Correio Braziliense
Acusador de Agnelo agora culpa distritais
As acusações de que o governador Agnelo Queiroz (PT) teria recebido propina de um lobista quando era diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) provocaram uma guerra de versões e acirraram ontem os ânimos na Câmara Legislativa durante todo o dia. Distritais da base e da oposição se apegaram a depoimentos totalmente antagônicos prestados por uma mesma testemunha. O denunciante é Daniel de Almeida Tavares, 35 anos, que há duas semanas contou uma história comprometendo Agnelo. O relato foi gravado por duas deputadas da oposição. Ontem, no entanto, em outro vídeo, o delator voltou atrás. Em função da divergência, o caso foi parar na Polícia Federal. A filmagem feita pelas distritais foi entregue à PF no fim da tarde.
Com suas duas versões, Daniel Tavares tornou-se o pivô da crise que expõe o governo. No último dia 23, o ex-funcionário da União Química — empresa de medicamentos — esteve na casa de Eliana Pedrosa (PSD), no Lago Sul. Segundo a deputada, o lobista a procurou para fazer denúncias contra o governador. Daniel foi recebido na residência da distrital, em um domingo. Eliana conta também que chamou Celina Leão (PSD) para ouvir o denunciante, já que a colega preside a Comissão de Ética da Câmara Legislativa.
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A conversa entre Daniel e Celina foi gravada pelas deputadas, que entregaram ontem o vídeo de 33 minutos à Polícia Federal. Na gravação, o lobista acusa Agnelo de receber propina e dá detalhes de como ocorriam os supostos pagamentos. Ele ainda apresenta um comprovante de transferência eletrônica para a conta corrente de Agnelo, no valor de R$ 5 mil. “O Fernando (Marques, dono da União Química) me entregou R$ 50 mil para repassar a ele, só que eu só repassei R$ 45 mil e tive que fazer uma viagem até Goiânia (GO). Então ficaram faltando R$ 5 mil e ele (Agnelo) me ligou 500 vezes me cobrando esses R$ 5 mil. Eu estava em Goiânia e fui obrigado a fazer uma transferência eletrônica”, disse às distritais.
O próprio governador admitiu que recebeu dinheiro na conta corrente repassado por Daniel. Ele sustenta, no entanto, que se trata da devolução de empréstimo ao lobista. Três dias depois de a quantia ter sido paga a Agnelo, então diretor da Anvisa, a União Química foi beneficiada com um parecer assinado pelo hoje governador e publicado no Diário Oficial da União.
Publicidade“É uma armação”, diz Agnelo
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, classificou como “armação” as denúncias que vêm sendo feitas contra ele nos últimos dias. A defesa da própria honra foi feita no início da tarde de ontem, no Palácio do Planalto, logo após uma solenidade em que a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançaram programas ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) — Melhor em Casa e SOS Emergências. Participaram do evento governadores, prefeitos e deputados distritais, estaduais e federais.
Agnelo foi um dos primeiros chefes de Executivo a entrar no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Sentou-se entre os governadores da Bahia, Jaques Wagner (PT), e do Rio Grande do Norte, Rosalva Ciarlini (DEM). Logo após a solenidade, o governador do DF falou rapidamente com a imprensa. “O que está acontecendo é uma armação. Estou sendo denunciado por um grupo, uma organização criminosa, que governou Brasília e continua montando dossiês, pagando testemunhas. É isso que está acontecendo aqui. Não tem absolutamente nada a não ser uma armação criminosa. Isso eu tenho certeza que na Justiça nós iremos desmascarar”, declarou Agnelo.
Lupi diz que só sai à bala
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, desafiou ontem, após reunião com as bancadas do PDT da Câmara e do Senado, a hierarquia do sistema presidencialista e afirmou não crer que a presidente Dilma Rousseff vá afastá-lo depois das denúncias de irregularidades nos convênios firmados pela pasta com ONGs. “Duvido que ela o faça. Ela me conhece, sabe que o meu caso é diferente dos anteriores”, disse Lupi, ao ser questionado se o ritual de defesa pública e apoio do partido não repetia o mesmo calvário dos ministros anteriores que, mesmo assim, acabaram sendo exonerados. “Isso é denuncismo para me tirar. Só saio abatido à bala. E tem que ser bala forte, porque sou pesadão”, afirmou ele, irônico.
Os próprios pedetistas reconheceram que Lupi falou demais na entrevista coletiva. “Ele se empolgou com o apoio dos parlamentares”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SP). Presidente da Força Sindical, Paulinho nega que o sindicato tenha rompido o apoio dado ao ministério e prometeu que as centrais sindicais vão viajar o país em defesa de Lupi. “Acho que só a CUT não vai”, palpitou Paulinho.
