O Estado de S. Paulo
Agnelo e três deputados viram alvo da Justiça por ligação com Cachoeira
Ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira motivaram ontem a abertura de inquéritos contra três deputados no Supremo Tribunal Federal (STF) e colocaram o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, na mira da Procuradoria-Geral, que pediu investigação contra o petista. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquéritos para investigar os deputados Carlos Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPSRJ) por suspeitas de envolvimento com o esquema do empresário. O procurador Roberto Gurgel espera obter nos próximos dias a autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar o governador do DF. Lewandowski atendeu ainda a pedidos do procurador-geral para que permanecessem no STF apenas as investigações contra o trio de deputados e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O ministro também autorizou o desmembramento do inquérito para que sejam separadas as partes da investigação relacionadas a Agnelo. No pedido, o procurador manifestou intenção de investigar o governador. Agnelo admitiu recentemente que já esteve com Cachoeira. O encontro teria ocorrido durante reunião com empresários da indústria farmacêutica em Anápolis (GO), em 2009 ou 2010. Mas a Polícia Federal suspeita que Cachoeira tenha feito uma doação de caixa dois para a eleição de Agnelo e que depois teria passado a cobrar contrapartidas.
Leia também
Almoço reúne Lula, Dilma e ministros
Incentivador da CPI do Cachoeira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca hoje em Brasília disposto a estimular o P T e a b ase aliada a bombardearem o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o senador Demóstenes Torres (ex-DEM) para atingir a oposição às vésperas das eleições. Lula vai almoçar com a presidente Dilma Rousseff e ministros, no Palácio da Alvorada, algumas horas depois da instalação da CPI. Nos últimos dias, o ex-presidente e sua sucessora divergiram sobre a conveniência da instalação da CPI. Lula, porém, está convencido de que as investigações vão desvendar como operava o que ele chama de “quadrilha política e empresarial” comandada por Carlinhos Cachoeira. Na avaliação de Lula, o esquema de Cachoeira se aliou à oposição e agiu para fabricar provas contra o seu governo. Em conversas reservadas, o ex-presidente tem dito que a CPI vai desvendar as ligações de Cachoeira com a “farsa do mensalão”.
CPI começa com plano para blindar Planalto
PublicidadeCom ampla maioria governista, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira começa a funcionar hoje pronta para blindar o governo. Mal foi indicado como relator da CPI, o deputado Odair Cunha (PT-MG) deixou claro, ontem, o limite das investigações: elas não podem atingir o Planalto ou integrantes do governo. Dos 32 titulares da CPI, só 7 serão de partidos de oposição. “Temos que ter clareza de que estamos investigando Carlinhos Cachoeira e suas relações. Não é uma investigação que necessariamente vá para cima do Planalto ou qualquer membro do governo. Queremos investigar o fato determinado que originou a CPI”, disse Cunha, ao negar “conflito de interesse” com o fato de ser vice-líder do governo e relator da comissão. “Não sou nem mais nem menos governista do que qualquer deputado do PT.”
Num primeiro momento, a base aliada na CPI deverá poupar dois assessores do Planalto que tiveram seus nomes ligados a Cachoeira. O ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot acusou assessores do Planalto de atuarem para derrubá-lo, deixando vazar informações de interesse da organização de Cachoeira. A convocação de Pagot é vista como inevitável, até por governistas. Em entrevista ao Estado, o ex- diretor do Dnit disse que o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institu-cionais, Olavo Noleto, e o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann, repassaram dados de reunião sigilosa da pre-sidente Dilma Rousseff com a cú-pula dos Transportes, em 5 de junho de 2011.
‘A comissão vai analisar o fato determinado’
ENTREVISTA
Odair Cunha, deputado (PT-MG)
Escolhido relator da CPI do Cachoeira, o deputado Odair Cunha (PT-MG) é tido como o mais próximo ao Palácio do Planalto entre os seis deputados petistas que vão integrar a comissão. Ele disse ontem que as investigações não dizem res-peito ao governo, mas aos parlamentares.
● Por ser tão próximo ao Planalto, o sr. considera que será possível blindar o que acontece do outro lado da rua?
Primeiro, todos os deputados do PT têm boa relação com o Planalto. Segundo, a questão da CPI não interessa ao Planal-to. Interessa à tarefa que a ban-cada do PT tem nesse proces-so. A bancada tem na Câmara dos Deputados seis integran-tes. Eu sou um dos seis .
● O que o sr. fará se as investigações chegarem a algum integrante do PT?
O que eu faria com qualquer pessoa. Analisar os fatos, identificar. Há a presunção da inocência. Isso precisa ser garantido, assim como o contraditório. O que a CPI precisa é investigar. O que nós queremos fazer é criar um espaço adequado de investigações, doa a quem doer.
