qual haviam sido transferidos ativos da Eucatex S/A Indústria e Comércio, empresa controlada pela família do deputado Paulo Maluf (PP/ SP). Segundo a CVM, o pedido de registro inicial da ECTX foi indeferido pela Superintendência de Relações com Empresas, por ter sido considerado que não estava completa a documentação exigida por uma instrução (480) do órgão regulador.
Para o Ministério Público, que atribui a Maluf improbidade e desvio de recursos públicos, a decisão da CVM evita que o ex-prefeito blinde o patrimônio da empresa contra ações judiciais que buscam ressarcimento de danos ao Tesouro. O Ministério Público constatou que a Eucatex transferiu, em dezembro de 2012, bens no valor de R$ 320 milhões para a ECTX. Além disso, a própria CVM verificou que apenas os acionistas que têm direito a voto, inclusive fundos de Jersey pertencentes à empresa offsho-re Kildare Finance – controlada pela família Maluf -, poderiam exercer o direito de se retirar da Eucatex, recebendo de volta o valor das ações.
Índios entram e deputados saem às pressas
Numa ação inédita, o plenário da Câmara dos Deputados foi invadido na noite de ontem por centenas de indígenas durante uma sessão de votações. Eles protestam contra a criação de uma comissão especial para discutir o projeto que dá ao Congresso a palavra final sobre demarcação de terras indígenas, processo hoje sob comando da Fundação Nacional do índio (Funai). A ocupação durou cerca de 40 minutos, quando eles atenderam um apelo do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de desocupar o local.
Na semana em que se comemora o Dia Nacional do índio a Câmara realiza diversas sessões sobre o tema. Foi pela manhã que centenas de indígenas entraram na Casa para uma reunião. Lá dentro, apresentaram a reivindicação de que só deixariam a Câmara se Alves cancelasse o ato que criou a comissão especial na semana passada, após pressão da bancada ruralista. O presidente da Câmara foi ao encontro dos manifestantes e afirmou que pediria aos líderes partidários para não indicar os membros a fim de que os trabalhos não começassem enquanto não fosse fechado um acordo, A promessa não foi considerada suficiente. Minutos depois eles iniciaram a tentativa de invadir o corredor que dá acesso ao Salão Verde da Casa. A segurança conseguiu segurá-los por alguns momentos, mas por volta das 18 horas, eles romperam o bloqueio e tomaram o local. A partir daí seguiram para o próximo alvo: o plenário.
Norma para novas siglas sai hoje; PPS e PMN acertam fusão
Por 259 votos, dois a mais que o necessário, a Câmara aprovou ontem o regime de urgência para o projeto que restringe o acesso de novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de TV. Como o quórum estava baixo, no entanto, a Mesa deixou para esta quarta-feira a a decisão sobre o mérito. PT, PMDB, PSD e DEM comandam a pressão contra as futuras siglas. Pelas regras atuais, quando um deputado participa da criação de um novo partido carrega consigo o tempo de TV e os recursos do fundo partidário proporcionais. A ideia é vedar esses benefícios. Para fugir a essa restrição, PPS e PMN anteciparam sua fusão e devem registrá-la ainda hoje, pelas regras atuais. A proposta, porém, pode tornar inviável a Rede, partido que a ex-ministra Marina Silva está tentando criar.
Planalto dá cargo para manter PTB na base
Para impedir que o PTB deixe a base do governo e se alie ao governador Eduardo Campos (PSB), potencial candidato à Presidência em 2014, o Palácio do Planalto negociou a indicação do líder do partido no Senado, Gim Argello (DF), para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), O PTB vinha se queixando de que era um dos únicos partidos da base aliada a não ter um ministério. Deverá se contentar com a vaga no TCU. Em outra frente, o vice-presidente Michel Temer operou para filiar ao PMDB o empresário José Batista Junior. Júnior, que é sócio do Frigorífico Friboi, era do PSB de Goiás e seria candidato a governador do Estado para auxiliar Eduardo Campos num eventual projeto nacional em 2014.
Suplente do ex-senador Joaquim Roriz (PSC-DF), que renunciou ao mandato em 2007 para fugir de um processo de cassação, Argello ganhou mais de sete anos de mandato de senador. Agora, com a aposentadoria próxima do ministro Valmir Campelo – ex-parlamentar de Brasília pelo PTB caberá ao Senado indicar o novo titular do TCU. O candidato do governo é Argello. Ele se aproximou da presidente Dilma Rousseff após chegar ao Senado. O cargo de ministro do TCU é vitalício.
Procuradoria denuncia 19 por ‘máfia do asfalto’
O Ministério Público Federal em Jales denunciou ontem por formação de quadrilha, falsidade ideológica e fraude em licitação com recursos dos Ministérios do Turismo e Cidades o lobista Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldin, e mais 18 integrantes da Máfia do Asfalto – organização criminosa que corrompia agentes públicos para a contratação de serviços, especialmente de pavimentação e recapeamento asfáltico. Durante 8 anos, Osvaldin foi assessor parlamentar do deputado Edson Aparecido – atual secretário-chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB) – na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Câmara.
A denúncia, de 173 páginas, subscrita pelo procurador da República Thiago Lacerda Nobre, é a primeira de uma série de acusações formais que o MPF vai levar à Justiça Federal a partir de provas obtidas ao longo das investigações da Operação Fratelli, deflagrada há uma semana. O procurador destaca que Osvaldin é funcionário do Grupo Scamatti, principal beneficiário das fraudes que se espalharam por quase 80 municípios paulistas provocando desvio estimado em R$ 1 bilhão. “Atua diretamente no esquema de corrupção, seja na parte de licitações, entregando propostas e representando as empresas, como também efetuando o pagamento das propinas”, acusa o procurador. “Tem pleno conhecimento de todos os esquemas fraudulentos praticados. É extremamente articulado no âmbito político, tendo, inclusive, conseguido cargo para seu filho na Assembleia Legislativa do Estado.” O empresário Olívio Scamatti, controlador do grupo, é acusado. A denúncia se refere a um contrato com a prefeitura de Auriflama, no Noroeste do Estado – a PF apreendeu R$ 160 mil 11a casa do ex-prefeito, José Jacinto Alves Filho, o Zé Prego.
Um mandato para Prestes
O plenário do Senado aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de resolução que anula a cassação do mandato do líder comunista Luiz Carlos Prestes (1898-1990) e de seu suplente, Abel Chermont. A dupla foi eleita para o Senado nas eleições de dezembro de 1945, mas perdeu o mandato em janeiro de 1948, com a cassação do registro do Partido Comunista do Brasil (PCB). O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator do projeto, lembrou que Prestes alcançara na ocasião a segunda maior votação do País, com 10% dos votos, ficando atrás apenas de Getúlio Vargas. “Faz-se com isso justiça à história e à nação brasileira e presta-se homenagem, ainda que tardiamente”, afirmou Valadares.
MST deflagra ‘abril vermelho’ em nove Estados
O Movimento dos Sem-Terra (MST) promete fechar hoje rodovias e estradas vicinais nos municípios do País onde atua para cobrar da presidente Dilma Rousseff um plano emergencial de assentamentos para 150 mil famílias. O movimento afirma que está organizado em cerca de 1,8 mil cidades.
Desde o início de abril, integrantes do MST invadem fazendas e fazem protestos em nove Estados. A jornada de lutas, conhecida como “abril vermelho”, lembra também os 21 sem-terra mortos em confronto com a Polícia Militar em Eldorado dos Carajás (PA), em 1996. De acordo com Rosana Fernandes, da coordenação nacional do MST, a reforma agrária não avançou no governo Dilma. “Queremos com a jornada colocar a reforma agrária em pauta e pressionar o governo para fazer a desapropriação de terras.” Conforme números do movimento, há 523 processos judiciais envolvendo a reforma agrária no Brasil, dos quais 234 estão parados na Justiça Federal.