Fraudes na capacitação
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) administra os recursos bilionários do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). São R$ 30 bilhões anuais e o principal uso é para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Desse total, R$ 543,4 milhões foram destinados em 2010 à capacitação profissional e à intermediação de mão de obra. É nessa fatia do dinheiro que se concentram os principais focos de corrupção, fraudes, irregularidades e uso político com o dinheiro público.
O Ministério do Trabalho privilegiou entidades comandadas por correligionários do PDT na partilha dos recursos para capacitação profissional. Foi assim com o Plano Setorial de Qualificação (Planseq), que faz chamadas públicas para a escolha das organizações. Contratadas, as entidades deixam de qualificar conforme o previsto nos convênios. Faltam alunos em sala de aula e as fraudes são cometidas da execução à prestação de contas, e parte do dinheiro é desviada para atender os interesses do partido do ministro.
Jeitinho da Fifa para a venda de ingressos
Considerado por muitos como um verdadeiro craque na hora de lutar pelos interesses da Fifa, o secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, defendeu ontem uma proposta que nada mais é que um verdadeiro “jeitinho”, à francesa, para driblar as leis brasileiras que tratam da meia-entrada. Em audiência realizada na Comissão Especial da Câmara — que debate o projeto da Lei Geral da Copa de 2014 —, o número dois na hierarquia da Fifa sugeriu a criação de uma cota de 10% para ingressos populares no Mundial.
A medida, na prática, impede o uso das famosas “carteirinhas”, que dão direito à metade do preço na hora da compra dos bilhetes. Na avaliação do cartola, cerca de 3 mil torcedores brasileiros deverão ter acesso a ingressos no valor de US$ 25 (R$ 44), apenas para os jogos da primeira rodada. Para as partidas de abertura e da final, deverá ser avaliado um novo percentual de entradas populares. O valor máximo a ser pago para quem quiser assistir aos jogos nos estádios deve chegar a US$ 900 (R$ 1.566).
Romário joga no ataque
Escalado como um dos últimos parlamentares para falar na audiência realizada ontem na Comissão Especial da Copa, o deputado Romário (PSB-RJ) não poupou críticas ao secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, e ao o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, presentes no encontro.
Romário lembrou um episódio quando Valcke, na época responsável pelo setor de marketing da Fifa, rompeu contrato com uma empresa de cartões e assinou um segundo com a concorrente. A iniciativa foi considerada ilegal e o francês chegou a ser demitido. Seis meses depois, ele assumiu o segundo cargo na hierarquia da Fifa. “Tenho aqui na minha mão uma carta do senhor Joseph Blatter (presidente da Fifa) que chama o senhor de chantagista”, disparou Romário.
As acusações do deputado têm como base denúncias feitas pelo jornalista escocês Andrew Jennings, da BBC. Valcke preferiu não ir para o confronto. “Eu não vou entrar na discussão do caso de Jennings, porque não tem nada a ver com a Copa do Mundo de 2014. Ele fala da mesma coisa há 10 anos e daqui a 10 anos ele vai continuar falando disso e não vai mudar”, ressaltou o francês.
TCU encontra falhas em 53% das obras da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de 27 obras em andamento no país que apresentam indícios de graves irregularidades. Entre elas, 19 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluindo a Ferrovia Norte-Sul e a Refinaria Abreu e Lima (veja infográfico). O relatório será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento no Congresso, que deverá decidir sobre o bloqueio de recursos da União para esses empreendimentos em 2012. No ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ignorou parecer do TCU e liberou verba para as obras do PAC em que foram detectados problemas.
A fiscalização abrangeu 230 iniciativas (das quais 161 estão inseridas no PAC) que receberam em torno de R$ 36,7 bilhões em recursos da União. Em 124 delas (53,9%) foram encontradas falhas na execução dos contratos, sendo que, em 27 (11,7%), as irregularidades são graves.
Planalto rechaça DRU da oposição
O governo rejeitou ontem a possibilidade de acordo com a oposição e decidiu apostar no apoio de sua base aliada — depois de garantido o empenho de 80% das emendas parlamentares previstas no Orçamento deste ano — para tentar aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a validade da Desvinculação de Receitas da União (DRU) por mais quatro anos. A presidente Dilma Rousseff descartou a possibilidade de redução do prazo de vigência da DRU por dois anos, defendida pelo DEM, e uma espécie de “solução intermediária” apresentada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), propondo a prorrogação do instrumento por três anos.