Foragido, tesoureiro de Cachoeira quer falar na CPI
Apontado pela Polícia Federal como o arquivo vivo do esquema de pagamento de propina a políticos e servidores públicos comandado pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Geovani Pereira da Silva está “pronto para cooperar” com a CPI instalada para investigar, no Congresso, o caso. O porta-voz do recado é seu advogado, Calisto Abdala Neto, que tenta garantir a liberdade do cliente. Para a Justiça, o ho-mem apontado como tesoureiro de Cachoeira é considerado foragido há quase dois meses.
“Ele (o Geovani) está pronto para cooperar com a Justiça e com a CPI”, afirmou Abdala Neto ao Estado. O advogado disse que, a princípio, o tesoureiro poderia se defender das acusações das quais é alvo no Congresso e “contribuir” com as investigações. “Ele tem de responder por aquilo que ele fez.” Para mostrar a disposição do cliente em ajudar, o advogado disse que, se ele for convocado para depor na CPI, não deve entrar com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para depor como testemunha, e não como investigado. Na condição de testemunha, teria a obrigação de falar a verdade e não poderia permanecer em silêncio. O tesoureiro tem muito a esclarecer. Um relatório do Institto Nacional de Criminalística (INC) da PF revelou que Geovani fez saques de R$ 15,4 milhões nos últimos dois anos das contas de empresas apontadas pelos investigadores como sendo de fachada. O contador fez mais de uma centena de retiradas das contas de cinco empresas, das quais tinha procuração para realizar tais movimentações.
Contraventor foi ponte para Protógenes e Delta
O contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo desde fevereiro, intermediou contatos telefônicos entre o deputado federal Protógenes Queiroz (PC do B-SP) e o então diretor da Delta Construções no Centro- Oeste, Claudio Abreu. Gravações feitas pela PF no dia 8 de maio de 2009, durante as investigações sobre as atividades do grupo liderado por Cachoeira, mostram o contraventor avisando ao executivo que ele receberia uma ligação do parlamentar. Protógenes foi confirmado ontem como representante do PC do B na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar as ligações do contraventor com políticos e empresas. Cachoeira explica que seu braço direito, o araponga Adalberto Matías Araújo, o Dadá, está a caminho da casa do deputado. A missão de Dadá era colocar Protógenes e Abreu em contato pelo telefone. “Fica com o rádio ligado que o menino tá te ligando aí agora, do Protógenes, o Protóg-nes vai falar com você agora”, diz Cachoeira.
Grampo indica dono de construtora pedindo encontro
Grampos obtidos pela Polícia Federal indicam que o empresário Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, e o diretor executivo da empreiteira, Carlos Pacheco, estavam entusiasmados, em 2009, para conhecer o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, parceiro da empresa em negociatas com o poder público, segundo o inquérito da Operação Monte Carlo. Numa conversa interceptada em 20 de maio daquele ano, o então diretor da Delta no Centro-Oeste, Claudio Abreu, desfia elogios ao contraventor e fala do interesse dos chefes em se aproximar dele. “Você é meu grande guru. Tô falando tão bem de você para Fernando e Pacheco que eles estão doidinhos para te conhecer”, comenta. “Excelente”, comemora o bicheiro. A declaração foi feita em telefonema no qual Cachoeira explica a Abreu como vinha negociando com ex-vereadores de Goiânia para barrar investigação da Câmara sobre obras da Delta na cidade, durante a gestão do ex- prefeito Íris Rezende (PMDB). A suposta a nimação dos executivos da empreiteira com o contraventor viria do empenho dele em ajudar a empresa. Cachoeira intermediava a retirada de assinaturas de dois parlamentares de requerimento para criar uma comissão de inquérito que apuraria supostas irregularidades em obras da Delta. “ O Juarez (Lopes, PTN) e o Henrique (Arantes, PTB) vão tirar em conjunto, entendeu?”, explicou o contraventor, segundo gravação divulgada pelo blog do jornalista Cleuber Carlos, de Goiás. “O presidente tá só aguardando. Vai os dois lá e tira”, retrucou Abreu. Filho do deputado federal Jovair Arantes (PTB), Henrique é o atual secretário de Cidadania e Trabalho de Goiás. Lopes deixou a Câmara para assumir a Secretaria Legislativa da Prefeitura de Goiânia.
