O Estado de S. Paulo
Aécio já admite se candidatar à presidência do PSDB
O senador Aécio Neves (PSDB- MG) afirmou ontem, pela primeira vez, que pretende se candidatar a presidente do PSDB e declarou que sua indicação ganhou “consistência” nos últimos dias. A afirmação foi feita horas depois de ele se encontrar com o ex-governador José Serra, cujo nome também foi colocado na disputa para o comando do partido.
O anúncio de Aécio foi feito logo depois de um encontro de cerca de 30 minutos com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ontem, no Senado, quando os dois já se haviam despedido. “Essa questão começou com o presidente Fernando Henrique Cardoso e com o deputado Sérgio Guerra, que lançaram meu nome. De lá para cá, ganhou consistência. Estou muito animado”, disse Aécio, em referência ao lançamento feito pelos dois tucanos em dezembro. A candidatura à presidência do PSDB, confirmada ontem por Aécio, é o primeiro passo do mineiro na construção de sua candidatura a presidente. O senador resistia, inicialmente, a embarcar no projeto, alegando que poderia causar desgaste desnecessário mais de um ano antes da eleição. Por pressão do partido, assumiu a missão, como forma de demonstrar comprometimento com o projeto presidencial.
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Avaliação positiva faz Dilma criar imagem independente da de Lula
As realizações do governo Dilma Rousseff, passado pouco mais da metade do mandato, começam a ser mais bem avaliadas que a. lembrança dos brasileiros em relação à gestão Luiz Inácio Lula da Silva. Dados da pesquisa CNI/Ibope divulgados ontem indicam empate técnico entre os que consideram a atual administração melhor que a do antecessor e os que avaliam como pior. Mas, pela primeira vez, o índice a favor de Dilma está numericamente superior, mantendo a tendência de alta. A aprovação do governo atingiu 63%, um ponto a mais que em dezembro, e a avaliação pessoal da presidente também oscilou um ponto, chegando a 79%.
PublicidadeSegundo o levantamento, 20% dos entrevistados consideram o governo Dilma melhor que o de Lula, um ponto ã mais que em dezembro. Naquele mês, 21% consideravam a gestão passada melhor, número que agora caiu para 18%. A avaliação pró-Dilma apresenta elevação desde março de 2012.0 índice dos que acham as duas gestões iguais é de 61%, 2 pontos a mais que na pesquisa anterior – outro fato positivo para Dilma, dada a avaliação positiva de Lula ao deixar o Planalto. O gerente executivo de pesquisa da Confederação Nacional da Indústria, Renato Fonseca, destacou o crescimento “muito forte” da aprovação de Dilma e seu governo no Nordeste. A região, lembrou Fonseca, é um reduto consolidado de Lula. “Isso mudou agora”, afirmou. A aprovação pessoal da presidente subiu de 80% para 85% entre dezembro e março – maior índice em todo o País. Em outras regiões, o porcentual é de 77%.
Tucano e Campos desdenham índices
O senador Aécio Neves (PSDB- MG) minimizou os dados da pesquisa CNI/Ibope. “Isso tem muito a ver com o sentimento momentâneo, talvez com algumas medidas de grande alcance popular tomadas pela presidente e com o vigor da propaganda do governo”, disse. Para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), a aprovação não serve como previsão eleitoral. “Se vai haver espaço ou não no debate eleitoral de 2014 só vamos saber quando 2014 chegar”.
Mulher de Renan lucra 72% em 4 meses
Novo documento obtido pelo Estado revela que a Tarumã Empreendimentos Imobiliários Ltda., a “empresa relâmpago” do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), distribuiu mais de R$ 200 mil de lucro para Maria Verônica Calheiros, mulher do senador, quatro meses após a artista plástica injetar R$ 290 mil na empresa. Um lucro de 72% – na época, a taxa básica de juros era de 12,5% ao ano.
Sem nenhuma operação registrada, a Tarumã encerrou suas atividades em 16 de novembro de 2011, nove meses após ser inscrita na Junta Comercial do Distrito Federal. Com o fim da Tarumã, Verônica recebeu R$ 498.284 em lucro e na restituição do investimento. Dois filhos do casal, Rodolfo e Rodrigo, também sócios na empresa, receberam R$ 833 cada. Considerado alto por especialistas em lavagem de dinheiro, o lucro líquido obtido em tão pouco tempo coloca sob suspeita as operações financeiras e contábeis da empresa – que, em menos de um ano, movimentou ao menos R$ 500 mil. Aberta depois das eleições de 2010, a Tarumã teria funcionado em uma sala no Lago Sul de Brasília.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, está desde a semana passada mergulhado na análise das atividades da empresa. Às vésperas da eleição para o Senado, Gurgel denunciou Renan Calheiros ao Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos.
Barbosa vê ‘conluio’ entre juízes e advogados
O presidente do Supremo Tribunal Federal é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, disse ontem haver um conluio entre juizes e advogados. Em julgamento no qual o CNJ determinou a aposentadoria compulsória de um magistrado do Piauí, acusado de beneficiar advogados, Barbosa disse que muitos juizes devem ser colocados para fora da carreira. “Há muitos (juizes) para colocar para fora. Esse conluio entre juizes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras”, criticou Barbosa.
O comentário foi feito quando Barbosa debatia, de forma amistosa, sobre o caso do Piauí com o relator do processo, Tourinho Neto, que foi voto vencido no julgamento. O relator comentou: “Tem juiz que viaja para o exterior para festa de casamento de advogado e não acontece nada”. Em sua última sessão como conselheiro do CNJ, Tourinho Neto foi o único a votar contra a aposentadoria compulsória do juiz de Picos (PI), João Borges de Sousa Filho.