Ficha Limpa na pauta do STF
Com o prazo de 11 meses antes das eleições municipais, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje, a partir das 14h, a validade da Lei da Ficha Limpa para o pleito de outubro de 2012. Os ministros vão decidir se a legislação, de iniciativa popular, é constitucional e, caso a resposta seja positiva, se a norma será aplicada aos candidatos condenados por órgão colegiado antes de a lei entrar em vigor — em junho de 2010 — ou se valerá apenas para aqueles condenados a partir daí.
Ontem à noite, porém, cogitou-se adiar a análise para aguardar a chegada da 11ª ministra do STF. Na segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff indicou Rosa Weber, que ainda precisa ser sabatinada no Senado antes de tomar posse.
O Globo
Lupi: “Duvido que Dilma me tire. Nem na reforma”
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e o comando do PDT decidiram desafiar a presidente Dilma e ameaçaram deixar o governo se perderem o comando da pasta. Após se reunir com a Executiva e parlamentares do partido, Lupi disse que ficará no cargo, mesmo após a reforma ministerial, prevista para janeiro. “Duvido que a Dilma me tire! Para desconforto de vocês (jornalistas), vão ter que me ver aqui no ano que vem, em 2013, em 2014. Pela relação que tenho com a Dilma, não saio nem na reforma”, afirmou. Os líderes do PDT na Câmara, Giovanni Queiroz (PA), e no Senado, Acir Gurgacz (RO), disseram que, se Lupi cair, o partido deixará a base aliada. Já os deputados pedetistas Miro Teixeira (RJ) e Reguffe (DF) e o senador Pedro Taques (MT) pediram à PF abertura de inquérito para apurar as denúncias.
Oposição quer ouvir envolvidos
A oposição tenta votar hoje na Câmara dos Deputados a convocação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para esclarecer as denúncias de supostos desvios de recursos públicos em convênios da pasta. A convocação de Lupi, e também de ex-assessores do ministério supostamente envolvidos nas denúncias, estão na pauta de votações das comissões de Fiscalização Financeira e do Trabalho.
– O DEM está defendendo a vinda dos assessores envolvidos, mas vamos tentar votar a convocação do Lupi. As ONGs são as novas empreiteiras do PT – disse o tucano Fernando Francischini (PR).
No Senado, o vice-líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), pediu à Procuradoria Geral da República que apure os indícios de prática de crimes de corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha em contratos e convênios do Ministério do Trabalho:
– O objetivo é provocar o procurador-geral da República a promover as devidas ações de improbidade administrava e de reparação cível ao erário, em face da conduta ilícita revelada – disse Aloysio.
Na gestão Lupi, mais convênios com entidades sindicais e ONGs
A chegada de Carlos Lupi ao Ministério do Trabalho representou uma mudança radical na distribuição de convênios do órgão. Se no primeiro mandato do presidente Lula o governo priorizou convênios com estados e prefeituras, sob Lupi ocorreu uma inversão que privilegiou organizações da sociedade civil e entidades sindicais, segundo o Portal da Transparência. O ministério negou o favorecimento e afirmou que os dados de execução orçamentária do órgão são divergentes.
Entre 2003 e 2007, ano em que Lupi assumiu a pasta, 22 dos 25 contratantes que mais assinaram e receberam recursos do ministério foram órgão públicos estaduais e municipais. Ocuparam os primeiros lugares os governos de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Desde 2007, a lógica se inverteu. Dos 25 contratantes que assinaram as parcerias mais vultuosas,19 são entidades sindicais ou organizações da sociedade civil.
Instituto fazia saques em dinheiro
A ONG que mais recebeu verbas do Ministério do Trabalho sob a gestão do ministro Carlos Lupi (PDT), em Minas Gerais, é investigada por realizar saques suspeitos em dinheiro, às vésperas das eleições de 2010. Em setembro do ano passado, um funcionário do Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC) foi vítima de assalto quando saía de uma agência com R$820 mil. Em depoimento à polícia, funcionários do banco disseram ter recebido ligações de dirigentes da entidade pedindo que mentissem sobre o valor sacado, reduzindo-o para R$80 mil. Uma gerente informou que os saques de grandes quantias e em dinheiro eram frequentes, apesar de o banco desaconselhar esse tipo de procedimento.