Aécio se diz ‘traído’ por Demóstenes
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse ontem que se sente “traído” pela i niciativa do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) de lhe pedir a nomeação de uma prima do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para um cargo comissionado no governo de Minas. A prima de Cachoeira, Mônica Beatriz Silva Vieira, assumiu a Diretoria Regional da Secretaria de Estado de Defesa Social, em Uberaba, em 25 de maio do ano passado. Aécio reiterou que, há um ano, não via motivos para questionar um pedido do colega Demóstenes, tido então como “um senador acima de qualquer suspeita”. “Eu me sinto traído na minha boa-fé, mas fiz aquilo que faço quando recebo indicação de partidos aliados”, afirmou o senador. “Ele fez uma indicação que cabia ao seu partido e, como ela tinha qualificação, encaminhei o pedido à Secretaria de Governo.” Como revelou o Estado na edição de ontem, escutas telefônicas da Polícia Federal (PF), do pedido de Cachoeira a Demóstenes até a nomeação de Mônica, bastaram apenas 12 dias e 7 telefonemas. A PF monitorou Demóstenes, Cachoeira e sua prima no âmbito da Operação Monte Carlo. São citados nas conversas interceptadas pelos grampos também o deputado federal Marcos Montes (ex-DEM e atualmente no PSD) e o secretário de Governo de Minas, Danilo de Castro, articulador político de Aécio no Estado.
Desembargador recebeu R$ 723 mil em um único mês
Em um único mês, novembro de 2008, o desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, na época presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, recebeu R$ 723.474,93 entre salário e desembolsos extraordinários relativos a férias e licenças-prêmio. O salário foi de R$ 373.598.17. Por atrasados, ele recebeu R$ 349.876,74 acrescidos do Fator de Atualização Monetária (FAM), plus que incide sobre vantagens concedidas à toga. Os dados constam de planilha confidencial expedida pela Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura (DFM). O documento aponta “pagamentos excepcionais” a Bellocchi, que presidiu a maior corte do País entre 2008 e 2009. Bellocchi ocupa o primeiro lugar isolado na lista dos contracheques milionários, escândalo que abala o grande tribunal. Entre 2007 e 2010 ele foi contemplado com a bagatela de R$ 1,44 milhão, construídos com base na rubrica “excepcionais”. Não há notícia de que outro magistrado tenha recebido tanto. Em 2008, o então presidente do TJ ganhou R$ 585.446,16 – afora vencimentos que alcançaram R$ 803.300,56. As duas fontes de receita, que garantiram R$ 1.388.746,72 ao desembargador, tiveram amparo em “várias ordens”, segundo o histórico de seus pagamentos – mas os assentamentos não apontam nomes de quem autorizou os depósitos em favor de Bellocchi. Naquele ano de 2008, o próprio já dirigia o TJ paulista.
MPF denuncia coronel Ustra por sequestro
O Ministério Público Federal denunciou ontem o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Dirceu Gravina, da Polícia Civil, pelo sequestro do bancário e sindicalista Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, em 1971, durante a ditadura militar. Esta é a segunda tentativa dos procuradores de contornar a Lei da Anistia, ao argumentar que o desaparecimento de presos políticos durante o período configura sequestro qualificado, e portanto seria um crime permanente (ainda em execução). Na primeira tentativa, em março, o MP acusou o coronel reformado do Exército Sebastião Curió de ser o responsável por cinco supostos sequestros ocorridos no Araguaia. O argumento dos procuradores, contudo, foi rejeitado pela Justiça Federal do Pará.
O Globo
CPI começa com 65% de governistas e relator ‘fiel’
Caberá ao PT ir para a linha de frente na defesa do governo na CPI mista de Carlinhos Cachoeira, que terá a primeira reunião hoje para eleger e oficializar a escolha do presidente, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e do relator, o deputado Odair Cunha (PT-MG). Principal partido da base governista no Congresso, o PMDB lavou as mãos ao indicar nomes considerados fracos e inexperientes em CPIs, deixando para o PT a tarefa espinhosa de blindar o governo dos ataques da oposição. Com a escolha de Odair, um jovem petista disciplinado e afinado com o Planalto, o ex-presidente Lula foi derrotado, por não conseguir emplacar Cândido Vaccarezza (PT-SP), considerado mais agressivo.
Segundo líderes governistas, Lula brigou por Vaccarezza até o fim, mas o Planalto o vetou e tentou impor Paulo Teixeira (PT-SP). Diante do impasse, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), agiram para escolher Odair. Com a preocupação crescente no PT e partidos aliados sobre os rumos da CPI, Lula desembarca hoje em Brasília para encontros com a presidente Dilma Rousseff e líderes de PT e PMDB.
No Congresso, apreensão une base à oposição
O clima de apreensão, principalmente no PT e no Planalto, aumentou muito ontem com os rumos que vem tomando a CPI Mista do Cachoeira. Antes manifestadas reservadamente, as preocupações foram explicitadas depois que o líder do PR, senador Blairo Maggi (MT), comunicou ontem, em reunião dos líderes da base com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que o ex-diretor do Dnit Luiz Antônio Pagot está incontrolável, depois de ter se desligado do PR.
Em meio ao susto, alguns parlamentares davam ontem novo apelido à investigação: CPI Jim Jones, porque “vai morrer todo mundo abraçado”, numa referência ao suicídio coletivo em 1978, na Guiana, que tinha à frente um líder de uma seita americana.