Petrobrás desiste de vender refinaria após investigação no TCU
A Petrobrás desistiu de vender a refinaria de Pasadena, nos EUA, alvo de investigação do Tribunal de Contas da União. A transação provocaria prejuízo de US$ 1 bilhão. O problema com o negócio foi revelado pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. No balanço do quarto trimestre, a companhia lançou baixa contábil de R$ 464 milhões referente a Pasadena, valor que já reconhece como perdido. A presidente da Petrobrás, Graça Foster, disse que será preciso investir na refinaria antes de vendê-la. Ela confirmou que estão à venda ativos na Argentina. A previsão é de que a Petrobrás vá desinvestir US$ 9,9 bilhões – o plano de negócios quinquenal previa US$ 14,8 bilhões. Até 2017, a empresa prevê produzir 750 mil barris/dia de óleo a mais, com US$ 75 milhões extras/dia.
Chalita terá prazo de 20 dias para se explicar
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu prazo de 20 dias para que o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) se manifeste sobre suspeitas de corrupção durante sua gestão na Secretaria de Educação de São Paulo, entre 2002 a 2006. “Houve um pedido formulado por ele (Chalita) no sentido de ter vista dos autos”, afirmou ontem Gurgel. “Ele não teve esta vista no. Ministério Público de São Paulo e eu deferi o pedido, na semana passada”, acrescentou.
Após a manifestação do parlamentar, Gurgel decidirá as providências que serão tomadas. Se for aberto processo criminal, a tramitação ocorrerá no Supremo Tribunal Federal (STF) porque Chalita é deputado-ele tem, foro privilegiado. O deputado nega irregularidades. Por causa das denúncias, o Palácio do Planalto excluiu Chalita da reforma ministerial Ele era cotado para assumir a pasta de Ciência e Tecnologia, mas sua escolha foi descartada após acusações de que teria recebido propina quando secretário, na gestão Geraldo Alckmin (PSDB).
Donadon tem de ser preso logo, diz Gurgel
Se depender do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) poderá ser preso na próxima semana. O chefe do Ministério Público Federal afirmou ontem que não há mais o que esperar para determinar a ida do parlamentar para a cadeia, onde iniciará o cumprimento de uma pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão por envolvimento com desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. “O pedido (de prisão) já foi formulado, o acórdão (da decisão que confirmou a condenação) já foi publicado. Não me parece que é necessário aguardar mais nada”, disse o procurador. “A meu ver, deveria ser”, respondeu Gurgel ao ser questionado se a prisão já deveria ocorrer na próxima semana.”Ela (a prisão) já está pedida. Eu requeri em dezembro entendendo que haveria condições de dar execução imediata à decisão do Supremo.” Em janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, rejeitou o pedido de prisão imediata do congressista.
Para ministro, PT mistura lei da mídia com investimento
No momento em que aumentam as críticas do PT a setores da imprensa, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse achar “incompreensível” que o partido “misture” regulação da mídia com investimentos e deflagre uma ofensiva contra as isenções fiscais concedidas pelo governo ao setor de telecomunicações. Bernardo garantiu que “não há e nunca vai haver” marco regula- tório para jornais e revistas e mostrou inconformismo com ataques feitos pelo PT ao pacote de desonerações.
“É incompreensível que um partido que está há dez anos no governo seja contra a desoneração e critique o nosso esforço para baixar impostos. Será que o PT acha que são as teles que pagam esse imposto? O custo é alto e quem paga é o consumidor”, afirmou Bernardo, que é filiado ao PT desde 1985. Contrariado com o que chamou de “erro” do partido, o ministro foi além: “Alguns militantes nossos misturam regulação da mídia com investimentos em telecomunicações. Isso não pode acontecer. São assuntos separados”. Em resolução intitulada Democratização da Mídia é Urgente e Inadiável, aprovada no último dia 1º, em Fortaleza, o Diretório Nacional do PT conclama o governo a “reconsiderar” a decisão de adiar o envio ao Congresso do projeto que cria o marco regula- tório das comunicações. No documento, os petistas cobram, ainda, a revisão das isenções concedidas às empresas e pedem que a presidente Dilma Rousseff “reinicie o processo de recuperação da Telebrás”.
Comissão pede que se investigue papel dos EUA na repressão
A Comissão da Verdade de São Paulo esta convencida de que o envolvimento de agentes diplomáticos dos Estados Unidos com a ditadura militar (1964-1985) foi mais direto do que se imagina. Por causa disso, seus integrantes vão enviara Comissão Nacional da Verdade uma solicitação para que analise mais detidamente as denúncias sobre a presença de americanos nas sessões de interrogatório de presos políticos.
A decisão foi tomada ontem após depoimento do ex-deputado federal Ricardo Zarattini (PT- SP) durante uma audiência pública da comissão. Ele recordou que, em 1969, quando esteve preso no Recife, na sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), foi interrogado na presença de dois funcionários do consulado americano. Um deles era Richard Huntington Melton, que mais tarde se tornou embaixador dos EUA no Brasil. Segundo Zarattini, o interrogatório ocorreu após várias sessões de tortura. “Os dois não me torturaram”, esclareceu. “Um deles me perguntou: “Por que você é contra os Estados Unidos?” Eu respondi que não era contra os Estados Unidos, mas contra o imperialismo”. Zarattini militava no Partido Comunista Revolucionário e tentava organizar um movimento de guerrilha rural na zona canavieira pernambucana. Depois do interrogatório, disse ontem, não viu mais os americanos.