Em Porto Alegre, militantes do MST tomaram os estacionamentos e bloquearam os acessos dos prédios do Incra e da Receita Federal, impedindo a entrada de servidores e usuários. Os grupos armaram barracas e montaram acampamento no local. No Ceará, cerca de mil sem-terra ocuparam o canal construído pelo governo estadual para dar suporte à transposição das águas do Rio São Francisco. Os militantes queimaram pneus e fecharam por uma hora e meia a BR-116, em Pacajus, região metropolitana de Fortaleza.
Grupos ligados ao MST bloquearam um trecho da BR-627, no distrito de Casa Verde, município de NovaAndradina, no leste do Mato Grosso do Sul Em Salvador, cinco mil integrantes do MST permanecem acampados desde a quinta-feira diante da sede do Incra, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Após sete mortes, Venezuela fala em golpe de Estado
Após sete mortes em protestos na madrugada de ontem, o presidente eleito da Venezuela, Nicolás Maduro, proibiu a realização de uma marcha da oposição em Caracas e denunciou o envolvimento de militares numa conspiração para desestabilizar o país. Maduro afirmou que um “grupo muito pequeno” de integrantes das Forças Armadas já está sob investigação por indícios de envolvimento com a oposição. Maduro disse que os nomes dos militares suspeitos seriam divulgados “no momento adequado”. O presidente acrescentou que o grupo estaria planejando atuar durante a passeata convocada para hoje pelos opositores.
Os manifestantes iriam até o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), no centro de Caracas, exigindo que o órgão atendesse à exigência de recontagem dos votos do oposicionista Henrique Capriles, derrotado na eleição de domingo por Maduro, por 50,75% a 48,98% dos votos. Após o anúncio do resultado, com o triunfo de Maduro por uma margem tão estreita, Capriles não admitiu a derrota e pediu recontagem a voto por voto”. Capriles reagiu pedindo a seus partidários que suspendam a manifestação de hoje. “Peço a todos que não caiamos no jogo violento do governo”, disse. Na segunda-feira, apesar do pedido da oposição, o CNE proclamou oficialmente Maduro como presidente eleito, o que desencadeou uma série de protestos em todo o país. Chavistas divulgaram ontem o número mortos e também afirmaram que houve 61 feridos nas manifestações. O governo disse ter detido 135 pessoas que provocavam confusão. Uma das mortes ocorreu em Baruta, distrito do sudeste de Caracas. As demais se deram em Maracaibo, El Valle e Cumanacoa.
Para FMI, Brasil crescerá menos
O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu a projeção de crescimento da economia brasileira em 2013, de 3,5%, previstos em janeiro, para 3%. A estimativa consta no relatório Projeção Econômica Mundial: Esperanças, Realidades e Riscos, divulgado ontem no início da Reunião de Primavera do organismo internacional em Washington. Esta é a segunda revisão para baixo na estimativa de crescimento da economia brasileira para 2013. Em janeiro, o FMI já havia baixado a previsão, que era de expansão de 4% divulgada em um relatório feito em outubro pelos economistas do Fundo.
O Brasil foi um dos países com maior revisão para baixo nas estimativas de crescimento. Só perde para um grupo de pequenos países formado por ex-repúblicas da União Soviética, como Armênia e Tajiquistão. Para essa região, excluindo a Rússia, a estimativa foi reduzida em 0,8 ponto, de 4,3% para 3,5%. Poucos países tiveram revisão para cima nas projeções: Japão e Alemanha estão entre eles. Ao mesmo tempo em que reduziu a projeção do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para 2013, o FMI elevou em 0,1 ponto a estimativa de 2014. Em janeiro, a previsão era de que o país fosse crescer 3,9% no ano que vem, número agora elevado para 4%. América Latina e mundo. Para a América Latina como um todo, a projeção de crescimento foi reduzida em 0,3 ponto por-centual, para 3,4% em 2013. Já para 2014, o número não mudou e o FMI segue esperando crescimento de 3,9%. O México deve ganhar do Brasil em crescimento este ano, com expansão prevista de 3,4%, mas perde em 2014, ano em que deve crescer os mesmos 3,4% de 2013.
Combate à inflação será ‘sistemático’, diz Dilma
A presidente Dilma Rousseff, disse ontem em Belo Horizonte que “qualquer necessidade” de aumento de juros “para combate à inflação” hoje em dia “será possível fazer em um patamar bem menor” do que na época em que o País conviveu com taxas mais altas. Ela voltou a dizer que o governo “não negociará” com a inflação e assegurou que não terá “o menor problema em atacá-la sistematicamente”.
As declarações de Dilma foram dadas exatamente no dia em que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central iniciou sua reunião para definir se haverá alguma mudança na taxa de juros (Selic). Com o avanço da inflação – que, nos 12 meses terminados em março alcançou 6,59%, acima do teto de meta, de 6,50% -, as apostas dos analistas apontam para um aumento na taxa (leia mais à página B4). O número será divulgado hoje. Dilma participou, em Minas Gerais, da cerimônia do anúncio de uma fábrica que vai produz insulina humana no Brasil. E, em meio às críticas que o governo vem recebendo por conta dos rumos da política econômica, tentou passar uma mensagem otimista. “Não é hora de achar que a hora do Brasil passou. Pelo contrário, a hora do Brasil é agora. Temos de ter certeza de que passamos e estamos passando por um momento muito difícil no cenário internacional. O Brasil está passando esse momento mantendo a sua robustez, a capacidade de fazer política industrial”, afirmou.
“Mantivemos a capacidade de buscar um maior equilíbrio entre as variáveis macroeconômicas, que é mudar o patamar de juros no Brasil. Jamais voltaremos a ter aqueles juros em que qualquer necessidade de mexida elevava os juros para 15% porque estava em 12% a taxa real, Hoje temos uma taxa real bem baixa. Qualquer necessidade para combater a inflação será possível fazer num patamar bem menor”, disse.
Assessor de Barbosa vai gerir fundo milionário
Assessor de imprensa e biógrafo do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, o jornalista Wellington Geraldo Silva foi nomeado conselheiro e presidente do conselho deliberativo do milionário fundo de previdência dos servidores do Judiciário – Funpresp-Jud. Silva não é servidor do Judiciário, mas funcionário do Banco do Brasil. Antes de chegar ao tribunal, ele foi assessor da Previ, fundo de previdência do BB. E, conforme informações de outros tribunais, deverá ser o BB Previdência responsável por gerir os recursos depositados pelos servidores do Judiciário e do Ministério Público nos primeiros anos.
Caberá ao conselho deliberativo definir as políticas de administração do fundo. E, como presidente do órgão, Wellington Silva terá direito a voto e, em caso de empates, caberá a ele o voto de qualidade, desempatando a questão. A lei que cria o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais não veda a indicação de pessoas de fora do Judiciário para o conselho. E prevê que o cargo de conselheiro será remunerado – valor limitado a 10% da remuneração dos membros da diretoria executiva. Esses valores ainda não foram definidos pelo fundo. A portaria com os nomes dos integrantes do conselho foi assinada pelo presidente do Supremo e publicada na segunda-feira no Diário Oficial. Servidor de carreira e um dos principais responsáveis pela montagem do fundo, Amarildo Vieira de Oliveira será o suplente. Os membros do Conselho Deliberativo, conforme a proposta de estatuto, terão mandato de quatro anos. Como deve deixar a Corte com a saída de Joaquim Barbosa da presidência, Wellington Silva não poderá cumprir integralmente o mandato. Assim que deixar o cargo de secretário de Comunicação, deverá ser substituído pelo suplente.
