Correio Braziliense
Apesar do caos nos presídios, apenas 28% do orçamento disponível foi gasto
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, voltou a falar ontem sobre os problemas “inaceitáveis” dos presídios brasileiros e reafirmou que cumprir sentença em alguns deles é pior do que a pena de morte. “Falei que a pena de morte não era a solução (na terça-feira). Falei que em alguns presídios as penas podem ser mais duras do que a pena de morte. Eu próprio, num presídio desse, com minha dignidade violentada, sem tratamento digno, acharia a pena de morte mais branda”, afirmou, na tarde de ontem, durante videoconferência, via tablet — Cardozo cumpria agenda no Peru.
Para diminuir o deficit prisional atual do país, que está em pouco mais de 200 mil vagas, o governo pretende criar 60 mil até 2014. Hoje, a população carcerária ultrapassa os 500 mil. O objetivo é resolver o problema nos centros de detenção femininos e reduzir o número de presos em delegacias, transferindo-os para cadeias públicas. A previsão de investimentos é de R$ 1,1 bilhão. O problema é que a burocracia das administrações federal e estaduais, admitida pelo próprio ministro, não acompanha as intenções governamentais. Apenas nos últimos três anos, o Ministério da Justiça deixou de desembolsar R$ 673 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O dinheiro é usado na construção, na modernização e na manutenção de presídios.
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Mantega diz que reduzir tarifa de energia é fundamental para aquecer PIB
O governo está apostando as fichas na redução das tarifas de energia elétrica para enxugar custos da indústria e do comércio e aquecer a economia, que ainda não deslanchou como esperado neste segundo semestre. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, minimizou ontem a queda de 0,52% do Produto Interno Bruto (PIB) em setembro, conforme apontou a prévia do índice do Banco Central que mede a atividade econômica, mas fez questão de deixar claro que o governo tem pressa e “não abre mão” de uma redução média de 20% nos preços da energia elétrica a partir de janeiro de 2013.
PublicidadeEm entrevista coletiva convocada ontem de última hora, Mantega ressaltou a “urgência e a necessidade” do corte dos preços da energia remetendo ao momento difícil pelo qual passam o Brasil e os demais países. “Vivemos uma crise externa e temos que dar competitividade à nossa economia”, afirmou. Foi uma resposta à pressão das concessionárias que têm reclamado da forma como o governo tem conduzido o processo para promover logo a redução do preço da energia. “O cenário é conturbado. É preciso que façamos isso o mais depressa possível. Vai beneficiar todo mundo: os consumidores, as famílias, a indústria, o comércio e os serviços”, reforçou Mantega.
Há 12 dias internado, Niemeyer tem presença constante de parentes
Há 12 dias internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, Oscar Niemeyer está o tempo apoiado pela família. Acomodado na Unidade Intermediária (UI), o arquiteto, de 104 anos, segue com quadro clínico estável, mas inspira cuidados. Lúcido, ele ainda faz sessões de fisioterapia respiratória, dorme bastante e, sempre que está acordado, procura conversar com os netos, bisnetos, sobrinhos e amigos próximos — Niemeyer está a todo momento com pelo menos um parente ao lado. De acordo com o médico Fernando Gjorup, não há previsão de alta e um novo boletim só será emitido amanhã.
Próximo de completar duas semanas na luta contra uma desidratação, que causou complicações das funções renais, Niemeyer demonstra ansiedade em deixar o hospital. Enquanto a evolução do quadro clínico não é o suficiente para acatar o pedido do arquiteto, a família busca amenizar. “Ele não está em casa como gostaria, mas as pessoas de casa estão a todo o momento com ele”, diz o neto Carlos Oscar. “Nossa preocupação é para que ele não tenha sofrimento. Na segunda-feira estava melhor do que no domingo, na terça melhor do que na segunda e hoje (ontem), ele está melhor. Isso é que importa”, reforça.