– O Pagot é um fio desencapado. Está descontrolado. Já avisou que quer ser o primeiro a depor na CPI e vai falar de tudo quanto é obra de rodovia e quem ordenou os contratos bichados em cada estado – disse Blairo a Ideli, segundo relato de um dos participantes.
Na reunião da bancada do PT mais tarde, para a escolha dos nomes, também se temia a imprevisibilidade com os rumos da CPI.
Para analistas, comissão de teor explosivo
A CPI Mista do Cachoeira tem potencial para causar estragos na base aliada e na oposição e, pelo peso dos escândalos divulgados até agora, a tropa de choque do Palácio do Planalto terá dificuldades em abafar eventuais denúncias contra o governo federal. A avaliação é de cientistas políticos, segundo os quais as contradições na base e os ruídos no diálogo entre o Palácio do Planalto e o Congresso podem levar a investigações profundas.
O cientista político e professor de sociologia do Insper Carlos Melo considera que as denúncias, sobretudo com base nas operações Las Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, têm conteúdo para causar turbulências no Congresso , o que pode comprometer políticos de diferentes partidos. Ele avalia que as celeumas entre ase e oposição, bem como a presença na CPI de parlamentares com carreira no Ministério Público podem levar a investigações substanciais.
Para Melo, é remota a possibilidade de acordo para evitar uma investigação séria.
– Para que dê em nada, é necessário um controle afinado e um acordo entre todos os membros. O governo, contudo, não pode se orgulhar, nos últimos tempos, de sua coordenação política.
Gurgel vai pedir ao STJ inquérito para investigar Agnelo Queiroz
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai pedir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abrir inquérito para investigar se o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), tem relações com as atividades ilícitas do bicheiro Carlinhos Cachoeira. O governador foi mencionado no inquérito que hoje tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a ligação entre Cachoeira e quatro parlamentares, entre os quais o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
O bicheiro foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás acusado de chefiar quadrilha de jogo ilegal. Há nos autos 19 escutas que o ligam a políticos e outras pessoas. Investigações da Polícia Federal apontaram elo entre assessores de Agnelo e Cachoeira. O governador admitiu ter sido apresentado ao bicheiro, mas negou que sua administração mantivesse qualquer negócio com ele.
A decisão de Gurgel de pedir abertura de inquérito contra o governador petista Agnelo Queiroz, mas não contra o tucano Marconi Perillo, governador de Goiás, também citado em gravações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo, promete abrir uma crise com o PT. Os parlamentares da legenda prometeram ontem reagir à decisão.
Perillo admite influência ‘isolada’ de Cachoeira
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), admitiu ontem que o bicheiro Carlinhos Cachoeira pode ter influência em setores do estado, mas de “forma isolada” e não sistemática. Gravações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo vincularam o nome de Perillo e o seu governo ao esquema de Cachoeira. Perguntado sobre a influência do bicheiro no governo, Perillo afirmou:
– Olha, acho que em relação a algumas áreas do aparelho do estado, mas de forma isolada, muito pequena. No governo, não. Nunca ousou fazer qualquer solicitação em relação à atividade dele.
Desde que foram divulgadas as primeiras conversas do grupo de Cachoeira, no início do mês, pelo menos três auxiliares de Perillo pediram demissão. Primeiro, foi a chefe de gabinete do governador, Eliane Gonçalves Pinheiro; depois, o presidente do Detran, Edvaldo Cardoso, e, por último, o procurador-geral do estado, Ronald Bicca. Todos foram citados nas gravações da PF.
Perillo afirmou que não está sendo investigado, mas que seu nome foi citado de maneira irresponsável em gravações da operação da PF.
– Estou absolutamente tranquilo em relação a isso. Eu não sou investigado. Só há algumas citações irresponsáveis em relação ao meu nome. Acho que pessoa querendo vender facilidades. O governo do estado não tem envolvimento em nenhuma destas investigações da Operação Monte Carlo. A construtora Delta tem um número muito pequeno de contratos no estado em função de licitações absolutamente legítimas, muito menor que as prefeituras do interior.
Tempo de ‘revelações e turbulências’
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ontem pela manhã, logo após ter alta do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, que a CPI Mista do Cachoeira será um tempo de “muitas revelações e muitas turbulências”. O senador estava internado desde o dia 14, devido a problemas cardíacos. Segundo ele, o trabalho da CPI deve ser muito “sistemático” e não tem delimitação exata.
– Toda CPI tem uma rotina, e acho que essa vai ter uma grande importância, porque a abrangência que ela tem é muito grande. Naturalmente, nós vamos ter algum tempo de muitas revelações e muitas turbulências – afirmou.