Goulart sabia que era vigiado, diz médico
O médico Odil Rubim Pereira, que teve acesso ao corpo do ex-presidente João Goulart no dia do enterro na cidade gaúcha de São Borja, na fronteira com a Argentina, disse à procuradora da República Suzete Bragagnol que Jango (apelido do ex-chefe de Estado) já sabia que era monitorado (pelos serviços de inteligência da ditadura militar). Ela e o também procurador André Raupp consultaram o médico ontem em São Borja em busca de subsídios para o inquérito civil público que investiga a morte de Goulart, ocorrida em 6 de dezembro de 1976 em Mercedes, na Argentina. “São informações que corroboram alguns dados já conhecidos”, disse Suzete, admitindo que não imaginava encontrar algo inédito na reunião. O médico disse que limpou secreções do nariz de Goulart no dia do enterro, mas ressalva que isso não é suficiente para definir qual foi a causa do óbito.
PF investigará em Minas morte de jornalista
A Polícia Federal e a Procuradoria da República devem participar das investigações do assassinato do jornalista Rodrigo Neto de Faria, de 38 anos – ocorrido no dia 8 em Ipatinga, no Vale do Aço mineiro. Ontem, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, participou de audiência pública naquela cidade. Diante de representantes da Polícia Civil, da Assembleia Legislativa de Minas, do Ministério Público Estadual (MPE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Sindicato dos Jornalistas do Estado, ela pediu agilidade na apuração e punição exemplar dos culpados. “Queremos dar um exemplo ao País, de que crimes dessa natureza não podem ficar impunes”, afirmou Maria do Rosário. Em reunião hoje, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ela pedirá o apoio da PF na apuração desse e de outros crimes de Ipatinga. O jornalista era conhecido por denunciar crimes com suspeita de envolvimento de policiais e pessoas influentes e até com participação de grupos de extermínio.
O Globo
Senadores terão que reduzir funcionários nos gabinetes
A reforma administrativa no Senado obrigará os senadores a reduzir o número de funcionários, além de extinguir diretorias e unificar serviços. Os próprios funcionários, que atualmente têm carga horária de seis horas, passarão a ter de dar expediente por sete horas ininterruptas – a carga horária passará de 30 horas para 35 horas semanais. A promessa do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) é que essas medidas serão totalmente implementadas em 60 dias.
O Ato número 3 da Mesa Diretora pretende acabar com um dos jeitinhos adotados pelos senadores para empregar o maior número possível de cabos eleitorais, desdobrando uma vaga em várias, o que implica aumento de gastos, como o auxílio-alimentação. Cada um dos 81 senadores pode contratar até 79 servidores para atuar em seus gabinetes ou nos escritórios nos estados. Mas, a partir de agora, o limite foi fixado em 55.
Entre os senadores que terão de demitir servidores estão Fernando Collor (PTB-AL), que mantém 59 funcionários; Gim Argello (PTB-DF,), que tem 61; João Alberto (PMDB-MA), com 62; João Capiberibe (PSB-AP), com 57; e João Costa (PPL-TO), com 63. Nesse caso, o prazo para os cortes é até 20 de abril. O mesmo ato também estipula o corte de 15 dos atuais 47 cargos de diretor. Outros 33 cargos de chefia também ficarão vagos por conta de junção de secretarias e departamentos. Na sexta-feira, o Senado começou a cortar 25% das funções comissionadas ocupadas por servidores efetivos. Na segunda-feira, profissionais da saúde que atuavam na assistência médica do Senado passaram a trabalhar em hospitais públicos de Brasília.
‘Há muitos juízes para colocar para fora’
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou ontem duramente as ligações de juízes com advogados e afirmou que ainda há muitos juízes “para colocar para fora” da magistratura. Para ele, as alianças veladas entre magistrados e advogados seriam a origem de casos de corrupção e se constituem num dos aspectos mais nocivos da Justiça brasileira. Barbosa fez a declaração durante o julgamento do juiz João Borges de Souza Filho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acabou protagonizando um longo embate com o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
– Há muitos (juízes) para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, fora das regras – afirmou Barbosa ao endossar parte da denúncia contra Souza Filho. O juiz de Picos, no Piauí, foi acusado de favorecer advogados em alguns processos. Os conselheiros presentes à sessão votaram pela aposentadoria compulsória do juiz. Tourinho Neto foi o único a votar contra a punição. O desembargador não vê problema em um juiz receber advogados de processos em que estão atuando. Para ele, a proximidade entre alguns juízes e advogados não implica necessariamente em casos de corrupção. O desembargador citou a si mesmo como exemplo. Ele disse que já bebeu cerveja e uísque com advogados e nem por isso comprometeu duas decisões como juiz.
OAB reage, e Ajufe questiona até relação pessoal de Joaquim Barbosa
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também decidiu ser dura na crítica ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para rebater a acusação de “conluio” entre juízes e advogados feita pelo ministro em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o presidente da Ajufe, Nino Oliveira Toldo, Barbosa exagerou na afirmação e fez uma generalização a partir de um único caso. – A imprensa divulgou que o ministro tem uma namorada advogada. Como é que fica isso? – questiona Toldo.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, disse que até “amantes” precisam ser punidas em casos de “relações promíscuas” entre juízes e advogados. – A ouvidoria da OAB está à disposição do ministro Joaquim Barbosa e de quem quer que seja para denunciar casos de lobby envolvendo advogados. A Ordem é contra qualquer tipo de relações promíscuas e tem seu Código Ético Disciplinar para ser aplicado nesses caso, não importa quem seja: advogados, filhos de advogados, parentes e até amantes – afirma o presidente da OAB, em resposta encaminhada por sua assessoria. A Secretaria de Comunicação Social do STF disse que Barbosa não comentaria as declarações com referência à sua namorada. Para o presidente da Ajufe, a generalização é um “equívoco” e uma “injustiça”.