Recentes ataques faz Santa Catarina temer onda de criminalidade
A onda de violência que assusta a população de São Paulo parece ter se alastrado para outro local do país: Santa Catarina. Entre a tarde de segunda-feira e a noite de ontem, o estado foi alvo de pelo menos 26 ataques criminosos. Sete ônibus e cinco carros particulares foram incendiados e uma base da Polícia Militar e presídios, alvos de tiros em Florianópolis, Criciúma, Itajaí Palhoça, Blumenau, Camboriú e Navegantes. Não há vítimas. Em resposta a criminalidade, a Secretaria de Segurança Pública do estado apreendeu 23 suspeitos de terem participado das ações, sendo 12 adolescentes. Os ataques também levaram a Polícia Militar a escoltar ônibus e reforçar a segurança em diversas linhas da Grande Florianópolis e Blumenau.
A Polícia Civil de Santa Catarina trabalha com diversas hipóteses para explicar o surto de violência. Uma delas indica a existência de um grupo de presidiários que mantém contato com o exterior e coordenou os ataques. “Não podemos dar mais detalhes para não atrapalhar as investigações”, informou o delegado-geral, Aldo Pinheiro. Ainda ontem, o governador do estado, Raimundo Colombo, anunciou o afastamento de Carlos Alves, diretor da Penitenciária São Pedro de Alcântara, de onde teriam partido as ordens para os ataques nas seis cidades catarinenses.
O Estado de S. Paulo
Cúpula do Rural poderá ir para a cadeia
Na primeira vez que condenaram executivos de um banco, os ministros do Supremo Tribunal Federal aplicaram penas que, somadas, chegam a 42 anos, 1 mês e 10 dias para os três ex-dirigentes da cúpula do Rural considerados culpados no processo do mensalão. Com estas punições, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane teriam de cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado. Eles ainda foram multados em valor superior a R$ 3 milhões.
Segundo os ministros, as maiores sanções foram aplicadas a Kátia e a Salgado porque, na época dos fatos, comandaram a ação ocupando os principais cargos da instituição. Os dois receberam penas de 16 anos e 8 meses cada, pelas condenações por crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. Na visão do relator, Joaquim Barbosa, os dois executivos colocaram o banco a serviço da “quadrilha” do mensalão simulando empréstimos na instituição e permitindo a lavagem de dezenas de milhões de reais movimentados no esquema capitaneado pelo ex-ministro José Dirceu de compra de apoio no Congresso ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como já se manifestou o STF.
Banco alega ‘participação menor’ e pede redução de penas
O Banco Rural informou que sua defesa apresentou memoriais ao Supremo Tribunal Federal pedindo penas menores aos ex-executivos da instituição. Os advogados de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane argumentam ao STF o fato de que os réus não foram acusados por corrupção ou desvio de recursos públicos e que “tiveram participação menor em episódios circunscritos a práticas bancárias”. Eles destacam as circunstâncias em que se deram os principais fatos que deram origem às acusações, como a concessão de empréstimos, dizendo que os atos foram praticados pelo então responsável pela gestão do banco, o vice-presidente José Augusto Dumont, falecido em 2004. A defesa propõe que os ministros considerem, em relação às acusações de lavagem, que os saques em espécie no banco sejam considerados como “desdobramentos de um único delito e não como uma multiplicidade de delitos”.
Toffoli compara penas dos condenados no mensalão às da época da Inquisição
O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli comparou ontem as penas impostas aos réus do mensalão às punições aplicadas no período da Inquisição. Ele afirmou que os crimes cometidos no esquema do mensalão não atentaram contra a democracia ou contra o estado democrático de direito. O intuito dos crimes, afirmou o ministro, era somente o “vil metal”. Toffoli defendeu a imposição de penas financeiras, pois a pena de prisão, enfatizou, é “medieval”. Antes de assumir o cargo de ministro do STF, Toffoli comandou a Advocacia-Geral da União no governo Luiz Inácio Lula da Silva e foi assessor do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado pela Corte a 10 anos e 10 meses de prisão mais multa superior a R$ 600 mil por comandar o esquema de pagamento de parlamentares durante o primeiro mandato de Lula.
