O Estado de S. Paulo
Aliados agem para adiar cassações
Uma estratégia conjunta das bancadas do PT e do PMDB na Câmara dos Deputados deve protelar o processo de cassação dos deputados condenados ontem à prisão pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão.
O motivo é que os deputados dos dois principais partidos governistas decidiram apresentar uma emenda à uma proposta de emenda constitucional (PEC) que põe fim ao voto secreto apenas para cassações de mandatos. A emenda dos petistas e dos peemedebistas propõe a ampliação do fim do voto secreto também para a escolha de embaixadores, de ministros dos tribunais superiores e para a análise de vetos presidenciais.
Só que ela adia a votação de cassação de mandatos dos deputados-presidiários. Isso porque, quando são aprovadas emendas a uma proposta originária do Senado, como é o caso desta PEC, o projeto retoma à Casa de origem e tem de passar por novo processo de votação, sofrendo atraso de meses e até anos, em alguns casos. E o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já anunciou a decisão de só votar cassações de mandatos após a aprovação de uma PEC que cria o voto aberto.
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Uma alternativa é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocar em votação outra PEC que também prevê o voto aberto para todos os casos e que jápassou pela Câmara. Ela chegou a ir ao plenário ontem, mas até a conclusão desta edição não havia sido aprovada. Há uma intensa discussão no Senado para que em alguns casos a votação seja mantida secreta, como a análise de vetos presidenciais.
PublicidadeA indefinição sobre qual Casa deve aprovar a PEC do voto aberto e, assim, abrir caminho para a cassação dos condenados no mensalão, resultou em uma tensão entre os seus presidentes nos últimos dias.
Defesas criticam forma de julgar dos ministros
O criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) “fechou os olhos para as provas da ação penal 470”. “Respeito a decisão do STF, mas mais uma vez discordo do seu fundamento.”
Na avaliação de Oliveira Lima, “o direito de defesa foi violado, uma vez que o pedido de prisão foi expressamente solicitado pela Procuradoria Geral da República e a defesa foi impedida de se manifestar”.
O criminalista reprovou o que classificou de “fracionamento” do trânsito em julgado. “O STF aceitou o trânsito em julgado fracionado, o que jamais o fez em nenhum outro processo, demonstrando que o julgamento da ação penal 470 foi um ponto fora da curva.” “Registro, ainda, que após o julgamento dos embargos infringentes, em que espero demonstrar que não houve o crime de formação de quadrilha, vou apresentar revisão criminal para demonstrar a inocência do meu cliente”, avisou Oliveira Lima.
Alberto Zacharias Toron, que defende o deputado João Paulo Cunha (IPT/SP), disse que a sessão de ontem no Supremo “foi marcada pelo ineditismo de não permitir que a defesa dos réus se manifestasse sobre a relevante questão da liberdade”.
Toron assinalou que o deputado “não ficou afetado pela deliberação porque seus novos embargos declaratórios foram acolhidos”.
Decisão pode reduzir tempo em regime fechado
A decisão do Supremo Tribunal Federal de ordenar a prisão imediata dos condenados do mensalão pode reduzir o tempo que parte dos réus terá de ficar preso em regime fechado. A possibilidade foi admitida pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa.
O caso do ex-ministro José Dirceu é ilustrativo. Condenado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, Dirceu começará a cumprir imediatamente a punição pelo primeiro crime, cuja pena definida pelo STF é de 7 anos e 11 meses.
A legislação estabelece que a pena nesse patamar deve começar a ser cumprida em regime semiaberto. O tempo em que permanecer preso no regime semiaberto será abatido do tempo que terá de cumprir em regime fechado, caso o tribunal, no ano que vem, decida manter a condenação pelo crime de quadrilha.
Dirceu recebeu dos ministros uma pena total de 10 anos e 10 meses de prisão. Se fosse preso em regime fechado, em aproximadamente ano e 10 meses poderia progredir para o semiaberto. Com a antecipação do cumprimento da pena feita pelo Supremo, se ele passar 10 meses no regime semiaberto aguardando um novo julgamento e a condenação por formação de quadrilha for confirmada, o ex-ministro da Casa Civil só passará um ano no regime fechado. Mas se o tribunal reverter a condenação e absolvê-lo pelo crime de quadrilha, em aproximadamente três meses ele já irá para o regime aberto.