Questionado sobre as movimentações de petistas e peemedebistas para manter a CPI restrita à ligação do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos, principalmente da oposição, e empresas, e evitar que as investigações respinguem no governo federal, Sarney disse que esse não é um problema dele.
Aécio confirma ter indicado prima de bicheiro
Visivelmente irritado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) confirmou ontem que indicou, a pedido do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), uma prima do bicheiro Carlinhos Cachoeira para um cargo de confiança no governo de Minas, no ano passado. O tucano disse que não tem “bola de cristal”, então não teria como saber do vínculo de Mônica Beatriz Silva Vieira com o contraventor.
– Há um ano, o senador Demóstenes estava acima de qualquer suspeita. Lamento que um senador se disponha a defender os interesses de um contraventor. Eu me sinto traído na minha boa-fé – afirmou Aécio. – Não tenho bola de cristal.
Ainda de acordo com o senador tucano, Mônica tinha um currículo qualificado, e ele encaminhou a indicação para a Secretaria de Governo de Minas. Ela assumiu a diretoria regional da Secretaria de Estado de Defesa Social em Uberaba.
Araxá era núcleo financeiro de Cachoeira
No final da primeira metade do século passado, Araxá era famosa pelo vistoso cassino. Hoje, a cidade mineira desponta como um dos núcleos financeiros da organização do bicheiro Carlinhos Cachoeira para disseminar o jogo de azar. Interceptações telefônicas e de e-mails, feitas pela Polícia Federal, revelam a existência de pelo menos cinco empresas da família Cachoeira – ou de seus sócios – na cidade, e identificam ainda que parte da contabilidade da jogatina era comandada do Triângulo Mineiro. Até contrato de coleta de lixo, sob suspeita de irregularidade, foi fechado entre a prefeitura e uma empresa cujo representante legal era o próprio Cachoeira.
O principal representante da família em Araxá é Paulo Roberto de Almeida Ramos, o Paulinho, irmão do bicheiro. Em junho de 2011, a Justiça determinou as quebras de sigilo fiscal e bancário dele e de suas cinco empresas instaladas na cidade: Sucos People Ltda., Paulo Roberto de Almeida Ramos Cia. Ltda., Araxá Factoring Comercial Ltda., Ramos Almeida Ltda. e Lotoara.
Hage: Pena a enriquecimento ilícito é tímida
O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, elogiou a aprovação pela Comissão de Reforma do Código Penal da proposta que classifica como crime o enriquecimento ilícito de juízes, políticos e servidores, mas a considerou ainda tímida e alertou que pode “acabar em cesta básica”. Para o ministro-chefe, o melhor seria aprovar o projeto de lei apresentado pelo Executivo há sete anos.
– Lamentamos apenas que a proposta da comissão seja mais tímida, que prevê pena de um a cinco anos; a do Executivo prevê de três a oito anos – disse o ministro, ressaltando que com a pena mínima fixada em um ano tudo pode acabar em “cesta básica”.
Jorge Hage também considerou muito “conservadora” a proposta da comissão para os crimes de corrupção ativa e passiva, porque fixa a pena entre três e oito anos. Segundo ele, um projeto, também enviado ao Congresso em 2009, fixava a pena entre quatro e 12 anos. Além disso, a proposta tornava o crime hediondo quando praticado por altas autoridades dos primeiros escalões dos três Poderes da República, nos três níveis da administração pública: federal, estadual e municipal.
Senado aprova ICMS único de importados
Numa importante vitória do governo, o plenário do Senado aprovou ontem a Resolução 72, que unifica em 4% a alíquota do ICMS em operações interestaduais envolvendo produtos importados. A medida acaba com a guerra fiscal, em que os estados reduzem suas alíquotas de ICMS para atrair mais empresas a se instalar.
A votação contou com a presença do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. O senador votou contra porque seu estado é um dos que perdem com a alíquota única e reduzida. Os outros são Espírito Santo e Santa Catarina.
As novas regras entrarão em vigor em janeiro de 2013. A resolução vai à publicação, sem precisar passar pela Câmara ou sanção presidencial.
CPI do Ecad pede indiciamento de 15 pessoas
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator da CPI que investiga o Escritório Central de Direitos Autorais (Ecad), apresentou ontem seu texto e recomendou o indiciamento de 15 pessoas. O petista encontrou indícios de irregularidades, como apropriação indébita de valores, fraude na realização de auditoria, formação de cartel e enriquecimento ilícito. Conforme O GLOBO antecipou no último sábado, a CPI propõe ainda criação de uma Secretaria do Direito Autoral e de um Conselho Nacional dos Direitos Autorais dentro do Ministério da Justiça.
O objetivo de novo órgão é aumentar a transparência do sistema de direito autoral brasileiro. Junto ao relatório, está anexado um projeto de lei com as propostas sugeridas pela CPI. O texto deve ser votado amanhã.