“As penas restritivas de liberdade que estão sendo impostas neste processo não têm parâmetros contemporâneos no Judiciário brasileiro”, disse o ministro na sessão de ontem do Supremo. Para ele, o julgamento da ação penal do mensalão teria como parâmetro a “época de Torquemada” – referindo-se a Tomás de Torquemada, o “Grande Inquisidor” espanhol do século 15, em cujo período foram executados cerca de 2.200 autos de fé, principalmente contra judeus e muçulmanos na Espanha. As de agora são penas “da época da condenação fácil à fogueira”, afirmou Toffoli.
Ministério Público recorre no caso do mensalão mineiro
O Ministério Público informou ontem que entrou com recurso contra decisão da Justiça Federal de primeira instância que extinguiu processo por gestão fraudulenta contra a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e o ex-vice-presidente da instituição José Roberto Salgado. A decisão absolveu também outros três diretores da instituição no caso do mensalão mineiro, esquema semelhante ao mensalão que teve como protagonistas dirigentes do PSDB, entre eles Eduardo Azeredo, ex-presidente do partido e ex-governador de Minas. A Justiça Federal entendeu que a antiga cúpula do banco já estava sendo julgada por crimes semelhantes no STF, portanto não seria necessário novo processo.
Supremo muda cultura do País, diz Britto
Num discurso de despedida ontem do plenário do Supremo Tribunal Federal, o presidente, Carlos Ayres Britto, disse que a Corte está mudando a cultura do País. “O Supremo Tribunal Federal está mudando a cultura do País a partir dessa Constituição, que quer essa mudança para melhor”, afirmou. Ayres Britto citou ainda o “amigo” Márcio Thomaz Bastos, advogado de um dos condenados no mensalão, e aproveitou para mandar um recado velado a Joaquim Barbosa, que ocupará o cargo a partir da próxima semana e tem se desentendido com colegas. “Entendo que é direito e direito sagrado e inalienável do jurisdicionado saber que sua causa está aos cuidados de um juiz sereno e equilibrado.”
O conselho indireto a Joaquim Barbosa foi dado dois dias após o relator do processo do mensalão ter se desentendido publicamente no plenário com o revisor, Ricardo Lewandowski. Barbosa acusou o colega de tentar obstruir o julgamento. Como reação, Lewandowski abandonou o plenário. Por causa do desentendimento, ministros do STF e advogados demonstram reservadamente preocupação com a presidência de Barbosa, que tomará posse no próximo dia 22. A aposentaria de Ayres Britto deverá ser publicada na segunda-feira, um dia após ele completar 70 anos, idade que leva à aposentadoria compulsória. A presidente Dilma Rousseff não indicou ainda quem será seu substituto na Corte.
PT ataca julgamento e diz que STF tenta criminalizar partido
A Comissão Executiva Nacional do PT divulgou ontem nota com a posição oficial do partido sobre o julgamento do mensalão na qual faz diversos ataques ao Supremo Tribunal Federal. A direção petista afirma no documento que os ministros da Corte fizeram política ao julgar o caso. Também diz que a Corte “desrespeitou garantias constitucionais” para “tentar criminalizar o PT”. Boa parte do conteúdo da nota divulgada ontem já vinha sendo apresentada em declarações de dirigentes, principalmente via presidente do PT, Rui Falcão. O documento de ontem acabou por consolidar as manifestações. Na nota, o partido acusou o STF de dar “estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas” para condenar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Foi uma referência à teoria do domínio de fato, segundo a qual quem ocupa posição de comando pode ser responsabilizado por um crime mesmo não o tendo executado.
Dirceu reproduz texto da legenda e agradece por apoio
Condenado a quase 11 anos de prisão pelo STF no julgamento do mensalão, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu reproduziu ontem em seu blog a nota divulgada pela Comissão Executiva Nacional do PT. No blog, Dirceu diz que o documento torna pública a discordância do partido em relação à decisão do STF quanto às penas impostas a seus filiados.