Litoral baiano é refúgio para Dirceu
Enquanto, o Supremo Tribunal Federal definia o destino de 21 dos acusados no processo do mensalão, o ex-ministro José Dirceu descansava ontem com a família na região de Itacaré, no litoral sul da Bahia.
Dirceu chegou ao local na última segunda-feira e lá deve permanecer durante o feriado do dia 15. A região abriga hotéis de luxo e residências de alto padrão.
A única forma de acesso é por uma rodovia estadual. Para se chegar à localidade é preciso atravessar um ramal de estrada de chão batido por onde circulam apenas pessoas autorizadas. Ninguém entra no local sem passar pelos seguranças.
As praias são praticamente privativas. A região é protegida por reservas de mata atlântica e é praticamente impossível se chegar pela areia.
‘Essa punição vai trazer lições para todo mundo’
As decisões de ontem do Supremo Tribunal Federal, que resultaram em punição de atos de corrupção política, são um fato inédito na vida do País “e vão trazer lições para todo mundo”, afirma a historiadora Maria Aparecida de Aquino, da Universidade de São Paulo. “Porque dão visibilidade ao Judiciário. Porque condenam formalmente a corrupção política – habitualmente deixada de lado. E porque a determinação de punir é um exemplo que tende a tornar a sociedade mais vigilante”, explica ela.
“Só não é um diploma definitivo para a nossa democracia porque esta só se consolida com a democracia social, que ainda está muito tímida”, diz a professora.
Planalto se surpreende com prisões
A retomada da discussão sobre execução das penas dos condenados no processo do mensalão surpreendeu o Palácio do Planalto. Ninguém esperava que esse debate ocorresse já na sessão de ontem, e muito menos que pudesse ser colocada em prática de imediato. Houve quem interpretasse a iniciativa como um golpe para os réus.
A presidente Dilma Rousseff, no entanto, manteve a mesma postura de quando o processo começou a ser julgado no Supremo Tribunal Federal: não trata do assunto nem autoriza nenhum de seus assessores e ministros a falarem sobre ele. Para a presidente, é um assunto do Judiciário, não dela nem de seu governo.
Entretanto, apesar dessa orientação, integrantes do governo avaliavam ontem que liquidar a questão das prisões, neste momento, não é de todo ruim. Ao contrário. Encerrar o debate sobre a prisão dos condenados no mensalão neste ano, antes de começar 2014 e a campanha eleitoral, seria até bom.
Outra avaliação entre interlocutores da presidente é de que este assunto não respinga em hipótese alguma sobre Dilma, que sucedeu José Dirceu no comando da Casa Civil quando o escândalo do mensalão o atingiu. A ideia é mostrar que o julgamento não afeta em nada o funcionamento do governo.
Suíça ‘congela’ dinheiro suspeito do cartel do trem
Os bancos suíços garantem que o dinheiro que teria sido pago como propina peia Alstom e Siemens a intermediários brasileiros no esquema do cartel do setor metroferroviário no Estado de São Paulo está congelado e que as instituições financeiras cooperaram nas investigações desde a identificação dos suspeitos. Glaude Alain Margelisch, presidente do Comitê Executivo da poderosa Associação de Banqueiros Suíços, disse ontem que os bancos foram “obrigados” a cooperar nesses casos e o dinheiro ficará congelado até conclusão do processo.
“Não há proteção ou confidencialidade em caso de pagamentos de propinas”, declarou. “Nesse caso (Alstom) e em qualquer outro, a instrução foi a de cooperar, o que é uma obrigação”, indicou. Margelisch não citou nomes dos envolvidos.
Mas, segundo o banqueiro, parte da iniciativa veio dos próprios bancos suíços, que identificaram movimentações suspeitas e informaram à Justiça. “O dinheiro, no momento que isso é identificado, é bloqueado pelo banco.” Posteriormente, cabe à Justiça confirmar o bloqueio, o que ainda estaria em vigor durante a investigação.
“Enquanto houver uma investigação, o dinheiro que é suspeito de ser uma propina fica bloqueado”, afirmou o banqueiro. Ao Estado, ele confirmou que sabia da “importância” do caso da Alstom no Brasil e que, por isso, os bancos teriam sido “proativos” na busca por informação. “Acredito que a cooperação está funcionando”, insistiu, lembrando que o mesmo procedimento foi aberto entre a Suíça e outros países em desenvolvimento onde os casos de propinas foram identificados.