Presidente do STF é contra novos Tribunais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, aproveitou encontro com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para criticar proposta que tramita no Legislativo para criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país. Os três se reuniram ontem no gabinete de Barbosa no STF. Numa conversa de menos de 30 minutos, Henrique e Renan ouviram informações sobre o inchaço de servidores nos cinco TRFs já existentes e comparações com o sistema de Justiça nos Estados Unidos e na Alemanha. Oito propostas de emenda à Constituição (PECs) tramitam na Câmara e no Senado com a determinação de criação de novos TRFs. Seriam criados pelo menos mais quatro tribunais, da 6ª à 9ª Região. Quatro PECs já podem ser apreciadas pelo plenário do Senado e aguardam apenas a inclusão na ordem do dia. As outras estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A criação de novos tribunais agrada a setores locais da Justiça. Barbosa entregou aos presidentes da Câmara e do Senado uma tabela com os números de servidores existentes nos cinco TRFs, uma quantidade considerada exagerada pelo presidente do STF. São, ao todo, 36,4 mil servidores, dos quais 11,4 mil não são efetivos, mas cedidos ou sem vínculo. Para o presidente do STF, há um “crescimento desenfreado” da estrutura do Judiciário federal no Brasil. Ele vai elaborar um documento com o detalhamento do impacto da criação dos novos TRFs.
Refinarias do NE: futuro incerto
Rio e São Paulo Politicamente desejadas no governo Lula, mas economicamente inviáveis, as refinarias Premium I, no Maranhão, e a Premium II, no Ceará, deverão ter seus destinos decididos até julho deste ano. Ao detalhar o Plano de Negócios 2013-2017 ao mercado, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, afirmou ontem que, apesar de importantes para o atendimento do mercado interno de combustíveis, os dois projetos, além da segunda unidade de refino do Comperj, em Itaboraí, no Rio de Janeiro, precisam se tornar viáveis economicamente para serem executados.
– O desafio agora é viabilizar essas refinarias para que elas sejam competitivas a nível internacional. Essas refinarias nunca subiram no telhado, nem estão no telhado, mas não posso construir uma refinaria que não deu tudo de si como projeto. As Premium precisam mostrar evolução em sua concepção. Não é pessimismo nem otimismo, é realidade – destacou Graça.
As duas refinarias entraram nos planos estratégicos da Petrobras em 2008, quando a companhia era comandada por José Sergio Gabrielli. A do Maranhão, com capacidade para refinar 600 mil barris por dia e orçada pelo mercado em cerca de US$ 20 bilhões, tinha previsão para iniciar a operação em 2016. Já a do Ceará, de 300 mil barris por dia e custo estimado em US$ 10 bilhões, entraria em 2017. Para especialistas, a decisão de Gabrielli, que foi predominantemente política, para agradar aliados do governo, carece de suporte técnico e econômico. Segundo o ex-diretor da Petrobras Wagner Freire, a opção pelas Premium, isoladas no Nordeste, revela que houve ingerência política do governo federal.
Tragédia na Serra: Número de mortos em Petrópolis sobe para 27
Do total de vítimas em Petrópolis, 12 são menores. Cidade já tem 1.463 sem teto. Desorientado e envolto em cerca de 30 metros de corda, o jardineiro José Ventura Fernandes, de 42 anos, caminhava ontem pela manhã numa busca incessante para tentar localizar os corpos dos sobrinhos Nicolás e Letícia, de 8 e 4, de seu irmão Pedro, de 45, e da mulher dele, Cristina Malter. A família desaparecida vivia às margens do rio que corta a Favela Boca do Mato, no bairro Quitandinha, em Petrópolis. No último levantamento divulgado à noite pela prefeitura, dos 27 mortos na enxurrada que atingiu a cidade na noite de domingo e na madrugada de segunda-feira, dez eram crianças e dois eram adolescentes. Somente ontem, dos dez mortos encontrados, seis eram menores. A estimativa do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, é que ainda haja entre quatro e oito desaparecidos. E a prefeitura de Petrópolis contabiliza 1.463 desabrigados e desalojados.
José tinha os olhos vermelhos. Estava sem dormir desde segunda-feira, quando soube que a casa onde Pedro vivia com a família fora arrastada por um deslizamento de terra. Ele não conseguia lembrar os sobrinhos sem chorar. – O menino era muito apegado à gente – disse David, outro irmão de Ventura, que também ajudava nas buscas. – Foi uma desgraça. O 27º corpo foi encontrado ontem à noite. Simões contou que um homem parou o carro para socorrer vítimas na localidade de Lopes Trovão e foi soterrado.
STF decide amanhã se Eduardo Cunha será réu por falsificação
Escolhido há pouco mais de um mês pelo PMDB para ser o líder do partido na Câmara, o deputado federal Eduardo Cunha (RJ) pode agora virar réu em uma ação penal. Amanhã, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se aceita ou não denúncia contra ele. A Procuradoria Geral da República (PGR) acusa o parlamentar de utilizar documentos falsos para se livrar de um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio. Feita em 2010 pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a denúncia será analisada em plenário, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
O TCE, em 2002, investigava possíveis irregularidades em uma licitação da Companhia de Habitação Fluminense (Cehab), que foi presidida por Cunha entre 1999 e 2000. Em sua defesa, Cunha anexou documentos com assinaturas falsificadas de três procuradores e um promotor, segundo laudo do Instituto de Criminalística do Rio. Cunha, entretanto, alega que foi vítima e que recebeu os documentos do então 2º subprocurador-geral de Justiça do Rio, Elio Gitelman Fischberg. Fischberg foi condenado pela Justiça fluminense por causa das falsificações. – Como sou vítima, aguardo para ver a decisão do Supremo – disse Cunha ao GLOBO. Ele cita a condenação do procurador para reforçar a sua tese de defesa: – Sou testemunha de acusação no processo desse procurador, que acabou sendo condenado. Em depoimento à Justiça, Fischberg chegou a afirmar, em 2010, que teria assinado os papéis “mediante chantagem moral”. Perguntado se poderia saber sobre os motivos da falsificação, Eduardo Cunha disse que a indagação deveria ser feita a Fischberg, que foi qualificado por ele como um “doente mental”.