O texto, no entanto, não faz um desagravo explícito aos petistas condenados. Além de Dirceu, também foram condenados o ex-presidente da sigla José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), cuja pena não foi ainda definida.
Petistas planejam fazer ‘vaquinha’ para ajudar condenados
Integrantes do PT estudam iniciar uma arrecadação de dinheiro para auxiliar os filiados condenados a pagarem as multas financeiras que foram estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal, além da privação de liberdade. Legalmente o partido não pode destinar nenhuma verba a esse fim, mas petistas próximos a José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares avaliam tirar dinheiro de seus próprios bolsos para ajudá-los a quitar os débitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal. O STF condenou os três a devolver um total de R$ 1,46 milhão aos cofres públicos – a multa de Dirceu foi estabelecida em R$ 676 mil; Genoino deve R$ 468 mil e Delúbio terá de pagar R$ 325 mil. Os valores podem mudar, já que cabe recurso não apenas das penas de prisão, mas também das sanções financeiras. A defesa dos réus vai recorrer para tentar reduzi-las.
Citado em grampo, irmão de Genoino será líder do PT
Com a ida do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) para a Secretaria de Transportes do governo de Fernando Haddad em São Paulo, o deputado José Guimarães (PT-CE) deverá assumir a liderança do PT na Câmara, em janeiro de 2013. A escolha de Guimarães – citado na investigação sobre fraudes em contratos de empresas com companhias e autarquias de água e esgoto – para o cargo foi acertada no início do ano, quando Tatto foi eleito líder do PT. Irmão do ex-presidente do PT e ex-deputado José Genoino, um dos 25 condenados no processo do mensalão, Guimarães está no segundo mandato de deputado federal. Foi três vezes deputado estadual no Ceará. Em 2005, ficou nacionalmente conhecido no episódio dos “dólares na cueca”. Na época, um assessor foi preso no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, quando tentava embarcar para Fortaleza com US$ 100 mil escondidos na cueca e mais R$ 209 mil numa maleta de mão.
Diretor de empresa de água do Ceará pede demissão
O diretor comercial da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Antonio Alves Filho, pediu ontem demissão do cargo. Ele é citado na Operação Águas Claras como suposto elo de empresários na companhia. “Anunciei em reunião de diretoria minha exoneração do cargo que honrosamente ocupo, de modo que a verdade se imponha sem nenhuma dúvida quanto à sua verificação, forma única e inequívoca da pronta afirmação da minha honradez.” Alves estava no posto desde 2011. Ele esclareceu que a prorrogação do contrato com a Allsan “atendeu a critérios técnicos e gerenciais, obedecendo aos trâmites legais, analisados pela Procuradoria Jurídica”. A medida representou economia de R$ 1,2 milhão à Cagece. Alves não admite suspeita sobre sua conduta. “Os contatos entre os representantes da prestadora e da Cagece se deram no contexto da relação profissional necessária entre as partes.”
Operação aponta lobby de diretor da CBTU em esquema
O empresário piauiense Lourival Ferreira Nery Junior, diretor financeiro da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), vinculada ao Ministério das Cidades, é apontado como lobista da empresa Allsan Engenharia, que a Polícia e o Ministério Público colocam no topo de um esquema de fraudes em licitações de autarquias e companhias estatais de água.
Relatório de inteligência da Operação Águas Claras informa que Nery ocupa cargo público de confiança por “indicação do senador pelo Estado do Piauí, Ciro Nogueira (PP)”.
A Allsan presta serviços de leitura de medidores de água e mantém contratos com dezenas de empresas públicas, todos sob suspeita, inclusive com a Agespisa (Águas e Esgoto do Piauí S.A., cujo presidente é Raimundo Neto, irmão do senador. O empresário Reynaldo Costa Filho, sócio da Allsan, foi capturado na segunda-feira por ordem judicial.
A investigação revela que Nery estaria recebendo o equivalente a 14% do faturamento mensal da Allsan pelo contrato com a Agespisa, firmado em “caráter emergencial” em dezembro de 2011, prorrogado por mais 180 dias em junho de 2012.