Comitiva da Câmara passará feriadão em Nova York
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e mais seis deputados federais embarcaram ontem para Nova York, antevéspera de feriadão, para cumprir agenda concentrada apenas na próxima segunda-feira. A missão oficial antecipada terá diárias pagas pelo contribuinte e tempo de sobra para outras atividades na capital da Broadway, do Museu Metropolitan e do Rockefeller Center.
Os congressistas embarcaram no início da noite de ontem de Brasília para São Paulo, em jato da Força Aérea Brasileira (FAB). Da capital paulista, seguiriam em voos comerciais para Nova York, com chegada prevista para a manhã de hoje.
O primeiro compromisso da frente parlamentar no feriadão é gastronômico, amanhã à noite: um jantar oferecido pelo embaixador Antonio Patriota, representante da Missão do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU). Depois disso, só há trabalho previsto para dois dias depois, segundo a agenda confirmada ao Estado pela Presidência da Câmara.
Para participar de três compromissos na segunda-feira, o presidente da Câmara receberá cinco diárias de US$ 550 cada (R$ 1.227) para hospedagem, alimentação e transporte. Os deputados Fábio Faria (PSD-RN), Márcio Bittar (PSDB-AC), Eduardo da Fonte (PP-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Dank lo Fortes (PMDB-CE) e Esperi-dião Amin (PP-SC) têm direito a valores um pouco mais baixos (US$428 por dia).
Dois assessores viajaram antecipadamente e já estavam ontem em Nova York para acompanhar os congressistas em seus compromissos.
As passagens para os Estados Unidos são pagas à parte pelo Legislativo, que não divulgou os valores pagos. Ontem, horas antes a partida, a TAM vendia bilhetes de ida e volta para Nova York, nos mesmos dias, por R$19 mil em classe executiva.
O Globo
Na retomada do julgamento, ministros voltam a bater boca
A proposta de mandar condenados para a cadeia imediatamente foi motivo para um novo embate entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, e o antigo revisor do processo, Ricardo Lewandowski.
A execução das penas foi defendida na terça-feira pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ontem, a ideia foi reforçada por Barbosa. Lewandowski disse que não era possível encerrar o processo, porque os advogados dos réus precisariam se manifestar formalmente nos autos sobre os pedidos de prisão. Barbosa ficou irritado e, reeditando as rusgas do passado, acusou o colega de manobrar para adiar a conclusão do caso.
O ministro Marco Aurélio Mello concordou com Lewandowski e saiu em sua defesa, pedindo que Barbosa moderasse a linguagem e evitasse adjetivos.
— O Ministério Público teve um tempo largo para contraditar os recursos dos réus. Não o fez. O fez na véspera do julgamento, marcado há 15 dias. Isso (a defesa usar o recurso para protelar) é manobra — acusou Barbosa.
— Não use adjetivação — pediu Marco Aurélio.
— Eu uso. É ou não é manobra? — retrucou o presidente.
— Coordene os trabalhos com urbanidade — recomendou Marco Aurélio.
— Estou coordenando — respondeu Barbosa.
Em outro momento, o ministro Celso de Mello alertou para o fato de que uma questão preliminar deveria ser analisada antes do mérito. Marco Aurélio, então, deu outra alfinetada em Barbosa:
— Está no Regimento. Mas, como no Supremo tudo pode, principalmente quando Vossa Excelência é presidente…
Antes da discussão, os advogados, representados especialmente por Alberto Toron, contratado pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), foram à tribuna. Queriam se manifestar formalmente sobre a proposta. Para os advogados, segundo o princípio da am-pia defesa, eles deveriam ter o mesmo direito dado a Janot, representante da acusação.
STF aceita embargos de apenas 2 réus
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem os segundos embargos declaratórios de oito dos dez réus que apresentaram o recurso durante o processo do mensalão. O presidente do STF e relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, considerou que a maioria desses recursos foi meramente protelatória. Os únicos a terem parte de seus embargos acolhidos foram o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, e o doleiro Breno Fischberg.
Os segundos embargos declaratórios são o último recurso possível para a maioria dos 25 réus condenados no processo do mensalão. Esse recurso serve para ; esclarecer omissões, contradições e obscuridades de outras fases do julgamento.