Acordo deve levar deputado novato ao comando do Conselho de Ética da Câmara
O deputado de primeiro mandato Marcos Rogério (PDT-RO), de 34 anos, deve ser eleito hoje o novo presidente do Conselho de Ética da Câmara. Sua indicação é resultado de acordo do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com a liderança do PDT. Evangélico, Rogério é suplente na Comissão de Direitos Humanos e, com seu voto, ajudou a eleger Marco Feliciano (PSC-SP) presidente desse colegiado. Marcos Rogério evitou ontem falar sobre sua eleição hoje. Prefere ter seu nome confirmado. Apesar do acordo de líderes e de ser o indicado oficial para o cargo, o pedetista tem receio de que, no momento da escolha, seja lançada alguma candidatura avulsa.
– Por enquanto não posso falar nada. Prefiro aguardar. Só quero dizer que respeitei todos os acordos de lideranças e votei sempre nos candidatos oficiais. Esta Casa respeita esses acordos – disse Marcos Rogério, receoso quanto à sua eleição. Candidato declarado à presidência do conselho desde o início do ano, Ricardo Izar Júnior (PSD-SP) sequer foi indicado por seu partido. A legenda optou pelos baianos José Carlos Araújo e Sérgio Brito. Izar tentava negociar com o PSDB, que poderia ceder uma vaga a ele. – Se conseguir a vaga, não tenha dúvida: serei candidato a presidir – disse Izar Júnior.
Aécio tenta entendimento com Serra para se viabilizar em 2014
Numa conversa franca na noite de segunda-feira, que durou cerca de três horas, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) tomou a iniciativa de tentar resolver problemas com o ex-ministro e ex-governador José Serra, que se arrastam desde as duas últimas eleições presidenciais. Na conversa, segundo relato de tucanos, os dois discutiram pontos delicados da relação, mas o mineiro saiu convencido de que houve avanços, porque está descartada, em sua opinião, a possibilidade de o paulista deixar o PSDB para se integrar ao projeto do governador Eduardo Campos (PSB-PE) em 2014.
O encontro entre Aécio e Serra durou três horas e começou tenso. O mineiro disse ao paulista que o partido não poderia abrir mão dele para qualquer projeto nacional, mas explicou a importância de assumir a presidência do PSDB como parte da estratégia para sua candidatura à sucessão presidencial. José Serra se mostrou insatisfeito por não ter sido consultado na formação do novo comando do partido. O senador, então, sondou o líder tucano sobre a possibilidade de ele assumir a direção do Instituto Teotônio Vilela, posto recusado por Serra. Sem um acordo, o mineiro prometeu contemplar São Paulo no novo comando do partido. Intermediando a pacificação dos dois, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também se reuniu ontem com Aécio para acertar sua participação no seminário do PSDB, segunda-feira em São Paulo, quando Serra estará fora do país. Alckmin e Aécio acertaram de chegar juntos para mostrar a unidade dos tucanos mineiros e paulistas. Na conversa, Serra teria negado que esteja condicionando seu apoio à provável candidatura de Aécio a presidente à não eleição do mineiro para a presidência do PSDB, em maio.
‘Tenho que adoçar o bico dos tucanos’
Os petistas revelaram uma ponta de ciúmes com o tratamento dado pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, aos tucanos na festinha preparada pela liderança do PT para comemorar seu 61º aniversário. A confraternização, com bolo de chocolate e morangos, aconteceu no cafezinho do plenário do Senado, na hora mais movimentada do dia. O primeiro pedaço do bolo foi para o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O segundo pedaço, dado com mesuras e afagos, foi para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável adversário da presidente Dilma em 2014. — Tenho que adoçar o bico dos tucanos — disse Ideli , sorridente, enquanto entregava o bolo para Aécio Neves. O senador Aníbal Diniz (PT-AC) admitiu que Ideli paparicou os tucanos: — A oposição é muito bem tratada pela ministra.
Campos cria revista com feitos do governo
No mesmo dia em que teve questionada a transparência do governo por deputados estaduais e pela seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o governador Eduardo Campos (PSB) lançou ontem uma revista com custo anual de R$ 200 mil, pagos integralmente pelo governo do estado. A publicação será trimestral, com tiragem inicial de mil exemplares, e tem como público-alvo servidores, gestores e acadêmicos. E objetiva mostrar experiências exitosas da administração pública de Pernambuco e de outros estados e municípios. A revista “Gestão Pública PE” traz em seu número inicial 14 seções, das quais pelo menos seis relatam experiências no estado, destacando o modelo de gestão premiado no ano passado pela ONU, na qual Campos aparece ao lado do hoje prefeito de Recife, Geraldo Júlio (PSB).
Ao lançar a revista, Campos voltou a defender a necessidade de inovação na administração pública. – Não é possível que o aparelho de Estado se organize da mesma forma do século passado, muitas vezes duplicando estruturas sem necessidade – disse. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão do estado, Frederico Amâncio, a publicação “é uma revista científica para um debate qualificado”, aberta a “sugestões, provocações e textos”. – É um espaço de discussão sobre gestão pública, com experiências também de outros estados e colaboradores do Brasil todo – frisou. A transparência do governo de Campos foi questionada por deputados estaduais que pretendiam fazer uma blitz no Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe), mas foram impedidos. O fato levou a OAB-PE a emitir nota oficial ontem, na qual afirma que a medida “fere um direito constitucional: o livre acesso à informação”.