ANJ pede ação rápida contra crime em Minas
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestou ontem, em nota, sua “profunda preocupação” e “repúdio” pelo assassinato, no domingo à noite, do repórter fotográfico Walgney Assis Carvalho, que trabalhava como freelancer do Jornal Vale do Aço, em Ipatinga, interior de Minas Gerais. Walgney levou três tiros enquanto jantava em um pesqueiro em Coronel Fabriciano, perto de Ipatinga. Como lembra à nota – assinada pelo vice-presidente e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão da ANJ, Francisco Mesquita Neto, diretor presidente do Grupo Estado – o fotógrafo “frequentemente trabalhava em dupla com o repórter Rodrigo Neto, assassinado nó dia 7 de março, na mesma região, num clima de ameaças a testemunhas deste e de outros crimes”. Diante das evidências de que os dois crimes estejam relacionados, a ANJ “insiste junto às autoridades policiais de Minas Gerais para que envidem todos os esforços necessários à elucidação dos casos, afim de que os responsáveis pelos homicídios sejam devidamente julgados . Walgney, que tinha 43 anos, foi sepultado na segunda-feira à tarde. Segundo a perícia, ele levou uma bala na cabeça e outra na axila direita. A polícia diz já ter os nomes dos dois prováveis autores do crime.
Folha de S. Paulo
Violência pós-eleitoral mata 7 na Venezuela
Dois dias depois da vitória apertada de Nicolás Maduro na eleição presidencial da Venezuela, distúrbios entre governistas e opositores deixaram ao menos sete mortos, segundo o Ministério Público. Os conflitos ocorreram após manifestações de partidários de Henrique Capriles, derrotado por pequena margem.
Em resposta, Maduro elevou o tom e ameaçou processar opositores que exigem a recontagem dos votos. Em cadeia nacional de rádio e TV, ele prometeu radicalizar a “revolução” bolivariana iniciada por seu mentor, Hugo Chávez, e proibiu Capriles de liderar uma marcha prevista para hoje para levar seu pedido de recontagem dos votos à sede do CNE (Conselho Nacional Eleitoral), no centro de Caracas. “Podem marchar quanto queiram, mas não entram em Caracas [centro de Caracas, município Libertador, coincidente com o Distrito Federal]. Digo com a autoridade que me outorga a Constituição”, disse Maduro, que chamou Capriles de “fascista”.
93% dos paulistanos querem redução da maioridade penal
Se dependesse apenas dos paulistanos, a maioridade penal no Brasil, que hoje é de 18 anos, seria reduzida para 16. Pesquisa Datafolha mostra que 93% dos moradores da capital paulista concordam com a diminuição da idade em que uma pessoa deve responder criminalmente por seus atos. Outros 6% são contra, e 1% não soube responder. Os pesquisadores ouviram anteontem 600 pessoas. A margem de erro é de quatro pontos (para mais ou menos). Em consultas anteriores, em 2003 e 2006, a aprovação à medida pelos moradores da cidade foi de 83% e 88%, respectivamente –a margem de erro era de dois pontos.
Sobre a idade a partir da qual um adolescente deveria passar a ser responsabilizado criminalmente, parte dos entrevistados, em respostas espontâneas (sem haver opções no questionário), defende que menores de 16 anos sejam enquadrados. Para 35%, jovens de 13 a 15 anos deveriam ser considerados pela lei como adultos. Para 9%, até menores de 13 anos deveriam ter esse tratamento. Quando é dada a opção de escolher o que seria mais eficaz para reduzir a criminalidade, há divisão: 42% dizem que seria ideal criar políticas públicas mais eficientes para jovens.
Marin chora e diz que morrerá no cargo
Pressionado pela Fifa e pelo governo federal, o presidente da CBF, José Maria Marin, afirmou ontem que só morto deixará o cargo. Na assembleia geral da entidade, que votou as contas do ano passado, ele disse, chorando, que não há possibilidade de pedir licença médica ou renunciar até abril de 2015, fim de seu mandato. Marin acumula a presidência do Comitê Organizador Local da Copa de 2014.
Na reunião fechada com 26 presidentes de federações estaduais (faltou o mineiro, que alegou doença), o cartola se emocionou várias vezes e disse que o “revanchismo” não vai intimidá-lo. Antes da votação das contas, os dirigentes receberam agrados da CBF, que lhes presenteou com brindes. “Não vou me licenciar. Vou morrer no cargo”, afirmou Marin, 80 anos, entre emocionado e nervoso, entre lágrimas e socos na mesa. Ele completou um ano à frente da CBF há um mês –Ricardo Teixeira renunciou em meio a denúncias de corrupção. Ao contrário do que fez em outras assembleias, Marin não indicou Marco Polo Del Nero como seu candidato ao pleito de 2014.
Campos e Marina atacam projeto contra novas siglas
Em busca de apoio para uma candidatura em 2014, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), chamou de “casuísmo” e “agressão” a tentativa de aprovação de uma lei que dificulta a criação de partidos. O projeto, que deve ser votado hoje na Câmara dos Deputados, restringe o acesso das novas siglas ao dinheiro do fundo partidário –uma das principais fontes de receita das legendas– e à propaganda eleitoral na TV.
Isso fortalece os partidos já estabelecidos e esvazia movimentos como o da ex-senadora Marina Silva, que tenta criar a Rede Sustentabilidade, partido pelo qual se lançaria à Presidência em 2014. Ao colocar-se contra a aprovação do projeto na Câmara, Campos torna explícita a estratégia de estimular o maior número de candidaturas em 2014 com o objetivo de evitar uma vitória de Dilma Rousseff no primeiro turno. Ontem o governador de Pernambuco almoçou com representantes de PTB, PR e PSC, e jantaria com dissidentes de PMDB, PDT e PP.
Candidatura do PSB é inoportuna, diz Ciro Gomes
Expoente da ala “dilmista” do PSB, o ex-ministro Ciro Gomes diz que a possível candidatura presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, é “inoportuna”. “Se meu partido tiver candidato, depois que fizer minhas ponderações, vou acompanhar. Mas vou fazer uma discussão dizendo que a candidatura é inoportuna”, disse. O ex-ministro e o irmão Cid, governador do Ceará, defendem, diante das recentes movimentações presidenciais de Campos, o apoio do PSB à reeleição de Dilma Rousseff. A presidente, por sua vez, tem feito agrados a Cid em eventos e audiências.
Preterido pela cúpula do PSB nas eleições de 2010, quando o partido, presidido por Campos, preferiu apoiar Dilma, Ciro questiona agora a eventual opção da sigla por candidatura própria em 2014, estando ainda na base aliada. “Qual a explicação para mudar de posição agora?” O ex-ministro disputou a Presidência em 1998 e em 2002 (ainda pelo PPS). Ciro também critica Campos e o mote que o governador do PSB tem adotado em público.
Serrista perde eleição para presidir PSDB de SP
Após votação tumultuada, o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) retirou sua candidatura à presidência do PSDB de São Paulo acusando três secretários de Estado tucanos de terem usado a máquina do governo Geraldo Alckmin para influenciar o resultado da disputa e derrotá-lo. Aliados de Matarazzo disseram temer uma debandada da sigla na capital, a exemplo do que houve em 2011, quando seis vereadores trocaram o PSDB pelo PSD, do ex-prefeito Gilberto Kassab. O possível abrigo dos descontentes, agora, seria o partido que resultará da fusão do PPS com o PMN. Matarazzo é aliado e amigo do ex-governador José Serra, que foi convidado e estuda migrar para a nova sigla.