Anvisa também investiga Agnelo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu abrir auditoria para apurar as condições em que o ex-diretor do órgão e atual governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), autorizou concessão do Certificado de Boas Práticas de Produção (CBPF) à União Química. Em 25 de janeiro de 2008, Agnelo, então diretor da Anvisa, recebeu depósito de R$5 mil em sua conta corrente de Daniel Almeida Tavares, funcionário desse laboratório. No mesmo dia, Agnelo liberou o documento à empresa.
Na Anvisa, o petista era responsável pela inspeção de laboratórios. Sem esse certificado, a empresa não pode produzir e participar de licitações. A Anvisa abriu investigação após denúncias publicadas ontem ligando o depósito na conta de Agnelo à liberação do documento.
Em Brasília, malfeitos e escândalos em série
governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), ainda nem completou o primeiro ano de governo e está às voltas com pesadas denúncias de corrupção. As acusações, amparadas em áudios, vídeos e recibos, têm obrigado o governador a ir a público todos os dias dar explicações sobre supostos malfeitos, mas nem por isso são surpreedentes. Denúncias de negociatas e malversação de dinheiro público têm sido frequentes na história recente da política brasiliense. Todas contra os principais chefes políticos locais.
O mais recente escândalo, deflagrado com a Operação Caixa de Pandora, resultou na prisão e perda do mandato do ex-governador José Roberto Arruda. As investigações sobre o chamado mensalão do DEM abateram também o ex-vice-governador Paulo Octávio, forçado a renunciar em meio a denúncias de distribuição de propina com dinheiro arrecadado entre empresas contratadas a peso de ouro pelo governo. Em 2009, no início da Caixa de Pandora, Arruda despontava como um dos principais líderes do DEM.
MP quer que Lupi seja intimado sobre irregularidades na contratação de ONGs
O Ministério Público Federal pediu que o ministro Carlos Lupi seja intimado a depor na investigação sobre supostas irregularidades na contratação de seis ONGs encarregadas de qualificar 25 mil trabalhadores afrodescendentes. O procurador da República Bruno Caiado Acioli fez o pedido a partir de uma ação civil pública em tramitação na 4ª Vara Federal de Brasília desde 2010. Ele quer cobrar explicações de Lupi sobre alteração do edital de licitação às vésperas do prazo de encerramento de entrega das propostas.
A alteração teria prejudicado a concorrência entre ONGs interessadas nos contratos. Acioli quer saber por que dados sobre os contratos com as ONGs não foram incluídos no Siconv, portal de convênios do governo. O portal é um instrumento de transparência e controle dos gastos. O procurador enviou o pedido de intimação a Lupi em 1º de junho de 2011 ao juiz Itagiba Preta.
Caso Agnelo difere do de Arruda, diz Gurgel
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que a situação do governador Agnelo Queiroz (PT) não guarda semelhança com a de seu antecessor, José Roberto Arruda, defenestrado do cargo ano passado após a descoberta de um esquema de desvio de verba pública em sua gestão. Ano passado, Gurgel chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) intervenção no Distrito Federal. Ele não tomou a mesma atitude após virem à tona denúncias contra Agnelo.
– Acho que o quadro é distinto. Estamos, sim, apurando quais irregularidades que poderiam ser de responsabilidade do atual governador do DF, mas o quadro tem elementos, por enquanto, que não se assemelham de forma alguma com o que tivemos no passado – disse.
Peluso decide se Ficha Limpa vai a votação hoje
Na véspera da votação que decidirá a validade da Lei da Ficha Limpa, parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apelou ao presidente da Corte, Cezar Peluso, para que tirasse o caso da pauta. O grupo quer esperar a posse da 11ª integrante do tribunal, Rosa Maria Weber, que teve o nome anunciado na segunda-feira pelo Palácio do Planalto. Peluso quer resolver logo a pendência, pois o julgamento definirá as regras para as eleições municipais de 2012, que acontecem em menos de um ano. O presidente decidirá se haverá votação momentos antes da sessão, marcada para as 14h de hoje.
Caso a lei seja considerada constitucional, como tende a fazer o tribunal, ela será posta em prática a partir das próximas eleições. Peluso quer antecipar a decisão porque não acredita que dê tempo de Rosa Maria tomar posse no cargo ainda este ano. Antes disso, ela precisa passar por sabatina no Senado.
Os partidos aguardam o veredicto para definir seus candidatos – que, no próximo ano, devem ser em número reduzido. Com o aval do STF, ficarão proibidas candidaturas de condenados por colegiado e de quem renunciou a cargo público para escapar de processo de cassação.