Ibope: com 63%, governo Dilma tem melhor índice de aprovação
A presidente Dilma Rousseff registra no momento a melhor avaliação de seu governo, segundo pesquisa do Ibope feita para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada ontem: 63% da população avaliam o governo como ótimo ou bom. É a melhor avaliação desde que ela tomou posse, em janeiro de 2011. O índice a coloca como presidente mais bem avaliada em um primeiro mandato. Considerando esse mesmo período, o ex-presidente Lula tinha um desempenho considerado ótimo ou bom por 39% dos entrevistados, e Fernando Henrique Cardoso, por 56%. A avaliação positiva do governo cresceu um ponto em relação à pesquisa de dezembro (de 62% para 63%), assim como a aprovação ao modo de Dilma governar: de 78% para 79%; o índice de confiança passou de 73% para 75%. A pesquisa foi feita entre 8 e 11 deste mês. Foram ouvidos 2.002 eleitores, em 143 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Bancada do PSC pressiona deputado a renunciar ao cargo
Integrantes da bancada do PSC pressionaram o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) a renunciar à presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Os parlamentares do PSC se irritaram com a divulgação, no Twitter de Feliciano, de um vídeo, de nove minutos, em que aparecem imagens e críticas aos deputados que se opuseram à sua indicação para o cargo. Na fita, há cenas, filmadas por aliados de Feliciano, de protestos de manifestantes de movimentos LGBT. Feliciano, que participou de reunião com a bancada, não aceitou a sugestão e permanece no posto.
Os deputados do PSC ficaram incomodados com a superexposição do colega, que tem aproveitado a polêmica para dar entrevistas. Na visão dos seus correligionários, Feliciano está interessado em se promover. Segundo testemunhas, a discussão esquentou.
– Você é cantor, vende CDs, faz palestras. O problema não é você defender o que pensa, mas a forma como está fazendo. Só você ganha com isso. Dessa forma, está sendo ruim para o partido e para a Câmara – ponderou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), ex-líder da sigla.
– Até vocês estão me abandonando? O que estou fazendo de errado? Só estou defendendo os valores da família – rebateu o pastor.
– O problema é a forma como você faz isso. Está expondo o partido – criticou Leal.
– Você está sempre contra mim – respondeu Feliciano.
A bancada ficou especialmente incomodada com a pecha de homofobia que grudou no PSC. A deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), vice-presidente da comissão, disse que o comportamento de Feliciano não foi adequando.
Feliciano: direitos das mulheres atingem a família
Em entrevista para livro, deputado e pastor diz que reivindicações feministas estimulam o homossexualismo. As críticas do atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano (PSC-SP), avançam também em outra direção: o direito das mulheres. Em entrevista para o livro “Religiões e política; uma análise da atuação dos parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e LGBTs no Brasil”, ao qual O GLOBO teve acesso, o deputado critica as reivindicações do movimento feminista e afirma ser contra as suas lutas porque elas podem conduzir a uma sociedade predominantemente homossexual.
“Quando você estimula uma mulher a ter os mesmos direitos do homem, ela querendo trabalhar, a sua parcela como mãe começa a ficar anulada, e, para que ela não seja mãe, só há uma maneira que se conhece: ou ela não se casa, ou mantém um casamento, um relacionamento com uma pessoa do mesmo sexo, e que vão gozar dos prazeres de uma união e não vão ter filhos. Eu vejo de uma maneira sutil atingir a família; quando você estimula as pessoas a liberarem os seus instintos e conviverem com pessoas do mesmo sexo, você destrói a família, cria-se uma sociedade onde só tem homossexuais, você vê que essa sociedade tende a desaparecer porque ela não gera filhos”, diz ele na página 155, em declaração dada em junho de 2012. Para o pesquisador Paulo Victor Lopes Leite, do Instituto de Estudos da Religião (Iser), um dos autores do estudo, a posição de Feliciano não é exceção: reflete o pensamento majoritário defendido pelos integrantes da Frente Parlamentar Evangélica.
Comissão de SP analisa denúncia de Zarattini
A Comissão da Verdade de São Paulo pedirá ajuda à Comissão da Verdade de Pernambuco para investigar denúncia do ex-preso político Ricardo Zarattini, que afirma ter reconhecido o ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Richard H. Melton (1989-1993), entre as pessoas que o interrogaram em Recife, em 1968. Na época, Melton trabalhava no Consulado dos EUA na capital pernambucana.
Zarattini participou ontem de audiência pública da comissão paulista e relatou novamente o caso, trazido à tona pela primeira vez em 1989, quando Melton foi indicado para o cargo de embaixador e foi reconhecido em fotografia. Na época, o militante disse não ter sido torturado pelo funcionário norte-americano, mas submetido a perguntas a respeito de sua relação com os EUA e o que teria contra o país. A denúncia foi feita pouco antes da condução do americano ao cargo de embaixador e não impediu a sua nomeação. – Tem coisas que a gente não esquece os detalhes. Entre as inúmeras violências que sofri durante o período ditatorial, nenhuma me marcou tanto quanto ser interrogado por um agente do governo norte-americano – afirmou Zarattini.
Supremo abre inquérito para investigar caixa dois de Maluf
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar suposto crime de caixa dois cometido pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP) nas eleições para a Câmara em 2010. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou indícios de que o parlamentar teve despesas eleitorais pagas irregularmente pela Eucatex, empresa que pertence à sua família. O relator do processo, ministro Luiz Fux, determinou em fevereiro várias diligências e deu prazo de 60 dias para a conclusão das investigações. As contas de Maluf foram rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). De acordo com o MPF, despesas no valor de R$ 168,6 mil não declaradas na prestação de contas eleitorais foram pagas pela Eucatex. O valor correspondeu a 21% dos gastos da campanha do parlamentar.