“Me preparei para disputar com um candidato, mas enfrentei três secretarias de Estado, com todo o poder delas. Aí, obviamente, perco com orgulho”, disse Matarazzo, numa referência aos secretários José Aníbal (Energia), Bruno Covas (Meio Ambiente) e Julio Semeghini (Planejamento). Covas e Aníbal se uniram para montar uma candidatura alternativa à de Andrea. O nome escolhido foi o do ex-deputado Milton Flávio, que é subordinado a Aníbal na Secretaria de Energia. Os dois secretários e Matarazzo almejam disputar a Prefeitura de São Paulo em 2016, o que ampliou a hostilidade na votação do PSDB.
Serra não vive desgaste no PSDB, afirma Alckmin
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ontem que “não têm procedência” os rumores de que o ex-governador José Serra pretende deixar o PSDB para ingressar na legenda que nascerá da fusão PPS-PMN. Segundo Alckmin, Serra não vive um desgaste interno. “Ele é fundador do partido, uma das grandes lideranças, um dos melhores quadros da política brasileira”, disse.
Nos bastidores, no entanto, Alckmin tem atuado para ampliar a participação de Serra em suas articulações, numa forma de tentar manter o ex-governador ao seu lado. Alckmin evitou, por exemplo, declarar apoio prematuro à candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República, na contramão do que fizeram outras lideranças do partido, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para não fustigar Serra. Em São Paulo, Alckmin interveio para evitar uma crise entre dois de seus secretários e o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), que disputavam o comando municipal da sigla.
Ministros do STF apoiam pedido de réus do mensalão
Ministros do Supremo Tribunal Federal sugeriram ontem que o presidente da corte, Joaquim Barbosa, leve ao plenário o pedido apresentado pelos réus do mensalão para ter mais tempo para analisar as conclusões do julgamento e apresentar recursos. Os advogados dos réus querem examinar os votos dos ministros antes da publicação do acórdão que resumirá as decisões do julgamento, prevista para ocorrer em breve. Após a publicação, a lei dá a eles apenas cinco dias para apresentar recursos.
Barbosa rejeitou o pedido sozinho, mas tem sido pressionado pelos colegas a levar a questão ao plenário. O ministro Marco Aurélio Mello disse que pedidos desse tipo devem sempre ser levados ao plenário. “Isso nunca ocorreu no Supremo. Se o atacado é um ato dele, ele vai fazer Justiça pelas próprias mãos, deixando de levar ao colegiado? Acima de todos está o colegiado”, afirmou o ministro. O ministro Ricardo Lewandowski disse que, quando casos semelhantes aparecem em seu gabinete, sempre procura levar os recursos dos advogados “o mais rapidamente possível para decisão coletiva dos demais colegas”. Na semana passada, o ministro Celso de Mello também defendeu a análise dos recursos dos advogados pelo plenário, como informou o jornal “O Estado de S. Paulo”. Reservadamente, ministros afirmam que o Supremo deveria evitar medidas que poderiam expor o tribunal a críticas como as feitas pelos advogados, que acusam Barbosa de cercear o direito de defesa dos réus condenados.
Índios ocupam Câmara em ato contra mudança em demarcações
Centenas de índios invadiram ontem o plenário da Câmara em protesto contra uma comissão criada para analisar proposta que tira do Executivo e passa ao Congresso a competência para a demarcação de reservas indígenas. Pela manhã, mais de 500 índios de 73 etnias participaram de reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas. O grupo discutiu uma série de propostas que considera prejudiciais aos indígenas. Eles temem que membros da bancada ruralista atuem para liberar o acesso às terras. À noite, os índios invadiram o plenário com chocalhos, tambores, tacapes (espécie de bastões) e lanças, surpreendendo os parlamentares que, assustados, correram para as saídas laterais. A ex-senadora Marina Silva, que estava na Câmara, também se assustou e correu. Depois voltou e negociou com os índios.
Integrantes de TRFs propõem alternativas a novos tribunais
Após reunião com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, representantes dos cinco TRFs (Tribunais Regionais Federais) decidiram ontem criar uma comissão para estudar alternativas à criação de quatro novos tribunais. “Há soluções mais viáveis sem criar todo um aparato, toda a estrutura gigantesca, com gasto muito menor”, disse o presidente do TRF-1 (com sede em Brasília), Mário Ribeiro. “Alternativas são várias. Cerca de 85% dos processos são casos previdenciários. Desses, cerca de 45% são causas decididas em razão da função delegada aos juízes de direito.”
Senado devolve o mandato cassado de Luiz Carlos Prestes
O Senado devolveu simbolicamente ontem o mandato de parlamentar ao líder comunista Luiz Carlos Prestes, morto em 1990. Ele teve o mandato cassado em 1948, quando o Senado decretou a cassação dos parlamentares eleitos pelo PCB, partido que foi colocado na ilegalidade no governo Eurico Gaspar Dutra (1946-1951).
Aprovado por unanimidade, o projeto anula a resolução do Senado que extinguiu o mandato de Prestes. Agora, segue para promulgação da Casa. Autor da proposta, o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) lembrou que Prestes foi eleito senador com a maior votação proporcional da história da época. Ele diz que o Senado faz “justiça” ao devolver simbolicamente o seu mandato. A aprovação do projeto não garante pagamentos aos herdeiros de Prestes. No entanto, eles terão direito ao plano de saúde dos parlamentares.
Decisão impede saque de empresa de Maluf
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão do governo que fiscaliza o mercado de capitais, decidiu barrar uma operação que poderia ter viabilizado a retirada de R$ 126 milhões dos cofres da Eucatex, empresa controlada pela família do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A operação despertou desconfianças da CVM e do Ministério Público Estadual, que move várias ações na Justiça para recuperar recursos que teriam sido desviados da Prefeitura de São Paulo no período em que Maluf foi prefeito, de 1993 a 1996.
A decisão da CVM, anunciada na noite de segunda-feira, interrompe um processo de reorganização iniciado pela Eucatex no ano passado, em que foi planejada a transferência do patrimônio da companhia para uma nova empresa do grupo, a ECTX. O projeto previa a abertura de capital da ECTX diretamente no Novo Mercado, segmento de que só participam empresas que respeitam severas regras de governança corporativa e transparência. Caso aprovada, essa operação daria chances para que acionistas da Eucatex insatisfeitos com a mudança vendessem suas ações para a ECTX, saindo da companhia.
Empresa nega irregularidade no processo
A Eucatex nega irregularidade no processo de reestruturação e diz que a finalidade da reorganização sofreu uma “distorção absoluta”. Em nota, a companhia informou que houve uma “repercussão de caráter político” e por isso a reestruturação seria suspensa. Em resposta à acusação de que estaria ocorrendo uma “desidratação” da empresa, a companhia informou que, nos últimos dez anos, o grupo teve um aumento de 110% em sua receita líquida, que passou de R$ 464,1 milhões para R$ 963,5 milhões, e um avanço de 400% no patrimônio líquido –de R$ 213,2 milhões para R$ 1,1 bilhão.
Suspeitos de fraudar R$ 1 bi em licitações são denunciados
O Ministério Público Federal em Jales (SP) apresentou ontem à Justiça a primeira denúncia contra a suposta quadrilha suspeita de fraudar licitações realizadas com verbas dos ministérios do Turismo e das Cidades. Os valores vêm de emendas parlamentares e somam R$ 1 bilhão, o que representa uma das maiores investigações sobre verbas federais no Estado de São Paulo.
Além da denúncia, o Ministério Público já decidiu encaminhar à Procuradoria-Geral da República partes do inquérito que citam deputados federais. Como eles têm foro privilegiado, não podem ser investigados na primeira instância da Justiça. O esquema, segundo a acusação, era muito semelhante à “máfia dos sanguessugas”, que nos anos 1990 manipulava verbas parlamentares na compra de ambulâncias superfaturadas, sempre das mesmas empresas.