Cunha Lima retoma vaga e é festejado
O Senado empossou ontem, em clima de festa, o primeiro senador beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado. Diante de um plenário cheio, o ex-governador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB) assumiu a vaga que vinha sendo ocupada pelo peemedebista Wilson Santiago sem ser incomodado por nenhum dos colegas. Na véspera, alguns cobraram da tribuna a aplicação irrestrita da Lei da Ficha Limpa, mas ontem não houve espaço para constrangimento.
O mais novo senador do PSDB foi prestigiado não só por familiares e correligionários, que lotaram a galeria do Senado e o aplaudiram após o juramento de posse, como também por aliados. Entre eles, o ex-governador José Serra, que foi a Brasília especialmente para a posse de Cunha Lima, além do presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), e do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
MP Eleitoral de São Paulo pede a cassação do mandato de Vaccarezza
O Ministério Público Eleitoral em São Paulo pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do mandato do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) por arrecadação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2010. O parlamentar é líder do governo na Câmara e informou ontem, por meio de sua assessoria, que espera que o TSE confirme a decisão que ele já obteve junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Para a promotoria, R$350 mil foram doados ao deputado por uma concessionária de serviço público e uma entidade de classe, o que é vedado pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e cuja pena máxima é a cassação. Vaccarezza recebeu R$150 mil da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisas (Interfarma) e R$200 mil da UTC Engenharia S/A.
Dilma rejeita acordo com a oposição para mudar a vigência da DRU
A presidente Dilma Rousseff rejeitou ontem acordos para reduzir o novo prazo de vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU), dezembro de 2015, previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que começou a ser votada ontem à noite no plenário da Câmara. A expectativa era que a sessão se arrastasse pela madrugada de hoje, já que a oposição avisou que iria obstruir a votação. A tentativa de acordo era justamente para tentar atrair parte da oposição, e a proposta de reduzir para dois anos a nova vigência do mecanismo que permite ao governo mexer livremente em 20% do Orçamento chegou a ser levada ao Planalto.
Mas a presidente Dilma decidiu testar a base aliada, rejeitando as alternativas propostas. Pouco antes das 21h, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), avisou aos deputados que a noite seria longa:
– O governo entendeu que uma proposta de prorrogar por apenas dois anos seria demonstração de fragilidade do governo. A aprovação da DRU se insere no contexto de um enfrentamento da crise. É óbvio que, se conseguíssemos um acordo, seria melhor, mas vamos colocar em votação. Serão, pelo menos, 40 votações nominais esta noite.
TCU recomenda parar 26 obras, maioria do PAC
Como faz todos os anos, às vésperas da votação do Orçamento da União para o ano seguinte, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem um relatório indicando as obras federais que não devem receber recursos públicos em 2012,porque estão com irregularidades graves e devem ser paralisadas. A lista do TCU recomenda a paralisação de 26 obras federais e apresenta mais três em que o pedido de interrupção ainda está pendente de apreciação. O relatório é enviado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, que decidirá se mantém as verbas para as obras fiscalizadas pelo TCU.
Código Florestal é aprovado em meio a confronto
Por 27 votos a um, os senadores aprovaram ontem nas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia o relatório sobre o Código Florestal do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Do lado de fora da sessão, um grupo de cerca de 15 estudantes se manifestava contra o texto, e o ato acabou em violência. A polícia do Senado não gostou quando os estudantes começaram a prender cartões vermelhos na parede, ao lado do símbolo do Senado. A discussão virou briga, e um manifestante foi imobilizado por seguranças e arrastado para fora do corredor das comissões. Perto do elevador, o rapaz – o estudante de Geologia da Universidade de Brasília Rafael Pinheiro – foi atingido por disparo de pistola de choque, caiu no chão e foi levado à Polícia do Senado, onde foi algemado. Os seus colegas avançaram sobre os seguranças e gritavam, tentando impedir que ele se machucasse.
Artistas contra o Código Florestal
Um time de peso se uniu para uma campanha contra a aprovação do novo Código Florestal. Personalidades como a modelo Gisele Bündchen, os atores Rodrigo Santoro, Wagner Moura, Denise Fraga, Marcos Palmeira, além de cineastas como José Padilha e Fernando Meirelles, gravaram depoimentos no qual pedem aos senadores alterações no texto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados.
A proposta do novo Código Florestal foi aprovada ontem em reunião conjunta das comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia do Senado. O tema foi parar nas redes sociais, e a hashtag #codigoflorestal ocupou o segundo lugar nos assuntos mais comentados do Twitter.