O Globo
Barbosa deverá acabar com caráter sigiloso de processos
Quando assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa vai empunhar a bandeira da transparência. Uma das suas primeiras providências será derrubar a regra pela qual o sistema de busca do tribunal exibe apenas as iniciais dos investigados em processos, mesmo que não tenha sido decretado segredo de justiça no caso específico. Hoje, o relator decide se permite a divulgação do nome do investigado. Na gestão de Barbosa, todos os processos chegarão à Corte em caráter público, e, apenas se for o caso, o relator decretará o sigilo. O segredo às avessas foi uma medida da gestão do ex-ministro Cezar Peluso na presidência do STF. Peluso se aposentou em agosto deste ano.
Barbosa assumirá o cargo de forma interina, na próxima segunda-feira. No domingo, o atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, completa 70 anos de idade e será obrigado a se aposentar. A sessão de despedida de Ayres Britto foi ontem. A posse oficial de Barbosa será no dia 22, em cerimônia para a qual foram convidadas 2.500 pessoas. Ele será o primeiro negro a comandar a mais alta Corte do país. O mandato é de dois anos.
Salgado e Samarane vão cumprir pena em regime fechado de prisão
O plenário do STF condenou, nesta quarta-feira o ex-dirigente do Banco Rural, José Roberto Salgado, e o atual vice-presidente da instituição, Vinicius Samarane, a cumprirem regime fechado de prisão. A pena de Salgado foi estipulada em 16 anos e 8 meses de prisão, além do pagamento de R$ 1,003 milhão, relativo a 386 dias/multa, pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. Sobre o crime de formação de quadrilha, o relator Joaquim Barbosa foi taxativo quanto à responsabilidade do ex-executivo do banco:— A culpabilidade neste caso é elevada, uma vez que ele atuou intensamente ajudando a fornecer a estrutura para a consecução dos objetivos ilícitos da quadrilha. Quanto ao motivo do crime, foi a intenção de obter recursos para o Banco Rural — argumentou, em seu voto, Barbosa.
PT diz, em nota, que o STF ‘está partidarizado’
A Executiva Nacional do PT divulgou nesta quarta-feira uma nota pública de repúdio ao resultado do julgamento do mensalão. O texto, de cinco páginas, critíca o Supremo Tribunal Federal (STF) e afirma que a instituição está partidarizada. O documento traz cinco pontos sobre o julgamento, afirmando que o STF “não garantiu o amplo direito de defesa, deu valor de prova a indícios e fez um julgamento político”. Os outros dois pontos dizem que “o domínio funcional do fato não dispensa provas” e apontam “para o risco de insegurança jurídica”, já “as decisões do STF, em muitos casos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da presunção de culpa em vez de inocência”. De acordo com o documento, “o PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da ação penal 470, seja contida”. Para os petistas, os eventuais erros de seus filiados, “no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente, não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo”.
Dias Toffoli questiona penas pesadas para condenados pelo mensalão
Em um discurso exaltado durante o julgamento do mensalão, nesta quarta-feira, o ministro José Antonio Dias Toffoli questionou as altas penas dadas até agora. Toffoli defendeu menores penas de reclusão e maior valor para as multas e afirmou que “prisão restritiva de liberdade combina com o período medieval”. Ele falou sobre o assunto durante a fixação da pena do dirigente do Banco Rural, José Roberto Salgado, pelo crime de lavagem de dinheiro. A fala do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que disse preferir morrer a cumprir pena em uma cadeia no Brasil, chegou a ser citada por Toffoli e outros ministros.
– Já ouvi que o pedagógico é botar na cadeia. Não. Pedagógico é privar dos ganhos ilícitos. Hoje, o condenado pensa: “Vale a pena passar um período na cadeia porque depois posso usufruir meus valores ilícitos”. Minha visão é mais liberal e mais contemporânea. Prisão restritiva de liberdade combina com o período medieval. Vamos à Foucault que ele dirá porque foi instituída a pena restritiva – disse ele, que continuou a defender um alto valor de multa para condenados e baixa pena de privação de liberdade.