Acusações são infundadas, afirma advogado
O advogado Alberto Toron, que defende Olívio Scamatti e sua mulher, Maria Augusta, diz que as acusações contra os dois empresários são “totalmente infundadas”. “Não procede essa versão de que as 31 empresas foram criadas para fraudar licitações. É um grupo econômico.” Para Celso Vilardi, advogado dos sócios da Demop, a acusação é precipitada. “Não há dados para denunciar.”
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que não teve “nenhum contato” com pessoas do grupo Scamatti. Ele disse que, sem saber quais são as emendas citadas, não tem como se posicionar sobre as menções feitas a seu nome pelos investigados. Em viagem ao Rio, José Mentor (PT-SP) não pôde ser contatado, segundo a assessoria. Procurado em seu celular, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) não ligou de volta. Ninguém respondeu às ligações em seu gabinete.
No Rio, Justiça coloca a eleição da ABI ‘sub judice’
Decisão da juíza Maria da Glória Bandeira de Mello, da 8ª Vara Cível do Rio, colocou “sub judice” o resultado da eleição da Associação Brasileira de Imprensa, marcada para o dia 26. Ação de opositores a Maurício Azêdo, candidato à reeleição, pedia a suspensão do pleito. Para eles, foi irregular a decisão que impediu a inscrição da chapa oposicionista. A juíza afirmou que não haveria tempo para ouvir a outra parte e determinou que a eleição ocorra. A confirmação do resultado ficará pendente até o julgamento da ação.
Mortes precisam ser elucidadas, defende ANJ
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nota em que pede “todos os esforços” das autoridades de Minas Gerais para a elucidação das mortes do repórter-fotográfico Walgney Assis Carvalho e do repórter Rodrigo Neto. Carvalho, colaborador do “Jornal Vale do Aço”, foi morto a tiros no domingo. Segundo a ANJ, ele costumava fazer dupla com Neto, assassinado em março. “A ANJ manifesta seu repúdio por mais esse atentado à liberdade de expressão”, escreveu o vice-presidente Francisco Mesquita Neto.
CNJ vai investigar irregularidades em tribunal na Bahia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou ontem uma série de sindicâncias para apurar irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia. Há suspeita de nepotismo cruzado, pagamento indevido de precatórios e de funcionários que viveriam em outros Estados. As sindicâncias são resultado de inspeção realizada pelo CNJ na semana passada.
Na ocasião, o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, prometeu uma “limpeza” na corte. “A notícia que corre o Brasil inteiro é que é o pior tribunal do Brasil. Precisamos esclarecer se isso é verdade”, disse. O CNJ identificou uma servidora, com salário de cerca de R$ 9.000, que “residiria em São Paulo e não cumpriria o expediente no órgão”. Lotada no gabinete do desembargador Clésio Rosa, a servidora é filha da desembargadora Daisy Coelho. Esta, por sua vez, abriga uma servidora com salário de cerca de R$ 15 mil que é irmã de do desembargador Rosa. A prática traz indício de nepotismo cruzado –quando uma autoridade emprega parentes de um colega em troca de tratamento recíproco.
Correio Braziliense
Terras indígenas: Pintados para a guerra
Com o controverso projeto sobre a criação de partidos na pauta, já se esperava que ontem fosse um dia de embates duros na Câmara. Mas o conflito extrapolou a esfera do debate político, e os protagonistas não foram parlamentares, mas cerca de 700 índios. Portando lanças e flechas, eles invadiram o plenário, às 18h02, cantando e dançando, e deputados correram assustados. Além de monopolizar as atenções na Casa para a causa que defendem — impedir que a demarcação das terras seja decidida no Congresso —, os manifestantes conseguiram adiar votações que alguns partidos tentavam evitar. Os representantes de 73 etnias se encontraram em Luziânia (GO) na segunda-feira para o Abril Indígena, evento anual que marca as comemorações do Dia do Índio. Na agenda, estava programada uma reunião com a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e a Frente Parlamentar de Direitos Humanos, na Câmara. Na manhã de ontem, os índios desembarcaram na Casa, transportados por 12 ônibus, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que dá ao Congresso a última palavra sobre a demarcação de terras ocupadas por indígenas. “O problema é que a bancada ruralista tem maioria e pode, além de acabar com os territórios, rever as demarcações”, explica o secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa. A PEC foi aprovada no fim de março na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seria discutida em comissão especial criada na semana passada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Por representarem povos indígenas, os manifestantes entraram com armas típicas nas mãos, alguns sem camisa e com as pernas de fora, o que é proibido no Congresso. Nos corredores das comissões, almoçaram marmitas entregues pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entidade que lidera o movimento. Aos poucos, a situação saiu do controle. O grupo decidiu não sair da sala da CCJ até que a comissão especial sobre a PEC fosse cancelada. Henrique Alves prometeu pedir aos líderes partidários que não indicassem componentes para o colegiado por enquanto. Mas o apelo não foi suficiente.
Anvisa reduz a quantidade de iodo no sal
O sal consumido pelos brasileiros terá menos adição de iodo. A decisão é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que aprovou ontem a proposta, em consulta pública desde 2011. A resolução da autarquia determina que o teor permitido atualmente de 20mg a 60mg de iodo a cada quilo de sal seja reduzido para a taxa de 15mg a 45 mg/kg do nutriente. Uma das bases para a alteração da norma é uma pesquisa da Organização Mundial de Saúde (OMS), de 2007, que detectou níveis de iodo em mais da metade da população brasileira acima do recomendado pela entidade. A taxa encontrada na urina é acima de 300 microgramas por litro. A média aceita pela OMS é de 130 microgramas por litro. O excesso do nutriente pode desencadear males como tireodite de hashimoto, que faz a pessoa ganhar peso e ter cansaço crônico. Já a falta de iodo pode causar doenças como bócio (aumento da glândula da tireoide) e hipotireodismo. A recomendação da OMS é que, a cada quilo de sal, sejam adicionados de 20mg a 40mg de iodo.
A nova regra deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União. A partir de então, as empresas que fabricam sal terão 90 dias para adaptação. De acordo com a gerente-geral de Alimentos da Anvisa, Denise Rezende, enquanto estava em consulta pública, a proposta foi debatida também com representantes das indústrias fornecedoras de sal. Desde a década de 1950, o iodo é adicionado ao sal. Nos anos 1990, a Organização Mundial de Saúde recomendou aos países que sempre fizessem a adição do nutriente para minimizar a incidência de doenças causadas pela deficiência do mesmo.
Terror nos EUA põe mundo em alerta
Na manhã seguinte às explosões que despertaram o medo do terror nos Estados Unidos, a cidade de Boston acordou ressacada, com moradores apreensivos e atordoados. Para quem vive na capital de Massachusetts, não importa se as autoridades americanas definirão o ataque como doméstico ou se grupos terroristas reivindicarão a autoria. De todo modo, será preciso tempo para superar o susto, digerir a tragédia e retomar a rotina. O líder comunitário Bill Richard teve a família destroçada pelas bombas e virou símbolo da desolação. O filho Martin, 8 anos, estava próximo à linha de chegada da famosa maratona, quando acabou atingido por estilhaços e morreu. A filha de 6 anos de Bill teve uma perna amputada. A mulher sofreu traumatismo craniano e seguia internada em estado grave até a noite de ontem. “Peço que continuem orando”, escreveu o pai, em comunicado divulgado ontem à tarde.