Tucano cobra explicações sobre gasto oficial na internet
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), protocolou ontem pedido de informações para que o governo explique o aumento de gastos com publicidade na internet, de 483%, no período de 2000 a 2011, segundo o partido. De acordo com o líder tucano, os gastos informados pelo governo não permitem saber a razão do aumento dessas despesas, passando de R$ 15 milhões, em 2000, para R$ 90 milhões, em 2011. Aloysio quer que a Secretaria de Comunicação da Presidência explique se há financiamento público dos chamados “blogs sujos”, que são, segundo ele, sites de jornalistas contratados para atacar opositores do governo.
Correio Braziliense
Ato de fé: Dilma tieta o papa Francisco
Antes de embarcar para Roma, a presidente Dilma Rousseff disse que participaria da missa inaugural do pontificado de Francisco como representante dos católicos brasileiros. Durante a cerimônia, na manhã de ontem, ela sentou-se na primeira fileira da ala dedicada às autoridades, perto do altar. Por mais de uma vez, contou com a ajuda do ex-seminarista e secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para acompanhar o rito.
Vestida toda de preto e usando óculos escuros, a presidente apareceu nos telões da Praça de São Pedro no momento do cântico de Glória. Dilma tentava acompanhar a melodia em latim, enquanto, ao lado, Carvalho indicava para a presidente as partituras no livreto da missa, com 117 páginas. Os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores) e Aloizio Mercadante (Educação), que integram a comitiva hospedada em um hotel de luxo na capital italiana, estavam atrás de Dilma e também foram vistos nos telões da praça. Encerrada a missa, a presidente enfrentou a fila dos representantes de Estado para, dentro da Basílica de São Pedro, apertar a mão do papa e trocar com ele poucas palavras.
Barbosa condena “conluio” entre juízes e advogados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou ontem o que chamou de “conluio” entre juízes e advogados, durante a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que ele também comanda. O chefe do Poder Judiciário reclamou do fato de magistrados receberem advogados sem a presença da outra parte e advertiu que um juiz deve evitar churrascos ou troca de e-mails com defensores.
As críticas de Barbosa foram feitas durante o julgamento de um processo disciplinar contra o juiz do Piauí João Borges de Sousa Filho, aposentado compulsoriamente pelo CNJ devido à relação indevida que mantinha com advogados. Relator do processo disciplinar, o conselheiro e desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Tourinho Neto sugeriu a aplicação de advertência contra o juiz, que, entre outras coisas, pegou uma carona com o advogado de uma causa. Barbosa, no entanto, discordou do conselheiro por considerar grave que juízes tenham relações estreitas com advogados. “Há muitos (juízes) para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, fora das regras”, disse o presidente do STF. O assunto é recorrente na pauta do CNJ. A ex-corregedora do órgão Eliana Calmon já havia denunciado em outras ocasiões a existência de uma relação promíscua entre advogados e magistrados, em prejuízo dos cidadãos (leia Memória).
Ser mulher no Brasil é correr risco de vida
Numa pesquisa divulgada em 2012 pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, o Brasil figura, entre 84 países, como o sétimo com maior incidência de crimes contra a mulher. Nada menos que 92 mil, aponta o levantamento, foram assassinadas em 30 anos: 43,7 mil apenas na última década. Ontem, estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não só confirmou a exposição da mulher à violência como revelou que 677 mil processos judiciais relativos a esse tipo de delito tramitaram no país entre 2006 e 2011. Desse total, 50.462 ações ajuizadas no Distrito Federal — o segundo maior número entre as 27 unidades da Federação proporcionalmente à população feminina. Só este mês, no DF, pelo menos três mulheres foram assassinadas. Todas elas por ex-companheiros.
Em 15 de dezembro de 2008, Ana Paula Mendes de Moura, então com 33 anos, foi assassinada a facadas pelo ex-marido, em frente ao restaurante onde ela trabalhava, na 404 Norte. Seis meses antes, a professora Josiene Azevedo de Carvalho havia sido vítima da covardia do ex-companheiro, o bombeiro Antônio Glauber Evaristo Melo. Ela levou um tiro na cabeça e morreu na hora. Em 2011, a estudante Suênia Sousa Faria também acabou morta pelo advogado Rendrik Vieira Rodriguesm, ex-namorado. Só neste mês, pelo menos três mulheres foram assassinadas pelos ex-companheiros.
Os casos registrados no DF também são frequentes no Brasil. O país aparece como o sétimo com o maior número de crimes contra a mulher, segundo o Mapa da Violência publicado em 2012 pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela). A média nacional é de 4,6 mortes para cada 100 mil cidadãs. Nos últimos 30 anos, foram assassinadas cerca de 92 mil pessoas do sexo feminino, tendo sido 43,7 mil apenas na última década. Estudo divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirma a exposição da mulher à violência e revela que 677 mil processos tramitaram no país entre 2006 e 2011.
Dilma e Campos inauguram obras
Em meio à intensificação do debate eleitoral e cada vez mais com um discurso de candidato a presidente em 2014, o governador de Pernambuco deve receber, na próxima segunda-feira, em Pernambuco, a presidente Dilma Rousseff para inaugurar uma série de obras no Estado. Dilma deveria ter ido a Pernambuco após o carnaval, mas, em virtude de uma pancada no pé, adiou o compromisso.