Folha de S. Paulo
Para ter controle de CPI, Dilma impõe aliado como relator
O governo Dilma Rousseff indicou ontem um aliado como relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar os negócios do empresário Carlos Cachoeira, sinalizando a intenção de manter as atividades da comissão sob seu controle.
Como relator, o deputado Odair Cunha (PT-MG) terá amplos poderes para conduzir as investigações e será responsável pelo relatório em que serão expostas as conclusões da CPI, que foi instalada formalmente ontem à noite.
O Palácio do Planalto quer evitar que a comissão crie constrangimentos para o governo federal e trabalha para conter os setores do PT que desejam transformá-la em instrumento para um confronto com os partidos que fazem oposição à presidente.
Investigações feitas pela Polícia Federal nos últimos três anos levaram Cachoeira à prisão em fevereiro e expuseram seu relacionamento com vários negócios no setor público e políticos de seis partidos diferentes, incluindo o PT de Dilma e o PSDB, o maior partido da oposição.
Petista, relator é ligado a Marco Maia e Chinaglia
Petista desde 1999, o relator da CPI, Odair Cunha (MG), está em seu terceiro mandato como deputado e é ligado ao grupo do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Eles têm vencido as principais disputas internas no PT.
Cunha participou, em 2005, da CPI do Mensalão, que acabou esvaziada. Recentemente, relatou matérias importantes para o governo, como a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União).
Mas também foi responsabilizado pelo cochilo dos governistas que permitiu a convocação de Ideli Salvatti (Relações Institucionais) para explicar a compra de lanchas pela Pesca.
Odair tem bom relacionamento com o ministro José Dirceu e é alinhado ao grupo do ex-ministro Luiz Dulci em Minas.
Delta vai abandonar obras da Petrobras
A construtora Delta vai abandonar as obras que está fazendo para a Petrobras no Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) e na Reduc (Refinaria Duque de Caxias), ambas no Estado do Rio de Janeiro.
Só para as obras do Comperj, a Delta tem dois contratos que, somados, chegam a quase R$ 800 milhões.
A baixa performance da empreiteira nas obras, com atrasos no cronograma, estaria desagradando a Petrobras há algum tempo. A empreiteira já teria manifestado à petroleira sua intenção de sair das duas obras.
A Delta foi contratada para participar da construção do Comperj após vencer licitação em 2010. Nos dois contratos tem como sócias as empresas TKK e Projectus, que poderiam assumir a participação da empresa.
A Petrobras vem conversando com as três empresas para encontrar uma solução para o problema.
Procuradoria vai investigar governador do DF e deputados
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai investigar o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e três deputados ligados a Carlos Cachoeira.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem Gurgel a procurar diretamente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde governadores têm foro especial.
Escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal mostram Cachoeira e integrantes de seu grupo discutindo com assessores de Agnelo nomeações e contratos de empresas privadas com seu governo.
As investigações da PF indicam que o grupo de Cachoeira atuou como representante dos interesses da construtora Delta, que presta serviços de coleta de lixo para o governo do Distrito Federal.
Agnelo só passará a ser formalmente investigado depois que o procurador-geral retirar as cópias do processo no Supremo e enviar o caso ao STJ, requisitando oficialmente a abertura de inquérito.
Ministro confirma reunião em Goiás, mas não com empresário
O ministro Alexandre Padilha (Saúde) disse ontem que teve reuniões com representantes da indústria farmacêutica de Goiás, um setor em que atuava o empresário Carlinhos Cachoeira.
Reportagem publicada pela Folha na sexta-feira mostrou que Padilha foi citado em conversa telefônica gravada pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Monte Carlo, como tendo autorizado o grupo de Cachoeira a dar sequência a um negócio na área da saúde, depois de uma reunião em Brasília.
O empresário, segundo a PF, é dono oculto de um laboratório e controla um instituto que reúne empresas da área farmacêutica em Goiás.
“As indústrias [de GO] têm peso suficiente, que não precisam e nunca precisaram de qualquer intermediário para marcar reunião com o ministério”, disse ontem Padilha.
O ministro voltou a negar que ele ou qualquer outro integrante da pasta tenha recebido Cachoeira e seu auxiliar Wladimir Garcez ou uma pessoa indicada por eles.
Disse que não saberia identificar, com base no trecho curto captado pela PF, se existe algum projeto na pasta que tenha relação com o grupo, mas afirmou que todos os projetos do ministério seguem critérios técnicos.
Senado aprova fim da ‘guerra dos portos’
O Senado aprovou, na noite de ontem, resolução que inviabiliza incentivos fiscais concedidos por Estados a produtos importados, a chamada guerra dos portos.
A decisão, que é final e passa a valer em janeiro de 2013, foi incentivada pelo Ministério da Fazenda e atende pleito da indústria, que sofre com a concorrência acirrada de importados e pedia o fim dos incentivos.