Conhecidos de Bill saíram de casa para depositar brinquedos e mensagens de apoio na varanda da família, querida pela vizinhança. Algumas pessoas paravam em frente à residência — vigiada por uma policial — e choravam. Nas redes sociais, uma foto de Martin segurando um cartaz em que pedia paz se espalhou rapidamente, aumentando a comoção mundial. O garoto é uma das três pessoas que morreram nos ataques, que também deixaram pelo menos 170 feridos. As principais ruas de Boston, ocupadas por quase 30 mil corredores no dia anterior em clima de festa, amanheceram desertas ontem. Cacos de vidro pelo chão e folhas de jornais voando compunham o cenário melancólico de uma triste primavera na cidade. Os alambrados utilizados para separar os atletas do público que assistia à prova ainda não tinham sido retirados. Mesas de restaurantes localizados perto da região onde aconteceram as explosões também permaneciam no mesmo lugar.
“O PSB não deve nada a Dilma”
O provável candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, endureceu o discurso ontem, durante almoço com o bloco de senadores do PTB-PR-PPL-PSC, e afirmou que a presidente Dilma Rousseff e o PT não podem cobrar nenhum tipo de fidelidade do PSB. “O PSB não deve nada a Dilma. Na verdade, ela é nossa credora. Abrimos mão de uma candidatura competitiva em 2010 (Ciro Gomes) para ajudá-la a se eleger presidente da República”, afirmou Eduardo. O socialista tem intercalado declarações críticas ao governo federal com momentos em que recolhe as armas. Nas duas recentes ocasiões em que Dilma participou de eventos no Nordeste nos quais o governador também esteve, no fim de março e no início deste mês, por exemplo, o presidente do PSB evitou o confronto. Mas nesta terça-feira, reassumiu a postura de candidato.
Apesar de todos os presentes no almoço — incluindo dilmistas convictos, como o senador Gim Argello (PTB-DF), e o presidente nacional do PR, senador Alfredo Nascimento (AM) — terem saído do encontro com a certeza de que o socialista concorrerá à Presidência no ano que vem, em nenhum momento Eduardo Campos confirmou a intenção de disputar o Planalto em 2014. O governador de Pernambuco e presidente do PSB disse que apenas está estimulando o “debate” político. A base aliada, no entanto, não compra essa versão e vê em todos os movimentos do socialista costuras políticas para 2014. “Eduardo Campos só começou a aparecer para criticar a economia. Com a retomada do crescimento e o controle da inflação, ele ficará sem discurso para apresentar ao eleitorado”, disparou um deputado da base governista.
A polêmica de Alckmin
Depois de discordâncias públicas entre o governo federal e o estado de São Paulo sobre a maioridade penal, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) esteve ontem no Congresso Nacional, onde apresentou projeto de lei que prevê punições mais rígidas para menores de 18 anos. Em reunião com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Alckmin levou a proposta, assinada pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que amplia a pena máxima para reincidência em infrações análogas a crimes hediondos de três para oito anos. Segundo o governador, as alterações seriam necessárias porque o Estatuto da Criança e do Adolescente não acompanhou “as mudanças da sociedade”. “O ECA é uma boa lei, garante os direitos dos jovens e dos adolescentes, mas não responde aos casos mais graves reincidentes”, defendeu. “Acho que o projeto está bem maduro, vem ao encontro da sociedade. Será importante na ressocialização e representa um avanço na lei, que é de 1990. Naquela década, por exemplo, não existia nem o crack”, argumentou.
CGU intervém no uso de carro oficial
Depois do telefonema da presidente Dilma Rousseff à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, cobrando explicações, no último domingo, sobre o descontrole dos carros oficiais, a Controladoria-Geral da União (CGU) adiantou que vai disponibilizar no Portal da Transparência informações a respeito da frota do poder Executivo. Com essa centralização dos dados, o órgão, responsável pelo controle interno das pastas na Esplanada dos Ministérios, vai aumentar a fiscalização sobre as despesas que o governo tem com a manutenção dos veículos. Entidades da sociedade civil defendem que haja maior rigor no controle.
Por determinação do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, a área técnica da controladoria estuda como vai implementar a nova ferramenta no portal, para que o cidadão saiba quanto cada ministério desembolsa com o uso dos carros oficiais. O projeto, que deve ser colocado em prática até dezembro, pode ser desenvolvido ainda nos sites de transparência de cada pasta. Atualmente, nenhum sistema de consulta pública oferece dados sobre a quantidade de automóveis e as respectivas despesas. É possível saber apenas o montante global gasto com a aquisição e a manutenção de veículos em geral, que inclui desde automóveis, ambulâncias e ônibus até retroescavadeiras, caminhões e tratores. Não há possibilidade de filtrar as despesas exclusivas com os chamados carros pretos, que transportam as autoridades. A polêmica em torno de quem deve ser responsável pelo controle da frota no poder Executivo veio à tona depois de reportagem do Correio do último domingo, que mostrou que nem o Ministério do Planejamento, órgão centralizador de dados relacionados a imóveis da União e servidores, tem conhecimento sobre o quantitativo dos carros. A assessoria de imprensa da pasta ainda informou que “cabe aos órgãos e às entidades fazer uma apuração do custo operacional dos veículos e identificar os passíveis de reparos (…), de acordo com a instrução normativa nº 3, de 15 de maio de 2008”.
CNJ exige transparência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a todos os tribunais do país que as listas tríplices para a escolha de advogados e membros do Ministério Público para os cargos de magistrado sejam formadas em sessões públicas e em votação aberta. Os conselheiros definiram que, ao apreciar os nomes indicados pelas categorias, os magistrados terão que fundamentar o motivo da escolha. Durante a sessão realizada ontem, o CNJ anulou uma votação feita em fevereiro pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que havia formado uma lista tríplice em votação secreta. O processo foi proposto por uma advogada, que pediu a anulação do pleito, sob o argumento de que a sessão foi fechada e com votos secretos. Além de declarar nula a votação, o CNJ determinou que os desembargadores do Rio Grande do Norte voltem a se reunir em sessão pública para formar uma nova lista.
Em decisões recentes, o CNJ já vinha determinando que as votações do Judiciário fossem abertas. No entanto, a maioria dos tribunais brasileiros continua a desrespeitar este entendimento. A regra reiterada na sessão de ontem atinge todas as cortes brasileiras, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), que não é submetido às decisões do CNJ. Uma em cada cinco cadeiras dos tribunais brasileiros é preenchida pelo quinto constitucional, que são as indicações feitas pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil, a partir do envio de listas sêxtuplas.
Drogas: uso sem punição
O ex-ministro da Justiça José Gregory entregou ontem um manifesto ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual defende a descriminalização do uso de drogas. Mendes é relator de um processo no qual o Supremo julgará a constitucionalidade do artigo da Lei de Drogas que estabelece como crime o porte de entorpecentes para uso pessoal. Em entrevista, Gregory afirmou que a descriminalização é o primeiro passo para a redução no consumo das drogas e para diminuir o poder dos traficantes. Segundo ele, o usuário não pode ser considerado criminoso, salvo nos casos em que o dependente usar o vício para tirar proveitos pessoais. “É claro que os traficantes continuarão a ser caso de polícia e isso é apropriado”, frisou. “Não temos dúvida de que a descriminalização vai diminuir o consumo porque vamos atuar naquele que é suscetível, no resgate de mudança de atitude em relação ao usuário”, acrescentou Gregory.
Ideli faz afagos à base
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, passou a tarde de ontem no Senado atendendo parlamentares e ouvindo demandas. A visita, agendada para minutos após a saída do presidenciável Eduardo Campos (PSB-PE), foi marcada para aproximar o Palácio do Planalto do Congresso e tentar conter as insatisfações na base aliada. Fontes do governo dizem que as reuniões se tornarão cada vez mais frequentes.