Para não acirrar ainda mais os ânimos com o PSB — embora o Palácio do Planalto já considere Eduardo pré-candidato no ano que vem — Dilma adiou para abril a viagem que faria ao Ceará, estado governado por Cid Gomes. Cid e o irmão Ciro têm dito que Eduardo não tem conhecimento do país e defendem que o PSB apoie a reeleição de Dilma. A presidente vai ao estado governado por Eduardo Campos para inaugurar o primeiro trecho da adutora do Pajeú, no município de Serra Talhada, região da zona da mata. Além disso, está prevista a inauguração de trechos da BR-408 que dão acesso à Arena Pernambuco, que será utilizada na Copa das Confederações em julho e na Copa do Mundo no ano que vem. Encontra-se ainda no planejamento a entrega de 400 casas para famílias carentes de Serra Talhada.
Nem contra nem a favor
Para tentar contornar a resistência do PSDB paulista a sua indicação para o cargo de presidente nacional do partido, o senador e pré-candidato ao Palácio do Planalto em 2014, Aécio Neves, passou os dois últimos dias tentando costurar alianças com os principais líderes da legenda no estado. Na noite de segunda-feira, ele se reuniu durante cerca de três horas, em São Paulo, com o ex-governador José Serra (PSDB). Ontem, recebeu, em seu gabinete em Brasília, o governador Geraldo Alckmin, que convidou o senador para visitar o Palácio dos Bandeirantes na próxima segunda-feira, antes do evento do PSDB que deve lançar Aécio candidato a presidente e ao comando do partido.
Na conversa com Aécio, Serra não exigiu cargos nem insistiu pelo comando da legenda, mas também não prometeu nada nem fez juras de amor ao tucano mineiro. E avisou que não vai participar do evento da segunda, pois estará nos Estados Unidos, para um compromisso agendado anteriormente. Já o encontro com o governador foi considerado positivo. A avaliação é que Alckmin, para assegurar mais um mandato como governador, precisa trazer Serra para o lado de Aécio.
O trunfo de Dilma de olho em 2014
Nem o fraco desempenho da economia brasileira no ano passado abalou a avaliação do eleitorado em relação ao governo da presidente Dilma Rousseff. Divulgada ontem, a primeira pesquisa CNI/Ibope de 2013 mostra que 63% da população avaliam o governo como bom ou ótimo, melhor resultado desde o início da gestão. O índice é apenas 1% maior que o medido no último levantamento, feito em dezembro de 2012, e está dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais. Mas quando avaliadas as oito últimas pesquisas encomendadas pela Confederação Nacional da Indústria, observa-se que a aprovação do governo e da estratégia de comando, assim como o índice de confiança na presidente, vem crescendo de forma gradual e constante. A avaliação positiva foi maior no Nordeste, região que ajudou a eleger Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, hoje na mira do governador de Pernambuco e provável postulante ao Planalto em 2014, Eduardo Campos (PSB). Em meio à campanha antecipada de governo e oposição, o levantamento da CNI/Ibope é um trunfo político para a candidata do PT.
“Se esse cenário se mantiver até as eleições de 2014, Dilma é favorita. Com o “pibinho” e com o crescimento do Brasil na dimensão registrada no ano passado, a aprovação de 63% é um fato extraordinário, mesmo considerando-se que não houve aumento em relação à pesquisa anterior, devido à margem de erro”, avaliou o cientista político Carlos Mello, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) de São Paulo. Com a deflagração antecipada do debate eleitoral, a oposição vem batendo sistematicamente na economia, ponto sensível do governo Dilma. Mas foi justamente esse quesito um dos principais responsáveis pela avaliação positiva da gestão. “Para o eleitor individual, a economia ainda vai bem”, disse o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer, citando como exemplo a manutenção do crescimento na geração de empregos, ainda que a taxas mais baixas (veja arte). “Se ela conseguir manter a economia positiva a nível individual, chegará mais forte em 2014. Se isso começar a despencar, ela também vai despencar”, avaliou.
Reação dos estados não produtores
Representantes de estados não produtores de petróleo começaram ontem a preparar o contra-ataque a uma eventual decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável ao Rio de Janeiro, a São Paulo e ao Espírito Santo. Alegando “risco financeiro”, a ministra Cármen Lúcia já concedeu liminar, na segunda-feira, suspendendo a nova partilha do pré-sal, aprovada pelo Congresso. O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), disse que procuradores de estados não produtores já estão se preparando para contestar qualquer decisão do STF negativa. Os não produtores também estudam apresentar uma PEC para restabelecer a distribuição como aprovada no Congresso. “Vai ser uma briga civilizada. Se o governo federal tivesse atuado nas negociações, poderia ter evitado isso. Como não ocorreu, já estamos acionando nossos procuradores para contestar e preparar os memoriais com nossas razões”, disse.
Recurso contra prisão
A intenção da defesa do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) de recorrer mais uma vez contra a condenação a 13 anos e 4 meses de cadeia pode atrasar em pelo menos uma semana a expedição do mandado de prisão. Relatora do processo no qual Donadon foi condenado por formação de quadrilha e peculato, a ministra Cármen Lúcia afirmou que, no caso de o deputado encontrar uma brecha para recorrer, ela levará os novos embargos imediatamente ao plenário.
O prazo para recursos esgota-se somente na segunda-feira. A partir daí, Cármen já poderá levar o caso para julgamento. No entanto, como não haverá sessões do Supremo na semana que vem, em função da Semana Santa, a decisão final deverá ficar para o começo de abril. A prisão de Natan Donadon só poderá ser decretada na semana que vem, caso o advogado não entre com nenhum recurso. Assim, o processo transitaria em julgado — ou seja, seria encerrado definitivamente. Em dezembro, o Supremo rejeitou os embargos apresentados pelo parlamentar contra a condenação que havia sido definida em outubro de 2010 pelo desvio de mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, na época em que era deputado estadual (1995-1998).