No caso de João Paulo, houve um esclarecimento para reiterar o valor que ele tem de restituir aos cofres públicos por desvios na Câmara dos Deputados: R$ 536.440,55. Não houve mudança na condenação, mas a aceitação parcial do recurso foi capaz de postegar a execução da pena.
Jefferson pede prisão domiciliar
João Paulo foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão, o que leva ao cumprimento da pena em regime fechado, além de multa de R$ 370 mil, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Ele tem direito aos embargos infringentes no crime de lavagem. Se absolvido por esse crime no futuro, o regime deixará de ser fechado e passa para o semiaberto.
Alves: Câmara vai agir de forma ‘racional’
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse ontem que a Casa vai agir de forma “racional e com base na Constituição” em relação aos deputados mensaleiros. A resposta de Alves foi dada a uma pergunta sobre a decisão do Supremo de manter a condenação dos deputados Valdemar Costa Neto e Pedro Henry.
Henrique Alves, que embarcou para os Estados Unidos em missão oficial, pareceu surpreso com o andamento da sessão do Supremo.
— Vamos analisar. Não pode ser uma questão emocional. Tem que ser uma questão racional, e não emocional, com base na Constituição. Vamos. analisar — disse Henrique Alves, andando e deixando a Casa de forma apressada.
Analistas veem marco para combate à impunidade
O cumprimento imediato das penas por réus do mensalão, definido ontem pelo Supremo Tribunal Federal, é visto como marco para o combate à impunidade no país. Em unanimidade, integrantes de entidades da sociedade civil, cientistas políticos e representantes de partidos de oposição ao PT e ao govemo federal disseram que a decisão também colabora para o enfrentamento contra a corrupção.
Do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Luciano Santos considerou que a prisão dos réus é uma resposta à impunidade na classe política, atingida fortemente com o envolvimento de figuras expoentes como o ex-ministro José Dirceu:
— O Judiciário está dando uma resposta que a sociedade espera.
Na mesma linha, o jurista Fábio Konder Comparato, professor emérito da USP, acha que a prisão até pode fazer o Brasil “avançar um pouco na questão do combate à corrupção” Mas, segundo ele, a corrupção no Brasil é “endêmica e apartidária”:
—Você vê este caso agora, com os fiscais da prefeitura de SP. Passou de gestão para gestão, de partido para partido. Por que ainda não se foi, por exemplo, atrás das empresas corruptoras, que pagaram propina, no caso dos fiscais? Todos precisam ser investigados, não apenas o PT.
Processo contra Collor é liberado para revisor
Depois de passar quatro anos com o processo parado em seu gabinete, a ministra Cármen Lúcia liberou ontem ação penal movida contra o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL). Ontem, O GLOBO noticiou que há risco de prescrição dos crimes no processo em que o ex-presidente é acusado de corrupção passiva, falsidade ideológica e peculato.
A ação penal estava concluída com as alegações finais já apresentadas pelo Ministério Público Federal e pela defesa de Collor. Na sexta-feira passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou à ministra Cármen Lúcia parecer pedindo urgência no julgamento da ação penal. No parecer, Janot diz que o crime de falsidade ideológica já prescreveu. E os demais poderão ter o mesmo destino se a eventual pena for definida como o mínimo previsto no Código Penal.
Após exumação, restos mortais de Jango chegam hoje a Brasília
Mais de 13 horas depois de iniciado, a ministra Maria do Rosário anunciou ontem, no início da noite, que o processo de exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart seria concluído apenas no início da madrugada. O corpo de Jango foi retirado do túmulo no fim da tarde, mas a saída do caixão do cemitério de São Borja, prevista para ontem, não se consumou — apesar de todo o aparato de escolta militar ter sido aprontado por volta de 18h. Mesmo assim, está mantida a cerimônia de recepção dos restos mortais do ex-presidente, hoje, em Brasília.
Apesar do atraso imprevisto, a ministra negou a ocorrência de algum problema, como a abertura de um túmulo errado.
— Em hipótese alguma. Houve êxito absoluto na exumação e a demora se justifica pelo cumprimento de um protocolo ético e científico muito rigoroso. Trata-se de um trabalho profissional, ética e tecnicamente. E com um zelo absolutamente determinado em respeito à família — justificou.
O procedimento envolveu 12 peritos, dois ministros e um aparato de segurança que bloqueou ruas e isolou toda a quadra do cemitério Jardim da Paz, em São Borja.