A fraqueza do setor levou a economia a um desempenho modesto no ano passado, com crescimento de 2,7%, e a recuperação da indústria se tornou prioridade do governo federal.
Do outro lado, Estados que adotaram esses incentivos para atrair empresas e aumentar a atividade em seus portos preveem perdas e prometem recorrer à Justiça.
Líder do governo entrega ‘bolsa enchente’ no AM
Em meio à turbulência no Congresso pela CPI do Cachoeira, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e o governador do Amazonas, Omar Aziz (PSB), passaram o último fim de semana em comitiva de entrega de benefícios a vítimas de enchentes no Estado.
Em quatro aviões fretados pelo governo do Amazonas, Braga, Aziz e outros parlamentares visitaram oito cidades remotas do Estado.
Durante a viagem, Braga, que governou o Amazonas de 2003 a 2010, entregou cartões de pagamento a desabrigados e notebooks a professores. Também discursou em praças e ginásios e divulgou a ação no Facebook.
Em Carauari (702 km de Manaus), Braga discursou para 2.000 pessoas e chegou a discutir com uma delas após ouvir vaias.
Ao todo, 27 dos 62 municípios do Amazonas decretaram emergência em razão de enchentes, que já afetam 184 mil pessoas no Estado.
Polícia suspeita de ‘encomenda’ em morte de jornalista
A Secretaria de Segurança do Maranhão suspeita que a morte do jornalista e blogueiro Décio Sá, 42, tenha sido “encomendada” e executada por profissionais. A pistola usada no crime foi apontada como sendo uma.40, de uso exclusivo da Polícia Militar. Até ontem, nenhum suspeito havia sido identificado.
O jornalista foi morto com seis tiros na noite de anteontem, em um restaurante da orla de São Luís.
Repórter de política do jornal “O Estado do Maranhão”, que pertence à família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB), Sá mantinha havia cinco anos um dos blogs mais acessados do Estado.
Nele veiculava textos sobre crimes e cotidiano. Na política, alinhava-se a Sarney.
A polícia afirma que vai checar o blog para apurar se algum texto pode ter motivado o crime. Em algumas postagens, Sá falou da atuação de pistoleiros no Maranhão. O Disque-Denúncia está oferecendo R$ 100 mil por informações sobre o crime.
Correio Braziliense
Sobrou para o baixo clero
Os caciques dos principais partidos da base aliada ficaram fora da CPI do Cachoeira e fizeram uma escolha por eliminação para eleger os representantes do Senado que vão investigar as relações do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados. Como o Correio mostrou na última segunda-feira, caberá a senadores com pouca representatividade, como suplentes e parlamentares em primeiro mandato, a tarefa de blindar o Palácio do Planalto da ameaça de uma CPI, apoiada por opositores e governistas, que ninguém sabe onde vai respingar.
No fim da manhã, o deputado petista Odair Cunha (MG) foi anunciado como relator da CPI. Ele adiantou que, antes das primeiras convocações, quer ter acesso aos inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF), que tiveram origem nas operações da Polícia Federal que investigaram Cachoeira. À noite, em sessão do Congresso, os partidos apresentaram todos os nomes que vão integrar a CPI.
PT rachado na escolha do relator
A escolha do deputado Odair Cunha (PT-MG) para relator da CPI do Cachoeira, um dos cargos de mais destaque na investigação, é resultado de um acordo costurado entre os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), e do PT, Jilmar Tatto (SP). Também contou com a participação do deputado Paulo Teixeira (SP), visto como um “cavalo de troia” na disputa, e o veto do Palácio do Planalto contra o deputado Cândido Vaccarezza (SP), do grupo oposto. Como “recompensa”, Vaccarezza foi indicado para um posto de titular da CPI, que também será composto por Paulo Teixeira (SP). No banco de reserva, como suplentes, estão escalados os deputados Dr.Rosinha (PR), Sibá Machado (AC) e Luiz Sérgio (RJ).
Odair Cunha faz parte do mesmo grupo do partido que conquistou os principais postos da Câmara nos últimos meses (presidência, liderança do governo, liderança do PT, CCJ e presidência da Comissão de Orçamento). No pelotão de frente estão Chinaglia e Tatto. A estratégia usada por eles foi a mesma posta em prática na disputa pela indicação da presidência da Câmara no ano passado, ocasião em que o vencedor foi Marco Maia (RS). Diante da candidatura de Vaccarezza à vaga de relator, o grupo lançou na última semana no páreo o nome do ex-líder do PT Paulo Teixeira (SP). “A candidatura do Paulinho foi posta a pedido expresso da bancada”, ressaltou um integrante do grupo.