A medida agradou os senadores, queixosos da distância que a presidente Dilma Rousseff mantém do Congresso. “Faltou, nesses últimos dois anos, essa aproximação”, reclamou um parlamentar da base, que não quis se identificar. Segundo ele, essa falta de interlocução foi um dos pontos determinantes na tramitação de alguns projetos importantes para o governo. Outro parlamentar afirma que o Planalto sinaliza estar disposto a ouvir mais os congressistas, para tentar conter os insatisfeitos e os movimentos de aproximação ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) gostou do gesto de deferência. “Quando vamos ao gabinete dela (Ideli), ela tem outros afazeres. Aqui, a atenção dela é focada. Eu passei meia hora conversando com a ministra”, relatou. “A proximidade facilita a aprovação de projetos de interesse do governo, porque cria um clima de harmonia. Quem não gosta de carinho?”, brincou.
Imóveis na Justiça
A Justiça Federal deve decidir sobre 285 casos de ocupação irregular de imóveis funcionais da União em Brasília. As ações foram ingressadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) a pedido da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Os advogados do governo pedem a devolução dos imóveis e o pagamento de quantia equivalente aos valores dos aluguéis cobrados no mercado.
A AGU ressalta a importância da cobrança pelo caráter educativo, com o objetivo de desestimular esse tipo de prática. Entre os casos apontados pela advocacia da União, estão a ocupação de apartamentos por servidores exonerados e pessoas que já compraram apartamentos na cidade. Os funcionários que usam os imóveis não pagam aluguel, mas há uma taxa mensal que corresponde a menos de 10% do que seria o aluguel de mercado. Segundo a AGU, a reintegração da posse desses imóveis é demorada, por causa de uma série de recursos cabíveis.
Marco legal para a infância
A Câmara dos Deputados promove nesta semana o Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, com participação de parlamentares de 16 países, para a troca de experiências sobre leis e políticas públicas que contemplem os seis primeiros anos de vida. Ontem, na abertura do evento, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu a criação de uma comissão especial para elaborar um marco legal para a primeira infância. A ideia é que a proposta seja votada ainda este ano.
Entre os pontos previstos no esboço do projeto, está a criação de um plano de carreira e de cursos de capacitação para os profissionais das creches e do ensino infantil. “O Brasil tem investido muito em ensino superior, mas também é preciso remunerar melhor os que cuidam das crianças. Uma criança negligenciada pode ter sequelas pelo resto da vida”, afirma o presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputado Osmar Terra (PMDB-RS). O parlamentar lembra que é durante essa fase da vida que se formam as conexões cerebrais, por isso a necessidade de constantes estímulos externos. “Muita gente acredita que a criança só começa a aprender aos 6 meses de vida, o que não é verdade. A inteligência começa a se formar ainda no útero.”
Ministros contestam Joaquim
Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam ontem que a Corte não publique imediatamente o acórdão do mensalão – resumo das decisões tomadas no julgamento. Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e um terceiro integrante do tribunal, que pediu para não ser identificado, sugeriram que o documento seja publicado no Diário da Justiça somente depois de o plenário da Suprema Corte apreciar dois pedidos apresentados pela defesa de réus: o de extensão do prazo para recursos e de acesso antecipado aos votos revisados.
A posição dos três magistrados é contrária à do presidente do STF e relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, que tem se mostrado resistente aos pleitos de advogados. Ele rejeitou todas as petições cujo objeto era a ampliação do prazo para recursos, que será de cinco dias a partir da publicação do acórdão. Tampouco autorizou que os defensores dos condenados tenham acesso prévio aos votos. Marco Aurélio classifica de “inviável” a publicação prévia do acórdão, por considerar que o pedido feito por advogados deve ser examinado pelo plenário. “Esse agravo tem que ser levado ao colegiado. É inviável a publicação antes de se afastar todos os incidentes que pendem. A apreciação dos agravos precede a publicação, porque um dos objetivos é suspender a publicação até que haja o acesso”, destacou.
Procuradores votam hoje para PGR
Integrantes do Ministério Público Federal escolhem hoje os nomes que irão compor a lista tríplice de candidatos ao cargo de procurador-geral da República, a ser enviada à presidente Dilma Rousseff. A votação começa às 10h e termina às 18h. Poderão participar cerca de 1,2 mil procuradores, subprocuradores-gerais e procuradores regionais da República ativos e inativos, vinculados à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A previsão é de que o resultado seja divulgado ainda hoje. A lista serve de sugestão a Dilma — como a nomeação é de livre escolha, ela não tem obrigação de escolher qualquer dos nomes. Há dez anos, no entanto, o mais votado da lista tríplice tem sido indicado ao cargo. Ontem, a associação promoveu o último dos cinco debates com os quatro candidatos ao posto, no Rio de Janeiro.
Concorrem na eleição de hoje a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, a ouvidora-geral do Ministério Público da União (MPU), Ela Wiecko e o ex-diretor-geral da Escola Superior do MPU, Rodrigo Janot. Duas das candidatas, Deborah Duprat e Sandra Cureau, já causaram problemas a Dilma. Sandra foi responsável por várias representações contra a então candidata à Presidência da República e contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na campanha de 2010. Em um dos episódios, ela pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multasse Dilma em R$ 100 mil pelo uso da biblioteca da Universidade de Brasília para gravação de programa eleitoral.
O Globo
Fraude no Minha Casa: Senha de secretária é investigada
O Ministério das Cidades investigará se Daniel Vital Nolasco, ex-diretor da pasta e um dos sócios da RCA Assessoria, valeu-se de informações privilegiadas da área de habitação do governo federal para operar o esquema de empresas de fachada e se beneficiar de recursos do programa Minha Casa Minha Vida. Nolasco foi diretor de Produção Habitacional da Secretaria de Habitação do ministério até 2008. Depois disso, de acordo com um ex-sócio, ele usava senhas de e-mails de funcionários importantes da pasta para beneficiar o grupo que opera contratos do programa.
Num processo que corre na Justiça de São Paulo, Fernando Lopes Borges, que sustenta ter sido sócio oculto da RCA, denuncia que, mesmo depois de deixar o Ministério das Cidades, Nolasco se apresentava a terceiros como se ainda chefiasse a diretoria de Produção Habitacional. Também teria usado do antigo posto para fechar contratos com pequenas instituições financeiras e receber repasses de dinheiro público. No endereço da RCA estão registradas outras empresas. Com várias firmas abertas, os sócios se beneficiavam de repasses de dinheiro público, tocavam obras e também fiscalizavam o que eles mesmo faziam. “Para convencer os bancos a participarem dos programas, Daniel Vital Nolasco apresentava-se como diretor de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, e mesmo depois de ter deixado o ministério dizia-se ainda uma pessoa muito bem informada, pois tinha acesso, antes de todos no mercado, aos documentos que eram discutidos em caráter sigiloso dentro do governo”, diz o denunciante no processo. “Na verdade, ele sempre se valeu mesmo foi da senha de acesso aos emeios (sic) dos executivos do ministério”, diz Borges num trecho da ação. Borges detalha quais eram os endereços eletrônicos e as senhas de pessoas importantes dentro do ministério usadas pelo grupo. Uma das senhas pertence à secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, de quem Nolasco seria próximo, segundo o ex-sócio.
Maracanã: Odebrecht e Eike oferecem mais
O consórcio Maracanã S.A saiu na frente na disputa pelo Maracanã. Na abertura das propostas técnica e econômica, ontem no Palácio Guanabara, o grupo fez a melhor oferta financeira e já assegurou 40% da nota máxima da concorrência. Ainda falta avaliar outros pontos das propostas, como projetos e experiência na administração de estádios. O consórcio, formado pela construtora Odebrecht, pela americana AEG e pela IMX, de Eike Batista, ofereceu R$ 26,4 milhões a mais do que o Consórcio Complexo Esportivo e Cultural do Rio de Janeiro, composto pela construtora AOS, a holandesa Stadion Amsterdam e a francesa La Garderèr.