Aldo quer índio com meia-entrada
OMinistério do Esporte quer que a Fifa reserve uma parcela dos ingressos da Copa de 2014 para indígenas e beneficiários do Programa Bolsa Família. O pedido foi feito pelo ministro da pasta, Aldo Rebelo, ao secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, no primeiro encontro entre ambos, ontem, em Brasília.
– Há parcelas da população, como a faixa mais pobre, que numa festa como a da Copa deveria ter uma condição mais favorável para o acesso aos ingressos. Falei também para o secretário-geral sobre as populações indígenas. Teremos jogos na Amazônia e elas não têm como ter acesso – reivindicou o ministro.
Folha de S. Paulo
Ministro diz que só deixa o governo ‘abatido a bala’
Em meio a um tiroteio interno no PDT, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, reuniu ontem a bancada do seu partido para se explicar sobre suspeitas de corrupção na pasta e afirmou que só deixa o cargo “abatido a bala”. Em tom de desafio, que não agradou ao Palácio do Planalto, ele acrescentou que precisa ser “bala forte”. “Porque eu sou pesadão.”
O ministro disse ainda “duvidar” que a presidente Dilma Rousseff o demita do cargo. “Conheço bem a presidente, ela me conhece bem. Te garanto que não acontecerá.”
Na reunião ocorrida na sede do partido, que durou mais de três horas, Lupi pediu unidade das bancadas de Senado e Câmara e bateu na tecla de que não há denúncia que o atinja diretamente.
Não há indícios contra ministro, diz procurador
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que ainda não existem elementos que indiquem a participação do ministro Carlos Lupi (Trabalho) em irregularidades supostamente praticadas na pasta. “Por enquanto, os elementos dizem respeito a irregularidades em programas do ministério, mas não apontam o envolvimento direto do ministro”, afirmou Gurgel. “Estamos recolhendo dados e, se persistir a situação atual, que são irregularidades sem envolver, pelo menos por enquanto, diretamente o ministro, isso será encaminhado à Procuradoria da República do DF [primeira instância do Ministério Público].”
Para fechar acordo em votação, governo libera verbas e cargo
Em mais uma tentativa de votar a prorrogação do mecanismo que dá mais liberdade para o governo gastar parte de sua receita, o Palácio do Planalto intensificou a liberação de verbas para deputados e senadores e autorizou a nomeação de um indicado do PMDB para o Turismo. O objetivo é concluir a aprovação do texto da DRU (Desvinculação de Receitas da União) na Câmara dos Deputados ainda hoje. Como a flexibilidade nos gastos deixa de vigorar no final do ano, o assunto teria que ser votado antes do recesso parlamentar, que começa no dia 23 de dezembro. Com o prazo apertado no Congresso e o temor de uma derrota, os líderes da base aliada negociaram durante todo o dia de ontem com a oposição a prorrogação da DRU por dois anos, e não por quatro como queria a presidente Dilma Rousseff.
Comissões do Senado aprovam Código Florestal sob protestos
A reforma do Código Florestal teve seu texto-base aprovado ontem em duas comissões do Senado em meio a um protesto de estudantes que terminou em agressão.
O aluno da UnB Rafael Pinheiro da Rocha levou um tiro de uma pistola de choque (“taser”) de um agente do Senado após ser agarrado pelo pescoço e arrastado. Ele foi algemado e indiciado. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou o afastamento do policial que disparou a arma. A confusão começou quando uma dezena de estudantes contrários à reforma foram barrados na porta de uma comissão: “Parlamentar oportunista se vendeu à bancada ruralista”, gritavam.
PF pede à Justiça aval para investigar governador do DF
A Polícia Federal vai pedir hoje autorização para investigar as acusações de um lobista que afirmou ter pago propina ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), quando ele era diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em 2008. Ontem, a PF recebeu uma queixa-crime da deputada distrital Celina Leão (PSD), que faz oposição a Agnelo. Ela entregou à PF uma gravação com declarações de Daniel Almeida Tavares, que depositou R$ 5.000 na conta pessoal de Agnelo, na época em que ele trabalhava para a farmacêutica União Química. A PF levará a queixa ao Superior Tribunal de Justiça. Só se receberem a autorização os policiais vão periciar o vídeo e investigar o caso. Por ser governador, Agnelo tem direito a foro privilegiado.