Faltam 23 mil vagas no sistema de regime semiaberto
O sistema de prisão no regime semiaberto aponta um déficit de 22.902 vagas em todo o país, quase a metade do total disponível. De acordo com dados do Ministério da Justiça, existem 71.403 presos, mas a capacidade é para apenas 48.501. Os números são de dezembro de 2011 e foram os últimos divulgados pelo governo federal. Pelo Código Penal brasileiro, são enquadrados nesses casos os réus condenados com penas que variam entre quatro e oito anos de detenção. Em São Paulo, a falta de vagas chega a 7.584 — ao todo, existem 21.661 detentos no estado. No Rio, são 6.628 presos no regime semiaberto, cuja capacidade é de 5.343, um déficit de 1.285 vagas. Em Minas Gerais, o sistema prisional também está superlotado, com 587 detentos a mais do que o permitido: 4.868 presos para 4.281 vagas.
Justiça de São Paulo determina volta de ‘supersalários’ na Câmara
A Justiça de São Paulo concedeu a pelo menos seis funcionários da Câmara de Vereadores da capital paulista o direito de receber salários acima do teto constitucional do prefeito Gilberto Kassab, que é de R$ 24.117,62.O procurador legislativo supervisor Caio Marcelo de Carvalho Giannni voltará a receber R$ 38.970, por decisão do juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública. O supervisor de obras Rodrigo Pimentel Pinto Ravena conseguiu não apenas voltar a receber seu salário (que seria de R$ 36 mil) integralmente como também obteve decisão que determina que seu nome seja retirado do site da Câmara que divulga os salários dos servidores.O coordenador do centro de comunicação institucional da Câmara, José Carlos Teixeira de Camargo Filho, ganhou o direito de voltar a receber R$ 36.560, por decisão do juiz Marcus Vinicius Kiyoshi Onodora, da 9ª Vara da Fazenda Pública.
Conhecido no caso dos dólares na cueca, José Guimarães será líder do PT
O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, cedeu nesta quarta-feira às pressões do PT e entregou para o partido duas pastas de orçamento robusto. Anunciou que o ex-tesoureiro da campanha eleitoral de Dilma Rousseff, o deputado federal José de Filippi, assumirá a Saúde e o atual líder do PT na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto (SP), ficará à frente dos Transportes.As indicações foram costuradas na terça-feira, em encontro de Haddad com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a indicação de Tatto, poderá ser antecipada a posse de José Guimarães (PT-CE) como novo líder do partido na Câmara. Ele é irmão de José Genoino, ex-presidente do PT, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis anos de 11 meses de reclusão, no julgamento do mensalão. No auge do escândalo, em 2005, um assessor de Guimarães foi preso num aeroporto em São Paulo com dólares na cueca.
Anac vai investigar se piloto autorizou Cid Gomes a desembarcar na pista
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer saber se o comandante da aeronave Cessna (prefixo PR-JAP) autorizou o governador do Ceará, Cid Gomes, e o deputado estadual Nelson Martins (PT) a atravessarem a pé a pista do aeroporto de Salvador até a Base Aérea. O gesto, ocorrido na sexta-feira (dia 9) às 13h17m, obrigou um avião da Avianca a arremeter e um outro, que vinha atrás, da Gol, a abortar o pouso. A pista teve que ser interditada por cinco minutos.Segundo a Anac, caso seja comprovada irregularidade, o piloto poderá ser punido com multa, suspensão e até cassação do certificado, sob alegação de violação das normas de segurança. Caso o governador tenha agido por conta própria, a Anac não pode fazer nada porque não tem prerrogativa sobre passageiros, já que seu foco de atuação é restrito a tripulantes (pilotos e comissários) e companhias aéreas. O Cessna usado pelo governador pertence a TAF (Táxi Aéreo Fortaleza). A empresa também será ouvida.