STF divide inquéritos sobre caso Cachoeira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski desmembrou ontem as investigações relativas à Operação Monte Carlo, determinando a abertura de três novos inquéritos que tramitarão no Supremo Tribunal Federal (STF). Outros três devem ser instaurados em outros foros, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente o pedido. Além da investigação já existente contra o senador Demóstenes Torres (sem partido- GO), vão tramitar no STF inquéritos contra os deputados federais Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ). Lewandowski liberou três cópias do processo ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que ele decida se vai enviar aos foros competentes o pedido de abertura de inquérito contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres.
Governos contrataram bicheiro
A ofensiva de Carlinhos Cachoeira por benesses da União e de governos locais vai além das ações por novos contratos para a Delta Construções. Empresas pertencentes ao bicheiro ou ligadas a ele de alguma forma, objetos de investigação da Polícia Federal (PF) na Operação Monte Carlo, fecharam contratos com órgãos da União e com municípios, o que resultou em repasses de dinheiro público a empreendimentos suspeitos de integrarem a rede de Cachoeira. É o caso da Vitapan Indústria Farmacêutica, que está no nome da ex-mulher do bicheiro, Andrea Aprígio de Souza. A empresa — pertencente de fato a Cachoeira, conforme a PF — vendeu medicamentos à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), subordinada ao Ministério da Saúde.
O Instituto de Ciências Farmacêuticas de Estudos e Pesquisas (ICF) foi contratado com dispensa de licitação, por quase R$ 1 milhão, para testar medicamentos dentro de um projeto bancado pela União. Andrea também é sócia do ICF. A ex-mulher do bicheiro foi uma das donas da Trade Construtora e Incorporadora, outra empresa relacionada na investigação da PF. Há cinco dias, a Trade venceu concorrência da prefeitura de Anápolis para executar uma obra de infraestrutura de R$ 14,5 milhões.
TSE adia decisão sobre o PSD
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, na noite de ontem, o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da solicitação do Partido Social Democrático (PSD), comandado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, para acessar de maneira proporcional ao tamanho da bancada os recursos provenientes do Fundo Partidário. Quando foi interrompido, o placar do julgamento era favorável ao PSD. Os ministros Marcelo Ribeiro, relator do processo, e Marco Aurelio Mello alegaram a grande representatividade da legenda, terceira maior bancada da Câmara dos Deputados, para defender a destinação de recursos proporcionais à quantidade de parlamentares.
O ministro Arnaldo Versiani havia votado contra o pleito por entender que a legislação é clara e não permite a transferência de recursos para siglas que não disputaram as últimas eleições. Não há data definida para a retomada do julgamento. Mesmo com o fim do mandato do ministro Marcelo Ribeiro, o voto e o relatório dele continuam valendo.
Presidente em defesa do CNJ
Ainda se acostumando ao amplo gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Carlos Ayres Britto aproveita a vista privilegiada para buscar no horizonte a inspiração necessária ao exercício do mandato de sete meses no comando da mais alta Corte do país e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele tomou posse na última quinta-feira e, no dia seguinte, já se viu no papel de conciliador de uma crise originada pela troca de acusações entre colegas. Em entrevista ao Correio, Britto afirmou que o CNJ é a principal ferramenta do Judiciário para se firmar como Poder da República. Ele defendeu o papel disciplinar do órgão de “defenestrar” magistrados que “não merecem pertencer ao Poder”. Ayres Britto diz não se incomodar com o fato de seu mandato ser curto, já que completará 70 anos em novembro e se aposentará compulsoriamente. Como potencial beneficiário da aprovação da PEC que aumenta para 75 anos a idade para a aposentadoria, ele prefere não falar sobre a proposta. Poeta nas horas vagas, o sergipano escolheu Brasília como cidade e viverá aqui após deixar a toga para se dedicar à literatura e às palestras.
Sem acordo para votação
Diante do risco de uma dura derrota no plenário da Câmara, o governo empurrou para hoje a votação do Código Florestal. Um acordo de líderes permitiu a leitura do texto na manhã desta quarta-feira e a votação à tarde, a partir das 13h30. O Palácio do Planalto não conseguiu costurar, dentro da base aliada, um acordo entre ambientalistas e ruralistas, e perdeu o apoio de bancadas de peso, como a do PMDB. A sigla anunciou voto favorável ao relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) e contra o governo, que trabalha para resgatar o texto aprovado pelo Senado. Sem o consenso, a saída foi adiar a votação.
Em uma manobra afinada com o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), usou o regimento da Casa para minar o poder de fogo da bancada ruralista na votação do novo código.
O movimento de Maia teve como alvo a exclusão do artigo 62 do código, que estabeleciam exigências para a recomposição de faixas de mata ciliar desmatadas ao longo de rios. Ao questionar a retirada do artigo, o presidente da Câmara mirou em um dos pontos mais polêmicos do relatório de Piau.