Deputada que acusa Agnelo é cria do clã de Joaquim Roriz
Celina Leão, a deputada distrital que acusa o governador Agnelo Queiroz (PT) de receber propina de um lobista, entrou para a política do Distrito Federal pela porta do gabinete de Joaquim Roriz, ex-governador da capital e inimigo político do petista. Ela foi secretária de Juventude na última gestão de Roriz, em 2006. Depois, foi chefe de gabinete de Jaqueline Roriz, filha do ex-governador, que foi deputada distrital na legislatura passada. Pelas mãos da família Roriz, Celina se elegeu com menos de 8.000 votos no ano passado. Responde a inquérito no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) sob acusação de ameaçar cortar benefícios sociais de quem não votasse nela -sua assessoria diz não haver provas do suposto crime. No site da deputada, o desenho de uma patinha de leão enfeita o nome de Celina. Na página, ela defende que a política deve ser pautada pela “ética cristã”.
STF deve rever pontos da Lei da Ficha Limpa
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve rever alguns pontos da Lei da Ficha Limpa e definir sua aplicação nas eleições do próximo ano. Os ministros vão julgar duas ações que pedem a constitucionalidade da lei, propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo PPS, e uma que pede a inconstitucionalidade de parte da lei, do CNPL (Conselho Nacional de Profissionais Liberais). Aprovada pelo Congresso em 2010 e usada para barrar alguns candidatos na eleição passada, a lei teve sua aplicação suspensa porque o STF entendeu que ela não poderia retroagir para atingir os candidatos daquele pleito. Em sua ação, a OAB pediu que o STF se manifeste sobre a constitucionalidade de toda a lei e decida se ela será aplicável às eleições de 2012. Já o CNPL pediu a inconstitucionalidade do item que torna inelegível quem teve registro profissional cassado por infração “ética profissional”.
Ministra indicada por Dilma para STF tende a defender trabalhador
Casos no TST (Tribunal Superior do Trabalho) em que a ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, 63, atuou como relatora revelam decisões favoráveis aos trabalhadores que, segundo ela, muitas vezes são prejudicados por decisões discriminatórias de seus empregadores. A ministra foi indicada anteontem pela presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada por Ellen Gracie no STF (Supremo Tribunal Federal). Se for aprovada pelo Senado, ela será a terceira mulher a se tornar ministra da corte. Desde que assumiu o posto no TST, Rosa Weber proferiu diversas decisões contra empresas, determinando pagamento de indenizações ou readmissão de funcionários que, segundo ela, foram dispensados injustamente.
Meirelles diz não ser candidato e defende PSD aliado a Dilma
Apontado como possível candidato do prefeito Gilberto Kassab (PSD) em 2012, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles afirma que não disputará a sucessão paulistana e que só se filiou ao novo partido para formular seu plano econômico. Na primeira entrevista após mudar de sigla, há um mês, ele também tenta contestar as versões correntes de que cobiçou a vice na chapa presidencial de Dilma Rousseff e, após ser preterido pelo PMDB, ainda se esforçou para tentar continuar à frente do BC.
O presidente do Conselho Público Olímpico só baixou a guarda ao defender que o PSD se integre formalmente à base de apoio ao governo.
O Estado de S. Paulo
PDT ameaça deixar base se Lupi for demitido
Na véspera da votação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), a maioria da bancada do PDT emparedou a presidente Dilma Rousseff e anunciou que, se o ministro Carlos Lupi (Trabalho) for demitido, a legenda sai da base do governo. “Caso o ministro Lupi saia, o PDT também sai do governo”, afirmou o líder do partido na Câmara, Giovanni Queiroz (PA). A manifestação da liderança ocorreu um dia após alguns integrantes do PDT terem pedido que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal investiguem suposto esquema de corrupção no ministério.
Lupi vem enfrentando uma série de denúncias sobre a assinatura de convênios da pasta com ONGs de fachada e cobrança de propinas dessas entidades.
Na terça-feira, 8, o ministro foi provocativo ao falar de sua permanência no governo. “Para me tirar só abatido à bala – e precisa ser bala forte, porque eu sou pesadão.” Lupi foi além e disse que não deixará o cargo nem na futura reforma ministerial. “Duvido que a Dilma me tire. Ela me conhece há 30 anos”, disse ele, logo depois de uma reunião com a bancada de parlamentares do PDT em que apresentou suas defesas a respeito dos convênios.
Dilma mediu apoio do partido ao ministro
O governo cansou de cumprir o conhecido roteiro da demissão depois da denúncia. Em conversa reservada com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a presidente Dilma Rousseff perguntou com todas as letras se ele tinha como enfrentar as acusações no cargo. Diante da resposta positiva de Lupi, na noite de segunda-feira, Dilma incumbiu o chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, de medir o apoio ao ministro na bancada do PDT.