A proposta econômica do Maracanã S.A., prevê – além do investimento de R$ 594 milhões em obras do entorno do estádio, estipulados pelo edital – pagamento anual de R$ 5,5 milhões de aluguel, contra R$ 4,7 milhões por ano oferecidos pelo concorrente Complexo Esportivo e Cultural do Rio. Nos dois casos, as quantias serão pagas por 33 anos. Os valores foram pouco maiores do que indicava o estudo-base feito pela própria IMX, de Eike. O documento dizia que o valor minimo da outorga (direito de administrar o estádio) deveria ser de R$ 4,5 milhões por ano. Caso o consórcio liderado pela OAS vença, o estado receberá de volta R$ 749,1 milhões do R$ 1,23 bilhão investido nas reformas no Maracanã desde 2007. Se o consócio Maracanã S.A. vencer, o governo vai receber, no fim de 35 anos de concessão, R$ 775,5 milhões. Esse valor não cobre as despesas da última grande obra, que já custou R$ 957 milhões, segundo o Tribunal de Contas da União. Ainda não há data para se conhecer o vencedor da concorrência.
CNJ abre sindicância contra presidente do TJ da Bahia
Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Francisco Falcão determinou ontem a abertura de sindicâncias contra o atual presidente e a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, os desembargadores Mário Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto. Serão investigados indícios de irregularidades encontrados na correição realizada entre 8 e 12 de abril. Um dos casos mais graves é a suspeita de pagamento indevido de precatórios. Foi apurada diferença de R$ 448 milhões entre os valores devidos e os valores pagos.
“O setor de precatórios está sem controle, sobretudo em relação aos cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos legais para a formação dos autos dos precatórios, expondo o ente público a pagamentos indevidos de grande monta”, diz o relatório da corregedoria. “O quadro retratado de forma breve neste relatório preliminar de correição é grave. São indicadas sérias irregularidades na administração do tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e precatórios”, diz o relatório.
Colegas querem que Barbosa leve recursos do mensalão ao plenário
Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam ontem que o presidente da Corte e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, leve para votação em plenário o pedido da defesa de réus para que tenham acesso aos votos escritos dos ministros, antes de publicado o acórdão do julgamento. Os advogados alegam que, como o processo é muito grande, não será possível preparar os recursos em apenas cinco dias, como prevê o Regimento Interno do tribunal. Barbosa negou o pedido. Agora, as defesas querem que ele leve o caso ao plenário. – Houve foi um pedido dirigido ao relator. Ele indeferiu. Mas nesse pedido se embutiu um agravo para o caso de ele não acolher o pleito. Esse agravo tem que ser levado ao colegiado – disse. – Se o atacado é um ato dele (presidente), ele vai fazer justiça pelas próprias mãos, deixando de levar ao colegiado? Acima de todos nós está o colegiado – avaliou o ministro Marco Aurélio Mello.
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, também defende que o caso seja submetido à análise do plenário. – O meu modo de proceder sempre foi o seguinte: quando recebo um agravo regimental contra uma decisão monocrática, busco levar esse agravo o mais rapidamente possível para decisão coletiva. Um terceiro ministro, que pediu para não ser identificado, também defendeu que recursos sejam levados ao plenário.
Câmara aprova urgência para votar projeto que limita novos partidos
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o requerimento de urgência para apreciação do projeto que limita direitos dos novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. Foram 258 votos a favor, 58 contra e 4 abstenções. Após a divulgação do resultado no painel de votação, o deputado Camilo Cola (PSDB-ES) corrigiu seu voto no microfone, o que daria o resultado final de 259 votos a favor, dois a mais do que o mínimo necessário para aprovação. O mérito será votado hoje, às 10h.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pôs o requerimento em votação ao constatar que tinha o apoio da maioria dos partidos. Na reunião de líderes, apenas PSDB, PSB, PPS, PMN, PV e PSOL, que somam pouco mais de cem deputados, foram contrários à votação. Havia acordo para votar o mérito do projeto ontem mesmo, mas a estratégia foi atropelada pela invasão do plenário por índios, no início da noite. Os partidos contrários ao projeto acusam o governo e seus aliados de pretender dificultar novas candidaturas à sucessão da presidente Dilma Rousseff. Se aprovado, o projeto irá prejudicar partidos em formação, como a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, e o Solidariedade, do presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
Pelas regras do projeto, os novos partidos terão direito a cotas mínimas do fundo e do tempo de TV. Muda, assim, entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, que garantiu nas eleições de 2012 ao PSD – criado em 2011 e sem nenhum deputado federal eleito – direitos proporcionais ao número de parlamentares que atraiu de outras legendas. Ontem, PPS e PMN corriam contra o tempo para formalizar a fusão das duas legendas, que abrirá janela de 30 dias para trocas partidárias sem que os políticos percam seus mandatos por infidelidade partidária. A fusão tem como meta principal fortalecer a provável candidatura presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
Defensor público assumirá Secretaria Nacional de Drogas
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, escolheu o novo secretário nacional de políticas sobre drogas e o nomeará ao cargo no início da próxima semana. Em entrevista ao GLOBO, o ministro revelou que o defensor público em São Paulo Vitore André Maximiano será o novo titular da secretaria, vinculada ao Ministério da Justiça. O anúncio da escolha foi feito no mesmo dia que reportagem do GLOBO revelou a pressão do Palácio do Planalto para que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) libere R$ 130 milhões a comunidades terapêuticas, entidades vinculadas à Igreja Católica e a igrejas evangélicas que acolhem dependentes químicos.
Em meio à pressão, a secretária nacional Paulina do Carmo Duarte e dois diretores subordinados a ela decidiram deixar a secretaria, que vem sendo comandada por um interino. Para evitar a continuidade do esvaziamento da Senad, Cardozo escolheu o novo titular, que tem “concordância total” com o financiamento às comunidades terapêuticas e que se comprometeu em atender a recomendação de acelerar os repasses de dinheiro público.
Lobão Filho vai presidir Comissão de Orçamento
Mesmo sendo suplente de senador, Lobão Filho (PMDB-MA) foi eleito ontem presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), após acordo com a oposição, e em seguida saiu em defesa do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que permite ao governo gastar mais no ano eleitoral. Sua eleição, questionada por ser suplente, ocorreu depois de acordo político que deu a primeira vice-presidência da comissão ao PSDB, que indicou o deputado Bruno Araújo (PE). O acordo e um parecer da assessoria do Senado puseram fim aos questionamentos sobre a eleição do filho do ministro Edison Lobão (Minas e Energia), o titular do mandato. O Planalto era contra o acordo, por receio de que a CMO ficasse nas mãos dos tucanos, caso o pai de Lobão Filho voltasse ao Senado. Bruno Araújo reforçou que o entendimento jurídico é que o suplente pode exercer todas as funções, e rebateu os argumentos do governo, alegando que o PSDB agirá de forma responsável.
Presidentes de TRFs fazem coro contra novos tribunais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, recebeu ontem em audiência os presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs). Eles foram manifestar apoio às críticas feitas recentemente por Barbosa à criação de novos TRFs. O grupo decidiu criar uma comissão para apresentar alternativas aos novos tribunais – que foram criados por meio de Proposta de Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional, à espera de promulgação.
– Tratamos de propostas alternativas para dar celeridade aos processos, sem a necessidade de criação de novos tribunais – anunciou, ao fim do encontro, o presidente do TRF da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro. A criação dos novos tribunais foi motivo de mal-estar entre Barbosa e associações de magistrados. Em reunião ocorrida em seu gabinete, o presidente do STF disse aos representantes de juízes que eles teriam ajudado de forma “sorrateira” na aprovação da proposta. Em seguida, as associações divulgaram nota de repúdio ao comportamento do ministro.