A exumação, que começou às 7h da manhã, demorou mais que as sete horas previstas, especialmente devido à grande quantidade de substância gasosa encontrada dentro do caixão de Jango. A imprensa não acompanhou a abertura do jazigo.
Folha de S. Paulo
Ministros atacam recursos de advogados
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) chamaram os recursos de advogados de defesa de manobras para “manipular” e “eternizar” o julgamento de réus do mensalão, enquanto “pobres e mal defendidos” vão presos.
Ao final da sessão que analisou as prisões, o ministro Gilmar Mendes classificou de “manipulação”, que “beira o ridículo” as manobras para atrasar a execução das penas.
Mendes disse que os recursos atrasaram tanto o julgamento que a composição do tribunal mudou –os ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto se aposentaram.
Ambos deram votos duros para condenar os réus e alguns advogados acreditavam que a saída deles poderia beneficiá-los nos recursos.
O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, concordou com o termo “manipulação” e prometeu contar detalhes quando deixar a corte.
CCJ aprova ficha limpa em cargo público
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem Proposta de Emenda à Constituição que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa para as contratações no serviço público. O texto segue para análise de uma comissão especial antes de ir ao plenário.
Votação de reajuste do Judiciário é adiada
O Planalto impediu ontem a votação na Câmara de um projeto que prevê reajuste para o Poder Judiciário.
Líderes governistas fizeram um acordo para que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, seja ouvida antes da análise da proposta. O aumento estava previsto para ser debatido na Comissão de Trabalho.
PSD anuncia na quarta-feira apoio a coalizão governista
O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, do PSD, anunciará na próxima quarta-feira o apoio de seu partido à reeleição da presidente Dilma Rousseff no pleito do ano que vem.
Kassab já convidou as bancadas do partido e os presidentes das seções estaduais para a reunião da Executiva Nacional do PSD, em São Paulo, na qual deve ser feito o anúncio.
No mesmo dia, Kassab deve se reunir também com Dilma para dizer que, após consultas internas, mais de 90% do partido votou pela aliança com a petista em 2014.
A data do anúncio foi antecipada pela coluna Monica Bergamo na Folha de ontem.
Com a iniciativa, o PSD será o primeiro partido a anunciar publicamente que fará parte da coalizão nacional do para tentar reeleger Dilma.
Senadores querem anular sessão do Congresso que viabilizou golpe de 64
Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentaram ontem projeto que anula a sessão do Congresso de 2 de abril de 1964 que declarou vaga a Presidência, exercida na época pelo presidente João Goulart (1919-1976).
O ato viabilizou o golpe militar de 1964, embora Jango estivesse em Porto Alegre (RS), em solo brasileiro.
Os congressistas também pediram ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que batize de presidente João Goulart o plenário da Casa, ainda sem nome. Renan prometeu analisar a proposta.
O corpo de Jango foi exumado ontem no cemitério de São Borja (RS). A família e o governo suspeitam que ele tenha sido envenenado. Na época não houve autópsia.
Dilma propõe ‘pacto fiscal’ no Congresso
Em reunião de quase três horas com os líderes das bancadas governistas na Câmara, a presidente Dilma Rousseff propôs ontem ao Congresso um “pacto de responsabilidade fiscal” que barre projetos que representam possível desfalque de quase R$ 70 bilhões, de acordo com cálculos do governo.
Segundo relato de deputados, a presidente disse que “o país não suporta isso” e manifestou preocupação de que, nesse cenário, haja risco de a “crise artificial” que ela diz ver nos discursos da oposição e de países concorrentes se transforme em uma crise econômica “de verdade”.
“A presidente fez um pedido para que tenhamos o máximo de cuidado ao votarmos matérias que tragam algum risco de descontrole fiscal e que impactem as contas do governo”, afirmou José Guimarães (CE), líder da bancada do PT.
Ainda segundo os deputados, Dilma disse que abre mão até mesmo da votação do Marco Civil da Internet, uma das atuais prioridades do governo, caso sua aprovação seja condicionada à votação de itens do que vem sendo chamado nos corredores do Planalto de “pauta bomba”.
“Ela disse que, se for necessário, larga tudo para o ano que vem, ou para o outro, que se o Marco Civil estiver condicionado a aumento de despesa, ela não aceita votar”, afirmou Jovair Arantes (GO), líder da bancada do PTB.