Duas horas depois Carvalho chamou o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, em seu gabinete, no Palácio do Planalto. Queria saber se, realmente, não havia nada que envolvesse Lupi nas acusações de corrupção publicadas pela revista Veja.
“Ele me disse que a presidente precisava de alguém com respaldo para enfrentar essa situação, porque não dá para aceitar que a imprensa fique derrubando ministro de 15 em 15 dias”, contou Paulinho, presidente da Força Sindical.
A conversa foi acompanhada pelo viva voz do telefone por Giles Azevedo, chefe de gabinete de Dilma. Na tarde de ontem, Giles divulgou nota negando ter recebido alerta de deputados do PDT sobre cobrança de propina no Ministério do Trabalho, conforme noticiou Veja.
Pasta deu R$ 3,7 milhões a associação fantasma
Selecionada pelo Ministério do Trabalho para oferecer cursos de qualificação para o “arranjo produtivo da indústria do carnaval”, a Associação dos Artesãos e Produtores Rudimentares do Rio (Aart) não funciona em nenhum dos dois endereços apresentados a órgãos públicos. O convênio foi firmado com a entidade no dia 31 de dezembro de 2009 e totaliza R$ 3,75 milhões.
No contrato com o ministério, a Aart apresenta como endereço de sua sede um apartamento em um prédio residencial na Rua Santa Clara, em Copacabana, zona sul do Rio. A moradora do imóvel, que pediu para não ter a identidade revelada, disse que mora no local há 11 anos e nunca ouviu falar sobre a associação.
Lobista cita seis pagamentos a Agnelo
Na gravação que a Polícia Federal recebeu ontem das deputadas distritais Celina Leão (PSD) e Eliana Pedrosa (DEM), o lobista Daniel Almeida Tavares acusa diretamente o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, de ter recebido pelo menos seis pagamentos do empresário Fernando de Castro Marques, dono do laboratório União Química, quando era diretor da Agência Nacional De Vigilância Sanitária (Anvisa). Na conversa com Celina, Tavares dissse que cada pagamento era de R$ 50 mil ou R$ 100 mil, entregues por ele mesmo na casa de Agnelo.
O depoimento teria sido gravado na casa de Eliana. O lobista, no entanto, não quis assiná-lo. Segundo a deputada, ao sair de sua casa depois da gravação, alegando que iria buscar documentos e então voltaria para assinar o depoimento, Tavares pediu a ela dinheiro ou um emprego porque teria de sair de Brasília. “Disse a ele que não trabalhávamos daquela forma e ele então não voltou mais”, afirmou.
Declarações de acusador são contraditórias
O lobista Daniel Almeida Tavares se especializou, nos últimos dias, em gravações e acusações contraditórias. Depois de denunciar Agnelo Queiroz, ele fez mais duas gravações.
Na primeira delas, entregue no gabinete do deputado distrital Chico Vigilante (PT) na tarde de segunda-feira – supostamente por um parente de Tavares -, o lobista confirma a versão do governador de que havia recebido um empréstimo de R$ 5 mil e ainda garante nunca ter conversado com as revistas Veja e Época, que já haviam publicado antes suas denúncias.
Governo não consegue concluir votação da DRU
Mesmo depois de nove horas de discussão, o governo não conseguiu concluir, em primeiro turno, na madrugada desta quarta-feira, a votação da emenda constitucional que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. A votação da emenda continua hoje com a apreciação de três propostas (destaques para votação em separado) que tentam alterar a DRU. Os líderes aliados pretendem votar ainda hoje, na Câmara, a emenda em segundo turno.
O texto básico da DRU foi aprovado na madrugada desta quarta-feira. A vitória do Palácio do Planalto foi folgada: foram 369 votos a favor e apenas 44 contra. O governo também conseguiu derrubar por ampla maioria dois destaques da oposição. A DRU permite a presidente Dilma Rousseff movimentar livremente 20% das receitas federais, o que representa recursos da ordem de R$ 62,4 bilhões.
Após denúncia, o ‘pacote da transparência’
Depois de receber críticas por ocultar informações referentes às emendas parlamentares e pela lentidão na divulgação de dados dos últimos quatro anos, o governo de São Paulo apresentou ontem medidas que, segundo o governador Geraldo Alckmin, devem aumentar a transparência do Orçamento do Estado.
As medidas – parte de dois decretos assinados ontem por Alckmin – incluem uma reestruturação da Corregedoria do Estado, a criação de um Portal da Transparência, a edição de um Código de Ética da Alta Administração Pública e o cadastramento de ONGs que pretendam fazer convênios com governo.